PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2014

XXXXXX XXXXXXXXXX Xx 000/0000

XXXXXX XX XXXXXX XXXXX XX XXXXX XX XXXXXX: 531884

O Município de Joinville, com sede na Avenida Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, nº 10, Centro, Joinville/SC – CEP 89.221-901, por intermédio da Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administração, inscrita no CNPJ sob nº 83.169.623/0001-10 e Coordenadoria da Área de Licitações, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO P0R LOTE, para o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Livros destinados a Biblioteca Publica Municipal Xxxx Xxxxx e as unidades escolares do Município de Joinville/SC, conforme especificações nos Anexos I e VIII, a ser regida pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, a Lei Municipal nº 4.832 de 22 de setembro de 2003, Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005, Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.

Os documentos relacionados a seguir fazem parte deste Pregão Eletrônico: Anexo I – Quadro de Quantitativos e Especificações Mínimas dos Itens e Valores Máximos Admitido;

Anexo II – Modelo de Proposta de Preços;

Anexo III – Declaração de que o licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;

Anexo IV – Modelo de declaração de atendimento às condições de habilitação; Anexo V – Modelo sugerido de Atestado de Capacidade Técnica;

Anexo VI – Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo VII – Minuta do Contrato;

Anexo VIII – Termo de Referência

1 – DA LICITAÇÃO

1.1 – Do Objeto do Pregão Eletrônico

1.1.1 – A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços Aquisição de Livros destinados a Biblioteca Publica Municipal Xxxx Xxxxx e as unidades escolares do Município de Joinville/SC, de acordo com especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos Anexo I e IX e condições previstas neste Edital.

1.1.2 – O valor máximo admitido para a aquisição do objeto deste pregão é de R$ 532.675,31 (Quinhentos e trinta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos), fixos e irreajustáveis.

1.2 – Local: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx - “Acesso Identificado”

1.3 – Referência de Tempo: Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

1.4 – Recebimento das propostas:

Data/Hora: De 04/04/2014 à 23/04/2014 até às 09:00 horas.

1.5 – Abertura das propostas:

Data/Hora: Dia 23/04/2014 às 09:00horas.

1.6 – Início da Sessão de Disputa de Preços: A disputa de preços será em até 3 lotes simultâneos.

Data/Hora: Dia 23/04/2014 às 11:00 horas.

1.7 – Término da Sessão Principal:

05 minutos para cada item após o início da sessão de disputa.

1.8 – Término do Período Adicional:

Até 30 minutos após o término da sessão principal.

1.9 – Da Execução da Licitação: A Unidade de Suprimentos – Coordenadoria da Área de Licitações, na qualidade de interveniente Promotora, processará a presente licitação destinando o seu objeto à Secretaria de Educação.

1.10 – O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico identificado no subitem 1.2 e no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Joinville, na página xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx podendo, também, ser requerido junto à Unidade de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Joinville, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx 00 - XXX 00000-000 - Xxxxxxxxx/XX de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente, das 08:00 às 14:00.

1.11 – A disputa de preços poderá ser em até 2 lotes simultâneos.

2 – DOS RECURSOS FINANCEIROS

2.1 – As despesas provenientes do objeto desta licitação correrão pelas seguintes dotações orçamentárias:

102/2014 - 00006.00001.00012.00122.00001.2.001030.3.3.3.9.0.00.00.00.00.00

110/2014 - 0006.00001.00012.00361.00001.2.001027.3.3.3.9.0.00.00.00.00.00

108/2014 – 00006.00001.00012.00361.00001.2.001027.3.3.3.9.0.00.00.00.00.00

3 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 – Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.

3.2 – Não será admitida a participação de proponentes:

3.2.1 – Em falência ou concordata, que se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

3.2.2 – Punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração, inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Joinville, durante o prazo estabelecido para a penalidade;

3.2.3 – Que tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou indireta, com qualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL;

3.2.4 – Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes da Administração Pública Municipal;

3.2.5 – É vedada a participação de xxxxxxxxx.

3.2.6 – É vedada a participação de proponentes cujo tipo de segmento de atividade seja incompatível com o item licitado.

4 – DO CREDENCIAMENTO PARA PARTICIPAR DO CERTAME

4.1 – Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, obtidas junto às agências do Banco do Brasil S.A. sediadas no País, sem custo aos proponentes interessados.

4.1.1 – Eventuais dúvidas para obtenção da senha deverão ser solicitadas pelo

telefone 0000-000000 (BB responde).

4.2 – As pessoas jurídicas ou empresários individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema “licitacoes-e”.

4.3 – Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) do proponente deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

4.4 – É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Município ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.5 – O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e na presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

4.6 – Todos os representantes deverão identificar o tipo do segmento de atividade que representam.

5 – DA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME

5.1 – A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado, e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, opção “Acesso Identificado”, observando a data e o horário limite estabelecidos no item 01 deste Edital.

5.2 – O proponente declarará no sistema, antes de registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

5.3 – Caberá ao proponente acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.4 – No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos proponentes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

5.5 – Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

5.6 – O proponente deverá comunicar imediatamente ao Banco do Brasil (Órgão provedor do sistema) qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

6 – DA FORMA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

6.1 – A proposta de preços escrita deverá ser apresentada em papel datilografado ou impressa por qualquer processo eletrônico, em idioma nacional, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas devendo a última folha ser datada e assinada pelo representante legal do proponente devidamente identificado e

apresentada em uma via contendo identificação da empresa, endereço, telefone, fax e e-mail;

6.1.1 – Os proponentes deverão ofertar preços independentes para cada um dos itens, sob pena de desclassificação;

6.1.2 – Não serão aceitas propostas sem a assinatura do representante legal do proponente devidamente identificado.

6.2 – A proposta escrita deverá ser apresentada de acordo com o modelo constante no Anexo II deste Edital e deverá conter:

a) identificação do objeto ofertado, observadas as especificações constantes nos Anexos do presente Edital informando as características, editora e quaisquer outros elementos referentes ao bem cotado, de forma a permitir que o pregoeiro possa facilmente constatar se as especificações no presente Pregão foram ou não atendidas;

b) preço unitário e preço total deverão ser cotados em reais, com no máximo 2 (dois) algarismos decimais e neles estarem inclusas todas e quaisquer despesas, tais como: transportes, seguros, tributos diretos e indiretos incidentes, encargos sociais, remuneração e outros pertinentes ao objeto licitado;

c) número do item ofertado que deverá corresponder exatamente ao item e quantidade do Anexo I deste Edital;

d) prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data limite para apresentação das propostas neste Pregão.

6.3 – Se a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do Município, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.

7 – DO ENVIO DA PROPOSTA PELO SISTEMA ELETRÔNICO

7.1 – Ao enviar sua proposta pelo sistema eletrônico o proponente deverá postar apenas os valores totais para os lotes do objeto licitado.

7.2 – O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus Anexos.

7.3 – O proponente será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

7.4 – O número do item ofertado deverá corresponder exatamente ao item e quantidade do Anexo I deste Edital;

7.5 – Ao apresentar sua proposta é imprescindível que o proponente registre, expressamente, no campo “informações adicionais” do sistema eletrônico, características e quaisquer outros elementos referentes ao bem cotado, de forma a permitir que o pregoeiro possa facilmente constatar se as especificações no presente Pregão foram ou não atendidas, de acordo com as especificações dos Anexo I e VIII deste Edital, sob pena de desclassificação.

7.6 – Quanto ao valor da proposta postada eletronicamente todas entrarão na disputa de preços, porém, somente será classificado o valor da proposta que ao término dos lances estiver dentro do valor estimado.

8 – DA ABERTURA DA SESSÃO ELETRÔNICA E DA FORMULAÇÃO DE LANCES

8.1 – A partir do horário previsto no sistema terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas pelo site já indicado no item 1 deste Edital passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.

8.2 – Aberta a etapa competitiva, os representantes dos proponentes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances.

8.2.1 – A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento, respectivo horário de registro e valor;

8.2.2 – Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema;

8.2.3 – Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiramente;

8.2.4 – Não serão admitidos lances que contiverem qualquer elemento que possibilite a identificação do proponente.

8.3 – Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não divulgará o autor dos lances.

8.4 – A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico no prazo previsto para encerramento. Após o esgotamento do prazo da sessão principal transcorrerá o período adicional de tempo de até trinta minutos (tempo randômico que está atrelado ao sistema) findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

8.5 – Após o encerramento do período adicional de tempo na etapa de lances, o sistema identificará a existência da situação de empate prevista no art. 44 da Lei Complementar nº 123/06. Nesse caso, o pregoeiro convocará a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que se encontra em situação de empate informando que a mesma deverá em até 5 minutos ofertar novo lance, inferior ao menor lance registrado para o lote. Durante esse período, apenas a empresa convocada poderá registrar o novo lance como arrematante.

8.5.1 – Não passando para a condição de arrematante a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

8.5.2 – Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada;

8.5.3 – O disposto no subitem 8.5 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

9 – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

9.1 – Os documentos de habilitação, em uma via, preferencialmente, numerados em sequência e rubricados em todas as suas páginas por representante legal do proponente ou preposto, xxxxxxx ser apresentados:

a) em original; ou

b) cópia autenticada por xxxxxxxx; ou

c) cópia autenticada por servidor autorizado da Unidade de Suprimentos do Município de Joinville, mediante a exibição dos originais antes da entrega dos envelopes; ou

d) exemplar da publicação em órgão da imprensa oficial.

9.1.1 – Somente serão:

a) aceitos documentos originais, cópias ou publicações legíveis, que ofereçam condições de análise por parte do pregoeiro;

b) autenticado(s) documento(s) através da apresentação de seu(s) original(is);

9.1.2 – Serão aceitos comprovantes de regularidade fiscal, obtidos na rede internet, desde que os mesmos tenham sua validade confirmada pelo pregoeiro, na fase de habilitação.

9.1.3 – Deverão ser apresentadas Certidões negativas ou positivas com efeito de negativa;

9.2 – A documentação para fins de habilitação é constituída de:

a) Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

b) Certidão Negativa de Débitos Estaduais, da sede do proponente;

c) Certidão Negativa de Débitos Municipais, da sede do proponente;

d) Certidão Negativa de Débitos relativos as contribuições previdenciárias e as de terceiros;

e) Certificado de Regularidade do FGTS;

f) declaração de que o proponente cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme Anexo V do Edital;

g) certidão negativa de falência ou concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo Distribuidor do Foro ou Cartório da sede do proponente;

h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei 12.440 de 07 de julho de 2011;

i) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis, contendo as assinaturas do representante legal da empresa e do contador responsável, com os respectivos termos de abertura e encerramento do livro diário, registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;

i.1) o licitante poderá apresentar balanço patrimonial intermediário a fim de demonstrar alteração relevante em sua capacidade econômico-financeira em relação aos dados contidos no balanço patrimonial anterior, tais como eventos supervenientes (fusão, incorporação, cisão etc.);

i.2) os interessados terão a faculdade de apresentar parecer de empresa de auditoria, o que dispensará a Administração de outras investigações;

i.3) as empresas que adotam ao SPED (Sistema Público Escrituração Digital) deverão apresentar cópia do termo de autenticação e balanço, bem como termo de abertura e encerramento, visados em todas as páginas pelo representante legal da empresa;

j) para avaliar situação financeira do proponente será considerado o Quociente de Liquidez corrente e grau de endividamento, apurado pelas fórmulas abaixo, cujo cálculo deverá ser demonstrado em documento próprio, devidamente assinado por seu representante legal.

QLC =  ATIVO CIRCULANTE : PASSIVO CIRCULANTE

cujo resultado deverá ser maior ou igual a 1,00

QGE =  PASSIVO CIRCULANTE + EXIG. LGO PRAZO : ATIVO TOTAL

cujo resultado deverá ser menor ou igual a 1,00

OBS :Índices justificados de acordo com o § 5º do art. 31 da Lei 8.666/93

k) apresentar no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, de fornecimento de material compatível com o item cotado, correspondente a 25% do quantitativo dos itens, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado. Para fins de comprovação o atestado deverá conter descritivo do item e quantidade.

9.3.1 – Os proponentes inscritos no Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Joinville deverão apresentar Certificado de Registro Cadastral-CRC, válido na data limite fixada para a apresentação dos documentos neste pregão emitido pela Unidade de Suprimentos, da Secretaria de Administração.

9.3.2 – Os interessados não cadastrados além dos documentos referidos no item 9.2, deverão apresentar os seguintes, válidos na data de abertura de sessão pública do pregão:

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a comprovação da publicação na imprensa da ata arquivada, bem como das respectivas alterações, caso existam;

9.4 – Os comprovantes exigidos, quando for o caso, deverão apresentar prazo de validade até a data limite fixada para a apresentação das propostas. Não constando a vigência, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias da data da emissão.

9.5 – Sob pena de inabilitação, nos documentos a que se refere o subitem 9.2 deste edital deverão constar o nome/razão social do proponente, o número do CNPJ e o respectivo endereço, observado que se o proponente for:

a) matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

b) filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;

c) a matriz, e o fornecimento for realizado pela filial, os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente.

9.6 – O proponente poderá apresentar os comprovantes de regularidade relativa à Seguridade Social – INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS centralizados junto à matriz, desde que junte comprovante da centralização do recolhimento das contribuições e apresente certidão em que conste o CNPJ da entidade centralizadora.

9.7 – As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, e, uma vez sendo declarada vencedora do certame, terá prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

9.7.1 – A não regularização da documentação, no prazo fixado, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, sendo facultado á Administração convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

10 – JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO

10.1 – O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE.

10.2 – Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido preço melhor, observando o critério de julgamento, nos termos do art. 24 § 8º do decreto Federal nº 5450/2005, bem como decidir sobre sua aceitação, observados prazos para fornecimento, especificações técnicas e demais condições definidas neste Edital, e verificará a habilitação do proponente.

10.3 – Encerrada a etapa de lances da sessão pública e após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, o proponente classificado em primeiro lugar deverá:

a) encaminhar a proposta de preços e os documentos relativos a habilitação, bem como a Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação na forma do § 2º, do art. 32 da Lei 8.666/93, conforme Anexo IV, no prazo de até 06 (seis) horas, via fac-símile (00) 0000-0000, ou via eletrônica, para o e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, contadas a partir da solicitação emitida pelo Pregoeiro via chat;

b) encaminhar a proposta de preços e os documentos de habilitação, originais ou por cópia devidamente autenticada, bem como a Declaração de Inexistência de Fato Superviniente Impeditivo de Habilitação na forma do § 2º, do art. 32 da Lei 8.666/93, conforme Anexo IV, no prazo máximo de 03 dias úteis, impreterivelmente, ao pregoeiro, no endereço indicado no item 1.10.

10.4 – O não envio dos documentos solicitados pelo Pregoeiro no prazo estabelecido, conforme o item 10.3 "a" e "b", será considerado como desistência do lance ofertado, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes no item 22.1 do Edital.

10.5 – Se a proposta não atender às especificações técnicas, e às condições mínimas de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor.

10.6 – Serão desclassificadas as propostas:

a) que não atenderem às especificações do objeto desta licitação;

b) que forem omissas ou se apresentarem incompletas ou não informarem as características do bem cotado, impedindo sua identificação com o item licitado;

c) que conflitarem com a legislação em vigor;

d) que deixarem de atender aos requisitos estabelecidos no item proposta de preços deste Edital;

e) com valores unitários ou globais superiores ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.

10.7 – Havendo divergência entre o valor unitário e total, prevalecerá o valor unitário.

10.8 – Serão desconsideradas as propostas que apresentarem alternativas de preços ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.

10.9 – Se o proponente vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não apresentar situação regular, estará sujeito às penalidades previstas no item 22 deste Edital. Neste caso, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, e a habilitação dos proponentes, observada a ordem de classificação, até a apuração de

uma que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente convocado para negociar redução do preço ofertado.

10.10 – Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os proponentes liberados dos compromissos assumidos.

10.11 – No julgamento das propostas e na fase de habilitação o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.

11 – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

11.1 – Caberá ao Pregoeiro deliberar sobre a adjudicação do objeto ao vencedor do Pregão, quando não houver recursos.

11.2 – Quando houverem recursos, a adjudicação do objeto ao vencedor do Pregão será realizada pela autoridade competente.

11.3 – A homologação será realizada pela autoridade competente.

12 – DO REGISTRO DE PREÇOS

12.1 – O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e/ou aquisição de materiais, para contratações futuras da Administração Pública.

12.2 – A Ata de Registro de Preços (ARP) é um documento vinculativo, obrigacional com as condições de compromisso para a futura contratação, inclusive com preços, especificações técnicas, fornecedores e órgãos participantes, conforme as disposições contidas neste instrumento convocatório e nas respectivas propostas aduzidas.

12.3 – Órgão Gerenciador é órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do presente certame licitatório, bem como, pelo gerenciamento da futura Ata de Registro de Preços.

12.4 – Órgão Participante é todo órgão ou entidade da Administração Pública que participa da presente licitação especial para Registro de Preços, bem como integre a futura Ata de Registro de Preços.

12.5 – O Órgão Gerenciador do presente SRP será a Unidade de Suprimentos do Município de Joinville.

12.6 – A existência de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de procedimento específico para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

12.7 – Homologado o resultado da licitação, o Órgão Gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados , convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços , no prazo de 05 (cinco) dias que após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.

12.8 – A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo Xxxxx Xxxxxxxxxxx, por intermédio de instrumento contratual.

13 – DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1 – Homologada a licitação, será formalizada a Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacional, com características de compromisso para a futura

contratação, com o fornecedor primeiro classificado e, se for o caso, com os demais classificados, obedecendo à ordem de classificação e aos preços propostos;

13.2 – No caso do fornecedor primeiro classificado, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços e o Contrato, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste Edital, o Município de Joinville convocará os demais licitantes, na ordem de classificação.

14 – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DOS FUTUROS CONTRATOS

14.1 – A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses contados da data de sua publicação.

14.2 – A vigência dos futuros contratos estará adstrita ao tempo necessário à entrega, ao pagamento do objeto licitado e à vigência do crédito orçamentário.

15 – ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

15.1 – A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666/93.

15.2 – O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bem registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

15.3 – Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o Órgão Gerenciador deverá:

a) convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

15.4 – Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento.

b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação

15.5 – A alteração da Ata de Registro de Preços dependerá em qualquer caso da comprovação das condições de habilitação atualizadas do fornecedor convocado.

15.6 – Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

16 – CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

16.1 – O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços:

b) não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) presentes razões de interesse público.

16.2 – O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.

16.3 – O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu Registro de Preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.

17 – DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

17.1 – Qualquer cidadão poderá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis e qualquer proponente no prazo de até 02 (dois) dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública impugnar o Edital do Pregão.

17.1.2 – As impugnações poderão ser protocolizadas através do e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, em documento digitalizado (PDF, JPG) devidamente assinado ou com assinatura digital certificada pelo ICP – Brasil, acompanhado da procuração respectiva.

17.2 – Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

17.3 – Caberá à autoridade superior, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre as eventuais impugnações.

17.4 – Acolhida a impugnação contra o presente Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas.

17.5 – Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no seguinte endereço xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx .

17.5 – As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas na forma do item 23.1 para conhecimento dos interessados e da sociedade em geral.

17.6 – Do Recurso

17.6.1 – Após o encerramento da disputa de preços, será estabelecido pelo pregoeiro a data e hora em que será declarado o vencedor, sendo que nesta oportunidade a intenção de recorrer deverá ser manifestada pelo proponente interessado por intermédio do sistema eletrônico, na própria sessão, onde deverão ser expostos os motivos do inconformismo, no prazo de até 30 (trinta) minutos imediatamente posteriores ao ato da Declaração do Vencedor, que será realizado em sessão pública, quando será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais proponentes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos autos.

17.6.2 – As razões de recursos poderão ser protocolizadas através do e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, em documento digitalizado (PDF, JPG) devidamente assinado ou com assinatura digital certificada pelo ICP – Brasil, até as 14:00 hs do dia do vencimento do prazo, acompanhado da procuração respectiva.

17.6.3 – O proponente desclassificado antes da fase de disputa, também, poderá manifestar sua intenção de interpor recurso na forma do subitem anterior.

17.6.4 – A falta de manifestação, imediata e motivada, importará a decadência do direito de recurso, e não será admitida inovação na motivação dos recursos propostos.

17.6.5 – O Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, inclusive quando a pretensão for meramente protelatória.

17.6.6 – Os recursos contra decisões do pregoeiro não terão efeito suspensivo.

18 – DA CONTRATAÇÃO

18.1 – A contratação do(s) proponente(s) vencedor(es) do presente Pregão será representada pela expedição do termo de Contrato / Autorização de Fornecimento (AF), da qual constará, no mínimo, identificação da licitação, especificações resumidas do produto licitado, quantitativo, preço unitário e total, fornecedor, local e prazo para entrega dos produtos conforme solicitação do Município.

18.2 – Convocação para assinatura do Contrato e/ou retirada da Autorização de Fornecimento (AF):

18.2.1 – Concluído o processo licitatório, homologado o seu resultado e adjudicado o objeto ao(s) respectivo(s) concorrente(s) vencedor(es), este(s) será(ão) convocado(s) por e-mail para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da convocação, assinar o Contrato e/ou retirar a Autorização de Fornecimento (AF);

18.2.2 – Se o vencedor não apresentar situação de habilitação regular, tiver a sua amostra ou prospecto desclassificado ou, dentro do prazo de validade de sua proposta, se recusar a assinar o Contrato e/ou a retirar a Autorização de Fornecimento (AF), poderá ser convocado outro proponente. Neste caso, será observada a ordem de classificação, averiguada a aceitabilidade de sua oferta, procedendo à sua habilitação e, sucessivamente, até a apuração de um que atenda ao Edital que será declarado o vencedor do certame, podendo o pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço;

18.2.3 – Se o vencedor se recusar a assinar o Contrato e/ou retirar a Autorização de Fornecimento (AF) no prazo estabelecido, apresentar justificativa por escrito não aceita pela Administração ou deixar de fazê-lo, além de decair do direito, sujeitar-se-á às penalidades previstas neste Edital;

18.3 – Na oportunidade de assinatura do Contrato ou da retirada da Autorização de Fornecimento (AF) o vencedor deverá trazer certidões atualizadas de regularidade fiscal junto aos seguintes orgãos: Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante, Seguridade Social - INSS e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei 12.440 de 07 de julho de 2011, em atendimento ao art. 55, inciso XIII, da Lei 8.666/93.

19 – PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO

19.1 – O prazo de vigência contratual será até 31 de dezembro do exercício correspondente, contados a partir da data da assinatura do contrato.

19.2 – Todos os produtos deverão ser entregues conforme solicitação da Secretaria de Educação após 10 dias uteis para cada solicitação, conforme Termo de Referencia Anexo VIII do Edital.

19.3 – Todas as despesas decorrentes do transporte e entrega do objeto correrão por conta do vencedor da licitação.

20 – DA GESTÃO DO CONTRATO

20.1 – A gestão do termo contratual será realizada pela Secretaria de Educação, sendo responsável pelo recebimento e fiscalização do objeto licitado, conforme disposto no art. 67 da Lei 8.666/93.

21 – DO PAGAMENTO DOS BENS CONTRATADOS

21.1 – O pagamento será efetivado de acordo com a(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pelo(s) vencedor(s) neste Pregão, observado o que consta neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento;

21.2 – O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura no Setor de Contabilidade, que deverá ser emitida em nome do Contratante, da qual deverá constar o número desta licitação, empenho, acompanhado da liberação da Secretaria requisitante e das negativas fiscais (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e INSS e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) regularizadas.

21.3 – As retenções Tributarias serão aplicadas de acordo com as legislações Federais, Estaduais e Municipais vigentes.

21.4 – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal na Unidade da Contabilidade.

21.5 – Em caso de atraso no pagamento será aplicado como índice de atualização monetária o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

22 – DAS SANÇÕES

22.1 – As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao Proponente/Contratado são as previstas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003 e alterações posteriores, neste Pregão e no Contrato.

22.2 – Penalidades que poderão ser cominadas aos Proponentes/Contratados, garantida a prévia e ampla defesa em regular processo administrativo:

I – Multa, que será deduzida dos respectivos créditos, ou cobrados administrativamente ou judicialmente, correspondente a:

a) 15% (quinze por cento) do valor da proposta, no caso de desistência de proposta ou deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não celebrar contrato;

b) 0,2% (zero vírgula dois por cento) do valor da proposta por dia que exceder ao prazo para entrega do objeto, até o limite de 15% (quinze por cento);

c) 15% (quinze por cento) do valor da proposta, pela inexecução contratual, por parte do proponente vencedor, sem prejuízo da apuração e reparação do dano que a exceder;

II – Impedimento de licitar e contratar com o Município de Joinville, Administração Direta e Indireta, nas hipóteses abaixo e o descredenciamento do Cadastro Central de Fornecedores do Município de Joinville e do SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, de acordo com o art. 7º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002:

a) recusar-se a retirar a Autorização de Fornecimento (AF) ou assinar o contrato, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

b) apresentar documentação falsa para participar no certame, conforme registrado em ata, ou demonstrado em procedimento administrativo, mesmo que posterior ao encerramento do certame;

c) não manter a proposta;

d) desistir de lance realizado na fase de competição;

e) cometer fraude fiscal demonstrada durante ou após a realização do certame;

f) fraudar a execução do contrato;

g) descumprir as obrigações decorrentes do contrato.

22.3 – As multas deverão ser pagas junto à Contabilidade da Secretaria de Fazenda do MUNICÍPIO até o dia de pagamento que o PROPONENTE/CONTRATADO tiver direito ou poderão ser cobradas judicialmente após 30 (trinta) dias da notificação.

22.4 – Nas penalidades previstas neste edital, a Administração considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do proponente ou contratado, graduando-as e podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as justificativas do proponente ou contratado, nos termos do que dispõe o art. 7º, da Lei nº. 10.520/2002.

22.5 – As penalidades aplicadas serão registradas no cadastro do proponente/contratado.

22.6 – Nenhum pagamento será realizado ao PROPONENTE/CONTRATADO enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

23 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1 – Informações e esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pela Unidade de Suprimentos, de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente, das 08:00 às 14:00 horas, conforme Decreto n.º 13.011/2006, ou pelo fax nº (47) 0000- 0000, e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx , e ficarão disponíveis para todos os interessados, na Unidade de Suprimentos – US, bem como no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx;

23.2 – É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

23.2.1 – As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

23.3 – O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, as supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65,

§ 1º, da Lei nº 8.666/93.

23.4 – Não será permitida a sub-contratação do objeto deste Edital.

23.5 – A Secretaria de Administração poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

23.6 – O presente Xxxxxx e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o que estabelece o art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para recebimento e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação.

23.7 – O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel.

23.8 – Ficam vinculados a este Edital e seus anexos as propostas de preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência;

23.9 – Serão aplicadas, em caso de vício ou defeito, além da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria.

23.10 – Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital;

23.11 – A participação na presente licitação implicará na aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital, seus anexos, bem como á observância dos regulamentos administrativos;

Joinville, 03 de abril de 2014.

Município de Joinville Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Secretário de Administração

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Diretora Executiva Secretaria de Administração

Quadro de Quantitativos e Especificações Mínimas do(s) Item(ns) e Valores

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2014 ANEXO I

Máximos Admitidos

Lote	Item	Descrição	Unid. medida	Qtd licitada	Vl. unit.	Vl. total
01	1	Livro 27 poderes de persuasão - Estratégias simples para;XXXXXXX, XXXXX XX.;2012;Alta Books, 5º Edição	Unidade	2	R$ 47,10	R$ 94,20
01	2	Livro Administração de cargos e salários;Pontes, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx;2013;LTR LV 1º Edição	Unidade	2	R$ 85,33	R$ 170,66
01	3	Livro Administração de Recursos Humanos;Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx;2008;Manole,17º Edição	Unidade	2	R$ 74,84	R$ 149,68
01	4	Livro Administração para não administradores;Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx;2011;Manole,10º Edição	Unidade	2	R$ 77,83	R$ 155,66
01	5	Livro Alteração unilateral do contrato administrativo; Guimarães, Xxxxxxxx Xxxxxxxx;2003;Malheiros,1º Edição	Unidade	2	R$ 56,65	R$ 113,30
01	6	Livro Aspectos polêmicos de Licitação e Contratos de Obras Públicas;Xxxxxx, Xxxxx;2013;Pini, 26º Edição	Unidade	2	R$ 137,20	R$ 274,40
01	7	Livro Bíblia da inovação, A;XXXXXX, XXXXXX;2011;Xxx xx Xxxxx, 1º Edição	Unidade	2	R$ 62,90	R$ 125,80
01	8	Xxxxx Xxxxxxxx e competência - Você é aquilo que faz!;Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx;2013;Manole, 4º Edição	Unidade	2	R$ 62,95	R$ 125,90
01	9	Livro Comentários à Lei de Licitação e Contratos Administrativos;Justen Xxxxxx, Xxxxxx;0000;Xxxxxxxxx, 0x Edição	Unidade	2	R$ 237,33	R$ 474,66
01	10	Livro Comércio exterior brasileiro;XXXXXXX, XXXX XXXXX;2012;Atlas, 4º Edição	Unidade	2	R$ 87,83	R$ 175,66
01	11	Livro Como falar em público e encantar as pessoas;Carnegie, Dale;2012;Nacional, 1º Edição	Unidade	2	R$ 40,50	R$ 81,00
01	12	Livro Como fazer amigos e influenciar pessoas;Carnegie, Xxxx;2011;Nacional, 2º Edição	Unidade	2	R$ 57,50	R$ 115,00
01	13	Livro Como fazer amigos e influenciar pessoas na era digital;Carnegie, Dale;2011;Nacional, 11º Edição	Unidade	2	R$ 58,05	R$ 116,10
01	14	Livro Comportamento organizacional;Xxxxxxx, Xxxxxxxx / Xxxx, Xxxxxxx X.;2013;LTC, 4º Edição	Unidade	2	R$ 135,45	R$ 270,90

01	15	Xxxxx Xxxxxxxxx Administrativos - Aspectos polêmicos e Análise Crítica de seu Regime Jurídico;Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxx;2012;Atlas, 1º Edição	Unidade	2	R$ 82,30	R$ 164,60
01	16	Livro Curso de Direito Administrativo;Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx de;2013;Malheiros,1º Edição	Unidade	2	R$ 159,50	R$ 319,00
01	17	Livro Curso de Direito Ambiental Brasileiro;XXXXXXXX, CELSO XXXXXXX XXXXXXX;0000;Xxxxxxx, 0x Edição	Unidade	2	R$ 141,69	R$ 283,38
01	18	Livro Direito Administrativo;XXXXXX, XXXXX XXXXXX XXXXXXX DI;2013;Atlas, 1º Edição	Unidade	2	R$ 127,44	R$ 254,88
01	19	Livro Direito Xxxxxxxxxxxxxx;Xxxxxxxx, Xxxxxxxx;0000;Xxxxxxx, 0x Edição	Unidade	2	R$ 142,75	R$ 285,50
01	20	Livro Direito Administrativo Brasileiro;Meirelles, Xxxx Xxxxx;2013;Malheiros, 8º Edição	Unidade	2	R$ 130,83	R$ 261,66
01	21	Livro Direito Administrativo Moderno;Medauar, Odete;2013;RT, 15º Edição	Unidade	2	R$ 120,60	R$ 241,20
01	22	Livro Direito do Trabalho;XXXXXX, VOLIA BOMFIM;2013;Método,12º Edição	Unidade	2	R$ 188,49	R$ 376,98
01	23	Livro Direito Médico;FRANÇA, GENIVAL XXXXXX XX;0000;Xxxxxxx, 0x Edição	Unidade	2	R$ 156,67	R$ 313,34
01	24	Livro Direito Penal - Parte geral;SANTOS, JUAREZ CIRINO DOS;2012;Conceito Editorial, 3º Edição	Unidade	2	R$ 159,73	R$ 319,46
01	25	Livro Falando de serviços - Um guia para compreender;XXXXXXX, XXXXXX;2013;Atlas, 5º Edição	Unidade	2	R$ 45,08	R$ 90,16
01	26	Livro Gestão de estoques na cadeia de logística integrada;XXXXX, HONG YUH;2010;Atlas, 3º Edição	Unidade	2	R$ 66,48	R$ 132,96
01	27	Livro Gestão de estoques na cadeia de suprimentos;XXXXX, XXXXX;2011;Atlas, 1º Edição	Unidade	2	R$ 84,84	R$ 169,68
01	28	Livro Gestão de eventos esportivos, recreativos;XXXXXX, XXXXXX0000;Manole, 6º Edição	Unidade	2	R$ 61,42	R$ 122,84
01	29	Livro Gestão estratégica da comunicação mercadológica;XXXXXXX, XXXXXXXX;2013;Cengage, 7º Edição	Unidade	2	R$ 69,21	R$ 138,42
01	30	Livro Gestão hoteleira;ROSA, XXXXXXXX XXXXX DA;2012;Jurua, 1º Edição	Unidade	2	R$ 68,56	R$ 137,12
01	31	Livro Guarda Compartilhada - Um novo modelo de responsabilidade	Unidade	2	R$ 76,27	R$ 152,54

		parental;XXXXXXX XXXXX, XXXXXX;2013;RT, 1º Edição
01	32	Livro História da Arte;PROENÇA, GRAÇA;2007;Ática, 5º Edição, 3º Edição	Unidade	2	R$ 147,60	R$ 295,20
01	33	Livro História da Arte para crianças;XXXXXXXXXX, LENITA XXXXXXX XX;0000;Xxxxxxx, 0x Edição	Unidade	2	R$ 75,51	R$ 151,02
01	34	Livro Hotelaria hospitalar;XXXXXX, XXXXXXX XXXXX;2012;Senac - SP, 1º Edição	Unidade	2	R$ 43,44	R$ 86,88
01	35	Livro Importação - Práticas, rotinas e procedimentos;XXXXXX, AQUILES;2012;Aduaneiras, 16º Edição	Unidade	2	R$ 57,87	R$ 115,74
01	36	Livro Iniciação à administração de recursos humanos;Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx;2010;Manole, 1º Edição	Unidade	2	R$ 48,08	R$ 96,16
01	37	Livro Iniciação à Teoria das Xxxxxxxxxxxx;Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx;0000;Xxxxxx, 0x Edição	Unidade	2	R$ 59,61	R$ 119,22
01	38	Livro Introdução à logística - O perfil do profissional;XXXXXX, XXXXXXX;2010;Ciência moderna, 30º Edição	Unidade	2	R$ 61,23	R$ 122,46
01	39	Livro LDB - Lei 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional;Xxxxx, Xxxxxxxxx/ Xxxxxxxxxx, Xxxxxx;2012;Jurua, 39º Edição	Unidade	2	R$ 21,30	R$ 42,60
01	40	Livro Lei 8.666/1993 - Esquematizada;Xxxxxxxx, Xxxxxxxxx/ Xxxxxxxx, Xxxxxxx;0000;Xxxxxx, 0x Edição	Unidade	2	R$ 87,80	R$ 175,60
01	41	Livro Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público;XXXXX, XXXXXXXX XXXXXXX;2013;Jurua, 2º Edição	Unidade	2	R$ 92,96	R$ 185,92
01	42	Livro Linguagem dos líderes, A;XXXXXX, XXXXX;2012;Clio, 1º Edição	Unidade	2	R$ 41,46	R$ 82,92
01	43	Livro Logística - Um enfoque prático;CAXITO, FABIANO;2011;Saraiva, 1º Edição	Unidade	2	R$ 57,17	R$ 114,34
01	44	Livro Logística Hospitalar;XXXXXXXX, XXXX XXXXXX;2009;Saraiva, 4º Edição	Unidade	2	R$ 105,90	R$ 211,80
01	45	Livro Manual de licitações e contratos Xxxxxxxxxxxxxxx;Xxxxx, Xxxxxxx;0000;Xxxxxxxxxx, 0x Edição	Unidade	2	R$ 282,09	R$ 564,18
01	46	Livro Manual de Gestão Hospitalar do CQH;Burmester, Haino;2009;Yendis, 2º Edição	Unidade	2	R$ 125,18	R$ 250,36

01	47	Livro Manual do Direito Previdenciário;XXXXXX, XXXXX XXXXXXX;2013;Saraiva, 1º Edição	Unidade	2	R$ 116,17	R$ 232,34
01	48	Livro Manual prático de comércio exterior;SEGRE, GERMAN;2012;Atlas, 6º Edição	Unidade	2	R$ 64,38	R$ 128,76
01	49	Livro Marketing de hospitalidade e turismo;XXXXXXXX, XXXXXXXX X.;2011;Cengage, 7º Edição	Unidade	2	R$ 128,59	R$ 257,18
01	50	Livro Obras Públicas - Licitação, Contratação, Fiscalização e Utilização;Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx;2012;Forum, 1º Edição	Unidade	2	R$ 101,97	R$ 203,94
01	51	Livro Planejamento e controle da produção;Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx;2008;Manole, 2º Edição	Unidade	2	R$ 49,68	R$ 99,36
01	52	Livro Planejamento, recrutamento e seleção pessoal;Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx;2008;Manole, 8º Edição	Unidade	2	R$ 62,03	R$ 124,06
01	53	Livro Prática do Serviço Social, A;XXXXXXXXXXX, XXX XXXXX DE;2013;Cortez, 2º Edição	Unidade	2	R$ 72,79	R$ 145,58
01	54	Livro Prática Processual Previdenciária;KRAVCHYCHYN, XXXXXX XXXXX;2013;Forense, 1º Edição	Unidade	2	R$ 222,17	R$ 444,34
01	55	Livro Processo Penal - Versão Universitária;XXXXX, XXXXXXXX;2013;Método, 52º Edição	Unidade	2	R$ 122,80	R$ 245,60
01	56	Livro Qualidade - Gestão e métodos;VARIOS AUTORES;2013;LTC, 1º Edição	Unidade	2	R$ 84,67	R$ 169,34
01	57	Xxxxx Xxxx não comunica não lidera;PASSADORI, XXXXXXXX;2013;Atlas, 1º Edição	Unidade	2	R$ 45,82	R$ 91,64
01	58	Livro Remuneração, benefícios e relações de trabalho;Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx;2009;Manole, 1º Edição	Unidade	2	R$ 69,64	R$ 139,28
01	59	Xxxxx Xxxxxxxx das apresentações poderosas, Os;XXXXXXXXXXX, XXXXXXX;2013;Gente, 17º Edição	Unidade	2	R$ 40,89	R$ 81,78
01	60	Livro Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico;Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx;2013;Forum, 6º Edição	Unidade	2	R$ 189,62	R$ 379,24
01	61	Livro Técnicas eficazes de comunicação para a educação;XXXXXX, XXXX;2012;Cengage, 14º Edição	Unidade	2	R$ 53,71	R$ 107,42
01	62	Livro Termo de referência;Xxxxxxx/Xxxxxxx/Chrispim; 2013;Forum, 1º Edição	Unidade	2	R$ 53,50	R$ 107,00
01	63	Livro Treinamento e desenvolvimento	Unidade	2	R$ 61,36	R$ 122,72

		de recursos humanos;Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx;2008;Manole, 2º Edição
01	64	Livro Turismo - Planejamento estratégico e capacitação;BENI, XXXXX XXXXXX;2012;Manole, 1º Edição	Unidade	2	R$ 106,00	R$ 212,00
01	65	Livro Vade Mecum de Direito Administrativo;Cardozo/Tavares/Bolzan ;2012;Forum, 15º Edição	Unidade	2	R$ 359,83	R$ 719,66
01	66	Livro Vade Mecum Saraiva 2013;Editora Saraiva;2013;Saraiva, 1º Edição	Unidade	2	R$ 142,07	R$ 284,14
01	67	Livro Vendas - Direto ao ponto;XXXXXXX, XXXX;2012;Saraiva, 2º Edição	Unidade	2	R$ 45,30	R$ 90,60
01	68	Xxxxx Xxxx Xxxxxx - O triunfo da imaginação americana;XXXXXX, XXXX;2009;Novo Século, 2º Edição	Unidade	2	R$ 134,50	R$ 269,00
Lote	Item	Descrição	Unid. medida	Qtd licitada	Vl. unit.	Vl. total
02	129	Livro Título: A árvore que canta, opássaro que fala e a fonte que rejuvenesce Autor: Maté Edição: 2007 Editora: Brinque Book Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 33,80	R$ 2.028,00
02	130	Livro: A verdadeira história dos três porquinhos Autor: Xxx Xxxxxxxx Edição: 2005 Editora: Companhia das letrinhas Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 32,33	R$ 1.939,80
02	131	23387 - Xxxxx Xxxxxx: Achados e perdidos Autor: Xxxxxx Xxxxxxx Edição: 2011 Editora: Salamandra Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 34,00	R$ 2.040,00
02	132	Livro Título: Achei! Autor: Xxxxxx Xxxx Edição: 2012 Editora: RHJ Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 33,00	R$ 1.980,00
02	133	Livro Título: Agora não,Xxxxxxxx! Autor: Xxxxx Xxxxx Edição: 2010 Editora: Helk Nº da Edição : 2ª	Unidade	60	R$ 36,87	R$ 2.212,20
02	134	Livro Título: O alfabeto perigoso	Unidade	60	R$ 30,33	R$ 1.819,80

		Autor: Xxxx Xxxxxx Edição: 2011 Editora: Rocco Nº da Edição : 1ª
02	135	Livro Título: As Peripécias do Jabuti Autores: Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxx Xxxxxxxxxx Edição: 2007 Editora: Mercuryo Jovem Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 33,67	R$ 2.020,20
02	136	Livro Título: Assim ou Assado? Autor: Xxxxxxxxx Xxxx Edição: 2012 Editora: Cosac Naify Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 33,00	R$ 1.980,00
02	137	Livro Título: Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Autoras: Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Edição: 2004 Editora: Ática Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 25,27	R$ 1.516,20
02	138	Livro Título: Chuva de Manga Autor: Xxxxx Xxxxxxx Edição: 2005 Editora: Brinque Book Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 32,00	R$ 1.920,00
02	139	Livro Título: Como o criador fez surgir o homem na Terra - e outras histórias da tradição Zulu Autores: Xxxxx e Débora D´Zambê Edição: 2009 Editora: Mundo Mirim Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 27,93	R$ 1.675,80
02	140	Livro Título: É difícil se apressar quando se é um caracol Autor: Xxxxxxx X. Stewart Edição: 2010 Editora: Brinque Book Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 33,80	R$ 2.028,00
02	141	Livro Título: Eu cresço Autor: Xxxxx Xxxxx e Wike Goron Edição: 2009 Editora: Scipione Nº da Edição : 2ª	Unidade	60	R$ 30,27	R$ 1.816,20
02	142	Livro Título: Eu me alimento Autor: Xxxxx Xxxxx e Wike Goron	Unidade	60	R$ 30,27	R$ 1.816,20

		Edição: 2009 Editora: Scipione Nº da Edição : 1ª
02	143	Livro Título: Eu respiro Autor: Xxxxxx e Xxxx Xxxxxx: 2009 Editora: Scipione Nº da Edição : 3ª	Unidade	60	R$ 30,27	R$ 1.816,20
02	144	Livro Título: Eu vi ! Autor: Xxxxxxxx Xxxxxx Edição: 2012 Editora: Brinque Book Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 35,00	R$ 2.100,00
02	145	Livro Título: Flop - A história de um peixinho japonês na China Autor: Xxxxxxx Xxxxxx Edição: 2012 Editora: Panda Books Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 31,60	R$ 1.896,00
02	146	Livro Título: Fonchito e a Lua Autor: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Edição: 2010 Editora: Objetiva Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 37,93	R$ 2.275,80
02	147	Livro Título: Fuzarca Autora: Xxxxx Xxxx Edição: 2011 Editora: Brinque Book Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 33,80	R$ 2.028,00
02	148	Livro Título: Histórias de Ananse Autores: Xxxxx Xxxxx e Xxxx Xxxxx Diakité Edição: 2007 Editora: Edições SM Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 37,33	R$ 2.239,80
02	149	Livro Título: Xxxx esperto leva o presente certo Autores: Xxxxxxx Xxxxxxx e X.Xxxxx Xxxxx Edição: 2011 Editora: Farol Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 33,67	R$ 2.020,20
02	150	Livro Título: Kokeshis Autor: Xxxxxxx Xxxxxxxx Edição: 2012 Editora: Salamandra	Unidade	60	R$ 61,60	R$ 3.696,00

		Nº da Edição : 1ª
02	151	Livro Título: Krokô e Galinhola Autor: Maté Edição: 2008 Editora: Brinque Book Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 35,00	R$ 2.100,00
02	152	Livro Título: O Leão e o camundongo Autor: Xxxxx Xxxxxxx Edição: 2011 Editora: WMF Martins Fontes Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 34,33	R$ 2.059,80
02	153	Livro Título: Xxxxxxx, Xxxxxxx e Martelo Autora: Xxxx Xxxxx Edição: 2011 Editora: Salamandra Nº da Edição : 2ª	Unidade	60	R$ 34,93	R$ 2.095,80
02	154	Livro Título: Meg a gatinha - Dia Feliz Autora: Xxxxx Xxxxx Edição: 2005 Editora: Salamandra Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 37,93	R$ 2.275,80
02	155	Livro Título: Xxx a gatinha - Mude a cena Autora: Xxxxx Xxxxx Edição: 2008 Editora: Salamandra Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 49,33	R$ 2.959,80
02	156	Livro Título: Xxx a gatinha - Tchu Tchu Autora: Xxxxx Xxxxx Edição: 2008 Editora: Salamandra Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 24,27	R$ 1.456,20
02	157	Livro Título: Mil e uma estrelas Autora: Xxxxxxx Xxxxxxxx Edição: 2011 Editora: SM Edições Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 35,00	R$ 2.100,00
02	158	Livro Título: Na floresta do bicho-preguiça Autor: Xxxxx Xxxxxx Editção: 2011 Editora: Cosac Naify Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 47,00	R$ 2.820,00
02	159	Livro Título: Nós somos só filhos Autor: Xxxxxx Xxxx - Ilustrações de Xxxxxxxx Xxxxx Edição: 2011	Unidade	60	R$ 24,27	R$ 1.456,20

		Editora: Zit Nº da Edição : 1ª
02	160	Livro Título: O barquinho vai Autor: Xxxxxxxx Xxxxxx Edição: 2010 Editora: Saraiva Nº da Edição : 11ª	Unidade	60	R$ 35,93	R$ 2.155,80
02	161	Livro Título: O filho do Grúfalo Autor: Xxxxx Xxxxxxxxx Edição: 2008 Editora: Brinque Book Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 33,80	R$ 2.028,00
02	162	Livro Título: O Grúfalo Autor: Xxxxx Xxxxxxxxx Edição: 2008 Editora: Brinque Book Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 33,80	R$ 2.028,00
02	163	Livro Título: O Livro dos sentimentos Autor: Xxxx Xxxx Edição: 2006 Editora: Panda Books Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 30,27	R$ 1.816,20
02	164	Livro Título: O Lobo Barnabé Autora: Xxx Xxxxxxx Edição: 2010 Editora: Moderna Nº da Edição : 2ª	Unidade	60	R$ 34,67	R$ 2.080,20
02	165	Livro Título: O menino que florescia Autor: Xxx Xxxxxxxxx Edição: 2004 Editora: Edições SM Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 33,67	R$ 2.020,20
02	166	Livro Título: O monstro que adorava ler Autora: Xxxx Xxxxxxxxx Edição: 2009 Editora: Edições SM Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 34,33	R$ 2.059,80
02	167	Livro Título: O nabo gigante Autor: Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Edição: 2002 Editora: Livros Horizonte Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 31,00	R$ 1.860,00
02	168	Livro Título: Onde cabe um, cabem dez Autora: Xxxxxxxxxxx, Anushka	Unidade	60	R$ 37,80	R$ 2.268,00

		Edição: 2011 Editora: WMF Martins Fontes Nº da Edição : 1ª
02	169	Livro Título: O Rato roeu a roupa Autora: Xxxx Xxxxx Edição: 2005 Editora: Salamandra Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 31,60	R$ 1.896,00
02	170	Livro Título: Onde tem bruxas tem fadas Autor: Xxxxxxxxxx Xxxxxx Edição: 2008 Editora: Moderna Nº da Edição : 2ª	Unidade	60	R$ 33,60	R$ 2.016,00
02	171	Livro Título: Ops Autor: Xxxxxxx Xxxxxxxx Edição: 2012 Editora: Cosac Naify Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 26,27	R$ 1.576,20
02	172	Livro Título: Papai é meu! Autor: Xxxx Xxxxxxx Edição: 2011 Editora: Moderna Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 33,60	R$ 2.016,00
02	173	Livro Título: Pedrinho pintor Autora: Xxxx Xxxxx Edição: 2009 Editora: Salamandra Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 37,27	R$ 2.236,20
02	174	Livro Título: Pena de Pato e de Tico tico Autora: Xxx Xxxxx Xxxxxxx Edição: 2013 Editora: Salamandra Nº da Edição : 2ª	Unidade	60	R$ 31,60	R$ 1.896,00
02	175	Livro Título: Uma princesa nada boba Autor: Xxxx Xxxxxxx Edição: 2011 Editora: Cosac Naify Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 38,00	R$ 2.280,00
02	176	Livro Título: Problemas boborildos Autora: Xxx Xxxxxxx Edição: 2011 Editora: Moderna Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 33,60	R$ 2.016,00
02	177	Livro Título: Quem casa quer casa Autora: Xxxxxxx Xxxxxxx	Unidade	60	R$ 26,00	R$ 1.560,00

		Edição: 2008 Editora: Global Nº da Edição : 5ª
02	178	Livro Título: Xxxx Xxxx e o coração Autor: Henfil Edição: 2012 Editora: Nova Fronteira Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 24,93	R$ 1.495,80
02	179	Livro Título: Um porco vem morar aqui Autora: Xxxxxxx Xxxxx Edição: 2000 Editora: Brinque Book Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 33,80	R$ 2.028,00
02	180	Livro Título: Vamos brincar Sr. Croc Autor: Xx Xxxxx Edição: 2013 Editora: Salamandra Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 61,60	R$ 3.696,00
02	181	Livro Título: Você troca Autor: Xxx Xxxxxxx Edição:2012 Editora: Moderna Nº da Edição : 3ª	Unidade	60	R$ 33,60	R$ 2.016,00
02	182	Livro Título: Ziiim Autor: Xxxx Xxxx Cury Edição: 2012 Editora: Leya Nº da Edição : 1ª	Unidade	60	R$ 39,93	R$ 2.395,80
Lote	Item	Descrição	Unid. medida	Qtd licitada	Vl. unit.	Vl. total
03	69	Livro A caraminhola da xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000, Cia das Letrinhas. 1º Edição	Unidade	83	R$ 35,00	R$ 2.905,00
03	70	Livro A Palavra do Grande Chefe, Xxxxxx Xxxxxxxxx Ilustração de Xxxxxxxx Xxxxx, 2008, Global,1º Edição.	Unidade	83	R$ 36,67	R$ 3.043,61
03	71	Livro A visita dos 10 monstrinhos, Xxxxxx Xxxx, 2009, Cia das Letrinhas,1º Edição.	Unidade	83	R$ 34,67	R$ 2.877,61
03	72	Livro Abafa! Fofocas blogásticas de Xxxxx;Xxxxxx, Xxxx;2012;VERGARA & RIBA,1º Edição.	Unidade	83	R$ 34,93	R$ 2.899,19
03	73	Livro Abafa! Segredos que os meninos não contam;Xxxxxx, Xxxx;2012;XXXXXXX & RIBA,1º Edição.	Unidade	83	R$ 34,93	R$ 2.899,19
03	74	Xxxxx Xxxxxxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx,	Unidade	83	R$ 35,13	R$ 2.915,79

		2013, Brinque-book,1º Edição.
03	75	Livro Achei!;Xxxx, Xxxxxx;2012;RHJ Livros,1º Edição.	Unidade	83	R$ 33,00	R$ 2.739,00
03	76	Livro Alice no telhado;Xxxx, Xxxxxx;2011;SM Edições,1º Edição.	Unidade	83	R$ 36,67	R$ 3.043,61
03	77	Xxxxx Xxxx, O;Xxxxxxx, Xxxx;2011;Ática,1º Edição.	Unidade	83	R$ 34,27	R$ 2.844,41
03	78	Livro Aperte aqui;Xxxxx, Tullet;2012;Ática,1º Edição.	Unidade	83	R$ 32,27	R$ 2.678,41
03	79	Livro Aprendiz, O - vol.1;Xxxxxxx, Xxxxxx;2008;Bertrand do Brasil,1º Edição.	Unidade	83	R$ 31,00	R$ 2.573,00
03	80	Livro Aquela água Toda;Xxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxx;0000;Xxxxx Naify,1º Edição.	Unidade	83	R$ 40,60	R$ 3.369,80
03	81	Livro Árvores do Brasil;Lalau;2011;Peirópolis,1º Edição.	Unidade	83	R$ 44,00	R$ 3.652,00
03	82	Livro As aventuras de Xxx e seu olho submarino;Xxxxx Xxxxx;2010;SM,1º Edição.	Unidade	83	R$ 33,67	R$ 2.794,61
03	83	Livro As fabulosas fábulas de Iauaretê;Kaká Werá Jecupé;2007;Peirópolis,1º Edição.	Unidade	83	R$ 45,33	R$ 3.762,39
03	84	Livro Assim ou assado?;Xxxx, Xxxxxxxxx;2011;Cosac Naify,1º Edição.	Unidade	83	R$ 33,00	R$ 2.739,00
03	85	Livro Batalha, A - vol. 4;Xxxxxxx, Xxxxxx;2010;Bertrand do Brasil,1º Edição.	Unidade	83	R$ 40,60	R$ 3.369,80
03	86	Xxxxx Xxxxxx e Neve e as sete versões;Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxx;2011;Alafaguara,1º Edição.	Unidade	83	R$ 36,60	R$ 3.037,80
03	87	Livro Caçadores de fantasmas, Os;Xxxxx, Xxxxxxxx;2011;Brinque Book,1º Edição.	Unidade	83	R$ 34,60	R$ 2.871,80
03	88	Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx;Xxxxx Xxxxx;2009;Cia das Letrinhas,1º Edição.	Unidade	83	R$ 49,67	R$ 4.122,61
03	89	Livro Cavalo de guerra;Xxxxxxxx, Xxxxxxx;2011;Xxxxxxx Xxxxxx,1º Edição.	Unidade	83	R$ 31,53	R$ 2.616,99
03	90	Livro Cida a empreguete - um diário;Xxxxxx, Leusa;2012;Casa da Palavra,1º Edição.	Unidade	83	R$ 22,33	R$ 1.853,39
03	91	Livro Com as crianças na cozinha;Xxxxx xx Xxxxxx;2005;Brinque-book,1º Edição.	Unidade	83	R$ 53,67	R$ 4.454,61
03	92	Xxxxx Xxxx Xxxxxxx;Xxxxx Xxxxxx;2009;Brinque-book,1º Edição.	Unidade	83	R$ 35,13	R$ 2.915,79
03	93	Livro Entre nuvens;Xxxxx Xxxxx;2012;Brinque-book,1º Edição.	Unidade	83	R$ 28,53	R$ 2.367,99
03	94	Livro Eragon - vol.1;Xxxxxxx, Xxxxxxxxxx;2005;Xxxxx,1º Edição.	Unidade	83	R$ 44,00	R$ 3.652,00
03	95	Xxxxx Xxxx, O - vol. 5;Xxxxxxx, Xxxxxx;2011;Bertrand do Brasil,1º	Unidade	83	R$ 40,00	R$ 3.320,00

		Edição.
03	96	Livro Estrela mais brilhante do céu, A;Xxxxx, Xxxxxx;2011;Bertrand do Brasil,1º Edição.	Unidade	83	R$ 49,33	R$ 4.094,39
03	97	Livro Eu vi!;Xxxxxx, Xxxxxxxx;2011;Brinque Book,1º Edição.	Unidade	83	R$ 36,33	R$ 3.015,39
03	98	Xxxxx Xxxx sério, amiga!;Xxxxxxxx, Xxxxxxx;2012;Xxxxx,1º Edição.	Unidade	83	R$ 27,00	R$ 2.241,00
03	99	Xxxxx Xxxx sério, filha!;Xxxxxxxx, Xxxxxxx;2011;Xxxxx,1º Edição.	Unidade	83	R$ 28,33	R$ 2.351,39
03	100	Livro Fala sério, mãe!;Xxxxxxxx, Xxxxxxx;2012;Xxxxx,1º Edição.	Unidade	83	R$ 31,00	R$ 2.573,00
03	101	Livro Fala sério, pai!;Xxxxxxxx, Xxxxxxx;2009;Xxxxx,1º Edição.	Unidade	83	R$ 27,67	R$ 2.296,61
03	102	Xxxxx Xxxx sério, professor!;Xxxxxxxx, Xxxxxxx;2012;Xxxxx,1º Edição.	Unidade	83	R$ 27,67	R$ 2.296,61
03	103	Livro Garoto verde, O;Xxxxxxx, Xxxx;2012;Gaia Editora,1º Edição.	Unidade	83	R$ 33,00	R$ 2.739,00
03	104	Livro História de futebol, Uma;Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxx;2002;Objetiva,1º Edição.	Unidade	83	R$ 37,60	R$ 3.120,80
03	105	Livro João e o bicho-papão;Xxxxxx Xxxxxx;2012;Cia das Letrinhas,1º Edição.	Unidade	83	R$ 35,33	R$ 2.932,39
03	106	Livro Maldição, A - vol. 2;Xxxxxxx, Xxxxxx;2009;Bertrand do Brasil,1º Edição.	Unidade	83	R$ 35,00	R$ 2.905,00
03	107	Xxxxx Xxxxxxxxxx por futebol;Xxxxxxx X. Xxxxx;2010;Globo,2º Edição.	Unidade	83	R$ 28,67	R$ 2.379,61
03	108	Livro Maravilhosa terra de Oz, A;Xxxx, X. Xxxxx;2013;Biruta,1º Edição.	Unidade	83	R$ 38,00	R$ 3.154,00
03	109	Livro Meus Balões o Incrível Encontro de Xxxxx Xxxxx com Xxxxxx Xxxxxx;Xxxxx Xxxxxx;2009;Xxxxx,1º Edição.	Unidade	83	R$ 30,00	R$ 2.490,00
03	110	Livro Mundo de sombras - o nascimento do vampiro;Xxxxxx, Xxxxxx;2007;Galera Record,1º Edição.	Unidade	83	R$ 43,60	R$ 3.618,80
03	111	Livro Museu desmiolado;Xxxxx, Xxxxxxxxx;2011;Projeto,1º Edição.	Unidade	83	R$ 39,33	R$ 3.264,39
03	112	Xxxxx Xxxx e Xxxxxxx;Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx;2012;SM,1º Edição.	Unidade	83	R$ 33,00	R$ 2.739,00
03	113	Livro O muro: crescendo atrás da Cortina de Ferro;Xxxxx Xxx. Xxxxx Xxxxx;2012;Cia das Letrinhas,1º Edição.	Unidade	83	R$ 33,00	R$ 2.739,00
03	114	Livro O sábia e a girafa;Xxx Xxxxx;2012;FTD,1º Edição.	Unidade	83	R$ 32,80	R$ 2.722,40
03	115	Livro Ops;Xxxxxxxx, Xxxxxxx;2011;Cosac Naify,1º Edição.	Unidade	83	R$ 25,27	R$ 2.097,41
03	116	Livro Xxxxx noite;Xxxxx, Xxxx;2011;Biruta,1º Edição.	Unidade	83	R$ 33,00	R$ 2.739,00

03	117	Livro Pegasus e a batalha pelo Olimpo;X'Xxxxx, Xxxx;2012;Leya Brasil,1º Edição.	Unidade	83	R$ 30,60	R$ 2.539,80
03	118	Livro Pegasus e o fogo do Olimpo;X'Xxxxx, Xxxx;2011;Leya Brasil,1º Edição.	Unidade	83	R$ 30,60	R$ 2.539,80
03	119	Livro Pegasus e os novos Olimpos;O'Hearn, Xxxx;2013;Leya Brasil,1º Edição.	Unidade	83	R$ 30,60	R$ 2.539,80
03	120	Livro Príncipe sapo, O - e outras histórias;Irmãos Grimm;2002;L&PM Editores,1º Edição.	Unidade	83	R$ 16,67	R$ 1.383,61
03	121	Livro Proibida pra mim;Xxxx, Xxxxxxx;2012;Xxxxx,1º Edição.	Unidade	83	R$ 35,00	R$ 2.905,00
03	122	Livro Sabedoria das águas;Xxxxxx Xxxxxxxxx Ilustração de Xxxxxxxx Xxxxx;2004;Global,1º Edição.	Unidade	83	R$ 34,67	R$ 2.877,61
03	123	Xxxxx Xxxxxxxxxx, O - vol. 6;Xxxxxxx, Xxxxxx;2012;Bertrand do Brasil,1º Edição.	Unidade	83	R$ 37,33	R$ 3.098,39
03	124	Livro Se eu fosse aquilo;Xxxxxxx Xxxxxxx;2010;Ática,1º Edição.	Unidade	83	R$ 31,33	R$ 2.600,39
03	125	Xxxxx Xxxxxxx, O - vol. 3;Xxxxxxx, Xxxxxx;2009;Bertrand do Brasil,1º Edição.	Unidade	83	R$ 40,00	R$ 3.320,00
03	126	Livro Tropa nerds-mamãe é de morte;Xxxxxxx, Xxxxxxx;2012;XXXXXXX & RIBA,1º Edição.	Unidade	83	R$ 33,60	R$ 2.788,80
03	127	Livro Um dente de leite, um saco de ossinhos;Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx;2004;Nova Fronteira,1º Edição.	Unidade	83	R$ 19,93	R$ 1.654,19
03	128	Xxxxx Xxx, duas, três princesas;Xxx Xxxxx Xxxxxxx;2013;Ática,1º Edição.	Unidade	83	R$ 32,67	R$ 2.711,61
Lote	Item	Descrição	Unid. medida	Qtd licitada	Vl. unit.	Vl. total
04	183	Livro A Batalha por Rondo;Xxxxx Xxxxx;2013;Fundamento,1º Edição.	Unidade	50	R$ 39,60	R$ 1.980,00
04	184	Livro A bicicleta que tinha bigodes;Xxxxxxx;2012;Pallas,1º Edição.	Unidade	50	R$ 29,00	R$ 1.450,00
04	185	Livro A Chave para Rondo;Xxxxx Xxxxx;2011;Fundamento,1º Edição.	Unidade	50	R$ 34,67	R$ 1.733,50
04	186	Livro A Chegada;Xxxxx Xxxx;2011;SM,1º Edição.	Unidade	50	R$ 49,33	R$ 2.466,50
04	187	Livro A Criação Das Criaturas;Tacus;2008;SM,1º Edição.	Unidade	50	R$ 29,93	R$ 1.496,50
04	188	Livro A Elite;Kiera	Unidade	50	R$ 29,93	R$ 1.496,50

		Kass;2012;Seguinte,1º Edição.
04	189	Livro A Menina Que Xxxxx Xxxxx;Xxxxx Xxxxxxx;2013;Xxxxxxxx,1º Edição.	Unidade	50	R$ 35,00	R$ 1.750,00
04	190	Livro A Revolução dos Bichos;Xxxxxx Xxxxxx;2006;MP,1º Edição.	Unidade	50	R$ 26,00	R$ 1.300,00
04	191	Livro A Seleção;Xxxxx Xxxx;2012;Seguinte,1º Edição.	Unidade	50	R$ 29,93	R$ 1.496,50
04	192	Livro A Trilogia Da Margem;Xxxx Xxx;2012;Cosac Naify,1º Edição.	Unidade	50	R$ 69,33	R$ 3.466,50
04	193	Livro A vida na porta da geladeira;Xxxxx Xxxxxxx;2009;Masrtins Fontes,1º Edição.	Unidade	50	R$ 35,50	R$ 1.775,00
04	194	Livro Xxxxxxxx;Xxx Xxxxx;0000;Xxxxxx,0x Edição.	Unidade	50	R$ 35,00	R$ 1.750,00
04	195	Livro Além da Vida;Xxxxxxx Xxxx;2011;Planeta,1º Edição.	Unidade	50	R$ 29,93	R$ 1.496,50
04	196	Livro Arte Para Compreender o Mundo;Veronique Xxxxxxx- Xxxxxxxx;2007;SM,1º Edição.	Unidade	50	R$ 39,33	R$ 1.966,50
04	197	Xxxxx Xxxxxxxxxxx e o segredo do soviético;Xxxxxxx;2009;CIA das Letras,1º Edição.	Unidade	50	R$ 38,00	R$ 1.900,00
04	198	Livro BAT PAT - O despertar do troll cabeça dura;Xxxxxxx Xxxxxxxxx;2011;Fundamento,1º Edição.	Unidade	50	R$ 29,67	R$ 1.483,50
04	199	Livro BAT PAT- A Xxxxxx Xxxxxxxxx;Xxxxxxx Xxxxxxxxx;2011;Fundamento,1º Edição.	Unidade	50	R$ 29,67	R$ 1.483,50
04	200	Livro BAT PAT- O Dragão Asmático;Xxxxxxx Xxxxxxxxx;2013;Fundamento,1º Edição.	Unidade	50	R$ 29,67	R$ 1.483,50
04	201	Livro BAT PAT- o fantasma do doutor xxxxx;Xxxxxxx Xxxxxxxxx;2011;Fundamento,1º Edição.	Unidade	50	R$ 29,67	R$ 1.483,50
04	202	Xxxxx Xxxxx, bruxa venha a minha festa?;Arden Druce;1995;Brinque- Book,1º Edição.	Unidade	50	R$ 35,33	R$ 1.766,50
04	203	Livro Century - A Cidade do Vento;Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx;2013;Fundamento,1º Edição.	Unidade	50	R$ 35,00	R$ 1.750,00
04	204	Livro Century - A Estrela de Pedra;Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx;2012;Fundamento,1º Edição.	Unidade	50	R$ 35,00	R$ 1.750,00
04	205	Livro Century - O Anel de	Unidade	50	R$ 35,00	R$ 1.750,00

		Fogo;Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx;2011;Fundamento,1º Edição.
04	206	Livro Conspiracy 365 Fevereiro;Xxxxxxxxx Xxxx;2012;Fundamento,1º Edição.	Unidade	50	R$ 28,73	R$ 1.436,50
04	207	Livro Conspiracy 000 Xxxxx;Xxxxxxxxx Xxxx;0000;Xxxxxxxxxx,0x Edição.	Unidade	50	R$ 28,73	R$ 1.436,50
04	208	Livro Conspiracy 365 Janeiro;Xxxxxxxxx Xxxx;2011;Fundamento,1º Edição.	Unidade	50	R$ 28,73	R$ 1.436,50
04	209	Livro Conspiracy 365 março;Xxxxxxxxx Xxxx;2012;Fundamento,1º Edição.	Unidade	50	R$ 28,73	R$ 1.436,50
04	210	Livro Contos Maravilhosos Infantis E Domésticos;Irmãos Grimm;2012;Cosac Naify,1º Edição.	Unidade	50	R$ 101,00	R$ 5.050,00
04	211	Xxxxx Xxxxxxxxx Luas;Xxxxxxxxx Xxxxx;2012;Record,1º Edição.	Unidade	50	R$ 39,93	R$ 1.996,50
04	212	Xxxxx Xxxxxxx Luas;Xxxxxxxxx Xxxxx;2013;Record,1º Edição.	Unidade	50	R$ 39,93	R$ 1.996,50
04	213	Livro Diário De Um Banana 1;Xxxx Xxxxxx;2008;Xxxxxxx e& Xxxx ,1º Edição.	Unidade	50	R$ 35,00	R$ 1.750,00
04	214	Livro Duas Vidas , Dois Destinos;Xxxxxxxxx Xxxxxxxx;2006;Salamandra,1º Edição.	Unidade	50	R$ 39,00	R$ 1.950,00
04	215	Livro Gente Que Mora Dentro Da Gente;Xxxxxxxx Xxxxxx;2004;Pensamento,1º Edição.	Unidade	50	R$ 29,00	R$ 1.450,00
04	216	Livro Gol Férias no País do Futebol;Xxxxx Xxxxxxxx;2011;Fundamento,1º Edição.	Unidade	50	R$ 24,87	R$ 1.243,50
04	217	Livro Gol! Começa o Grande campeonato - Quadrinho;Xxxxx Xxxxxxxx;2012;Fundamento,1º Edição.	Unidade	100	R$ 24,87	R$ 2.487,00
04	218	Livro Gol! Pontapé Inicial;Xxxxx Xxxxxxxx;2010;Fundamento,1º Edição.	Unidade	50	R$ 24,87	R$ 1.243,50
04	219	Livro Gol! Sonhando com o Gol Final - Quadrinho;Xxxxx Xxxxxxxx;2012;Fundamento,1º Edição.	Unidade	50	R$ 24,87	R$ 1.243,50
04	220	Livro Gol! Sonhando com o Gol Inicial - Quadrinho;Xxxxx Xxxxxxxx;2012;Fundamento,1º Edição.	Unidade	50	R$ 24,87	R$ 1.243,50
04	221	Xxxxx Xxxx Xxxxxxx;Xxx Xxxxxxx;2010;Moderna,1º Edição.	Unidade	50	R$ 35,00	R$ 1.750,00
04	222	Livro O Destino do Tigre;Xxxxxxx Xxxxx;2012;Arqueiro,1º Edição.	Unidade	50	R$ 29,93	R$ 1.496,50
04	223	Livro O Hobbit;J. R. R. Xxxxxxx;2012;Abril,1º Edição.	Unidade	50	R$ 59,33	R$ 2.966,50
04	224	Livro O Patinho Realmente Feio E Outras Histórias Malucas;Xxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx;2000;Cia das Letrinhas,1º Edição.	Unidade	50	R$ 37,33	R$ 1.866,50
04	225	Livro O Príncipe;Kiera	Unidade	50	R$ 15,33	R$ 766,50

		Kass;2013;Seguinte,1º Edição.
04	226	Livro Para onde vai a quinta feira?;Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx;2003;Brinque-Book,1º Edição.	Unidade	50	R$ 35,33	R$ 1.766,50
04	227	Xxxxx Xxxxx e Xxxx;Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx;1999;Brinque-Book,1º Edição.	Unidade	50	R$ 33,67	R$ 1.683,50
04	228	Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Os Olimpianos - Os Arquivos Do Semideus;Xxxx Xxxxxxx;2012;Intrísica,1º Edição.	Unidade	50	R$ 25,27	R$ 1.263,50
04	229	Livro Rangers xxxxx xxx xxxxxxxxx - xxxxx xx xxxxxxxx;Xxxx Xxxxxxxx;0000;Xxxxxxxxxx,0x Edição.	Unidade	50	R$ 39,00	R$ 1.950,00
04	230	Livro Rangers ordem dos arqueiros - cerco a Macindaw;Xxxx Xxxxxxxx;2010;Fundamento,1º Edição.	Unidade	50	R$ 39,00	R$ 1.950,00
04	231	Livro Rangers xxxxx xxx xxxxxxxxx - xxxxx xx xxxxxxXxxx Xxxxxxxx;0000;Xxxxxxxxxx,0x Edição.	Unidade	50	R$ 39,00	R$ 1.950,00
04	232	Livro Rangers xxxxx xxx xxxxxxxxx - xxxx xx Xxxxxxx;Xxxx Xxxxxxxx;0000;Xxxxxxxxxx,0x Edição.	Unidade	50	R$ 39,00	R$ 1.950,00
04	233	Livro Rangers ordem dos arqueiros - resgate de Erak;Xxxx Xxxxxxxx;2010;Fundamento,1º Edição.	Unidade	50	R$ 39,00	R$ 1.950,00
04	234	Livro Xxxx Xxxxxxx;Xxxxx;0000;Xxxxx Naify,1º Edição.	Unidade	50	R$ 48,00	R$ 2.400,00
04	235	Livro Xxxxx Xxxxxxx;Xxxxxx Xxx;0000;Xxxx Centro,1º Edição.	Unidade	50	R$ 29,93	R$ 1.496,50
04	236	Xxxxx Xxxxx;Xxxxxx Xxxxxx;2010;Cosac Naify,1º Edição.	Unidade	50	R$ 29,93	R$ 1.496,50
04	237	Livro Sortes de Vilamor;Xxxxx Xxxxxxx;2010;Scipione,1º Edição.	Unidade	50	R$ 37,93	R$ 1.896,50
Lote	Item	Descrição	Unid. medida	Qtd licitada	Vl. unit.	Vl. total
05	238	Dicionário Escolar - Inglês-Português - Collins,,1º Edição. Edição: 2010 Editora: Disal LV	Unidade	1.000	R$ 41,00	R$ 41.000,00
05	239	Livro Título: Descobrindo a História da Arte,,1º Edição. Autora: Graça Proença Edição: 2005 Editora: Ática	Unidade	1.000	R$ 96,31	R$ 96.310,00
Total Geral Pregão 056/2014			R$ 532.675,31

Modelo de Proposta de Preços

À

Secretaria de Administração

Item	Descrição	Editora	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1
2

Preço total em R$ por extenso:

Validade da Proposta:

Prazo de Entrega:

Local de Entrega:

Condições de Pagamento: Dados da Licitante:

Razão Social/Nome:

Endereço:

Município:

Estado:

CEP:

CNPJ/CPF/MF:

Fone: ( ) Fax: ( ) E-Mail:

Banco: Agência: Conta: Representante:

Fone: ( ) Fax: ( )

Dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato: Nome:

CPF:

Cargo/Função:

Local e data: Assinatura/Carimbo

ANEXO III

Declaração de que o licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da

Constituição Federal

..........................................................................................................., inscrito no CNPJ

n°..................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)...................................., xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade no............................

e do CPF no ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, em cumprimento ao art 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) . (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

Local e Data:

Nome, cargo e assinatura Razão Social da empresa

OBS: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ ESTAR JUNTO DAS DOCUMENTAÇÕES DE HABILITAÇÃO.

ANEXO IV

Modelo de declaração de atendimento às condições de habilitação

NOME/RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: .....................

CNPJ: ....................................

ENDEREÇO: ........................

DECLARAÇÃO

Declaramos para efeitos do atendimento do item 10.3 “a” e “b”, do Edital de Pregão nº

......../2014, instaurado pela Secretaria de Administração, conforme exigido pelo inciso VII, do art. 4º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que atendemos plenamente as condições de habilitação estabelecidas neste Edital.

Ressalva: Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com restrição fiscal, deverá esclarecer que atende as condições de habilitação, exceto a regularidade fiscal.

Local e data, ...................

Nome, cargo e assinatura Razão Social da empresa

OBS: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA DURANTE O CREDENCIAMENTO.

ANEXO V

MODELO SUGERIDO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

(TIMBRE DA EMPRESA QUE ESTÁ FORNECENDO O ATESTADO)

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Atestamos para os devidos fins, que a empresa ......................., estabelecida na Rua

..................., ............., Bairro ..........................., na cidade de ,

inscrita no C.N.P.J. n.º ................................., xxxxxxxx a esta empresa ,

inscrita no C.N.P.J. nº , os itens conforme segue:

Quantidade Descrição

Atestamos outrossim, que a mesma sempre atendeu a todos os requisitos, tantos na qualidade quanto na pontualidade dos produtos, nada havendo que possa desaboná- la.

(Data xx/xx/xxxx)

Nome, Assinatura do Responsável legal da empresa (Cargo/Função)

(carimbo CNPJ)

ANEXO VI – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (doze) MESES

Aos     dias do mês de         de 2014, de um lado o MUNICÍPIO DE JOINVILLE por intermédio da Secretaria de Administração, inscrito no CNPJ nº 83.169.623/0001-10, neste ato representado pelo Secretário de Administração Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, CPF xxx.xxx.xxx-xx e pela Diretora Executiva Sra. Xxxxxxx Xxxxxxxx Nobre, CPF xxx.xxx.xxx-xx, ora em diante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do Pregão Eletrônico n° 056/2014, e de outro lado, a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em xx/xx/2014, conforme publicação no Diário Oficial da União de xx/xx/20xx, fls    , e Diário Oficial do Estado de Santa Catarina de xx/xx/20xx, fls

  , doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005, Decreto Municipal nº 14.040, de 18 de dezembro de 2007 , do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e das demais normas legais aplicáveis, observadas as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem: Nome da empresa:

CNPJ

Endereço: Bairro:

Cidade: Estado:

Cep:

Email:

Telefone:

Representante Legal:

CPF:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FORNECEDOR REGISTRADO

1.1 – A partir desta data ficam registrados os preços a seguir relacionados, para eventual Aquisição de Livros destinados a Biblioteca Publica Municipal Xxxx Xxxxx e as unidades escolares do Município de Joinville/SC, nas quantidades, termos e condições descritos no Edital de Pregão Eletrônico n° 056/2014 e seus Anexos, que passa a fazer parte desta, tendo os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame acima numerado, qual seja:

       e valor total desta Ata R$        , irreajustável.

Item Descrição Editora Unid. Qtde. R$ Uni R$ Total

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO

2.1 - O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pelo Município de Joinville, mediante assinatura de Contrato/Autorização de Fornecimento, observadas as disposições contidas no Edital de Pregão Eletrônico n° 056/2014.

2.2 – O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante Contrato/Autorização de Fornecimento decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital de Pregão Eletrônico n° 056/2014.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 – A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA

4.1 – O Fornecedor será convocado por e-mail para no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da data da convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços.

4.2 – Ao assinar a Ata de Registro de Preços, o Fornecedor obriga-se a vender os bens registrados, conforme especificações e condições contidas no edital, em seus anexos e também na proposta apresentada.

4.3 – Na oportunidade de assinatura da Ata de Registro de Preços o Fornecedor deverá possuir certidões atualizadas de regularidade fiscal junto aos seguintes órgãos: Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da proponente, INSS, FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei

12.440 de 07 de julho de 2011.

CLÁUSULA QUINTA – DA ALTERAÇÃO DA ATA

5.1 – O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bem registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador do Registro de Preços promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

5.2 – Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o Órgão Gerenciador do Registro de Preços deverá:

a) convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

5.3 – Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador do Registro de Preços poderá:

a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento.

b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

5.4 – A alteração da Ata de Registro de Preços dependerá em qualquer caso da comprovação das condições de habilitação atualizadas do Fornecedor convocado.

5.5– Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador do Registro de Preços deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

6.1 – O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços:

b) não retirar a respectiva nota de emprenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) presentes razões de interesse público.

6.2 – O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.

6.3 – O Fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu Registro de Preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

6.4 – A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos nesta cláusula, será feita mediante publicação em Imprensa Oficial do Município.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

7.1 – As questões decorrentes da utilização da presente ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Cidade de Joinville – SC, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal.

Joinville, xx de xxxxxxxx de 2014.

Município de Joinville Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Secretário de Administração

Secretaria de Administração Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Diretora Executiva

(Contratada) (nome do representante)

(cargo/função)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2014 ANEXO VII – MINUTA DO CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº XXX/2014

Termo de Contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JOINVILLE – Secretaria de Educação, inscrito no C.N.P.J. nº. 83.169.623/0001-10, ora em diante denominado CONTRATANTE e a empresa ,

inscrita no C.N.P.J. nº. ------------------------, doravante denominada CONTRATADA, para Aquisição de Livros destinados a Biblioteca Publica Municipal Xxxx Xxxxx e as unidades escolares do Município de Joinville/SC, conforme especificações abaixo, na forma de Pregão Eletrônico Nº 056/2014, para fins de Ata de Registro de Preço, a ser regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003, Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005, Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.

Aos xx dias de xxxxxxx de 2014, na sede da Prefeitura Municipal de Joinville, presente o Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, CPF: 000.000.000-00, Secretário de Educação,

compareceu o Sr.

, CPF nº

da empresa

------------, para como seu representante legal, firmar com o CONTRATANTE o presente Contrato, pelo qual se obriga a fornecer o objeto deste Contrato, na forma e condições estabelecidas no edital de Pregão Eletrônico Nº 056/2014 e nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto do Contrato

1.1 – Este contrato tem por objeto Aquisição de Livros destinados a Biblioteca Publica Municipal Xxxx Xxxxx e as unidades escolares do Município de Joinville/SC, conforme descrição abaixo:

Item Descrição Editora Unid. Qtde. R$ Uni R$ Total

CLÁUSULA SEGUNDA – Forma de Fornecimento

2.1 – O fornecimento dos materiais do presente Contrato será parcelada, de acordo com a cláusula quinta deste instrumento e Anexo VIII do edital.

2.2 – Fica vinculado este termo contratual as condições do Edital e seus anexos do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 056/2014 e à proposta da Contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA – Preço

3.1 – O valor deste Contrato para efeitos financeiros, fiscais e orçamentários é de R$ xxxx (xxxxxxxxxxx reais), sendo o mesmo fixo e irreajustável.

CLÁUSULA QUARTA – Condições de Pagamento

4.1 – O CONTRATANTE responsabilizar-se-á pelo pagamento de modificações que forem devidamente autorizadas pela Secretaria de Educação.

4.1.1 – O pagamento será efetivado de acordo com a(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pelo(s) vencedor(s) neste Pregão, observado o que consta neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.

4.2 – O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura que deverá ser emitida em nome do Contratante, da qual deverá constar o número desta licitação, empenho, acompanhado da liberação da Secretaria requisitante e das negativas fiscais (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e INSS e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) regularizadas.

4.3 – As retenções Tributarias serão aplicadas de acordo com as legislações Federais, Estaduais e Municipais vigentes.

4.4 – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal na Unidade da Contabilidade.

4.5 – Em caso de atraso no pagamento será aplicado como índice de atualização monetária o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

CLÁUSULA QUINTA - Prazos

5.1 – O prazo de vigência contratual será até 31 de dezembro do exercício correspondente, contados a partir da data da assinatura do contrato.

5.2 – Todos os produtos deverão ser entregues conforme solicitação da Secretaria de Educação após 10 dias uteis para cada solicitação, conforme Termo de Referencia Anexo VIII do Edital.

5.3 – Todas as despesas decorrentes do transporte e entrega do objeto correrão por conta do vencedor da licitação.

CLÁUSULA SEXTA – Recursos para Atender as Despesas

6.1 – As despesas provenientes do objeto desta licitação correrão pela seguinte dotação orçamentária:

102/2014: 00006.00001.00012.00122.00001.2.001030.3.3.3.9.0.00.00.00.00.00

110/2014 – 00006.00001.00012.00361.00001.2.001027.3.3.3.9.0.00.00.00.00.00

108/2014 – 00006.00001.00012.00361.00001.2.001027.3.3.3.9.0.00.00.00.00.00

CLÁUSULA SÉTIMA – Da Gestão Do Contrato

7.1 – A gestão do termo contratual será realizada pela Secretaria de Educação, sendo responsável pelo recebimento e fiscalização do objeto licitado, conforme disposto no art. 67 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA – Da Fiscalização

8.1 – O MUNICÍPIO exercerá ampla fiscalização do objeto contratado, o que em nenhuma hipótese eximirá a CONTRATADA das responsabilidades fixadas pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.

8.2 – A fiscalização do MUNICÍPIO transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações, competindo-lhe a decisão nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer da vigência contratual.

CLÁUSULA NONA – Responsabilidades do Contratante

9.1 – Cumprir e fazer cumprir as disposições deste contrato.

9.2 – Determinar, quando cabível, as modificações consideradas necessárias à perfeita execução do contrato e a tutelar o interesse público.

9.3 – Intervir no fornecimento do objeto licitado nos casos previstos em lei e na forma deste contrato visando proteger o interesse público.

9.4 – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada.

9.5 – Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com a forma e prazo estabelecidos neste contrato.

9.6 – Conferir, vistoriar e aprovar os materiais entregues pela Contratada.

9.7 – Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais que a contratada entregar fora das especificações deste Edital e seus anexos.

CLÁUSULA DÉCIMA – Responsabilidades da Contratada

10.1 – A contratada obriga-se a aceitar as supressões que o CONTRATANTE realizar, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato.

10.2 – Assumir integral responsabilidade pelo fornecimento do objeto contratual que vir a efetuar, estando sempre de acordo com o estabelecido nas normas deste contrato e do edital do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 056/2014.

10.3 – Será de responsabilidade da contratada todas as despesas necessárias ao fornecimento dos materiais objetos do presente instrumentos.

10.4 - Assumir integral responsabilidade pelos danos decorrentes deste fornecimento, inclusive perante terceiros;

10.5 - O CONTRATADO será responsável pelos produtos, com base no Código de Defesa do Consumidor;

10.6 – Deverá proceder as correções que se tornarem necessárias à perfeita realização do objeto contratado, executando-o em perfeitas condições e de acordo com a fiscalização do CONTRATANTE.

10.7 – As despesas de transporte em caso de envio e retorno do objeto para substituição correrão por conta da contratada, assim como as despesas resultantes de quaisquer ações, demandas decorrentes de danos seja por culpa sua ou quaisquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais de terceiros, que lhes venham a ser exigidas por força de Lei, ligadas ao cumprimento do presente Contrato.

10.8 – O licitante vencedor deverá manter, até o cumprimento final de sua obrigação, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar imediatamente à Contratante qualquer alteração.

10.9 – A contratada deverá substituir o objeto que xxxxxxxxxx xxxxxx a apresentar em desconformidade com o edital e seus anexos dentro de prazo de 05 (cinco) dias úteis.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES

11.1 – As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao Proponente/Contratado são as previstas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Municipal nº

4.832, de 22 de setembro de 2003, Decreto 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e alterações posteriores, neste Pregão e no Contrato.

11.2 – Penalidades que poderão ser cominadas aos Proponentes/Contratados, garantida a prévia defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis:

I – Multa, que será deduzida dos respectivos créditos, ou cobrados administrativamente ou judicialmente, correspondente a:

a) 15% (quinze por cento) do valor da proposta, no caso de desistência de proposta ou deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não celebrar contrato;

b) 0,2% (zero vírgula dois por cento) do valor da proposta por dia que exceder ao prazo para entrega do objeto, até o limite de 15% (quinze por cento);

c) 15% (quinze por cento) do valor da proposta, pela inexecução contratual, por parte do CONTRATADO, sem prejuízo da apuração e reparação do dano que a exceder;

II – Impedimento de licitar e contratar com o Município de Joinville, Administração Direta e Indireta, nas hipóteses abaixo e o descredenciamento do Cadastro Central de Fornecedores do Município de Joinville e do SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, de acordo com o art. 7º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002:

a) recusar-se a retirar a Autorização de Fornecimento ou assinar o contrato, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

b) apresentar documentação falsa para participar no certame, conforme registrado em ata, ou demonstrado em procedimento administrativo, mesmo que posterior ao encerramento do certame;

c) não manter a proposta;

d) desistir de lance realizado na fase de competição;

e) cometer fraude fiscal demonstrada durante ou após a realização do certame;

f) fraudar a execução do contrato;

g) descumprir as obrigações decorrentes do contrato.

11.3 – As multas deverão ser pagas junto à Tesouraria da Secretaria de Fazenda do CONTRATANTE até o dia de pagamento que o CONTRATADO tiver direito ou poderão ser cobradas judicialmente após 30 (trinta) dias da notificação.

11.4 – Nas penalidades previstas neste edital, a Administração considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do contratado, graduando-as e podendo deixar de aplicá-las, se admitidas às justificativas do CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 7º, da Lei nº. 10.520/2002.

11.5 – As penalidades aplicadas serão registradas no cadastro do CONTRATADO.

11.6 – Nenhum pagamento será realizado ao CONTRATADO enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Rescisão

12.1 – A rescisão do presente poderá ser:

a) determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e pela Lei 9.648/98;

b) a inexecução total ou parcial do presente enseja sua rescisão pela Administração, com as consequências previstas na cláusula décima-primeira;

c) amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da Administração;

d) constituem motivos para rescisão do presente os previstos no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e pela Lei 9.648/98;

e) em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e pela Lei 9.648/98, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados, quando os houver sofrido;

f) a rescisão do presente de que trata o inciso I do artigo 78 acarretará as consequências previstas no artigo 80, incisos I a IV, ambos da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e pela Lei 9.648/98.

g) ficam resguardados os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, na forma estabelecida no inciso IX do art. 55 da Lei nº 8.666/93 e previsto no art. 77 da Lei nº 8.666/93.

12.2 – Sem prejuízo de quaisquer sanções aplicáveis, a critério do CONTRATANTE, a rescisão importará em impedimento de licitar e contratar com o município, na forma do inciso II, do item 11.2.

CLAUSULA DÉCIMA-TERCEIRA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

13.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:

a) Lei nº 10.520/02;

b) Lei nº 8.666/93 e alterações;

c) Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005;

d) Decreto nº 7.892/13;

e) Código de Defesa do Consumidor;

f) Código Civil;

g) Código Penal;

h) Código Processo Civil;

i) Código Processo Penal;

j) Legislação trabalhista e previdenciária;

k) Estatuto da Xxxxxxx e do adolescente; e

l) Demais normas aplicáveis

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - Foro

14.1 – Para dirimir questões decorrentes deste Contrato fica eleito o Foro da Comarca de Joinville, com renúncia expressa a qualquer outro.

14.2 – E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma.

Joinville, xx de xxxxxxxx de 2014.

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Secretário de Educação

CONTRATADA

Representante Legal Cargo

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2014 ANEXO VIII – TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2014

Justificativa para exigência de índices financeiros

A Comissão de Licitações vem, pela presente, justificar a exigência dos índices financeiros previstos no Edital de Pregão Eletrônico nº 056/2014.

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, item 9.2 – Demonstrativos dos Índices, alínea ‘j’: “serão habilitadas apenas as empresas que apresentarem índices que atendam as condições abaixo”:

Liquidez geral ≥ 1,00

Grau de Endividamento ≤ 1,00

Os índices estabelecidos não ferem o disposto no Art. 31, da Lei 8.666/93 e foram estabelecidos no seu patamar mínimo aceitável, para avaliar a saúde financeira da empresa.

Verifica-se que o Edital da Licitação em pauta atende plenamente a prescrição legal, pois a comprovação da boa situação financeira da empresa está sendo feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no item 9.2, “j, do Edital, apresentando a fórmula na qual deverá ser calculado cada um dos índices e o limite aceitável de cada um para fins de julgamento.’

O índice de Liquidez Geral identifica a capacidade de pagamento da empresa a longo prazo, considerando tudo que o que se converterá em dinheiro (a curto e a longo prazo), relacionando com tudo o que a empresa já assumiu como dívida (a curto e a longo prazo).

O índice de Endividamento nos revela o nível de endividamento da empresa, ou seja o quanto que o ativo esta sendo financiado por capitais de terceiros. Os índices maiores que 0,70 indicam que os capitais de terceiros superam o ativo (bens e direitos).

Os índices estabelecidos para a Licitação em pauta (LG ≥ 1,00) e (Índice de Endividamento Total – GE ≤ 1,00 não ferem o disposto no Art. 31, da Lei 8.666/93 e foram estabelecidos no seu patamar mínimo aceitável, para avaliar a saúde financeira da empresa.

Joinville, 03 de abril de 2014.

Tânia Mara Lozeyko Gerente da Unidade de Suprimentos

Makelly Diani Ussinger Coordenadora da Área de Licitações