Estudo Técnico Preliminar 203/2023
Estudo Técnico Preliminar 203/2023
1. Informações Básicas
Número do processo: 261242
2. Descrição da necessidade
A aquisição de equipamentos audiovisuais visa a cobertura de reuniões, seminários, conferências, fóruns e outros eventos institucionais realizados pelo Banco Central do Brasil.
3. Área requisitante
Área Requisitante Responsável
DEMAP/DILOG/SUSAP Carine de Alcântara Santos de Lucena
4. Descrição dos Requisitos da Contratação
1. A contratação deverá observar os seguintes requisitos:
2.
2.1. Os bens a serem adquiridos podem ser classificados como de natureza comum, nos termos do inciso II do art. 3° do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e do § 2º do art. 3º do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000.
2.2. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.
2.3. Entende-se que os padrões de desempenho e qualidade dos itens podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado. Destaca-se, também, que o objeto não envolve criação, inovação ou conjugação de requisitos técnicos especiais, desconhecidos pelo mercado.
2.4. De início, cumpre ressaltar que o fornecedor será selecionado por meio da realização de pregão eletrônico, com fundamento no art. 28, inciso I da Lei n.º 14.133/2021 e o critério de julgamento será o menor preço.
2.5. Convém ressaltar que a Administração tem acompanhado com atenção a jurisprudência emanada do Controle Externo, de modo a incorporar em seus processos de contratação os avanços e melhorias proporcionados pelo exame de casos concretos das aquisições de outros órgãos federais e, em decorrência, possibilitar contratações mais seguras e eficientes para esta Pasta.
2.6. O instrumento contratual será empenho.
5. Levantamento de Mercado
Foi realizada pesquisa com o objetivo de atender ao previsto na Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65, de 7 de julho de 2021. Os meios utilizados foram:
ferramenta Pesquisa de Preços disponibilizada no Compras; sítios eletrônicos especializados e de domínio amplo e
diretamente com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação por e-mail.
Baseando-se na média de preços pesquisados, o valor estimado para a aquisição é de R$ 357.521,26 (trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e seis centavos).
Destaca-se que, por se tratar de aquisição de equipamentos cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado, enquadrando-se, portanto, na classificação
de bens comuns, não se vislumbrou a necessidade de realização de audiência pública de coletar contribuições para a definição do objeto mais adequado
6. Descrição da solução como um todo
com o fito
1. Aquisição de equipamentos audiovisuais nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Item | Descrição | Especificação |
1 | Console Digital ( Mesa de som) | Com no mínimo as seguintes características: • Operação TouchFlow • 24 entradas XLR analógicas / TRS mic combo / Line input + 2 entradas analógicas RCA stereo em linha • 48 canais de entrada de mixagem (40 mono + 2 stereo+ 2 return) • 16 saídas XLR analógicas • 4 Saídas Matrix com Processamento para torres de delay • 25 faders motorizados (16 canais + 1 master) • 20 Aux buses (8 mono + 6 stereo) + Stereo + Sub • 8 grupos DCA com Roll-out • 4 Saídas Matrix com Processamento para torres de delay • Painel touch para acessibilidade direta • Memória de cena com bancos A e B • Painel de display localizado acima de cada fader do canal mostra o nome atribuído ao canal ou ID • Aplicações de software separados que permitem a mixagem sem fio • Circuito é baseado na configuração invertida de Darlington • Processadores SPX • Sistema Dan Dugan • 8 Effects + 10 GEQ • Taxa de amostragem em 48 khz • Faders com 100 mm motorizado, Resolução = 10-bit, +10 dB to –138 dB, –∞ dB todos faders • Voltagem 100–240 V 50/60 Hz • USB (TO HOST) 24bit 34ch input / 34ch output, PCM • NETWORK IEEE802.3 10BASE-T/100Base-TX RJ45 Marcas/Modelos de referência: Yamaha TF5, Behring X32 Full |
2 | Matriz Switcher | Com no mínimo as seguintes características: • BANDA PASSANTE: 18 Gbps • COMPATIBILIDADE HDMI: HDMI 2.0b, EDID, CEC*, HDCP 2.2, HDR • RESOLUÇÕES SUPORTADAS (HDMI): – Até 1080P@60 SDR 12-bit 4:4:4 – Até 4K@60 SDR 8-bit 4:4:4 – Até 4K@60 HDR 4:2:2″ • HIGH DYNAMIC RANGE: HDR10, HDR10+, Dolby Vision, HLG • ÁUDIO SUPORTADO (HDMI): – Dolby: Atmos, TrueHD, Digital Plus, Digital – DTS: X, HD Master Audio, 5.1 – Estéreo: 2 – 8Ch 32-192kHz 8-24-bit • ÁUDIO SUPORTADO (RCA/FÊNIX): Estéreo • DISTÂNCIA DE TRANSMISSÃO: – Até 10m @1080p ou 5m @ UHD/4K utilizando cabo HDMI passivo** • ENTRADAS HDMI: 8 HDMI (Tipo A) • SAÍDAS HDMI: 8 HDMI (Tipo A) |
• SAÍDAS DE ÁUDIO: – 8 Analógico Estéreo (RCA) – 8 Estéreo não balanceado (Fênix 3-pinos) • CONTROLE:- 1 IR (Fênix 2-pinos) – 1 RS-232 (Fênix 3-pinos) – 1 10/100 Ethernet (RJ45) • CONEXÃO DE ALIMENTAÇÃO: 1 Conector de trava rosqueável 5,5mm Bivolt Marcas/Modelos de referência: Absolute VideoBRIDGE 8X; Kramer VS-88H2A | ||
3 | Spliter HDMI | Com no mínimo as seguintes características: • Amplificador e distribuição 4K 1x4 HDMI • 1 entrada HDMI e 4 entradas HDMI • Compatível com 4K2K @ 60 4: 4: 4 8 bits e High Dynamic Range, com 4K2K @ 60 4: 2: 0 10 bits • Suporta 4K2K @ 60 4: 4: 4 8 bits • Suporta áudio Dolby Digital, DTS-HD e Dolby TrueHD • Compatível com áudio Dolby Digital, DTS-HD e Dolby True HD • Indicadores de LED no painel frontal • Compatível com EDID • Entrada / Saída de Vídeo • Entrada: 1 x • Saída HDMI : 4 x HDMI • Formato de vídeo • Resoluções suportadas por HDMI • 4096x2160p60 / 59.94 / 50 • 4096x2160p30 / 29.97 / 25/24 / 23.98 • 3840x2160p60 / 59.94 / 50 • 3840x2160p30 / 29.97 / • 25/24 / 23.98 1080p60 / 59.94 / 50, • 1080p30 / 29.97 / Bivolt |
4 | Directbox | Com no mínimo as seguintes características: • Caixa/divisor ativo de dois canais; • Converte duas entradas de linha separadas de 1/4 polegada não balenceadas em duas saídas XLR balanceadas; • Operação DI-box mono, de dois canais ou estéreo com modo de link alternável; • Modo divisor adicional é para onde o sinal do canal 1 é enviado para as duas saídas XLR; • A entrada 2 pode ser usada como saída de link do canal 1, além da saída XLR; • A atenuação de entrada alternável permite conexões com saídas de até 3.000W; • O seletor de aterramento elimina os típicos problemas com loop de aterramento; • Conexões de Entrada: 2 tipo fone TRS de 1/4 polegada, balanceado ou não balanceado; • Conectores de Saída: 2x XLR; • Nível de Entrada: +12/32/52dBu; • Controles: Seletor de atenuação, Seletor de modo, Aterramento e Bateria Ligada/Desligada; • Resposta de Frequência: 10Hz a 70kHz, -3dB; • Ruído: 100dBu; • Alimentação: Bateria de 9V ou phantom power de 18VDC a 48VDC; |
Com no mínimo as seguintes características: • Resposta de frequência (-3 dB)1: 43 Hz-20 KHz Faixa de frequência (-10 dB)1 : 37 Hz-20 KHz SPL • Máximo2: 127 dB Cobertura (H x V): 120° x 40° • Classificação do amplificador: 1.000 W Classificação do canal LF: 500 W Classificação do canal HF: 500 W Frequência de crossover: 200 Hz Conectores: Entrada conector combo 2x XLR/TRS • Entrada 1x 3,5 mm • Entrada 1x estéreo RCA • Entrada de áudio 1x Wireless Bluetooth® • Saída 1x XLR THRU |
5 | Caixa acústica Line Array | • Saída 1x XLR MIX OUT • Gabinete: Subwoofer de 12", até 127 dB SPL: • Coluna: composta Mastro(pedestal): alumínio • Tela: Aço com revestimento em pó preto Cor: Preta • Consumo de energia3 : 100 - 240 VCA (Bi volt), 50 - 60 Hz, 1,5 - 0,6 A • Oito controladores(auto-falantes) de neodímio de 3,5" na matriz em coluna oferecem, junto com o subwoofer de 12", até 127 dB SPL. As oito guias de onda compostas controlam altas frequências com cobertura horizontal de 120° e cobertura vertical assimétrica (para baixo) de 40° para garantir a saída adequada tanto para o público sentado quanto em pé. A haste secundária e a matriz em coluna com bolsa de transporte. Marcas/Modelos de referência:ElectroVoice Evolve 50 ou Evolve 50m/Bose L1 pro 16 |
1. Todos os itens devem seguir padrões de segurança e qualidade, conforme normas da ABNT.
2.
3. Todos os bens citados acima deverão ter assistência técnica autorizada, preferencialmente, em Brasília
/DF.
4.
5. Diante da inexistência de assistência técnica autorizada no local indicado no item anterior, serão aceitos equipamentos que possuem cobertura nacional.
6.
7. Todos os bens deverão vir acompanhados de catálogos e manuais de instruções em português.
8.
9. Para fins de avaliação pela equipe técnica que participará do processo licitatório, deverão as empresas, mediante solicitação de pregoeiro, apresentar manuais, prospectos e/ou datasheet, em português, que comprovem que as especificações do produto a ser ofertado estão em acordo com o Edital.
7. Estimativa das Quantidades a serem Contratadas
A aquisição observará as seguintes quantidades estimadas:
Item | Descrição | Especificação |
1 | Console Digital ( Mesa de som) | Com no mínimo as seguintes características: • Operação TouchFlow • 24 entradas XLR analógicas / TRS mic combo / Line input + 2 entradas analógicas RCA stereo em linha • 48 canais de entrada de mixagem (40 mono + 2 stereo+ 2 return) • 16 saídas XLR analógicas • 4 Saídas Matrix com Processamento para torres de delay • 25 faders motorizados (16 canais + 1 master) • 20 Aux buses (8 mono + 6 stereo) + Stereo + Sub • 8 grupos DCA com Roll-out • 4 Saídas Matrix com Processamento para torres de delay • Painel touch para acessibilidade direta • Memória de cena com bancos A e B • Painel de display localizado acima de cada fader do canal mostra o nome atribuído ao canal ou ID • Aplicações de software separados que permitem a mixagem sem fio • Circuito é baseado na configuração invertida de Darlington • Processadores SPX • Sistema Dan Dugan • 8 Effects + 10 GEQ • Taxa de amostragem em 48 khz • Faders com 100 mm motorizado, Resolução = 10-bit, +10 dB to –138 dB, –∞ dB todos faders • Voltagem 100–240 V 50/60 Hz • USB (TO HOST) 24bit 34ch input / 34ch output, PCM • NETWORK IEEE802.3 10BASE-T/100Base-TX RJ45 Marcas/Modelos de referência: Yamaha TF5, Behring X32 Full |
Com no mínimo as seguintes características: • BANDA PASSANTE: 18 Gbps |
2 | Switcher | Matriz | • COMPATIBILIDADE HDMI: HDMI 2.0b, EDID, CEC*, HDCP 2.2, HDR • RESOLUÇÕES SUPORTADAS (HDMI): – Até 1080P@60 SDR 12-bit 4:4:4 – Até 4K@60 SDR 8-bit 4:4:4 – Até 4K@60 HDR 4:2:2″ • HIGH DYNAMIC RANGE: HDR10, HDR10+, Dolby Vision, HLG • ÁUDIO SUPORTADO (HDMI): – Dolby: Atmos, TrueHD, Digital Plus, Digital – DTS: X, HD Master Audio, 5.1 – Estéreo: 2 – 8Ch 32-192kHz 8-24-bit • ÁUDIO SUPORTADO (RCA/FÊNIX): Estéreo • DISTÂNCIA DE TRANSMISSÃO: – Até 10m @1080p ou 5m @ UHD/4K utilizando cabo HDMI passivo** • ENTRADAS HDMI: 8 HDMI (Tipo A) • SAÍDAS HDMI: 8 HDMI (Tipo A) • SAÍDAS DE ÁUDIO: – 8 Analógico Estéreo (RCA) – 8 Estéreo não balanceado (Fênix 3-pinos) • CONTROLE:- 1 IR (Fênix 2-pinos) – 1 RS-232 (Fênix 3-pinos) – 1 10/100 Ethernet (RJ45) • CONEXÃO DE ALIMENTAÇÃO: 1 Conector de trava rosqueável 5,5mm | |
Bivolt Marcas/Modelos de referência: Absolute VideoBRIDGE 8X; Kramer VS-88H2A | ||||
Com no mínimo as seguintes | ||||
características: | • Amplificador e | |||
distribuição 4K 1x4 HDMI | ||||
• 1 entrada HDMI e 4 entradas HDMI | ||||
• Compatível com 4K2K @ 60 4: 4: 4 8 bits e High Dynamic Range, com 4K2K @ 60 4: 2: 0 10 bits | ||||
• Suporta 4K2K @ 60 4: 4: 4 8 bits | ||||
• Suporta áudio Dolby Digital, DTS-HD e Dolby TrueHD | ||||
• Compatível com áudio Dolby Digital, DTS-HD e Dolby True HD | ||||
• Indicadores de LED no painel frontal | ||||
• Compatível com EDID | ||||
• Entrada / Saída de Vídeo | ||||
3 | Spliter HDMI | • Entrada: 1 x | ||
• Saída HDMI : 4 x HDMI | ||||
• Formato de vídeo | ||||
• Resoluções suportadas por HDMI | ||||
• 4096x2160p60 / 59.94 / 50 | ||||
• 4096x2160p30 / 29.97 / 25/24 / 23.98 | ||||
• 3840x2160p60 / 59.94 / 50 | ||||
• 3840x2160p30 / 29.97 / | ||||
• 25/24 / 23.98 1080p60 / 59.94 / 50, | ||||
• 1080p30 / 29.97 / | ||||
Bivolt | ||||
4 | Directbox | Com no mínimo as seguintes características: • Caixa/divisor ativo de dois canais; • Converte duas entradas de linha separadas de 1/4 polegada não balenceadas em duas saídas XLR balanceadas; • Operação DI-box mono, de dois canais ou estéreo com modo de link alternável; • Modo divisor adicional é para onde o sinal do canal 1 é enviado para as duas saídas XLR; • A entrada 2 pode ser usada como saída de link do canal 1, além da saída XLR; • A atenuação de entrada alternável permite conexões com saídas de até 3.000W; • O seletor de aterramento elimina os típicos problemas com loop de aterramento; • Conexões de Entrada: 2 tipo fone TRS de 1/4 polegada, balanceado ou não balanceado; |
• Conectores de Saída: 2x XLR; • Nível de Entrada: +12/32/52dBu; • Controles: Seletor de atenuação, Seletor de modo, Aterramento e Bateria Ligada/Desligada; • Resposta de Frequência: 10Hz a 70kHz, -3dB; • Ruído: 100dBu; • Alimentação: Bateria de 9V ou phantom power de 18VDC a 48VDC; | ||
5 | Caixa acústica Line Array | Com no mínimo as seguintes características: • Resposta de frequência (-3 dB)1: 43 Hz-20 KHz Faixa de frequência (-10 dB)1 : 37 Hz-20 KHz SPL • Máximo2: 127 dB Cobertura (H x V): 120° x 40° • Classificação do amplificador: 1.000 W Classificação do canal LF: 500 W Classificação do canal HF: 500 W Frequência de crossover: 200 Hz Conectores: Entrada conector combo 2x XLR/TRS • Entrada 1x 3,5 mm • Entrada 1x estéreo RCA • Entrada de áudio 1x Wireless Bluetooth® • Saída 1x XLR THRU • Saída 1x XLR MIX OUT • Gabinete: Subwoofer de 12", até 127 dB SPL: • Coluna: composta Mastro(pedestal): alumínio • Tela: Aço com revestimento em pó preto Cor: Preta • Consumo de energia3 : 100 - 240 VCA (Bi volt), 50 - 60 Hz, 1,5 - 0,6 A • Oito controladores(auto-falantes) de neodímio de 3,5" na matriz em coluna oferecem, junto com o subwoofer de 12", até 127 dB SPL. As oito guias de onda compostas controlam altas frequências com cobertura horizontal de 120° e cobertura vertical assimétrica (para baixo) de 40° para garantir a saída adequada tanto para o público sentado quanto em pé. A haste secundária e a matriz em coluna com bolsa de transporte. Marcas/Modelos de referência:ElectroVoice Evolve 50 ou Evolve 50m/Bose L1 pro 16 |
8. Estimativa do Valor da Contratação
Valor (R$): 357.521,26
O valor estimado da contratação foi obtido conforme o detalhado em memória de cálculo e documentos que lhe dão suporte, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65, DE 7 de Julho de 2021, sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional:
Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:
I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;
II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;
IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou
V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
§ 1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II, devendo, em caso de impossibilidade, apresentar justificativa nos autos.
§ 2º Quando a pesquisa de preços for realizada com fornecedores, nos termos do inciso IV, deverá ser observado: I - prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado;
II - obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo:
a) descrição do objeto, valor unitário e total;
b) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato;
d) data de emissão; e
e) nome completo e identificação do responsável.
III - informação aos fornecedores das características da contratação contidas no art. 4º, com vistas à melhor caracterização das condições comerciais praticadas para o objeto a ser contratado; e
IV - registro, nos autos do processo da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput.
§ 3º Excepcionalmente, será admitido o preço estimado com base em orçamento fora do prazo estipulado no inciso II do caput, desde que devidamente justificado nos autos pelo agente responsável e observado o índice de atualização de preços correspondente.
Metodologia para obtenção do preço estimado
Art. 6º Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.
§ 1º Poderão ser utilizados outros critérios ou métodos, desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsável e aprovados pela autoridade competente.
§ 2º Com base no tratamento de que trata o caput, o preço estimado da contratação poderá ser obtido, ainda, acrescentando ou subtraindo determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço.
§ 3º Para desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.
§ 4º Os preços coletados devem ser analisados de forma crítica, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados.
§ 5º Excepcionalmente, será admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável e aprovada pela autoridade competente.
§ 6º Quando o preço estimado for obtido com base única no inciso I do art. 5º, o valor não poderá ser superior à mediana do item nos sistemas consultados.
9. Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução
Não haverá parcelamento do objeto, conforme disposto no § 3º do art. 40 da Lei nº 14.133, de 2021:
§ 3º O parcelamento não será adotado quando:
I - a economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor;
II - o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido;
III - o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
10. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes
Não há.
11. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento
A demanda está prevista no DFD 233/2023 (179087-90055/2023) do PCA 2024, no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC).
12. Benefícios a serem alcançados com a contratação
A aquisição promoverá melhorias na cobertura dos eventos institucionais realizados pelo Banco Central do Brasil.
13. Providências a serem Adotadas
Na presente contratação sugerimos marcas e modelos, tendo em vista a conveniência do BCB. Todos os equipamentos especificados admitirão similaridade, desde que as alternativas sugeridas apresentem inequívoca equivalência no que diz respeito à qualidade e às características técnicas, relativamente aos materiais de referência.
Os interessados deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21, por não se tratar de contratações de obras, serviços e fornecimentos, mas haverá exigência de garantia do produto, conforme disposições do Termo de Referência.
14. Possíveis Impactos Ambientais
Esta contratação observará em todas as fases do procedimento as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, observando o Decreto 7746/12; a Lei 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos; a Instrução Normativa SLTI /MP n. 1, de 19/01/10; e a legislação e normas ambientais, no que couber.
Opina-se que não há, no Guia de Licitações Sustentáveis da AGU, recomendações específicas para os itens pretendidos. Ainda assim, observar-se-á os seguintes Requisitos de Sustentabilidade, quando aplicáveis:
Menor utilização de recursos naturais em seus processos produtivos; Menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; Maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; Menor presença de materiais perigosos ou tóxicos;
Maior vida útil;
Geração de menor volume de resíduos;
Preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; Maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; Uso de inovações que reduzam a pressão sobre os recursos naturais;
Origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados na confecção, na embalagem, no transporte e no armazenamento dos materiais a serem adquiridos.
Não haverá a necessidade de adequação ou ajuste do ambiente dos locais de recebimento pois não foi detectado esta necessidade para os itens que compõe esta contratação.
15. Declaração de Viabilidade
Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação.
15.1. Justificativa da Viabilidade
Conforme registrado no processo de contratação.
16. Responsáveis
Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
CARINE DE ALCANTARA SANTOS DE LUCENA
Equipe de apoio