A solicitação de pagamento deverá conter obrigatoriamente:
1.1- CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA
A solicitação de pagamento deverá conter obrigatoriamente:
1 | Contrato vigente durante a execução do serviço; |
2 | Solicitação de Pagamento (Ofício ou Despacho), com a indicação da NOTA DE EMPENHO; |
3 | Nota Fiscal emitida corretamente: seu valor deve ser de acordo com o valor contratual mensal, além da citação correta dos serviços prestados, do período prestado e do número do contrato e ao código do serviço correspondente nesse documento fiscal; |
3.1 | Data emissão da Nota Fiscal correta (sempre deve ser a partir do primeiro dia subsequente ao mês relativo à prestação dos serviços); |
3.2 | Informar dados bancários para pagamento. |
4 | Ateste no SEI foi feito pelo Gestor ou pelo seu Substituto do Gestor (devidamente justificado a ausência do gestor com documentos comprobatórios) designado por Portaria, sendo citado a discriminação dos serviços prestados, número do contrato, mês faturado, número da nota fiscal, nome da empresa e principalmente a terminologia “Atesto para os devidos fins que os serviços constantes na nota fiscal nº xxxx foram prestados.”; |
4.1 | Em caso de glosa do valor mensal a ser faturado referente a nota fiscal deve ser discriminado seu respectivo valor no corpo da nota fiscal e a que se refere. |
5 | Verificação da empresa junto ao SICAF ou verificar se as certidões: Trabalhista, Receita Federal, FGTS, Estadual, Municipal estão anexadas ao processo (se vencidas, anexar e-mail de solicitação de regularização junto ao fornecedor); |
6 | Apresentação da Garantia Contratual, caso for primeiro pagamento ou o contrato estiver sido prorrogado ou alterado o valor seja por apostila ou termo aditivo; |
7 | A contratada forneceu toda a documentação obrigatória referente ao mês anterior ao da prestação dos serviços, da mão de obra diretamente envolvida na execução dos serviços: |
7.1 | verificar os comprovantes de pagamento dos salários, cestas-básicas, vales- transportes e auxílio alimentação dos empregados; |
7.1.1 | Verificar em caso de férias ou rescisão, o aviso/recibo de férias e termo de rescisão e seus respectivos comprovantes de pagamentos. |
7.2 | verificar se a empresa realizou a retenção da contribuição previdenciária (11% do valor da fatura); |
7.2.1 | Verificar no caso de citação de material no corpo do documento fiscal, se há a lista de material no processo. |
7.2.2 | Verificar para fins de dedução da base de cálculo do INSS, os valores discriminados no corpo do documento fiscal referente aos vales transportes e auxílio alimentação estão de acordo com as suas respectivas documentações anexas ao processo. |
7.3 | verificar se a empresa realizou o recolhimento dos impostos incidentes sobre a prestação do serviço. |
7.3.1 | Quando ocorrer Impostos sobre Serviços - ISS, verificar se a alíquota corresponde à alíquota da região onde foi executado o serviço, e se o município está citado corretamente na nota fiscal. |
7.4 | Comprovantes dos recolhimentos do FGTS por meio dos seguintes documentos: |
7.4.1 | cópia do Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pela Conectividade Social (GFIP); |
7.4.2 | cópia da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) com a autenticação mecânica ou acompanhada do comprovante de recolhimento bancário ou o comprovante emitido quando recolhimento for efetuado pela Internet; |
7.4.3 | cópia da Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo SEFIP (RE); |
7.4.4 | cópia da Relação de Tomadores/Obras (RET). |
7.5 | Comprovante dos recolhimentos das contribuições ao INSS por meio de: |
7.5.1 | cópia do Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pela Conectividade Social (GFIP); |
7.5.2 | cópia do Comprovante de Declaração à Previdência; |
7.5.3 | cópia da Guia da Previdência Social (GPS) com a autenticação mecânica ou acompanhada do comprovante de recolhimento bancário ou o comprovante emitido quando recolhimento for efetuado pela Internet; |
7.5.4 | cópia da Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo SEFIP (RE); |
7.5.5 | cópia da Relação de Tomadores/Obras (RET). |
7.5.6 | Folha de pagamento do mês anterior ao da prestação do serviço. |
8 | No caso de pagamento pelo fato gerador, deve ser inserido planilha demonstrando como chegou ao valor da nota fiscal; |
9 | No caso de pagamento de conta vinculada, deve ser apresentado o cálculo do valor a ser retido. |
1.2- CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM CESSÃO DE MÃO DE OBRA
A solicitação de pagamento deverá conter obrigatoriamente:
1 | Contrato vigente durante a execução do serviço; |
2 | Solicitação de Pagamento (Ofício ou Despacho), com a indicação da NOTA DE EMPENHO; |
3 | Nota Fiscal emitida corretamente: seu valor deve ser de acordo com o valor contratual mensal, além da citação correta dos serviços prestados, do período prestado e do número do contrato e ao código do serviço correspondente nesse documento fiscal; |
3.1 | Data emissão da Nota Fiscal correta (sempre deve ser a partir do primeiro dia subsequente ao mês relativo à prestação dos serviços). |
4 | Ateste no SEI foi feito pelo Gestor ou pelo seu Substituto do Gestor (devidamente justificado a ausência do gestor com documentos comprobatórios) designado por Portaria, sendo citado a discriminação dos serviços prestados, número do contrato, mês faturado, número da nota fiscal, nome da empresa e principalmente a terminologia “Atesto para os devidos fins que os serviços constantes na nota fiscal nº xxxx foram prestados.”; |
4.1 | Em caso de glosa do valor mensal a ser faturado referente a nota fiscal deve ser discriminado seu respectivo valor no corpo da nota fiscal e a que se refere. |
5 | Verificação da empresa junto ao SICAF ou verificar se as certidões: Trabalhista, Receita Federal, FGTS, Estadual, Municipal estão anexadas ao processo; |
6 | Relatórios e medições mencionadas em clausulas contratuais, se for o caso. |
1.3- CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
A solicitação de pagamento deverá conter obrigatoriamente:
1 | Contrato vigente durante a execução do serviço; |
2 | Solicitação de Pagamento (Ofício ou Despacho), com indicação da NOTA DE EMPENHO; |
3 | Deverá constar a nota de empenho a ser utilizada para pagamento; |
4 | Nota Fiscal emitida corretamente: seu valor deve ser de acordo com a medição apresentada, além da citação correta dos valores de serviço e materiais, número do contrato e ao código do serviço correspondente nesse documento fiscal.; |
4.1 | Data emissão da Nota Fiscal correta (sempre deve ser a partir do primeiro dia subsequente ao mês relativo à prestação dos serviços). |
5 | Ateste no SEI foi feito pelo Gestor ou pelo seu Substituto do Gestor (devidamente justificado a ausência do gestor com documentos comprobatórios) designado por Portaria, sendo citado a discriminação dos serviços prestados, número do contrato, mês faturado, número da nota fiscal, nome da empresa e principalmente a terminologia “Atesto para os devidos fins que os serviços constantes na nota fiscal nº xxxx foram prestados.”; |
5.1 | Em caso de glosa do valor mensal a ser faturado referente a nota fiscal deve ser discriminado seu respectivo valor no corpo da nota fiscal e a que se refere. |
6 | Verificação da empresa junto ao SICAF ou verificar se as certidões: Trabalhista, Receita Federal, FGTS, Estadual, Municipal estão anexadas ao processo; |
7 | Apresentação da Garantia Contratual, caso for primeiro pagamento ou o contrato estiver sido prorrogado ou alterado o valor seja por apostila ou termo aditivo; |
8 | Apresentação da planilha de medição emitida e atestada pelo Gestor ou Fiscal Técnico da UFAM; |
9 | Relatório vistoria/fotográfico da medição; |
10 | Verificar se a contratada forneceu toda a documentação obrigatória referente ao mês anterior ao da prestação dos serviços, da mão de obra diretamente envolvida na execução dos serviços: |
10.1 | verificar os comprovantes de pagamento dos salários, cestas-básicas, vales-transportes e auxílio alimentação dos empregados; |
10.2 | verificar se a empresa realizou a retenção da contribuição previdenciária (11% do valor da fatura); |
10.3 | verificar se a empresa realizou o recolhimento dos impostos incidentes sobre a prestação do serviço. |
11 | Quando ocorrer Impostos sobre Serviços - ISS, verificar se a alíquota corresponde à alíquota da região onde foi executado o serviço, e se o município está citado corretamente na nota fiscal. |
11.1 | comprovantes dos recolhimentos do FGTS por meio dos seguintes |
documentos; | |
11.1.1 | cópia do Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pela Conectividade Social (GFIP); |
11.1.2 | cópia da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) com a autenticação mecânica ou acompanhada do comprovante de recolhimento bancário ou o comprovante emitido quando recolhimento for efetuado pela Internet; |
11.1.3 | cópia da Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo SEFIP (RE); |
11.1.4 | cópia da Relação de Tomadores/Obras (RET). |
12 | Comprovante dos recolhimentos das contribuições ao INSS por meio de: |
12.1 | cópia do Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pela Conectividade Social (GFIP); |
12.2 | cópia do Comprovante de Declaração à Previdência; |
12.3 | cópia da Guia da Previdência Social (GPS) com a autenticação mecânica ou acompanhada do comprovante de recolhimento bancário ou o comprovante emitido quando recolhimento for efetuado pela Internet; |
12.4 | cópia da Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo SEFIP (RE); |
12.5 | cópia da Relação de Tomadores/Obras (RET). Na última medição dever apresentado o Termo de Recebimento Provisório e o Termo de Recebimento Definitivo da obra respeitando o prazo estipulado pela legislação vigente |
1.4- SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE
A solicitação de pagamento deverá conter obrigatoriamente:
1 | Ofício, via SEI, para a PROADM o qual deverá conter, a solicitação para pagamento, informando o número da Nota Fiscal, o Favorecido com razão social e CNPJ, o valor a ser pago e o número do empenho que autorizou a aquisição; |
2 | Nota de empenho assinada; |
3 | Nota Fiscal autenticada administrativamente no SEI; |
4 | Despacho de ateste, contendo o nome do recebedor e número do SIAPE; |
5 | Declaração do fornecedor de Optante pelo Simples; |
6 | Declaração da situação do fornecedor do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF; |
7 | Requisição de material (se for material de consumo) ou Termo (Se for material permanente). |
1.5- SOLICITAÇÃO DE EMPENHO
A solicitação de empenho deverá conter obrigatoriamente:
ATENÇÃO: Os pedidos de empenhos já devem vim com o crédito orçamentário detalhado emitido pela PROPLAN.
1 | Ofício, via SEI, para a autorização da PROADM solicitando o empenho, com informação do Contrato, empresa e valor; |
2 | Pedido de providencia com os dados orçamentários detalhados e valor. ATENÇÃO: se houver itens, os pedidos de empenho deverão conter os valores por cada item. |
3 | Planilha PDO; |
4 | Minuta, quando se tratar de inexibilidade; |
5 | SISGRU, quando se tratar de empenho em fonte própria; |
1.6- SOLICITAÇÃO DE SENHA SIASG E/OU SIAFI
A solicitação de senhas de acesso aos sistemas deverá conter obrigatoriamente: ATENÇÃO: todas as solicitações devem ser feitas sempre com um novo processo SEI.
1 | Ofício, via SEI, para a autorização da PROADM solicitando a senha de acesso; |
2 | Formulário SEI preenchido com dados do servidor, especificando o sistema; ATENÇÃO: o documento deverá está assinado pelo responsável da unidade/pró-reitoria demandante; |
3 | Para mudança e desbloqueio de senha, encaminhar ofício a PROADM, informando o nome do servidor, CPF e sistema, devidamente assinado pelo responsável da unidade/pró-reitoria demandante; |
DOCUMENTOS PARA AJUDA DE CUSTO PARA ESTAGIO OBRIGATÓRIO
Processo via SEI
Tipo de Processo - Orçamento e Finanças: Pagamento de Bolsas. Deverá conter as seguintes informações:
DOCUMENTO 1 – OFÍCIO para a PROADM SOLICITANDO O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO (conforme modelo ANEXO 1)
DOCUMENTO 2 – FOLHA DE PAGAMENTO DOS ALUNOS
DOCUMENTO 3 – Plano de Ensino do componente curricular, contendo a atividade de estágio obrigatório prevista, se for o caso
DOCUMENTO 6 – TERMO DE COMPROMISSO DO ALUNO
DOCUMENTO 7 – LISTA DE CREDORES EM FORMATO PDF
DOCUMENTO 8 – CÓPIA DA NOTA DE XXXXXXX
DOCUMENTO 9 – ATESTE DEVIDAMENTE ASSINADO PELO PRÓ-REITOR OU DIRETOR DA UNIDADE ACADÊMICA CONJUNTAMENTE COM O COORDENADOR QUE DEVERÁ CONFIRMAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES, OU SEJA, CORROBORANDO QUE OS ALUNOS ESTÃO TODOS MATRICULADOS NA DISCIPLINA E QUE VÃO SE DESLOCAR DE SUA ORIGEM PARA REALIZAR O ESTÁGIO EM OUTRA LOCALIDADE
OBSERVAÇÃO 1: Processos SEM o ATESTE ou com ateste sem assinatura (do Pró-Reitor, ou Diretor da Unidade Acadêmica e Coordenador) serão devolvidos;
OBSERVAÇÃO 2: Faz-se necessário acompanhar os saldos das Notas de Empenho utilizadas no pagamento para evitar conta sem saldo, pois o processo será devolvido à unidade para regularização;
OBSERVAÇÃO 3: Caso qualquer dos documentos acima não constem no processo de pedido de pagamento, o mesmo será devolvido à unidade demandante.
OBSERVAÇÃO 4: O pedido NÃO pode ser ATESTADO por beneficiário da ajuda de custo
ANEXO 1 – MODELO DE OFÍCIO
OFÍCIO Nº xx /2023/DPA/PROEG/UFAM Manaus, XX de XXX de 2023.
À Senhora Ângela Bulbol Neves de Lima Pró-Reitora de Administração e Finanças
Prédio da Reitoria, 1º andar, Setor Norte, Campus Universitário Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxxx X
CEP: 69080-900
Manaus/ AM
Assunto: Solicitação de pagamento de ajuda de custo - alunos em estágio obrigatório - Curso xxxxxx -xxxxx. Período xxxx
Senhora Pró-Reitora,
Ao cumprimentá-la cordialmente, encaminhamos a folha de pagamento e documentação pertinente ao pedido de pagamento de ajuda de custo no valor total de R$ xxxx,xx.
O pedido acima se refere à realização de Estágio Obrigatório da Disciplina xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, do Curso xxxxxxxxxxxxxxx de acordo com os dados abaixo:
Número da LC | |
Quantidade Total de beneficiários | |
Valor Total da Folha | |
Nota de Empenho | |
PI | |
Fonte de Recurso |
Atenciosamente
Manaus, xx de xxxx de 2023 Nome do Responsável (Professor/Coordenador)
DOCUMENTOS PARA AJUDA DE CUSTO PARA EVENTOS CIENTIFICOS, TECNOLOGICOS E CULTURAIS (PECTEC) RESOLUÇÃO 015/2014 CONSAD (ESPECIFICO DA REITORIA)
Processo via SEI
Tipo de Processo - Orçamento e Finanças: Pagamento de Bolsas. Deverá conter as seguintes informações:
DOCUMENTO 1 – OFÍCIO para a PROADM SOLICITANDO O PAGAMENTO DE AJUDA DE
CUSTO (conforme modelo ANEXO 1)
DOCUMENTO 2 – AUTORIZAÇÃO DO REITOR
DOCUMENTO 3 – DESPACHO PROGESP informando que o evento se enquadra na norma pertinente
DOCUMENTO 6 – FOLDER/CONVITE/INSCRIÇÃO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO
DOCUMENTO 7 – COMPROVANTE DE MATRÍCULA
DOCUMENTO 8 – CÓPIA DA NOTA DE XXXXXXX
DOCUMENTO 9 – ATESTE DEVIDAMENTE ASSINADO PELO PRÓ-REITOR OU DIRETOR DA UNIDADE ACADÊMICA CONJUNTAMENTE COM O COORDENADOR QUE DEVERÁ CONFIRMAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
OBSERVAÇÃO 1: Processos SEM o ATESTE ou com ateste sem assinatura (do Pró-Reitor, ou Diretor da Unidade Acadêmica e Coordenador) serão devolvidos;
OBSERVAÇÃO 2: Faz-se necessário acompanhar os saldos das Notas de Empenho utilizadas no pagamento para evitar conta sem saldo, pois o processo será devolvido à unidade para regularização;
OBSERVAÇÃO 3: Caso qualquer dos documentos acima não constem no processo de pedido de pagamento, o mesmo será devolvido à unidade demandante.
OBSERVAÇÃO 4: O pedido NÃO PODE ser ATESTADO por beneficiário da ajuda
ANEXO 1 – MODELO DE OFÍCIO
OFÍCIO Nº xx /2023/XXX/XXX/UFAM Manaus, XX de XXX de 2023.
À Senhora Ângela Bulbol Neves de Lima Pró-Reitora de Administração e Finanças
Prédio da Reitoria, 1º andar, Setor Norte, Campus Universitário Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxxx X
CEP: 69080-900
Manaus/ AM
Assunto: Solicitação de pagamento de ajuda de custo – PECTEC. Período de Realização do Evento xxxxxxxxxx
Senhora Pró-Reitora,
Ao cumprimentá-la cordialmente, encaminhamos documentação pertinente ao pedido de pagamento de ajuda de custo no valor total de R$ xxxx,xx.
O pedido acima se refere à realização de (informar evento, local e motivo e período de realização) de acordo com os dados abaixo:
Número da LC | |
Quantidade Total de beneficiários | |
Valor Total da Folha | |
Nota de Empenho | |
PI | |
Fonte de Recurso |
Dados para pagamento dos discentes (MODELO)
DADOS PARA PAGAMENTO | |||||||
Nº | NOME | MATRÍCULA | CPF | BANCO | AGÊNCIA | CONTA | VALOR |
TOTAL | R$ | ||||||
Atenciosamente
Manaus, xx de xxxx de 2023 Nome do Responsável (Professor/Coordenador)
DOCUMENTOS PARA AJUDA DE CUSTO PARA PRATICA DE CAMPO
Processo via SEI
Tipo de Processo - Orçamento e Finanças: Pagamento de Bolsas. Deverá conter as seguintes informações:
DOCUMENTO 1 – OFÍCIO para a PROADM SOLICITANDO O PAGAMENTO DA PRATICA DE CAMPO (MODELO ANEXO)
DOCUMENTO 2 – CÓPIA DO PROJETO DA PRATICA DE CAMPO
DOCUMENTO 3 – FORMULÁRIO DE CADASTRO DE ALUNO – PRÁTICA DE CAMPO
DOCUMENTO 4 – Plano de Ensino do componente curricular, contendo a atividade de Prática de Campo prevista;
DOCUMENTO 5 - Ata de Reunião do Colegiado de Curso que aprovou o Plano de Ensino do componente curricular, devidamente assinada
DOCUMENTO 6 – TERMO DE COMPROMISSO DO ALUNO
DOCUMENTO 7 – LISTA DE CREDORES EM FORMATO PDF
DOCUMENTO 8 – CÓPIA DA NOTA DE XXXXXXX
DOCUMENTO 9 – ATESTE DEVIDAMENTE ASSINADO PELO PRÓ-REITOR OU DIRETOR DA UNIDADE ACADÊMICA CONJUNTAMENTE COM O COORDENADOR QUE DEVERÁ
CONFIRMAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES. O “Atestante” não e beneficiário para pratica de campo
OBSERVAÇÃO 1: Processos SEM o ATESTE ou com ateste sem assinatura (do Pró-Reitor, ou Diretor da Unidade Acadêmica e Coordenador) serão devolvidos;
OBSERVAÇÃO 2: No processo deve constar confirmação da PROEG de que está ciente e de acordo com a Prática de Campo, confirmando a sua realização e reafirmando a Nota de Empenho a ser utilizada.
OBSERVAÇÃO 3: Caso qualquer dos documentos acima não constem no processo de pedido de pagamento, o mesmo será devolvido à unidade demandante
OBSERVAÇÃO 4: Faz-se necessário acompanhar os saldos das Notas de Empenho utilizadas no pagamento para evitar conta sem saldo, pois o processo será devolvido à unidade para regularização;
OBSERVAÇÃO 5: O pedido NÃO pode ser ATESTADO por beneficiário da prática de campo
ANEXO 1 – MODELO DE OFÍCIO
OFÍCIO Nº xx/2023/xxxxxxx/UFAM Manaus, XX de XXX de 2023.
À Senhora Ângela Bulbol Neves de Lima Pró-Reitora de Administração e Finanças
Prédio da Reitoria, 1º andar, Setor Norte, Campus Universitário Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxxx X
CEP: 69080-900
Manaus/ AM
Assunto: Pagamento de Ajuda de Custo - PRÁTICA DE CAMPO – Disciplina xxxxxxxxx, período xxxxxxxxxxx
Senhora Pró-Reitora,
Ao cumprimentá-la cordialmente, encaminhamos a documentação pertinente ao pedido de pagamento de ajuda de custo no valor total de R$ xxxx,xx.
O pedido acima se refere à realização de Prática de Campo da Disciplina xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, do Curso xxxxxxxxxxxxxxx sob minha responsabilidade de acordo com os dados abaixo:
Número da LC | |
Quantidade Total de beneficiários | |
Valor Total da Folha | |
Nota de Empenho | |
PI | |
Fonte de Recurso |
Dados para pagamento dos discentes (MODELO)
DADOS PARA PAGAMENTO | |||||||
Nº | NOME | MATRÍCULA | CPF | BANCO | AGÊNCIA | CONTA | VALOR |
TOTAL | R$ | ||||||
Atenciosamente
Manaus, xx de xxxx de 2023 Nome do Responsável (Professor/Coordenador)
DOCUMENTOS PARA PAGAMENTO DE BOLSAS E AUXÍLIOS
Processo via SEI
Tipo de Processo - Orçamento e Finanças: Pagamento de Bolsas. Deverá conter as seguintes informações:
DOCUMENTO 1 – OFÍCIO para a PROADM SOLICITANDO O PAGAMENTO DO AUXILIO OU
BOLSA (conforme modelo ANEXO)
DOCUMENTO 2 EDITAL (ou outro instrumento) para seleção dos Bolsistas e os Critérios utilizados para atribuir os valores a serem pagos aos bolsistas em conformidade com a legislação permanente e normatização interna;
DOCUMENTO 3 FOLHA DE PAGAMENTO
DOCUMENTO 4 LISTA DE CREDORES EM FORMATO PDF
DOCUMENTO 5 APROVAÇÃO DO PROJETO NA RESPECTIVA CÂMARA SUPERIOR
DOCUMENTO 6 CÓPIA DA NOTA DE EMPENHO
DOCUMENTO 7 ATESTE DEVIDAMENTE ASSINADO PELO PRÓ-REITOR OU DIRETOR DA UNIDADE ACADÊMICA CONJUNTAMENTE COM O COORDENADOR QUE DEVERÁ CONFIRMAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES, OU SEJA, CORROBORANDO QUE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS OBEDECERAM AO QUE DISPÕE A LEGISLAÇÃO PERTINENTE
DOCUMENTO 8
No caso dos projetos autossustentaveis além dos documentos acima, deverá também acrescentar os seguintes documentos
Documento 3: O Projeto com o Plano Administrativo Financeiro - PAF (Apenas para ProjetosAutossustentáveis);
Documento 6: Aprovação do Departamento de Orçamento (Apenas para Projetos Autossustentáveis);
Documento 7: Execução Financeira (Apenas para os Projetos que são Autossustentáveis);
Documento 8: Relatório de execução da despesa do PI, emitido no SIAFI/Tesouro Gerencial ou documento equivalente, que comprove a existência de saldo de arrecadação disponível para emissão de empenho.
OBSERVAÇÃO 1: Processos SEM o ATESTE ou com ateste sem assinatura (do Pró-Reitor, ou Diretor da Unidade Acadêmica e Coordenador) serão devolvidos;
OBSERVAÇÃO 2: Faz-se necessário acompanhar os saldos das Notas de Empenho utilizadas no pagamento para evitar conta sem saldo, pois o processo será devolvido à unidade para regularização;
OBSERVAÇÃO 3: Caso qualquer dos documentos acima não constem no processo de pedido de pagamento, o mesmo será devolvido à unidade demandante.
OBSERVAÇÃO 4: O pedido NÃO PODE ser ATESTADO por beneficiário de bolsa
OBSERVAÇÃO: esclarece-se, ainda, que, de acordo com o Decreto nº 9.580, de 22 de Novembro de 2018 (Regulamento do Imposto de Renda) – Artigo 35, inciso VII, alínea "a", os rendimentos recebidos a título de bolsas de estudo são “isentos do imposto sobre a renda, desde que caracterize doação, ou seja, quando recebidos exclusivamente para proceder a estudo ou pesquisa e o resultado dessas atividades não represente vantagem para o doador e não caracterize contraprestação de serviços”. (RF, 2019).