PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS DA ATIVIDADE-MEIO
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS DA ATIVIDADE-MEIO
Portaria nº 017/2023
Dispõe sobre a designação do colaborador abaixo indicado para o exercício da função de fiscalização de contrato da atividade-meio firmado no âmbito da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o disposto no artigo 58, III, e 67, caput, da Lei federal nº 8.666/1993 e no artigo 1º, §2º da Resolução nº 01/2020 da Diretoria-Executiva.
O Diretor de Administração da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul – RS-Prev, no uso de suas atribuições legais, previstas no Estatuto da Fundação, artigo 58 e na Resolução DE nº 01, de 02 de julho de 2020, determina, a partir da seguinte Portaria:
Art. 1º Fica designado o colaborador abaixo indicado para o exercício da função de fiscalização de contrato correlato às suas atividades, firmado no âmbito da RS-Prev, com o objetivo de verificar e acompanhar a correta e regular execução dos objetos contratuais, conforme as normas e procedimentos previstos em cada contrato, devendo, ainda, identificar e participar ao Gestor do Contrato e à Diretoria de Administração os casos de inexecução total ou parcial por parte dos contratados.
OBJETO | CONTRATADO | FISCAL / CARGO | FISCAL SUBSTITUTO / CARGO |
Serviços correspondentes a COI (Consultoria em organização e informática), SRE (Acesso à Rede RS – rede IP), HSP (Hospedagem e monitoração de serviços físicos e virtuais), ADS (Serviço de Diretório Ativo). | Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul - PROCERGS | Xxxxx Xxxxxxxx / Assessor Superior | Xxxxxxxx Xxxxxx/ Assessor |
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 025, de 04 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Porto Alegre, 25 de julho de 2023.
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CAMPOS:•••••••
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Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Diretor de Administração