PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 6 de maio de 2022 Número 88
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DO MONTIJO
Anúncio de procedimento n.º 5670/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Montijo NIPC: 502834846
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial Endereço: Rua Dr. Manuel Neves nunes de Almeida
Código postal: 2870 352 Localidade: Montijo País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Setúbal Concelho: Montijo
Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xxx-xxxxxxx.xx
Endereço Eletrónico: xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxx-xxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e licenciamento de Software Microsoft.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e licenciamento de Software Microsoft.
N.º 5670 06 de maio de 2022 Pág. 2
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 464,277.96 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72212218
Valor: 464,277.96 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 42/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1
Designação: Microsoft Enterprise Agreement (MEA) e respetivos benefícios Preço Base do lote: 429,391.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72212218
Lote n.º 2
Designação: Microsoft School Agreement (MSA) e respetivos benefícios. Preço Base do lote: 34,886.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72212218
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Setúbal Concelho: Montijo
Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses
N.º 5670 06 de maio de 2022 Pág. 3
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
Endereço desse serviço: Rua Dr.Manuel Neves Nunes de Almeida Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxx-xxxxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores Nome: Preço
Ponderação: 80 % Subfatores? Não Fatores
Nome: Pontuação de Serviços Ponderação: 20 % Subfatores? Não
N.º 5670 06 de maio de 2022 Pág. 4
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Montijo - Câmara Municipal de Montijo Endereço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352 Localidade: Montijo Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxx-xxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/05/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Canta Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Montijo
415279699