MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2017 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, E A EMPRESA WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP.

A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, neste ato representado pela Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos, a Senhora CRISTIANE DOS SANTOS XXXX XX XXXXXXXX, nomeada pela Portaria da Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome nº 24, de 19 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2013, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, portadora da Carteira de Identidade nº 981.497- SSP/DF, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.091.637/0001-17, estabelecida

ADE Xxxxxxxx 00, Xxxxx 00/00, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000,

representada por seu Procurador, o Senhor XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, portador da

neste ato Cédula de

Identidade nº 1.585.422 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, em conformidade com o Contrato Social da Empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 00069/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de

junho de 1993 e suas alterações posteriores, observando o que consta nos autos do Processo nº 71000.004125/2017-11, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação excepcional da vigência Contrato Administrativo nº 03/2017 por mais 01 (um) mês, nos termos do art. 57, § 4º e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. Por meio do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato nº 03/2017, fica prorrogada por mais 01 (um) mês, a partir do dia 02/02/2020 até o dia 02/03/2020.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. A despesa com a execução dos serviços contratados, de que trata o objeto do presente termo aditivo, no valor de 1 (um) mês de R$ 483.106,62 (quatrocentos e oitenta e três mil cento e seis reais e sessenta e dois centavos), no corrente exercício, correrá à conta de dotação orçamentária própria, prevista na Lei Orçamentária Anual em vigor, sob a seguinte classificação:

Gestão/Unidade: 550005

Funcional Programática: 08.122.2122.2000.0001 Fonte de Recursos: 0100

Programa de Trabalho: 174560 Elemento de Despesa: 33.90.37 Plano Interno: M2000405011

SB: 05

4. CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

4.1. A CONTRATADA renovará a garantia prestada no valor de 5% (cinco por cento) do presente Termo Aditivo, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da assinatura deste instrumento.

4.2. O novo instrumento da garantia deve abarcar o período de vigência do Contrato Administrativo nº 03/2017 e mais 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual, nos mesmos termos inicialmente pactuados.

5. CLÁUSULA QUINTA - DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

5.1. Fica assegurado à CONTRATADA o direito de ter o seu pedido de reajuste e/ou repactuação de preços analisado.

5.2. Caso o reajuste e/ou repactuação de preços seja(m) concedido(s), será celebrado Termo de Apostilamento, nos termos do §8º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

6. CLÁUSULA SEXTA – DA ASSINATURA DIGITAL

6.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.

6.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.

6.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

7.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial da União, conforme dispõe o artigo 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93.

8. CLÁUSULA OITAVA – DA RATIFICAÇÃO

8.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, assim como as alterações promovidas pelos aditivos anteriores a este, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado digitalmente pelas partes contratantes.

XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX

Ministério da Cidadania

CONTRATANTE

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

WR Comercial de Alimentos e Serviços LTDA - EPP

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

CPF: 000.000.000-00

NOME: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

CPF: 000.000.000-00

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Chefe da Divisão de Elaboração e Registros Contratuais, em 31/01/2020, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, Usuário Externo, em 31/01/2020, às 18:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, Coordenador(a)- Geral de Licitações e Contratos, em 31/01/2020, às 18:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao , informando o código verificador 6768998 e o código CRC 44F1312C.

Referência: Processo nº 71000.004125/2017-11 SEI nº 6768998

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Termo Aditivo n° 03 do Contrato de Locação de Imóvel Residencial Funcional, SAIC/AJU 21400.16/0244-8; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa

- CNPJ: 00.348.003/0137-94, e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - CPF: 000.000.000-00; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 03/10/2019 e 04/10/2020. Data de assinatura: 19/11/2019; Signatários: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Xxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx.

Espécie: Termo Aditivo n° 03 do Contrato de Locação de Imóvel Residencial Funcional, SAIC/AJU 21400.16/0239-8; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa

- CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Xxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx - CPF: 000.000.000-00; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 03/10/2019 e 04/10/2020. Data de assinatura: 19/11/2019; Signatários: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Xxxxx Xxxxxxxxx e Xxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx.

Espécie: Termo Aditivo n° 03 do Contrato de Locação de Imóvel Residencial Funcional, SAIC/AJU 21400.16/0245-5; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Marques - CPF: 000.000.000-00; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 03/10/2019 e 04/10/2020. Data de assinatura: 26/11/2019; Signatários: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Xxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Marques.

EMBRAPA INFORMÁTICA AGROPECUÁRIA

EXTRATO DE ACORDO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ 00.348.003/0116-60 e Smart Consultoria Agronômica e Serviços Agrícolas LTDA. (SMARTAGRI) CNPJ 23.478.698/0001-50; Objeto: integração de esforços entre as partes, para a execução de trabalhos de pesquisa agropecuária, de interesse mútuo, consistente no desenvolvimento de algoritmo para reconhecimento de doenças em soja usando imagens RGB e termais coletadas em solo. Modalidade de licitação: Não aplicável; Valor global: Não aplicável; Data da assinatura: 31/01/2020; Vigência: de 31/01/2020 a 31/10/2020. Signatários: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Chefe-Geral e Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa, e Xxxxxx Xxxxxxxxx Ferraz - Gerente Comercial, pela SMARTAGRI.

EMBRAPA TERRITORIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 302/2020 - UASG 135050

Número do Contrato: 3/2018. Processo: 21190.001569/2019.

PREGÃO SISPP Nº 7/2017. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA - AGROPECUARIA. CNPJ Contratado: 02558157000162. Contratado : TELEFONICA BRASIL S.A.

-.Objeto: Termo Aditivo 02 ao contrato de prestação de serviços de acesso dedicado à internet, a serem executados de forma contínua pelo prazo de 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93; Lei n.º 10.520/02. Vigência: 01/02/2020 a 31/01/2021. Valor Total: R$29.940,00. Fonte: 100000000 - 2019NE800003. Data de Assinatura: 14/01/2020.

(SICON - 04/02/2020) 135050-13203-2019NE800000

EMBRAPA RECURSOS GENÉTICOS E BIOTECNOLOGIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviço de Transformação Genética de Tomate Micro-Tom. Partes: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e PangeiaBiotec Pesquisa e Desenvolvimento Ltda. Objeto: O presente Termo Aditivo 01 tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato com término em 22/08/2020 e os prazos de execução das etapas 2 e 3 do contrato para 22/04/2020 e 22/06/2020 respectivamente. Data da assinatura: 04/02/2020; Vigência até 22/08/2020. Signatários: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - Chefe Adjunto de Administração, Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Supervisor do Setor de Gestão de Patrimônio e Suprimentos pela Embrapa e Xxxxx Xxxxx de Lucca pela PangeiaBiotech.

EMBRAPA SOLOS

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços ; Partes: Embrapa Solos - CNPJ - n° 00.348.003/0012-73 e a Telemar Norte Leste S/A - CNPJ - n° 33.000.118/0001-79; Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) nas modalidades local, longa distância Nacional para a Embrapa Solos; Processo Administrativo: SEI Nº 21201.000141/2020-98; Licitação: Pregão Eletrônico SRP Nº 004/2019 - UASG: 160051; Valor Global Estimado: R$ 60.990,40; Vigência: 20/02/2020 até 20/02/2021; Data de Assinatura: 22/01/2020; Signatários: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx - Chefe Geral da Embrapa Solos; e Xxxx Xxxxx - Executivo de Negócios da Telemar Norte Leste S/A e Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx - Gerente de Vendas da Telemar Norte Leste S/A.

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 03/2020, em decorrência do Processo Interno PI nº 45/2019. Partes: CEASAMINAS e Nascimento e Pedrosa Associados, Consultoria em Engenharia Sociedade Simples LTDA. Objeto: Elaboração de laudo de estabilidade das platibandas (metálicas, cimentícias, concreto celular) e suas estruturas de sustentação de todas as edificações do entreposto comercial da Ceasaminas em Contagem/MG, incluindo inspeção, análise de documentação e projetos, ensaios não destrutivos e recomendações para tomada de decisão, utilizado a ferramenta Matriz GUT. Prazo: O contrato terá a validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Valor: O valor total deste Contrato é R$12.600,00. Data da assinatura: 20/01/2020.

COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de prestação de serviços que entre si celebram a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG EM LIQUIDAÇÃO e SODEXO DATACOP COMERCIO E

SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM EIRELI. Cláusula 1ª DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de tratamento técnico arquivístico do acervo documental produzido pela Companhia d Aramazéns e Silos de MG - CASEMG, com estimativa de 4.700 caixas BOX, devendo identificar, preparar, classificar, organizar, estruturar e catalogar documentos físicos conforme atributos de identificação, recuperação e controle de documentos, objetivando gerenciar estes lotes específicos de documentos agrupados por pastas, cadernos, envelopes, fichários, pacotes, databooks, boxes. Cláusula 3ª - DO VALOR: O presente contrato tem o valor de R$ 327.261,00 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e sessenta e um reais) de acordo com a proposta apresentada no processo. Cláusula 4ª - DA VIGÊNCIA E PRAZOS DE EXECUÇÃO: O presente contrato terá vigência até 11/06/2020, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade com os termos do art. 71, lei 13.303/16.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de prestação de serviços que entre si celebram a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG EM LIQUIDAÇÃO e SODEXO DATACOP COMERCIO E SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM EIRELI. Cláusula 1ª DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de tratamento técnico arquivístico do acervo documental produzido pela Companhia d Aramazéns e Silos de MG - CASEMG, com estimativa de 4.700 caixas BOX, devendo identificar, preparar, classificar, organizar, estruturar e catalogar documentos físicos conforme atributos de identificação, recuperação e controle de documentos, objetivando gerenciar estes lotes específicos de documentos agrupados por pastas, cadernos, envelopes, fichários, pacotes, databooks, boxes. Cláusula 3ª - DO VALOR: O presente contrato tem o valor de R$ 327.261,00 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e sessenta e um reais) de acordo com a proposta apresentada no processo. Cláusula 4ª - DA VIGÊNCIA E PRAZOS DE EXECUÇÃO: O presente contrato terá vigência até 11/06/2020, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade com os termos do art. 71, lei 13.303/16.

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Cidadania

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATOS DE DOAÇÃO

Termo de Doação: nº 24/2020. Processo: 71000.058248/2019-26 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Guaratuba/PR, inscrito no CNPJ sob o nº 76.017.474/0001-08. OBJETO: Doação de 1 (um) Micro-Ônibus Volkswagen/Volksbus com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, Integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 279.200,00 (Duzentos e setenta e nove mil e duzentos reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. XXXXX XXXXXXXXX TERRA- Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 000.000.000-00. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX- Prefeito Municipal de Guaratuba/PR, inscrito no CPF nº 000.000.000-00. Data da Assinatura: 31/01/2020.

Termo de Doação: nº 23/2020. Processo: 71000.057437/2019-81 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Moreira Sales/PR, inscrito no CNPJ sob o nº 76.217.025/0001-03. OBJETO: Doação de 03 Veículos Citröen/Aircross com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, Integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 182.871,00 (Cento e oitenta e dois mil e oitocentos e setenta e um reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. XXXXX XXXXXXXXX TERRA - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 000.000.000-00. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. XXXXXX XXXXX XX XXXXX - Prefeito Municipal de XXXXXXX XXXXX/PR, inscrito no CPF nº 000.000.000-00. Data da Assinatura: 31/01/2020.

Termo de Doação: nº 27/2020. Processo: 71000.006124/2020-07 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO

DISTRITO FEDERAL, inscrito no CNPJ sob o nº 04.251.080/0001-09. OBJETO: Doação de 1 (um) Veículo Citröen/Aircross Start 1.6. com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, Integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 60.957,00 (Sessenta mil novecentos e cinquenta e sete reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. XXXXX XXXXXXXXX TERRA - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 99.714.780-72. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX - Secretário de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, inscrito no CPF nº 000.000.000-00. Data da Assinatura: 31/01/2020.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2020 - UASG 550005

Número do Contrato: 3/2017.

Nº Processo: 71000004125201711.

DISPENSA Nº 2/2017. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 06091637000117. Contratado : WR COMERCIAL DE

ALIMENTOS E -SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do Contrato Administrativo nº 03/2017 por mais 01 (um) mês, nos termos do art. 57, § 4º e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 02/02/2020 a 02/03/2020. Valor Total: R$483.106,62. Fonte: 100000000 - 2020NE800127. Data de

Assinatura: 31/01/2020.

(SICON - 04/02/2020)

SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA

SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, No Uso de Suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, traz ao conhecimento de todos quanto virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - CPF: 000.000.000-00, responsável pelo projeto abaixo mencionado, para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados da publicação desta notificação, encaminhe à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC) da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, sito à Esplanada dos Ministérios - Bloco "B" 1° Andar - Brasília/DF, CEP: 70.068-900, resposta à diligência enviada por meio do Ofício nº. 06/2020/SECULT/SEFIC/DFDIR/CGFNC/CORTV/MC datado de 09/01/2020 anexado ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura - SALIC, a qual solicita O envio dos comprovantes da realização da contrapartida pactuada no processo 01400.028556/2012-62; Pronac: 128325; Projeto: Twindow: uma experiência de convívio, entre vizinhos, na era das redes sociais. Caso não seja impetrado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital ou não haja manifestação

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