PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Número 169
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Anúncio de procedimento n.º 11118/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
NIPC: 600087018
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental / Xxxx Xxxxx da Costa Goulart
Endereço: Avenida Antero de Quental, Edifício dos CTT, n.º 9C, 3.º Piso Código postal: 9500 160
Localidade: Ponta Delgada País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada
Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxx.xxxxx@xxxxxx.xxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: concurso público n.º 23/sraac/2022 para a celebração de contrato de "aquisição de serviços para a remodelação da exposição do centro de monitorização e investigação das furnas"
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Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação da exposição do centro de monitorização e investigação das furnas
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 124,876.13 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 92521100
Valor: 124,876.13 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP n.º 23/SRAAC/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Povoação
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
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APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços da ilha do Faial, da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Código postal: 9901 014
Localidade: Horta Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxx.xxxxx@xxxxxx.xxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx) Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores Nome: Preço
Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores
Nome: Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 60 %
Subfatores? Sim Subfator
Nome: Memória descritiva da execução da prestação de serviços Ponderação: 35 %
Subfator
Nome: Metodologia para a elaboração e execução da prestação de serviços Ponderação: 35 %
Subfator
Nome: Conhecimentos e experiência da equipa técnica Ponderação: 30 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
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14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidência do Governo Regional
Endereço: Palácio de Sant'Ana - Rua Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Código postal: 9500 077
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/09/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Cargo: Diretora do Gabinete de Planeamento e Promoção Ambiental
415516088