Objetivos do Documento
Objetivos do Documento
Este documento consiste em Estudos Preliminares necessários para assegurar a viabilidade da contratação, mensurar os riscos, determinar uma estratégia para a contratação, fornecer subsídios para a elaboração do Termo de Referência, bem como definir um plano de sustentação para o serviço de manutenção corretiva e preventiva da solução integrada de Tecnologia da Informação para registro de ponto dos servidores com coleta de dados por biometria da impressão digital.
Controle de Revisão
Data | Versão | Descrição | Autor |
05/04/2021 | 1 | Elaboração do documento | Xxxxxxx Xxxxx de Bustamante |
04/05/2021 | 2 | Revisão SAGCA | Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx |
13/05/2021 | 3 | Ajustes | Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx |
13/05/2021 | 4 | Revisão SAGCA | Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx |
24/05/2021 | 5 | Revisão XXXX | Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx |
22/06/2021 | 6 | Análise administrativa | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx |
Processos administrativos relacionados
Nº | Assunto | Observação |
501.855/2014-5 | Aquisição de solução integrada de Tecnologia da Informação para registro de ponto dos servidores com coleta de dados por biometria da impressão digital | Encerramento do contrato em 27/11/2021. |
1. Solução de TI a ser contratada/adquirida
1.1 Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da solução integrada de registro de ponto dos servidores com coleta de dados de biometria por meio da impressão digital.
2. Análise de Viabilidade da Contratação
2.1 Necessidade / Motivação da contratação
2.1.1 Tendo em vista que o contrato referente à aquisição de solução de registro de ponto eletrônico dos servidores encerra-se em 27/11/2021, faz-se necessária a contratação de empresa que forneça o serviço de manutenção dos coletores biométricos com qualidade e retorno rápido das demandas (mesmo diante da não utilização em razão da pandemia causada pelo COVID-19). Ademais, quando do retorno presencial das atividades laborais, nas dependências do Tribunal, haverá a necessidade dos coletores biométricos estarem em perfeito funcionamento e integrados aos sistemas administrativos de ponto eletrônico.
2.2 Objetivos a serem alcançados
2.2.1 Manutenção da solução integrada de registro de ponto dos servidores com coleta de dados de biometria por meio da impressão digital.
2.3 Benefícios diretos e indiretos resultantes da contratação
2.3.1 Manutenção do funcionamento da solução de coleta de dados por biometria;
2.3.2 Permanência das alternativas de emissão de relatórios de dados coletados;
2.3.3 Simplificação do processo de trabalho para a área gestora dos coletores da impressão biométrica;
2.3.4 Possibilitar maior controle das frequências dos servidores.
2.4 Alinhamento com o Plano Anual de Contratações e Plano de Contratações de STIC para o exercício e a previsão orçamentária
2.4.1 Consta no Plano de Contratações de STIC 2021 a Ação Orçamentária 0000- XX-000, com valor estimado de R$ 5.000,00.
2.5 Alinhamento entre a contratação e os planos estratégicos do TST e planos estratégicos de Tecnologia da Informação
2.5.1 A proposta de contratação está alinhada ao Plano Estratégico do TST – PE, no âmbito da perspectiva “Aprendizado e Crescimento”, no objetivo estratégico “Garantir Infraestrutura”.
2.5.2 Da mesma forma, a proposta de contratação está alinhada com a Estratégia de TIC, no âmbito do objetivo “Buscar uma excelente experiência do usuário”.
2.6 Requisitos da contratação/aquisição
Requisitos Tecnológicos (hardware e software) | |
ID | Descrição |
R.HS01 | São objetos da manutenção corretiva e preventiva: - 22 (vinte e dois) coletores biométricos da marca Telemática, modelo MD 400 PoE; - 1 (um) cadastrador de mesa biométrico, marca Suprema, modelo OP1/OP4 TSI; - 1 (um) software de controle de acesso Suricato para 22 (vinte e dois) pontos de acesso; - 1 (um) software de comunicação Conex para banco de dados Oracle 11G ou superior. |
Requisitos de Treinamento (Capacitação) | |
ID | Descrição |
R.T01 | Não se aplica, tendo em vista que se trata de solução de TI cuja forma de utilização e gerenciamento já é de conhecimento dos servidores do TST. |
Requisitos Legais, Sociais e Ambientais | |
ID | Descrição |
R.LSA01 | A empresa deverá estar habilitada juridicamente (art. 28 da Lei n.º 8.666/93) e em regularidade fiscal e trabalhista (art. 29 da Lei n.º 8.666/93). |
R.LSA02 | Decreto nº 2.271 de 7 de Julho de 1997, que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências |
R.LSA03 | Resolução CNJ nº 182/2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao |
controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça. | |
R.LSA04 | Decreto-lei N.º 5.452, de 1º de Maio de 1943, que define a Consolidação das Lei do Trabalho. |
R.LSA05 | Súmula nº 269 do TCU que estabelece que nas contratações para a prestação de serviços de Tecnologia da Informação, a remuneração deve estar vinculada a resultados ou ao atendimento de níveis mínimos de serviço. |
R.LSA06 | Cumprir o disposto no inciso XXXIII do art. 7.º da Constituição Federal de 1988, quanto ao emprego de menores. |
R.LSA07 | Promover a correta destinação dos resíduos resultantes da prestação do serviço, tais como peças substituídas, embalagens, entre outros, observando a legislação e princípios de responsabilidade socioambiental como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) e o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (Resolução n.º 103/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho). |
Requisitos de Manutenção | |
ID | Descrição |
R.M01 | A Contratada deverá prestar manutenção nas dependências do TST durante todo o período do contrato, valendo-se de técnicos devidamente credenciados, e será responsável, por sua conta e risco, pela remoção de equipamentos, peças e acessórios para seu laboratório quando a execução do serviço comprovadamente o exigir, mediante autorização escrita fornecida pela autoridade competente (Contratante). |
R.M02 | A prestação do serviço compreenderá a manutenção nos equipamentos, corretiva e preventiva mensal, com possibilidade de substituição de peças e/ou componentes, se necessário. |
R.M03 | A manutenção corretiva consiste em qualquer manutenção realizada com o objetivo de restaurar as condições iniciais e ideais de operação dos equipamentos e softwares, eliminando as falhas diagnosticadas na verificação técnica. |
R.M04 | A manutenção preventiva consiste na limpeza, calibração, ajustes, testes, revisões e regulagem dos equipamentos de coleta de ponto biométrico, verificação de conectividade (testes da rede), que visem evitar a ocorrência de quebras ou defeitos, bem como garantir o contínuo e perfeito funcionamento com segurança dos equipamentos, dentro das condições operacionais especificadas pelo fabricante. |
R.M05 | A manutenção será prestada na modalidade on-site e consistirá na reparação das eventuais falhas dos equipamentos e na substituição de peças e componentes que se apresentem defeituosos de acordo com manuais e normas técnicas específicas para os equipamentos, assim como para a solução integrada, incluindo softwares e atualizações necessárias. |
R.M06 | A Contratada deverá garantir manutenção da solução completa, seja por meio da rede mantida pelo próprio fabricante ou por meio de rede por ele credenciada, sendo, em todo caso, capaz de atender no local de funcionamento da solução. |
R.M07 | É facultativo que a execução contratual se dê por meio de estabelecimento distinto do Contratante, localizado no local de prestação dos serviços, que também poderá realizar o correspondente faturamento, desde que comprovada sua regularidade fiscal. |
R.M08 | O serviço de manutenção poderá ser subcontratado parcialmente, desde que efetuado por empresa autorizada pelo fabricante do equipamento. Em caso de |
subcontratação dos serviços de manutenção, deverá ser fornecida declaração ao Contratante onde constem os dados solicitados neste item e o seu comprometimento com a prestação desse serviço. | |
R.M09 | A Contratada utilizará na manutenção apenas peças e componentes originais salvo nos casos fundamentados por escrito e aceitos pelo Contratante. |
R.M10 | A abertura de chamados será efetuada por correio eletrônico e por telefone com número de DDD igual ao da localidade do Contratante, ou através de prefixo “0800”. Em ambos os casos, o atendimento deve ser efetuado em Língua Portuguesa. |
R.M11 | Fornecer para cada chamado efetuado, um número de registro para acompanhamento, bem como o nome do empregado que o recebeu. No caso do correio eletrônico, a Contratada deverá responder a correspondência com as informações no máximo de 1 (um) dia útil. |
R.M12 | Antes de cada atendimento, preventivo ou corretivo, o técnico deverá comparecer à Seção técnica para comunicar o início do atendimento informando o número do chamado e o equipamento/software que receberá manutenção. O técnico não deverá realizar a manutenção sem se apresentar à área responsável pelos registros dos chamados. |
R.M13 | Para cada atendimento, a Contratada deverá fornecer um Relatório Técnico referente ao atendimento contendo no mínimo o número do chamado, o número de série e o tipo/modelo do equipamento, a descrição do defeito, o serviço realizado para o reparo, a data e hora do início e término do atendimento e o nome do técnico da Contratada. |
R.M14 | O início de atendimento e da resolução da manutenção será a hora da comunicação feita pelo Contratante à Contratada, conforme sistema de registro do próprio Contratante. |
R.M15 | A Contratada deverá manter os equipamentos em condições normais de funcionamento e segurança. |
R.M16 | A prestação de serviços compreenderá a manutenção nos equipamentos e softwares, abrangendo manutenção preventiva mensal com reposição de peças, instalação de componentes (independente da existência de falha material) e suporte técnico (quanto ao uso de equipamentos e componentes e à solução de problemas). |
R.M17 | A Contratada deverá realizar, durante o período de contrato, atualizações evolutivas (novas versões e patches) dos firmwares, softwares e drivers solicitados, sem quaisquer ônus adicionais para o Contratante. |
R.M18 | As manutenções evolutivas no software, assim como as corretivas no software ou nos coletores, quando necessárias, poderão ser realizadas nos finais de semana e feriados, salvo determinação em contrário definida pelo Contratante. |
R.M19 | A Contratada deverá realizar a atualização, configuração e ativação de todos os softwares necessários ao funcionamento do equipamento, após a realização da manutenção. |
R.M20 | Os bens defeituosos que necessitarem ser trasladados às instalações da Contratada, bem como o retorno ao TST, deverão ser acondicionados adequadamente em embalagens lacradas. |
R.M21 | A Contratada deverá fornecer aos seus técnicos todas as ferramentas e os instrumentos necessários à execução dos serviços, bem como produtos ou materiais indispensáveis à limpeza ou à manutenção dos equipamentos. |
R.M22 | A Contratada deverá fazer uso de equipamentos para diagnóstico dos defeitos, |
acompanhados de sua documentação técnica completa. | |
R.M23 | Identificado o problema no equipamento, que impossibilite sua utilização por qualquer motivo, pelo prazo superior estipulado para solução, a Contratada deverá providenciar a colocação de equipamento equivalente ou de superior configuração, em perfeitas condições de uso, como backup, até que seja sanado o defeito do equipamento defeituoso. Será obrigatória a colocação do backup a partir do segundo equipamento com defeito. |
Requisitos de Prazo | |
ID | Descrição |
R.P01 | Fornecer para cada chamado efetuado, um número de registro para acompanhamento, bem como o nome do empregado que o recebeu. No caso do correio eletrônico, a Contratada deverá responder a correspondência com as informações no máximo de 1 (um) dia útil. |
R.P02 | Prazo para iniciar o atendimento do serviço é de, no máximo, 1 (um) dia útil, contado a partir da comunicação do defeito. |
R.P03 | Solucionar o problema em no máximo 2 (dois) dias úteis, contadas a partir do início do atendimento. |
R.P04 | O prazo máximo para o backup permanecer no Tribunal não deverá ser superior a 30 (trinta) dias. |
R.P05 | A manutenção preventiva deverá ser realizada entre os dias 20 (vinte) e 28 (vinte e oito) de cada mês. |
R.P06 | O Relatório de Atendimento Técnico deve ser entregue no prazo máximo de 1 (um) dia útil e devem ser enviados no formato digital para o e-mail da área técnica do Contratante. |
Requisitos de Segurança da Informação | |
ID | Descrição |
R.SI01 | O acesso às instalações da Contratada onde serão realizados os serviços deverá ser controlado e permitido somente às pessoas autorizadas. |
R.SI02 | Os profissionais disponibilizados pela Contratada para a prestação dos serviços deverão estar identificados com crachá de identificação da mesma, estando sujeitos às normas internas de segurança do TST, inclusive àquelas referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências. |
R.SI03 | A Contratada deverá acatar e obedecer às normas de utilização e segurança das instalações do TST. |
R.SI04 | Os profissionais deverão utilizar a conta que lhes for atribuída, de forma controlada e intransferível, mantendo secreta a sua respectiva senha, pois todas as ações efetuadas por meio desta, serão de responsabilidade do profissional da Contratada. |
R.SI05 | A Contratada deverá manter os seus profissionais informados quanto às normas disciplinares do TST, exigindo sua fiel observância, especialmente quanto à utilização e segurança das instalações. |
R.SI06 | A Contratada deverá garantir a segurança das informações do TST e se comprometer em não divulgar ou fornecer a terceiros quaisquer dados e informações que tenha recebido do TST no curso da prestação dos serviços, a |
menos que autorizado formalmente e por escrito para tal. | |
R.SI07 | A Contratada deve divulgar aos seus profissionais a Política de Segurança da Informação do TST, PSI-TST, e assegurar-se de sua observação e cumprimento no curso da prestação de serviços no Tribunal. A PSI-TST está formalizada no ATO 764/XXXXXX.XX de 27/11/2012 e pode ser consultada no endereço eletrônico: |
R.SI08 | A Contratada e seus profissionais devem manter sigilo absoluto sobre documentos elaborados e informações obtidas dentro do TST. |
R.SI09 | A Contratada e seus profissionais devem assinar e acatar o TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, que deverá ser emitido pelo TST após a assinatura de contrato. |
R.SI10 | Em relação aos requisitos de Confidencialidade, a solução deverá: 1. Mascarar senhas e outros campos de entrada sensíveis. 2. Não armazenar as senhas em texto claro em backend, quando armazenadas devem passar por processo de hash com uma função pelo menos equivalente a SHA-256; 3. Utilizar SSL nos acessos com informações sensíveis. 4. Não utilizar protocolos ou aplicações reconhecidamente inseguros, como FTP, Telnet para comunicação com redes externas. |
R.SI11 | Não utilizar protocolos ou aplicações reconhecidamente inseguros, como FTP, Telnet para comunicação com redes externas. |
R.SI12 | Em relação aos requisitos de Integridade, a solução deverá: 1. Validar todos os formulários de entrada de dados e query strings frente a um conjunto de entradas aceitáveis, antes do processamento das informações. 2. Identificar e restringir a alteração de dados de todas as interações não humanas, como sistema ou processos batch, a não ser que explicitamente autorizadas. |
R.SI13 | Em relação aos requisitos de Autenticação, caso a solução suporte autenticação em controlador de domínio, o mesmo deverá ser o Microsoft Active Directoy em sua versão 2016 ou superior. |
R.SI14 | Em relação aos requisitos de Autorização, a solução deverá: 1. Segmentar o acesso a usuários com níveis de permissão definidos; 2. Permitir a definição de, pelo menos, os seguintes papéis de usuários: administrador e operador. |
R.SI15 | Em relação aos requisitos de Auditoria e Logging, a solução deverá: 1. Registrar todas as tentativas de logon, com timestamp e endereço IP de origem da requisição. 2. Não sobrescrever logs de auditoria. 3. Suspender explicitamente as sessões quando o usuário solicitar logoff ou fechar a janela, tela, aba ou navegador da aplicação. |
R.SI16 | Em relação aos requisitos de Erros e Gerenciamento de Exceção, a solução deverá: 1. Não revelar detalhes internos da solução nas mensagens de erro mostrada aos usuários. 2. Encriptar os dados sensíveis de configuração, como strings de conexão. 3. Não armazenar senhas ou chaves de criptografia no código fonte da solução. |
Requisitos de Garantia | |
ID | Descrição |
R.G01 | Não se aplica. |
2.7 Relação entre a demanda prevista e a quantidade de cada item
A solução de coleta da frequência eletrônica dos servidores atualmente instalada no TST conta com 22 coletores biométricos distribuídos pelos diversos andares do Tribunal, nos três blocos. A disposição dos equipamentos foi estrategicamente planejada, sendo distribuídos em todos os andares dos prédios do TST de forma proporcional ao fluxo de servidores, visando reduzir o deslocamento necessário para a coleta biométrica, bem como evitar filas e aglomerações, em especial durante os horários de pico.
O Cadastrador de mesa biométrico está localizado na CIF, área responsável pelo cadastramento das digitais dos novos usuários.
Os softwares Suricato e Conex estão instalados atualmente em máquinas servidoras na CITEC/SETIN para o correto gerenciamento dos coletores e a integração com o Sistema de Recursos Humanos do Tribunal.
Assim, temos atualmente a seguinte distribuição dos 22 biocoletores e do Cadastrador:
Localização dos Biocoletores | |
Localização | Qtd |
Mezanino Bl. B | 01 |
2o. Andar - Bl. A | 01 |
5o. Andar - Bl. A | 01 |
4o. Andar - Bl. A | 01 |
3o. Andar - Bl. A | 01 |
1o. Andar - Bl. A | 01 |
Berçário - Bl. C | 01 |
Mezanino Bl. A - Hall | 01 |
5o. Andar Bl. B | 01 |
4o. Andar Bl. B | 01 |
3o. Andar Bl. B | 01 |
2o. Andar Bl. B | 01 |
1o. Andar Xx. X | 00 |
Xxxxxx Xx. X | 00 |
Xxxxxx Bl. A | 04 |
Subsolo Bl. A | 01 |
Serv. Médico – Subsolo Bl. A | 01 |
Subsolo Bl. B | 01 |
Total | 22 |
Localização do Cadastrador | |
CIF - 3º Andar | 01 |
A tabela abaixo apresenta assim a demanda prevista:
Item 1 | Especificação | Un. | Qtd. |
Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e suporte técnico em: - 22 (vinte e dois) coletores biométricos da marca Telemática, modelo MD 400 PoE; - 1 Cadastrador de mesa biométrico, marca Suprema, modelo OP1/OP4 TSI; - 1 (um) software de controle de acesso Suricato para 22 (vinte e dois) pontos de acesso; - 1 (um) software de comunicação Conex para banco de dados Oracle 11G ou superior. | Mês | 60 |
2.8 Soluções similares disponíveis em outros órgãos e no Portal do Software Público Brasileiro
2.8.1 Verificou-se que outros órgãos públicos utilizam soluções similares à requerida pelo TST, ou seja, contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos e softwares da solução. Assim, órgãos como a Prefeitura Municipal de Tangara da Serra – MT, Instituto Nacional do Câncer – RJ, Prefeitura Municipal de Portalegre – RN e Câmara dos Deputados realizaram licitação para contratação de serviço de manutenção em solução de TI para controle do ponto eletrônico dos servidores por coleta da biometria digital.
2.8.2 As soluções disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro não se aplicam a esta demanda.
2.9 Levantamento de mercado
2.9.1 Na pesquisa por alternativas de controle de registro de ponto foi verificado que há no mercado a possibilidade de registro de ponto eletrônico integrado ao controle de acesso nas catracas eletrônicas com verificação da biometria digital. Tal solução utiliza também os cartões de aproximação para validação.
2.9.2 Entretanto, algumas desvantagens dessa solução não incorporam os resultados esperados pela área demandante informado no DOD e justificam o não aprofundamento no estudo como:
a) Maior dificuldade do processo de trabalho para a área gestora dos coletores de impressão biométrica, uma vez que os registros na catraca seriam para todas as pessoas que adentrassem ao prédio do Tribunal.
b) Haveria dificuldade na gestão e controle de acesso para aqueles servidores com problemas na impressão digital. Na solução atual é utilizada senha e sendo a implantação da biometria na catraca haveria a necessidade de entrega de um cartão universal para acesso desses tipos de servidores registrarem o ponto, o que não recomendado por segurança. Ademais esse requisito não faz parte do escopo da solução pretendida.
c) Como as catracas estão instaladas apenas nos térreos poderá haver aumento no número de manutenções ou interrupções para manutenção nos equipamentos por serem mais utilizados e estarem concentrados em um único local (andar) dos prédios, ou seja, não haveria opção para o
servidor registrar o ponto, além do aumento do volume nesses equipamentos, sobretudo nos horários de entrada e saída de pessoas.
d) Além do coletor nas catracas seria necessário manter ou fazer nova aquisição de coletores para os cadeirantes, uma vez que estes acessam ao prédio por entrada especifica e sem catraca, portanto, pelo menos mais um equipamento por cada entrada do TST para esses servidores.
e) Outra desvantagem é a necessidade de aumentar o número de biocoletores da forma atual no subsolo do prédio do TST, pois todos os registros dos servidores que utilizam veículos se concentrarão no subsolo teria que haver no mínimo mais um equipamento de cada para servir de utilização no caso de defeito de algum coletor biométrico, atualmente são três existentes.
f) Além disso, esse tipo de solução aumentaria a quantidade de equipamentos em operação, de 22 para 28, conforme tabela abaixo, o que possivelmente amplifica os custos de aquisição, eleva o número de atividades da gestão do ponto eletrônico, sendo ações desnecessárias para no momento e contrário ao solicitado no DOD.
Integração de registro de ponto nas catracas | |||
Item | Subitem | Especificação | Quantidade |
Leitor biométrico para registro de ponto | |||
1.1 | eletrônico nas catracas – catracas dos blocos A (seis unidades) e B (cinco unidades) X 2 (entrada | 22 | |
e saída). | |||
Coletor biométrico para registro de ponto | |||
1.2 | eletrônico – Subsolo bloco A e subsolo bloco B | 6 | |
(cinco unidades) e térreo bloco C (uma unidade). | |||
1 | 1.3 | Conjunto cadastrador (dispositivos: Leitor/Gravador de informações digitais no crachá, Sensor biométrico para captura digital e | 1 |
Software de Cadastramento). | |||
1.4 | Serviço de integração da solução com software de | 1 | |
gestão de RH do TST. | |||
Serviço de garantia on-site da solução (hardware | |||
1.5 | e software) pelo período de 60 (sessenta) meses | 60 | |
com pagamento mensal. | |||
2.9.3 Solicitou-se proposta de preços à empresa responsável pela instalação das catracas do TST, no entanto, não foi recebida nenhuma comunicação até o momento sobre os valores da possível integração.
2.9.4 Assim, como a tecnologia comumente utilizada é o registro eletrônico em coletores biométricos, semelhantes aos equipamentos em operação no TST, igualmente modernos e com funcionalidades que permitem melhor controle e gerenciamento dos dados coletados o estudo considerou a possibilidade de 2 (dois) cenários:
a) Aquisição de uma nova solução com a substituição dos equipamentos e
software de integração;
b) Manutenção da solução atualmente instalada.
2.9.5 O estudo considerou ainda a quantidade de empresas que podem prestar o serviço ou fornecer a nova solução, por estar consolidada no mercado de ponto eletrônico, além da utilização no TST por mais de 20 anos.
2.9.6 Para substituição dos equipamentos foram consultadas 14 (quatorze) empresas do ramo, sendo 5 (cinco) propostas recebidas, 1 (uma) resposta de que a empresa não atende aos requisitos da solução e 8 (oito) não retornaram as solicitações.
2.9.7 O quadro abaixo apresenta o resumo da pesquisa de preços para aquisição de nova solução de TI com a média dos valores recebidos e do valor total para os 5 (cinco) anos de contrato.
Cenário “A” Aquisição de uma nova solução com a substituição dos equipamentos e
software de integração:
Aquisição de uma nova solução com a substituição dos equipamentos e software de integração | |||||
Item | Subitem | Especificação | Unidade | Quantidade | Média |
1 | 1.1 | Coletor biométrico para registro de ponto eletrônico. | Un. | 22 | R$ 5.836,67 |
1.2 | Conjunto cadastrador (dispositivos: Leitor/Gravador de informações digitais no crachá, Sensor biométrico para captura digital e Software de Cadastramento). | Un. | 1 | R$ 3.960,19 | |
1.3 | Serviço de integração da solução com software de gestão de RH do TST. | Un. | 1 | R$ 58.431,66 | |
1.4 | Serviço de garantia on-site da solução (hardware e software) pelo período de 60 (sessenta) meses com pagamento mensal. | Mês. | 60 | R$ 6.274,17 | |
Total | R$ 567.248,59 | ||||
2.9.8 Na verificação do segundo cenário: “Manutenção da solução atualmente instalada”, foram consultadas 14 (quatorze) empresas do ramo, sendo 3 (três) propostas recebidas, 7 (sete) respostas de que a empresa não oferece serviço de manutenção nos equipamentos atualmente instalados no TST e 4 (quatro) não retornaram as solicitações, conforme detalhamento a seguir:
Seq. | Empresa | Descrição das ocorrências | |||||
1 | Rapidonet | Não retornou as solicitações. | |||||
2 | Autocon | Não retornou as solicitações. | |||||
3 | Digicon | “Tendo em vista que o contrato de manutenção solicita atendimento ao equipamento de outro fabricante (Telemática), informo que não podemos fornecer o atendimento solicitado e, portanto, declinamos do processo”. | |||||
4 | Dimep | “Conforme nos falamos, não temos como atender contrato de manutenção para equipamentos de terceiros. A Telemática, utiliza partes e peças proprietária, assim somente a própria e sua rede de Atendimento técnico, podem firmar contrato neste sentido”. | |||||
5 | MML | Não retornou as solicitações. | |||||
6 | Solution House | Apresentou proposta. | |||||
7 | Task | Não retornou as solicitações. | |||||
8 | Telemática | Apresentou proposta. | |||||
9 | Idealine | “Infelizmente não conseguiremos trabalhamos com a marca descrita”. | atender | sua | solicitação | pois | não |
10 | Master Xxxxx | “Agradeço a oportunidade, mas não trabalhamos com equipamentos | |||||
Telematica, somente Topdata”. | ||
11 | Fechaduras Combate | “Agradecemos a consulta, e informamos que não iremos participar desse processo”. |
12 | Advancis Max | “Agradecemos o seu contato e em atenção a sua solicitação informamos que não trabalhamos com manutenção dos produtos apresentados”. |
13 | Velti Tecnologia | “Infelizmente não trabalhamos com a manutenção dos equipamentos dessa marca, pois o custo de peças de reposição acabam dando a possibilidade ao cliente da aquisição de um equipamento”. |
14 | Teller Engenharia | Apresentou proposta. |
2.9.9 Assim, para este cenário apenas, algumas empresa podem realizar a manutenção nos equipamentos e no software, em razão da marca e do software de integração utilizados.
2.9.10 O quadro abaixo apresenta o resumo da pesquisa de preços para manutenção com o valor médio e total para 5 (cinco) anos.
Cenário “B” Manutenção da solução atualmente instalada:
Manutenção da solução atualmente instalada | ||||
Especificação | Unidade | Quantidade | Média | Total |
Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e suporte técnico em 22 (vinte e dois) coletores biométricos da marca Telemática, modelo MD 400 PoE, 1 Cadastrador de mesa biométrico, marca Suprema, modelo OP1/OP4 TSI, 1 (um) software de controle de acesso Suricato para 22 (vinte e dois) pontos de acesso e 1 (um) software de comunicação Conex para banco de dados Oracle 11G ou superior. | Mês | 60 | R$ 4.717,58 | R$ 283.054,50 |
2.9.11 Em complementação, solicitou-se à atual prestadora de serviço contratos semelhantes ao do Tribunal, com outras instituições, a fim de verificar os valores praticados.
2.9.12 Embora os contratos não possam ser incluídos na pesquisa de preço em razão das diferenças de quantitativos e de equipamentos, o resultado da consulta pode servir de comparação de valores praticados no mercado para soluções semelhantes.
Comparação do Contrato do TST com contrato de outras instituições | |||
Contrato | Descrição do Serviço | Valor Mensal | Observação |
Tribunal Superior do Trabalho | Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva da solução integrada de Tecnologia da Informação para registro de ponto dos servidores com coleta de dados por biometria da impressão digital. | R$ 4.275,00 | 22 equipamentos Codin MD400 PoE. 1 cadastrador biométrico de mesa. 1 gerenciador para Conex. |
Companhia Thermas do Rio Quente | Prestação de serviços de relógio eletrônico de ponto-REP manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de controle de ponto eletrônico e gerador de ADBR de comunicação on-line. | R$ 3.650,00 | 19 equipamentos REP 20000 360M. 1 gerenciador para Conex on-line. |
Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil | Prestação de serviços de relógio eletrônico de ponto-REP manutenção preventiva e corretiva em 04 registradores eletrônico de ponto CODINREP 2000 bobina de 360m marca Telemática. | R$ 1.087,61 | 4 equipamentos REP 2000 360M. Não informar se há gerenciador. |
Ciplan Cimento Planalto S/A | Prestação de serviços de relógio eletrônico de ponto-REP manutenção preventiva e corretiva em 22 registradores eletrônico de ponto CODINREP 2000 bobina de 360m marca Telemática. | R$ 4.075,00 | 4 equipamentos REP 2000 360M. Não informar se há gerenciador. |
Associação das Pioneiras Sociais | Prestação de serviços de relógio eletrônico de ponto-REP manutenção preventiva e corretiva em registradores de ponto CODINREP 2000 bobina de 360m marca Telemática. | R$ 4.520,00 | 22 equipamentos REP 2000 TSS. 1 gerenciador Conex - sistema de ponto. 1 gerenciador Conex - sistema de acesso. |
2.9.13 Quanto às licitações dos órgãos públicos, não podem ser utilizadas como comparativo na pesquisa de preços, conforme detalhamento a seguir.
Pesquisa por preços públicos | ||||
Pregão Eletrônico | Unidade Gestora | Marca dos equipamentos | Quantidade de equipamentos | Justificativa de não utilização na pesquisa de preços |
54/2020 | Prefeitura Municipal de Tangara da Serra – MT | Henry | Não encontrado | O valor das peças é cobrado separadamente, diferentemente da proposta deste estudo técnico. Registro de preços para 257 ordens de serviço para serem utilizadas em vários locais, o que pode influenciar na precificação do serviço. |
106/2020 | Instituto Nacional do Câncer – XX | Xxxxx | 41 | São vários locais para atendimento, o que pode influenciar na precificação do serviço. |
31/2020 | Prefeitura Municipal de Portalegre – RN | Henry | 10 | São vários locais para atendimento, o que pode influenciar na precificação do serviço. |
41/2020 | Câmara dos Deputados | Task | 150 | A quantidade de equipamentos pode influenciar no preço dos serviços, uma vez que demandará mais intervenções para manutenção. |
2.10 Justificativas da escolha do tipo de solução a contratar
2.10.1 A baixa quantidade de solicitação de serviço para atendimento em garantia (chamados externos) demonstra que a opção pela manutenção na solução
atual é viável, conforme gráfico abaixo com a quantidade anual de ocorrências.
2.10.2 Destaca-se que a realização das manutenções preventivas mensais colabora para o baixo quantitativo de chamados, fator que influencia na satisfação do usuário final.
2.10.3 Excluindo o primeiro ano de contrato, 2017, e o ano de 2020, em razão da pandemia, e considerando para cálculos os anos de 2018 e 2019, a média de ocorrências é de aproximadamente 5 (cinco) chamados por mês, quantidade baixa e de pouco impacto para os usuários da solução.
Chamados externos - biocoletores
150
117
100
64
58
50
28
Chamados externos 2017
Chamados externos 2018
Chamados externos 2019
Chamados externos 2020
0
2.10.4 Portanto, diante do levantamento de mercado e dos dados de chamados externos, verificou-se que a contratação de empresa para realização de manutenção corretiva e preventiva da solução atualmente instalada demonstrou-se mais econômica, cerca de 49,90%, e atende satisfatoriamente às demandas do TST.
Comparativo entre as duas soluções estudadas | |||
Tipo de Solução | Descrição | Valor total estimado para 5 anos | Diferença Econômica |
Cenário “A” | Aquisição de uma nova solução com a substituição dos equipamentos e software de integração | R$ 567.248,59 | - |
Cenário “B” | Manutenção da solução atualmente instalada | R$ 283.054,50 | 49,90% mais econômico em relação ao cenário “A” |
2.11 Estimativas preliminares dos preços
2.11.1 A pesquisa de preços utilizou as propostas recebidas, bem como o valor atual do Contrato PE-026/2016, processo administrativo 501.855/2014-5, uma vez que a garantia da solução é paga mensalmente.
Estimativa preliminar de preços | ||||||||
Especificação | Un. | Qtd. | Pesquisa de Preços (R$) | Média (R$) | Total (R$) | |||
Contrato atual do TST | Solution House | Teller Engenh aria | Telemát ica | |||||
Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e suporte técnico em 22 (vinte e dois) coletores biométricos da marca Telemática, modelo MD 400 PoE, 1 Cadastrador de mesa biométrico, marca Suprema, modelo OP1/OP4 TSI, 1 (um) software de controle de acesso Suricato para 22 (vinte e dois) pontos de acesso e 1 (um) software de comunicação Conex para banco de dados Oracle 11G ou superior. | Mês | 60 | 4.275,00 | 3.450,00 | 5.200,00 | 5.945,30 | 4.717,58 | 283.054,50 |
2.12 Descrição da solução de TI como um todo
2.12.1 A solução a ser contratada consiste na manutenção, com pagamento mensal, em 22 (vinte e dois) coletores biométricos, 1 cadastrador de mesa biométrico, 1 (um) software de controle de acesso Suricato para 22 (vinte e dois) pontos de acesso e 1 (um) software de comunicação Conex para banco de dados Oracle 11G ou superior.
2.13 Resultados pretendidos
2.13.1 Manter em funcionamento a solução integrada de registro de ponto dos servidores com coleta de dados de biometria por meio da impressão digital.
2.14 Providências para adequação do ambiente do órgão
2.14.1 Não haverá necessidade de adequação do ambiente do órgão, uma vez que os equipamentos estão devidamente instalados e operacionais no TST.
2.15 Plano de implantação
2.15.1 Reunião com a contratada para:
2.15.1.1 Apresentação das equipes responsáveis:
a) Pela gestão do ponto eletrônico (SFREQ/CIF);
b) Pelos equipamentos (SAEQ/CSUP);
c) Pela infraestrutura de rede (SGRE/CITEC);
d) Pela manutenção nos sistemas administrativos (SSADM/CDS).
2.15.1.2 Exposição:
a) Dos locais e condições de funcionamento dos equipamentos;
b) Dos softwares administrativos utilizados no TST.
3. Sustentação do Contrato
3.1 Recursos necessários para continuidade de negócio durante e após a contratação
3.1.1 Necessidade de inclusão de dotação orçamentária anualmente.
3.2 Elementos necessários à continuidade do fornecimento da solução
3.2.1 Em casos de grande impacto no registro de ponto eletrônico, como interrupção contratual, e para garantir a continuidade da prestação do serviço, poderão ser remanejados coletores biométricos de andares em que há menor utilização para os locais mais críticos e com maior fluxo de servidores como térreo e mezanino dos blocos “A” e “B”, até o conserto definitivo do equipamento.
3.3 Transição contratual ou encerramento do contrato
3.3.1 Será realizado estudo técnico sobre a viabilidade de aquisição de nova solução ou a contratação do serviço de manutenção no último ano de contrato.
3.3.2 Entrega de produtos finais
3.3.2.1 Item não se aplica à solução proposta.
3.3.3 Transferência de conhecimentos
3.3.3.1 Item não se aplica à solução proposta.
3.3.4 Devolução de recursos materiais
3.3.4.1 Item não se aplica à solução proposta.
3.3.5 Revogação de perfis de acessos
3.3.5.1 Item não se aplica à solução proposta.
3.3.6 Direitos de propriedade intelectual
3.3.6.1 Item não se aplica à solução proposta.
4. Estratégia para Contratação
4.1 Natureza do objeto a ser contratado
4.1.1 O objeto desta contratação encontra-se inserido no conceito de natureza de serviço comum, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
4.2 Justificativas para o parcelamento ou não da solução
4.2.1 O não parcelamento desta solução de TI justifica-se pela exclusividade na prestação de serviços e na licença do software de acesso fornecido pelas empresas, inviabilizando o parcelamento da solução.
4.2.2 Destaca-se, ainda, a impossibilidade de parcelamento da solução pela necessidade de contratação de todos os elementos em conjunto, sendo que a falta de um dos itens impossibilita a manutenção completa da solução.
4.2.3 Desta forma, o modelo proposto requer que a empresa vencedora do certame preste o serviço de manutenção tanto no software quanto no hardware.
4.2.4 Portanto, o não parcelamento justifica-se pelo fato de que os objetos da contratação estão vinculados ao perfeito funcionamento da solução.
4.3 Adjudicação do objeto
4.3.1 O objeto deverá ser adjudicado a uma única empresa.
4.4 Modalidade e tipo de licitação
4.4.1 O objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns, de que tratam a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 10.024/2019, por possuir padrões e características gerais, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto, ser licitado na modalidade de Pregão eletrônico pelo menor preço.
4.5 Adequação orçamentária
4.5.1 Esta despesa está prevista no Plano de Contratações da SETIN 2021, na ação orçamentária 2021-AO-005.
4.6 Vigência
4.6.1 O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir do dia 29/11/2021 ou da data de sua assinatura, caso esta seja posterior àquela, e poderá ser prorrogado mediante termo aditivo por igual período até o limite de 60 (sessenta) meses, com fundamento no art. 57, inc. II, da Lei n.º 8.666/93.
4.7 Equipe de Gestão da Contratação
4.7.1 A Equipe de Gestão da Contratação será designada pela Coordenadoria de Material e Logística quando da assinatura do contrato, uma vez que a fase de gestão e fiscalização do contrato se inicia com a assinatura do contrato e visa acompanhar e garantir a adequada prestação dos serviços e/ou o fornecimento dos bens durante o período de execução do contrato.
5. Análise de Riscos da Contratação
O contexto aplicado à contratação seguirá o contexto geral especificado no Plano de Gestão de Riscos definido no Ato XXXX.XXXX.XX Nº 131, de 13 de março de 2015, que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos.
Complementarmente ao contexto geral, também serão considerados como parâmetros aqueles definidos na Resolução CNJ Nº 182, de 17 de outubro de 2013:
i) riscos que possam vir a comprometer o sucesso da contratação; e
ii) riscos que emergirão caso a contratação não seja realizada.
5.1 Riscos que podem comprometer o sucesso da contratação
Nº | Descrição do Risco | Probabilidade de Ocorrência | Impacto | Ações de mitigação ou contingência | Responsáveis pelas ações | Período de execução das ações |
1 | Fracasso na licitação por sobrepreço ou documentação | Baixa | Alto | Atualização de propostas; pesquisa de preços públicos e contratos | Equipe de contratação | Antes da licitação |
2 | Fracasso na licitação por falha no levantamento da especificação técnica | Baixa | Alta | Revisão minuciosa com envolvimento de outras áreas para validação dos requisitos | Equipe de contratação | Antes da licitação |
3 | Licitação restar deserta | Baixa | Alto | Repetição do certame | Equipe de contratação | Após o resultado da licitação |
4 | Não prestação do serviço pela Contratada | Baixa | Alto | Realizar contratação direta para manutenção | Equipe de fiscalização | Durante execução contratual |
5 | Não apresentar profissionais capacitados para executar os serviços | Baixa | Alto | Exigir que a Contratada aloque profissionais com capacidade técnica necessária à execução do contrato | Equipe de fiscalização | Durante execução contratual |
5.2 Riscos caso a contratação não seja realizada
Nº | Descrição do Risco | Probabilidade de Ocorrência | Impacto | Ações de mitigação ou contingência | Responsáveis pelas ações | Período de execução das ações |
1 | Indisponibilidade de manutenção na solução de TI ocasionando atraso na entrega dos dados aos servidores/gestores | Baixa | Médio | Realizar contratação direta para manutenção | Equipe de contratação | Na ocorrência do risco |
2 | Necessidade de | Alto | Médio | Realizar manutenção | SAEQ | Na |
manutenção corretiva em algum equipamento | corretiva nos termo do deliberado no processo 501.220/2016-5 | ocorrência do risco |
6. Equipe de Planejamento e Apoio a Contratação
O presente Estudo Técnico Preliminar foi elaborado pela Equipe de Planejamento e Apoio a Contratação e os aspectos administrativos da contratação foram devidamente verificados pelo integrante administrativo, sendo aprovado pela área demandante e área administrativa.
24/09/2021 | Integrante Técnico Xxxxxxx Xxxxx de Bustamante cód.: C024521 | XXXXXXX XXXXX DE Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXX DE BUSTAMANTE:00858458764 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Caixa Economica BUSTAMANTE:00858 Federal, ou=AC CAIXA PF 1v2, ou=00360305134224, cn=MARCELO XXXXX XX 000000 XXXXXXXXXX:00858458764 Dados: 2021.10.05 19:16:00 -03'00' Assinatura |
24/09/2021 | Integrante Requisitante Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx cód.: C040534 | Assinado de forma digital por XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX:40534 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade COELHO Certificadora da Justica - AC-JUS, ou=Cert- JUS Institucional - A3, ou=09461647000195, ou=Tribunal Superior do Trabalho - TST, VELOSO:40534 ou=SERVIDOR, cn=XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX:40534 Dados: 2021.10.05 16:53:19 -03'00' Assinatura |
24/09/2021 | Integrante Administrativo Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx cód.: C031268 | Xxxxxxx Xxxxxx Assinado de forma digital por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx DN: cn=Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, o=Tribunal Teixeira Superior do Trabalho, ou=CLCON/SRPAQ, xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxx.xxx.xx, c=BR Dados: 2021.09.28 18:45:34 -03'00' Assinatura |