PROFISSIONAIS

MINUTA

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CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO ENTRE CLUBES E JOGADORES

Entre

1º Outorgante (Clube/SAD/SDUQ Lda) – (daqui em diante denominado Clube):

Denominação:                                

com sede em:                                

Representado por:                               

Na qualidade de:                              

e o

2º Outorgante – (daqui em diante denominado Jogador/a):

Nome completo:                                              ,

filho/a de   e de

                     , natural de                           , de nacionalidade                , nascido/a em     de          de        , titular do      (documento de identificação) nº         , válido até       , , emitido

por      , residente em      .,

             (categoria         )1.

1Colocar JUNIOR “B”, JUNIOR “A” OU SENIOR, consoante a idade do Jogador

é celebrado o presente contrato individual de trabalho, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

1ª O/A Jogador/a obriga-se a prestar com regularidade a atividade de futebolista ao Clube, em representação e sob a autoridade e direção deste, mediante retribuição.

2ª O/A Clube compromete-se a pagar ao/à Jogador/a, até ao dia 5 do mês seguinte àquele a que disser respeito, a remuneração mensal ilíquida de €           (extenso).

3ª O/A Clube poderá ainda pagar ao/à Jogador/a prémios de jogo ou de classificação, em função dos resultados, os quais, desde que atribuídos com regularidade, serão considerados como parte integrante da remuneração.

4ª O/A Jogador/a, para além da remuneração mensal, terá direito a receber, no início das suas férias e na época de Natal, um subsídio equivalente à sua remuneração base.

5ª Nos casos de mudança de divisão do/a Clube, o total das remunerações do/a Jogador/a poderá ser alterado nas percentagens seguintes:

a) Em caso de subida de divisão, aumento de      %;

b) Em caso de descida de divisão, redução de     %. 6ª O presente contrato tem duração determinada por via de:

a) Prazo: Tendo início em     de             de dois mil e      (extenso) e termo em

  de             de dois mil e       (extenso).

b) Competição ou números de jogos:             (definir).

7ª Ao/À Jogador/a fica vedado no período de duração do contrato a prática de qualquer outra atividade desportiva bem como o exercício de qualquer atividade laboral ou empresarial incompatível com a presente, salvo expressa autorização do/a Clube.

8ª Para efeitos da regulamentação laboral e desportiva em vigor, o/a Clube declara que         (pagou ou não pagou) pelo/a Jogador/a um prémio de transferência.

9ª O/A Clube declara que tem ficha médica do/a Jogador/a, devidamente atualizada, a qual pode ser remetida, a pedido de qualquer entidade para apreciação e que o jogador reúne todas as condições necessárias para a prática do futebol e possui as habilitações literárias legais.

10ª Os casos e situações não previstos no presente contrato regem-se pelo CCT outorgado entre o Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

11ª Para dirimir os conflitos entre si emergentes, as partes acordam em submeter a respectiva solução à comissão arbitral constituída nos termos do Art.º 55º, do contrato colectivo de trabalho para os profissionais de Futebol.

12ª As partes declaram que o presente contrato foi celebrado          (com / sem) a intervenção do agente

licenciado       , em representação do

                      (Clube /Jogador/a).

□ Não autorizo que os dados pessoais figurem no Portal do Futebol. Estes dados podem ser consultados e alterados ou modificados junto da respetiva Associação.

              ,       de             de   

Assinaturas dos Diretores do Clube   

(carimbo ou selo branco)

Assinatura do/a Jogador/a                             

Assinatura do Agente de Jogadores:                           

DECLARAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL (PAI, MÃE OU TUTOR) DO/A JOGADOR/A MENOR DE IDADE

Autorizo o/a menor

,

supra signatário/a, a outorgar o presente contrato de trabalho. Autorizo ainda que o/a mesmo/a seja submetido/a a

controlos de dopagem em competição e fora de competição, nos termos da Lei Antidopagem do Desporto em vigor. .

(Representante legal do menor– Assinatura reconhecida nos termos da lei)

NOTAS: Reconhecimento das assinaturas, nos termos legais, no exemplar destinado à FPF, sendo a do/a Jogador/a presencial.

O contrato é elaborado em quintuplicado, destinando-se um exemplar para cada uma das partes e os três restantes para envio pelo/a Clube, no prazo de cinco dias, à Liga PFP, ao SJPF e à FPF. No caso de o/a jogador/a ser menor de idade o presente contrato deve ser igualmente subscrito pelo seu representante legal.

No caso de ter existido a intervenção de um agente de jogadores este tem também que assinar o presente contrato