QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 118/2022

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 118/2022

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 118/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IGARAPÉ AÇU, ATRAVÉS DA SUA PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA G L CONSTRUTORA LTDA.

Pelo presente instrumento de contrato, o MUNICÍPIO DE IGARAPÉ AÇU, pessoa jurídica de direito público interno, através de sua PREFEITURA MUNICIPAL inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.117/0001-55, com sede à Av. Barão do Rio Branco, Bairro: Centro, CEP: 68.725-000, Município de Igarapé-Açu/PA, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pelo Sr. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, portador do RG nº 3091052-SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, domiciliado na cidade de Igarapé- Açu/PA, no uso de suas atribuições legais, e de outro lado a empresa G. L CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 05.214.984/0001-27, com endereço na Xxxxxxxx 00, XX, Xx 00, BAIRRO: Zona Rural, São Francisco do Pará/PA, PA, CEP 68.738-000, representada neste ato por Gilvana Conceição de Xxxxxxx Xxxxxx, portadora da cédula de identidade nº 0000000 PC/PA e CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente aditivo de contrato sujeitando-se as normas preconizadas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e no que consta no Processo Licitatório CONCORRÊNCIA nº 001/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1. - A celebração deste termo aditivo decorre da permissibilidade prevista no Art. 57, §1°, II § 2º da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto, o aditamento da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA, do Contrato nº 118/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES

3.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo de vencimento para mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de 29 de janeiro de 2024 e término em 27 de julho de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 - Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não alteradas no presente termo aditivo que fica fazendo parte integrante do contrato.

CLÁUSULA QUINTA - DOS ADITAMENTOS

5.1 - O presente contrato poderá ser modificado através de termo aditivo por causa superveniente, força maior, ordem legal, conveniência administrativa, desde que a solicitação ocorra no máximo de 10 (dez) dias antes do término de sua vigência.

CLÁUSULA SEXTA –DA PUBLICAÇÃO

6.1 - O presente termo aditivo será publicado no mural de avisos da Prefeitura Municipal de Igarapé- Açu, no Diário Oficial da União e jornal de grande circulação.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA

7.1 - A vigência deste termo aditivo iniciará em 29 de janeiro de 2024 extinguindo-se em 27 de julho de 2024, podendo ser prorrogado de acordo com a lei.

CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo. E, por estarem de comum acordo, em firmeza e validade do que foi ajustado, as partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos legais.

Igarapé-Açu/PA, 22 de janeiro de 2024.

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:58540407272

Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:58540407272

Dados: 2024.01.22 11:14:24 -03'00'

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇU XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX CONTRATANTE

G L

Assinado de forma

CONSTRUTORA digital por G L

LTDA:0521498 4000127

CONSTRUTORA LTDA:05214984000 127

G. L. CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 05.214.984/0001 27

CONTRATADA

Testemunhas:

1)             

2)             

RG: RG:

CPF: CPF: