Contract

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUEL DE EQUIPAMENTO DE 04 UNIDADES DE PERFURADOR ÓSSEO CANULADO COMPLETO.

1. IMPORTANTE:

Data da Publicação: 10 / 07/2019

Limite para o recebimento das propostas: às 18 h:00 min do dia 19 / 07 /2019

OBS.: O fechamento e negociação das propostas será no primeiro dia subsequente ao limite de recebimento das propostas. As propostas deverão ser entregues somente no e-mail abaixo.

DÚVIDAS: Será permitido esclarecimento de dúvidas até 02 (Dois) dias úteis anteriores à data fixada para limite de recebimento das propostas, somente através dos seguintes contatos:

• E-mail: xxxxxxx@xxxxx.xxxxx.xxx.xx (Prioridade)

• Hospital Jayme Santos Neves: (00) 0000-0000 / 0000-0000

• Hospital Evangélico de Vila Velha e Maternidade Municipal de Cariacica: (00) 0000-0000 / 0000-0000

2. CRITÉRIO DE JULGAMENTO PARA AQUISIÇÃO:

( ) Menor Preço

( ) Melhor Técnica

( X ) Melhor Preço e Técnica ( ) Outro – Descrever:

3. DADOS DA CONTRATANTE

Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense – AEBES, Mantenedora de uma unidade de saúde própria e gestora de outras duas unidades de saúde, é responsável pela gestão de mais de 650 leitos e aproximadamente 3.000 (Três mil) funcionários diretos. As três unidades de saúde são:

• Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves (HEJSN): Av. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, s/n, Morada de Laranjeiras – Serra – ES. CEP: 29.166-828; CNPJ 28.127.926/0002-42

• Hospital Evangélico de Vila Velha (HEVV): Rua Vênus s/n – Bairro Alecrim – Vila Velha – ES – CEP: 29.118- 060; CNPJ 28.127.926/0001-61

• Maternidade Municipal de Cariacica (MMC): Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxx Xxxx, Xxxxxxxxx/XX - XXX 00.000-000;

4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

PERFURADOR ÓSSEO CANULADO PNEUMÁTICO:

• Totalmente autoclavável, para diversos tipos de cirurgias, traumas ortopédicos.

• O equipamento deve possuir turbina interna projetada para 22.000 rpm, possuindo um sistema redutor

que permite um acionamento progressivo de 0 a 1.000 rpm a uma pressão de trabalho de 7 a 8 kgf/cm².

• Cabeçotes dupla função com engate rápido à turbina, um opera em função velocidade e o outro em função força (troque com 4 kgf/ 250 rpm – fresa intramedular / acetabular), sendo seus madris totalmente em aço inoxidável com abertura de até 6,5 mm e 9,6 mm, perfurador com canulação até 3,2 mm.

• O corpo do perfurador ósseo Canulado deve ser fabricado em alumínio anodizado, visando proteger e resistir às diversas temperaturas de esterilização, possui rolamento de aço inoxidável, assim com todo sistema de transmissão.

• Equipamento deve ser confeccionado com material leve e resistente, formato “pistola”, com empunhadura, sendo seu acionamento realizado por “gatilho” no próprio perfurador, com controle de velocidade e com sistema de verso-reverso (horário e anti-horário) para o mandril no corpo do perfurador.

ACESSÓRIOS QUE DEVEM ACOMPANHAR O EQUIPAMENTO:

• 01 Válvula reguladora de pressão com 2 manômetros (um mede a quantidade do nitrogênio de cilindro, e o outro controla a pressão de trabalho para o perfurador, isento de lubrificação); 01 mangueira dupla condução em silicone totalmente autoclavável; 01 mandril com abertura até 6,5 mm (velocidade); 01 mandril com abertura até 9,6 mm (torque/acetabular); 02 chaves do mandril; 01 maleta de acionamento e transporte, 01 óleo spray para motor de alta rotação; brocas helicoidais em aço inoxidável de 1,0 a 5,0 mm, por diversos tamanhos no total de 04 peças, 01 cabeçote de serra para acoplamento das lâminas de acordo com as medidas solicitadas pelo hospital, acomodadas em embalagens individuais e esterilizadas por óxido de etileno; 01 jogo de lâminas contendo 04 diferentes tamanhos e medidas.

• Deve acompanha o equipamento caixa para acomodação e esterilização do equipamento em autoclave e maleta em couro para transporte.

• Deverá ser fornecido no ato da entrega do equipamento, manual de instruções em português, DVD de montagem, acionamento e limpeza do equipamento, além de treinamento especializado para montagem e uso do equipamento.

5. QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA

5.1. Documentação obrigatória para habilitação:

A empresa deve estar devidamente habilitada, consoante a legislação regulamentar, para a prestação do serviço para o qual poderá ser contratada. Devendo fornecer sempre que solicitado:

• Certidão Negativa de débito Estadual;

• Certidão negativa de débito emitida pela Secretaria de Fazenda do município no qual a empresa estiver sediada;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e dívida ativa da União;

• Certidão Negativa de débitos Trabalhistas emitida pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego;

• Certidão de Regularidade do FGTS;

• Alvará de funcionamento e demais alvarás obrigatórios em relação ao ramo de atividade desenvolvida; (Exemplos: Alvará de vigilância sanitária e corpo de bombeiro);

• Certidão de regularidade técnica (CRT), se houver imposição legal para o ramo de atividade;

• Anotação de responsabilidade técnica (ART), se houver imposição legal para o ramo de atividade;

• Contrato social e alterações;

• Apresentação da Carta de Referência emitida por duas empresas atestando a capacidade técnica nos casos em que se aplicar;

• Carta de Exclusividade se for o caso.

5.2. Documentação Específica exigida do serviço/produto:

• Importante: Caso o serviço a ser prestado tenha necessidade de alocar pessoa(s) na CONTRATANTE, será solicitado a apresentação da documentação exigida pelo SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de

Segurança e Medicina do Trabalho) descrita no Anexo II - Solicitação de documentos a terceiros, após análise do Anexo I - Ficha de Registro do Prestador de Serviços referente ao Manual de terceiros, o qual é parte integrante do presente documento. O Xxxxx XX será enviado pelo SESMT caso necessário.

• Importante: Nas contratações que envolverem a prestação de serviços, serão retidos na fonte os tributos federais.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E FORMA DE REMUNERAÇÃO

• No serviço da contratada, deverão estar previstos:

• 1 – Manter o equipamento em perfeitas condições de uso.

• 2 – Em caso de problema nos equipamentos a CONTRATANTE fará contato com a CONTRATADA, via e-mail através da equipe de Engenharia Clínica. A CONTRATADA tem até 48 h para atender o chamado.

• 3 – Apresentar Ordem de serviço para todas as atividades executada na CONTRATANTE, assinadas pelo técnico executante.

• 4 – Apresentar relatórios técnicos sempre que constatado irregularidades.

• 5 – Identificar, uniformizar todo e qualquer funcionário que necessite adentrar nas dependências da CONTRATANTE.

• 6 – Havendo alguma eventualidade com os equipamentos locados, a empresa contratada deverá apresentar prazo para disponibilização de um novo equipamento, sendo este inferior a 48 horas.

• 7 – Realizar os serviços conforme preceitua o objeto deste contrato, nos locais e condições que melhor atenderem as necessidades e convenientes da CONTRATANTE.

• 8 – Responsabilizar-se por todos os riscos e despesas decorrentes da contratação de funcionários utilizados na execução do presente contrato, bem como responsabilizando quanto ao comportamento e eficiência deles.

• 9 – Reparar, dentro dos prazos e condições determinadas pela CONTRATADA, todas as falhas constadas nos serviços objeto deste contrato. Havendo necessidades visitas ou corretivas com necessidade da manutenção, despesas aéreas, translados aeroporto / hospital, diárias de hotéis e refeições, será de responsabilidade da CONTRATADA, devendo a CONTRATANTE informa com no mínimo de 07 dias de antecedência caso necessidade de visita.

• 10 – Manter sigilo das informações das amostras analisadas.

• 11 – Em caso de problema com peças nos equipamento, fica por conta da CONTRATADA todas as despesas de troca dos itens necessários.

• 12 – A CONTRATADA deverá apresentar laudos de manutenções preventivas, conforme cronograma pré estabelecido por ambas as partes.

• Importante: Não é permitida a contratada a subcontratação total ou parcial do objeto deste contrato, bem como sua cessão ou transferência, total ou parcial.

• Importante: É expressamente vedado a qualquer das partes desconto ou cobrança de duplicata através de rede bancária ou de terceiros, bem como a cessão de crédito dos valores objetos deste contrato ou sua dação em garantia.

7. FORMA DE REMUNERAÇÃO

• Importante: Os pagamentos serão condicionados à apresentação mensal da Nota Fiscal dos serviços executados/produtos entregues, acrescida das certidões negativas (Conforme item 5.1), que comprovem a regularidade fiscal da CONTRATADA, sendo pago em até 15 (quinze) dias após a data de emissão da nota fiscal.

• Em caso de descumprimento das obrigações, a CONTRATANTE se reserva no direito de emitir notificação de descumprimento contratual a CONTRATADA, e, havendo reincidência desta, caberá imposição de glosa, iniciando em 05%(cinco por cento), e de forma progressiva aumentará mais 5% (cinco por cento), até o limite de 20% (vinte por cento) do valor mensal do contrato. O contrato poderá ser rescindido sem qualquer ônus pela CONTRATANTE após a reincidência de glosas.

8. A VIGÊNCIA DO CONTRATO

48(quarenta e oito) meses. (Xxxx seja contrato de xxxxxx deve ser enviado o contrato juntamente com o orçamento)

Importante: Nos casos específicos de contratação com o Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves, deverá ser observada a vigência do Contrato de Operacionalização do referido Hospital com a SESA – Secretaria de Saúde do Espírito Santo. Caso o mesmo seja rescindido durante a vigência do contrato, não haverá penalidades contratuais para nenhuma das partes em caso de rescisão.

Razão Social:
Nome Fantasia:
Endereço:
CEP:	Cidade:	UF:
Tel.:		E-mail:
Representante(s) legal(s) do Contrato Social:
Tel:
Tempo previsto para realização do trabalho:		Previsão de Início do Trabalho:
Nº Total de funcionários:		Quantos atuarão na AEBES:
Nº de Xxxxxx:		Quantos atuarão na AEBES:
1. Descrição sumária das atividades:                                                                     _                                                         _ 2. Setores de atuação: 3. Listar os materiais a serem utilizados (máquinas, equipamentos, dosímetros, ferramentas e outros) e produtos químicos: 4. Definir os momentos de ruídos, odor intenso, necessidade de Paralisação ou outro fator que podem intervir na rotina diária dos empregados da AEBES:                                                                     _                                                         _ 5. Informar quais os equipamentos de proteção individual - EPI’s serão utilizados, com respectivo Nº do Certificado de Aprovação – CA do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE                                                                     _                                                         _ 6. Indicar um empregado para compor a CIPA, conforme NR 05 - Contratantes e Contratadas, participando das reuniões mensais (no caso de tempo de serviço superior a seis meses).

Assinatura do Prestador de Serviço         

Data: _ _/    /  

                                                       _

7. Observações: