Plano de Trabalho

1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Nº 022/2018

Sumário

1. Identificação do Proponente 2

2. Histórico do Proponente 2

3. Objeto 4

4. Público-alvo 4

5. Contexto e justificativa. 4

6. Metas e atividades 10

6.1. Ofertar serviço de apoio denominado Auxiliar de Vida Escolar para atender educandos com deficiência e TGD que não tenham autonomia para as atividades de alimentação, higiene e locomoção e/ou para a participação efetiva nas atividades educacionais 10

6.2. Acompanhar e avaliar os educandos atendidos por meio do Suporte Técnico realizando orientações técnicas e ações formativas aos AVEs, às equipes escolares e aos Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão – CEFAI, além de realizar a avaliação funcional e a indicação de tecnologia assistiva aos educandos que dela necessitarem 24

6.3. Realizar a avaliação, apoio e encaminhamento de educandos por meio do Núcleo Multidisciplinar 30

6.4. Garantir o gerenciamento adequado das atividades do Projeto Rede 36

7. Previsão de Atendimento / Público 56

8. Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros 57

8.1. Quadro geral de Receitas e Despesas 57

8.2. Despesas com recursos humanos 58

8.3. Despesas Administrativas 60

8.4. Custos indiretos 61

9. Contrapartidas da Parceira 75

9.1. Mediação e destinação de doação de equipamentos de Tecnologia Assistiva 75

9.2. Reaproveitamento de equipamentos de Tecnologia Assistiva 75

9.3. Economicidade pela Filantropia da SPDM 75

10. Relatório Técnico Circunstanciado 75

11. Cronograma de Desembolso 77

1. Identificação do Proponente

Nome da OSC: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
CNPJ: 61.699.567/0033-70	Endereço: Xxx Xxxxxx xx Xxxxxx, 000
Complemento: --	Bairro: V. Clementino	CEP: 00000-000
Telefone: (DDD): 0000-0000	Telefone: (DDD)	Telefone: (DDD)
E-mail: xxxx.xxxxxx@xxxx.xxx.xx		Site xxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/
Dirigente da OSC: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx
CPF: 000.000.000-00	RG: 77.911.38	Órgão Expedidor: SSP-SP
Endereço do Dirigente: Rua Xxxxx xx Xxxxx, 1036

2. Histórico do Proponente

A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e a Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) têm suas histórias entrelaçadas desde a origem. A SPDM foi fundada em 1933 por um grupo de médicos com um único objetivo: unir uma escola de medicina a um hospital de ensino em São Paulo. Dessa reunião nasceu, no mesmo ano, a Escola Paulista de Medicina, embrião da UNIFESP; e sete anos depois, o Hospital São Paulo, maior unidade de prestação de serviços de saúde pública sob a gestão da SPDM. A escola e o hospital passaram a ser geridos por entidades diferentes em 1956, quando a escola foi transferida para a administração do governo federal. A SPDM se manteve como uma entidade filantrópica da sociedade civil e seguiu responsável pela gestão do hospital; mas as obrigações e objetivos sociais das duas entidades continuaram intimamente ligados. O Hospital São Paulo continua a ser por lei o hospital de ensino da Escola Paulista (e, portanto, da UNIFESP). Os médicos que lecionam na universidade atuam no hospital. Professores titulares da universidade são membros natos da Assembléia Geral dos sócios da SPDM. Os educandos da UNIFESP fazem internato e residência em instalações geridas pela entidade filantrópica.

Esse arranjo institucional permitiu levar a UNIFESP e SPDM ao estágio de qualidade que alcançaram. A universidade foi reconhecida pelo Ministério da Educação como a melhor do Brasil em seus campos de ensino; o Hospital São Paulo tornou-se o maior hospital federal de ensino do país e a SPDM expandiu seu modelo de gestão, reduzindo os custos dos serviços de saúde pública e elevando a qualidade em uma série de hospitais em parcerias municipais e estaduais, particularmente com a SES/SP, além de atividades ambulatoriais e do Programa de Atenção Básica e Saúde da Família.

A entidade Associação Paulista para o Desenvolvimento de Medicina é uma associação civil sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e municipal,

respectivamente, pelos decretos nos. 57.925 de 01/03/1966, 40.103 de 17/05/1962 e 8.911 de 30/07/1970. A SPDM tem sua sede social e foro na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, podendo manter filiais com prévia aprovação do Conselho Administrativo, homologada pela Assembléia Geral dos associados. O prazo de duração da SPDM é indeterminado.

Considera-se tendo ainda como atividade preponderante da Associação, a gestão dos Hospitais Vila Maria (HVM), Hospital Geral do Pirajussara (HGP), Hospital Estadual de Diadema (HED), Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo (HCLPM), Hospital Municipal Dr. Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx de São José dos Campos (HMJCF), Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso de Guarulhos (HMPB), dos Núcleos de Gestão Assistenciais Maria Zélia, Várzea do Carmo e Santa Cruz, o Centro Estadual de Análises Clínicas (CEAC Zona Leste), o Centro de Atenção Psicossocial de Itapeva (CAPS), a microrregião Vila Maria e Vila Guilherme (HMR), microrregião Butantã, o Ambulatório Médico de Especialidades de São José dos Campos (AMESJC), Hospital Municipal Vereador Xxxx Xxxxxxxxxx (HMVJS),Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo Euryclides de Xxxxx Xxxxxxx (HTEJZ),o Hospital e Maternidade Municipal Dr. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx (HMMDOLC), Ame Psiquiatria, Projeto rede, o Centro de Reabilitação Xxxx Xxxxxxx de São José dos Campos (CRLM), Ambulatório Médico de Especialidades Taboão da Serra (AME TABOÃO), Ambulatório Médico de Especialidades Oeste, Ambulatório Médico de Especialidades Sudeste, Assistência Médica Especializada Mogi Das Cruzes (AME MOGI), Unidade Mista de Taboão da Serra, Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (CRATOD), A unidade Recomeço Helvetia (Helvetia), o Centro de Tecnologia e Inclusão (CTI) Fontes do Ipiranga e Humaitá, Hospital Cantareira, Hospital Geral de Guarulhos (HGG), Hospital Geral de Pedreira, além dos Programas de Atenção Básica e Saúde da Família (PSF) desenvolvidos junto às diversas Prefeituras no Estado de São Paulo, e ainda, dos demais órgãos a ela vinculados, através dos quais presta serviços de assistência social. Assim, além da administração de hospitais, a SPDM vem desenvolvendo sua expertise na administração de Empreendimentos Sociais de Inclusão, tais como Unidade de São José dos Campos de Rede Xxxx Xxxxxxx, Projeto Rede – Projeto de Inclusão educacional e social, Centro de Tecnologia e Inclusão para Pessoas com Deficiência Visual.

O Projeto Rede Projeto de Inclusão Social e Educacional com SME, teve seu início em setembro de 2010, quando foi celebrado oficialmente o Termo de Convênio Nº 327/2010. Desde seu início o Termo de Xxxxxxxx foi aditado 4 vezes, recebendo gradativamente as ampliações de quadro de colaboradores para atender à demanda. Seguem abaixo as principais produções do Projeto Rede.

Além das duas áreas de atuação descritas acima, a SPDM tem também ampliado suas atividades no campo da educação. O novo Estatuto Social da entidade, de maio de 2017, engloba a atuação da SPDM em Educação e também configura a SPDM como entidade que atua na promoção de direitos de pessoas com deficiência. A experiência acumulada em mais de 81 anos no campo da atenção à saúde, ensino, pesquisa, gestão de hospitais e outros equipamentos de saúde, faz desta instituição centro acadêmico-assistencial de grande expressão.

3. Objeto

A presente parceria destina-se à execução do “Projeto Rede”, que visa oferecer aos educandos com deficiência e aqueles com Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD, regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino, que não apresentarem autonomia para a locomoção, alimentação e higiene, suporte técnico e de apoio intensivo necessários para que possam se organizar e participar efetivamente das atividades desenvolvidas pela Unidade Educacional, integrados ao seu grupo/classe. Além das ações contempladas dentro da Unidade Educacional, também haverá oferta de serviço na modalidade de “visitas domiciliares” nos casos indicados, com intuito de oferecer suporte estendido para manter o vínculo aluno- escola fortalecido. A execução do Projeto envolve ofertar os seguintes Serviços de Apoio:

I - Auxiliar de Vida Escolar – AVE: profissionais responsáveis por oferecer suporte intensivo aos educandos com deficiência e TGD que não tenham autonomia para as atividades de alimentação, higiene e locomoção e/ou para a participação efetiva nas atividades educacionais;

II - Suporte Técnico: profissionais com formação de nível superior nas áreas de Terapia Ocupacional e/ou Fisioterapia com a função de oferecer suporte, orientações técnicas e ações formativas aos AVEs, às equipes escolares e aos Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão – CEFAI, além de realizar a avaliação funcional e a indicação de tecnologia assistiva aos educandos que delas necessitarem;

III – Núcleo Multidisciplinar: composto por profissionais com formação de nível superior nas áreas de Psicologia, Fonoaudiologia e Assistência Social para atuar em cada Diretoria Regional de Educação- DRE/CEFAI por meio do desenvolvimento de atividades que envolvam avaliação, apoio e encaminhamento.

4. Público-alvo

▪ Educandos público-alvo da Educação Especial matriculados na Rede Municipal de Ensino de São Paulo que não apresentem autonomia para locomoção, alimentação, higiene e vestuário;

▪ Educandos com Transtorno Global do Desenvolvimento – TGD - que não possuam autonomia, para se organizar e participar efetivamente das atividades educacionais com seu agrupamento/turma/classe, desde que devidamente identificada a necessidade de apoio pela DRE/CEFAI;

▪ Profissionais da educação que atuam nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e nos serviços de educação especial;

▪ Pais ou responsáveis dos educandos público-alvo da Educação Especial.

5. Contexto e justificativa

Reconhecer o direito das pessoas com deficiência à educação significa assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. A idéia de educação inclusiva

compõe um movimento mundial de reconhecimento da diversidade humana e da necessidade contemporânea de se constituir uma escola para todos, sem barreiras, na qual a matrícula, a permanência, a aprendizagem e a garantia do processo de escolarização sejam, realmente, para todos.

Este movimento se expressa nos tratados internacionais e documentos legais, tais como: na Constituição Federal de 1988 que em seu art. 6º consagra a educação como direito social; na LDB 9.394/1996, em especial nos seus artigos 58 a 60 do Capítulo V do Título III; na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, a qual o Brasil é signatário; no Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei 13.005/2014, em especial nas diretrizes II e III e na meta 4; no Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei 16.271/2015, em especial nas diretrizes X e XIV e na meta 8; na Lei Federal 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI), em especial nos seus artigos 27 a 30; na Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída pelo Decreto Municipal nº. 57.379/2016 e as portarias que o regulamentam.

Nesta última década a SME tem envidado esforços para a sustentação de um processo educacional inclusivo, fato este ratificado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública quando consideram a Rede Municipal de Ensino preferencial no atendimento às crianças e adolescentes com deficiência. Com o intuito de fortalecer o acompanhamento e apoio pedagógico às escolas e a todos os educandos, foi estabelecido como linha de ação no Plano de Metas 2017 a 2020, Meta 13, projeto 21.3 a oferta de atendimento educacional especializado e a garantia a serviços de apoio aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.

O aumento no número de educandos com deficiências severas e transtornos globais do desenvolvimento na Rede Municipal de Ensino tem aumentado significativamente. Dados indicam que há 17.344 educandos com deficiência matriculados na Rede Municipal de Ensino (fonte: CIEDU – data base maio/2018). Destes educandos, aproximadamente 4.200 não apresentam autonomia para locomoção, higiene, vestuário e alimentação.

O Projeto Rede, implantado desde 2010 e instituído pela Portaria nº 8.824/2016, se caracteriza como uma proposta inovadora da SME, afinada com experiências em países desenvolvidos, na tentativa de responder às necessidades de apoio intensivo no cuidado aos educandos matriculados nas unidades educacionais com quadros de deficiências e transtorno global do desenvolvimento que dele necessite, proporcionando a permanência, participação e acompanhamento em todo o processo de escolarização.

Com caráter interdisciplinar, o Projeto Rede conta com uma equipe de suporte da área da saúde, afinada com o ideário de inclusão escolar, a qual contribui na identificação das especificidades de alguns quadros de deficiência, avaliação da funcionalidade dos educandos, orientação e prescrição de adequações dos materiais escolares ou do mobiliário, orientação a escola e a família e, também, atua na formação dos Auxiliares de Vida Escolar, orientando-os sobre aspectos relacionados a posicionamento e deslocamento do aluno, níveis de deglutição alimentar, formas adequadas para trocas posturais e higienização, entre outras ações.

Desde o início de sua execução, a demanda atendida pelo Projeto Rede tem ampliado significativamente, uma vez que, o mesmo tem atendido as especificidades do público alvo a que se destina oferecendo condições adequadas à sua participação, conforme exemplificado nos quadros abaixo:

Evolução do Projeto Rede - Atendimento

Conforme relatórios de execução dos serviços apresentados à SME, dos educandos acompanhados pelo serviço de apoio, 80% apresentam atraso no desenvolvimento motor grosseiro, 72% apresentam atraso no desenvolvimento motor refinado adaptativo, 80% apresentam atraso de desenvolvimento no seu aspecto pessoal e social, e 70% apresentam atraso no desenvolvimento de linguagem. Muitos desses atrasos ocorrem de forma concomitante.

Perfil de incapacidade dos educandos com deficiência na RME-SP, segundo 4 setores a saber: motor grosseiro, motor refinado adaptativo, pessoal social e linguagem (Média anual de 2019)

Proporção de educandos com deficiência conforme áreas avaliadas (Média anual de 2019)

O grau de dependência funcional pode variar desde quase nada a total. Apresentamos abaixo a proporção de educandos que são totalmente dependentes conforme atividades (Média anual de 2019).

Grau de dependência funcional

O Projeto Rede procura responder a uma demanda escolar que necessita de apoio específico, que não apenas escolar ou curricular, mas também com assistência necessária nos atos de vida cotidiana (mobilidade, auxílio na questão da higiene, alimentação, medicamento, recreio, atividades dentro e fora das salas) e outras que se fizerem necessárias para participação ativa do aluno na rotina escolar e aquelas extracurriculares realizadas pela escola.

Um ponto crítico observado ao longo da atuação do Projeto Rede é a taxa de absentísmo observado dos alunos atendidos. O abaixo mostra taxa de alunos ausentes sobre total de alunos visitados. O número de alunos ausentes foi observado durante as visitas realizadas pelos supervisores técnicos às escolas e corresponde à diferença de total de alunos visitados e alunos presentes. Sendo uma verificação indireta do absenteísmo os dados podem divergir com informações oficiais.

Taxa de alunos ausentes (média anual)

A taxa de alunos ausentes apresenta uma média de 55% e tal fato manteve sua constância nos últimos 10 anos. A elevada taxa de absenteísmo foi entendida como ponto crítico do Projeto Rede, uma vez que o objetivo do Projeto é melhorar a permanência dos alunos na escola e possivelmente a melhoria também na sua frequência. Além disso, só teria sentido em estruturar o serviço de suporte se os alunos comparecerem à escola.

A fim de melhor entender a razão da ausência dos alunos atendidos, realizou-se em 2020 uma pesquisa no Projeto Rede envolvendo 1045 AVE ativos aplicando a pesquisa acerca dos 5000 alunos atendidos por Projeto Rede. Esta pesquisa revelou que os cuidadores conhecem 94% dos alunos inclusos no Projeto Rede (o motivo do desconhecimento é variado: AVE novo, aluno que nunca apareceu na escola, etc.). Do grupo de aluno conhecido e atendido, 94% dos alunos frequentam a escola com alguma regularidade e 6% dos alunos não comparecem na escola há mais de 3 meses.

Pesquisa sobre a frequência regular do aluno: “O aluno que você atende frequenta a escola com alguma regularidade?”

Dentre os alunos que frequentam a escola com alguma regularidade, 65% deles frequentam a escola diariamente (o que representa aproximadamente 58% do total de alunos atendidos, uma média semelhante a do "Taxa de alunos ausentes”) e o restante apresenta ao menos uma falta por semana na escola, ou seja, aproximadamente 42% de total dos alunos atendidos pelo Projeto Rede apresentam ao menos uma falta por semana na escola.

Pesquisa de regularidade de frequência dos alunos: "Em geral, quantos dias o aluno vem para escola?"

O principal motivo de falta é a necessidade de tratamento de saúde , representando cerca de 70% do motivo do absenteísmo.

Pesquisa sobre a razão de faltas do aluno

Os dados acima apresentados mostram a necessidade de alterar o serviço de atendimento prestado dentro da escola de forma a ampliar sua cobertura para melhorar o atendimento prestado aos estudantes com deficiência e com saúde frágil. Considerando que a ausência por motivo de saúde sempre resulta em prejuízo no aprendizado, manter ponto de contato com este aluno para que não haja quebra do vínculo deste com a

escola é de extrema importância. Neste sentindo, a modalidade de visitas domiciliares em casos específicos indicados pode ser a estratégia a preencher esta lacuna observada entre a escola e necessidade do aluno.

Considerando o cenário de distanciamento social imposto pela COVID19 e a possibilidade de deste distanciamento ser a barreira ao acesso à educação dos alunos com deficiência, a necessidade da ampliação de cobertura de atendimento proposta no presente plano torna-se mais urgente. Desta forma, este novo plano de trabalho propõe novas formas de atendimento da equipe de suporte (AVE, Supervisores Técnicos e Núcleo Multidisciplinar) como parte da estratégia da Educação Especial para garantir o pleno exercício de cidadania ao público alvo do Projeto Rede. Estas ações são complementares aos serviços prestados ao nosso público alvo, que tem como objetivo melhorar qualitativamente o atendimento.

6. Metas e atividades

6.1.1.Quadro sintético da meta

Dimensões avaliadas	19
Pontuação mínima para que a meta seja considerada alcançada	75% da pontuação máxima possível entre as dimensões passíveis de avaliação no mês de referência

6.1.2.Dimensões e indicadores

Dimensão

Indicador

Instrumento de aferição

Insatisfatório

(0 ponto)

Satisfatório com ressalvas

(1 ponto)

Satisfatório

(2 pontos)

(01)

Atendimento à demanda

Percentual da demanda atendida até o limite do número de AVEs em cada período

(considera-se que a demanda foi integralmente atendida quando não há grupos de atendimento com mais de 6 educandos e quando não há educandos em fila de

Relatório Técnico Circunstanciado, confrontado com folha de pagamento

< 95% da demanda

≥ 95% da

demanda

100% da demanda até o limite de:

- 1.050 AVEs

(set/2018- jan/2019)

- 1.200 AVEs

(a partir de fev/2019) 1

1 O número máximo de AVEs contratados poderá ser reduzido em determinado período, mediante solicitação formal pela SME, sem necessidade de aditamento do Termo de Colaboração, devido a restrições orçamentárias. Nesse caso, o limite de profissionais a ser considerado na meta será aquele definido pela SME.

Dimensão	Indicador	Instrumento de aferição	Insatisfatório (0 ponto)	Satisfatório com ressalvas (1 ponto)	Satisfatório (2 pontos)
	espera por mais de 10 dias)
(02) Formação inicial – Abrangência	Percentual de profissionais com formação mínima exigida, conforme previsto no Plano de Trabalho	Relatório Técnico Circunstanciado	< 100%	-	= 100%
(03) Formação inicial – Carga horária e qualidade	Atendimento ao definido no Plano de Trabalho	Relatório Técnico Circunstanciado	Conteúdo e carga horária da formação inicial em discordância com previsto no Plano de Trabalho ou autorizado pela SME	Carga horária da formação inicial adequada, mas com alterações no conteúdo sem autorização prévia da SME	Carga horária e conteúdo da formação inicial em consonância com Plano de Trabalho ou alterado mediante autorização prévia da SME
(04) Formação continuada – Carga horária	Percentual de dias de recesso escolar com atividades de formação continuada durante toda a jornada de trabalho	Relatório Técnico Circunstanciado	< 100%	-	= 100%
(05) Formação continuada - Abrangência	Percentual de profissionais ativos concluintes de formação continuada (exceto quando a ausência for justificada pela UE ou pelo AVE, nos termos da CLT)	Relatório Técnico Circunstanciado	< 95%	≥ 95%	= 100%
(06) Formação continuada – Qualidade	Adequação do conteúdo da formação continuada às diretrizes do Projeto Rede e definições da SME	Relatório Técnico Circunstanciado	Conteúdo da formação em discordância com diretrizes do Projeto Rede	Conteúdo da formação continuada em consonância com diretrizes do Projeto Rede, mas com diferenças em relação ao previamente validado pela SME	Conteúdo da formação continuada em consonância com diretrizes do Projeto Rede e previamente validado pela SME
(07) Composição dos grupos de atendimento	Percentual de grupos de atendimento até 6 educandos por período	Relatório Técnico Circunstanciado	< 95%	≥ 95%	= 100%
(08) Registro de Rotina Diária	Percentual de educandos com registros preenchidos	Registros de rotina diária conferidos de	< 95%	≥ 95%	= 100%

Dimensão	Indicador	Instrumento de aferição	Insatisfatório (0 ponto)	Satisfatório com ressalvas (1 ponto)	Satisfatório (2 pontos)
		forma amostral pela SME
(09) Avaliação do AVE pelas Unidades Educacionais – Parceira – Padrão mínimo	Percentual de AVEs com desempenho adequado (acima da avaliação 5,0 de 10,0)	Questionário aplicado pela Parceira, com síntese apresentada no Relatório Técnico Circunstanciado	< 90%	≥ 90%	≥ 95%
(10) Avaliação do AVE pelas Unidades Educacionais – Parceira – Desempenho global	Média das avaliações de AVEs	Questionário aplicado pela Parceira, com síntese apresentada no Relatório Técnico Circunstanciado	<5,0	≥ 5,0	≥ 6,0
(11) Realocação ou desligamento de AVEs com desempenho inadequado e com substituição solicitada pela UE	Percentual de AVEs com desempenho inadequado realocados ou desligados em até 15 dias após formalização do pedido pela UE	Relatório Técnico Circunstanciado	< 80%	≥ 80%	= 100%
(12) Avaliação do AVE pelas Unidades Educacionais – SME – Padrão mínimo	Percentual de AVEs com desempenho adequado (acima da avaliação 5,0 de 10,0)	Questionário elaborado pela SME e aplicado de forma amostral a cada trimestre	< 90%	≥ 90%	≥ 95%
(13) Avaliação do AVE pelas Unidades Educacionais – SME – Desempenho global	Média das avaliações de AVEs	Questionário elaborado pela SME e aplicado de forma amostral a cada trimestre	< 5,0	≥ 5,0	≥ 6,0
(14) Avaliação do AVE pelos beneficiários - SME	Percentual de AVEs com desempenho adequado	Questionário elaborado pela SME e aplicado de forma amostral a cada trimestre	< 90%	≥ 90%	≥ 95%
(15) Avaliação do AVE pelos beneficiários - SME Desempenho global	Média das avaliações de AVEs pelos beneficiários e/ou famílias	Questionário elaborado pela SME e aplicado de forma amostral a cada trimestre	< 5,0	≥ 5,0	≥ 6,0

Dimensão	Indicador	Instrumento de aferição	Insatisfatório (0 ponto)	Satisfatório com ressalvas (1 ponto)	Satisfatório (2 pontos)
(16) Continuidade do atendimento	Média do percentual de dias letivos com atendimento efetivado	Relatório Técnico Circunstanciado	< 90%	≥ 90%	≥ 95%
(17) Garantia de atendimento	Percentual de grupos de atendimento com pelo menos 95% de dias com atendimento garantido no mês	Relatório Técnico Circunstanciado	< 90%	≥ 90%	≥ 95%
(18) Tempo para início do atendimento	Percentual de educandos com início do atendimento viabilizado até 15 dias úteis após solicitação do CEFAI	Relatório Técnico Circunstanciado	< 80%	≥ 80%	≥ 90%
(19) Treinamento individual de AVEs para procedimentos especiais	Percentual da demanda atendida em até 15 dias a partir do encaminhamento da documentação necessária	Relatório Técnico Circunstanciado	< 90%	≥ 90%	= 100%

6.1.3.Descrição das atividades

a) Recrutamento e seleção de AVEs

O recrutamento e seleção de AVEs terá como referência o estabelecido no perfil descrito na seção 6.1.4 e seguirá o processo descrito a seguir.

Fluxograma de processo seletivo

Premissa: disponibilidade de vaga para contratação de novo AVE

Seleção de currículos

Convocação e entrevista

Admissão do novo AVE

RH recebe documentação e agenda a integração

Entrega lista de documentação para o candidato e agenda exame admissional

Treinamento inicial (10 dias)

Início de atividades na U.E.

b) Formação inicial de AVEs*

Todos os AVEs novos contratados iniciarão como volante, desde que não haja vaga a ser ocupada de forma fixa de imediato, contemplando avaliação de desempenho e carga horária de no mínimo 80 horas de formação, com conteúdo abaixo relacionado. A formação será ministrada por profissionais com formação e experiência profissional relevante nas respectivas áreas.

▪ Periodicidade: mensal (exceto mês de dezembro)

DIA	HORÁRIO	CONTEÚDO**
DIA 1	MANHÃ	Integração / Apresentação Projeto Rede
	MANHÃ	Administração de Pessoal
	TARDE	Segurança do Trabalho
	TARDE	Entrega de Avental
DIA 2	MANHA	Estrutura da SME
DIA 2	TARDE	Anatomia
DIA 3	MANHA	Órteses de MMII e Meios Auxiliares
DIA 3	TARDE	Primeiros Socorros
DIA 4	MANHÃ	TDI,TDAH, Superdotação, Altas Habilidades, Depressão, Esquizofrenia, Maus tratos, Síndrome de Rett, Síndrome de Asperger
DIA 4	TARDE	Transtorno de Espectro Autista - teórico
DIA 5	MANHÃ	Transtorno de Espectro Autista - prático
DIA 5	TARDE	Abordagem de Fonoaudiologia

DIA 6	MANHÃ	Tecnologia Assistiva
DIA 6	TARDE	Transferências
DIA 7	MANHÃ	Neoplasias de SNC, Duchene, Crise Convulsiva e Epilepsia
DIA 7	TARDE	Posicionamentos, alongamentos e mobilizações
DIA 8	MANHÃ	Órteses de MMSS
DIA 8	TARDE	Lesão Medular, Mielomeningocele, Microcefalia, Hidrocefalia
DIA 9	MANHÃ	Paralisia Cerebral, Síndrome de Down e Amputados
DIA 9	TARDE	Cuidados com Cuidador
DIA 10	MANHÃ	Brinquedos X Idade
	TARDE	Prova
	TARDE	Administração de Pessoal (Assinatura de contrato)

*A depender da situação sanitária, pode ser optado por realizar a parte do curso de treinamento inicial à distância

**Conforme a situação sanitária de pandemia, haverá adição de conteúdos pertinentes a protocolo sanitário.

c) Organização dos grupos de atendimento e alocação de AVEs

A alocação de AVEs será realizada conforme fluxograma a seguir.

Fluxograma de solicitação de novo AVE

CEFAI envia

protocolo de inclusão de aluno. Aponta a necessidade de novo e/ou 2º AVE

Equipe técnica e RH fazem a inclusão na lista oficial.

U.E entra na lista de espera.

Alocação do AVE e remoção da U.E. da lista de espera

RH inicia processo de contratação do novo AVE

Há disponibilidade de vaga para novo AVE?

Comunicar coordenador de ST* e CEFAI sobre a alocação realizada

U.E. CEFAI

Projeto Rede

*ST = Supervisor Técnico, que fará o suporte técnico aos AVE

** Coordenadores de ST = coordenam as ações do ST

d) Formação continuada de AVEs

A SPDM ministrará curso de educação continuada ao AVE duas vezes ao ano no período de recesso escolar, abordando variados temos de inclusão, indicado pela SME-SP. Os cursos são ministrados pela equipe técnica do Projeto Rede (ST e NM). Haverá formação de grupo específico de capacitação complementar dos AVEs que atuem com alunos com TEA, conforme a demanda.

Obs. O AVE que tenha demanda de atendimento do aluno no período em que ocorre a educação continuada estará dispensado do curso. A depender da situação sanitária, pode ser optado por realizar a parte do curso de treinamento inicial à distância.

e) Registro de Rotina Diária: escolar e/ou domiciliar

e.1) REGISTRO DA ROTINA DIÁRIA ESCOLAR

O AVE deve preencher a rotina diária e anomalias contatadas no formulário próprio (vide abaixo). As anomalias devem ser reportadas à direção da escola, para o Supervisor Técnico que reporta à coordenadora e gerente técnico. Este registro fica arquivado no prontuário escolar do aluno.

e.2) REGISTRO DA ROTINA DIÁRIA DOMICILIAR

Digite o texto a

PROTOCOLO/ QUESTIONÁRIO:

• CABEÇALHO: Relatório da Rotina Diária Domiciliar - DATA: ( ) ausente

• Nome da AVE, unidade escolar, DRE

• IDENTIFICAÇÃO: Nome, idade, nome do responsável/ com quem falou

• Perguntas:

o Alimentação:

▪ Gastrostomia (. ) sim (. ) não

▪ Dieta por sonda nasal ( ) sim. (. ) não

▪ Intercorrências:

o o o

Alteração de humor/ comportamento do aluno: (. ) sim.

(. ) não

Alteração de humor/ comportamento de familiares/ acompanhantes: (. ) sim.

(. ) não

Alteração de sono: (. ). sim.

(. ) não

Dificuldades ou intercorrências encontradas nas atividades do dia-a-dia:

▪ Transferências: (. ) sim (. ) não

▪ Locomoção: (. ) sim (. ) não

▪ Banho: (. ) sim (. ) não

▪ Higiene: (. ) sim (. ) não

▪ Tecnologia Assistiva: (. ) sim (. ) não

▪ Aspectos acadêmicos: (. ) sim (. ) não

▪ Acompanhamentos médicos e/ou demais profissionais da saúde: (. ) sim (. ) não

O aluno ficou doente: (. ) há 15 dias.

(. ) há 1 mês

Algum familiar ou pessoa que tenha contato próximo ficou doente: (. ) há 15 dias. há 1 mês

O aluno possui uma rotina diária adequada: (. ) sim (. ) não

(. )

OBSERVAÇÕES:

O AVE deve preencher o questionário através de perguntas diretas aos pais, responsáveis ou acompanhantes, mantendo um distanciamento de pelo menos 1,5m, fazendo uso de EPIs. Não deve ter contato físico com o estudante.

As anomalias devem ser reportadas ao Supervisor Técnico, que informará os coordenadores dos supervisores

técnicos e gerente técnico.

A resolução das anomalias dependerá de cada caso, inclusive contando com os CEFAIs, equipe escolar e NMD. A comunicação será feita através de e-mail ou contato telefônico, dependendo da urgência que o caso requer.

Na primeira visita domiciliar será preenchido o formulário de verificação (disponível em: Atendimento Domiciliar: Formulário de Verificação Inicial)

f) Substituição de AVEs em caso de faltas ou licenças

Os motivos de realocação podem ser variados, tais como: desempenho insatisfatório, mudança de residência do colaborador, afastamento temporário, desligamento do colaborador ou aluno. Em todos os casos a realocação iniciará a partir de AVE disponível.

Havendo a disponibilidade de vagas, poderemos substituir a AVE de forma célere através da disponibilização de AVE volante.

Fluxograma de substituição de AVE

g) Desligamento de AVEs com desempenho inadequado

A SPDM realizará monitoramento de desempenho dos Auxiliares de Vida Escolar de forma contínua através do formulário de pesquisa de satisfação cuja pontuação varia de 1 a 10. Para aqueles casos que apresentem desempenhos não satisfatórios (pontuações menores que 5,0 pontos) o RH do Projeto Rede/SPDM entrará em contato com a direção da escola para verificar a necessidade de substituição do profissional (vide fluxograma do item i).

h) Treinamentos de AVEs para procedimentos especiais

Conforme crescente demanda desde 2013, o Projeto Rede tem ministrado treinamentos específicos para passagem de sonda vesical de alívio (cateterismo vesical intermitente limpo), alimentação pela sonda de gastrostomia, mensuração de glicemia (DEXTRO) e administração de insulina exclusivamente para os alunos com deficiência que não tenha autonomia para a locomoção, higiene e alimentação no ambiente escolar sob solicitação da Unidade Educacional e após a análise e autorização da realização do procedimento pelo médico de apoio. Segue as breves descrições de procedimentos e respectivas fundamentações legais. A realização de qualquer outro procedimento não descrito na relação a seguir NÃO É PERMITIDA.

i. Administração de medicamento via oral: consiste em administrar o medicamento oral mediante apresentação de receita médica recente (até 6 meses). Este procedimento não requer treinamento individual.

ii. Cateterismo Vesical Intermitente Limpo: consiste em passagem de uma cânula de PVC pela uretra do paciente a fim de retirar a urina da bexiga. Sua realização pelo cuidador informal é respaldada pelo parecer 036-2012 do COREN-SP. Entendemos este procedimento como sendo parte de cuidados com atividade de vida diária (higiene).

iii. Alimentação via sonda nasoenteral e gastrostomia: consiste em alimentar o aluno com dificuldade de deglutição através de sonda naso-enteral ou gastrostomia, que são vias de alimentação alternativa para estes alunos. Segundo o parecer Nº 91.730/04 do CREMESP, a administração de alimentos via sonda de gastrostomia por um indivíduo que não seja profissional de saúde é permitida, desde que respeite as determinações da prescrição de dieta (vide abaixo).

Informações necessárias para o treinamento: o treinamento de AVE para alimentação via sonda nasoenteral/gastrostomia só é possível com o encaminhamento prévio da prescrição de dieta que discrimine:

• Nome do aluno

• Tipo de dieta

• Volume de dieta a ser administrado por vez

• Intervalo de administração de dieta

• Tempo de administração

O AVE é responsável apenas pela administração de dieta estritamente conforme a prescrição. Não é da responsabilidade do AVE o controle de preparo e armazenamento do alimento.

iv. Higienização de colostomia: consiste em esvaziar o conteúdo da bolsa de colostomia dos alunos ostomizados.

v. Mensuração de glicemia (dextro): consiste em mensurar o nível de glicemia do aluno através de procedimento perfuro-cortante, colocando gotas de sangue na fita, através do qual o aparelho mostra o valor de glicemia. A realização deste procedimento por profissional que não é da saúde é permitido conforme parecer Nº 44.235/12 do CREMESP.

vi. Administração de insulina via subcutânea: consiste em administração de medicamento via subcutânea de insulina exclusivamente aos educandos assistidos pelo Projeto Rede. A realização deste procedimento por profissional que não é da saúde é permitido conforme parecer Nº 44.235/12 do CREMESP.

Informações necessárias para o treinamento: o treinamento de AVE para administração de insulina só é possível com o encaminhamento prévio de cópia da prescrição médica (com data até de 6 meses) que discrimine:

• Nome do aluno

• Quantidade de insulina a ser administrado por vez

• Intervalo de administração de insulina

• Via de administração

Considerações sobre a aplicação de insulina: segundo Instituto para práticas Seguras de Uso do Medicamento (xxx.xxxx-xxxxxx.xxx), a insulina faz parte do grupo de medicamentos potencialmente perigosos. Os medicamentos potencialmente perigosos são aqueles que possuem risco aumentado de provocar danos significativos aos pacientes em decorrência de falha no processo de utilização. Os erros que ocorrem com esses medicamentos podem não ser os mais frequentes, porém suas consequências tendem a ser mais graves, podendo ocasionar lesões permanentes ou à morte. O gerenciamento de risco dos medicamentos potencialmente perigosos prevê algumas estratégias e serem adotados pelos profissionais habilitados, tais como: padronização das prescrições, do armazenamento, da dispensação, do preparo e da administração desses produtos, melhorias no acesso às informações sobre estes fármacos, limitação ao acesso, uso de rótulos auxiliares e alertas automatizados e adoção de checagem independente (duplo check) manual ou automatizada, quando necessário ou indicado. Sendo assim, sugerimos que este procedimento seja realizado apenas na extrema necessidade dentro da escola com a checagem dupla no momento da aplicação (AVE prepara o medicamento e outro profissional da escola checa a dosagem a ser administrada).

Fluxograma de solicitação de treinamento individual

U.E. identifica aluno com

necessidades de

procedimentos específicos

U.E. solicita treinamento

para procedimentos

específicos

CEFAI encaminha solicitação para equipe técnica

O CEFAI é notificado da finalização do treinamento

O treinamento é agendado e ministrado pelo Médico de Apoio

Solicitação é encaminhada via e-mail para o médico de apoio

i) Avaliação de desempenho de AVEs

A SPDM realiza monitoramento de desempenho dos AVE através da visita dos Supervisores Técnicos e também pelo recebimento de formulário de avaliação do desempenho encaminhado pela Unidade Educacional. O resumo da pesquisa compõe o Relatório Técnico Circunstanciado mensal.

Fluxograma de pesquisa de satisfação

AVE com baixo

desempenho

(abaixo de 5,0)

RH entre em contato

com a direção da U.E.

U.E. insatisfeita e

deseja a susbtituição

Desligamento e

Substituição da AVE

U.E encaminha

solicitação formal de substituição via e-mail ao CEFAI

Segue abaixo o conteúdo avaliação pesquisa de satisfação (o modelo utilizado pelos Supervisores Técnicos segue o mesmo padrão). Desde final de 2019, o preenchimento do formulário passou ser exclusivamente eletrônica).

Atendimento domiciliar: considerando a situação de pandemia por COVID19 e também considerando a alta taxa de absenteísmo dos alunos por motivos de vulnerabilidade de saúde, propõe-se ampliar a atuação dos AVE no ambiente domiciliar. Poderão ser realizadas os procedimentos abaixo:

• Verificação do aluno e coleta de dados: Preenchimento do protocolo sobre a rotina domiciliar (vide item 6.1.3.e.2)

• Visitas visando manutenção de vínculo aluno-escola;

• Entrega de atividades escolares/ materiais didáticos se necessário;

• Verificar se os auxiliares de marcha, cadeira de rodas e demais recursos de tecnologia assistiva encontram-se em condições adequadas de uso

• Realizar orientações pertinentes

6.1.4.Profissionais diretamente envolvidos na execução da meta

a) Auxiliar de Vida Escolar (AVE)

Perfil

▪ Idade mínima 21 anos;

▪ Responsabilidade, equilíbrio emocional, discrição, boas maneiras no trato com o educando e afinidade e habilidade para desenvolvimento da função;

▪ Residir na proximidade da unidade escolar onde irá atuar;

▪ Não ter grau de parentesco com o(s) educando(s) na Unidade Educacional que irá atuar;

▪ Escolaridade mínima Ensino Médio;

▪ Preferível (mas não obrigatório) que tenha experiência em lidar com a criança com deficiência e TGD.

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira, cumprida em horário a ser estabelecido pela Parceira;

▪ Cumprimento de 1 (uma) hora para refeição por dia, não incluída na sua jornada de trabalho;

▪ Direito a férias de 30 (trinta) dias, gozadas obrigatoriamente em período coincidente com o das férias escolares;

▪ Uso obrigatório do uniforme e identificação;

▪ Excepcionalmente, aos finais de semana, os serviços prestados pelo AVE poderão ser requisitados, caso a Unidade Educacional esteja realizando atividades previstas que envolvam a participação dos educandos, inclusive nos casos de reposição de aulas.

▪ Sempre que necessário, por solicitação da SME, o AVE deverá participar do

Programa “Recreio nas Férias”.

Atribuições

ATENDIMENTO ESCOLAR

▪ Organizar sua rotina de trabalho conforme orientações da Equipe Escolar e demanda a ser atendida, de acordo com as funções que lhes são próprias;

▪ Auxiliar na locomoção dos educandos nos diferentes ambientes onde se desenvolvem as atividades comuns a todos, nos casos em que o auxílio seja necessário;

▪ Auxiliar nos momentos de higiene, troca de vestuário e/ou fraldas/ absorventes, higiene bucal em todas as atividades, inclusive em reposição de aulas ou outras

organizadas pela Unidade Educacional, nos diferentes tempos e espaços educativos, quando necessário;

▪ Acompanhar e auxiliar, se necessário, os educandos no horário de refeição;

▪ Executar procedimentos, dentro das determinações legais, que não exijam a infraestrutura e materiais de ambiente hospitalar, devidamente orientados pelos profissionais da OSC responsável pela sua contratação;

▪ Utilizar luvas descartáveis para os procedimentos de higiene e outros indicados, quando necessário, e descartá-las após o uso, em local adequado;

▪ Administrar medicamentos para o educando, mediante a solicitação da família ou dos responsáveis, com a apresentação da cópia da prescrição médica, e autorização da Equipe Gestora da UE;

▪ Dar assistência às questões de mobilidade nos diferentes espaços educativos: transferência da cadeira de rodas para outros mobiliários e/ou espaços e cuidados quanto ao posicionamento adequado às condições do estudante;

▪ Auxiliar e acompanhar o estudante com TGD que não possui autonomia, para que este se organize e participe efetivamente das atividades educacionais com seu agrupamento/ turma/classe, somente nos casos em que for identificada a necessidade de apoio;

▪ Comunicar à direção da UE, em tempo hábil, a necessidade de aquisição de materiais para higiene do estudante;

▪ Reconhecer as situações que ofereçam risco à saúde e bem estar do estudante, bem como outras que necessitem de intervenção externa ao âmbito escolar tais como: socorro médico, maus tratos, entre outros e comunicar a Equipe Gestora para as providências cabíveis;

▪ Registrar, diariamente, em formulário próprio, o atendimento e ocorrências e encaminhar à Equipe Gestora para arquivo mensal no prontuário dos educandos;

▪ Comunicar ao profissional da SupervisãoTécnica e a Equipe Gestora da Unidade Educacional, os problemas relacionados ao desempenho de suas funções;

▪ Receber da Supervisão Técnica, dos profissionais da U.E. e do CEFAI as orientações pertinentes ao atendimento dos educandos;

▪ Assinar termo de sigilo, a fim de preservar as informações referentes ao estudante que recebe seus cuidados e a U.E. onde atua;

▪ Apresentar-se devidamente uniformizado e identificado;

▪ Atender até 06 (seis) educandos por turno de funcionamento, observadas as especificidades do público-alvo da Educação Especial elegível para este apoio e as características da Unidade Educacional.

Atribuições

ATENDIMENTO DOMICILIAR

▪ Apresentar-se devidamente uniformizado, identificado e fazendo uso dos EPI's (equipamento de proteção individual)

▪ Registrar em formulário próprio o atendimento e ocorrências e encaminhar à Equipe Gestora para arquivo mensal no prontuário dos educandos e a Equipe Gestora da Unidade Educacional, os problemas relacionados ao desempenho de suas funções

▪ Receber do supervisor técnico, dos coordenadores dos supervisores técnicos, dos profissionais da U.E. e do CEFAI as orientações pertinentes ao atendimento dos educandos;

▪ Assinar termo de sigilo, a fim de preservar as informações referentes ao estudante que recebe seus cuidados e a U.E. onde atua;

▪ Verificar se os auxiliares de marcha, cadeira de rodas e demais recursos de tecnologia assistiva encontram-se em condições adequadas de uso

▪ Entrega de atividades escolares/ materiais didáticos encaminhados pela equipe escolar

6.2.1.Quadro sintético da meta

Dimensões avaliadas	13
Pontuação mínima para que a meta seja considerada alcançada	75% da pontuação máxima possível entre as dimensões passíveis de avaliação no mês de referência

6.2.2.Dimensões e indicadores

Dimensão	Indicador	Aferição	Insatisfatório (0 ponto)	Satisfatório com ressalvas (1 ponto)	Satisfatório (2 pontos)
(01)	Percentual de postos	Relatório	< 95%	≥ 95%	100%
Adequação	de suporte técnico	Técnico
quantitativa	ocupados,	Circunstanciado
	considerando sua
	proporcionalidade
	com número de AVE
	Número de postos:
	Set/2018-Jan/2019: até
	56
	A partir de Fev/2019: até
	70
(02)	Percentual de	Diplomas dos	< 100%	-	100%
Adequação	profissionais do	profissionais do
qualitativa	suporte técnico com	suporte técnico
	formação de nível
	superior nas áreas de
	atuação
(03)	Média de	Relatório	< 140	≥ 140	≥ 152
Procedimentos	procedimentos	Técnico	procedimentos/	procedimentos/	procedimentos
realizados	realizados por mês	Circunstanciado	profissional/mês	profissional/mês	/profissional/
	(conforme tipificação				mês
	da seção 6.2.3
(04)	Percentual de	Relatório	< 95%	≥ 95%	100%
	educandos com	Técnico
	PROTOCOLO	Circunstanciado
	ATUALIZADO (termo
	de visita + avaliação
	funcional)* por mês

Dimensão	Indicador	Aferição	Insatisfatório (0 ponto)	Satisfatório com ressalvas (1 ponto)	Satisfatório (2 pontos)
Visitas técnicas	Obs. Haverá
realizadas2	preenchimento do
	protocolo atualizado
	dos alunos atendidos
	no seu domicílio
(05)	Percentual de	Relatório	< 95%	≥ 95%	100%
Avaliação	educandos com	Técnico
funcional realizada	avaliação funcional	Circunstanciado
	realizada no mês
	(considerando apenas
	educandos presentes
	no dia da visita)
(06)	AVEs com avaliação	Relatório	< 95%	≥ 95%	100%
Avaliação de	de desempenho	Técnico
desempenho de	realizadas por	Circunstanciado
AVE realizada	profissionais do
	suporte técnico
(07)	Percentual de CEFAIs	Atas das	< 90%	≥ 90%	100%
Reuniões de	com reuniões de	reuniões entre
alinhamento -	alinhamento mensais	CEFAIs e
CEFAIs	com suporte técnico	suporte técnico
(08)	Percentual de suporte	Questionário	< 90%	≥ 90%	≥ 95%
Avaliação da	técnico com	aplicado pela
suporte técnico	desempenho	Parceira, com
pelas UEs –	adequado (maior que	síntese
Parceira – Padrão	5,0 de 10,0)	apresentada no
mínimo		Relatório
		Técnico
		Circunstanciado
(09)	Média das avaliações	Questionário	< 5,0	≥ 5,0	≥ 6,0
Avaliação da	dos profissionais do	aplicado pela
suporte técnico	suporte técnico pelas	Parceira, com
pelas UEs –	UEs	síntese
Parceira –		apresentada no
Desempenho		Relatório
global		Técnico
		Circunstanciado
(10)	Percentual de	Relatório	< 80%	≥ 80%	= 100%
Substituição de	profissionais do	Técnico
profissional com	suporte técnico com	Circunstanciado
desempenho	desempenho
inadequado	inadequado em duas
	avaliações
	consecutivas
	substituídos em até
	15 dias

2 A cada visita, o profissional do suporte técnico deverá preencher um Termo de Visita para cada educando atendido, mesmo quando este estiver ausente. A visita pode ser realizada no ambiente escolar ou no domicílio do aluno

Dimensão	Indicador	Aferição	Insatisfatório (0 ponto)	Satisfatório com ressalvas (1 ponto)	Satisfatório (2 pontos)
(11) Avaliação da suporte técnico pelas UEs – SME	Percentual de suporte técnico com desempenho adequado	Questionário elaborado pela SME e aplicado por amostragem	< 90%	≥ 90%	≥ 95%
(12) Avaliação da suporte técnico pelas UEs – SME – Desempenho global	Média das avaliações dos profissionais suporte técnico pelas UEs	Questionário elaborado pela SME e aplicado por amostragem	< 5,0	≥ 5,0	≥ 6,0
(13) Relatório funcional trimestral	Relatório entregue: sim/não	Relatórios funcionais	Não	-	Sim

6.2.3.Atividades necessárias ao cumprimento da meta

a) Recrutamento e seleção de profissionais do suporte técnico- feitos pelo RH. Realizado pelos profissionais de Recursos Humanos conforme perfil detalhado na seção 6.2.4.

b) Alocação de profissionais do suporte técnico

Após a seleção de currículos pelo RH e entrevista do candidato selecionado com RH e Gerência Técnica. Candidato faz um Treinamento com RH, coordenadores dos ST e Gerência Técnica.

c) Procedimento: Visitas às escolas ou ao domicílio

ST visitam uma ou duas Unidades Educacionais por período de 4 horas diárias, conforme previsão de visitas checadas pelos coordenadores dos Supervisores Técnicos. Eventualmente realizam visitas às Unidades Educacionais que não constam da previsão de visitas para atendimento à possível demanda.

d) Procedimento: Avaliação funcional

Neste procedimento o Supervisor Técnico traça o perfil de incapacidade, funcionalidade, aspectos físicos e evolução do desenvolvimento dos alunos por ele acompanhados. São utilizados como instrumentos de avaliação:

• Teste de Triagem do Desenvolvimento de Denver

• Mini-Exame do Estado mental

• Medidas de Independência Funcional modificado

e) Procedimento: Avaliação e orientação de AVE

Em todas as visitas à Unidade Educacional os Supervisores Técnicos realizam avaliação de desempenho de AVE, utilizando os formulários de avaliação. A pontuação desta avaliação varia de 0 a10. Os resultados destas avaliações são tabulados e analisados pela equipe administrativa (ver item 6.3.1 j).

f) Procedimento: Solicitação de mobiliário / tecnologia assistiva

Quando solicitado pelo CEFAI, os Supervisores Técnicos prescrevem mobiliário ou tecnologia assistiva (registro no formulário de prescrição).

g) Procedimento: Avaliação de compatibilidade de mobiliário / tecnologia assistiva

Após o recebimento do produto pela Unidade Educacional os supervisores Técnicos realizam avaliação do mobiliário solicitado quando este chegar, dando um parecer se está adequado ou não (registro no Termo de Aceite).

h) Procedimento: Orientação à equipe escolar

Baseado nas observações feitas durante a avaliação funcional do aluno, os Supervisores Técnicos orientam as formas adequadas de estimulação de cada aluno que pode ser incorporado nas atividades escolares. Além destas orientações, os Supervisores Técnicos também sanam as dúvidas da equipe escolar referente ao aluno avaliado. As orientações são registradas no Termo de Visita.

i) Procedimento: Orientação familiar

Nas visitas técnicas realizadas em domicílio, os Supervisores Técnicos orientam as formas adequadas de estimulação do aluno a ser incorporado nas atividades do seu dia-a-dia de forma a promover adequado desenvolvimento do aluno, visando mediar e facilitar o retorno do aluno no ambiente escolar. As orientações familiares realizadas, assim como os resultados das avaliações são registrados no Termo de Visita para ciência da escola.

j) Registros de anomalias

Todas as anomalias são analisadas pelos coordenadores dos ST e Gerência Técnica e semanalmente os coordenadores dos ST elaboram que é enviada aos CEFAIs.

k) Reuniões mensais de alinhamento com CEFAIs

Nesta reunião discute-se inclusão e exclusão de educandos, resolução conjunta de anomalias, além de outros assuntos. A reunião é registrada na forma de ata e reportada para os coordenadores de ST e Gerência Técnica.

l) Reuniões técnicas mensais

A reunião ocorre mensalmente com a participação de ST, NMD, coordenadores de ST, coordenador do NMD, Gerente Técnica, Equipe Administrativa, Gerente Administrativo e integrantes dos CEFAIs. Nesta reunião ocorre o alinhamento e padronização de procedimentos operacionais. A reunião deve ser registrada na forma de ata.

m) Participação em ações de formação de AVEs

Ver item 6.1.3d.

n) Avaliação de desempenho de profissionais do suporte técnico

Mensalmente, a equipe administrativa tabula os formulários de avaliação enviados pelas Unidades Educacionais quanto ao desempenho de avaliação dos profissionais. O resultado desta pesquisa é registrado no Relatório Técnico Circunstanciado mensal. Segue abaixo o conteúdo de avaliação. Desde final de 2019, o preenchimento do formulário passou ser exclusivamente eletrônica.

Todos os dados relativos aos procedimentos acima são registrados na “Planilha de Monitoramento ST” pelos Supervisores Técnicos e encaminhados para ciência e providências dos coordenadores de ST e Gerência Técnica.

6.2.4.Perfil dos profissionais diretamente envolvidos na execução da meta

a) Supervisor Técnico

É profissional que oferece suporte técnico

Perfil

▪ Profissional com bacharelado em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional (proporção de profissionais de cada área a ser definida pela SME, podendo ser alterada durante o período de vigência da parceria)

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias, de segunda à sexta-feira, cumprida em horário a ser estabelecido pela Parceira;

▪ Direito a férias de 30 (trinta) dias, gozadas obrigatoriamente em período coincidente com o das férias escolares;

▪ Uso obrigatório de identificação.

Atribuições

ATENDIMENTO ESCOLAR

▪ Apresentar-se à direção da U.E devidamente uniformizado e identificado;

▪ Supervisionar tecnicamente a atuação dos AVEs registrando as orientações em relatórios específicos;

▪ Analisar os registros realizados pelo AVE;

▪ Realizar avaliação funcional na própria Unidade Educacional - U.E. em que o estudante é atendido pelo AVE, mediante autorização formal da família ;

▪ Realizar avaliação funcional dos estudantes que não são atendidos pelo AVE mediante solicitação da DRE/CEFAI e autorização formal da família;

▪ Oferecer suporte e orientações técnicas às equipes escolares e pais, sobre as respectivas áreas de atuação (Fisioterapia e Terapia Ocupacional), a fim de sanar as situações adversas inerentes ao processo de inclusão;

▪ Informar a DRE/CEFAI, casos de necessidade de AVE para estudantes identificados durante as visitas;

▪ Realizar a prescrição de tecnologia assistiva, materiais específicos e mobiliários, quando necessário;

▪ Ministrar aulas nos cursos de capacitação, educação continuada e no curso Cuidar e Educar;

▪ Participar da elaboração do material escrito informativo;

▪ Participar de reuniões com o CEFAI;

▪ Participar em reuniões gerenciais com Coordenadores e Gerente Técnico.

Atribuições

ATENDIMENTO DOMICILIAR

▪ Analisar os registros realizados pelo AVE;

▪ Realizar questionário sobre a capacidade funcional, mediante autorização formal da família ;

▪ Informar a DRE/CEFAI, casos de necessidade de AVE para estudantes identificados durante as visitas;

▪ Realizar a prescrição de tecnologia assistiva, materiais específicos e mobiliários, quando necessário;

▪ Ministrar aulas nos cursos de capacitação, educação continuada e no curso Cuidar e Educar;

▪ Participar da elaboração do material escrito informativo;

▪ Participar de reuniões com o CEFAI;

6.3. Realizar a avaliação, apoio e encaminhamento de educandos por meio do Núcleo Multidisciplinar

6.3.1.Quadro sintético da meta

Dimensões avaliadas	6
Pontuação mínima para que a meta seja considerada alcançada	75% da pontuação máxima possível entre as dimensões passíveis de avaliação no mês de referência

6.3.2.Dimensões e indicadores

Dimensão	Indicador	Aferição	Insatisfatório (0 ponto)	Satisfatório com ressalvas (1 ponto)	Satisfatório (2 pontos)
(01) Adequação quantitativa	Percentual de postos ocupados	Relatório Técnico Circunstanciado	< 37	≥ 37	39
(02) Adequação qualitativa	Percentual de profissionais com formação de nível superior nas áreas de atuação	Diplomas dos profissionais	< 100%	-	100%
(03) Procedimentos realizados	Média de procedimentos realizados por mês (conforme tipificação da seção 6.3.3)	Relatório Técnico Circunstanciado	< 100 procedimentos/p rofissional/mês	≥ 100 procedimentos/pro fissional/mês	≥ 114 procedimentos /profissional/m ês
(04) Avaliação do Núcleo Multidisciplinar pelos CEFAIs – Padrão mínimo	Percentual de profissionais com desempenho adequado (maior que 5,0 de 10,0)	Questionário aplicado pela Parceira, com síntese apresentada no Relatório Técnico Circunstanciado	< 90%	≥ 90%	≥ 95%
(05) Avaliação do Núcleo Multidisciplinar pelos CEFAIs – Desempenho global	Média das avaliações de profissionais do Núcleo Multidisciplinar pelos CEFAIs	Questionário aplicado pela Parceira, com síntese apresentada no Relatório Técnico Circunstanciado	< 5,0	≥ 5,0	≥ 6,0
(06) Avaliação do Núcleo Multidisciplinar pelos CEFAIs – SME – Padrão mínimo	Percentual de profissionais com desempenho adequado (maior que 5,0 de 10,0)	Questionário aplicado pela SME	< 90%	≥ 90%	≥ 95%

6.3.3.Descrição das atividades necessárias ao cumprimento da meta

a) Procedimento: Avaliação individual

Do Psicólogo, Fonoaudiólogo e/ou Assistente Social, segundo solicitação do CEFAI.

a) Procedimento: Visitas escolares ou domiciliares

Itinerância em companhia do PAAI, segundo programação do CEFAI.

b) Procedimento: Orientação de famílias e equipe escolar-

Baseados nas observações feitas durante a avaliação individual do educando, o Psicólogo, Fonoaudiólogo e/ou Assistente Social esclarecem as dúvidas da equipe escolar referente ao aluno avaliado.

c) Procedimento: Discussão transdisciplinar

Discussão focando uma resolução conjunta de anomalias inerentes ao processo de inclusão, além de outros assuntos.

d) Procedimento: Elaboração de relatório

Registros por escrito sobre as dificuldades e possibilidades funcionais, sob o ponto de vista da Psicologia, Fonoaudiologia e Assistente Social.

e) Procedimento: Participação em ação de formação-

Participar de aulas, encontros, cursos e demais reuniões de formação enfocando o processo de inclusão.

f) Procedimento: Encaminhamento de casos para rede de saúde ou assistência social

g) Procedimento: Elaboração de relatórios funcionais- -

Neste procedimento o Psicólogo, Fonoaudiólogo e/ou Assistente Social traça o perfil da funcionalidade e evolução do desenvolvimento dos alunos. São utilizados como instrumentos de avaliação:

Testes padronizados para Núcleo Multidisciplinar
PSICOLOGIA	1	HTP (Casa-Árvore-Pessoa) Técnica Projetiva de Desenho
	2	WISC III – Escala de Inteligência Wechsler para crianças
	3	COLUMBIA – Escala de Maturidade Mental
	4	MATRIZES PROGRESSIVAS COLORIDAS DE RAVEN – Teste de QI
	5	HORA DO JOGO DIAGNÓSTICO – conhecer a realidade da criança a partir do seu brincar livre e espontâneo
	6	TESTE DE DESEMPENHO ESCOLAR
	7	ESCALA DE AVALIAÇÃO DE ESTRATÉGIA DE APRENDIZAGEM
	8	ESCALA DE DEPRESSÃO DE BECK
	9	ESCALA DE ANSIEDADE DE BECK
	10	ESI – ESCALA DE STRESS INFANTIL
	11	PIRÂMIDES COLORIDAS DE PFISTER – avalia aspectos da personalidade, destacando principalmente a dinâmica afetiva e indicadores relativos a habilidades cognitivas do indivíduo

FONOAUDIOLOGIA	1	ABFW – teste de linguagem infantil nas áreas de fonologia, vocabulário, fluência e pragmática
	2	PODCLE – Protocolo para Observação do Desenvolvimento Cognitivo e de Linguagem Expressiva
	3	ASQ – Autism Screening Questionaireversão em portugues
	4	TDE – Teste de Desempenho Escolar
	5	Avaliação da Compreensão Leitora de textos expositivos
	6	PROC – Protocolo de Observação Comportamental
	7	CONFIAS – Consciência Fonológica Instrumento de Avaliação Sequencial
	8	AMIOFE – Avaliação Miofuncional Orofacial com Escalas

h) Formação de equipe escolar

Participar de palestras, formações, cursos, segundo orientação dos CEFAIs.

i) Produção de materiais orientadores

Materiais para treinamento de AVEs, para orientação de pais e familiares e equipe escolar

j) Reuniões técnicas mensais

k) Avaliação de desempenho dos profissionais do Núcleo Multidisciplinar

Mensalmente, a equipe administrativa tabula os formulários de avaliação enviados pelos CEFAIs, quanto ao desempenho de avaliação dos profissionais. O resultado desta pesquisa é registrado no Relatório Técnico Circunstanciado mensal. Segue abaixo o formulário de avaliação.

6.3.4.Perfil dos profissionais diretamente envolvidos na execução da meta

a) Psicólogo

Perfil

▪ Profissional com bacharelado em Psicologia

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias, de segunda a sexta-feira, cumprida em horário a ser estabelecido pela Parceira em conjunto com a SME;

▪ Direito a férias de 30 (trinta) dias, gozadas obrigatoriamente em período coincidente com o das férias escolares;

▪ Uso obrigatório de identificação;

▪ Um profissional por DRE/Cefai.

Atribuições

ATENDIMENTO JUNTO AOS CEFAIs e NAS

Compete ao Psicólogo, em sua área de atuação, considerar os contextos sociais, escolares, educacionais e o Projeto Político-Pedagógico das Unidades Educacionais atendidas, em articulação com as áreas da Saúde, da Assistência Social, dos Direitos Humanos, da Justiça, dentre outros, e realizar o serviço itinerante, desempenhando as seguintes atribuições:

UNIDADES ESCOLARES

▪ Reconhecer e avaliar os educandos com dificuldades frente às exigências educacionais, em conjunto com a Equipe do CEFAI;

▪ Participar de reuniões internas para avaliações das ações desenvolvidas junto aos educandos, equipes escolares, famílias e/ou responsáveis;

▪ Auxiliar a Equipe Educacional na identificação e na elaboração de planos de ação frente às necessidades dos educandos, público-alvo do CEFAI;

▪ Orientar as equipes educacionais na promoção de ações que auxiliem na integração família/educando/escola e nas ações necessárias à superação de estigmas que comprometam o desempenho escolar dos educandos;

▪ Auxiliar na elaboração de hipótese diagnóstica e no encaminhamento de educandos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento - TGD, altas habilidades/superdotação, em apoio ao CEFAI, para os serviços da Saúde, da Assistência Social, dentre outros;

▪ Atender e orientar as famílias e educadores na busca de estratégias de apoio e acompanhamento para o desenvolvimento dos educandos e, quando houver necessidade, o encaminhamento para os profissionais de outras áreas, em parceria com as Unidades Educacionais;

▪ Apoiar e acompanhar as ações pertinentes já existentes nas Unidades Educacionais;

▪ Participar de atividades formativas destinadas à comunidade escolar sobre temas relevantes da sua área de atuação;

▪ Comprometer-se com a articulação intersetorial no território, visando à integralidade de atendimento ao munícipe, o apoio às Unidades Educacionais e o fortalecimento da Rede de Proteção Social.

▪ Ministrar aulas nos cursos de capacitação, educação continuada e no curso Cuidar e Educar;

Atribuições

ATENDIMENTO DOMICILIAR

▪ Reconhecer e avaliar os educandos com dificuldades frente às exigências educacionais, em conjunto com a Equipe do CEFAI;

▪ Participar de reuniões internas para avaliações das ações desenvolvidas junto aos educandos, equipes escolares, famílias e/ou responsáveis;

▪ Auxiliar a Equipe Educacional na identificação e na elaboração de planos de ação frente às necessidades dos educandos, público-alvo do CEFAI;

▪ Apoiar e acompanhar as ações pertinentes já existentes nas Unidades Educacionais;

▪ Participar de atividades formativas destinadas à comunidade escolar sobre temas relevantes da sua área de atuação;

▪ Ministrar aulas nos cursos de capacitação, educação continuada e no curso Cuidar e Educar;

▪ Inquérito da Saúde Mental e condições sociais do estudante e seus familiares pós isolamento

▪ Apoio às equipes escolares no retorno às aulas

b) Fonoaudiólogo

Perfil

▪ Profissional com bacharelado em Fonoaudiologia

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias, de segunda a sexta-feira, cumprida em horário a ser estabelecido pela Parceira em conjunto com a SME;

▪ Direito a férias de 30 (trinta) dias, gozadas obrigatoriamente em período coincidente com o das férias escolares;

▪ Uso obrigatório de identificação;

▪ Um profissional por DRE/Cefai.

Atribuições

ATENDIMENTO JUNTO AOS CEFAIs e NAS UNIDADES ESCOLARES

Compete ao Fonoaudiólogo, em sua área de atuação, considerar os contextos sociais, escolares, educacionais e o Projeto Político-Pedagógico das Unidades Educacionais atendidas, em articulação com as áreas da Saúde, da Assistência Social, dos Direitos Humanos, da Justiça, dentre outros, e realizar o serviço itinerante, desempenhando as seguintes atribuições:

▪ Realizar, em conjunto com a Equipe do CEFAI, avaliação das necessidades específicas dos educandos, público alvo desse serviço;

▪ Participar de reuniões internas para avaliações das ações desenvolvidas com os educandos, equipes escolares, famílias e/ou responsáveis;

▪ Contribuir para a avaliação fonoaudiológica dos educandos, apontando necessidades e realizando os encaminhamentos necessários;

▪ Participar de atividades formativas destinadas à comunidade escolar sobre temas relevantes da sua área de atuação, inclusive quanto aos recursos de tecnologia assistiva e uso de sistemas de comunicação alternativa e aumentativa e disfagia;

▪ Apoiar e acompanhar as ações pertinentes já existentes nas Unidades Educacionais;

▪ Ministrar aulas nos cursos de capacitação, educação continuada e no curso Cuidar e Educar;

Atribuições

ATENDIMENTO DOMICILIAR

▪ Realizar, em conjunto com a Equipe do CEFAI, avaliação das necessidades específicas dos educandos, público alvo desse serviço;

▪ Participar de reuniões internas para avaliações das ações desenvolvidas com os educandos, equipes escolares, famílias e/ou responsáveis;

▪ Contribuir para a avaliação fonoaudiológica dos educandos, apontando necessidades e realizando os encaminhamentos necessários;

▪ Apoiar e acompanhar as ações pertinentes já existentes nas Unidades Educacionais;

▪ Ministrar aulas nos cursos de capacitação, educação continuada e no curso Cuidar e Educar

▪ Inquérito sobre hábitos alimentares do estudante e dos seus familiares, incluindo questões sobre posicionamento

▪ Levantamento das dificuldades frente às diferentes vias de alimentação (gastrostomia, sonda nasal)

▪ Abordagem da comunicação alternativa

▪ Orientações sobre linguagem, leitura Braille

c) Assistente social

Perfil

▪ Profissional com bacharelado em Serviço Social

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias, de segunda a sexta-feira, cumprida em horário a ser estabelecido pela Parceira em conjunto com a SME;

▪ Direito a férias de 30 (trinta) dias, gozadas obrigatoriamente em período coincidente com o das férias escolares;

▪ Uso obrigatório de identificação;

▪ Um profissional por DRE/Cefai.

Atribuições

ATENDIMENTO JUNTO AOS CEFAIs e NAS UNIDADES ESCOLARES

Compete ao Assistente Social, em sua área de atuação profissional, considerar os contextos sociais, escolares, educacionais e o Projeto Político-Pedagógico das Unidades Educacionais atendidas, em articulação com as áreas da Saúde, da Assistência Social, dos Direitos Humanos, da Justiça, entre outros, e realizar o serviço itinerante, desempenhando as seguintes atribuições:

▪ Realizar mapeamento quanto aos recursos de Saúde, da Assistência Social, dos Direitos Humanos e da Justiça e outros disponíveis no território para apoio e orientação às Unidades Educacionais;

▪ Participar de reuniões internas para avaliar as ações desenvolvidas com os educandos, equipes escolares, famílias e/ou responsáveis;

▪ Orientar famílias e educadores no sentido de identificar recursos oriundos de Programas da Assistência Social, da Saúde, dos Direitos Humanos e da Educação, dentre outros, e fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa dos direitos dos munícipes;

▪ Avaliar os dados que possam contribuir para a análise da realidade local e para subsidiar ações dos profissionais envolvidos com o trabalho realizado pelo CEFAI;

▪ Apoiar e acompanhar as ações pertinentes já existentes nas Unidades Educacionais;

▪ Participar de atividades formativas destinadas à comunidade escolar sobre temas relevantes da sua área de atuação;

▪ Ministrar aulas nos cursos de capacitação, educação continuada e no curso Cuidar e Educar;

Atribuições

ATENDIMENTO DOMICILIAR

▪ Participar de reuniões internas para avaliar as ações desenvolvidas com os educandos, equipes escolares, famílias e/ou responsáveis;

▪ Avaliar os dados que possam contribuir para a análise da realidade local e para subsidiar ações dos profissionais envolvidos com o trabalho realizado pelo CEFAI;

▪ Apoiar e acompanhar as ações pertinentes já existentes nas Unidades Educacionais;

▪ Participar de atividades formativas destinadas à comunidade escolar sobre temas relevantes da sua área de atuação;

6.4. Garantir o gerenciamento adequado das atividades do Projeto Rede

6.4.1.Quadro sintético da meta

Dimensões avaliadas	4
Pontuação mínima para que a meta seja considerada alcançada	75% da pontuação máxima possível entre as dimensões passíveis de avaliação no mês de referência

6.4.2.Dimensões e indicadores

Dimensão	Indicador	Aferição	Insatisfatório (0 ponto)	Satisfatório com ressalvas (1 ponto)	Satisfatório (2 pontos)
(01)	Respeito ao	Protocolo de	Prestação de contas	-	Prestação de contas
Prestação de	prazo definido	recebimento	entregue fora do		entregue no prazo
contas - Prazo	no Termo de	da prestação	prazo
	Colaboração	de contas
	para
	apresentação da
	prestação de
	contas
(02)	Percentual de	Atas das	< 75%	≥ 75%	= 100%
Reuniões de	reuniões de	reuniões entre
alinhamento –	alinhamento	SME e
SME	realizadas, em	Parceira
	relação aos
	pedidos da SME
(03)	Percentual de	Registros	< 90%	≥ 90%	= 100%
Disponibilidad	questões	realizados por
e e	apresentadas	e-mail
resolutividade	pela SME
da equipe	esclarecidas em
técnica	até três dias
	úteis
(04)	Adequação dos	Análise dos	Organização não	Organização possui	Organização divulga
Transparência	mecanismos de	mecanismos	possui mecanismos	mecanismos de	em página na todos
ativa	transparência	de	de transparência	transparência ativa	os gastos realizados
	ativa	transparência	ativa relacionados à	não disponíveis na	com recursos da
		ativa pelo	parceria	internet e/ou com	parceria em
		gestor do		valores muito	detalhes, em até 3
		contrato		agregados e/ou	meses da execução
				atualizados há mais	das ações
				de 6 meses

6.4.3.Descrição das atividades necessárias ao cumprimento da meta

Descrevemos abaixo os principais processos administrativos e atividades desenvolvidas. Convém observar que todos fluxogramas operacionais descritos até o momento envolve um ou mais profissionais administrativo- gerenciais.

N	PROCESSOS ADMINISTRATIVOS	PERIODICIDADE	PROFISSIONAL RESPONSÁVEL
1	Recrutamento e seleção de pessoal	Semanalmente	ANALISTA DE GESTÃO DE PESSOAS PLENO
2	Elaboração de relatório de indicadores da lista oficial	Mensalmente
3	Divulgação de vagas para o recrutamento	Mensalmente
4	Processo demissional, rescisão de contrato, homologação no sindicato	Diariamente
5	Efetuar entrevistas de desligamento	Semanalmente

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

PERIODICIDADE

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL

Apontamento conferência de Folha de Frequência Individual, faltas e atrasos, saídas antecipadas, esquecimentos de marcações e compensações, bem como o apontamento de horas extras realizadas, visando o correto fechamento da folha

de pagamento.

Diariamente

ANALISTA DE PESSOAL JUNIOR

Elaboração da planilha de banco de horas e envio para o CEFAI e gestores das áreas.

Mensalmente

Realizar procedimentos relativos à admissão de novos colaboradores, solicitando documentos, alimentando o cadastro, emitindo Contrato de Trabalho, Contrato de Experiência, Ficha de Registro de Empregado, bem como providenciar o registro na Carteira de Trabalho, para efetivação das mesmas.

Quinzenalmente

Encaminhar os candidatos às vagas, para a realização de exames clínicos admissionais, para verificar se os mesmos estão aptos. A exercerem as atividades.

Quinzenalmente

Solicitar recarga de vale-refeição e vale-alimentação distribuindo aos colaboradores de acordo com as normas estabelecidas.

Mensalmente

Inclusão e manutenção de planilha para pagamento de reembolso dos colaboradores

Mensalmente

Relatórios necessários para os processos do setor, planilha de ativos, demitidos, afastados.

Mensalmente

Envio das informações sociais aos órgãos responsáveis através

da conectividade social, tais como: SEFIP; CAGED; RAIS e DIRF.

Semanalmente

ANALISTA DE PESSOAL PLENO

Inclusão do relatório “Programação Anual de Férias”, encaminhando as áreas para efetuar a marcação junto aos funcionários e chefias, e na sequência.

Mensalmente

Gerar relação bancária para pagamento dos salários, encaminhando à Contabilidade para as devidas programações de pagamento.

Mensalmente

Recepcionar colaboradores para prestar esclarecimentos sobre os diversos processos existentes, para garantir a correta informação sobre os procedimentos

Diariamente

Realizar alteração do horário de trabalho do colaborador mediante solicitação formal e providenciar ajustes nos benefícios pertinentes

Mensalmente

Executar atividades de folha de pagamento da Instituição, alimentando o sistema online de folha com informações que

tenham reflexos no pagamento dos funcionários, para que o mesmo efetue os cálculos.

Mensalmente

ANALISTA DE PESSOAL SENIOR

Gerar relação bancária para pagamento dos salários, encaminhando à Contabilidade para as devidas programações

de pagamento.

Mensalmente

Elaborar a folha de pagamento de terceiros, recebendo e conferindo as solicitações de pagamento, efetuando cálculos, emitindo relação bancária e solicitando aprovação da Gerente Administrativa para pagamento.

Semanalmente

Elaborar relatório “Programação Anual de Férias”, encaminhando as áreas para efetuar a marcação junto aos funcionários e chefias, e na sequência, emitir “Aviso e Recibo de

Férias”.

Mensalmente

Providenciar o recolhimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e encargos sociais, garantindo a correta aplicação da legislação vigente.

Mensalmente

N	PROCESSOS ADMINISTRATIVOS	PERIODICIDADE	PROFISSIONAL RESPONSÁVEL
23	Representar a Instituição nos processos trabalhistas, apresentando documentação exigida, fornecendo informações para contestação da defesa, visando atender os interesses da instituição.	Semanalmente
24	Emissão do PIS dos novos colaboradores	Semanalmente
25	Responsável pela manutenção, lançamento e conferência dos colaboradores que possuem empréstimo consignado.	Semanalmente
26	Realização de procedimentos junto com a caixa econômica federal utilizando os relatórios; RDF, RDT, RRR, PTC total/parcial.	Mensalmente
27	Apoio no curso de capacitação inicial	Diariamente durante o curso	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Obs. Há Assistente Adm no RH e Assistente Adm da equipe técnica
28	Atualização e Controle De Lista Oficial; AVE X ALUNOS.	Diariamente
29	Transferência / Realocação de AVE, em atendimento do CEFAI.	Diariamente
30	Digitar a avaliação colaboradora (AVE) período de experiência 45 dias	Quinzenalmente
31	Suporte atividades na seleção- Atendimento Candidatos	Semanalmente
32	Aplicar Pesquisa de Satisfação U.E	Mensalmente
33	Compilação de avaliação escolar para inclusão no relatório de prestação de contas	Mensalmente
34	Entrega de aventais aos colaboradores	Mensalmente
35	Elaborar Atas de Reuniões: Xxxxxx discutidas na reunião mensal de ST (Ata de reunião com coordenadoras e atas de reuniões com CEFAIs) e NM	Mensalmente
36	Atividades Comissão de Eventos.	Conforme a demanda
37	Tabular Planilha estatística (produtividade) ST consolidado + Planilha geral de ST	Mensalmente
38	Atualizar Lista nominal de ST; NM e gestores técnicos	Mensalmente
39	Elaborar Planilha de cursos ministrados (DRE, tipo de curso, Nº de participantes)	Mensalmente
40	Cronograma de curso de capacitação inicial ministrado	Mensalmente
41	Tabular Avaliação de desempenho NM	Mensalmente
42	Tabular Avaliação de desempenho ST	Mensalmente
43	Elaborar Planilha de treinamentos ministrados a AVE (procedimentos especiais)	Mensalmente
44	Pesquisa de satisfação do curso ministrado	Mensalmente
45	Tabular Planilha estatística NM	Mensalmente
46	Atividades referentes à prestação de contas mensal (copia escâner, carimbo, digitação de aproveitamento de AVE no treinamento inicial).	Mensalmente	AUXILIAR ADMINISTRATIVO
47	Ficha de Registro e Carteira de Trabalho dos funcionários.	Mensalmente
48	Recepcionar colaboradores, para prestar esclarecimentos sobre os diversos processos existentes, para garantir a correta informação sobre os procedimentos.	Diariamente
49	Agendar exames admissionais para contratação	Quinzenalmente
50	Recepcionar candidatos durante processo seletivo	Mensalmente
51	Agendar perícias médicas junto ao INSS.	Semanalmente
52	Responder pela manutenção do arquivo de prontuário do colaborador, procurando mantê-lo em ordem os documentos quando solicitados.	Diariamente
53	Atendimento aos colaboradores, entrega de benefícios, emitir crachás de identificação para novos colaboradores bem como a	Diariamente

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

PERIODICIDADE

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL

emissão de 2ª via, visando garantir a identificação de todos os funcionários.

Gerenciar as atividades da contabilidade, acompanhando e orientando as ações pertinentes ao processo contábil da Instituição; assegurar a contabilização das operações, envolvendo a adequação do plano de contas à legislação em vigor, estabelecendo critérios e procedimentos para a realização

das atividades pertinentes a área.

Diariamente

CONTADOR

Estabelecer normas e procedimentos pertinentes às atividades da Contabilidade, assegurando sua divulgação e o seu cumprimento, pelas áreas envolvidas.

Semanalmente

Atender e acompanhar as solicitações das auditorias internas e externas, na aferição das transações processadas, perante procedimentos e/ou políticas contábeis, fiscais e tributárias, prestando os esclarecimentos necessários.

Trimestralmente

Fechamento de exercício contábil, mensal e anual (balanço patrimonial).

Mensal e anualmente

Controlar a concessão de Vale-Transporte, analisando o itinerário dos colaboradores através de declaração de opção, efetuando o seu cadastro e processando informações no sistema de folha de pagamento, bem como emitir relação

bancária e solicitar o pagamento.

Mensalmente

COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Gerar relação bancária para pagamento dos salários,

encaminhando à Contabilidade para as devidas programações de pagamento.

Mensalmente

Acompanhar o recolhimento dos encargos sociais, confrontando dados com os resumos contábeis, para Coordenar e acompanhar rotina do setor de administração de pessoal dando suporte às atividades tais como; folha de pagamento da Instituição, admissão de novos colaboradores, solicitando documentos, emitindo Contrato de Trabalho, Contrato de Experiência, Ficha de Registro de Empregado, registro na Carteira de Trabalho, para efetivação das mesmas, assegurar o recolhimento correto e dentro do prazo legal.

Mensalmente

Supervisionar os processos de rescisões contratuais, orientando e conferindo cálculos, visando atender as disposições vigentes e normas da Instituição.

Diariamente

Coordenar os processos de administração de benefícios (seguro de vida, cesta básica e auxílio creche), assegurando os direitos estabelecidos aos colaboradores, de acordo com as normas institucionais e convenção coletiva de trabalho.

Mensalmente

Analisar o Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho, observando todas as cláusulas bem como sua

aplicação na empresa.

Anualmente

Representar a Instituição nos processos trabalhistas, apresentando documentação exigida, fornecendo informações

para contestação da defesa, visando atender os interesses da instituição.

Diariamente

Acompanhar as alterações ocorridas na legislação, consultando revistas, periódicos e Departamento Jurídico, visando manter-se atualizado e orientar os colaboradores.

Mensalmente

Orientar o corpo de gestores e demais colaboradores nos assuntos pertinentes a administração de pessoal, dando-lhes suporte e embasamento legal para as tomadas de decisões.

Diariamente

N	PROCESSOS ADMINISTRATIVOS	PERIODICIDADE	PROFISSIONAL RESPONSÁVEL
67	Elaborar relatórios gerenciais com os Indicadores de Recursos Humanos, efetuando análises e disponibilizando as informações conforme necessidade das áreas.	Mensalmente	COORDENADOR DE RH
68	Coordenar e realizar atividades de recrutamento e seleção de pessoal, bem como divulgar as vagas, externamente, em sites.	Semanalmente
69	Coordenar e realizar atividades de treinamento e desenvolvimento, realização da Integração aos novos colaboradores. Cronograma de Cursos (Capacitação Inicial Ave e Educação Continuada).	Mensalmente
70	Coordenar a Lista Oficial; AVE X ALUNOS.	Diariamente
71	Implantar Projetos na Unidade (POP, Pesquisa de Clima, Gestão do absenteísmo, etc.	Diariamente
72	Convocar e atender colaborador Auxiliar de Vida Escolar no programa orientação e intervenção e gestão do absenteísmo.·.	Mensalmente
73	Coordenar equipe de eventos, bem como promover eventos e campanhas na unidade.	Sob demanda
74	Realizar levantamento de necessidades de treinamento e desenvolvimento de pessoal, analisando as reais necessidades e propor treinamentos específicos, visando controlar os gastos com treinamentos que não estejam de acordo com os objetivos da Instituição.·.	Sob demanda
75	Atendimento ao CEFAI e acompanhamento de anomalias comportamentais de AVE, verificando necessidade de Troca de escola ou Movimentação no quadro de Pessoal. resolução de anomalias comportamentais de Auxiliar de vida escolar.	Diariamente
76	Realização de Análise Critica de Entrevista de Desligamento, bem como desenvolver plano de ação melhorias.	Diariamente
77	Participação nos “Estudos” referente anomalias comportamentais de AVE, verificando necessidade de Troca de escola ou Movimentação no quadro de Pessoal.	Diariamente
78	Participação reuniões com equipe corporativo da SPDM.	Sob demanda
79	Efetuar estudos referentes ao quadro de pessoal existente visando dar subsídios nos assuntos relacionados ao dimensionamento e movimentação de pessoal.	Diariamente
80	Planejar e controlar as planilhas de previsão de visitas domiciliares e escolares dos supervisores técnicos (ST), NMD e AVEs	semanalmente	COORDENADORES DE SUPERVISOR TÉCNICO
81	Replanejar as visitas domiciliares e escolares : Reprogramar as datas de visitas quando necessário (por exemplo: reuniões pedagógicas, reuniões de pais, afastamento médico de aluno, AVE ou supervisor técnico, atividades escolares extracurriculares).	Diariamente
82	Verificar e compilar as planilhas de relatórios de visitas domiciliares e escolares e produtividade, procedentes dos ST, AVEs e NMD via e-mail e enviá-las também via e-mail para diretora técnica e gerente técnica. Verificar nas fichas de avaliações funcionais dos alunos, entregues pelos ST nas reuniões mensais, observações sobre anomalias.·.	Mensalmente
83	Acompanhar relatos dos ST nas planilhas via NUVEM.	Diariamente
84	Discutir anomalias referidas pelos ST, AVEs e NMD tais como: prescrições de mobiliários, tecnologia assistiva e termos de compatibilidade	Diariamente

N	PROCESSOS ADMINISTRATIVOS	PERIODICIDADE	PROFISSIONAL RESPONSÁVEL
85	Discutir anomalias sobre aspectos técnicos apresentadas pelos AVEs, ST e NMD com coordenadoras e professoras dos CEFAI	Diariamente
86	Encaminhamento de planilha atualizada e anomalias novas e pendentes aos CEFAIs	Quinzenalmente
87	Excluir/ incluir aluno nas planilhas via NUVEM	Diariamente
88	Participar das reuniões mensais com Supervisores Técnicos e equipe CEFAI (Centro de Formação e acompanhamento à Inclusão) da SME (Secretaria Municipal de Educação)	Mensalmente, se necessário
89	Análise das pautas e atas discutidas nas reuniões mensais dos STs com os CEFAIs, encaminhamentos e resolução de anomalias	mensalmente
90	Elaboração e revisão da produção didática	Sob demanda
91	Elaborar e enviar relatórios de produção mensal (Planilha estatística ST, AVE e NMD Planilha de produção de coordenadores, Lista nominal de alunos incluídos excluídos)	Mensalmente
92	Participar da entrevista técnica do processo seletivo de supervisores técnicos	Sob demanda
93	Conferência de solicitações de recursos para promoção de autonomia (mobiliários e tecnologia assistiva)	Sob demanda
94	Validação da FFI dos ST	mensalmente
90	Conferir e validar o relatório circunstanciado mensalmente.	Mensalmente	DIRETOR TÉCNICO
91	Validação de documentos legais;	Diariamente
92	Validação de documentos administrativos (relativos a folha de pagamento, contratos, ordem de compras, execução de pagamento)	Diariamente
93	Assegurar a implantação de ações institucionais estratégicas da corporação SPDM;	Diariamente
94	Orientar e direcionar cumprimentos de obrigações legais da Unidade	Sob demanda
95	Elaborar a análise crítica anual, com Planejamento Tático para o ano seguinte;	Anualmente
96	Propor critérios de seleção e contratação de pessoal, para atuar no Projeto Rede;	Sob demanda
97	Analisar, junto à coordenadora da Administração de Pessoal, o ajuste e nova projeção orçamentária conforme a execução de reajustes salariais anuais e outros aditivos que ocorrerem no convênio.	Anualmente
98	Assinatura de documentos financeiros	Diariamente
99	Elaboração de relatório funcional trimestral	Trimestralmente
100	Participar de reuniões gerenciais SME (Secretaria Municipal de Educação), Diretora Técnica e Gerente Administrativa do Projeto.·.	Sob demanda
101	Elaborar relatório circunstanciado de prestação de contas	Mensalmente

N	PROCESSOS ADMINISTRATIVOS	PERIODICIDADE	PROFISSIONAL RESPONSÁVEL
102	Gerenciar os trabalhos da Equipe Administrativa, orientando, acompanhando e controlando a execução dos processos, visando assegurar o cumprimento das normas da instituição, assim como cumprimento de prazo.	Diariamente	GERENTE ADMINISTRATIVO
103	Disponibilizar quadro de pessoal necessário para a unidade escolar conforme número de alunos com deficiência, tipo de dependência previamente descrito pela SME. Validar a ficha de frequência da equipe administrativa;	Mensalmente
104	Participar de reuniões gerenciais SME (Secretaria Municipal de Educação), Diretora Técnica e Gerente Administrativa do Projeto.·.	Sob demanda
105	Controlar requisições e recebimentos de materiais de consumo	Sob demanda
106	Implementação de política de qualidade e processos de conformidades administrativas e de compliance da corporação SPDM	Sob demanda
107	Acompanhar processos de compras e de contratos	Mensalmente
108	Participar de reuniões gerenciais SME (Secretaria Municipal de Educação), Diretora Técnica e Gerente Administrativa do Projeto.·.	Sob demanda	GERENTE TÉCNICO
109	Participar da entrevista técnica do processo seletivo de supervisores técnicos	Sob demanda
110	Acompanhar o processo da construção de resultados através dos procedimentos técnicos.	Diariamente
111	Resolver anomalias e intercorrências sobre aspectos técnicos dos auxiliares de vida escolar (Aves), ST e NMD. .	Diariamente
112	Validação de solicitações de recursos para promoção de autonomia (mobiliários e tecnologia assistiva)	sob demanda
113	Acompanhar mensalmente os relatórios funcionais e de produtividade para verificar a evolução do desenvolvimento funcional do aluno e o desempenho dos supervisores técnicos auxiliares de vida escolar (AVE), NMD	Mensalmente
114	Análise e validação do relatório funcional trimestral	Trimestralmente
115	Validação da FFI dos coordenadores de ST e do Médico de Apoio	Mensalmente
116	Elaboração e validação do conteúdo de cursos	Sob demanda
117	Coordena tecnicamente a equipe do núcleo multidisciplinar.	Diariamente	MÉDICO DE APOIO
118	Participar na capacitação técnica da equipe técnica do Projeto Rede;	Mensalmente
119	Ministrar treinamento teórico e prático de procedimentos especiais permitidos efetuados para Aves e ATEs indicados pela RME;	Semanalmente
120	Tabular dados de produção das equipes do Núcleo Multidisciplinar e apresentar relatório mensal à diretoria do Projeto Rede;	Mensalmente
121	Oferecer esclarecimentos técnicos plenos à equipe técnica do Projeto Rede e aos educadores da RME em relação a dúvidas referentes a realização de procedimentos especiais no ambiente escolar; providenciar agendamento de treinamentos solicitados, conforme fluxo estabelecido	Sob demanda

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

PERIODICIDADE

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL

122

Contratação obrigatório pela Norma Regulamentadora número 4(NR 4), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece critérios para organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

As exigências dos SESMT estão na CLT.

Não se aplica

MÉDICO DO TRABALHO

123

Coordenar e supervisionar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, efetuando exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e de

missionais.

Diariamente

124

Dar complemento à legislação trabalhista na área de medicina de trabalho, mediante informações obtidas pelo Programa de Prevenção e Riscos Ambientais - PPRA, realizando exames ocupacionais, prevenindo e tratando as doenças ocupacionais.

Diariamente

125

Emitir o relatório anual do PCMSO, apresentando à CIPA, Segurança do Trabalho e Recursos Humanos.

Anualmente

126

Prestar assistência aos funcionários acidentados no trabalho, examinando e determinando a gravidade do acidente, ministrando e/ou encaminhando para tratamento especializado e preenchendo Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT.

Diariamente

127

Prestar atendimento médico em geral aos funcionários da instituição, orientando-os para o tratamento adequado, com o objetivo de manutenção da saúde.

Diariamente

128

Efetuar o registro completo dos atendimentos, nas fichas médicas individuais, de maneira clara e detalhada, visando manter o histórico devidamente atualizado.

Diariamente

129

Avaliar os funcionários com doença ocupacional ou acidentes de trabalho, sugerindo restrições, remanejamentos temporários ou definitivos de área e/ou de função.

Diariamente

130

Acompanhar a elaboração de perícias de insalubridade executados pelos profissionais do SESMT.

Diariamente

131

Avaliar os funcionários com doença ocupacional ou acidentes de trabalho, sugerindo restrições, remanejamentos temporários ou definitivos de área e/ou de função.

Diariamente

132

Acompanhar a elaboração de perícias de insalubridade executados pelos profissionais do SESMT.

Diariamente

133

As exigências dos SESMT estão na CLT.

Não se aplica

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

134

Revisar/atualizar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), em atendimento a Norma Regulamentadora-NR-9,

visando à regularização dos riscos ambientais existentes na instituição.

Sob demanda

135

Promover anualmente a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, com palestras sobre assuntos ligados à área, bem como a eleição para novos integrantes da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), para

cumprimento da legislação vigente.

Anualmente

136

atendimento.

Sob demanda

N	PROCESSOS ADMINISTRATIVOS	PERIODICIDADE	PROFISSIONAL RESPONSÁVEL
137	Ministrar treinamento de Segurança no Trabalho no treinamento inicial de novos colaboradoeres	Mensalmente
138	Fiscalizar a utilização de E.P.I.s (Equipamentos de Proteção Individual) pelos funcionários, orientando os mesmos sobre os riscos expostos pela não utilização, visando atender a NR-6 – Norma Regulamentadora – E.P.I.s.	Sob demanda
139	Agendar exame periódico dos colaboradores	Diariamente

Seguem abaixo alguns fluxogramas de processos administrativos relacionados a respectivos processos listados acima.

a) Solicitação de orientação/intervenção a AVE (processos 72, 77 e 105)

Qualquer problema de comportamento ou conduta do AVE deve ser reportado ao RH do Projeto Rede, que fará orientação para adequação.

RH da um retorno para o CEFAI e para equipe técnica.

Fluxograma de intevenção

CEFAI e/ou ST formaliza através de e-mail a anomalia

para o RH

RH convoca AVE para orientação e, se necessário,

aplicar medidas disciplinares.

AVE será transferida

de U.E ou demitida?

SIM

NÃO

RH observa avaliações da AVE

nos próximos meses.

Inicia processo de transferência ou substituição

d) Solicitação de adequação de horário de AVE (processo 17)

A Unidade Educacional envia a solicitação de ajuste de horário da AVE para CEFAI

CEFAI deve redirecionar o email para o RH do Projeto Rede

Após a efetivação do ajuste, o CEFAI receberá resposta do Projeto Rede via email

e) Avaliação de desempenho de AVE, Supervisores Técnicos e NMD

Com intuito de realizar o monitoramento de desempenho dos profissionais, solicitamos que a equipe escolar avalie o desempenho dos AVE, Supervisores Técnicos e NMD mensalmente. O CEFAI deverá avaliar o desempenho do NMD mensalmente pelo formulário eletrônico.

Unidades Educacionais encaminham as avaliações para CEFAI e segue pelo TID para Projeto Rede

Quando a média da pontuação de avaliação do desempenho do profissional for menor que 5,0 (pontuação varia de 1 a 10) o setor de RH do Projeto Rede entra em contato com a U.E. para verificar as possíveis ocorrências e necessidade de substituição do profissional (processo 32).

Fluxograma de Pesquisa de Satisfação aplicada a U.E.

RH entra em contato com U.E. para verificar ocorrências e necessidade de substituição

U.E. insatisfeita e deseja

substituição do AVE?

SIM

U.E. deve encaminhar email formalizando a solicitação de substituição do AVE para Projeto Rede com cópia ao

CEFAI

Processo de substituição do AVE

NÃO

RH acompanha o desempenho nos próximos meses

f) Agendamento de visitas domiciliares e escolares dos Supervisores Técnicos, AVEs e NMD(previsão de visitas) – processo 80

• Agendamento de visitas escolares:

No decorrer da 3ª semana de todo mês é feito o planejamento das visitas do mês seguinte entre ST e respectivos coordenadores. Até o último dia útil do mês, cada coordenador dos ST envia por e-mail a data prevista de visitas às U.E. para os CEFAIs.)

• Agendamento de visitas domiciliares:O planejamento das visitas será realizado semanalmente pelos ST, NMD, em conjunto com os coordenadores dos ST; e apoio dos CEFAIs.

No último dia útil do mês cada coordenadora do ST envia por email a data prevista de visitas de cada U.E. para CEFAI.

Os familiares dos alunos serão avisados por telefone, com antecedência pelo Projeto Rede. Os CEFAIs serão comunicados por e-mail, pelos coordenadores.

g) Agendamento de reunião mensal de Supervisores Técnicos e CEFAI (processo e 85)

Todo mês é agendado um dia de reunião entre ST e CEFAI para discussão e resolução de anomalias.

h) Atualização da lista de alunos (processo 89)

Coordenadores de ST encaminha por email para CEFAI a planilha de anomalias (todas 6ªs feiras)

CEFAI encaminha para coordenadoras de ST os protocolos e inclusão de alunos, comunicado de exclusão de alunos e resolução de anomalias

Coordenador de ST atualiza a lista de alunos atendidos e alinha com RH

i) Inclusão de alunos com deficiência na lista de atendidos (Processos 28, 70 e 89)

Educando necessita de AVE

Encaminhar solicitação de AVE ao CEFAI da respectiva DRE

Avaliação do PAAI / ST

Solicitar a inclusão do educando na lista do Projeto Rede à coordenadora de ST

(protocolo de inclusão a ser enviado na 2ª feira)

Preencher formulário de solicitação

Há indicação de AVE?

Inclusão do educando na lista e alocação de AVE conforme a disponibilidade

U.E. CEFAI

Projeto Rede

j) Exclusão de alunos da lista de atendidos (Processos 28, 70 e 89)

Educando não necessita mais de AVE (educando tornou-se independente, educando saiu da U.E., etc)

PAAI ou Supervisor Técnico verifica se o aluno pode ser excluso da lista

Se ST: Comunicar CEFAI sobre a exclusão

Coordenadora de ST atualiza a lista e comunica o RH do Projeto Rede.

CEFAI formaliza a exclusão do educando à coordenadora do ST via e-mail (2ªs feiras)

CEFAI verifica a informação junto à U.E.

U.E. CEFAI

Projeto Rede

6.4.4.Perfil dos profissionais diretamente envolvidos na execução da meta

a) Analista de Gestão de Pessoas Pleno

Perfil

▪ Profissional com superior em administração ou áreas afins

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 8 (quatro) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Atribuições

Compete ao realizar atividades de recrutamento e seleção de pessoal Relatório de indicadores da lista oficial

Divulgar as vagas, externamente, em sites e empresas de recolocação a custo zero, bem como nos murais existentes na instituição, sempre que não for possível o aproveitamento interno.

Realizar levantamento de necessidades de treinamento e desenvolvimento de pessoal

Processo demissional, rescisão de contrato, homologação. Efetuar entrevistas de desligamento.

Executar outras atividades conforme necessidades ou a critério da chefia

b) Analista de Pessoal Junior

Perfil

▪ Profissional com superior em administração ou áreas afins

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Atribuições

Compete ao realizar atividades de apontamento conferencia de Folha de Frequência Individual, faltas e atrasos, saídas antecipadas, esquecimentos de marcações e compensações, bem como o apontamento de horas extras realizadas, visando o correto fechamento da folha de pagamento.

Responsável pela confecção da planilha de banco de horas e envio para o CEFAI e gestores das áreas.

Encaminhar os candidatos às vagas, para a realização de exames clínicos admissionais, para verificar se os mesmos estão aptos. A exercerem as atividades. Solicitar recarga de vale-refeição e vale-alimentação distribuindo aos colaboradores de acordo com as normas estabelecidas.

Inclusão e manutenção de planilha para pagamento de reembolso dos colaboradores Relatórios necessários para os processos do setor, planilha de ativos, demitidos, afastados.

c) Analista de Pessoal Pleno

Perfil

▪ Profissional com superior em administração ou áreas afins

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Atribuições

Compete ao realizar atividades de envio das informações sociais aos órgãos responsáveis através da conectividade social, tais como: SEFIP; CAGED; RAIS e DIRF.

Inclusão do relatório “Programação Anual de Férias”, encaminhando as áreas para

efetuar a marcação junto aos funcionários e chefias, e na sequência.

Gerar relação bancária para pagamento dos salários, encaminhando à Contabilidade para as devidas programações de pagamento.

Recepcionar colaboradores para prestar esclarecimentos sobre os diversos processos existentes, para garantir a correta informação sobre os procedimentos.

d) Analista De Xxxxxxx Xxxxxx

Perfil

▪ Profissional com superior em administração ou áreas afins

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Atribuições

Compete ao realizar atividades de folha de pagamento da Instituição, alimentando o sistema de folha com informações que tenham reflexos no pagamento dos funcionários, para que o mesmo efetue os cálculos.

Gerar relação bancária para pagamento dos salários, encaminhando à Contabilidade para as devidas programações de pagamento.

Elaborar relatório “Programação Anual de Férias”, encaminhando as áreas para

efetuar a marcação junto aos funcionários e chefias, e na sequência, emitir “Aviso e Recibo de Férias”.

Providenciar o recolhimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e encargos sociais, garantindo a correta aplicação da legislação vigente.

Representar a Instituição nos processos trabalhistas, apresentando documentação exigida, fornecendo informações para contestação da defesa, visando atender os interesses da instituição.

Emissão do PIS dos novos colaboradores

Responsável pela manutenção, lançamento e conferência dos colaboradores que possuem empréstimo consignado.

Realização de procedimentos junto com a caixa econômica federal utilizando os relatórios; RDF, RDT, RRR, PTC total/parcial.

e) Assistente Administrativo

Perfil

▪ Profissional com cursando superior em gestão de pessoas , administração ou áreas afins

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Atribuições

Compete ao realizar atividades tais como: Apoio no curso de capacitação inicial Atualização e Controle De Lista Oficial; AVE X ALUNOS.

Transferência / Realocação de AVE, em atendimento do CEFAI. Avaliação colaboradora (AVE) período de experiência 45 dias.···. Suporte atividades na seleção- Atendimento Candidatos Pesquisa de Satisfação U.E

Compilação de avaliação escolar para inclusão no relatório de prestação de contas Entrega de aventais aos colaboradores

Atividades Comissão de Eventos.

Executar outras atividades conforme necessidades.

f) Auxiliar Administrativo

Perfil

▪ Profissional com ensino médio completo

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Atribuições

Compete ao realizar atividades tais como: Atividades referentes à prestação de contas mensal (copia escâner, carimbo). Atendimento aos colaboradores, entrega de benefícios , emitir crachás de identificação para novos colaboradores bem como a emissão de 2ª via, visando garantir a identificação de todos os funcionários.

Ficha de Registro e Carteira de Trabalho dos funcionários.

Recepcionar colaboradores, para prestar esclarecimentos sobre os diversos processos existentes, para garantir a correta informação sobre os procedimentos. Agendar exames admissionais para contratação

Recepcionar candidatos durante processo seletivo Agendar perícias médicas junto ao INSS.

Responder pela manutenção do arquivo de prontuário do colaborador, procurando

mantê-lo em ordem os documentos quando solicitados.

g) Contador

Perfil

▪ Profissional com superior em ciências contabéis

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Atribuições

Estabelecer normas e procedimentos pertinentes às atividades da Contabilidade, assegurando sua divulgação e o seu cumprimento, pelas áreas envolvidas.

Fechamento de exercício contábil, mensal e anual (balanço patrimonial).

h) Coordenador de Administração de Pessoal

Perfil

▪ Profissional com superior em Administração, Psicologia ou áreas afins

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Atribuições

Gerar relação bancária para pagamento dos salários, encaminhando à Contabilidade para as devidas programações de pagamento.

Supervisionar os processos de rescisões contratuais, orientando e conferindo cálculos, visando atender as disposições vigentes e normas da Instituição.

Analisar o Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho, observando todas as cláusulas bem como sua aplicação na empresa.

Representar a Instituição nos processos trabalhistas, apresentando documentação exigida, fornecendo informações para contestação da defesa, visando atender os interesses da instituição.

Acompanhar as alterações ocorridas na legislação, consultando revistas, periódicos e Departamento Jurídico, visando manter-se atualizado e orientar os colaboradores.

Orientar o corpo de gestores e demais colaboradores nos assuntos pertinentes a administração de pessoal, dando-lhes suporte e embasamento legal para as tomadas de decisões.

i) Coordenador de RH

Perfil

▪ Profissional com superior Psicologia

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Atribuições

Elaborar relatórios gerenciais com os Indicadores de Recursos Humanos, efetuando análises e disponibilizando as informações conforme necessidade das áreas.

Coordenar e realizar atividades de recrutamento e seleção de pessoal, bem como divulgar as vagas, externamente, em sites.

Coordenar e realizar atividades de treinamento e desenvolvimento, realização da Integração aos novos colaboradores. Cronograma de Cursos (Capacitação Inicial Ave e Educação Continuada).

Coordenar a Lista Oficial; AVE X ALUNOS.

Realizar escutas e intervenções com as Auxiliares de Vida Escolar conforme demandas enviadas pela RME ou resultado da Pesquisa de Satisfação e Desempenho do profissional;

Avaliar a logística e elaborar cronograma de formação e colocação da AVE, conforme o mapeamento das unidades escolares (U.E).

Implantar Projetos na Unidade (POP, Pesquisa de Clima, Gestão do absenteísmo, etc.

Convocar e atender colaborador Auxiliar de Vida Escolar no programa orientação e intervenção e gestão do absenteísmo.·.

Coordenar equipe de eventos, bem como promover eventos e campanhas na unidade.

Realizar levantamento de necessidades de treinamento e desenvolvimento de pessoal, analisando as reais necessidades e propor treinamentos específicos, visando controlar os gastos com treinamentos que não estejam de acordo com os objetivos da Instituição.·.

Atendimento ao CEFAI e acompanhamento de anomalias comportamentais de AVE, verificando necessidade de Troca de escola ou Movimentação no quadro de Pessoal. resolução de anomalias comportamentais de Auxiliar de vida escolar.

Realização de Analise Critica de Entrevista de Desligamento, bem como desenvolver plano de ação melhorias.

Participação nos “Estudos” referente anomalias comportamentais de AVE, verificando necessidade de Troca de escola ou Movimentação no quadro de Pessoal. Participação reuniões com equipe corporativo da SPDM.

Efetuar estudos referentes ao quadro de pessoal existente visando dar subsídios nos assuntos relacionados ao dimensionamento e movimentação de pessoal.

j) Coordenadores de Supervisor Técnico

Perfil

▪ Profissional com superior em Fisioterapia ou terapia Ocupacional

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Atribuições

Controlar as planilhas de previsão de visitas mensais dos supervisores técnicos (ST)

Planejar visitas para avaliação funcional do aluno, supervisão e avaliação do auxiliar de vida escolar (AVE).

Acompanhar relatos dos ST nas planilhas via Sky Drive.

Replanejar as visitas mensais: Reprogramar as datas de visitas quando necessário (por exemplo: reuniões pedagógicas, reuniões de pais, afastamento médico de aluno, AVE ou supervisor técnico, atividades escolares extracurriculares).

Verificar e compilar as planilhas de avaliações funcionais e produtividade, procedentes dos ST via e-mail e enviá-las também via e-mail para diretora técnica e gerente técnica. Verificar nas fichas de avaliações funcionais dos alunos, entregues pelos ST nas reuniões mensais, observações sobre anomalias.

Participar das reuniões mensais com Supervisores Técnicos e equipe CEFAI (Centro de Formação e acompanhamento à Inclusão) da SME (Secretaria Municipal de Educação)

Discutir anomalias referidas pelos ST, tais como: prescrições de mobiliários, tecnologia assistiva e termos de compatibilidade.

Discutir anomalias sobre aspectos técnicos das Aves e ST nas unidades escolares, com coordenadoras e professoras dos CEFAI.

Excluir/ incluir aluno nas planilhas de previsão de visitas

k) Diretor Técnico

Perfil

▪ Profissional com superior em Medicina

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Atribuições

Conferir e validar o relatório circunstanciado mensalmente. Validação de documentos legais;

Validação de documentos administrativos (relativos a folha de pagamento, contratos, ordem de compras, execução de pagamento)

Assegurar a implantação de ações institucionais estratégicas da corporação SPDM; Orientar e direcionar cumprimentos de obrigações legais da Unidade

Elaborar a análise crítica anual, com Planejamento Tático para o ano seguinte; Propor critérios de seleção e contratação de pessoal, para atuar no Projeto Rede;

Analisar, junto à coordenadora da Administração de Pessoal, o ajuste e nova projeção orçamentária conforme a execução de reajustes salariais anuais e outros aditivos que ocorrerem no convênio.

Assinatura de documentos financeiros Elaboração de relatório funcional trimestral

Participar de reuniões gerenciais SME (Secretaria Municipal de Educação), Diretora

Técnica e Gerente Administrativa do Projeto.•.

Elaborar relatório circunstanciado de prestação de contas

l) Gerente Administrativo

Perfil

▪ Profissional com superior em Administração

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Atribuições

Elaborar relatório circunstanciado de prestação de contas

Gerenciar os trabalhos da Equipe Administrativa, orientando, acompanhando e

controlando a execução dos processos, visando assegurar o cumprimento das normas da instituição, assim como cumprimento de prazo.

Disponibilizar quadro de pessoal necessário para a unidade escolar conforme número de alunos com deficiência, tipo de dependência previamente descrito pela SME. Validar a ficha de frequência da equipe administrativa;

Implementar gestão de qualidade, política de compliance e conformidade administrativa na unidade;

Acompanhar processos de compras e contratos;

Participar de reuniões gerenciais SME (Secretaria Municipal de Educação), Diretora Técnica e Gerente Administrativa do Projeto.·.

Controlar requisições e recebimentos de materiais de consumo

m) Gerente Técnico

Perfil

▪ Profissional com superior em Medicina

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Atribuições

Participar de reuniões com a equipe gestora da SME (Secretaria Municipal de Educação), Diretora Técnica e Gerente Administrativa do Projeto.·.

Participar da entrevista técnica do processo seletivo de supervisores técnicos Acompanhar o processo da construção de resultados.

Resolver anomalias e intercorrências sobre aspectos técnicos dos auxiliares de vida escolar (Aves) e ST nas unidades escolares, com diretora técnica, coordenadoras dos supervisores técnicos e professoras dos CEFAI, professoras de DOT EE e supervisor técnico.··.

Conferir nas folhas de solicitação de recursos para promoção de autonomia (mobiliários e tecnologia assistiva) e validar estas solicitações.

Acompanhar mensalmente os relatórios funcionais e de produtividade para verificar a evolução do desenvolvimento funcional do aluno e o desempenho dos supervisores técnicos e auxiliares de vida escolar (AVE).

n) Médico de Apoio

Perfil

▪ Profissional com superior em Medicina

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Atribuições

Coordenar a equipe do núcleo multidisciplinar.

Participar na capacitação técnica da equipe técnica do Projeto Rede; Ministrar treinamento teórico e prático de procedimentos especiais permitidos efetuados para Aves e ATEs indicados pela RME;

Tabular dados de produção das equipes do Núcleo Multidisciplinar e apresentar relatório mensal à diretoria do Projeto Rede;

Oferecer esclarecimentos técnicos plenos à equipe técnica do Projeto Rede e aos educadores da RME em relação a dúvidas referentes a realização de procedimentos especiais no ambiente escolar; Providenciar agendamento de treinamentos solicitados, conforme fluxo estabelecido.

o) Médico do Trabalho

Perfil

▪ Profissional com superior em Medicina

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Atribuições

Coordenar e supervisionar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, efetuando exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e de missionais.

Emitir o relatório anual do PCMSO, apresentando à CIPA, Segurança do Trabalho e Recursos Humanos.

Prestar atendimento médico em geral aos funcionários da instituição, orientando-os para o tratamento adequado, com o objetivo de manutenção da saúde.

Efetuar o registro completo dos atendimentos, nas fichas médicas individuais, de maneira clara e detalhada, visando manter o histórico devidamente atualizado. Avaliar os funcionários com doença ocupacional ou acidentes de trabalho, sugerindo restrições, remanejamentos temporários ou definitivos de área e/ou de função.

Acompanhar a elaboração de perícias de insalubridade executados pelos profissionais do SESMT.

Avaliar os funcionários com doença ocupacional ou acidentes de trabalho, sugerindo restrições, remanejamentos temporários ou definitivos de área e/ou de função.

Acompanhar a elaboração de perícias de insalubridade executados pelos profissionais do SESMT.

p) Técnico de Segurança do Trabalho

Perfil

▪ Profissional com curso Técnico de segurança do Trabalho

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime CLT;

▪ Jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Atribuições

Obrigatório pela Norma Regulamentadora número 4(NR 4), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece critérios para organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). As exigências dos SESMT estão na CLT.

Revisar/atualizar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), em atendimento a Norma Regulamentadora-NR-9, visando à regularização dos riscos ambientais existentes na instituição.

Participar junto com a equipe do SESMT e SCIH, na elaboração de manuais, bem como de treinamento para a prevenção de acidentes, observando as peculiaridades das atividades e acompanhar em conjunto com a área envolvida o seu atendimento. Fiscalizar a utilização de E.P.I.s (Equipamentos de Proteção Individual) pelos funcionários, orientando os mesmos sobre os riscos expostos pela não utilização, visando atender a NR-6 – Norma Regulamentadora – E.P.I.s.

q) Jovem Aprendiz

Perfil

▪ Jovem de 14 a 24 anos incompleto, que esteja frequentando escola regular, caso não tenha concluído o ensino médio.

Regime de Trabalho

▪ Contratação pelo regime de contrato de 18 á no máximo 24 meses.

▪ Jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias, de segunda a sexta-feira, sendo 02 dias de aprendizagem teórica na escola contratada e 03 dias atividade prática na empresa.

▪ Direito a férias de 30 (trinta) dias, gozadas obrigatoriamente em período coincidente com o das férias escolares;

Atribuições

Competências relacionadas à ocupação:

• Organizar e executar atividades de apoio aos processos da organização.

• Elaborar, organizar e controlar documentos da organização.

• Atividades que serão realizadas na empresa para contribuir no desenvolvimento destas competências:

• Organizar o ambiente de trabalho.

• Comunicar-se com clareza e assertividade oralmente e por escrito.

• Gerenciar tempo e atividades de trabalho.

• Tirar cópia de documentos

• Escâner e organização de documentos.

• Organizar arquivo

• Resolver conflitos inerentes ao processo de trabalho administrativo.

• Ler e interpretar textos.

• Gerenciar tempo e atividades de trabalho.

• Utilizar recurso de tecnologias da informação e comunicação.

• Todas as atividades deverão ser supervisionadas por um tutor.

7. Previsão de Atendimento / Público

Segue abaixo número de alunos e Unidades Educacionais atendidas pelo Projeto Rede (data base 30/mar/20).

	APOIO	ATENDIDO		ESPERA	ESPERA
BT	23	300	56	2	6
CL	000	000	000	3	7
CS	4	420	70	1	1
FO	2	342	51	4	19
G	15	323	61	1	2
IP	37	285	52	3	13
IQ	12	195	68	4	4
JT	42	307	69	0	0
MP	13	519	94	1	6
PE	11	289	72	2	4
PJ	16	608	94	4	8

DRE ALUNO

ALUNO

U.E. ATENDIDA U.E. EM

ALUNOS EM

SA	18	267	57	2	2
SM	25	366	79	7	9
	357	4865	931	34	81

8. Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros

8.1. Quadro geral de Receitas e Despesas

Investimento para adequação operacional diante retomada das atividades
Item	Valor
Aquisição de kit para profissional operacional (álcool em gel, máscara, face shield, colete de identificação)	R$125,424,00
Total	R$ 125.424,00

Tipo de Custeio	DESPESAS MENSAIS
Tipo de Custeio	Valor Previsto/Mês	%
Recursos Humanos	3.511.728,76	97%
Despesas administrativas	27.436,20	1%
Custos indiretos	82.630,02	2%
Total Geral	3.621.794,98	100%

Projeto Rede

SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina

8.2. Despesas com recursos humanos

PROVISÃ

ENCARGOS

BENEFÍCIOS

Quadro geral de despesas com recursos humanos

	FUNÇÃO	QUANTIDAD E DE COLABORAD ORES	JORNADA MENSAL	SALÁRIO BASE INDIVIDUAL	BRUTO	DESCONTOS	LÍQUIDO	E ARGOS	BENEF IOS	PROVISÃO	CUSTOS e AÇÕES ADMINISTRA TIVAS	TOTAL
1	AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR	1200	200	1.242,00	1.490.400,00	259.056,00	1.231.344,00	119.232,00	745.608,00	387.056,88	81.972,00	2.824.268,88
2	JOVEM APRENDIZ	60	100	434,00	28.500,00	5.250,00	23.250,00	2.280,00	41.301,60	7.401,45	1.567,50	81.050,55
3	MÉDICO DIARISTA	1	100	8.595,00	8.595,00	1.944,51	6.650,49	687,60	122,56	2.232,12	472,73	12.110,01
4	MEDICO COORDENADOR	1	180	18.563,40	18.563,40	4.685,82	13.877,58	1.485,07	122,56	4.820,91	1.020,99	26.012,93
5	DIRETOR TÉCNICO	1	150	15.469,50	15.469,50	3.835,00	11.634,50	1.237,56	122,56	4.017,43	850,82	21.697,87
6	SUPERVISORES TÉCNICOS	70	100	3.325,00	232.750,00	45.803,80	186.946,20	18.620,00	17.105,20	60.445,18	12.801,25	341.721,63
7	FONOAUDIOLOGO	13	100	3.032,00	39.416,00	7.683,39	31.732,61	3.153,28	4.653,22	10.236,34	2.167,88	59.626,72
8	PSICÓLOGO	13	100	2.758,00	35.854,00	6.176,69	29.677,31	2.868,32	4.866,94	9.311,28	1.971,97	54.872,51
9	ASSISTENTE SOCIAIS	13	100	1.825,00	23.725,00	3.766,75	19.958,25	1.898,00	5.594,68	6.161,38	1.304,88	38.683,94
10	COORDENADORES DE Supervisor Técnico-30h	4	150	5.983,50	23.934,00	6.190,60	17.743,40	1.914,72	490,24	6.215,66	1.316,37	33.870,99
12	GERENTE ADMINISTRATIVO	1	200	11.910,00	11.910,00	3.219,44	8.690,56	952,80	374,56	3.093,03	655,05	16.985,44
13	COORDENADOR DE ADM. PESSOAL	1	200	5.984,00	5.984,00	1.589,79	4.394,21	478,72	374,56	1.554,04	329,12	8.720,44
14	MEDICO DO TRABALHO	1	100	8.121,00	8.121,00	1.814,16	6.306,84	649,68	122,56	2.109,02	446,66	11.448,92
15	TÉCNICO DE SEG DO TRABALHO	1	200	3.656,00	3.656,00	796,80	2.859,20	292,48	476,50	949,46	201,08	5.575,52
16	CONTADOR	1	200	6.630,00	6.630,00	1.767,44	4.862,56	530,40	374,56	1.721,81	364,65	9.621,42
17	COORDENADOR DE RH	1	200	5.984,00	5.984,00	1.589,79	4.394,21	478,72	374,56	1.554,04	329,12	8.720,44
18	ANALISTA DE GESTÃO DE PESSOAS PL	2	200	3.926,00	7.852,00	1.757,48	6.094,52	628,16	920,60	2.039,16	431,86	11.871,78
19	ANALISTA DE PESSOAL SR	1	200	4.916,00	4.916,00	1.226,02	3.689,98	393,28	400,90	1.276,69	270,38	7.257,25
20	ANALISTA DE PESSOAL JR	4	200	2.700,00	10.800,00	1.953,92	8.846,08	864,00	2.135,44	2.804,76	594,00	17.198,20
21	ANALISTA DE PESSOAL PL	1	200	3.540,00	3.540,00	761,59	2.778,41	283,20	483,46	919,34	194,70	5.420,70
22	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	5	200	1.578,00	7.890,00	1.314,60	6.575,40	631,20	3.005,90	2.049,03	433,95	14.010,08
23	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	3	200	2.238,00	6.714,00	1.162,92	5.551,08	537,12	1.684,74	1.743,63	369,27	11.048,76
	Total	1398			2.001.203,90	363.346,51	1.637.857,39	160.096,31	830.715,90	519.712,65	110.066,21	3.621.794,98

8.2.1.Fundamentação dos valores para remuneração de recursos humanos

Anexo - Política de cargos e salários da SPDM.

8.2.2.Descrição geral de encargos e benefícios

a) Composição de encargos: INSS + IRRF+FGTS+PIS

Tabela de INSS

Salário de Contribuição	Alíquota
Até R$ 1.693,72	8%
De R$ 1.693,73 a 2.822,90	9%
De R$ 2.822,90 a 5.645,80	11%

Tabela de IRRF

Base de Cálculo	Alíquota	Dedução
Até 1.903,98	-	-
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5%	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15%	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5%	636,13
Acima 4.4664,68	27,5%	869,36

▪ PIS: 1% em cima do bruto do salário de cada colaborador.

▪ FGTS: 8% sobre salário base e 2% para aprendizes

b) Composição de benefícios (Previsto pelo CLT)

▪ Vale Alimentação: 100% custeado pela empresa, conforme determinação sindical

▪ Vale Transporte: 6% descontado do colaborador e 94% custeado pela empresa, conforme legislação.

▪ Vale Refeição: 15% é custeado pelo colaborador e 85% custeado ela empresa.

Obs. Pode haver outros benefícios conforme definição de convenção coletiva de cada categoria sindical.

8.2.3.Dissídios - Esclarecimento sobre dissídio salarial anual

Os valores apresentados na planilha acima estão com a correção dos dissídios vigentes (2018/2019).

Anualmente esses valores são alterados e seus percentuais são homologados e divulgados através das Convenções Coletivas.

Cada Sindicato possui um período diferente de dissídio. O dissídio cuja maioria dos colaboradores pertence acontece nos meses de Maio e Setembro.

No Projeto Rede temos quatro tipos de sindicato: SIMESP – Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho, SINPSI – Sindicato dos Psicólogos e SINSAÚDESP – Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviço de Saúde de São Paulo. Despesas administrativas

8.2.4.Provisionamento

O provisionamento foi determinado pela SME-SP e segue a seguinte composição:

ITEM	%
1 FGTS Multa rescisória	4,00%
2 Férias	11,11%
3 FGTS s/Férias	0,89%
4 PIS s/Férias	0,11%
5 FGTS Multa s/Férias	0,44%
6 13º Salário	8,33%
7 FGTS s/13º Salário	0,67%
8 PIS s/ 13º Salário	0,08%
9 FGTS Multa s/13º Salário	0,33%
TOTAL	25,96%

Os valores acima são aplicados sobre o valor ordenado bruto da folha de pagamento.

8.3. Despesas Administrativas

• Definição

Despesas Administrativas são recursos contemplados no orçamento mensal do Projeto Rede que têm como objetivo suprir as necessidades da adequada implementação e manutenção da administração do Projeto Rede, em alinhamento com as definições e orientações administrativas da SPDM Corporativa.

• Destinação do recurso

O recurso denominado Despesas Administrativas, poderá ser destinado para finalidades como:

a) Aquisição de insumos que não esteja especificado na Portaria Nº 5.594 de 28/11/2011 com a finalidade de possibilitar o desenvolvimento das atividades da equipe técnica e administrativa do Projeto Rede;

b) Manutenção do serviço administrativo do Projeto Rede;

* A locação de equipamentos de Tecnologia da Informação só ocorrerá na indisponibilidade de equipamento necessário na SME-SP. Entretanto, o apoio à manutenção destes deve ser providenciado pela SME, conforme a necessidade.

Discriminação dos itens que compõem despesas administrativas

Descrição de despesas administrativas	Praticado em 2020
Material de escritório	2.202,27
Formulários (Serviços gráficos)	1.500,00
Têxtil - Uniformes	9.021,62
Materiais técnicos de avaliação - Kit Denver, testes de valiação fonoaudiológicos e psicológicos	521,66
Tecnologia de Informação - TOTVS / Tasy / Locação de equipamentos (p.ex. impressora) / Tecnologia digital de registro de ponto	3.372,25
Holerites	559,57
Logísticos - Correios, serviço de motoboy	10.258,83
TOTAL	27.436,20

*Obs1 – trata-se de uma estimativa, pois há oscilações nos valores mensais nas despesas acima. Dentre os itens que compõem a despesa administrativa, esclarecemos:

▪ Uniformes: o fornecimento de uniformes para AVE e equipe técnica que atende os alunos diretamente foi determinado pela SME. Diante da pandemia do COVD-19 será incluso neste item a reposição de colete de identificação, máscaras, face shield e álcool em gel.

▪ Tecnologia de Informação: o software Tasy são necessários para efetuar compras e outros processos administrativos padronizado pela SPDM e o software TOTVS é necessário para execução de folha de pagamento.

▪ Logísticos: Correios são necessários para a comunicação formal com colaborador e serviços de motoboy é necessário para tramitação de documentos com a SPDM corporativa.

8.4. Custos indiretos

8.4.1.Definição

São as despesas relacionadas ao Projeto, mas não diretamente decorrentes da execução do objeto dele. Tratam-se de contratação de serviços terceirizados assistências ao Projeto Rede que não seja a atividade fim da entidade, seguindo as orientações e definições institucionais da SPDM Corporativa, para o cumprimento de obrigações legais imposta à entidade ou que se faça necessária conforme solicitação da SME-SP.

8.4.2.Destinação do recurso

Relacionamos abaixo os custos indiretos envolvidos:

Descrição de Custo Indireto	Praticado em 2020
Cartórios	29,06
Assessoria jurídica	8.798,90
Despesas judiciais	15.515,61
Serviços periciais trabalhistas	1.190,85
Comunicação - manutenção do site do Projeto Rede	491,27
Auditoria Independente	393,02
Política de divisibilidade SPDM	45.884,82
Software de gestão de qualidade	68,48
Curso de capacitação de Jovem Aprendiz	8.784,21
Tributos	1.473,80
TOTAL	82.630,01

Dentre os itens que compõem a despesa administrativa, esclarecemos:

a) Despesas com cartórios:

As despesas com cartórios são inerentes ao regular desempenho do objeto do convênio, cujo dispêndio decorre do exercício de qualquer atividade, além do que é obrigatório por força de normativas impostas pelo próprio Poder Público.

b) Assessoria jurídica e despesas judiciais :

Esta demanda já fora objeto de parecer concordando por parte dessa Secretaria. Ademais, é razoável concluir que a contratação da sociedade de advocacia proporciona ganho de escala e propicia economia de recursos como já demonstrado nos ofícios anteriores e haja vista que o custo dos serviços é reduzido em razão da estreita relação entre as partes contraentes e do volume de serviço já conduzido aos cuidados da sociedade, razão pela qual não se apura qualquer irregularidade, novamente, como já é de conhecimento formalizado no documento TID 13306606.

r) Despesas judicias:

Trata-se de despesas oriundas de acordos processuais trabalhistas dos colaboradores do Projeto Rede. Convém pontuar que os processos trabalhistas aqui referidos não representam má prática ou gestão da SPDM na sua maioria, tendo em vista que a equipe da sede administrativa não convive com os AVE.

s) Serviços periciais trabalhistas:

Trata-se de serviços periciais solicitados pelo juiz relativo aos processos trabalhistas.

t) Manutenção do site do Projeto Rede:

informações;

Cumprimento a obrigatoriedade legal previsto na Lei Nº 12.527, de acesso às info mações

u) Holerites:

O fornecimento é obrigatório pela lei

v) Auditoria independente e sistema de gestão da qualidade:

Trata-se de políticas institucionais da corporação SPDM no sentido de melhor apurar e aprimorar os processos administrativos referente a Unidade Projeto Rede. A lei 11.638/2007 obriga a contratação de auditoria independente para empresas de grande porte.

w) Curso de capacitação de Jovem Aprendiz

A contratação de aprendiz está arraigada em Lei específica, nº 10.097/2000, a qual foi regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005 e o fornecimento de curso de capacitação profissionalizante faz parte desta definição legal.

8.4.3.Política de divisibilidade SPDM

A Política da Associação visa tão somente dividir os custos operacionais, concentrados na Matriz, para fins de economicidade, senão vejamos.

Inicialmente, é de suma importância destacar que a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, constituída a mais de 80 anos, e parceira de longa data do Poder Público, no intuito de garantir a transparência de sua colaboração com a Administração, constitui Filial para cada Instrumento celebrado (Convênio/Contrato de Gestão), de sorte que as obrigações e orçamento dos respectivos não se confundam.

Assim sendo, considerando as diversas filiais existentes, e considerando todas as despesas de áreas técnicas especializadas comuns às unidades filiais da SPDM (relacionadas às atividades-meio inerentes à execução de cada objeto de Convênios/Contratos de Gestão firmados), a SPDM, visando maior eficiência, agilidade, uniformidade de diretrizes, políticas institucionais, minimizar os riscos inerentes aos serviços e, principalmente, redução de gastos, optou pela concentração do apoio técnico-administrativo (frisa-se: necessário à execução de tais Convênios/Contratos de Gestão).

Para estabelecer um mecanismo de divisão eqüitativa das citadas despesas, a SPDM adotou uma fórmula-base (denominada “Política de Divisibilidade”) que, contemplando os dados objetivos de cada filial, tais como a disponibilidade de recursos e a demanda operacional individual, alcança um valor que reflete a participação de cada unidade no custo total dos serviços técnico-administrativos acima citados (despesas operacionais).

Ressalta-se que, para manter o pleno funcionamento das atividades-meio (Contabilidade, Recursos Humanos, Assessoria Jurídica, Processamento de Dados/Tecnologia da Informação, Assessoria de Imprensa, Transferência de Tecnologia nas Áreas de Saúde e Administração Hospitalar) individualmente para cada Convênio ou Contrato de Gestão celebrado e, portanto, em cada Unidade Filial inaugurada pela SPDM, seriam necessárias, sem prejuízo da equipe eventualmente hoje existente, diversas contratações subordinadas às gerências corporativas para operacionalização da demanda de cada Unidade Filial, o que acarretaria mais ônus ao Ente Público.

Outrossim, caso cada sucursal fosse compor o seu quadro com essas novas contratações que hoje são mantidas pela

equipe corporativa haveria um custo elevado, onde dentre essas novas despesas que onerariam o Convênio/Contrato de Gestão, devem ser acrescidos os custos com os encargos inerentes à Folha de Pagamento, tais como: 8% FGTS, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e absenteísmo (licenças (gestante), afastamentos (auxílio-doença), faltas, etc.)

Em suma, os custos relativos à Política de Divisibilidade da SPDM representam, na verdade, as despesas operacionais das atividades objeto de cada Convênio/Contrato de Gestão.

As denominadas Despesas Operacionais têm origem nas atividades administrativas realizadas na execução e operacionalização dos objetivos do Convênio/Contrato de Gestão celebrado. Referem-se aos gastos efetuados com infra-estrutura e pessoal técnico da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, exclusivamente para desenvolvimento de atividades voltadas aos Convênios/Contratos de Gestão firmados.

Imperioso mencionar também que as citadas despesas, decorrentes das diversas Unidades Filiais, não podem ser suportadas pela SPDM, já que esses custos se avolumam de acordo com a necessidade de cada Unidade, ou seja, não são dispêndios assumidos para atender as necessidades e interesses exclusivos da Associação, mas para cobertura do suporte às Unidades Filiais, de gestão compartilhada com o Poder Público.

Em outras palavras, a Política de Divisibilidade não custeia as despesas da SPDM para o desenvolvimento de suas atividades particulares, mas sim de suas unidades filiais de gestão compartilhada. Prova de tal fato é que o Hospital São Paulo (de propriedade da SPDM) também contribui com a divisão de custos, inclusive em proporção maior que as Unidades Filiais mantidas sob Contratos de Gestão e Convênios.

Desta forma, não há que se falar que as despesas operacionais e, por conseguinte, a Política de Divisibilidade da SPDM, caracterizam-se taxa de administração, uma vez que as despesas operacionais são aquelas que surgem durante a execução do Convênio/Contrato de Gestão, e a utilização de recursos públicos para a finalidade apontada por este E. Tribunal, por sua vez, tem natureza remuneratória.

Destaca-se ainda que tal política administrativa está de acordo com o previsto na Resolução SS 116/2012 da Secretaria de Estado da Saúde, que admite o pagamento das despesas atinentes aos serviços gerenciais em suporte técnico direto à Administração, vinculado ao Contrato de Gestão.

O ilustríssimo jurista Xxxxxx Xxxxxx, oportunamente, já se pronunciou a respeito da questão em debate e, diante da precisão e escorreita compreensão que nos brinda o renomado estudioso, considera-se valiosa a seguinte transcrição de trecho de seu Parecer:

“Cabe ainda acrescentar que é igualmente legítima a divisão do custeio das despesas de atividades técnicas especializadas, comuns a todas as unidades do sistema SPDM, cada qual transferindo à Matriz SPDM (Hospital São Paulo) o correspondente montante. Essa prática afina-se ao escopo de racionalização e dinamização administrativas antes por nós focalizadas, contribuindo para a concretização e maior índice de economicidade pelo ganho em escala assim assegurado. Aliás, essa divisão de custeio é mera consequência da prática da criação das “Centrais”, por nós motivadamente evidenciada como lícita, no corpo deste Parecer. Como é evidente o caráter de reembolso financeiro, na divisão de tal custeio, convêm rotular tais transferências (e assim apresenta-las nas prestações de contas) como isso mesmo - reembolso, ou outra expressão análoga

-, evitando qualquer denominação que pudesse confundi-la com taxas de administração ou qualquer outro tipo (usualmente repelidos pelos órgãos de controle, por incompatíveis com a natureza e as atividades das Organizações Sociais)”.

A esse respeito é oportuno citar, outrossim, decisão do TCU nos autos do processo TC 005.952/2010, que assim consignou:

“A entidade privada sem fins lucrativos não possui receitas próprias que possam custear sua estrutura administrativa como ocorre nas prefeituras e no governo do Estado. Dessa forma, seria razoável estabelecer um percentual dos recursos do convênio para pagamento de despesas relativas à área meio, mormente aquelas que são estritamente necessárias para realização da atividade fim”.

Para melhor elucidação desta política de rateio, destacam-se abaixo as atividades desenvolvidas, as quais estão compreendidas as despesas operacionais:

ATIVIDADES CORPORATIVAS

a) Controladoria - Controles Corporativos – SPDM

A Controladoria pode ser considerada como pertencente ao ramo especializado da Contabilidade Administrativa, a qual deverá prestar serviços corporativos nas áreas Fiscal, Contábil e Administrativa, definindo padrões de controle o que permite agregar em um só local, informações, dados e documentos relevantes que viabilizem além das tomadas de decisões, ganho na qualidade do processo de planejamento, melhorando a administração coletiva primando pela qualidade e pelo zelo na manutenção dos certificados e certidões e demais obrigações Institucionais.

Das áreas

Face ao dinamismo da legislação no Brasil, a área fiscal vê-se obrigada a manter constantemente seu monitoramento sobre os controles das diversas atividades. Entendem-se como atribuições básicas da Controladoria Fiscal:

• Acompanhar as legislações fiscais tributárias federais, estaduais e municipais de todas as localidades onde houver unidade ou atividade da SPDM;

• Dar suporte as unidades do HSP, Afiliadas e do PAIS quanto às rotinas e controles da área fiscal e tributária, assegurando o cumprimento das exigências fiscais e legais vigentes, prevenindo as incorreções, minimizando prejuízos a SPDM, zelando por todas as etapas do processo de manutenção da filantropia;

• Acompanhar e validar o cumprimento das obrigações acessórias da instituição como todo e em cada parte, verificando e testando a consistência das Declarações Federais (DIRF, DCTF, DACON, DMED E-CNPJ, SPED EFD –PIS/COFINS e PERD/COMP) e Municipais (Notas Fiscais, Declarações Eletrônicas e Livros Fiscais);

• Renovar as Certidões Negativas e ou positivas com efeito de negativas;

• Acompanhar a regularidade fiscal da SPDM na esfera Federal, Estadual e Municipal;

• Providenciar certificados digitais quando solicitado, tanto E-CPF quanto E-CNPJ;

• Efetuar compensação de tributos através das análises dos impostos retidos ou pagos a maior contra os impostos a pagar, via PERD/COMP;

• Implantar e manter o Sistema Fiscal em toda a SPDM;

• Assegurar se os procedimentos para atendimento das fiscalizações estão sendo cumpridos conforme legislação vigente (Sistema SINCO, SVA e MANAD);

• Providenciar a documentação necessária para o start à renovação do Certificado de Filantropia;

• Acompanhar quando a Instituição passar por fiscalização tributária;

• Preparar, fornecer dados e legislação que instruirá o processo de elaboração da DIRF anual da SPDM, bem como participar do processo de elaboração e consolidação dos informes de rendimentos;

• Atender a todos os pedidos de esclarecimentos, retificações e ratificações de informações junto à Receita Federal do Brasil que tiverem por base a DIRF ou outras obrigações federais;

• Acompanhar os processos fiscais junto ao escritório de advocacia;

• Efetuar, processar e acompanhar os parcelamentos junto à Receita Federal do Brasil/ Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Previdência e Caixa Econômica Federal;

• Renovar assinatura anual da empresa que dar suporte ao departamento na área contábil, fiscal e legal;

• Manter em arquivo, por unidade, os DARF´S lançados na DCTF.

b) Contábil

A Controladoria Contábil busca mostrar com resultados, o equilíbrio da organização prevenindo excessos, desperdícios, colaborando na minimização de fraudes, fortalecendo sobremaneira os controles internos da Instituição.

Buscando atualização constante, o serviço prima em estabelecer padrões de controle de vital importância para encontrar problemas e já sugerir soluções, dando condições aos gestores, através de informações, de decidirem pelo mais adequado em cada situação.

Entendem-se como sendo atribuições básicas da Controladoria Contábil:

• Consolidar o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras da Instituição;

• Elaborar as notas explicativas às demonstrações financeiras;

• Dar suporte à Administração na elaboração do relatório da administração sobre demonstrações contábeis;

• Contatar agências para cuidar das publicações legais da Instituição como balanços anuais e outros;

• Estabelecer com os Contadores das unidades, as normas aplicáveis às demonstrações anuais, verificando se todos adotam as normas contábeis atuais (IFRS);

• Estabelecer e acompanhar prazos de fechamento mensal da contabilidade, bem como verificar junto ao Superintendente Financeiro, prazo de encerramento anual e entrega da documentação para auditoria externa;

• Atender e acompanhar os trabalhos de auditoria externa e estar apto a prestar esclarecimentos necessários aos auditores, visando agilizar e garantir a qualidade dos trabalhos;

• Discutir com os contadores responsáveis pelas unidades, relatórios da auditoria sobre os controles internos, produtos da auditoria;

• Abrir contas contábeis dentro do plano de contas corporativo da SPDM;

• Entregar a DIPJ da SPDM;

• Desenvolver o programa de razões e diários mensais necessários para consolidação na SPDM, providenciando ainda o devido registro junto ao cartório de Notas;

• Acompanhar e guardar após registro, a emissão dos demais livros fiscais de todas as unidades da SPDM;

• Manter em arquivo eletrônico e documental, os balanços e pareceres da SPDM;

• Fornecer dados para publicações em revistas Valor 1000, Maiores e Melhores;

• Acompanhar a divisibilidade de custos corporativos, levantando dados e apurando os custos por unidade e por superintendência;

• Acompanhar prestações de contas;

• Organizar, atualizar, manter e disponibilizar a todas as unidades, Diretorias e Conselheiros, o programa de Controladoria da SPDM;

• Providenciar o licenciamento das unidades da SPDM através do SIL, que é o processo único de licenciamento de atividade perante os órgãos estaduais e os municípios integrados;

• Atender à fiscalização.

c) Administrativa

Entendem-se como sendo atribuições básicas da Controladoria Administrativa:

• Renovar as Certidões de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal da SPDM, observando prazos, necessidades, interagindo com os demais, quando a atividade assim o requerer;

• Manter em arquivo os documentos gerais da Instituição para que possam ser acessados por todos aqueles que dele necessitem, tanto digitalizados como pela guarda dos originais de:

• Atas e Estatutos da SPDM;

• Contratos de Gestão e Convênios originais celebrados com órgãos públicos ou terceiros;

• Procurações e demais documentos, originais ou autenticados de todos aqueles que dirigem a Instituição;

• Relatórios de Atividades de cada unidade, sempre mantendo uma via original.

• Responsabilizar-se pelo cadastro da entidade, sempre que for necessário, junto aos Órgão Públicos e a sua manutenção;

• Controlar e efetuar todo o processo de baixa de protestos da SPDM junto aos Xxxxxxxxx;

• Emitir, renovar e manter os ‘e-CNPJ’ e ‘e-CPF’ necessários ao desenvolvimento de atividades da SPDM e de

todas as unidades;

• Processar a abertura de novas filiais via E-CNPJ.

d) Assessoria Jurídica:

Compete à Assessoria Jurídica:

• Prestar Consultoria na elaboração e revisão de convênios e contratos;

• Acompanhar Profissionais da Saúde em Delegacias de Polícia e Delegacias Regionais do Trabalho;

• Elaborar manifestações junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município e Tribunal de Contas da União, ANVISA, DENASUS; CGU, AGU, Secretaria Estadual da Fazenda e demais órgãos de controle;

• Assessorar acerca dos procedimentos necessários ao cumprimento e manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS e legislação aplicável;

• Assessorar quanto aos procedimentos e requisitos necessários à qualificação como Organização Social nos

diversos entes da federação;

• Assessorar acerca dos critérios éticos que devem ser observados pelos profissionais que prestam atendimento aos pacientes, nas unidades da SPDM.

Nota importante: a assessoria jurídica aqui referida trata tão e somente dos assuntos jurídicos da corporação SPDM em que o Projeto Rede faz parte, sendo diferente da assessoria jurídica trabalhista da

Unidade (ver esclarecimento adiante).

e) Tecnologia da Informação - TI Gestão Corporativa SPDM

GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS E SERVIÇOS

• Locaweb – Hospedagem do site Corporativo SPDM (internet, Intranet e Novas Mídias);

• Uol Diveo – Serviço de hospedagem da base de dados e Sistemas do RH, serviço de tráfego de dados (banda de dados);

• Uol Diveo – Serviço de VoIp para a SPDM, incluindo controle de usuários, controle de acessos, manutenção dos equipamentos, treinamento e supervisão das ligações recebidas e efetuadas;

• GVT – Contas telefônicas digitais ligadas ao sistema VoIp;

• ALOG – Serviço de e-mail corporativo;

• INSO – Sistema de controle e gerenciamento de processos Jurídicos;

• TOTVS – Sistema de Recursos Humanos, licenças e atualizações;

• Brasoftware – Controle da aquisição das licenças Microsoft (Windows e Office);

• Canon – Processo de digitalização de documentos na área Contábil e RH;

• TAISEI – Manutenção da rede EDUCASUS (Ministério da Saúde).

ATIVIDADES ESPECÍFICAS:

• Site Corporativo (xxxx.xxx.xx): Gestão de Conteúdo diário (inclusão, atualização e controle do tempo de publicação dos artigos); Manutenção e desenvolvimento de layouts; Criação de módulos específicos; Implementação de links internos e externos; Elaboração de estatísticas de acessos e ranking de artigos acessados; Desenvolvimento de banners, botões, menus, itens de menus, tratamento de imagens, flipbooks, back-up das bases de dados do site e aplicativos, entre outros;

• Intranet (xxxxxxxx.xxxx.xxx.xx): Controle de acesso a Usuários (criação de login, senha, perfil de acesso, perfil de usuário, perfil de grupo, perfil de categoria e seção, autorização de acesso ou descredenciamento de usuários); Gestão de Conteúdo diário (inclusão, atualização e controle do tempo de publicação dos artigos, criação de novas seções e categorias); Implementação de links internos e externos; Manutenção e desenvolvimento de layouts; Criação de módulos específicos; Elaboração de estatísticas de acessos e ranking de artigos acessados; Desenvolvimento de banners, botões, menus, itens de menus, tratamento de imagens, flipbooks entre outros;

• Catálogo Médico: Criação, desenvolvimento, manutenção, implantação, hospedagem e suporte junto aos

usuários; Gerenciamento da utilização desse aplicativo em dispositivos móveis;

• E-mail corporativo: Criação e manutenção de contas de e-mail;

• Voz por IP: Instalação, manutenção, treinamento, suporte e controle dos gastos telefônicos e auditorias;

• Atualizações softwares RH: Solicitação e acompanhamento;

• Fale Conosco e Fale Conselho Administrativo SPDM: Leituras, encaminhamentos aos departamentos responsáveis, acompanhamento do trâmite, elaboração de respostas e criação de estatísticas por tipos de assuntos;

• Aquisição de licenças de softwares: Gerenciamento da aquisição de softwares específicos (Sistema Operacional e Aplicativos), baseados nas necessidades internas dos usuários, visando à manutenção de padronização dos softwares existentes;

• Rede sem Fio (Wireless): Supervisão, manutenção e gerenciamento da utilização e acessos da rede sem fio existente na SPDM;

• Serviço de Digitalização de Documentos: Supervisão, orientação e acompanhamento das rotinas a serem implantadas no processo de digitalização de documentos nos departamentos (Contábil e Recursos Humanos);

• Rede: Controle dos pontos de acesso à rede de dados e solicitações de manutenção e implementações de novos pontos baseados nas necessidades existentes;

• Back-up Departamental: Serviço de back-up interno a Superintendência Financeira da SPDM, Presidência da SPDM e Centro de Treinamento (salas de aulas e anfiteatro), dos dados gerados por aplicativos do Office (.doc,

.xls, ppt, .pps, .avi, .pst, .mpeg, .jpeg, etc.);

• Salas de Treinamento e Anfiteatro: Apoio técnico e operacional aos eventos diários do centro de treinamento: Palestras, aulas, reuniões técnicas, seminários, Vídeo Conferencias-EDUCASUS;

• Gerenciamento Servidor SPDM: Controle da utilização e armazenamento dos dados de Back-up diário do Recursos Humanos, Superintendência Financeira e Compras;

• Gestão de Suprimentos em TI: Levantamento das necessidades de aquisição de suprimentos em TI (equipamentos, softwares, acessórios: switch, estabilizadores, nobreaks e etc.), bem como cotação de preços para aquisição e elaboração de mapas comparativos de preços para aquisição dos mesmos;

• Suporte técnico operacional a utilização de softwares e aplicativos: Supervisão, coordenação e orientação para utilização de aplicativos específicos: Sistema de Restaurante Universitário, Protocolo, Protestos, INSO- Jurídico, Vídeo Conferência, FireWorks, DVD-Creator, IPTV, entre outros.

f) Gestão Corporativa de Recursos Humanos da SPDM

O objetivo da Gestão Corporativa de Recursos Humanos da SPDM consiste no planejamento, na organização, no desenvolvimento, na coordenação e no controle de técnicas capazes de promover o desempenho eficiente do pessoal.

Em função da racionalidade, da filosofia e cultura organizacional, surge a necessidade do estabelecimento de políticas institucionais, e, dentre elas, estão as políticas de RH da SPDM, que são regras estabelecidas para governar funções e assegurar que elas sejam desempenhadas de acordo com os objetivos desejados, considerando todos os níveis de

complexidade. Constituem orientação administrativa para impedir que empregados desempenhem funções indesejáveis, que coloquem os pacientes em risco e que cumpram atividades estabelecidas em lei. Assim, essas políticas são guias para a ação em todas as unidades administradas pela SPDM.

Assim, são atividades desenvolvidas pela área Corporativa de RH da SPDM:

• Estabelecimento centralizado de procedimentos para que a gestão de Recursos Humanos seja realizada com base em competências em todas as unidades da SPDM;

• Planos e mecanismos de integração dos novos participantes ao ambiente interno da organização;

• Organização dos cargos, suas nomenclaturas e principalmente as descrições das atividades a serem exercidas, de acordo com o que preconiza os Conselhos Representativos de cada Classe Profissional;

• Promoção de ações e controle do preenchimento da quota de Pessoas Com Deficiência (PCD), de acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

• Participação em grupos de pesquisas salariais e de benefícios, visando o equilíbrio remuneratório interno;

• Manutenção dos registros funcionais de forma organizada de todos empregados em atividade e por até 35 anos após o desligamento da SPDM;

• Estabelecer códigos e descrições dos eventos da folha de pagamento, considerando suas incidências e parâmetros de cálculos automáticos, a serem operacionalizados em todas as unidades da SPDM;

• Manutenção da folha de pagamento, considerando as mudanças legais e as melhores práticas no mercado (benchmarking com outras instituições);

• Programa de Talentos Humanos para aproveitamento interno em unidades da SPDM;

• Banco de Curriculum centralizado, porém disponibilizado para consulta a todos profissionais de RH da SPDM, em suas unidades;

• Administração centralizada de todos os acessos, por meio da Conectividade Social entre as áreas de RHs/SPDM com a Caixa Econômica Federal, para executar as seguintes ações:

• Alterar Endereço do Trabalhador;

• Comunicar Movimentação do Trabalhador;

• Consultar Extrato - Créditos Compl. - LC 110/2001;

• Retificar Dados do Trabalhador – RDT;

• Simular Cálculo da GRRF/Gerar GRRF;

• Solicitar Extrato do Trabalhador;

• Solicitar Extrato para Fins Rescisórios;

• Solicitar Relatório de Contas com Inconsistências Cadastrais;

• Visualizar Retificações Efetuadas – RDT;

• Visualizar/Download/Reimprimir GRRF;

• Envio de arquivo SEFIP;

• Envio de arquivo GRRF;

• Extrato Rescisório;

• Promover encontros entre profissionais da área jurídica e profissionais das unidades de RH, para atualização da legislação trabalhista e com isso evitar ações judiciais;

• Integração do sistema de folha de pagamento com o sistema contábil.

Tendo em vista o aumento dos custos fixos, necessários à manutenção do suporte administrativo prestado pelas áreas técnicas, os quais são custeados com os recursos oriundos da política de rateio, a SPDM viu-se obrigada a agregar a tais custos, além dos recursos de pessoal, a manutenção da estrutura administrativa, objetivando manter, em um único local, a estrutura central, o que lhe permitiu, além da redução de tais custos de manutenção, as tomadas de decisões de maneira mais imediata e eficaz.

g) Da Fórmula Contábil

Isto posto, diante destas atividades que podem ser rateadas e procurando estabelecer um critério objetivo e igualitário, desenvolveu-se fórmula contábil que se utiliza de duas variáveis:

a) número de funcionários e b) receita auferida. Veja:

Unidades	Funcionários		Receita		Participação
	Nº	%	R$	%
HOSPITAL SÃO PAULO	X	(X/T)%	$X	($X/$T)%	((X/T)%+($X/$T)%)/2= %HSP
PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - PAIS	Y	(Y/T)%	$Y	($Y/$T)%	((X/T)%+($X/$T)%)/2= %PAIS
AFILIADOS	Z	(Z/T)%	$Z	($Z/$T)%	((X/T)%+($X/$T)%)/2= %AFILIADOS
TOTAL	T		$T

Onde:

X, Y e Z – quantidade de funcionários (CAGED) no mês anterior ao dos custos a serem rateados;

$X,$Y e $Z – receita acumulada até o mês anterior ao dos custos a serem rateados.

Esta fórmula busca justamente dividir as despesas administrativas, de uma maneira mais justa, coerente e econômica para o custeio das atividades comuns a todas as unidades sob gestão ou convênio, vez que a despesa com pessoal representa em torno de 70% (setenta por cento) das despesas operacionais e aproximadamente 60% (sessenta por cento) das despesas totais da SPDM.

Evidentemente, havendo rateio dessas despesas administrativas, ainda mais considerando o número de unidades administradas pela SPDM, há grande economia de recursos financeiros, porque é possível manter setores especializados disponíveis a todas as unidades sob gestão com baixo custo, diminuindo a ociosidade dos funcionários, em absoluto benefício ao erário.

O que se pretende, mui respeitosamente, colocar à Corte de Contas Públicas é que a Política de Divisibilidade, adotada pela Associação, passa ao largo do desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos, ou seja, os recursos públicos são efetivamente empregados para a execução do objeto, pactuado entre o Poder Público e a SPDM,

via Contratos de Gestão e Xxxxxxxxx, não representando, em hipótese alguma, forma de remuneração ou vantagem pecuniária da Associação, refutáveis, in totum, e incompatíveis com a sua própria finalidade de entidade sem fins lucrativos.

Esta Egrégia Corte de Contas tem reconhecido a regularidade do rateio de custos administrativos, conforme demonstra o voto do Excelentíssimo Conselheiro Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, no julgamento dos Recursos Ordinários interpostos no TC 001736/010/11 e TC 000492/010/14:

“Além disso, conforme ficou fartamente demonstrado, o modelo de gestão centralizada dos convênios celebrados entre a UNICAMP, com interveniência da FUNCAMP, e a Secretaria de Estado da Saúde, embora não seja de melhor técnica, já que a mensuração e a alocação de custos deveriam ser feitas em cada caso, veio a ser admitido pela própria Pasta com a edição da Resolução SS nº 116/12, que condicionou sua aprovação à demonstração contábil-financeira da despesa operacional, o que nestes autos efetivamente ocorreu. (g.n.)

Também considero relevante a providência adotada pela Universidade, a partir do exercício de 2013, de adequar os termos pactuados com a FUNCAMP, por meio de aditamentos, para constar expressamente o ressarcimento dos custos operacionais e administrativos para a execução do objeto do ajuste e não mais um percentual do repasse realizado.

Nesse sentido, podem ser acolhidos os esforços dos Recorrentes que demonstraram que os valores de R$ 451.573,77 (TC- 001736/010/11) e R$ 583.077,82 (TC-000492/010/14) foram utilizados pela FUNCAMP para arcar com os custos de atividades relacionadas ao objeto avençado, não ficando caracterizado, portanto, o pagamento de taxa de administração.” (g.n.)

No mesmo sentido, transcrevemos abaixo trecho do voto do Excelentíssimo Conselheiro Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx no julgamento do TC 25593/026/12 e TC032947/026/13:

2.8. Outro ponto que deve ser analisado é a atribuição de custos indiretos realizados diretamente pela Organização Social da Saúde (matriz) à entidade gerenciada (HEVA), mediante rateio. No caso concreto, ao contrário do que se apurou em outras prestações de contas julgadas por esta Casa, as despesas inicialmente entendidas pela Fiscalização como taxa de administração, realmente são despesas incorridas pelo Seconci – matriz, que de alguma forma contribuem para as atividades das entidades gerenciadas por esta OSS, especialmente as atividades de cunho administrativo.

Explicitada a política adotada pela SPDM e demonstrada a economia que a adoção deste método representa à unidade pública gerenciada e, consequentemente, ao Poder Público, conclui-se que os pagamentos realizados a título de Política de Divisibilidade não são redundantes e não representam Taxa de Administração, mas sim boa prática gerencial e a transparência na utilização dos recursos públicos.

h) Esclarecimento sobre Assessoria Jurídica

Inicialmente cumpre esclarecer que o Departamento Jurídico interno mantido pela SPDM não tem por finalidade o mesmo suporte oferecido pelo escritório de advocacia por ela contratado (Xxxxxxxxx Xxxxxxx Advogados).

O seu Departamento “interna corporis” é composto por pequena equipe especializada, que se encarrega dos assuntos estratégicos que envolvem a Instituição em seu aspecto macro, em especial a abordagem legal da formalização das parcerias com os entes públicos (União, Estados e Municípios), não obstante também se ocupem de casos pontuais relacionados às diversas unidades por ela mantidas.

Com efeito, o Departamento Jurídico da SPDM é responsável pela assessoria direta à Diretoria Executiva e ao Conselho Administrativo da SPDM, bem como aos seus Superintendentes, auxiliando na elaboração e revisão de convênios e contratos de gestão, os quais regulam as parcerias com o Poder Público, cujo objeto, em geral, é a gestão das unidades de saúde.

Ademais, sempre que necessário, realiza o acompanhamento de procedimentos e depoimentos em Delegacias de Polícia, Ministério do Trabalho, Ministério Público Estadual e Federal, ANVISA, DENASUS, CGU, CREMESP, COREN, Secretarias Estaduais e Municipais e demais repartições públicas, assim como perante os Tribunais de Contas.

Também oferece suporte quanto aos procedimentos imprescindíveis ao cumprimento e manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, bem como com relação às qualificações como Organização Social e procedimentos específicos ligados ao Direito do Terceiro Setor, além de consultoria nas áreas cível, trabalhista, penal e tributária voltadas às decisões estratégicas da instituição.

Por fim, o Departamento Jurídico interno atua como o Gestor dos Serviços Jurídicos prestados pelos escritórios contratados, controlando sua atividade e realizando a interface com a instituição.

Já, o escritório de advocacia contratado presta serviços para cada unidade, absorvendo a demanda que não é possível ser assumida pelo Departamento Interno da SPDM, serviços esses que abrangem:

• Ação preventiva / consultiva:

• Assistência jurídica às unidades, consultiva e preventiva complementar ilimitadas;

• Análise de contratos de bens e serviços, fornecimento, locação, comodato, seguro, análises clínicas, empréstimos, doações, etc.;

• Termos, ajustes, editais e congêneres;

• Reuniões;

• Acompanhamento em oitivas junto ao MPE e MPF, negociações, depoimentos e esclarecimentos;

• Pareceres, consultas escritas e verbais;

• Notificações extrajudiciais.

Enfim, todos os atos praticados na esfera administrativa, que não envolvam o acompanhamento de processos e/ou procedimentos.

• Assistência jurídica contenciosa (toda demanda Trabalhista, Civil e Tributária);

• Elaboração de petições iniciais e de expediente;

• Contestações;

• Reconvenções, defesas preliminares;

• Exceções;

• Recursos;

• Embargos;

• Memoriais;

• Notificações judiciais;

• Audiências;

Acompanhamento pessoal dos processos perante cartórios judiciais e administrativos, e tudo o mais necessário ao andamento das ações judicias e administrativas junto ao Poder Judiciário, aos Órgãos de Controle, Prefeituras, Ministérios, Secretarias, Agências Reguladoras, Ministério Público da União e Estados, Tribunais de Contas da União, Estado e Município, Delegacias do Trabalho, Ministério do Trabalho, Conselhos de Classes (CFM, CRM, COREN, CFF, CFP, dentre outros), e demais repartições.

Em suma, dentre os custos fixos, indiretos, necessários à execução do objeto contratual, encontram-se os serviços de assessoria jurídica preventiva, consultiva e contenciosa, abrangendo exclusivamente as ações e atividades do Hospital Estadual de Diadema.

Portanto, no que tange às atividades de cada qual, nota-se que o Departamento Jurídico interno não se confunde com a Assessoria Jurídica externa, haja vista que o primeiro é composto por equipe reduzida e especializada, destinada a atender as necessidades prementes que cada unidade demanda em relação à matriz da SPDM, em apoio ao corpo diretivo máximo da Instituição, o que gera, certamente, a redução de custos, enquanto os serviços contratados destinam-se a suprir as demandas locais de cada unidade, durante o período do contrato de gestão ou convênio celebrado, notadamente o acompanhamento dos processos judiciais e administrativos decorrentes das atividades executadas em parceria com o Poder Público.

Nota-se, portanto, ao contrário do que afirmou a competente Fiscalização, que a contratação de escritório de advocacia não atenta contra a economicidade, tampouco possui o mesmo objeto da assessoria jurídica interna da entidade, conforme detalhadamente evidenciado acima.

Não há que se falar em duplicidade quanto à despesa com serviços jurídicos, na medida em que o Departamento Jurídico é composto por equipe reduzida e especializada, destinada a atender as necessidades prementes que cada unidade demanda em relação à matriz da SPDM, em apoio ao corpo diretivo máximo da Instituição, o que gera, certamente, a redução de custos.

O escritório de advocacia, por sua vez, executa serviços que se destinam a suprir as demandas consultivas e contenciosas de processos locais de cada unidade, durante o período do contrato de gestão, notadamente o acompanhamento dos processos judiciais e administrativos decorrentes das atividades executadas em parceria com o Poder Público.

A título de informação, atualmente, o escritório acompanha cerca de 130 (cento e trinta) processos, volume que, somado às demais unidades da SPDM, não pode ser acompanhado pelo seu departamento interno.

Isto posto, é razoável concluir que a contratação da sociedade de advocacia proporciona ganho de escala e propicia economia de recursos, haja vista que o custo dos serviços é reduzido em razão da estreita relação entre as partes contraentes e do volume de serviço já conduzido aos cuidados da sociedade, razão pela qual não se apura qualquer

irregularidade.

9. Contrapartidas da Parceira

9.1. Mediação e destinação de doação de equipamentos de Tecnologia Assistiva

A SPDM intermediará a recepção e a destinação nominal na forma de doação dos equipamentos de tecnologia assistiva individualizada pela SME / escola para seu aluno e destinar a doação a este no momento da sua eventual transferência de escola.

9.2. Reaproveitamento de equipamentos de Tecnologia Assistiva

A SPDM fará registro eletrônico especificando a caracterização do equipamento de Tecnologia Assistiva fornecida pela SME para seu aluno e disponibilizará tais informações no ambiente virtual interno do Projeto para difusão de informação ao possível interessado. Tal medida visa a otimização de recursos públicos investidos, assim como na sustentabilidade ambiental.

9.3. Economicidade pela Filantropia da SPDM

A SPDM, por ser entidade filantrópica, recebe benefícios fiscais que culminam em redução do seu custeio. Descrevemos abaixo os descontos fiscais usufruídas no ano de 2017.

GRATUIDADES	MÉDIA MENSAL	ABATIMENTO ANUAL
Desconto pela Isenção da Parte Patronal do INSS	R$ 399.180,82	R$ 4.790.169,83
Desconto pela Isenção do COFINS	R$ 72.128,98	R$ 865.547,77
Trabalho Voluntário Estatutário	R$ 726,16	R$ 8.713,88
TOTAL	R$ 472.035,96	R$ 5.664.431,48

10. Relatório Técnico Circunstanciado

A prestação de contas mensal da Parceira será composta, entre outros documentos, por Relatório Técnico Circunstanciado contendo, no mínimo, as seguintes informações:

a) Meta 1 – AVEs:

i) Relação nominal de educandos atendidos, classificados por grupo de atendimento com identificação nominal do respectivo AVE;

ii) Relação nominal de educandos com atendimento iniciado no período, com data de formalização da solicitação pelo CEFAI e data de início do atendimento;

iii) Relação nominal de educandos com atendimento encerrado no período;

iv) Relatório de absenteísmo, com a quantidade de dias de ausência de AVE no período;

v) Quadro de Providências, no qual deverão constar as medidas adotadas com relação a cada um dos AVE com desempenho avaliado como Insatisfatório no período ou em períodos anteriores, caso ainda não tenham sido resolvidos na prestação de contas anterior.

b) Meta 2 – Suporte Técnico:

i) Relação nominal de profissionais de suporte técnico, por XXX e área de atuação, com dias de efetivo exercício e justificativas relativas a eventuais faltas/licenças;

ii) Relação nominal de educandos atendidos, com o detalhamento dos procedimentos realizados no período;

iii) Atas das reuniões realizadas entre CEFAIs e suporte técnico;

iv) Quadro de Providências, no qual deverão constar as medidas adotadas com relação a cada um dos profissionais de suporte técnico com desempenho avaliado como Insatisfatório no período ou em períodos anteriores, caso ainda não tenham sido resolvidos na prestação de contas anterior;

v) Diplomas de profissionais de suporte técnico admitidos no período.

c) Meta 3 – Núcleo Multidisciplinar:

i) Relação nominal de profissionais do Núcleo Multidisciplinar, por DRE e área de atuação, com dias de efetivo exercício e justificativas relativas a eventuais faltas/licenças;

ii) Relatório de produção dos profissionais do Núcleo Multidisciplinar, com relação dos procedimentos realizados;

iii) Quadro de Providências, no qual deverão constar as medidas adotadas com relação a cada um dos profissionais do suporte técnico com desempenho avaliado como Insatisfatório no período ou em períodos anteriores, caso ainda não tenham sido resolvidos na prestação de contas anterior;

iv) Diplomas de profissionais do Núcleo Multidisciplinar admitidos no período.

d) Meta 4 – Gerenciamento:

i) Relação nominal de gestores técnicos, por área de atuação, com dias de efetivo exercício e justificativas relativas a eventuais faltas/licenças;

ii) Diploma de gestores técnicos admitidos no período;

iii) Diploma dos profissionais da equipe administrativa admitidos no período.

e) Relatório de Formação:

i) Horários e local de realização da formação;

ii) Conteúdo programático da formação;

iii) Formadores responsáveis;

iv) Listas de presença assinadas pelos participantes;

v) Situação final dos participantes das formações (frequência e avaliação).

f) Relatório Funcional trimestral.

A Secretaria Municipal de Educação poderá solicitar à Parceira documentos adicionais, não previstos neste Plano de Trabalho, caso isso se mostre necessário à correta apuração dos indicadores de cada meta.

Projeto Rede

SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina

11. Cronograma de Desembolso

Apresentamos abaixo o cronograma de desembolso previsto para a Parceria. Esclarecemos que os valores previstos não consideram eventuais ajustes relativos a dissídios, que deverão ser incorporados ao custo total do projeto. Embora haja ampliação da modalidade de serviço prestado, não haverá aumento na projeção de despesas, uma vez que o custo de recursos humanos não sofrerá alteração.

Conforme consta no Termo de Colaboração 001/2018 clausula quinta, os valores de repasse mensal terão reajustes anuais de acordo com a aplicação do dissídio coletivo, cujo índice é estipulado em convenção coletiva da cada categoria, bem como os contratos das despesas administrativas e custos indiretos.

ANO: 2020 Mês 26* Mês 27 Mês 28

Despesa	out/20	nov/20	dez/20	TOTAL
Recursos Humanos	3.511.728,76	3.511.728,76	3.511.728,00	00.000.000,28
Despesas Administrativas	27.436,20	27.436,20	27.436,20	82.308,60
Custo indireto	82.630,02	82.630,02	82.630,02	247.890,06
Investimento	125.424,00	-	-	-
TOTAL	3.747.218,98	3.621.794,98	3.621.794,00	00.000.000,94

ANO: 2021 Mês 29 Mês 30 Mês 31 Mês 32 Mês 33 Mês 34 Mês 35 Mês 36

Despesa	jan/21	fev/21	mar/21	abr/21	mai/21	jun/21	jul/21	ago/21	TOTAL
Recursos Humanos	3.511.728,76	3.511.728,76	3.511.728,76	3.511.728,76	3.511.728,76	3.511.728,76	3.511.728,76	3.511.728,00	00.000.000,08
Despesas Administrativas	27.436,20	27.436,20	27.436,20	27.436,20	27.436,20	27.436,20	27.436,20	27.436,20	219.489,60
Custo indireto	82.630,02	82.630,02	82.630,02	82.630,02	82.630,02	82.630,02	82.630,02	82.630,02	661.040,16
TOTAL	3.621.794,98	3.621.794,98	3.621.794,98	3.621.794,98	3.621.794,98	3.621.794,98	3.621.794,98	3.621.794,00	00.000.000,84

*Refere-se ao mês de execução do Termo de Colaboração 022/2018.

Dra. Xxxx Xxxxxx Diretora Técnica Projeto Rede/SPDM

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Plano de Trabalho

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