Termos de Uso
Termos de Uso
Olá, Usuário! Leia estes termos atentamente antes de utilizar a plataforma do PROVE, combinado?
Os presentes Termos de Uso possuem natureza de um contrato, celebrado entre o PROVE, empresa prestadora de todos os Serviços objeto deste documento e denominada como Libellus Editorial, responsável pela comercialização do Programa de Vivência Emoional (PROVE), com sede em Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxx xxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxx/XX, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.576.594/0001- 41 e você, produzindo efeitos jurídicos no momento de sua aceitação.
Nós prezamos pela comunicação clara, acessível e objetiva com nossos Usuários. Através destes Termos, Nós apresentamos as condições essenciais para a utilização da aplicação PROVE (“Plataforma”), seus direitos e deveres, entre outros temas importantes, em conformidade com os nossos valores e com a Lei Brasileira.
Ao utilizar os nossos Serviços, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e da Política de Privacidade. Em caso de dúvidas, elas podem ser enviadas para Nós através do e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
As disposições destes Termos foram atualizadas pela última vez em 25/08/2022 e permanecerão disponíveis na Plataforma (Website e Aplicativo) para consulta do Usuário.
CLÁUSULA 1 – Definições
1.1 Nós utilizamos algumas expressões específicas nos nossos Termos. Para facilitar seu entendimento, veja abaixo as definições. Caso haja algum termo não identificado neste tópico, a interpretação deverá ser de acordo com a Lei Brasileira:
(i) PROVE (“PROVE”, “Nós”): prestadora de todos os Serviços objeto destes Termos e denominada como Programa de Vivência Emocional;
(ii) Termos de Uso (“Termos”): o presente documento, em que estão descritas as condições que regulam a prestação dos Serviços aqui contratados;
(iii) Política de Privacidade: documento que informa como tratamos seus dados pessoais, para quais finalidades, com quem os compartilhamos, os direitos que Você, dentre outros itens cabíveis. Clique aqui para saber mais;
(iv) Contrato: os Termos de Uso e Política de Privacidade, que são os documentos que regem a nossa relação;
(v) Usuário (“Você”): pessoa física que se cadastrou no PROVE para utilização da Plataforma e dos serviços por ela oferecidos;
(vi) Plataforma: meio pelo qual o PROVE presta os seus Serviços, através de aplicativo disponibilizado em lojas de aplicativos de dispositivos móveis e, também, através de website;
(vii) Serviços: todas as funcionalidades oferecidas pelo PROVE, incluindo, mas não se limitando à disponibilização de uma ferramenta de organização de planos de aula, no qual, o Usuário poderá escolher temas, conteúdos, estratégias e modelos de avaliação.
(viii) Cadastro: Ato pelo qual Você insere suas informações pessoais para registro na PROVE, e consequente utilização dos nossos Serviços.
(ix) Canal de Comunicação e Central de Atendimento: meios colocados à sua disposição para informações, sugestões, reclamações e/ou esclarecimentos acerca dos Serviços prestados pelo PROVE;
(x) Lei Brasileira: toda e qualquer legislação aplicável aos Serviços oferecidos pela Plataforma, como, mas não limitado a: Constituição Federal de 1988; Código Civil (Lei 10.406/2002); Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), quando esta entrar em vigor; Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), dentre outras.
CLÁUSULA 2 – Objeto
2.1. Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de licença, pelo Cliente, para uso próprio, sem exclusividade, pelo prazo determinado de duração da Licença, dos Serviços da Plataforma, bem como do seu set-up, atualização e manutenção.
2.2 A Plataforma é apresentada da maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações. Customizações não serão permitidas.
2.3. Quando Você usa nossos Serviços, Você nos fornece informações, como seus arquivos e conteúdos, entre outras ("Seus arquivos"). Seus arquivos são seus. Estes Termos não nos concedem nenhum direito sobre Seus arquivos, exceto os direitos limitados que nos permitem oferecer os Serviços. Nesse sentido, precisamos de sua permissão para hospedar seus arquivos, fazer backups e compartilhá-los quando você solicitar, entre outras ações. Nossos Serviços também fornecem recursos como comentários, compartilhamento, busca, miniaturas de imagens, visualizações prévias de documentos, fácil classificação e organização e personalização para ajudar a reduzir tarefas desnecessárias. Para fornecer esses e outros recursos, o PROVE acessa, armazena e escaneia seus arquivos. Você nos dá permissão para realizar essas ações, e essa permissão se estende às nossas afiliadas e a terceiros de confiança com quem trabalhamos.
2.4. O uso da Plataforma é realizado mediante assinatura anual, efetuada através de pagamento no valor estipulado. O PROVE fará o faturamento automático a partir da data em que Você realizar seu cadastro e efetuar o pagamento e em cada renovação anual até o cancelamento. Enviaremos, dentro de um período razoável antes da data de renovação, um e-mail de notificação lembrando que seu plano está prestes a ser renovado. Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos, e vamos incluir a cobrança de impostos quando formos obrigados a fazê-lo. Alguns países têm legislações locais obrigatórias referentes a direitos de cancelamento, e este parágrafo não as substitui. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
2.5. Podemos alterar o preço da sua assinatura quando ela for renovada para refletir fatores como alterações em nossas ofertas de produtos, em nossos negócios ou nas condições econômicas. Você receberá um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência sobre essas alterações no endereço de e- mail vinculado à sua conta e terá a oportunidade de cancelar sua assinatura antes que o novo valor entre em vigor. Caso uma atualização de hardware/software venha a demandar mudanças na Plataforma contratada, os valores estabelecidos em Contrato poderão ser reajustados para refletir tais mudanças
CLÁUSULA 3 – Cadastro
3.1 Para o cadastro no PROVE, Você concorda em nos fornecer seu nome completo, CPF, endereço de e-mail, endereço e número de telefone, que terão como finalidade a de autenticação do Usuário.
3.2 Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente por Você ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, a utilização e a divulgação não autorizados, conforme disposto na Política de Privacidade.
3.3 São práticas cadastrais vedadas pela Plataforma PROVE: (a) multiplicidade de cadastros criados por um mesmo Usuário; (b) cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do Usuário;
(c) a criação de novos cadastros que tenham sido desabilitados pela Plataforma PROVE, temporariamente ou definitivamente por infrações ao nosso Contrato.
3.4 Em caso de ocorrência das práticas acima vedadas, reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério e sem necessidade de sua prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os seus cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados àqueles.
3.5 Em caso de recusa de solicitação cadastral por Nós, não caberá nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
3.6 Ao se cadastrar, você confirma que nos forneceu as informações necessárias, completas, verdadeiras, autênticas e exatas, de acordo com a Lei Brasileira.
3.7 Você, sob sua exclusiva responsabilidade, compromete-se a manter as informações cadastrais atualizadas e a nos comunicar, imediatamente, por meio dos canais de comunicação, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta.
3.8 Para ser Usuário da Plataforma, você entende que precisa ter 18 (dezoito) anos ou mais. Se você for menor de idade, nos termos da Lei Brasileira, você não poderá utilizar a Plataforma. Se a PROVE identificar uma conta aberta fora dos parâmetros da idade permitida, Nós nos resguardamos o direito de excluí-la sem aviso prévio, e sem qualquer expectativa de direito de sua manutenção.
CLÁUSULA 4 – Limitação de Responsabilidade
4.1. Você é responsável por obter o acesso necessário à internet para usar nossos Serviços, além de manter seus sistemas operacionais atualizados e adotar programas de antivírus para garantir o funcionamento regular do PROVE.
4.2. A PROVE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos por Você em razão de falha de sinal das Operadoras de Telefonia Fixa (ou Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC) e de Comunicações Móveis (ou Serviço Móvel Pessoal – SMP), falha nas conexões Wi-Fi ou fatores similares que impeçam o uso dos Serviços disponibilizados pela Plataforma.
4.3. Você reconhece que todo sistema que depende de Rede Mundial de Computadores está sujeito a falhas e a indisponibilidades. Assim, não haverá responsabilidade da PROVE em caso de indisponibilidade da Plataforma.
4.4. Não nos responsabilizamos por vícios ou defeitos técnicos oriundos do sistema operacional de dispositivos eletrônicos dos Usuário ou de terceiros.
4.5. Em nenhuma circunstância a Plataforma PROVE será responsável por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, perda de uma chance, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes de negociações realizadas entre os Usuários e os Anunciantes.
4.6. A Plataforma PROVE não terá qualquer responsabilidade no que tange à utilização dos seus dados pessoais por terceiros ou APIs, sendo responsável apenas por adotar e manter todas as medidas de segurança relacionadas à utilização de suas informações pela PROVE.
4.7. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma PROVE, bem como a transferência de dados e arquivos nela contidos.
4.8. A Plataforma da PROVE e suas funcionalidades são apresentadas ao Usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a PROVE a:
4.8.1 Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
4.8.2 Exibir as funcionalidades e serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas, e;
4.8.3 Proteger os dados coletados pela Plataforma PROVE da maneira que julgar mais eficiente.
4.9 PROVE envidará seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade da Plataforma PROVE. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, caso fortuito, como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, não sendo a PROVE por qualquer desses eventos responsável, nem pela indisponibilidade da Plataforma PROVE.
4.10 Se isso ocorrer, a PROVE o fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a PROVE depende para ficar disponível.
4.11 A PROVE pode, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma PROVE, visando a melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus Usuários, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.
4.12 No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, a PROVE não será
responsabilizada pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.
CLÁUSULA 5 – Links de Terceiros
5.1. Na PROVE, alguns produtos, conteúdos e Serviços disponíveis podem incluir materiais de terceiros. Dessa forma, os links direcionarão os Usuários para sites de terceiros que não são afiliados do PROVE.
5.2. Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a utilização de Serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras interatividades ocorridas em conexão com quaisquer sites de terceiros.
5.3. Por favor, revise com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que Você as entenda antes de realizar qualquer interação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.
CLÁUSULA 6 – Obrigações do Usuário
6.1. Ao aceitar os presentes Termos, Você deverá:
i.proteger sua senha para acesso a PROVE, nunca a divulgando e nem permitindo o seu uso por terceiros. Você desde já nos isenta de qualquer responsabilidade pelo eventual acesso não autorizado de nossa Plataforma através de e-mail, aplicativo e/ou número de telefone;
ii.reconhecer que todos os acessos realizados no PROVE são interpretados como tendo sido feitos por si próprio, de forma incontestável;
iii.certificar-se de que possui equipamentos eletrônicos com recursos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, sem prejuízo de adoção de outras medidas de segurança para acesso à Plataforma;
iv.abster-se de utilizar direitos de propriedade intelectual da Plataforma ou de qualquer terceiro relacionado à utilização da Plataforma;
v.abster-se de transmitir vírus ou qualquer código de natureza destrutiva à Plataforma e aos Serviços disponibilizados;
vi.abster-se de usar nossos Serviços para qualquer fim ilegal/ilícito ou não autorizado nos presentes Termos e na Lei Brasileira;
vii.abster-se de enviar comentários que violem direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade;
viii.arcar com as obrigações de indenização e reparação por danos ocasionados em virtude da utilização indevida de nossos Serviços, excluindo-nos de prejuízos e ônus decorrentes de eventual ação judicial e/ou processo administrativo;
ix.arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados a uma eventual aquisição de dispositivo de telefonia móvel, assim como de cobranças oriundas da contratação de Serviços de telecomunicação para acesso à Plataforma.
6.2. Reservamos o direito de interromper o seu uso da Plataforma em decorrência da realização de práticas vedadas, que incluem as acima mencionadas, sem exclusão de outras aqui não previstas, mas que estejam em desacordo com a Lei Brasileira.
6.3 Qualquer atividade que viole ou contrarie a Lei Brasileira, e as disposições previstas nestes Termos, tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por nos indenizar pelos eventuais danos causados.
CLÁUSULA 7 – Sanções
7.1 Em caso de violação destes Termos, Nós podemos, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, sem necessidade de sua prévia anuência, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente sua conta; além de tomar as medidas judiciais cabíveis, sempre que necessário.
CLÁUSULA 8 – Rescisão Contratual
8.1 Os presentes Termos terão força de contrato entre Você e a PROVE enquanto perdurar a utilização da Plataforma, e as obrigações e as responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão destes Termos para todos os efeitos.
8.2 Verificando-se a rescisão contratual, o Usuário terá interrompido seu acesso à Plataforma, bem como aos Serviços nela disponibilizados.
CLÁUSULA 9 – Utilização dos Dados Pessoais
9.1 Quando Você acessa e/ou utiliza a Plataforma, bem como os Serviços nela oferecidos, aceita que as operações realizadas com seus dados pessoais serão regidas pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste Contrato, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de informações pessoais.
9.2 Nós nos comprometemos a tomar todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de seus dados pessoais, conforme disposto na Política de Privacidade, mas não seremos responsáveis por prejuízos derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas em nossos servidores ou nos bancos de dados utilizados.
9.3. A PROVE deverá, desde que por determinação legal, realizar o registro de todas as atividades realizadas em seus sistemas/ambientes (“Registros”) no mínimo enquanto viger este Contrato, incluindo qualquer atividade relativa a Dados Pessoais tratados sob determinação do Usuário, de modo a permitir a identificação de quem as realizou. Tais Registros poderão conter:
(i) Ação;
(ii) Identificação de usuários do sistema;
(iii) Dados de IP no momento da ação;
(iv) Data/hora da ação, com referência UTC (Universal Time Coordinated), sendo que os relógios de seus sistemas estão sincronizados com a hora legal brasileira e de acordo com o protocolo NTP (xxx.xx) de sincronização dos relógios; e
(v) Session ID da conexão utilizada.
9.4. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de: (i) identificar e atender o Usuário e cumprir as obrigações do Contrato; (ii) aperfeiçoar o Software; (iii) resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso do Software e (iv) cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.
9.5. Os Dados compartilhados com a PROVE para a prestação dos serviços poderão ser processados, armazenados e gerenciados pela Belvo em servidores da VPS kingHost. Para maiores informações de como estes armazenam os seus Dados Pessoais, será necessário verificar política específica do fornecedor.
9.6. Acesse nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
CLÁUSULA 10 – Propriedade Intelectual
10.1 O uso comercial da marca, nome empresarial ou nome de domínio é propriedade exclusiva da PROVE e está protegido pelas normas de direitos autorais e de propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução, total ou parcial, do referido conteúdo é proibido, salvo mediante prévia e expressa autorização do PROVE.
10.2 Você reconhece que todo o conteúdo da Plataforma PROVE – incluindo, mas não se limitando a, códigos de programação, código-fonte, sistemas de organização, programas, manuais, documentação de suporte e apresentação de arquivos e outros elementos – foi criado e desenvolvido por Nós ou cedido e licenciado por terceiros, sendo protegido pela Lei Brasileira.
10.3 Você não está autorizado a utilizar as marcas da PROVE, suas reproduções parciais ou integrais, nem suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. Você assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer direito de propriedade intelectual da PROVE, tanto de caráter civil quanto criminal.
10.4. A PROVE é a única titular e proprietária de qualquer aprendizado sistêmico ocorrido no âmbito da Plataforma por meio de inteligência artificial, sem que isso implique qualquer violação à propriedade intelectual do Usuário, que é e continuará proprietário de seus próprios Dados e informações.
10.5. A PROVE poderá lançar produtos e recursos que ainda estão sendo testados e avaliados (“Serviços Beta”). Esses Serviços Beta são identificados como “alfa”, “beta”, “prévia”, “acesso antecipado” ou “avaliação” (ou com palavras ou frases de significado semelhante) e podem não ter o mesmo nível de confiabilidade que os outros serviços da PROVE. Os Serviços Beta são disponibilizados para que possamos coletar opiniões dos Usuários e, ao usá-los, Você concorda que podemos entrar em contato com Você para coletar sua opinião. Os Serviços Beta são confidenciais até serem oficialmente lançados, nesse sentido, ao usar algum dos Serviços Beta, Você concorda em não divulgar nenhuma informação sobre esses Serviços a ninguém sem a nossa permissão.
CLÁUSULA 11 – Mudança nos Termos
11.1. Considerando que a PROVE está sempre buscando o aperfeiçoamento de seus Serviços, estes Termos podem passar por atualizações. Dessa forma, recomendamos que Você visite periodicamente esta página.
11.3. Você, desde já, reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos no Website, o uso do Serviço aqui contratado passará a ser submetido aos Termos atualizados.
CLÁUSULA 12 – Lei Aplicável e Foro Competente
12.1 Os Termos de Uso e a Política de Privacidade devem ser regidos e interpretados de acordo com a Lei Brasileira.
12.2 Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Xxxx Xxxxxx.
CLÁUSULA 13 – Comunicação e Canais de Atendimento
13.1 Você poderá entrar em contato conosco, a qualquer tempo, para dúvidas, solicitações, reclamações, elogios e quaisquer outras demandas relacionadas a PROVE, a seus Serviços e à Plataforma, por meio dos Canais indicados abaixo:
Telefone/WhatsApp: (00) 0 0000-0000 Xxxxxxxxx Xxx E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
13.2 A PROVE poderá entrar em contato com Você por meio dos canais: (i) WhatsApp Business; (ii) Telefone; (iii) SMS; (iv) E-mail; (v) notificações pelo aplicativo PROVE.
CLÁUSULA 14 – Disposições Gerais
14.1. Caso alguma Cláusula destes Termos seja considerada ilegal, nula ou ineficaz, esta deverá ser aplicada até ao limite máximo permitido pela Lei Brasileira, e a porção inexequível será considerada separada destes Termos. Tal determinação não prejudica a validade e a aplicabilidade das cláusulas restantes.
14.2. Caso não sejam exercidos quaisquer direitos previstos nas Cláusulas, isso não constituirá em renúncia, podendo ser exercido a qualquer momento nas condições aqui estabelecidas e com base na Lei Brasileira.