ANEXO ÚNICO TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

1.1 Aquisição de equipamentos de informática para atender as demandas da Coordenadoria de Projetos e Programas do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco – COMAGSUL, especificamente no que tange a necessidade de aparelhamento do setor responsável pela gestão dos programas municipais PROAMB, PROED e PRÓ-SAÚDE.

1.1.1 A aquisição se circunscreve em 08 (oito) COMPUTADORES tipo desktop com Gabinete do tipo Mini torre ATX, teclado, mouse, e HDD para servir como unidade de armazenamento, tela de monitor de 23,5” ou 24” (vinte e três virgula cinco ou vinte e quatro polegadas), nobreaks de 600kva e 2000kva, notebook, projetor e impressoras (laser e jato de tinta).

1.1.1.1 Os equipamentos devem estar de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e demais normas correlatas.

1.2 Unidade Requisitante: Coordenadoria Administrativa.

1.3 O fornecimento deverá ser por Pessoa Jurídica com Cadastro na Receita Federal ativo, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da aquisição, em relação ao objeto destinado ao COMAGSUL, tendo prioridade as microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 10.488, de 2007, observada a legislação aplicável.

1.4 Se autorizado, o Processo de Contratação Direta ocorrerá por DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e Decreto Federal nº 10.922/2021, bem como as exigências estabelecidas neste termo, tendo como critério de julgamento das propostas o MENOR PREÇO POR ITEM, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a proposta mais vantajosa para a administração pública e o aumento da competitividade entre os licitantes, observadas as datas e horários discriminados a seguir

2. DOS ESCLARECIMENTOS

2.1 Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos que se façam necessários acerca deste Processo deverão ser enviadas ao email: xxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx que serão formalmente respondidas.

3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE E VALOR ESTIMATIVO

3.1 Os equipamentos (computadores, monitores, impressoras, projetor e demais acessórios incluindo-se componentes de proteção) serão testados na sede Administrativa da Autarquia. Conforme especificação:

ITEM

CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS

QUA NT.

VALOR UNIT. ESTIMADO

VALOR TOTAL ESTIMADO

CPU Core i5, 08 Gb RAM 2 (dois) slots de 4 Gb, com capacidade de ampliação até 32 GB (2 slots SO-DIMM com capacidade de no mínimo 16GB cada), HD do tipo SSD 480 Gb, 01 HD tipo SATA 01Tb para servir como unidade de armazenamento, placa de vídeo básica on-board 01Gb com 02 portas de saídas, placa mãe compatível com o processador, Gabinete Mini Torre ATX, acrescidos de mouse e teclado ABNT2;

Áudio: Canais: até 6 (5.1) Codec: VIA VT1708S com 8 canais - CODEC de alta definição;

Conexões: 3 analógicas (Alto Falantes Frontais, Linha de Entrada e Microfone);

Rede: Velocidade: 10/100/1000;

Chipset: Realtek® 8111F, 1 x Gigabit LAN; Conexões: Uma porta RJ-45;

USB: Padrão USB v2.0;

Conexões: 8 portas (sendo 4 portas no painel traseiro); Slots internos:

2PCIe de altura integral x1; 1PCIe de altura integral x16; 1 PCI 2.3 de altura integral;

Conexões I/O no Painel Traseiro: 4 x USB v2.0;

1 x VGA (vídeo integrado Processador); 2 x PS2 (Teclado - Mouse);

1 x RJ-45 (rede integrada); 1 x Serial;

1 entrada de linha; 1 saída de linha;

1 entrada para microfone;

1 conector para microfone/fone de ouvido; Acessórios:

Cabo de energia;

DVD de instalação da placa mãe;

R$ 3.017,56

R$ 24.140,51

Monitores Full HD com 23,5” ou 24” (vinte e três virgula cinco ou vinte e quatro polegadas) com no mínimo

02 portas de entradas.

R$ 1.153,93

R$ 15.001,13

Impressora Laser Colorida Corporativa Multifuncional

Padrão de Impressão Duplex (Frente e Verso) Capacidade de impressão: Monocromática, Colorida Capacidade de cópia: Monocromática, Colorida Bandeja para 250 folhas e Bandeja multiuso para 50 folhas

ADF com capacidade para 50 folhas

Veloc. de impressão em preto A4 (max. ppm): 31 ppm Veloc. de impressão em preto Carta (max. ppm):33 ppm

R$ 7.035,03

Veloc. de impressão em cores A4 (max. ppm): 31 ppm Veloc. de impressão em cores Carta (max. ppm):33 ppm Veloc. de cópia em preto A4 (max. ppm): 18 ppm

Veloc. de cópia em preto Carta (max. ppm): 19 ppm Veloc. de cópia em cores A4 (max. ppm): 18 ppm Veloc. de cópia em cores Carta (max. ppm): 19 ppm Tamanho de papel – Bandeja: Carta, Ofício, Executivo, A4, A5, A6

Ciclo de Trabalho Mensal Máx.: 40,000 páginas

Tipo de consumível: 4 cartuchos de toner e unidade de cilindro

Velocidade da CPU (MhZ): 800

Tempo de saída da primeira pg 15 (preto) / 15 (colorido) Resolução de impressão (dpi): 2400 x 600 dpi Tecnologia de impressão: LED Colorido / Laser Colorido: Compatibilidade com o driver de impressora: Windows, Mac OS, Linux

Emulação: BR-Script3, PCL5c, PCL5e, PCL6 (PCL XL Classe 3.0), PDF Versão 1.7, XPS Versão 1.0 Conectividade e Compatibilidade: Wi-Fi Protect Setup™, Wireless 802.11 b/g/n, Gigabit Ethernet, Hi-Speed USB2.0 Compatibilidade com dispositivos móveis: AirPrint®, iPrint&Scan, Mopria™, Cortado Workplace, Wi-Fi Direct®, NFC

Protocolos de rede compatíveis (IPv4): Web Services, APIPA (Auto IP), ARP, BOOTP, CIFS Client, Custom Raw Port/Port 9100, DHCP, DNS Resolver, FTP Server, HTTP/HTTPS Server, ICMP, IPP/IPPS, LDAP, LLMNR

Responder, LPR/LPD, mDNS, RARP, SMTP Client, SNMPv1/v2c/v3, SNTP Client, TELNET Server, TFTP Client and Server, WINS/NetBIOS Name Resolution

Protocolos de rede compatíveis (IPv6): Web Services, NDP, RA, DNS Resolver, mDNS, LLMNR Responder, LPR/LPD, Custom Raw Port/Port 9100, IPP/IPPS, SMTP Client, FTP Server, CIFS Client, TELNET Server, SNMPv1/v2c/v3, HTTP/HTTPS Server, TFTP Client and Server, ICMPv6, SNTP Client, LDAP

Serviços em nuvem (conexão com a Web): GOOGLE DRIVE™/GOOGLE DRIVE for Business, ONENOTE, BOX/BOX for Business, EVERNOTE®/EVERNOTE Business, ONEDRIVE/ONEDRIVE for Business, DROPBOX/DROPBOX for Business

Localizações do host USB: Frente: Imprima e digitalize via USB ou Leitor de Cartão de Memória

Resolução de Digitalização Interpolada (dpi): Até 19200 x 19200 dpi

Resolução Interpolada: Até 19200 x 19200 dpi Resolução Máx. de Digitalização Interpolada (dpi): Até 19200 x 19200 dpi

Resolução de Digitalização Óptica (dpi): Até 1200 x 2400 dpi (do vidro de documentos)

Word (DOCX), Microsoft Office PowerPoint (PPTX),

Microsoft Office Excel (XLSX), HTML 3.2/4.0 (HTM), Microsoft Excel 2003 XP (XLS), RTF Word 2000/WordPad (RTF), WordPerfect 9/10 (WPD), Text (TXT)

Função Digitalização para: Arquivo, Imagem, E-mail, OCR, FTP, Servidor SSH (SFTP), USB, SharePoint, Nuvem (Web Connect), Servidor de E-mail1, Pasta de Rede (somente CIFS Windows), Easy Scan to E-mail

Notebook com tela LED de 15,6”; Teclado retroiluminado;

Processador Intel Core i5 ou i7, velocidade de até 4.6 Ghz, Cache: 24mb;

Memória RAM de 8gb, tipo DDR4 de 3200 Mhz (1x8 GB em modulo SO-DIMM);

Suporte para 64GB (2 slots SO-DIMM com capacidade de até 32GB cada);

HD NVMe de 512GB;

Placa de Vídeo com capacidade de 4GB memoria dedicada;

Rede: LAN/Rede com fio, Killer™ Ethernet E2600, 10/100/1000 Mbps, Suporte ao modo Hibernação, Suporte ao Wake On Lan, Suporte ao IPv4 (32 Bits) e IPv6 (128 Bits);

Conexão Wireless: Wireless (Wi-Fi): Killer™ Wi-Fi 1650i 802.11a/b/g/n/ac R2+AX wireless, Dual Band (2.4 GHz e 5 GHz), Suporte ao Wi-Fi 6, com tecnologia 2x2 MU- MIMO, Wi-Fi CNVio2 Interface Bluetooth 5.1;

Áudio: Alto-falantes duplos estéreo, Tecnologias: DTS®X Ultra Áudio, Suportado no Windows Spatial Sound para PC Gaming, com licença DTS integrada, Renderização de áudio imersiva em fones de ouvido e alto-falantes, internos, Microfone digital duplo, Voice Compatível com Cortana com voz;

Slot de Cartão de Memória;

Capacidade para a instalação e/ou melhorias de HDD e SSD;

Slot dedicado ocupado M.2 2280, compatível com PCIe

4.0 NVMe x2/x4 de até 1TB;

Slot livre SATA 3, compatível com HDD ou SSD SATA 3 2.5” de até 2TB;

Slot híbrido livre M.2 2280, compatível com barramento PCIe 3.0 NVMe x2/x4 e SATA 3 de até 1TB;

Webcam: Sim;

Portas Frontais/Laterais/Traseiras: 02 Portas USB 3.2 Gen 1 (5 Gbps), Porta USB Tipo-C ThunderboltTM4, Porta USB

3.2 Gen 2 (10 Gbps) energizada, Porta HDMI®2.1, Porta Ethernet RJ-45, Entrada padrão combo para alto falante e microfone;

Botão Liga/Desliga;

Led Indicador de funcionamento; Led Indicador de bateria;

Trava Kensington;

Entrada para a fonte de alimentação;

Mouse Touchpad multigestual suportando rolagem com dois dedos, gestos para abrir Cortana, Action Center,

multitarefa e comandos de aplicativos, resistente a umidade Certificado pela Microsoft Precision Touchpad

R$ 7.037,86

Bateria: Bateria de 4 células (li-ion) 57 Wh, Autonomia de até 7 h (dependendo das condições de uso);

Fonte de alimentação: Adaptador AC bivolt de 3 pinos (180W) com cabo e certificação INMETRO

Impressora Multifuncional com tanque de tinta: Conectividade Wi-Fi Direct

Tipo de impressão Jato de Tinta: Monocromática e Colorida;

Conexões - 1 Entrada USB 2.0 de alta velocidade - 1 Entrada Ethernet;

Funções - Impressora - Digitalizadora – Copiadora; Velocidade de impressão - Preto: Até 17 ppm - Colorido: Até 9 ppm;

Impressão – Resolução até 4800x1200 dpi de resolução otimizada em vários tipos de papel;

Impressão - Tempo para a primeira página - Preto: 9 segundos - Colorido: 15 segundos;

Impressão - Impressão frente e verso automático; Tamanho de papel – Bandeja: Carta, Ofício, Executivo, A3, A4, A5, A6

Cabeça de impressão – PrecisionCore;

Modo silencioso de impressão - 400 injetores pretos e 128 injetores para cada cor (amarelo, ciano e magenta); Copiadora - Velocidade de cópia - Preto: Até 11,5 cpm - Colorido: Até 5,5 com;

Copiadora - Resolução 600x1200 dpi; Copiadora - Número máximo de cópias até 99;

Copiadora – Dimensionamento Redução e ampliação (25% - 400%) ajuste automático;

Scanner - Velocidade de digitalização - Preto: Até 13 segundos - Colorido: Até 28 segundos;

Scanner – Resolução - Óptica: 1200 dpi - Máxima: 1200x2400 dpi;

Scanner - Formato de arquivo - PDF - JPEG - PNG - TIFF

- Multi-TIFF - BMP (Windows) - PICT (Mac);

Scanner - Especificações do scanner - Base plana com sensor de linhas CIS coloridos - Número de cores: 256 gradações/16,7 mil cores - Área máxima de digitalização: 21,6cm x 35,6cm

Impressão – Resolução até 4800x1200 dpi de resolução otimizada em vários tipos de papel;

Display Touch Screen; Voltagem Bivolt; Tipo de tomada 10A;

Consumo aproximado de energia Modo de operação:12W

R$ 5.466,78

Dispositivo de proteção NO BREAK mínimo de 700kva.

R$ 743,07

R$ 7.430,67

Projetor com mínimo 3.800 lumens de brilho em cores e 3.800 lumens brilho em branco;

Zoom digital de 1.0-1.35x, ±30 graus de correção keystone horizontal e vertical, e slider horizontal; Alto-falante integrado;

Sistema de projeção: Tecnologia 3LCD de 3 chips; Modo de projeção: Frontal / traseiro / teto;

R$ 7.793,93

Método de projeção: Matriz ativa TFT de polissilício; Número de pixels:786,432 dots(1024 x 768)x 3; Brilho em cores - Saída de luz colorida: 3.400 lumens;

Brilho em branco - Saída de luz branca: 3.400 lumens; Razão de aspecto: 4:3;

Resolução nativa: 1024 x 768 (XGA);

Redimensionar: 1280 x 800 (WXGA), 1280 x 960

(SXGA2), 1280 x 1024 (SXGA3) 1366 x 768 (WXGA60-3),

1400 x 1050 (SXGA+), 1440 x 900 (WXGA+);

Tipo de lâmpada: 210 W UHE;

Duração da lâmpada: Modo ECO: Até 12.000 horas / Modo Normal: Até 6.000 horas;

Alcance do Throw-Ratio: 1.44 (Zoom: Wide), 1.95 (Zoom: Tele);

Distância de projeção/ tamanho da tela: 30" a 350" (0,76 a 10,34 m);

Correção de Keystone: Automático: Vertical: ±30 graus / Slider: Horizontal: ±30 graus;

Plug and Play USB: Projetor compatível com computadores PC e Mac;

Razão de contraste: Até 15 000:1; Reprodução de cor: Até 1,07 bilhão de cores;

Voltagem: 100 – 240VAC ±10%, 50 / 60Hz AC;

Consumo de energia: Modo ECO: 235 W / Modo Normal: 345 W / Em Espera: Máx. 2W;

Impressora Laser Monocromática Corporativa Multifuncional

Padrão de Impressão Duplex (Frente e Verso) Capacidade de impressão: Monocromática, Capacidade de cópia: Monocromática,

Bandeja para 250 folhas e Bandeja multiuso para 50 folhas

ADF com capacidade para 50 folhas

Veloc. de impressão em preto A4 (max. ppm): 31 ppm Veloc. de impressão em preto Carta (max. ppm):33 ppm Veloc. de cópia em preto A4 (max. ppm): 18 ppm

Veloc. de cópia em preto Carta (max. ppm): 19 ppm Tamanho de papel – Bandeja: Carta, Ofício, Executivo, A4, A5, A6

Ciclo de Trabalho Mensal Máx.: 40,000 páginas

Tipo de consumível: cartuchos de toner e unidade de cilindro

Velocidade da CPU (MhZ): 800

Tempo de saída da primeira pg 15 (preto) Resolução de impressão (dpi): 2400 x 600 dpi

Compatibilidade com o driver de impressora: Windows, Mac OS, Linux

Protocolos de rede compatíveis (IPv4): Web Services, APIPA (Auto IP), ARP, BOOTP, CIFS Client, Custom Raw

Port/Port 9100, DHCP, DNS Resolver, FTP Server,

R$ 3.884,52

R$ 7.769,03

HTTP/HTTPS Server, ICMP, IPP/IPPS, LDAP, LLMNR

Responder, LPR/LPD, mDNS, RARP, SMTP Client, SNMPv1/v2c/v3, SNTP Client, TELNET Server, TFTP Client and Server, WINS/NetBIOS Name Resolution

Localizações do host USB: Frente: Imprima e digitalize via USB ou Leitor de Cartão de Memória

Resolução de Digitalização Interpolada (dpi): Até 19200 x 19200 dpi

Resolução Interpolada: Até 19200 x 19200 dpi Resolução Máx. de Digitalização Interpolada (dpi): Até 19200 x 19200 dpi

Resolução de Digitalização Óptica (dpi): Até 1200 x 2400 dpi (do vidro de documentos)

Formatos (Exportação): indows Bitmap (BMP), JPEG (JPG), TIFF Single-page/Multi-page (TIF), Portable Network Graphics (PNG), PDF Single-page/Multi-page (PDF/A, High Compression PDF, Secure PDF, Searchable PDF), XML Paper Specification (XPS), Microsoft Office Word (DOCX), Microsoft Office PowerPoint (PPTX), Microsoft Office Excel (XLSX), HTML 3.2/4.0 (HTM), Microsoft Excel 2003 XP (XLS), RTF Word 2000/WordPad (RTF), WordPerfect 9/10 (WPD), Text (TXT)

Dispositivo de proteção NO BREAK mínimo de 1500kva.

R$ 1.985,87

R$ 5.957,60

VALOR TOTAL ESTIMADO

R$ 87.632,54

4. DA PESQUISA DE PREÇO

4.1. Sabe-se que o caput do art. 23 da Lei 14.133/21 estima que a contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas.

4.2 Observado que, a pesquisa de preços constante em banco de dados com referência aos objetos descritos acima encontra-se obsoleta, optou assim, por realizar cotação de preços com empresas do ramo, conforme art. 23, §1º, IV da Lei 14.133/21, onde obtivemos o seguinte valor médio descrito no item 3.

4.3 O valor estimado para a presente aquisição se encontra descrito na tabela no item 3 do presente Termo.

5. DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS BENS

5.1 O fornecimento será efetuado em remessa única, com prazo de entrega não superior a 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

5.2 Os equipamentos deverão ser entregues na Sede Administrativa do COMAGSUL, conforme endereço abaixo:

• Xxx 00 xx Xxxxxxxx, 000, XX 000- Xx 00, Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxxx, XXX 00.000-000.

5.3 Os bens serão recebidos:

5.3.1 Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta.

5.3.2 Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 05 (cinco) dias do recebimento provisório.

5.3.2.1 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

6. JUSTIFICATIVA

6.1 Faz-se necessário a aquisição dos equipamentos acimas descritos com o objetivo de equipar a Coordenadoria de Projetos e Programas da Autarquia, em especial a Gestão Tecnica dos Programas de Meio Ambiente, Educação e Saúde-NIGS/PSCOM, tendo em vista a escassez de equipamentos nesses setores.

7. DEVERES DA CONTRATADA

7.1 A empresa contratada deverá:

a) responder por todas as despesas decorrentes de transporte dos equipamentos e materiais para o local de entrega;

b) custear materiais necessários à execução dos serviços de instalação, tais como: mão-de-obra especializada (incluídas as obrigações sociais e trabalhistas), e equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços (entre eles os EPI’s e os EPC’s); e

c) arcar com as perdas, que porventura ocorram, até o efetivo recebimento pelo contratante,

d) entregar os equipamentos testados de acordo com o disposto neste Termo de Referência;

8. DEVERES DO CONTRATANTE

a) prestar todas as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada;

b) permitir o acesso dos funcionários da contratada aos locais de execução dos serviços em horário previamente combinado;

c) acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos procedimentos de fornecimento e instalação do objeto contratado;

d) manter local disponível para o recebimento e instalação dos equipamentos;

e) fornecer pontos de força para ligação de ferramentas e equipamentos;

f) autorizar, quando necessária, a saída dos materiais a serem reparados/substituídos na sede da contratada;

g) receber o bem e serviço somente quando atenda às especificações exigidas, ao quantitativo e ao preço ofertado, rejeitando se não estiver de acordo, por meio de notificação à contratada;

h) atestar notas fiscais com ou sem ressalva no prazo fixado em edital;

i) promover o pagamento à contratada na forma e nos prazos previstos no Edital, após o cumprimento das formalidades legais;

j) fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitados, desde que atendidas às obrigações contratuais;

k) notificar a contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos serviços, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.

10. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

10.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Consórcio de Municípios dos Agreste e Mata Sul do Estado de Pernambuco-COMAGSUL, para exercício de 2023 e constarão no Contrato assinado pelas partes.

11. MEDIDAS ACAUTELADORAS

11.1 Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

12. GESTÃO E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

12.1 A administração indicará de forma precisa, individual e nominal, agente responsável para acompanhar e fiscalizar o objeto contratado.

12.2 O contratante poderá se recusar a receber qualquer produto que estejam em desacordo deste Termo de Referência e que não esteja em conformidade com o planejamento, norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do contrato.

12.3 O contratante poderá solicitar a realização de testes, exames, ensaios e quaisquer provas necessárias ao controle de qualidade dos serviços objeto do contrato;

12.4 O contratante exercerá rigoroso controle sobre os prazos de entrega dos equipamentos, aprovando os eventuais ajustes que ocorrerem durante o desenvolvimento dos trabalhos;

13. SANÇÕES

13.1 Se a Contratada inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas a seguir:

a) pelo atraso na entrega do objeto em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do objeto não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do objeto;

b) pela recusa em efetuar fornecimento do objeto (= inadimplemento total), caracterizada em 2 (dois) dias úteis após o vencimento do prazo estipulado: 10% (dez por cento) do valor total contratado;

c) pela demora em substituir o objeto rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do item recusado, por dia decorrido;

d) pela recusa em substituir o objeto rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 5 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do item rejeitado;

e) pelo inadimplemento parcial, execução imperfeita ou negligência no fornecimento do objeto: 5% (cinco por cento) do valor total contratado;

f) pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste documento e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento.

13.2 As multas estabelecidas no subitem anterior podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor total contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

14. FORMA DE PAGAMENTO

14.1 Os pagamentos referentes à contratação serão efetuados em 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota fiscal à Coordenadoria Financeira do Consórcio, devidamente atestada pelo Gestor do contrato, sem ressalvas, através de ordem bancária em nome da contratada, conforme dados bancários indicados pela contratada, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste instrumento;

14.1.1 De acordo com as normas do Tesouro Nacional a Ordem Bancária terá sua compensação em até 2 (dois) dias úteis;

14.1.2 Os pagamentos, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária, serão realizados desde que a contratada efetue a cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias;

14.2 O fiscal do contrato atestará a nota fiscal, com ou sem ressalvas, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da mesma;

14.2.1 No caso de a nota fiscal ser atestada com ressalva, o contratante terá o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a ciência do fato, para decidir sobre o pagamento;

14.3 No ato do pagamento serão retidos na fonte os tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente.

14.3.1 Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado à Coordenadoria Financeira do Consórcio.

14.4 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo contratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga;

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado: I = (TX/100) /365 I= (6/100) /365 I= 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%

14.5 A compensação financeira prevista no item anterior será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência, se for o caso;

14.6 O contratante poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações editalícias;

14.7 Estão incluídos no preço unitário todos os tributos e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta da contratada.

15. GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

15.1 O licitante deve indicar claramente em sua proposta o prazo de garantia de cada equipamento e da instalação e no que consiste a mesma, bem como os critérios adotados para prestação de serviços de manutenção e assistência técnica gratuita para as instalações elétricas.

15.2 A estrutura já instalada deverá ser garantida pelo prazo mínimo de 01 (um) ano.

15.3 O prazo de garantia será contado a partir da data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo.

15.4 A garantia e assistência técnica prestada deverão englobar todos e quaisquer defeitos provenientes de erros ou omissões em projeto, matéria prima, fabricação, desempenho, de montagem, de coordenação técnica e administrativa, bem como deslocamentos, peças, fretes e todas as demais despesas. Portanto, a qualquer momento durante o período de garantia, todos os custos referentes a reparos, substituição de componentes ou do próprio equipamento, bem como aos ensaios, embalagem, carga e descarga, seguro, frete etc., todos estes eventos associados à falha apresentada são de responsabilidade da contratada. A contratada se obriga a substituir ou reparar qualquer acessório ou peça que apresente defeito ou falha oriundo da fabricação, emprego de materiais inadequados e de instalação, sem ônus para o COMAGSUL e no menor prazo possível determinado pelo fiscal, em conformidade com a complexidade do caso, após a notificação do contratante.

16. PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO

16.1 A presente CHAMADA PÚBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 4 (QUATRO) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao e-mail: xxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, preferencialmente fazendo referência à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023.

16.2 Para se Habilitar na presente chamada pública, os interessados (Pessoa Jurídica) deverão apresentar os documentos exigidos abaixo:

16.2.1 Habilitação Pessoa Jurídica:

16.2.1.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;

16.2.1.2 Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente

registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;

16.2.1.3 Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

16.2.1.4 Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;

16.2.1.5 Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);

16.2.1.6 Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;

16.2.1.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

16.2.1.8 Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades (RG).

16.2.2 Qualificação Financeira:

16.2.2.1 Certidão negativa de falência, de recuperação judicial e/ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à abertura desta sessão ou dentro do prazo de validade constante no documento.

16.2.2.2 Caso a certidão referida no item anterior contiver ressalva expressa que não abrange os Processos Judiciais Eletrônicos – PJE, deverá a empresa licitante ainda comprovar sua qualificação econômico-financeiro através de outra(s) certidão(ões) abrangendo os processos judiciais eletrônicos do 1º e do 2º grau.

16.2.3 Qualificação Técnica:

16.2.3.1 Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado serviços compatíveis e pertinentes com o objeto deste Edital, devendo o atestado conter, além do nome do atestante, seu endereço e telefone, ou qualquer outra forma de que a Administração possa valer-se para manter contato com a empresa declarante.

16.2.3 Proposta de Preço/Cotação:

16.2.3.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme os itens especificados neste Termo de Referência.

16.2.3.2 As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

16.2.3.3 Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Termo, devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.

16.3 O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, por meio eletrônico ou por protocolo, no setor de licitações, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos, devendo, ainda, apresentar declarações com as seguintes informações:

16.3.1 A inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública;

16.3.2 O enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, quando couber;

16.3.3 O pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedimento;

17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1 Poderá o COMAGSUL revogar a presente Chamada Pública, no todo ou em partes, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado

17.2 O Consórcio deverá anular a presente Chamada Pública, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação.

17.3 A anulação do procedimento de Chamada Pública, não gera direito à indenização, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21.

17.4 Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo COMAGSUL.

Sede do COMAGSUL em Agrestina, 14 de setembro de 2023.

Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx

Coordenador Administrativo

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ANEXO ÚNICO TERMO DE REFERÊNCIA

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