CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DA MCAFEE

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DA MCAFEE

AO FAZER DOWNLOAD, INSTALAR, COPIAR, ACESSAR OU USAR ESTE SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL. SE VOCÊ ESTIVER ACEITANDO ESTES TERMOS EM NOME DE OUTRA PESSOA, DE UMA EMPRESA OU DE OUTRA ENTIDADE JURÍDICA, VOCÊ REPRESENTA E GARANTE QUE TEM TOTAL AUTORIDADE PARA VINCULAR ESSA PESSOA, EMPRESA OU ENTIDADE JURÍDICA A ESTES TERMOS.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS:

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• DEVOLVA IMEDIATAMENTE ESTE SOFTWARE E A PROVA DE DIREITO PARA A PARTE DA QUAL VOCÊ OS ADQUIRIU.

1) Definições.

a) “Parceiro Autorizado” refere-se a qualquer distribuidor, revendedor ou outros parceiros comerciais da McAfee com autorização por escrito da XxXxxx para vender Suporte ou os direitos de licença de Software concedidos neste Contrato.

b) “Serviços em Nuvem” significa os serviços em nuvem que a McAfee fornece ao Cliente conforme especificado em uma ou mais Cartas de Concessão. O acesso aos Serviços em Nuvem requer um contrato de suporte ativo ou uma assinatura ativa, conforme exigido pela oferta específica.

c) “Documentação” refere-se a materiais explicativos em formato impresso, eletrônico ou on-line que acompanham o Software em inglês e em outros idiomas, se aplicável.

d) “DATs” refere-se a arquivos de definição de detecção, também conhecidos como arquivos de assinatura, que contêm o(s) código(s) usado(s) pelo software antimalware para detectar e reparar vírus, cavalos de Troia e programas potencialmente indesejados.

e) “Carta de Concessão” refere-se a uma carta de aviso de confirmação emitida pela McAfee para você confirmando o Software e o Suporte comprados por você, incluindo o direito ao produto aplicável, conforme definido nas Definições de Direito ao Produto (descritas mais detalhadamente na Seção 3(a) abaixo).

f) “Sistema de Alto Risco” refere-se a um dispositivo ou sistema que requer funcionalidades de segurança extra como medidas contra falhas ou recursos de desempenho tolerantes a falhas para manter um estado de segurança nos locais onde é razoavelmente previsível que o dispositivo ou o sistema possam diretamente causar morte, ferimentos e danos graves físicos e à propriedade. Um dispositivo ou um sistema com um recurso contra falhas, caso ocorra alguma falha, pode ser revertido para uma condição de segurança, em vez de ter o funcionamento interrompido, e pode incluir um sistema secundário que será acionado para evitar uma falha ou para funcionar como backup em caso de falha. Um dispositivo ou sistema com um recurso tolerante a falhas, em caso de falha, pode continuar a realizar a operação à qual se destina, possivelmente a um nível reduzido, em vez de parar de funcionar completamente. Sem limitações, os Sistemas de Alto Risco podem ser necessários em situações críticas à infraestrutura, instalações industriais, instalações de produção, dispositivos de suporte direto à vida, aviões, trens, barcos ou sistemas de comunicação ou de navegação de veículo, controle de tráfego aéreo, sistemas de armas, instalações nucleares, usinas, instalações e sistemas médicos e instalações de transporte.

g) “McAfee” refere-se a (i) McAfee, LLC, com escritórios localizados em 0000 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx., Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxx 00000, XXX, se o Software foi comprado nos Estados Unidos (exceto como descrito na subcláusula

(vi) abaixo), Canadá, México, América Central, América do Sul, ou no Caribe, a (ii) McAfee Ireland Limited, com seus escritórios localizados em Xxxxxxxx 0000, Xxxx Xxxx, Xxxxx, Xxxx, Xxxxxxx, se o Software tiver sido comprado na Europa, no Oriente Médio, ou na África, a (iii) McAfee (Signapore) Pte Ltd., com endereço comercial localizado em 000 Xxxxxxx Xxxx 00-00/00 Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx, 000000, Xxxxxxxxx, se o Software tiver sido comprado na Ásia (exceto China (se o Software tiver sido comprado em RMB) ou Japão) ou na região comumente conhecida como Oceania, a (iv) McAfee Co. Ltd., com escritórios localizados em Shibuya Mark City West, 12-1, Dogenzaka 0-xxxxx, Xxxxxxx-xx, Xxxxx, 000-0000, Xxxxx, se o Software tiver sido comprado no Japão, a (v) McAfee (Beijing) Security Software Co. Ltd., com endereço comercial localizado em Xxxx 000, Xx. 0 Xxxxx Xxxxxxx’ Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxx, se o Software tiver sido comprado na China (em RMB), ou a (vi) McAfee Security Public Sector LLC, com escritórios localizados em 0000 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx., Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxx 00000, XXX, se o Software tiver sido comprado pelo governo, estado ou governo local dos EUA, organização de saúde ou instituição educacional nos Estados Unidos.

h) “Software” refere-se ao programa de software da McAfee em formato de código de objeto (i) licenciado pela McAfee e comprado da McAfee ou de seus Parceiros Autorizados, ou (ii) incorporado ou pré-carregado em equipamento de hardware com a marca McAfee comprado da McAfee ou de seus Parceiros Autorizados, em cada caso incluindo Upgrades e Atualizações instaladas por você durante o período de Suporte aplicável. O Software também pode incluir recursos ou funcionalidades adicionais que podem ser acessados com uma assinatura atual ou um contrato de suporte ativo para certos Serviços em Nuvem conforme exigido pela oferta

específica e sujeito aos Termos de Serviço em Nuvem.

i) “Padrão” refere-se à especificação de tecnologia criada por um grupo patrocinado do governo, um grupo patrocinado do setor ou qualquer grupo similar ou entidade que cria especificações de tecnologia a serem usadas por outros. Exemplos de Padrões incluem GSM, LTE, 5G, Wi-Fi, CDMA, MPEG e HTML. Exemplos de grupos que criam Padrões includem IEEE, ITU, 3GPP e ETSI.

j) “Subsidiária” refere-se a qualquer entidade controlada por você em uma propriedade superior a cinquenta por cento (50%) dos títulos de votação.

k) “Suporte” ou “Suporte Técnico” refere-se aos serviços de suporte oferecidos pela McAfee para o suporte e a manutenção do Software e do equipamento de hardware com a marca McAfee conforme especificado mais detalhadamente nos Termos de Suporte Técnico e Manutenção da McAfee.

l) “Atualizações” estão relacionadas ao conteúdo e incluem, sem limitação, todos os DATs, conjuntos de assinaturas, atualizações de políticas e atualizações de bancos de dados para o Software que são disponibilizados de forma geral para a base de clientes da McAfee como parte do Suporte adquirido e que não são cobrados nem comercializados separadamente pela McAfee.

m) “Upgrade” significa todo e qualquer aprimoramento ao Software disponibilizado de forma geral para a base de clientes da McAfee como parte do Suporte adquirido e que não seja cobrado nem comercializado separadamente pela McAfee.

2) Concessão de Licença; Direitos de Propriedade.

a) Sujeito aos termos e condições deste Contrato, a McAfee concede a você, por meio deste documento, o direito não exclusivo e intransferível de usar (para a finalidade deste Contrato, usar o Software inclui baixar, instalar e acessar o Software) listado na Carta de Concessão exclusivamente para suas próprias operações comerciais internas. Você não terá direitos a Atualizações e Upgrades a menos que tenha comprado o Suporte (ou uma assinatura de serviço que conceda direitos a Atualizações e Upgrades).

b) O Software, incluindo, sem limitações, seu código de objeto e código-fonte, tendo sido ou não fornecido a você, é altamente confidencial para a McAfee. A McAfee (ou seus licenciadores) é proprietária exclusiva e se reserva todos – e você talvez não exercite qualquer um deles – os direitos, títulos e interesses em e para o Software, incluindo, sem limitações, todos os direitos de propriedade intelectual em e para o Software, exceto na medida máxima da licença de uso limitado do Software concedida a você neste Contrato. Este Contrato não está à venda e nenhum título, direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade sobre o Software são transferíveis a você de acordo com este Contrato. Você reconhece e concorda que o Software e todas as ideias, métodos, algorítimos, fórmulas, processos e conceitos usados durante o desenvolvimento ou incorporados ao Software, todas as Atualizações e Upgrades futuros e todas as melhorias, revisões, correções, correções de bugs, hotfixes, patches, modificações, melhorias, versões, DATs, conjuntos de assinatura, upgrades, atualizações de políticas e banco de dados e outras atualizações em, de ou para o Software, todos os trabalhos derivados com base em todos os itens anteriores, e todas as cópias dos itens anteriores são segredo de comércio e propriedade da McAfee, com grande valor comercial para a McAfee.

c) Todos os Serviços em Nuvem e qualquer Software que inclua Serviços em Nuvem estão sujeitos ao Contrato dos Termos de Serviço do McAfee Cloud publicado em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxx/xxxxx-xxxxx-xx- service-agreement.aspx

3) Termos de Cópia e Uso.

a) Direito ao Produto: o uso do Software depende das licenças compradas (por exemplo, nós) e está sujeito às Definições de Direito ao Produto estabelecidas em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxx- productentitlement- definitions.pdf na data aplicável de sua Carta de Concessão.

b) Várias Plataformas/Pacotes: se o Software oferecer suporte a várias plataformas ou se você receber o Software junto com outro software (pacote), o número total de dispositivos nos quais todas as versões do Software estejam instaladas não poderá exceder seu direito ao produto. Certos Software licenciados como parte de um produto integrado da McAfee também podem requerer a compra de uma licença de servidor McAfee separada para utilizar o Software em certos tipos de servidores, em cada caso, conforme especificado na Documentação.

c) Prazo de Vigência: a licença tem validade para um período limitado (“Prazo de Vigência”) na eventualidade de que tal Prazo de Vigência esteja definido na Carta de Concessão, caso contrário, as licenças serão perpétuas.

d) Cópias: você pode copiar o Software se for razoavelmente necessário para fins de backup, arquivamento ou recuperação de desastres.

e) Subsidiárias; Partes Gerenciadas: você pode permitir o uso do Software de acordo com os termos deste Contrato por uma Subsidiária apenas pelo período em que tal entidade seja sua Subsidiária. Você também pode permitir que um terceiro com o qual você firmou um contrato gerencie os seus recursos de tecnologia da informação (“Parte Gerenciadora”), desde que (i) a Parte Gerenciadora use o Software somente para suas operações internas e não para o benefício de outro terceiro ou da Parte Gerenciadora; (ii) a Parte Gerenciadora concorde em obedecer aos termos e condições deste Contrato e (iii) você forneça à McAfee um aviso por escrito de que a Parte Xxxxxxxxxxxx usará o Software em seu nome. Você será totalmente responsável pela conformidade ou violação dos termos deste Contrato por cada Subsidiária e Parte Gerenciada.

f) Restrições Gerais: você não pode, nem pode permitir, que qualquer terceiro: (i) descompile, desmonte ou faça engenharia reversa do Software; ou crie ou recrie o código-fonte do Software; (ii) remova, apague, obscureça

ou adultere quaisquer direitos autorais ou qualquer outra identificação de produto ou avisos de direitos de propriedade, selo ou rótulo de instruções impressos ou carimbados, afixados ou codificados ou gravados em ou sobre qualquer Software ou Documentação; ou não seja capaz de preservar todos os direitos autorais e avisos de propriedade em todas as cópias de Software e Documentação feitas por você; (iii) alugue, empreste ou use o Software para fins de tempo compartilhado ou bureau de serviços; venda, comercialize, licencie, sublicencie, distribua ou conceda a qualquer pessoa ou entidade direitos de uso do Software exceto na medida máxima expressamente permitida neste Contrato; ou use o Software para fornecer, isoladamente ou em combinação com qualquer outro produto ou serviço, qualquer produto ou serviço a qualquer pessoa ou entidade, com base em taxas ou de qualquer outra maneira; (iv) modifique, adapte, adultere, traduza, ou crie trabalhos derivados do Software ou da Documentação; combine ou funda qualquer parte do Software ou da Documentação com ou em qualquer outro software ou documentação; ou faça referência ou use o Software como parte de qualquer esforço para desenvolver software (incluindo, sem limitações, quaisquer rotinas, scripts, códigos ou programas) com atributos funcionais, expressões visuais ou outros recursos similares àqueles do Software ou para concorrer com a McAfee; (v) exceto com a autorização prévia por escrito da McAfee, publique quaisquer análises ou testes de benchmark ou de desempenho relativos ao Software; ou (vi) tente fazer qualquer um dos itens anteriores. Você não deve executar ou operar o Software em uma nuvem, em computação com base na Internet ou em um ambiente de computação sob demanda similar, a menos que a sua Carta de Concessão forneça autorização específica para isso.

4) Suporte Técnico e Manutenção.

Os Termos e Condições de Suporte Técnico e Manutenção da McAfee se aplicam se você tiver comprado o Suporte. Os Termos e Condições de Suporte Técnico e Manutenção da XxXxxx são citados como referência e podem ser encontrados em

xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/XXX/XxxXxxxxxx/XxxxxxxxXxxXxxxxxxx/Xxxxxxxxx_XxxxXxxxxxx_Xxxxx.xxx. Após a expiração do período de suporte ou de assinatura de serviço especificado em uma Carta de Concessão, você não terá direitos adicionais de receber nenhum Suporte, incluindo Upgrades, Atualizações e suporte por telefone. Você protegerá, de qualquer indivíduo, todos os direitos e permissões relacionados à privacidade, de acordo com as exigências de legislações, estatutos, ou outras leis, ou diretrizes ou políticas internas e revelará à McAfee, em conexão com o desempenho do Suporte da McAfee ou sob este Contrato, quaisquer materiais, dados e informações identificáveis pessoalmente aplicáveis.

5) Garantia Limitada e Isenção de Responsabilidade.

a) Garantia Limitada: a McAfee garante que, por um período de sessenta (60) dias a partir da data da compra ("Período da Garantia"), o Software licenciado neste documento funcionará substancialmente de acordo com a Documentação ("Garantia Limitada").

b) Recurso Exclusivo: em caso de qualquer violação da Garantia Limitada acima, como recurso exclusivo seu e obrigação e responsabilidade total da McAfee, a McAfee (i) reparará ou substituirá o Software ou, (ii) se tal reparo ou substituição for, na opinião da McAfee, comercialmente inadequado, mediante recebimento da sua representação e promessa por escrito de que você removeu todas as instâncias do Software e não usará o Software, reembolsará o valor pago por você pelo Software aplicável.

c) Exclusão da Garantia: A GARANTIA LIMITADA ESPECIFICADA ACIMA NÃO SE APLICARÁ SE: (i) O SOFTWARE NÃO FOR USADO DE ACORDO COM ESTE CONTRATO OU COM A DOCUMENTAÇÃO; (ii) O SOFTWARE OU QUALQUER PARTE DELE TIVER SIDO MODIFICADO POR QUALQUER ENTIDADE QUE NÃO SEJA A MCAFEE; OU (iii) UM PROBLEMA NO SOFTWARE TIVER SIDO CAUSADO POR QUALQUER EQUIPAMENTO OU SOFTWARE NÃO FORNECIDO PELA MCAFEE.

d) Isenção de Responsabilidade: EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA ESPECIFICADA ACIMA, O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E A MCAFEE NÃO OFERECE REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS, E A MCAFEE SE ISENTA DE RESPONSABILIDADES, GARANTIAS E CONDIÇÕES, ORAIS OU ESCRITAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, DECORRENTES DE NEGOCIAÇÕES, POR MEIO DE DESEMPENHO, OU USO COMERCIAL, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, DE QUALIDADE, DE ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, TÍTULO, NÃO INFRINGIMENTO OU SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO. SEM LIMITAÇÕES AO PRECEDENTE, A MCAFEE NÃO OFERECE GARANTIAS, REPRESENTAÇÃO OU ASSEGURA O USO DO SOFTWARE OU O DESEMPENHO E NÃO GARANTE, REPRESENTA OU ASSEGURA QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ À PROVA DE FALHAS, QUE NÃO SOFRERÁ INTERRUPÇÕES OU QUE ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU DEFEITOS OU QUE O SOFTWARE ESTARÁ PROTEGIDO DE TODAS AS AMEAÇAS POSSÍVEIS.

e) Termos dos Sistemas de Alto Risco: O SOFTWARE PODE FALHAR E NÃO FOI CRIADO, DESENVOLVIDO, TESTADO, OU DESTINADO A SER CONFIÁVEL NO CONTEXTO DOS SISTEMAS DE ALTO RISCO. SEM LIMITAÇÕES A QUALQUER OUTRA COISA, A MCAFEE NÃO TEM A RESPONSABILIDADE, E VOCÊ INDENIZARÁ E PRESERVARÁ A MCAFEE, DE TODAS AS RECLAMAÇÕES, AÇÕES, DEMANDAS E PROCESSOS QUE ALEGAM, RECLAMAM, BUSCAM, OU AFIRMAM QUALQUER RESPONSABILIDADE, PERDA, OBRIGAÇÃO, RISCO, CUSTO, XXXX, SENTENÇA, PENALIDADE, ACORDO, JULGAMENTO, MULTA OU DESPESA (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) RELATIVOS OU EM CONEXÃO COM O SEU USO DO SOFTWARE EM UM SISTEMA DE ALTO RISCO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, AQUELES QUE (i) PODERIAM TER SIDO EVITADOS POR MEIO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CONTRA FALHAS OU TOLERANTES A FALHAS EM UM SISTEMA DE ALTO RISCO, (ii) BASEIAM-SE EM

UMA RECLAMAÇÃO, ALEGAÇÃO OU AFIRMAÇÃO DE QUE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ALTO RISCO DEPENDE OU DEPENDIA DO FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE OU DE QUE A FALHA DO SOFTWARE CAUSOU A FALHA DE UM SISTEMA DE ALTO RISCO.

6) Limitação de Reparações e Danos.

a) EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA JURÍDICA, SEJA POR ATO ILÍCITO, CONTRATO OU OUTRO MEIO, NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSABILIZADA PELA OUTRA SOB ESTE CONTRATO OU EM CONEXÃO COM SEU ASSUNTO, POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES, CONSEQUENCIAIS OU POR DANOS EXTRACONTRATUAIS DE QUALQUER NATUREZA, PERDA DE ITENS INTANGÍVEIS, PERDA DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS, PERDA DE LUCROS OU DE RECEITAS, DANOS DEVIDO A INTERRUPÇÃO DE TRABALHO E/OU FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DE COMPUTADORES E/OU CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE SOFTWARE OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, PREVISÍVEL OU NÃO, MESMO QUE AS REPARAÇÕES EXCLUSIVAS FORNECIDAS POR ESTE CONTRATO NÃO ALCANCEM O SEU PROPÓSITO ESSENCIAL E MESMO QUE QUALQUER UMA DAS PARTES TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE OU PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.

b) INDEPENDENTEMENTE DE A RECLAMAÇÃO SOBRE OS DANOS TEREM BASE NO CONTRATO, ATO ILÍCITO E/OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA UMA DAS PARTES PODERÁ ATRIBUIR RESPONSABILIDADE À OUTRA PARTE POR DANOS DIRETOS SOB ESTE CONTRATO OU EM CONEXÃO COM SEU ASSUNTO EXCEDER O VALOR TOTAL DAS TAXAS PAGAS OU A SEREM PAGAS POR VOCÊ PELO SOFTWARE QUE ORIGINOU TAL RECLAMAÇÃO DURANTE OS 12 MESES QUE ANTECEDEREM IMEDIATAMENTE O EVENTO QUE GEROU TAL RECLAMAÇÃO.

c) Nenhuma cláusula deste Contrato excluirá ou limitará de qualquer forma (i) a responsabilidade de qualquer uma das partes por morte ou dano pessoal causado pela negligência ou (ii) a sua responsabilidade por exceder o uso e/ou por qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual da McAfee sobre o Software.

d) A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NESTA SEÇÃO ESTÁ BASEADA NO FATO DE QUE OS USUÁRIOS FINAIS UTILIZEM SEUS COMPUTADORES PARA OUTROS FINS. PORTANTO, SOMENTE VOCÊ PODERÁ IMPLEMENTAR PLANOS DE BACKUP E PROTEÇÃO ADEQUADOS ÀS SUAS NECESSIDADES NA OCORRÊNCIA DE UM ERRO NO SOFTWARE QUE CAUSE PROBLEMAS NOS COMPUTADORES E PERDAS DE DADOS. DEVIDO A ESSES MOTIVOS COMERCIAIS, VOCÊ CONCORDA COM AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE NESTA SEÇÃO E RECONHECE QUE, SE NÃO CONCORDAR COM ESTA CLÁUSULA, A TAXA COBRADA PELO SOFTWARE SERÁ MAIS ALTA.

7) Indenização de Propriedade Intelectual.

a) Indenização: a McAfee indenizará, e, a seu critério, defenderá, você contra reclamações apresentadas contra você em qualquer ação ou processo se: (i) a reclamação for de violação de direitos autorais ou patente direta, ou de apropriação indevida de segredo comercial da McAfee e (ii) a reclamação for (A) apresentada contra o Software, isoladamente e não em combinação com outro elemento ou (B) em combinação com o Software.

b) Exclusões: não obstante tudo o mais neste Contrato, a McAfee não tem obrigação de indenizar ou defender você de reclamações feitas, integral ou parcialmente, a respeito de:

(i) tecnologia ou designs fornecidos por você à McAfee;

(ii) modificações ou programações em Software feitas por qualquer um que não seja a McAfee; ou

(iii) uma suposta implementação de alguns ou de todo um Padrão do Software.

c) Condições: conforme definido entre as condições de obrigações da McAfee na Seção 7, você deve fornecer à McAfee: (i) um aviso por escrito, em tempo hábil, da reclamação concordando em dar à McAfee o controle exclusivo sobre a defesa e o acordo relacionado à reclamação; e (ii) sua total e imediata cooperação.

d) Consentimento da McAfee: a McAfee não será responsável por quaisquer custos, despesas ou compromisso incorridos ou feitos por você sem o consentimento prévio por escrito da McAfee.

e) Reparações: a McAfee pode, a seu exclusivo critério e a seus próprios custos: (i) adquirir para você o direito de continuar a usar o Software; (ii) substituir o Software por um Software sem violação; (iii) modicar o Software de modo que ele venha sem violação; ou, (iv) após a devolução do Software à McAfee, e/ou remoção do Software de seus sistemas, reembolsar o valor residual do preço de compra pago por você pelo Software infrator e depreciado utilizando um método linear de depreciação ao longo de um período de três (3) anos a partir da data de entrega do Software a você.

f) Indenização Pessoal: a indenização acima é individual para você. Você não pode transferir para outras pessoas, incluindo os seus clientes.

g) Reparação Exclusiva: a seção de indenização estabelece a obrigação total da McAfee e a sua reparação exclusiva para reclamações de patente ou violação de direitos autorais ou apropriação inadequada de segredo de comércio integral ou parcial do Software.

8) Rescisão.

Sem prejuízo às suas obrigações de pagamento, você pode rescindir sua licença a qualquer momento desinstalando o Software. A McAfee pode rescindir sua licença caso você viole materialmente os termos deste Contrato e deixe de corrigir tal violação dentro de trinta (30) dias do recebimento do aviso sobre a violação. Mediante a rescisão, você deverá devolver ou destruir prontamente todas as cópias do Software e da Documentação.

9) Termos Adicionais.

a) Software de Avaliação: se o Software foi identificado pela McAfee como Software de "Avaliação", então as disposições desta seção são aplicáveis e substituirão qualquer outro termo conflitante deste Contrato. Sua licença livre de royalties, intransferível e limitada para usar o Software de Avaliação, somente para fins de avaliação, é limitada a trinta (30) dias, a menos que seja acordado de outra forma, por escrito, pela McAfee. O Software de Avaliação pode conter erros ou outros problemas que podem causar falhas de sistema ou de outros tipos e perda de dados. Consequentemente, o Software de Avaliação é fornecido a você "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", e a McAfee isenta-se de quaisquer obrigações de garantia ou responsabilidade, de qualquer espécie, para com você. O suporte não está disponível para o Software de Avaliação. Qualquer informação sobre o Software de Avaliação coletada a partir de seu uso deverá ser usada exclusivamente para fins de avaliação e não deverá ser fornecida a nenhum terceiro. Aplicam-se as restrições descritas na Seção 3(g). Se você não destruir o Software de Avaliação após a expiração do período de avaliação, a McAfee poderá, a seu critério, faturá-lo pelo valor igual ao do Preço de Tabela da McAfee para o Software, e você deverá pagar tal fatura mediante seu recebimento. NOS CASOS EM QUE A RESPONSABILIDADE LEGAL NÃO PUDER SER EXCLUÍDA, MAS PUDER SER LIMITADA, A RESPONSABILIDADE DA MCAFEE E DE SEUS FORNECEDORES E PARCEIROS AUTORIZADOS SOB ESTE CONTRATO RELACIONADO AO SOFTWARE DE AVALIAÇÃO, OU EM CONEXÃO COM O SOFTWARE DE AVALIAÇÃO, SERÁ LIMITADA À SOMA DE CINQUENTA (50) DÓLARES. DÓLARES OU O TOTAL EQUIVALENTE EM MOEDA LOCAL.

b) Software Beta: se o Software recebido por você tiver sido identificado como Software “Beta”, as cláusulas da Seção 9(a), acima, se aplicarão nesse sentido. A McAfee não tem nenhuma obrigação para com você de desenvolver ou de lançar publicamente o Software Beta. O suporte não está disponível para o Software Beta. Caso solicitado pela McAfee, você fornecerá informações à McAfee com relação a testes e ao uso do Software Beta, inclusive relatórios de erros ou de bugs. Você concorda em conceder à McAfee uma licença perpétua, não exclusiva, livre de royalties e internacional para usar, copiar, distribuir, fazer trabalhos derivados e incorporar as informações fornecidas a qualquer produto da McAfee, a critério exclusivo da McAfee. Mediante o recebimento de uma versão posterior não lançada do Software Beta ou do lançamento pela McAfee de uma versão comercial do Software Beta disponível publicamente, você concorda em devolver ou destruir todo o Software Beta recebido anteriormente da McAfee.

c) Software “Gratuito” ou “Software Livre”: o Software pode incluir componentes (incluindo, entre outros, programas, aplicativos, ferramentas, utilitários, bibliotecas e outros códigos de programação) que são disponibilizados por terceiros por meio de um modelo de licenciamento de software livre (“Código FOSS”). Os componentes do Código FOSS incluídos no Software são redistribuídos pela McAfee sob os termos da licença do Código FOSS aplicável para tal componente, e o recebimento dos componentes do Código FOSS da McAfee nos termos deste Contrato não amplia nem restringe seus direitos ou obrigações definidos pela licença do Código FOSS aplicável ao componente do Código FOSS. Cópias de licenças do Código FOSS para componentes do Código FOSS incluídos no Software são fornecidos ou referenciados na Documentação do Software.

10) Aviso ao Governo dos EUA e aos Usuários Finais.

O Software e a Documentação que o acompanha são considerados, respectivamente, como "commercial computer software" (software comercial para computadores) e "commercial computer software documentation" (documentação de software comercial para computadores), de acordo com a Seção 227.7202 DFAR e a Seção 12.212 FAR, conforme aplicável. Qualquer uso, modificação, reprodução, lançamento, desempenho, exibição ou divulgação do Software e da Documentação que o acompanha pelo Governo dos Estados Unidos será regido unicamente pelos termos deste Contrato e será proibido, salvo quando expressamente permitido pelos termos deste Contrato.

11) Privacidade e Coleta de informações Pessoais ou de Sistema.

a) O Software, Suporte ou assinatura de serviço podem empregar aplicativos e ferramentas para coletar informações pessoalmente identificáveis, sensíveis e outras sobre você e usuários (ex.: incluindo, mas não se limitando a, nome, endereço, e-mail e detalhes de pagamento seus e dos usuários), seus computadores, arquivos armazenados em seus computadores ou as interações de seus computadores com outros computadores (ex.: incluindo, mas não se limitando a, informações relacionadas à rede, licenças utilizadas, tipo de hardware, modelo, tamanho do disco rígido, tipo da CPU, tipo do disco, tamanho da RAM, arquitetura 32 ou 64 bit, tipos de sistema operacional, versões, local, versão do BIOS, modelo do BIOS, total de scanners instalados, tamanho do banco de dados, telemetria de sistema, dispositivo ID, endereço IP, localização, conteúdo, produtos McAfee instalados, componentes McAfee, informações de processos e serviços, frequência e detalhes de atualização de componentes da McAfee, informações sobre produtos de terceiros instalados, resumo de logs criados pela McAfee, padrões de uso de produtos McAfee e recursos específicos, etc.) (coletivamente, "Dados").

b) A coleta desses Dados pode ser necessária para fornecer aos Clientes e aos usuários as funcionalidades relevantes do Software, Suporte ou da assinatura de serviço conforme solicitado (ex.: incluindo, mas não se limitando a, detectar e relatar ameaças e vulnerabilidades na rede de computador do Cliente e também nas dos usuários) para permitir que a McAfee aprimore nosso Software, Suporte ou assinatura de serviço (ex.: incluindo, mas não se limitando a, sincronização de conteúdo, rastreamento de dispositivo, solução de problemas, etc.) para promover ou melhorar a segurança global para você e para os usuários. Pode lhe ser

solicitado a desinstalação do Software ou a desativação do Suporte ou da assinatura do serviço para interromper a coleta de dados que suporta essas funções.

c) Ao aceitar este Contrato, ou ao usar o Software, Suporte ou assinatura do serviço, você e os usuários concordam com a Política de Privacidade da McAfee no site da McAfee (xxx.xxxxxx.xxx) e com a coleta, processamento, cópia, backup, armazenamento, transferência e uso desses Dados pela McAfee e seus provedores de serviço em, de e para os EUA, Europa e outros países ou jurisdições potencialmente fora de sua jurisdição ou da do usuário como parte do Software, Suporte ou assinatura do serviço. A McAfee irá somente coletar, processar, copiar, realizar backup, armazenar, transferir e usar informações pessoalmente identificáveis de acordo com a política de privacidade da McAfee no site da McAfee (xxx.xxxxxx.xxx).

12) Auditoria.

Dentro de trinta (30) dias do aviso prévio, a McAfee pode solicitar, e você deve fornecer, um relatório gerado pelo sistema e por meio do Software (o “Relatório do sistema”) verificando a sua distribuição do Software. Você reconhece que o Relatório do sistema é baseado em recursos tecnológicos do Software que fornece a verificação da distribuição do Software. Se o Software não contiver recursos tecnológicos que fornecem verificação de distribuição do Software, você deverá preparar e fornecer à McAfee, dentro de trinta (30) dias, um relatório preciso de verificação de distribuição do Software. A McAfee somente solicitará um Relatório do Sistema (ou o relatório de verificação de distribuição do Software que você preparou) uma vez ao ano e não interferirá sem motivos na condução dos seus negócios. No entanto, se um Relatório do Sistema (ou o relatório de verificação de distribuição do Software que você preparou) identificar que você está fora de conformidade com os termos da licença deste Contrato, solicitaremos a você a compra de licenças adicionais e o pagamento de taxas de restabelecimento e/ou suporte e uma taxa será emitida por você estar fora da conformidade.

13) Controles de Exportação.

Você reconhece que o Software está sujeito aos controles de exportação dos EUA e, quando aplicável, da União Europeia. Você deve estar em conformidade com as leis e normas de importação e exportação aplicáveis à jurisdição para a/da qual o Software será importado e/ou exportado. Você não poderá exportar o Software para nenhum indivíduo, entidade ou país proibidos pela legislação ou norma aplicável. Você é inteiramente responsável, por quaisquer permissões governamentais, licenças ou aprovações exigidas para a importação e/ou exportação do Software. Para obter mais informações relacionadas à exportação e importação do Software, consulte “Conformidade com Exportações” em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx-xx.xxxx. A McAfee se reserva o direito de atualizar esse site de tempos em tempos a seu critério exclusivo. Se a McAfee receber aviso de que você é ou caso você seja identificado como uma parte sancionada ou restrita de acordo com as leis cabíveis, a McAfee não se sentirá obrigada a realizar quaisquer de suas obrigações sob esta licença se esse desempenho resultar em violação das sanções ou restrições.

14) Legislação Reguladora.

Todas as disputas advindas ou relacionadas a este Contrato ou a seus assuntos serão regidos por leis materiais: (a) do estado de Nova York, se você comprou a licença para o Software nos Estados Unidos, México, América Central, Canadá, América do Sul ou no Caribe, (b) da Inglaterra e do País de Gales, se você comprou a licença para o Software na Europa, Oriente Médio, África, Ásia (além do Japão) ou na região comumente referida como Oceania e (c) Japão, se você comprou a licença para o Software no Japão, sem respeitar suas regras relacionadas a leis conflitantes. Se você tiver comprado a licença do Software em qualquer outro país, as leis materiais da República da Irlanda se aplicarão, a menos que seja necessário aplicar outra legislação local. Este Contrato não será regido pela Convenção da ONU sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída. A Lei para Uniformização das Transações por Computadores, conforme aprovado, não deve ser aplicada. O Tribunal Federal dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, quando a legislação de Nova York se aplicar, os tribunais da Inglaterra, quando a legislação da Inglaterra e do País de Gales se aplicar, os tribunais da República da Irlanda, quando a legislação da Irlanda se aplicar, e os tribunais do Japão, quando a legislação japonesa se aplicar, terão jurisdição exclusiva sobre todas as disputas relativas a este Contrato ou a seus assuntos.

15) Confidencialidade

Cada parte aqui referida reconhece que, em razão de sua relação com outra parte mediante este documento, pode ter acesso a informações confidenciais e materiais relacionadas ao negócio, à tecnologia e/ou a outros produtos da outra parte que sejam confidenciais para a outra parte ("Informações confidenciais"). As Informações confidenciais de cada parte são de valor substancial à parte, cujo valor pode ser prejudicado se tal informação for divulgada a terceiros ou usadas de foma que viole este Contrato. Informações Confidenciais por escrito ou tangíveis devem, no momento da divulgação, ser identificadas e classificadas como Informações Confidenciais pertencentes à parte responsável pela divulgação. Quando divulgadas verbal ou visualmente, Informações Confidenciais devem ser identificadas como confidenciais no momento da divulgação, com confirmação posterior, por escrito, em até quinze (15) dias após a divulgação. Cada parte concorda em não utilizar por conta própria ou de qualquer terceiro tais Informações Confidenciais, exceto quando autorizado nos termos deste Contrato, e em proteger as Informações Confidenciais no mínimo na mesma medida em que protege suas próprias informações confidenciais, e na mesma medida que uma pessoa sensata protegeria tais Informações Confidenciais. Nenhuma das partes pode usar as Informações confidenciais da outra parte, a não ser para realizar as suas responsabilidades ou exercitar os seus direitos sob este

Contrato. As restrições de Informações Confidenciais não se aplicarão a Informações Confidenciais que (i) já sejam conhecidas pela parte receptora no momento do acesso a este documento, (ii) se tornem publicamente acessíveis por meio de ato ilegal pela Parte receptora, (iii) sejam desenvolvidas de maneira independente pela Parte receptora, sem benefício das Informações Confidenciais da parte responsável pela divulgação, (iv) tenham sido recebidas legalmente de terceiros que não se encontram sob obrigação de confidencialidade, ou (v) devam ser divulgadas por lei, desde que a Parte obrigada a divulgar as Informações Confidenciais informe à parte proprietária por prévio aviso, na forma escrita, sobre a divulgação, para que a parte proprietária possa tomar as medidas necessárias para evitar tal divulgação, quando for razoavelmente possível. A menos que seja acordado de outra forma por ambas as partes, ao término deste Contrato ou de um Adendo aplicável, cada parte devolverá as Informações Confidenciais da outra parte.

16) Diversos.

a) Exceto para ações por não pagamento ou violação dos direitos de propriedade da McAfee no Software e na Documentação, nenhuma ação, independentemente da forma, resultante deste Contrato poderá ser aberta por nenhuma das partes mais de dois (2) anos após o conhecimento, ou a possibilidade de conhecimento, da reclamação por qualquer uma das partes.

b) Xxxxxxxxx termos deste Contrato que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão deste Contrato, sobreviverão após tal rescisão.

c) A McAfee pode atribuir este Contrato, no todo, a qualquer momento, sujeita ao seu consentimento prévio por escrito; contanto que qualquer atribuição resultante de ou como parte de uma mescla, consolidação, aquisição de todos ou substancialmente todos os ativos da McAfee ou reestruturamento interno ou reorganização não requeiram o seu consentimento.

d) Este Contrato, incluindo todos os documentos incorporados por referência, representa o contrato total entre as partes e expressamente prevalece e cancela qualquer outra comunicação, representação ou publicidade, seja oral ou escrita, sobre os objetos aqui tratados. Se você emitir um pedido para um Parceiro Autorizado ou para a McAfee e os termos e condições do pedido entrarem em conflito com os termos e condições (i) deste Contrato ou (ii) da Carta de Concessão, deverão prevalecer os termos e condições especificados neste Contrato e na Carta de Concessão. Nenhum termo ou condição de qualquer ordem de compra pré-impressa ou padronizada sua ou outro documento seu regerá as transações contempladas neste Contrato. Este Contrato não pode ser modificado, exceto mediante adendo escrito emitido por um representante devidamente autorizado da McAfee. Nenhuma das cláusulas deste documento será considerada uma renúncia de direito, exceto se houver uma renúncia por escrito assinada pela McAfee. Se quaisquer disposições deste Contrato forem consideradas inválidas, inexequíveis ou proibidas de acordo com a lei, essas disposições serão reformuladas de modo que reflitam a intenção original das partes o máximo possível de acordo com as leis aplicáveis e o restante deste Contrato continuará em pleno vigor e eficácia.

e) Todos os avisos, solicitações, demandas e determinações feitas à McAfee neste Contrato (que não sejam comunicações operacionais de rotina), devem ser enviados para o endereço da entidade aplicável na Seção 1(f) deste Contrato, endereçados “Aos cuidados de: Departamento Jurídico”.

Contrato de Licença de Usuário Final Corporativo da McAfee (Abril de 2017)