TERMO DE REFERÊNCIA

1. APRESENTAÇÃO.

1.1 Esse termo de referência tem por objetivo a realização de Pregão Presencial, de acordo com a Lei 10.520/2002 para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS.

2. OBJETO.

2.1 O objeto da presente licitação visa aquisição de material permanente para as Escolas Municipais, sendo o prazo de execução/vigência de 06 (seis) meses. O valor global do objeto estima R$ 71.068,00 (Setenta e um mil e sessenta e oito reais), conforme tabelas anexas a este termo de referência.

2.2 A presente Licitação reger-se-á pelo tipo: MENOR PREÇO POR ITEM.

2.3 Para o mapa de preços foram levantados 03 (três) orçamentos nas empresas da região, e consulta ao aplicativo Menor Preço Nota Paraná, conforme Lei Municipal 983/2018, o qual se fixou o menor preço.

3. DAS JUSTIFICATIVAS.

3.1 Justifica-se a presente licitação pela necessidade de aquisição de materiais permanentes para atender as demandas das Escolas do município, visto que alguns desses estabelecimentos não possuem esses materiais ou os que possuem, estão em mal estado de conservação e funcionamento.

3.2 Devido à falta ou defasagem dos computadores dos estabelecimentos de ensino, na qual acabam atrapalhando nos trabalhos administrativos e pedagógicos, justifica-se a necessidade de aquisição de computadores novos e mais modernos.

3.3 A aquisição de projetores multimídia e rádios, devido ao uso cada vez mais frequente e necessário de técnicas alternativas de educação dos alunos, justifica-se haver uma maior demanda desses itens, não sendo suficientes nos estabelecimentos de ensino do município.

3.4 Devido à falta de acomodações adequadas para alimentação dos alunos das Escolas justifica-se à aquisição de conjuntos de mesas e bancos para os refeitórios.

3.5 Da mesma forma, há também uma demanda na aquisição de armários novos, justificando que algumas salas de aula não possuem ou os mesmo não está em boas condições de uso.

4. LOCAL DE ENTREGA DO BEM.

4.1 Os produtos adquiridos devem ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, localizada na Prefeitura Municipal, Xxx Xxxxxxx xx 000 - Xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxx xx Xxxxxx/XX. O horário de funcionamento das 8h as 12horas e das 13h30 horas as 17h30.

4.2 O(s) bem(s) objeto deste edital deverá(ão) ser entregue(s) acompanhado(s) de nota(s) fiscal(is) distinta(s), ou seja, de acordo com a Autorização de Fornecimento, constando o número do Processo, número da respectiva Autorização de Fornecimento.

4.3 O recebimento definitivo do objeto deste Edital, não exime o fornecedor de ser responsabilizado, dentro das penalidades previstas na Lei 8.666/93 e alterações.

4.4 São de inteira responsabilidade do vendedor o transporte do objeto da licitação para o local designado na Autorização de Fornecimento.

4.5 Quaisquer avarias do produto ocasionado pelo transporte, não será aceito e o mesmo devolvido imediatamente.

5. PRAZO DE ENTREGA OU INÍCIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

5.1 Os objetos deverão ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias consecutivos após a emissão

da autorização de fornecimento emitida pelo Departamento de Licitação e Compras.

6. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO.

6.1 O recebimento dos objetos terá como responsável, a Secretária de Educação, Cultura e Esportes e a Comissão de Recebimento de Materiais, Bens, Obras e Serviços (designada através da Portaria 023/2017 de 25 de janeiro de 2017), que irão fazer a conferência da mercadoria de acordo com a especificação licitada.

6.2 Em caso de desconformidade de qualquer espécie, o mesmo será devolvido e a empresa terá o prazo impreterível de 05 (cinco) dias para a substituição por um produto em condições aceitáveis por parte da administração.

7. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO.

7.1 O contrato será formalizado após a homologação e adjudicação, com validade de 06 (seis) meses

podendo ser prorrogado/aditivado de acordo com a Lei 8666/93.

8. GARANTIA CONTRATUAL.

8.1 Não se aplicam.

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE.

9.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

9.2 Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal e/ou Fatura fornecido pela Contratada.

9.3 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos.

9.4 Efetuar o pagamento no prazo previsto.

10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.

10.1 Constituem obrigações da Contratada:

a) Entregar o produto na forma especificada em edital;

b) Xxxxxxx aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e de responsabilidade civil decorrentes da execução do presente contrato;

c) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições exigidas na Lei Licitatória;

d) Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia.

e) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtos, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

f) O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o produto com avarias ou defeitos;

g) Xxxxxxx prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

h) Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

i) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

j) Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;

k) Não permitir a utilização os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

l) Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

11. DA SUBCONTRATAÇÃO.

11.1Não serão permitidos nenhum tipo de subcontratação do objeto desta licitação.

12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

12.1 Os recursos para o custeio da licitação serão consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

13. DA FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE.

13.1 As notas ficais deverão ser emitidas em nome de Município de São Pedro do Iguaçu, CNPJ/MF sob n.º 95.583.597/0001-50, com endereço a Xxx Xxxxxxx, x/xx, Xxx Xxxxx xx Xxxxxx – XX – CEP 85.929-000.

13.2 – A Nota Fiscal deverá constar à discriminação dos itens, valores unitários tais quais pactuados em contrato, o número da Ordem de Compra e outros dados que julgar convenientes, não apresente rasura e/ou entrelinhas.

13.3 – A Nota Fiscal deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o número do CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e na proposta de preços, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outro CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou matriz.

13.4 - A liberação do pagamento fica condicionada a apresentação de: Prova de regularidade de débito relativa à Seguridade Social e Federal (CND Conjunta) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), demonstrando situação regular da Empresa no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

13.5 - Não será efetuado qualquer pagamento à contratada enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

13.6 Caso a empresa possua conta corrente em outra instituição financeira que não seja o Banco do Brasil, as despesas bancarias originarias da transferência de pagamento serão por conta da Contratada e descontada no ato do pagamento.

13.7 Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis.

14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

14.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:

14.1.1 Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

14.1.2 Ensejar o retardamento da execução do objeto;

14.1.3 Fraudar na execução do contrato;

14.1.4 Comportar-se de modo inidôneo;

14.1.5 Cometer fraude fiscal;

14.1.6 Não mantiver a proposta.

14.2 A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

14.2.1 Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;

14.2.2 Multa moratória de 05 % (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias;

14.2.3 Multa compensatória de 30 % (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

14.2.4 Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

14.2.5 Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão ou entidade Contratante, pelo prazo de até dois anos;

14.2.6 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados.

14.3 Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a Contratada que:

14.3.1 Tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

14.3.2 Tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

14.3.3 Demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

14.4 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

14.5 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Contratante, observado o princípio da proporcionalidade.

São Pedro Do Iguaçu/PR, 10 de outubro de 2019.

Valdinete Santana Gavenda

Secretária de Educação, Cultura e Esportes.

Portaria n° 013/2018 de 06/02/2018

TABELA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SOM E MOBILIÁRIO

Item

Descrição

Qtde

Valor Unit.

Valor Total

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MINI USB; SUPORTE METÁLICO PARA TETO.

SUPORTE DE TETO PARA PROJETOR COM BANDEJA E AJUSTE TELESCÓPICO, CONFECCIONADO EM AÇO CARBONO, NA COR BRANCA, PINTURA EM PÓ ELETROSTÁTICA, POSSUI ACABAMENTO DE TETO, PERMITE FIXAÇÃO EM LAJE E TETO DE GESSO, PASSAGEM DE CABOS NO INTERIOR DO TUBO, AJUSTE DE ALTURA E LARGURA; PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. INFORMAÇÕES TÉCNICAS: MATERIAL EM AÇO CARBONO; PINTURA EM PÓ ELETROSTÁTICA; LARGURA DA BANDEJA MIN. 28CM MAX. 75CM; PROFUNDIDADE DA BANDEJA 26CM; ALTURA LIVRE DA BANDEJA 14CM; REGULAGEM DO COMPRIMENTO DO TUBO MIN. 50CM MÁX. 75CM; GIRO DE 360 GRAUS; INCLINAÇÃO

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Mesinha digital confeccionada em polietileno de média densidade (material não tóxico e reciclável) e polietileno pigmentado (colorido), com aditivo UV que garante a coloração original mesmo que exposto ao tempo, cores azul e vermelha, acabamento sem arestas ou quinas, Isolamento elétrico, resistentes a choques e riscos, tela Resistente a água (não imerso), resistente a pressão superior a 40kg; possui sistema operacional Android com aplicativo Google Play, tela padrão 21.5″ multi-toque de até 10 toques simultâneos, processador Dual Core, memória e disco de armazenamento permitindo customizações de Hardware, som estéreo, pode ser utilizada no chão ou na parede (presa sem os pés); as atividades lúdicas são muito importantes para o desenvolvimento sensorial motor e cognitivo, desta forma, torna-se uma maneira inconsciente de se aprender, de forma prazerosa e eficaz; produto com certificação pelo INMETRO. Especificações Técnicas: Sistema operacional Android; Processador Dual Core; Tela de 21,5 polegadas IPS alta definição; Multi Touch Screen; Conexão USB; Conexão Wireless; Conexão Bluetooth; Conexão para Microfone; Botão Liga e Desliga; Fone de Ouvido; Som estéreo digital; Rede RJ45; Bivolt automático energia 110/220; Conector de energia com fusível de proteção; Sistema de refrigeração com cooler ultra-quiet; Resistente à água (não imerso) e sistema antichoque e antivibração; Instaladas mais de 110 atividades ludo-pedagógicas divididas por diversos níveis; Temas pré-instalados: Alfabetização, Ciências, Coordenação Motora, Geografia, História, Ilustração de cores, Línguas, Matemática/Operações, Memória, Percepção áudio visual, Raciocínio Lógico. Conteúdo da Embalagem: CD com Manual de instruções.

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TOTAL GERAL

R$ 71.068,00

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TERMO DE REFERÊNCIA

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