ATA DE REGISTRO Nº 195/2024

ATA DE REGISTRO Nº 195/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CARATINGA, inscrito no CNPJ:

18.334.268/0001-25, com sede administrativa na Av. Professor Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, 1950, Xxxxxxxx, Caratinga-MG, representado, neste ato, pelo subscritor o Secretário de Obras Públicas e Defesa Social o Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxx, doravante designado Contratante/Município;

DETENTOR DO PREÇO REGISTRADO: NYK-SOM E ACESSÓRIOS LTDA,

inscrito no CNPJ de nº 14.121.187/0001-96, com sede na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, 0000 – Xxxxxxxx – XXX 00.000-000 – Município de Caratinga, estado de Minas Gerais e aqui representada por seu representante legal DEIVSON XXXXXXX XXXXXX, portado da Cédula de identidade de nº MG 12709767, CPF de nº 000.000.000-00, doravante designado fornecedor.

Resolvem registrar os preços, decorrente/vinculado ao Processo Administrativo acima referenciado, com fundamento na Lei nº 14.133/21, proposta ofertada no bojo do citado processo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO Contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção e aferição de tacógrafos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e conforme especificações a seguir:

NYK Som e Acessórios Ltda - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UND	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VR. TOTAL
1	Taxa de ensaio	Serviço	SRV	60	163,00	9.780,00
2	Taxa de selagem	Serviço	SRV	60	78,94	4.736,40
3	Calibrador tco	Serviço	SRV	60	152,91	9.174,60
4	Serviço de Programação de Tacografo	Serviço	SRV	60	226,85	13.611,00
5	Serviço de Manutenção de Tacografo	Serviço	SRV	60	173,08	10.384,80
6	Serviço de Limpeza de Tacografo	Serviço	SRV	60	122,62	7.357,20

7	Tca agulha velocidade 1D 180 km 1318	Serviço	PÇA	10	180,08	1.800,80
8	Tco agulha de distancia 1D 125/180 km	Serviço	PÇA	10	180,08	1.800,80
9	Tco agulha de distancia 7D 125 km tac1	Serviço	PÇA	10	180,08	1.800,80
10	Tco agulha de distancia e tempo 1dia 125 km	Serviço	PÇA	10	180,08	1.800,80
11	Tco agulha de distancia e tempo 1dia 180 km	Serviço	PÇA	11	180,08	1.980,88
12	Tco agulha de distancia e tempo 7 dias 125 km	Serviço	PÇA	10	168,99	1.689,90
13	Tco agulha de distancia e tempo 7 dias 180 km	Serviço	PÇA	10	180,08	1.800,80
14	Tco agulha de velocidade 1318 7D 125 km	Serviço	UND	10	180,08	1.800,80
15	Tco agulha de velocidade 1D 125 KM 1318	Serviço	PÇA	10	180,08	1.800,80
16	Tco agulha de velocidade 1 dias 125 km mtco	Serviço	PÇA	11	180,08	1.980,88
17	Tco agulha de velocidade 1D 180 km mtco	Serviço	PÇA	10	180,08	1.800,80
18	Tco agulha de velocidade 7dia 125 km mtco	Serviço	PÇA	11	180,08	1.980,88
19	Tco agulha de velocidade 7dias 180 km mtco	Serviço	PÇA	10	180,08	1.800,80
20	Tco alongador de redutor 80 mm	Serviço	PÇA	11	88,01	968,11
21	Tco alongador redutor 100mm	Serviço	PÇA	10	88,01	880,10
22	Tco alongador redutor 60mm	Serviço	PÇA	11	88,01	968,11
23	Tco anel de trava	Serviço	PÇA	11	13,51	148,61
24	Tco anel distanciador 1318	Serviço	UND	10	28,17	281,70
25	Tco bobina para tacografo bvdr	Serviço	PÇA	11	76,18	837,98
26	Tco cabo falt 16 vias x266mm TAC 1318	Serviço	PÇA	11	128,73	1.416,03
27	Tco circuito flexível gaveta 1dia mtco 1	Serviço	PÇA	10	666,22	6.662,20
28	Tco circuito flexível gaveta 7dia mtco 1	Serviço	PÇA	10	666,22	6.662,20
29	Tco circuito flexível platina mtco 1390	Serviço	PÇA	10	292,61	2.926,10
30	Tco circuito tampa 16 vias 1318	Serviço	JG	10	292,61	2.926,10
31	Tco conduto de luz 1318 completo	Serviço	PÇA	10	123,73	1.237,30
32	Tco conjunto alavanca 1308	Serviço	PÇA	10	73,15	731,50
33	Tco conjunto chicote 1308 completo	Serviço	PÇA	10	141,83	1.418,30
34	Tco conjunto contato alarme 1308/1310	Serviço	PÇA	10	122,94	1.229,40
35	Tco conjunto display 24v azul	Serviço	PÇA	10	825,81	8.258,10
36	Tco conjunto lamina 7 dias mtco	Serviço	PÇA	10	138,32	1.383,20
37	Tco conjunto lamina 7 dias 1308/1310	Serviço	PÇA	10	92,22	922,20

38	Tco conjunto lamina 7 dias 1318	Serviço	PÇA	10	172,84	1.728,40
39	Tco conjunto magnético w 1000 VDO	Serviço	PÇA	11	594,96	6.544,56
40	Tco conjunto magnético w 623 VDO	Serviço	PÇA	11	594,96	6.544,56
41	Tco conjunto mostrador TAC 1318	Serviço	PÇA	11	163,44	1.797,84
42	Tco conjunto pena vibração 1318	Serviço	PÇA	11	164,11	1.805,21
43	Tco conjunto platina 2 motorista	Serviço	PÇA	11	634,55	6.980,05
44	Tco conjunto ponteiro 1308 translucido	Serviço	PÇA	11	76,28	839,08
45	Tco conjunto ponteiro 1318	Serviço	PÇA	11	109,76	1.207,36
46	Tco conjunto registrador 1308	Serviço	PÇA	11	629,89	6.928,79
47	Tco conjunto sensor gaveta mtco	Serviço	PÇA	11	196,68	2.163,48
48	Tco conjunto tampa relógio 1D mtco	Serviço	PÇA	10	192,59	1.925,90
49	Tco conjunto transm 1308 magn plast manc	Serviço	PÇA	10	88,22	882,20
50	Tco conjunto transm 1308 mag plast manc.pmc	Serviço	PÇA	11	88,22	970,42
51	Tco conjunto transm zamak 1308 mancal w1	Serviço	PÇA	10	89,75	897,50
52	Tco duplicado de sinais 1 fio	Serviço	PÇA	10	151,84	1.518,40
53	Tco duplicado de sinais de impulos	Serviço	PÇA	10	121,69	1.216,90
54	Tco duplicado de sinal 2 fios	Serviço	PÇA	11	182,04	2.002,44
55	Tco eixo guia da gaveta mtco 1390	Serviço	PÇA	10	104,62	1.046,20
56	Tco eixo transição mtco 1390	Serviço	PÇA	11	58,90	647,90
57	Tco fechadura 1318	Serviço	PÇA	11	94,72	1.041,92
58	Tco fechadura curta 1308	Serviço	PÇA	10	94,72	947,20
59	Tco fechadura longa 1308	Serviço	PÇA	10	99,59	995,90
60	Tco fita articulação 1318	Serviço	UND	10	32,04	320,40
61	Xxx xxxxx da gaveta	Serviço	PAR	10	85,29	852,90
62	Tco gaveta 1dia completa mtco 1390	Serviço	PÇA	10	1.571,88	15.718,80
63	Tco gaveta 7 dias completa mtco 1390	Serviço	PÇA	10	1.571,88	15.718,80
64	Tco guarda pó mtco 1390	Serviço	PÇA	10	61,31	613,10
65	Tco guia da gaveta mtco 1390	Serviço	PÇA	10	28,76	287,60
66	Tco guia de luz 1D mtco 1390	Serviço	PÇA	10	29,32	293,20
67	Tco ima do relógio mtco 1390	Serviço	PÇA	10	107,19	1.071,90
68	Tco kit engrenagem com tampa relógio 1D	Serviço	KIT	10	405,76	4.057,60

69	Tco kit frontal quadrado 1318	Serviço	KIT	11	148,37	1.632,07
70	Tco lacre 1318	Serviço	PÇA	10	40,94	409,40
71	Tco kit lacre mtco 1390	Serviço	PÇA	11	40,04	440,44
72	Tco kit lacre reparo 1318	Serviço	PÇA	10	47,31	473,10
73	Tco Kit tampa interna 1Dia TAC 1318	Serviço	KIT	11	98,10	1.079,10
74	Tco Kit tampa odometro	Serviço	UND	10	123,12	1.231,20
75	Tco lacre odometro	Serviço	PÇA	11	30,13	331,43
76	Tco lâmpada 12v c/soquete	Serviço	PÇA	10	20,85	208,50
77	Tco lâmpada 24v c/soquete	Serviço	PÇA	10	20,85	208,50
78	Tco mesa do disco mtco	Serviço	UND	10	302,34	3.023,40
79	Tco mola do relógio mtco 1390	Serviço	PÇA	10	95,32	953,20
80	Tco moldura frontal 1 dia mtco 1390	Serviço	PÇA	11	302,73	3.330,03
81	Tco moldura frontal 7 dia mtco 1390	Serviço	PÇA	11	302,73	3.330,03
82	Tco mostrador 1318	Serviço	PÇA	10	146,13	1.461,30
83	Tco mostrador translucido 125 km 1308	Serviço	PÇA	10	115,91	1.159,10
84	Tco motor de ajuste de hora 12v mtco 139	Serviço	PÇA	10	320,25	3.202,50
85	Tco motor de destravamento da gaveta mtc	Serviço	PÇA	10	232,37	2.323,70
86	Tco motor de passo mês mtco 1390	Serviço	PÇA	10	366,21	3.662,10
87	Tco motor de passo sãs mtco 1390	Serviço	PÇA	10	366,21	3.662,10
88	Tco motor de velocidade 125 km/h 12/24v	Serviço	PÇA	10	754,05	7.540,50
89	Tco motor passo 24v 1318	Serviço	PÇA	10	386,28	3.862,80
90	Tco odometro 1308/1310	Serviço	PÇA	10	236,76	2.367,60
91	Tco odometro 1318	Serviço	PÇA	10	300,96	3.009,60
92	Tco placa 12v Eaton mtco	Serviço	PÇA	10	1.377,21	13.772,10
93	Tco placa 12 hall red neg mtco	Serviço	PÇA	10	1.377,82	13.778,20
94	Tco placa 12v hall/red pos mtco	Serviço	PÇA	10	1.377,82	13.778,20
95	Tco placa 12v Eaton/red/(+) /k-line mtco	Serviço	PÇA	10	1.377,82	13.778,20
96	Tco placa 1308	Serviço	PÇA	10	552,82	5.528,20
97	Tco placa de velocidade 12v c red	Serviço	PÇA	10	874,01	8.740,10
98	Tco placa velocidade 24v c/reduzida TAC	Serviço	PÇA	10	874,01	8.740,10
99	Tco placa velocidade 24v s/reduzida TAC	Serviço	PÇA	10	874,01	8.740,10

100	Tco placade ajuste w 1318	Serviço	PÇA	11	219,55	2.415,05
101	Tco platina 1 dia completa mtco 1390	Serviço	PÇA	11	987,72	10.864,92
102	Tco platina completa 1318	Serviço	PÇA	11	567,32	6.240,52
103	Tco platina 7dias completa mtco 1390	Serviço	PÇA	10	994,12	9.941,20
104	Tco ponte 7D mtco	Serviço	UND	11	48,96	538,56
105	Tco ponte de contato 1308	Serviço	PÇA	10	79,48	794,80
106	Tco porca fixar tacografo	Serviço	PÇA	10	9,48	94,80
107	Porca redutor	Serviço	PÇA	10	25,97	259,70
108	Tco presilha de fixação tacografo 105mm	Serviço	PÇA	10	23,63	236,30
109	Tco protetor de tacografo marrom MB 912	Serviço	PÇA	10	136,83	1.368,30
110	Tco ribete expansivo mtco	Serviço	PÇA	10	4,05	40,50
111	Tco regulador de velocidade (divimult)	Serviço	PÇA	10	216,65	2.166,50
112	Tco relógio 07 dias 1308 mostrador chapa	Serviço	PÇA	10	931,58	9.315,80
113	Tco relógio 1d TAC 1308 translucido	Serviço	PÇA	11	931,58	10.247,38
114	Tco relógio 1dia TAC 1318	Serviço	PÇA	10	894,08	8.940,80
115	Tco relógio 7d tca 1308 translucido	Serviço	PÇA	10	932,32	9.323,20
116	Tco relógio 7dias TAC 1318	Serviço	PÇA	10	892,42	8.924,20
117	Tco selo azul	Serviço	PÇA	10	5,26	52,60
118	Tco sensor de Kombi	Serviço	PÇA	10	391,63	3.916,30
119	Tco sensor hall 3 pinos chatos	Serviço	PÇA	11	367,16	4.038,76
120	Tco sensor hall 4 pinos chato sensorauto	Serviço	PÇA	10	407,81	4.078,10
121	Tco sensor hall 4 pinos chato vdo	Serviço	PÇA	10	552,88	5.528,80
122	Tco sensor hall 4 pino redondo duca	Serviço	PÇA	10	471,45	4.714,50
123	Tco sensor indutivo 2 pinos Eaton sensor	Serviço	PÇA	10	381,63	3.816,30
124	Tco sensor indutivo 2 pinos redondo 64m	Serviço	PÇA	10	583,54	5.835,40
125	Tco sensor indutivo 4 pinos chato 19,8mm	Serviço	PÇA	11	410,84	4.519,24
126	Tco sensor indutivo 4 pino chato 24mm s	Serviço	PÇA	10	449,52	4.495,20
127	Tco sensor indutivo 4 pino chato 24mm v	Serviço	PÇA	10	741,86	7.418,60
128	Tco sensor indutivo 4 pinos chato 62 mm s	Serviço	PÇA	10	507,32	5.073,20
129	Tco sensor indutivo 4 pinos chatos 62 mm v	Serviço	PÇA	10	788,08	7.880,80
130	Tco sensor indutivo 4 pinos chato 90 mm s	Serviço	PÇA	10	594,42	5.944,20

131	Tco sensor indutivo 4 pino chato 90 mm v	Serviço	PÇA	11	934,92	10.284,12
132	Tco sensor indutivo 4 pino chato 18,5m	Serviço	PÇA	10	411,88	4.118,80
133	Tco sensor indutivo 4 pino chatos 34 mm	Serviço	PÇA	10	605,03	6.050,30
134	Tco sensor indutivo 4 pinos redondo 24 MM	Serviço	PÇA	11	476,18	5.237,98
135	Tco sensor indutivo 4 pinos redondo 34 MM	Serviço	PÇA	10	419,17	4.191,70
136	Tco sensor indutivo 4 pinos redondo 89 MM	Serviço	PÇA	10	905,97	9.059,70
137	Tco sensor indutivo MB 24 MM	Serviço	PÇA	10	555,48	5.554,80
138	Tco sensor indutivo pino chato 62MM 712/	Serviço	PÇA	10	934,79	9.347,90
139	Tco sensor indutivo Scania 4 pinos chato	Serviço	PÇA	10	623,89	6.238,90
140	Tco sensor indutivo sprinter 310 2 fios	Serviço	PÇA	10	667,04	6.670,40
141	Tco sensor indutivo vw cambio Eaton 4 pi	Serviço	PÇA	10	489,25	4.892,50
142	Tco sensor sprinter 2 fios	Serviço	PÇA	10	486,80	4.868,00
143	Tco sensor sprinter 4 fios	Serviço	PÇA	10	465,31	4.653,10
144	TCO SENSOR UNIVERSAL 4 FIOS 8 IMPULSO	Serviço	PÇA	11	442,59	4.868,49
145	Tco suporte disco 1dia mtco 1390	Serviço	PÇA	10	186,03	1.860,30
146	Tco suporte do disco 7 dias mtco 1390	Serviço	PÇA	10	217,22	2.172,20
147	Tco suporte fixação tacografo mtco	Serviço	PÇA	10	107,22	1.072,20
148	Tco suporte fixar tacografo 90 graus	Serviço	PÇA	10	141,56	1.415,60
149	Tco suporte seva dt 1050c	Serviço	PÇA	10	206,12	2.061,20
150	Tco tampa alta 7D tacografo 1308	Serviço	PÇA	10	127,57	1.275,70
151	Tco tampa baixa 1d 1308/1310	Serviço	PÇA	10	153,66	1.536,60
152	Tco tampa do disco de 7 D mtco 1390	Serviço	PÇA	10	202,66	2.026,60
153	Tco tampa frontal 1dia e 7 dia TAC 1318	Serviço	PÇA	10	98,56	985,60
154	Tco tampa interna 7D TAC 1308	Serviço	PÇA	10	214,86	2.148,60
155	Tco tampa interna 1318 7 dias	Serviço	PÇA	10	75,55	755,50
156	Tco tampa lacre frontal mtco	Serviço	PÇA	10	114,49	1.144,90
157	TCO TAMPA LACRE W TCO TAMPA NUMÉRICA	Serviço	PÇA	10	23,13	231,30
158	Tco tampa numérica	Serviço	PÇA	10	42,46	424,60
159	Tco tampa trás tacografo 1308	Serviço	PÇA	10	75,55	755,50
160	Tco tomada 8 vias amarela	Serviço	PÇA	10	20,66	206,60
161	Tco tomada 8 vias branca	Serviço	PÇA	11	20,79	228,69

162	Tco tomada marron 1318	Serviço	PÇA	10	20,79	207,90
163	Tco tomada para sensor Eaton 2/4 pinos	Serviço	PÇA	10	74,54	745,40
164	Tco tomada para sensor hall e indutivo V	Serviço	PÇA	10	128,75	1.287,50
165	Tco trilho da carcaça mtco	Serviço	PAR	10	244,95	2.449,50
166	Tco vidro tacografo 1308/1310	Serviço	PÇA	10	35,35	353,50
167	Disco 7 D 125 KM	Serviço	CX	20	54,04	1.080,80
168	Disco 1 D 125 km	Serviço	CX	20	54,20	1.084,00
169	Disco 1 D 180 km	Serviço	CX	20	60,60	1.212,00
170	Disco 7 D 180 km	Serviço	CX	20	63,60	1.272,00
171	Bobina TCO branca	Serviço	CX	20	44,13	882,60
172	Xxxxxx xxx pré impressa	Serviço	CX	20	49,33	986,60
173	Tacografo 1318 1d 12v 125km eletrônico	Serviço	PÇA	10	4.076,30	40.763,00
174	Tacografo 1318 1d 24v 125km eletrônico	Serviço	PÇA	10	4.292,97	42.929,70
175	Tacografo 1318 7 d 24V 7 dias eletrônico	Serviço	PÇA	10	4.329,63	43.296,30
176	Tacografo bvdr	Serviço	UND	10	4.858,29	48.582,90
177	Tacografo digital seva dt 1050c 002107	Serviço	PÇA	10	4.475,30	44.753,00
178	Tacografo mtco 1390 1d 24v 125km hall me	Serviço	PÇA	10	4.516,30	45.163,00
179	Tacografo mtco 1390 7D 12v 125km Eaton v	Serviço	PÇA	10	4.516,30	45.163,00
TOTAL GLOBAL						R$ 921.640,00

1.2. Vinculam a esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição:

1.2.1. O Termo de Referência;

1.2.2. O Edital da Licitação;

1.2.3. A Proposta do contratado;

1.2.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, prorrogável por até igual período, desde que o(s) detentor(es) haja(m) cumprido satisfatoriamente suas obrigações e que que os preços se mostrem compatíveis com os de mercado.

2.2. A expiração do prazo de vigência da ata de registro de preços não acarreta a extinção dos contratos dela decorrentes, ainda em execução, os quais poderão ter a vigência prorrogada de acordo com as disposições neles contidas.

2.3. Os quantitativos estimados nesta Ata de Registro de Preços serão renovados proporcionalmente ao período da prorrogação, observada a estimativa de consumo inicialmente prevista pelo Órgão Gerenciador.

CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a esta Ata.

CLÁUSULA QUARTA – SUBCONTRATAÇÃO

4.1. As regras relativas à subcontratação constam no Termo de Referência, anexo a esta Ata.

CLÁUSULA QUINTA - PREÇO

5.1. O valor estimado da contratação é de R$ 921.640,00 (Novecentos e Vinte e Um Mil Seiscentos e Quarenta Reais).

5.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO

6.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata.

CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE

7.1. Os termos e condições para reajuste dos valores pactuados, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata.

CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1. As obrigações da contratante encontram-se definidas no Termo de Referência, anexo a esta Ata.

CLÁSULA NONA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

9.1. As obrigações do contratado encontram-se definidas no Termo de Referência, anexo a esta Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA– GARANTIA DE EXECUÇÃO

10.1. Os termos e condições da garantia de execução (se houver), encontram-se definidas no Termo de Referência, anexo a esta Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações e sanções administrativas encontram-se definidas no Termo de Referência, anexo a esta Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

12.1. O detentor da Ata de Registro de Preços, assegurado o contraditório e a ampla defesa, terá seu registro cancelado quando:

12.1.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

12.1.2. recusar-se, injustificadamente, ao atendimento da demanda solicitada, dentro da quantidade estimada na ata;

12.1.3. deixar, injustificadamente, de assinar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

12.1.3. recusar-se a reduzir o preço registrado, na hipótese de tornar-se superior àqueles praticados no mercado;

12.1.4. sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, ou, em virtude de lei ou decisão judicial, ficar impedida de contratar com a Administração Pública.

12.2. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço, sem aplicação de penalidades, na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

12.3. A ata de registro de preços poderá ser rescindida nas hipóteses previstas para a rescisão dos contratos em geral.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Caratinga, e serão informadas oportunamente em decorrência da assinatura do contrato administrativo.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS

14.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – ALTERAÇÕES

14.1. Eventuais alterações desta Ata de registro de preços, reger-se-ão no que couber, pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021 e pelas disposições do Decreto Municipal nº 38/2023.

14.3. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO

16.1. Incumbirá ao Órgão Gerenciador divulgar o presente instrumento no Diário Oficial Eletrônico do Município, na forma por analogia, prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021 c/c art. 176, III da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

17.1. A ata de registro de preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública (Direta e Indireta), inclusive autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município, na forma do regulamento.

17.2. O Órgão Gerenciador deverá ser previamente consultado e autorizar a utilização da ata de registro de preço por órgão ou entidade não participante.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO

18.1. Fica eleito o Foro da Justiça Estadual desta Comarca do Xxxxx Xxxxxxxxxxx, para dirimir os litígios que decorrerem da execução desta contratação que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92,

§1º, da Lei nº 14.133/21.

Caratinga/MG, 12 de Agosto de 2024.

XXXX XXXXXXX XXXXX		XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
MUNICÍPIO DE CARATINGA/MG		NYK-SOM E ACESSÓRIOS LTDA,
CONTRATANTE		CONTRATADA

Testemunhas:

1 -                           CPF:             

2 -                           CPF: