ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
1.0 OBJETO:
1.1 A presente licitação tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em Consultoria, Organização e Execução de Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Macaparana/PE, conforme estabelecido neste Termo de Referência.
1.2 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:
1.2.1 No âmbito administrativo, conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, toda investidura em cargo ou emprego público, ressalvados os cargos em comissão, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. O Município de Macaparana/PE está, atualmente, necessitando de novas contratações de profissionais para atender as necessidades da administração municipal, podemos citar, entre outros de relevante interesse desta municipalidade, os cargos de profissionais de saúde e profissionais do magistério, como por exemplo: monitores e auxiliares de creche, cuja lei de criação destes dois últimos cargos (Lei Municipal nº1.124/2018), que foi sancionada no ano corrente, e estabeleceu um prazo de 120 (cento e vinte) dias para abertura de concurso público destinado ao preenchimento dos referidos cargos. Diante do disposto, e cumprindo o que determina nossa Carta Magna, há a necessidade urgente da realização de concurso público para o preenchimento de vagas em atendimento à demanda do município, e para tanto, há evidente necessidade de contratar uma empresa prestadora de serviços técnicos especializados em Consultoria, Organização e Execução de Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
2.0 DOS CARGOS, VAGAS, VENCIMENTOS E EXIGÊNCIAS:
a. Cargos, Carga Horária Semanal, Requisitos, Remunerações e número de Vagas:
Cód. | Cargo | Carga Horária | Requisito/Escolaridade | Remuneração Base | Vagas para Ampla Concorrência | Vagas para PCD |
Agente | Ensino Médio completo e residir na micro área de atuação até a publicação do Edital do Concurso. | |||||
Comunitário de Saúde – PSF | 40h/sem | 1 | - | |||
Paquevira | ||||||
01 | R$ 1.035,35 | |||||
Agente | ||||||
Comunitário de Saúde – PSF | 40h/sem | 2 | - | |||
Boqueirão |
02 | Agente de Endemias | 40h/sem | Ensino Fundamental Completo. | R$ 1.014,00 | 5 | 1 |
03 | Agente de Vigilância em Saúde | 40h/sem | Ensino Fundamental Completo. | R$ 954,00 | 2 | |
04 | Assessor Técnico Contábil | 30h/sem | Ensino Médio completo. | R$ 1.038,82 | 2 | - |
05 | Assistente Social | 30h/sem | Ensino Superior + Registro no conselho competente. | R$ 1.127,00 | 1 | - |
06 | Auxiliar de Creche | 30h/sem | Ensino Médio Completo. | R$ 1.000,00 | 18 | 2 |
07 | Auxiliar de Saúde Bucal PSF | 40h/sem | Ensino Fundamental Completo. | R$ 954,00 | 10 | - |
08 | Auxiliar de Serviços Gerais | 40h/sem | Ensino Fundamental Incompleto. | R$ 954,00 | 20 | 3 |
09 | Bioquímico | 30h/sem | Ensino Superior + Registro no conselho competente. | R$ 1.127,00 | 1 | - |
10 | Cozinheira Hospitalar | 40h/sem | Ensino Fundamental Completo. | R$ 954,00 | 2 | - |
11 | Dentista do PSF | 40h/sem | Ensino Superior em Odontologia + Registro no conselho competente (CRO) | R$ 2.500,00 | 10 | - |
12 | Educador Físico | 40h/sem | Ensino Superior em Educação Física + Registro no conselho competente (CREF). | R$ 954,00 | 3 | - |
13 | Eletricista | 40h/sem | Ensino Médio Completo. | R$ 954,00 | 2 | - |
14 | Encanador | 40h/sem | Ensino Fundamental incompleto. | R$ 954,00 | 4 | - |
15 | Enfermeiro do PSF | 40h/sem | Curso Superior em Enfermagem + Registro no conselho competente. | R$ 2.700,00 | 10 | - |
16 | Farmacêutico | 30h/sem | Curso Superior + Registro no conselho competente. | R$ 1.127,00 | 1 | - |
17 | Fiscal de Obras | 30h/sem | Ensino Fundamental Completo. | R$ 954,00 | 1 | - |
18 | Fiscal Renda | 30h/sem | Ensino Médio Completo. | R$ 954,00 | 1 | - |
19 | Fisioterapeuta | 30h/sem | Curso Superior + Registro no conselho competente. | R$ 1.127,00 | 1 | - |
20 | Gari | 40h/sem | Ensino Fundamental incompleto. | R$ 954,00 | 20 | 3 |
21 | Médico Anestesista (especialista) | 40h/sem | Curso Superior + especialização em anestesia + Registro no conselho competente. | R$ 4.197,00 | 2 | - |
22 | Médico do PSF | 40h/sem | Curso Superior em Medicina + Registro no conselho competente. | R$ 7.213,00 | 10 | - |
23 | Médico Plantonista | 40h/sem | Curso Superior + Registro no conselho competente. | R$ 4.197,00 | 5 | - |
24 | Médico Veterinário | 30h/sem | Curso Superior + Registro no conselho compete. | R$ 1.127,00 | 1 | - |
25 | Merendeira | 40h/sem | Ensino Fundamental incompleto. | R$ 954,00 | 9 | 1 |
26 | Monitor de Creche | 30h/sem | Ensino Médio - Magistério (Normal Médio) e/ou superior em pedagogia com ênfase em educação infantil. | R$ 1.200,00 | 36 | 4 |
27 | Motorista | 40h/sem | Ensino Fundamental incompleto. | R$ 954,00 | 6 | - |
28 | Nutricionista | 30h/sem | Curso Superior + Registro no conselho compete. | R$ 1.127,00 | 2 | - |
29 | Operador de Máquina | 40h/sem | Ensino Fundamental Completo. | R$ 954,00 | 3 | - |
30 | Pedagogo | 30h/sem | Curso Superior em pedagogia. | R$ 2.457,46 | 2 | - |
31 | Professor de Ciências | 150 h/a -mensais | Licenciatura plena em ciências naturais ou ciências biológicas. | R$ 12, 27 h/a | 1 | - |
32 | Professor de Educação Física | 150 h/a -mensais | Licenciatura plena em Educação Física + Registro no conselho de classe específico | R$ 12, 27 h/a | 1 | - |
33 | Professor de Geografia | 150 h/a -mensais | Licenciatura Plena em Geografia | R$ 12, 27 h/a | 1 | - |
34 | Professor de História | 150 h/a -mensais | Superior e licenciatura plena em história. | R$ 12, 27 h/a | 1 | - |
35 | Professor de Língua Inglesa | 150 h/a -mensais | Licenciatura Plena em Letras com habilitação em inglês. | R$ 12, 27 h/a | 2 | - |
36 | Professor de Matemática | 150 h/a -mensais | Licenciatura plena em matemática. | R$ 12, 27 h/a | 1 | - |
37 | Professor de Português | 150 h/a -mensais | Licenciatura plena em letras com habilitação em português. | R$ 12, 27 h/a | 1 | - |
38 | Professor de Educação Básica e do 1º ao 5º ano | 150 h/a -mensais | Normal médio, Magistério e/ou superior em pedagogia. | R$ 12, 27 h/a | 5 | - |
39 | Psicólogo | 30h/sem | Curso Superior + Registro no conselho competente. | R$ 1.127,00 | 1 | - |
40 | Recepcionista | 40h/sem | Ensino Médio completo | R$ 954,00 | 4 | 1 |
41 | Recepcionista Museólogo | 30h/sem | Ensino Médio completo | R$ 954,00 | 1 | - |
42 | Supervisor do Ensino | 30h/sem | Superior em Pedagogia | R$ 2.457,46 | 1 | - |
43 | Técnico Controle Interno | 30h/sem | Ensino Médio Completo. | R$ 1.265,00 | 2 | - |
44 | Técnico em Radiologia | 40h/sem | Nível médio completo + curso técnico em Radiologia. | R$ 954,00 | 6 | - |
45 | Técnico Enfermagem do PSF | 40h/sem | Nível médio completo + curso técnico em Enfermagem + Registro no conselho regional (COREN) | R$ 954,00 | 10 | - |
TOTAL | 233 | 15 | ||||
b. As Atribuições dos cargos contidos na tabela da alínea anterior estão dispostas nas seguintes leis municipais: 887/2007, 655/1997, 908/2009, 921/2010,1.124/2018 e 1.133/2018.
2.1 DOS VALORES ESTIMADOS PARA TAXA DE INSCRIÇÃO E PROJEÇÃO DE INSCRITOS:
2.1.1 Os valores médios estimados para as taxas de inscrição são de: R$ 106,67 (cento e seis reais e sessenta e sete centavos) para os cargos de nível superior; R$ 81,67 (oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) para os cargos de nível médio/técnico e
R$ 61,67 (sessenta e um reais e sessenta e sete centavos) para os cargos de nível fundamental. O valor médio total é de R$ 83,34 (oitenta e três reais e trinta e quatro centavos).
2.1.1.1 Os valores médios para fins de taxa inscrição a que o item 2.1.1 se refere, foram obtidos por meio de cotação de preços junto a empresas especializadas em organização e realização de concurso público.
2.1.2 O concurso público a que este Termo de Referência se refere, visa ao preenchimento de 248 cargos vagos do quadro de pessoal efetivo desta municipalidade, bem assim, tem-se a perspectiva de que o certame recrute aproximadamente 7.000 (sete mil) candidatos, conforme as estatísticas do último concurso (edital nº001/2015) realizado por este município.
3.0 DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:
3.1. Do Recrutamento de Candidatos:
3.1.1. Dos Editais do Concurso
i) Preparação das minutas dos editais necessários e adequados ao Concurso, considerando a distribuição das vagas por grupos de seleção ampla e restrita a portadores necessidades especiais, conforme disposições da legislação em vigor.
ii) Apresentação das minutas dos editais à Comissão Geral do Concurso Público para aprovação.
iii) Encaminhamento de todos os editais à Contratante, no formato de publicação na Imprensa Oficial, para aprovação e posterior publicação.
3.1.2. Da Inscrição de Candidatos
i) Definição do processo de inscrição, com a aprovação da Comissão Geral Concurso Público.
ii) Produção de kit de inscrição, composto de Requerimento de Inscrição e Manual do Candidato. O Manual do Candidato conterá o edital de abertura das inscrições do Concurso na íntegra, os conteúdos programáticos, o cronograma previsto e todas as informações relacionadas ao Concurso.
iii) Recebimento de inscrições de candidatos, através da rede Internet, na página do Concurso, disponibilizando nela o kit de inscrição. A Contratada se responsabilizará por todo o processo de inscrição dos candidatos.
3.1.3. Da Convocação de Candidatos para as Provas
i) Os candidatos se responsabilizarão de acompanhar a convocação pelos meios oficiais, bem como, de imprimirem o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), que deverá conter os seguintes dados relativos ao candidato: nome, número do documento de identidade, local de realização da prova, número de inscrição gerado pelo sistema computacional, cargo escolhido, local para onde concorre, característica da vaga (ampla ou
reservada a portadores de deficiência), além de orientações para realização da prova.
ii) Disponibilização das informações constantes no CCI na rede Internet, na página do Concurso.
3.2. Seleção de Candidatos:
3.2.1. Das Provas
i) Da Composição e Elaboração das Provas Escritas
ii) Avaliação dos candidatos inscritos através de provas escritas.
iii) Definição dos conteúdos programáticos das disciplinas das provas, tendo em conta que deverão ser avaliadas as competências dos candidatos relativamente:
a) À percepção, à compreensão e à interpretação de textos em linguagem escrita verbal e não verbal;
b) À capacidade de percepção e raciocínio lógicos;
c) Ao conhecimento de legislação pertinente às atribuições do cargo, quando houver.
iv) Contratação de profissionais para formação das bancas examinadoras.
v) Elaboração de provas escritas com questões de múltipla escolha, contendo cinco opções de resposta, sem NDA ou equivalente, e somente uma correta. As provas para os cargos de todas as escolaridades deverão ter 40 (quarenta) questões, com valor igual de 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) para os cargos que não se disponibiliza a prova de títulos e 0,20 (zero vírgula vinte) para aqueles cargos que se permite a prova de títulos, conforme o caso.
vi) Realização de análise pedagógica das questões, quanto ao conteúdo e à forma.
vii)Diagramação das provas por meio eletrônico.
3.2.2. Da Impressão das Provas
i) Utilização de gráfica apropriada à dimensão do Concurso.
ii) Impressão das provas, inclusive para portadores de necessidades especiais, utilizando pessoal técnico experiente e de absoluta confiança.
iii) Acondicionamento das provas em envelopes com lacres especiais, por sua vez acondicionados em malotes também com lacres codificados de segurança e guardados em cofre até o dia do seu transporte para o local da aplicação.
iv) Guarda no mesmo cofre de todo o material utilizado na impressão das provas, inclusive chapas, fotolitos, laser filmes, ou qualquer outro tipo de matriz utilizado, restos de papéis utilizados e cadernos de questões não aproveitados, até o dia da aplicação das provas.
3.2.3. Da Aplicação das Provas
i) Seleção de locais adequados, inclusive para os portadores de necessidades especiais, para aplicação das provas na sede do Município de Macaparana/PE, ou em cidades circunvizinhas, conforme o caso.
ii) Alocação dos candidatos nos locais selecionados para aplicação de provas.
iii) Seleção e contratação da equipe de coordenação e fiscalização da aplicação das provas, inclusive médicos e profissionais de apoio, sendo 2 (dois) fiscais por sala.
iv) Elaboração, impressão e acondicionamento dos cartões de respostas das provas.
v) Preparação de todo o material a ser utilizado na aplicação das provas: relatórios de alocação, relação dos candidatos, lista de presença, ata de sala, termos de aplicação, material de escritório (lápis, caneta, borracha, elástico, etc.).
vi) Transporte guarda e manutenção de sigilo das provas e do material necessário à sua aplicação.
vii) Aplicação das provas para todos os cargos no mesmo dia e horário, se por ventura houver necessidade, poderão ser alocados candidatos em outras cidades circunvizinhas de modo que todos os candidatos ao mesmo cargo realizem suas provas no mesmo horário e dia.
viii) Realização de revista magnética, ou seja, os candidatos que deixarem a sala de provas para irem ao banheiro serão revistados por detectores de metais na entrada e na saída.
3.2.4. Da Correção das Provas
I) Captura e armazenamento das opções assinaladas por cada um dos candidatos, em cada questão, através de processo óptico-eletrônico.
II) Correção das provas através do sistema computacional, comparando as opções assinaladas pelos candidatos com o gabarito oficial e utilizando os critérios definidos no edital regulador do Concurso.
3.2.5. Dos Títulos
i) Avaliação dos títulos dos candidatos aos cargos que concorrerem para prova e títulos.
ii) Recepção da documentação de títulos.
iii) Análise de títulos somente dos candidatos aprovados na Prova Escrita.
3.2.6. Da Divulgação dos Gabaritos, dos Recursos e dos Resultados
3.2.6.1. Da Divulgação dos Gabaritos
i) Emissão e divulgação dos gabaritos das provas na rede Internet, na página do Concurso,
ii) Envio dos gabaritos no formato de publicação da Imprensa Oficial à Contratante, para verificação e posterior publicação.
3.2.6.2 Dos Recursos
i) Recebimento e protocolo dos recursos impetrados.
ii) Julgamento dos recursos, de acordo com o estabelecido no edital do Concurso.
iii) Emissão e divulgação do resultado do julgamento dos recursos na rede Internet, na página do Concurso, e na imprensa especializada, de acordo com o estabelecido no edital do Concurso.
iv) Elaboração de subsídios às demandas judiciais e extrajudiciais e fornecimento de todas as informações necessárias, independentemente do término da participação.
3.2.6.3. Dos Resultados
i) Divulgação das notas e da classificação dos candidatos na rede Internet, na página do Concurso.
ii) Envio do material relativo aos resultados, em formato de publicação da Imprensa Oficial, à CGC, para que esta providencie a sua publicação.
4.0 DOS PRODUTOS DE INFORMAÇÃO A SEREM ENTREGUES:
4.1 Constituem, entre eventuais outros, produtos de informação a serem entregues pela Contratada ao Contratante, os seguintes:
a) Relatórios finais impressos e em meio magnético, contendo:
b) Estatísticas de incidências de marcação de cada item em cada questão;
c) Candidatos aprovados e reprovados;
d) Endereços dos candidatos aprovados.
e) Cópias dos relatórios produzidos durante o Concurso.
f) Base de dados informatizada de consulta a informação dos candidatos aprovados, tais como dados pessoais, opções no Concurso, nota nas disciplinas e a sua situação final.
g) Relatório no formato da Resolução 001/2015, para envio ao TCE/PE.
h) Os arquivos relacionados ao concurso público deverão ser apresentados de forma clara e organizados em formato (PDF) que possibilite fácil operação e impressão.
i) Envio de toda a documentação relativa ao Concurso, acondicionado em envelope com fechamento hot melt, para arquivamento nas dependências da Prefeitura de Macaparana/PE, por um período de 10 (dez) anos, de acordo com a determinação do TCE/PE.
5.0 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO:
5.1 Os prazos para execução das etapas do concurso são os que seguem abaixo:
ATIVIDADES | PERÍODOS/PRAZOS |
Publicação do Edital | Até 20 dias após o contrato |
Inscrições | 30 dias corridos (presencial ou pela internet) |
Solicitação de Isenção do pagamento da Taxa de Inscrição | 15 dias corridos |
Emissão dos Cartões de Inscrição (site oficial) | No máximo, até 10 dias antes da data de realização das provas. |
Execução da Prova Escrita | Impreterivelmente 01 único dia |
Publicação dos Gabaritos Preliminares Concorrência Oficial Definitiva | Até 48 horas após a realização das provas |
Entrega de recursos contra questões da prova objetiva e Gabarito oficial Preliminar | 03 dias corridos |
Publicação do Gabarito Oficial Definitivo | Até 30 dias após o prazo para recursos contra questões da prova objetiva e Gabarito oficial Preliminar |
Publicação dos Recursos (Questões e Gabaritos) | |
Publicação do Resultado Oficial Preliminar | |
Prazo para entrega de Recursos contra o Resultado Oficial Preliminar (Prova Objetiva) | 03 dias corridos |
Publicação do resultado dos Recursos (Resultado Oficial Preliminar) | Até 15 dias após o prazo de Recursos contra o Resultado Oficial Preliminar |
Envio de Documentos - Prova de Títulos | 03 dias corridos após a publicação do resultado dos recursos contra o resultado preliminar |
Publicação do Resultado Preliminar da Prova de Títulos | Até 15 dias corridos após o encerramento do prazo para envio dos documentos para prova de títulos |
Prazo para entrega de Recursos contra o resultado Oficial Preliminar (Prova Títulos) | 03 dias corridos |
Publicação dos Recursos (Prova de Títulos) + Publicação do Resultado Oficial Definitivo | 10 dias corridos após o encerramento para envio dos recursos contra o resultado Oficial Preliminar (Prova Títulos) |
5.2 Os prazos de que trata o cronograma de execução poderão ser alterados mediante prévia comunicação da contratada, por escrito, e concordância da Comissão Coordenadora do Concurso e da Autoridade Superior, cujos ajustes serão formalizados mediante regular termo de aditamento.
Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx
Prefeito Municipal