SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 04/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 04/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2022
Pelo presente instrumento firmado entre as partes, de um lado, a Câmara Da Estância Turística De Salto, Entidade Jurídica de Direito Público Interno, sediada à Xxxxxxx Xxx Xxxxx XX, xx 000, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.986.798/0001-19, neste ato representada por seu Presidente, vereador Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx, portador da cédula de identidade RG n.º 12.223.881 SSP/SP e do CPF/MF nº 000.000.000-00, doravante designada simplesmente como CONTRATANTE e, de outro lado, Algar Telecom S/A, entidade jurídica de direito privado, sediada à Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx, 000
, Bairro Brasil, Uberlândia/MG - CEP: 38.400-668, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.208.516/0001-74, neste ato representado pelo Senhor Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx, brasileiro, Gerente de Negócios Governo, portador do RG M 9.043.997, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.000-00 e Xxxxx Xx Xxxx Xxxxxx, brasileira, Consultora de Vendas Governo, portadora do RG M7.127.302 SSP/MG, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, doravante designada simplesmente como CONTRATADA, que este subscrevem, tem em si justo e avençado e celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato nº. 04/2022, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O Presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 04/2022 (Pregão Presencial nº 01/2022, instruído pelo Processo administrativo nº 07/2022) celebrado entre as partes em 11 de abril de 2022, que teve como objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança firewall, conforme lote 3 do Termo de Referência.
CLÁUSULA 2º - DA PRORROGAÇÃO
Fica o contrato original prorrogado por mais 12 (doze) meses, vigendo de 11 de abril de 2.024 a 10 de abril de 2025, conforme previsto na CLÁUSULA 9ª (DA VIGÊNCIA CONTRATUAL), nos termos do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.
CLAUSULA 3ª – DO REJUSTE
Fica acordado entre as partes que o valor pactuado no 1º Termo Aditivo não sofrerá reajuste, permanecendo o valor consignado na CLÁUSULA 4ª (DO VALOR) deste termo aditivo.
CLÁUSULA 4ª – DO VALOR
Este Termo Aditivo tem o valor mensal estimado de R$ 2.538,48 (dois mil e quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 30.461,76 (trinta mil e quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), conforme quadro abaixo:
ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | VALOR MENSAL R$ | VALOR GLOBAL R$ |
3 | Serviço de Segurança da Internet (Firewall) Proteção contra ameaças: 200Mbps; taxa de transferência de inspeção da SSl: 175Mbps * Equivalente Modelo FortiGate 60E | 2 | 2.538,48 | 30.461,76 |
TOTAL | 2.538,48 | 30.461,76 |
CLAUSULA 5ª – DA DESPESA
As despesas com o presente Termo Aditivo correrão por conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - AÇÃO – 2079 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – 3390
– DESPESAS CORRENTES/OUTRAS DESPESAS CORRENTES/APLICAÇÃO DIRETA.
CLÁUSULA 6ª - DA RATIFICAÇÃO
O presente Termo Aditivo passa a ser parte integrante do contrato original, ficando ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 04/2022, inclusive as condições originalmente pactuadas.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Estância Turística de Salto, 11 de abril de 2024.
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Contratante
XXXXXX XXXXXXX XXXX
Presidente
ALGAR TELECOM S/A
Contratada
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
Gerente de Negócios Governo
XXXXX XX XXXX XXXXXX
Consultora de Vendas Governo
XXXX XXXXXXXX XXXXXX
Coordenador do Dep. de Administração Gestor/Fiscal do Contrato
Testemunhas
XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
Coordenador Dep. Licitação
XXXXX XXXXX XXX XXXXXX
Oficial de Apoio