AVISO GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – UNIMED NORTE DO MATO GROSSO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
AVISO GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – UNIMED NORTE DO MATO GROSSO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
A Unimed Norte do Mato Grosso, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 73.967.085/0001-55, com sede na Xxx xxx Xxxxxxxx, xx. 000, xxxxxx 00X-0, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, XXX 00.000-000, Sinop/MT, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização do site e diversos serviços (“Serviços”) da Unimed Norte do Mato Grosso, servindo a presente Política de Privacidade para regular de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.
A presente Política se aplica a Serviços relacionados a quaisquer das marcas e atividades da Unimed Norte do Mato Grosso, entendendo como tal todas aquelas elencadas no site oficial da Unimed Norte do Mato Grosso, no endereço xxxxx://xxx.xxxxxx.xxxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx, englobando todos os seus produtos, voltada aos clientes da Unimed Norte do Mato Grosso e ao público em geral e engloba de modo básico, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas.
Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):
QUADRO RESUMO
Agentes de Tratamento | Unimed Norte do Mato Grosso – Cooperativa de Trabalho Médico CNPJ: 73.967.085/0001-55 Endereço: Xxx xxx Xxxxxxxx, xx. 000, xxxxxx 00X-0, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, XXX 00.000-000, Sinop/MT |
Papel no tratamento | Predominantemente controladora |
Principais finalidades do tratamento | Finalidades: Uso compartilhado de informações para prestação dos serviços de saúde. Uso compartilhado de informações para permitir transações financeiras envolvendo as cooperativas. Uso compartilhado de informações para permitir transações administrativas, como validação de normas do Sistema Unimed e avaliação de desempenho das Cooperativas. Base legal: Dados pessoais: Execução de contrato (art. 7º, inc. V, LGPD); Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7°, III, LGPD); Interesse Legítimo (art. 7º, inc. IX, LGPD). Dados pessoais sensíveis (referente à saúde) |
Exceção de comunicação ou uso compartilhado de dados de saúde (Art. 11, §4º, II, LGPD) Dados pessoais de menores de idade Interesse legítimo (art. 7º, inc. IX, LGPD); Dados referentes à saúde Exceção de comunicação ou uso compartilhado de dados de saúde (Art. 11, §4º, II, LGPD). Finalidade: Operações de tratamento de dados pessoais ou sensíveis de menores de idade. Base legal: Consentimento de pelo menos, um dos responsáveis do menor (Art. 14, § 1º, LGPD). | |
Proteção de dados | Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas. |
Seus direitos | Todos direitos estabelecidos no art. 18 da Lei 13.709/2018 (LGPD). |
Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela Unimed Norte do Mato Grosso, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Titular tiver optado por receber comunicações da Unimed.
I. DEFINIÇÕES
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:
Termo | Definição |
Dado pessoal | Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável |
Dado pessoal sensível | Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural |
Titular | pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros |
Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração |
Anonimização | Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento |
II. QUAIS DADOS UTILIZAMOS
A Unimed Norte do Mato Grosso poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outros.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais:
(a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e
(b) aqueles coletados automaticamente.
(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: A Unimed Norte do Mato Grosso coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhadas ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os portais da Unimed, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de
nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários nos Serviços pelo Titular, com a adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular ao entrar
em contato com a Unimed Norte do Mato Grosso. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à Unimed Norte do Mato Grosso, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item III. abaixo.
(b) Dados coletados automaticamente: A Unimed Norte do Mato Grosso também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a UNIMED fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, conforme item IV. abaixo. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela Unimed Norte do Mato Grosso, através do endereço de e-mail: xxxx@xxxxxx000.xxx.xx. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.
A Unimed Norte do Mato Grosso trata para as finalidades específicas aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2018, entendidos como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, dado referente à saúde ou à vida sexual, sendo certo que faz o tratamento fundamentado por bases legais previamente autorizadas por lei.
Sobre de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes, a Unimed Norte do Mato Grosso poderá coletar dados pessoais de menores, em casos necessários, diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, com consentimento explícito, e de acordo com as regras da legislação vigente. Essa regulação para sua efetividade, deve dialogar com as normas protetivas
dispostas na Constituição Federal, Código Civil, bem como Código do Consumidor e Estatuto da Criança e Adolescente.
III. COMO UTILIZAMOS OS DADOS
Os dados pessoais tratados pela Unimed Norte do Mato Grosso têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares. A Unimed Norte do Mato Grosso poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados em demais Serviços relacionados a todas as marcas da Unimed, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.
A Unimed Norte do Mato Grosso, em alguns casos, também poderá tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Além disso, a Unimed Norte do Mato Grosso também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo (ou no interesse legítimo de outra Unimed), sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
• Pessoas que podem acessar seus dados pessoais:
Seus dados pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados.
• Medidas tomadas em ambientes operacionais:
Armazenamos seus dados pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger dados pessoais.
• Medidas que a Unimed Norte do Mato Grosso espera que você tome:
É importante que você também tenha um papel em manter seus dados pessoais seguros. Quando criar uma conta online, por favor, assegure-se de escolher uma
senha que seja forte para evitar que partes não autorizadas a adivinhem. Recomendamos que você nunca revele ou compartilhe sua senha com outras pessoas. Você é o único responsável por manter esta senha confidencial e por qualquer ação realizada através de sua conta nos sites e serviços compatíveis da Unimed Norte do Mato Grosso.
Se Você usar um computador compartilhado ou público, nunca escolha a opção de lembrar seu nome de login, endereço de e-mail ou senha, e certifique-se que você saiu da sua conta (realizou o log out) sempre que deixar o computador. Você também deve usar quaisquer configurações de privacidade ou controles que a Unimed Norte do Mato Grosso fornece em nosso site, serviços ou aplicativos, inclusive aquelas consideradas opcionais.
Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da Unimed Norte do Mato Grosso, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas as suas atividades.
Caso não deseje mais receber informativos publicitários da Unimed Norte do Mato Grosso, a qualquer momento o Titular pode nos contatar por meio do Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço de e-mail: xxxx@xxxxxx000.xxx.xx
IV. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da Unimed Norte do Mato Grosso.
Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente. A Unimed Norte do Mato Grosso utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos Titulares, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nosso portal.
Tipos de Cookies | O que eles fazem? | Espécies |
Necessários | Esses cookies são essenciais para que as páginas da Unimed Norte do Mato Grosso carreguem | visid_incap_{Site-ID}; incap_ses_{Site-ID}; visid_incap_{Site-ID} |
corretamente e permitem que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades. | ||
Desempenho | Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da Unimed Norte do Mato Grosso, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. | _ga; _gid; _gat_UA-103613208-1; _gat_UA-11684720-3 |
Funcionais | Esses cookies permitem que as páginas da Unimed Norte do Mato Grosso, se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que os Titulares assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros. | UNIMED_idade_verificada; contrast-theme, increased-fo |
Marketing | Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Titulares. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas da Unimed Norte do Mato Grosso. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da Unimed Norte do Mato Grosso. Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às páginas da Unimed Norte do Mato Grosso os sites que o Titular visitou e a Unimed Norte do Mato Grosso pode compartilhar estas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas. | GPS; IDE; PREF; VISITOR_INFO1_LIVE; YSC; _fbp; trf.src; _gcl_au; _kuid_; _td; _td_global; fr |
Após o Titular autorizar a utilização de cookies, quando do uso das páginas da Unimed Norte do Mato Grosso, será armazenado um cookie em seu dispositivo para lembrá-lo na próxima sessão.
A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo apagá-los das páginas da Unimed Norte do Mato Grosso, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
• Internet Explorer: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxxx/00000/xxxxxxx- internet-explorer-delete-manage-cookies
• Mozilla Firefox: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx.xxx/xx-XX/xx/xxxxx-x-xxxxxxxx-xx-xxxxxxx- que-os-sites-usam
• GoogleChrome: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxxx/00000?xxxXXXXX.Xxxxx orm%3DDesktop&hl=pt-BR
• Safari: xxxxx://xxxxxxx.xxxxx.xxx/xx-xx/xxxxx/xxxxxx/xxxx00000/xxx
Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da Unimed Norte do Mato Grosso, alguns serviços poderão não funcionar de um modo ideal.
V. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS
A Unimed Norte do Mato Grosso, trabalha em parceria com diversas Empresas no Brasil, cuja listagem é disponível aqui. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:
1. Com outras Unimeds, constituídas ou atuantes em qualquer Estado do Brasil, por meio do Sistema de Intercâmbio;
2. Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular;
3. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Unimed Norte do Mato Grosso em qualquer tipo de conflito, incluindo demandas judiciais e administrativas;
4. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Unimed Norte do Mato Grosso, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
5. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
VI. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS
A Unimed Norte do Mato Grosso utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente, tais como:
1. A Unimed Norte do Mato Grosso utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
2. A Unimed Norte do Mato Grosso possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
3. A Unimed Norte do Mato Grosso somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
4. Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e este será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
5. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
Além dos esforços técnicos, a Unimed Norte do Mato Grosso também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.
Embora a Unimed Norte do Mato Grosso adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Unimed Norte do Mato Grosso não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.
Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.
VII. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela Unimed Norte do Mato Grosso serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Unimed Norte do Mato Grosso, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência ou processamento destes Dados fora do Brasil.
VIII. SEUS DIREITOS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Unimed Norte do Mato Grosso respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a UNIMED compartilhou seus dados;
viii)a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix) a revogação do consentimento.
Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações sobre sua conta, enquanto que outra parte dependerá do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: xxxx@xxxxxx000.xxx.xx para posterior avaliação e adoção de demais providências pela Unimed Norte do Mato Grosso.
O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à Unimed Norte do Mato Grosso implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados. A Unimed Norte do Mato Grosso empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.
Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Unimed Norte do Mato Grosso).
IX. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Atualizado em 29 de junho de 2021.