Cosan fecha contrato de R$ 1 bi com a Braskem
Cosan fecha contrato de R$ 1 bi com a Braskem
Grupo sucroalcooleiro vai fornecer o etanol para a fábrica de plástico ‘verde’ da Braskem
SÃO PAULO - A Cosan, maior fabricante de açúcar e álcool do País, fechou um acordo de fornecimento de etanol para a Braskem, que será utilizado na produção do plástico "verde". O acordo deve render aos cofres da Cosan R$ 1 bilhão em um prazo de cinco anos.
Por ano, a Cosan vai fornecer à planta da Braskem em Triunfo (RS) 175 milhões de litros de etanol industrial. O contrato entre as empresas prevê o aumento de volume, o que vai depender da demanda pelo plástico verde – produto cuja tecnologia foi desenvolvida pela Braskem e será produzido na unidade gaúcha.
Com a parceria, a Braskem passa a ser a maior compradora de etanol industrial do País. E não é só. Dos 2 bilhões de litros de etanol previstos pela Cosan para a safra 2010-2011, 9% serão destinados à Braskem. O fornecimento começará em 1.º de agosto e termina em 21 de junho de 2015.
A unidade de plástico verde da companhia vai processar por ano cerca de 700 milhões de litros de etanol. Além da Xxxxx, outra grande fornecedora será a ETH, que pertence ao grupo Odebrecht, também controlador da Braskem.
Para abastecer a planta gaúcha, a Cosan terá de adaptar a estrutura ferroviária de Ourinhos (SP), onde será instalado um transbordo ferroviário para que o álcool, transportado até lá de caminhão, seja despejado nos vagões de trem.
A mesma infraestrutura no interior paulista vai servir para abastecer os postos de combustível da Cosan (Esso). A Braskem, por sua vez, também precisará investir na estrutura logística da via férrea.
Além de fornecer o etanol, a Cosan vai fazer toda a gestão logística do transporte ferroviário do produto até o Rio Grande do Sul, o que representa um ganho a mais no contrato, segundo Xxxx Xxxx, diretor de Importação e Exportação da empresa.
As conversas entre as duas empresas acontecem há dois anos e só foram concretizados em um contrato depois de confirmada a decisão da Braskem de apostar na tecnologia do plástico verde, com a construção da primeira planta no País que vai obter resina plástica com uso do derivado da cana. "A Cosan, assim como a Braskem, quer fazer do etanol um importante insumo para a indústria química e petroquímica. A aposta do setor tem sido muito voltada para a inovação", diz Lyra.
Vantagens
Entre as vantagens defendidas por quem faz parte da atividade sucroalcooleira estão o fato de a cana ser uma matéria-prima de origem renovável que ajuda a reduzir a emissão de CO2. Cada quilo de plástico verde, por exemplo, captura 2,5 quilos de CO2.
Produção
A planta gaúcha da Braskem vai ter capacidade para produzir por ano 200 mil toneladas de plástico verde. A empresa tem projetos para outras unidades que, se concretizadas, elevarão a produção para 400 mil toneladas por ano. Até o governo holandês se interessou pela iniciativa e recentemente ofereceu à Braskem um pacote de incentivos e uma área em Roterdã.
Segundo declaração recente de Xxxx Xxxxxxx, vice-presidente de Planejamento e Tecnologia da Informação da Braskem, a previsão para a unidade de Triunfo é que ela comece a operar em
agosto. Toda a produção, disse, já está vendida, apesar de o plástico verde custar 30% mais que o produto tradicional, que usa o petróleo como matéria-prima.
Fonte: Xxxxx Xxxxxxx, de O Estado de S. Paulo
Acionistas aprovam incorporação das ações da Quattor pela Braskem
Reunidos, na sexta-feira (18), os acionistas aprovaram a incorporação de ações da Quattor pela Braskem, operação que tem por objetivo tornar a Quattor uma subsidiária integral da Braskem, por meio da transferência da totalidade de suas ações. Os acionistas da Quattor receberão ações da Braskem com base na relação de substituição de 0,188558631820 ação ON da Braskem, para cada ação ON da Quattor. Em consequência, serão emitidas 18.000.087 novas ações ON da Braskem, passando o seu capital social, subscrito, totalmente integralizado, a ser R$ 8,016 bilhões, representado por 798.832.552 ações, sendo 451.669.063 ações ON, 346.569.671 ações PNA e 593.818 ações PNB. Somente os acionistas titulares de ações ON e PNB da Braskem dissidentes terão o direito de retirar-se da Braskem, fazendo jus ao reembolso de suas ações, pelo valor patrimonial de R$ 9,15237722 por ação. Os detentores de ações PNA da Braskem não farão jus ao direito de retirada, uma vez que tais ações possuem liquidez e dispersão no mercado.
Fonte: Agência Estado.
Permanente transformação
O plástico, inseparável do design desde a metade do século 20, ganhou obra escrita por dupla britânica. Por sua versatilidade, o plástico permanece imbatível e, segundo o casal Xxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxx, autoridades no assunto, “é quase impossível falar do design nos dias de hoje sem dedicar longas páginas ao material.” O livro Plastic Dreams (Fiell Publishing, 228 pgs) será lançado em julho. O livro aborda por meio de textos ricamente ilustrados, a vocação estética dos plásticos e sua nobreza como material.
Fonte: Caderno Casa, do jornal O Estado de S. Paulo.
Unidade vai dobrar produção de embalagens da fábrica Antilhas
Xxxxxx Xxxxxxxx, proprietário da fábrica de embalagens plásticas Antilhas, está em fase final de negociação, para adquirir um terreno onde pretende erguer uma nova unidade e duplicar até 2014, sua capacidade produtiva que hoje é de 2,25 mil toneladas mensais. A empresa, que conta hoje com 600 funcionários e tem entre os principais produtos, sacolas utilizadas por diferentes áreas do varejo, avalia duas áreas na Grande São Paulo, uma em Itapevi e outra em Santana do Parnaíba, onde já está instalada a sede da companhia. A construção da nova fábrica será feita em módulos. O primeiro, a ser concluído no segundo semestre de 2012, deverá ocupar 14 mil m2 e contará com um investimento estimado entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões.
Fonte: Brasil Econômico.
Companhia Providência tem novo diretor de operações
A Companhia Providência, fabricante de nãotecidos, anuncia a contratação de Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, como novo diretor de Operações. Formado em Engenharia Mecânica, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Xxxxxx possui ainda mestrado em Ciência da Computação e MBA em Finanças, pela mesma instituição. Com mais de 14 anos de experiência, em processos de reestruturação de empresas e recuperação de negócios, o executivo atuou anteriormente na Eberle Mundial, Avipal e SLC Alimentos.
Fonte: UOL Economia.
Braskem é destaque em Meio Ambiente no RS
O Prêmio Destaque Meio Ambiente 2009/2010 foi entregue para a Braskem na última sexta- feira (18), na PUCRS, em Porto Alegre, durante evento promovido em homenagem ao Dia Nacional do Químico. Segundo o diretor industrial da Unidade de Insumos Básicos da empresa, Xxxxxx Xxxxxxxx, a conquista reflete a estratégia da Braskem, de atuar em harmonia com o desenvolvimento sustentável. Os resultados das iniciativas da empresa, em relação ao meio ambiente, são exemplificados por Xxxxxxxx. "A Braskem reduziu em 16% o consumo de água, em 5% o de energia, em mais de 13% a emissão de efluentes líquidos e em 17% efluentes sólidos em 2009 em comparação a 2008", informou. "Desde 2007, diminuíram em 13,6% as emissões de gases do efeito estufa."
Fonte: Correio do Povo.
Garrafas servem de matéria-prima para moradias na AL
Um aglomerado de garrafas de vidro e plástico entrelaçado com mel, areia, resíduos, azeite de linhaça e leite podem se transformar em imóveis para famílias pobres na América Latina. "Casas de Botellas" (casas de garrafas, em tradução livre) é o nome do projeto idealizado há quase sete anos pela boliviana Xxxxxx Xxxx Xxxx, com a finalidade de oferecer aos mais necessitados a possibilidade de obter e elaborar com seus próprios recursos um lugar digno para viver. Garrafas de vidro e plástico misturadas aos demais ingredientes se transformam na mistura ideal para dar vida aos novos lares. "Anteriormente, as garrafas que eu guardava em minha casa as utilizava para fazer artesanatos e cadeiras, mas agora pensei em fazer algo maior” disse Diez. O normal é utilizar a cada metro quadrado aproximadamente 81 garrafas com materiais descartáveis como papel, sacolas plásticas, pilhas, areia e terra para levantar as paredes. As garrafas são unidas como tijolo, cal e cimento. Depois, as mesmas são amarradas para garantir completamente a solidez da construção. Outros materiais como madeiras, telhas, divisórias, vidros para as janelas, azulejos, marcos de madeira e móveis para os banheiros e a cozinha, são doados por empresas, particulares e instituições. Até agora já foram construídas seis casas na Bolívia, uma na Argentina, duas no Uruguai e no México será erguida nos próximos dias a primeira no estado de Tlaxcala.
Fonte: agência EFE.
A Abiplast acha que pode competir com chineses
Para Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), o programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) "chega em boa hora" para resolver uma equação desequilibrada: para cara dólar que o país exporta de produtos de plástico, ele importa dois. Na avaliação de Xxxxxx, a indústria de transformação de plásticos "é uma das poucas nas quais o Brasil pode vir a ser mais eficiente do que os chineses".
O presidente da Abiplast disse que há algum tempo o setor vem pleiteando o que será agora estimulado, como o aumento do porte das empresas, a modernização, e um foco maior em pesquisa e desenvolvimento. Xxxxxx também ressaltou a importância da linha que obriga ao sucateamento de máquinas velhas tanto no aspecto do aumento da segurança nas fábricas quanto no combate à informalidade.
A produção informal, segundo ele, é alimentada pelo uso de máquinas obsoletas, revendidas pelas empresas formais. Outro pleito da Abiplast para a redução da informalidade é a redução da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor de 15% para 5%. Segundo dados da entidade, as mais de 11 mil empresas formais do setor de plástico empregam cerca de 300 mil pessoas e faturam aproximadamente R$ 35 bilhões.
Para Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, da consultoria Gas Energy, um dos maiores especialistas do setor, o salto de qualidade na cadeia produtiva da petroquímica exige a formação de uma nova mentalidade empresarial na terceira geração e na cadeia setorial como um todo. Até porque o Brasil, que desenvolveu sua petroquímica básica a partir de matérias-primas importadas, será um grande produtor dessas matérias-primas com o pré-sal. Ele acha que a mudança necessária será mais rápida com o financiamento do BNDES e com a indução da Braskem e da Petrobras, assim como a própria Petrobras fez com a cadeia da exploração e produção de petróleo. (CS)
Fonte: Internacionalização / Online
Petrobras obtém financiamento de US$ 1 bilhão da Noruega
A Petrobras informou nesta quarta-feira que obteve um financiamento de US$ 1 bilhão junto à XXXX (Agência de Crédito à Exportação da Noruega), segundo comunicado enviado ao mercado.
O acordo fechado entre as duas partes estipula que os recursos deverão ser direcionados para financiar a contratação pela estatal brasileira de bens e serviços de empresas norueguesas. "O financiamento será dividido em duas tranches, uma de US$ 300 milhões que poderá ser desembolsada imediatamente após a assinatura do financiamento, com base em contratos já
existentes, e os demais US$ 700 milhões estarão condicionados à existência de novas contratações", informou a nota da estatal.
A Petrobras tem buscado financiamentos junto a bancos de fomento de vários países como meio complementar de levantar recursos para os grandes investimentos que planeja executar nos próximos anos.
O maior desses acordos até o momento foi com o Banco de Desenvolvimento da China, no valor de aproximadamente US$ 10 bilhões. A estatal também fechou acordo com o Eximbank dos EUA, para um financiamento de US$ 2 bilhões.
Fonte: REUTERS
Produção de etanol cresce 59% até 2015
Após uma expansão "decepcionante" no ano passado, a produção de etanol do Brasil deverá crescer 59,3% até 2015, na maior alta globalmente, prevê a Agência Internacional de Energia (AIE), que reúne os países ricos.
A produção do país pode pular do equivalente a 462 mil barris diários de petróleo em 2009 para 736 mil barris diários em 2015, diz a agência em relatório sobre as perspectivas de médio prazo.
Em comparação, os EUA poderão registrar crescimento de 41% no etanol, passando de 702 mil barris diários para 989 mil barris diários entre 2009 e 2015.
Juntos, o Brasil e os EUA continuarão dominando o setor de etanol mundialmente, representando 75% do fornecimento do combustível e também 75% do crescimento da produção global.
Projeções de expansão da economia mundial e do preço de petróleo aumentaram as perspectivas para bicombustível. O preço do óleo pode subir para US$ 86 o barril em 2015, representando quase US$ 10 a mais, ou 13%, comparado a cotação atual.
A agência internacional estima que a indústria brasileira de etanol "continua frágil no rastro da crise de crédito", mas que a consolidação e investimentos de grandes ' players ' , como Petrobras, BP e Shell, ajudaram a reforçar a posição financeira no setor.
A agência acredita também que a demanda doméstica continuará a estimular a produção, com expansão de capacidade e exportações ajudando no médio prazo. Com os veículos flex-fuel representando mais de 90% das vendas de carros, o etanol deve atender mais da metade do crescimento da demanda de combustível entre 2009-2015 no país, e deve aumentar para 60% do combustível total até 2015.
Globalmente, com o declínio da demanda por gasolina na América do Norte no médio prazo, o etanol deve representar 48% do crescimento da demanda global por combustível até 2015.
A entidade aponta riscos para o setor de etanol, como excesso de capacidade, particularmente em biodiesel, o que pode derrubar as margens, e assim a produção, em várias regiões.
A expansão da produção de bicombustível deve reforçar os preços de matérias-primas, sobretudo de milho. A consolidação do setor deve continuar e a AIE questiona a viabilidade de planos de expansão na Europa e Ásia, sobretudo no Reino Unido, na Holanda e em Cingapura. A produção de bicombustível de segunda geração também pode aumentar, sobretudo nos Estados Unidos. Os planos atuais implicam potencial de produção global de 150 mil barris por dia, 55% deles sendo etanol. Mas atrasos no desenvolvimento da tecnologia e dificuldades econômicas podem manter a produção abaixo dessas projeções.
Fonte: Xxxxx Xxxxxxx
Xxxxx Xxxxxxxx assume a liderança da corrida presidencial
Brasília - Pela primeira vez na pesquisa CNI-Ibope, divulgada nesta quarta-feira, 23 de junho, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a candidata do PT, Xxxxx Xxxxxxxx, ultrapassou o candidato do PSDB, Xxxx Xxxxx, nas intenções de voto. Ela tem 38,2% contra 32,3% do candidato da oposição na lista estimulada com todos os candidatos, uma diferença de 5,9 pontos porcentuais. A candidata do PT mantém a dianteira mesmo quando a lista estimulada mostra apenas os três candidatos mais bem posicionados, incluindo a senadora Xxxxxx Xxxxx, do PV, com 40% contra 35% de Serra.
O diretor de Operações da CNI, Xxxxxx Xxxxxxxx, que divulgou a pesquisa, atribuiu o desempenho de Xxxxx Xxxxxxxx a quatro fatores principais: maior percepção de que ela é a candidata apoiada pelo presidente Xxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx; queda no índice de rejeição; maior exposição dela na mídia e o bom desempenho da economia. Na pesquisa CNI-Ibope anterior, de março, a candidata do PT havia registrado empate técnico (a margem de erro do
levantamento é de dois pontos porcentuais), com 33%, enquanto o ex-governador de São Paulo tinha 35%.
Na indicação espontânea das intenções de votos, em que Xxxxx tem 22% contra 16% do candidato do PSDB, o porcentual de eleitores indecisos permanece elevado, com 40% (era de 42% em março), constatação que levou o diretor de Operações da CNI a enfatizar que a eleição presidencial não está decidida. “O alto grau de indecisão mostra que a pesquisa eleitoral está apenas se aquecendo”, assinalou Xxxxxxxx.
Na simulação do segundo turno, Xxxxx também ultrapassa Serra, invertendo as posições do levantamento de março, detendo 45% das intenções de voto (tinha 39% em março), contra 38% de Serra (que obteve 44% na pesquisa anterior). A rejeição à candidata do PT caiu, de 27% em março para 23% agora, enquanto a rejeição a Serra aumentou cinco pontos porcentuais, de 25% para 30%.
A pesquisa CNI-Ibope, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 16292/2010, ouviu 2002 eleitores em 140 municípios entre os dias 19 e 21 últimos. Na avaliação do governo, a aprovação à forma como o presidente Xxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx governa atingiu o nível recorde de 85%, dois pontos porcentuais sobre o levantamento de março. Foi igualmente recorde a confiança no presidente, que atingiu 81%, contra 77% na rodada anterior. A avaliação positiva do governo manteve o mesmo porcentual de março, com 75% dos pesquisados considerando o governo “ótimo” e “bom”.
BNDES modifica classificação de porte de empresa
O BNDES adotou uma série de medidas de modernização de suas políticas operacionais, tornando-as mais adequadas à nova realidade das empresas financiadas pelo Banco.
Nesse sentido, o BNDES alterou a classificação por porte de empresas, atualizou os valores de Receita Operacional Bruta (ROB) e criou uma faixa intermediária entre as médias e as grandes empresas, denominada média-grande empresa. Essa nova categoria abrange as firmas com faturamento anual entre R$ 90 milhões e R$ 300 milhões.
A criação dessa nova faixa visa auxiliar a elaboração de políticas voltadas para a sustentação do crescimento de empresas que estejam em processo de expansão. Com isso, o BNDES poderá desenvolver instrumentos de apoio mais específicos ao segmento de empresas situado entre as companhias de porte médio e grande.
Com as modificações promovidas pelo Banco e já inseridas em suas políticas operacionais, passaram de quatro para cinco as faixas de classificação de empresa: micro, pequena, média, média-grande, e grande.
Foram alterados também os valores de faturamento para cada uma das faixas de classificação de empresas:
a) Microempresa: ROB anual ou anualizada inferior ou igual a R$ 2,4 milhões. Pela classificação original, a ROB de microempresa era inferior a R$ 1,2 milhão/ano.
b) Pequena Empresa: ROB anual ou anualizada superior a R$ 2,4 milhões e inferior ou igual a R$ 16 milhões. Antes, esses valores variavam de R$ 1,2 milhão a R$ 10,5 milhões.
c) Média Empresa: ROB anual ou anualizada superior a R$ 16 milhões e inferior ou igual a R$ 90 milhões. Originalmente, esse intervalo era de R$ 10,5 milhões a R$ 60 milhões.
d) Empresa Média-Grande: ROB anual ou anualizada superior a R$ 90 milhões e inferior ou igual a R$ 300 milhões. Antes, não existia essa classificação de porte.
e) Grande Empresa: ROB anual ou anualizada superior a R$ 300 milhões. Anteriormente, o valor era acima de R$ 60 milhões.
Fonte: BNDES
Petrobras adia capitalização para setembro
Pressionada pelo governo, a Petrobras sofreu ontem um revés e adiou para setembro a oferta pública de ações necessária para capitalizar a empresa e para fazer frente a seu plano, anunciado ontem, de investir R$ 224 bilhões entre 2010 e 2014.
Para não atrapalhar a oferta, a estatal queria realizar a operação no fim de julho. Assim fugiria das férias de agosto no hemisfério Norte --que reduzem o movimento dos mercados-- e da instabilidade do período pré-eleitoral.
Em queda de braço com o governo, porém, a estatal foi convencida a postergar a oferta e aguardar a conclusão do laudo de avaliação da ANP (Agência Nacional do Petróleo) sobre as reservas da União não licitadas do pré-sal --que serão cedidas à Petrobras e usadas para capitalizar a companhia.
Só ontem a agência contratou a empresa que vai certificar as acumulações de petróleo e gás. A Petrobras queria realizar a oferta só com base em sua própria avaliação das reservas. A proposta era fazer um acerto de contas posterior, caso os valores atribuídos às reservas fossem diferentes.
Mas o governo era contrário à proposta por temer contestações na Justiça, especialmente de minoritários.
O argumento é que o Projeto de Lei da Cessão Onerosa aprovado no Congresso prevê a necessidade de duas diferentes avaliações das reservas da União.
APORTE
Estima-se que os reservatórios do pré-sal repassados à estatal valham entre US$ 25 bilhões e US$ 35 bilhões, dependendo do preço do barril usado nas avaliações. A Petrobras pagará à União pelas reservas com títulos, que, depois, servirão para aportar recursos na estatal.
A estatal quer captar mais US$ 25 bilhões com o lançamento de ações --ou cerca de R$ 50 bilhões. Esse dinheiro é o que entrará efetivamente no caixa da companhia, vindo dos acionistas minoritários que têm preferência em participar da oferta.
Os recursos são necessários para que a Petrobras possa ampliar seu endividamento sem elevar seus níveis de alavancagem _relação entre dívida total e capital total.
INVESTIMENTOS
Se o receio da Petrobras se confirmar e o apetite do mercado minguar no período pré-eleitoral, o governo não descarta a possibilidade de a companhia rever seu plano de negócios e reduzir seus investimentos, dependendo do resultado da capitalização.
Ontem, sob críticas de alguns acionistas minoritários, a Petrobras aprovou, em Assembleia- Geral Extraordinária, autorização para fazer a oferta pública de ações.
A empresa poderá emitir até R$ 150 bilhões em novas ações, dos quais R$ 60 bilhões em papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) e R$ 90 bilhões em ordinários (com direito a voto).
Fonte: XXXXX XXXXXX DO RIO E VALDO CRUZ DE BRASÍLIA
Suape prepara estratégia para dar largada a complexo industrial
Começam a desembarcar, em Pernambuco, as máquinas para o Complexo Industrial e Portuário de Suape, o pólo integrado de poliéster da América Latina, no Complexo Industrial Portuário de Suape, em PE. O projeto será formado pelas empresas PetroquímicaSuape e Cia Integrada de Têxtil em Pernambuco (Citepe). O projeto envolve investimento de R$ 4 bilhões, e faz parte do PAC. A produção deve começar efetivamente, em 2011. O local terá a capacidade de produzir 750 mil toneladas/ano para a produção do PTA, principal matéria prima para a produção de poliéster, utilizado na fabricação de tecidos e embalagens PET, filmes e outros produtos industriais. O gerente de relações externas do Pólo, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx observa que a integração da cadeia nacional de poliéster será totalmente consolidada, com o fornecimento do paraxileno pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a partir de 2014. O paraxileno é o principal insumo para a produção do PTA. O executivo diz que o interesse das empresas nacionais pode ser medido, pelas sondagens já realizadas. Uma das companhias que confirmou o interesse foi a Xxxxxxx, que comprou a Trussardi e que fabrica produtos para cama, mesa e banho. "Temos a intenção de comprar do pólo e aumentar nossa participação percentual no mercado interno", confirma o gerente de importação da Xxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx: "hoje, 80% das compras é feita na China e Ásia, e 20% no mercado nacional e, até o final deste ano, importaremos U$ 8 milhões.” O VP da Xxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx, diz que, a maior parte das compras da indústria, é feita na China, mas quanto à mudança de fornecedores, “antes, precisamos saber a que preço esse fio vai ter, para o mercado interno.”
Fonte: DCI Online.
ICMS vira “mico” de R$ 24 bilhões
Mais de 10% da arrecadação do imposto no país deveria ser compensada pelas empresas exportadoras. Mas estados alegam falta de caixa
Os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados pelos exportadores nos estados já chegam a R$ 24 bilhões, segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O esqueleto tributário, fruto da desoneração das exportações, se tornou um dos principais problemas das empresas que vendem no exterior. O montante equivale a pouco mais de 10% da arrecadação geral do imposto no país.
Como as exportações não são tributadas na saída do país, o ICMS pago pela empresa ao longo da cadeia – compra de insumos, matéria-prima, equipamentos – se transforma em crédito que, em tese, deveria ser ressarcido pelos governos.
Indústria - Papeleiras comemoram medida
A indústria de papel imprensa considerou o decreto que libera compensação de créditos de ICMS um passo importante para a reativação da atividade no interior do Paraná. O estado abriga fábricas de duas multinacionais do setor, ambas na região do Norte Pioneiro. A norueguesa Norske Skog, única produtora de papel jornal do país, está instalada em Jaguariaíva, e a sueco-finlandesa Stora Enso faz papel para revistas em Arapoti. Ambas passaram por dificuldades no ano passado. Pressionadas pelos elevados custos de produção, pela redução da demanda e pela perda de competitividade frente às importações, as duas empresas diminuíram as operações, com paradas na linha produção. “O ano passado foi o pior da história da empresa”, diz Xxxx Xxxxxxx, diretor de relações externas, novos negócios e energia da Norske Skog. A cadeia de produção do papel imprensa emprega cerca de 2,2 mil pessoas na região. O papel imprensa é imune de ICMS na ponta, o que faz com que os produtores acumulem créditos. A compensação era permitida até 2002, antes do governo Requião. Estima-se que a empresa tenha R$ 90 milhões em créditos acumulados, mas Xxxxxxx diz que não será possível utilizar todo o montante. “Teremos algumas limitações em relação ao que é permitido hoje para os exportadores. Também não sabemos como é a velocidade de recebimento.”
Na teoria, essa mecânica é favorável, já que o produto brasileiro ficaria mais competitivo no exterior. Mas daí vem o problema. Como os estados alegam não ter dinheiro para compensar o ICMS pago, esses créditos vêm se acumulando ao longo dos anos e acabaram se tornando um “mico” para as empresas. A responsabilidade pelo pagamento virou um jogo de empurra- empurra entre União e estados, que alegam que o governo federal não faz de maneira adequada os repasses referentes à Lei Kandir (que desde 1996 isentou do ICMS a exportação de produtos básicos e semi-elaborados).
“Estados e União têm baixíssima predisposição para reconhecer seus débitos”, afirma Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, gerente executivo de política econômica da CNI. Sem receber o valor a que têm direito, as empresas têm menos dinheiro para investir, para capital de giro e para melhorar a competitividade. O custo do ICMS acaba por ser repassado aos preços, o que gera menos poder de disputa no exterior. “O atual sistema tributário brasileiro é pernicioso e retira nossa competitividade”, acrescenta Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx , gerente executiva de negócios internacionais da CNI.
Compensação
Alguns estados, como é o caso do Paraná, permitem a negociação desses créditos para outras empresas que têm impostos a pagar, ou para aquisição de máquinas e pagamento de energia elétrica, mas as empresas reclamam que o processo é burocrático e lento – pode demorar de seis meses a um ano.
“Temos R$ 27 milhões em créditos de ICMS para receber desde 2008. Mesmo com toda a documentação exigida, não conseguimos habilitar um centavo até agora”, diz Xxxxxxx Xxxxxxxx, diretor financeiro da Companhia Providência, fabricante de não tecidos (usados em fraldas, absorventes e roupas cirúrgicas, dentre outros). A empresa, que tem sede São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, exporta metade da produção.
O secretário da Fazenda do Paraná, Xxxxx Xxxxx, admite que há um limite de homologações de créditos em função do ritmo de arrecadação. Segundo ele, as delegacias da Receita Estadual reduzem a habilitação dos pedidos quando o ritmo de arrecadação não corresponde ao esperado. “Os estados quebram se tiverem que pagar todos os créditos.”
A irracionalidade tributária acaba influenciando o perfil das exportações, segundo a CNI. O problema atinge mais fortemente os produtores de bens industrializados e poupa o exportador de produtos básicos. Segundo os exportadores, esse é um dos motivos para que os produtos manufaturados brasileiros, de maior valor agregado, venham perdendo espaço no comércio exterior. Um estudo da Associação Brasileira de Exportadores (AEB) mostra que esse acúmulo desestimula exportações, principalmente para empresas que enviam ao exterior mais do que 35% da produção.
Federal
O problema atinge também os tributos federais, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Ambos, antes cobrados sobre o faturamento, passaram a ser calculados da mesma forma que o ICMS, a cada etapa de produção. A CC estima que esses créditos somem R$ 10 bilhões. No
caso dos tributos federais, porém, o governo promete acelerar a compensação com o conjunto de medidas de estímulo à exportação anunciado em maio. O pacote prevê a redução do prazo para a devolução dos créditos de PIS/Pasep, Cofins e IPI acumulados na exportação de cinco anos para até 30 dias após a sua solicitação, mas não é para todos os exportadores e só vai ressarcir 50% do crédito.
Para Castelo Branco, da CNI, no entanto, o efeito da iniciativa será limitado porque valerá apenas para créditos obtidos a partir do segundo trimestre deste ano. Além disso, a empresa precisa se enquadrar em uma série de exigências para poder receber os créditos, como ser exportadora há pelo menos quatro anos; ser tributada pelo lucro real; adotar a nota fiscal eletrônica e ter histórico de pedidos de ressarcimento indeferidos não superior a 15% do total solicitado nos últimos dois anos. Além disso, 30% do faturamento tem que vir de exportações. Para ele, o principal problema é a exigência de que a exportadora esteja enquadrada no regime de lucro real para conseguir o direito ao crédito, o que é um desestímulo principalmente para as pequenas e médias empresas, que em geral optam pelo regime de lucro presumido.
De acordo com o governo, a medida pode devolver aos cofres das empresas, neste ano, um total de cerca de R$ 1 bilhão. No entanto, a liberação estará sujeita aos recursos disponíveis no Tesouro Nacional.
Fonte: Gazeta do Povo
Negociação de créditos tem deságio de até 15%
Empresas podem transferir valores para outras ou usá-los para pagar energia e equipamentos, mas reclamam que o processo é lento e burocrático
O grande volume de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados pelos exportadores está estimulando a compra e a venda destes valores no mercado. O Paraná é um dos estados que permitem essa transferência, além do uso dos créditos para pagar fornecedores de energia e de máquinas e equipamentos. O exportador, no entanto, tem de driblar uma série de dificuldades, que incluem a burocracia para habilitar o crédito junto à Secretaria da Fazenda e o deságio de mercado, que chega a 15% do valor do crédito.
“É um processo lento. A habilitação de um crédito junto à Receita Estadual pode demorar de seis meses a um ano. E quando vendemos para quem tem a pagar temos de arcar com deságio de 12%, 15%. Ou seja, recebemos menos do que vale nosso crédito”, afirma Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, coordenador fiscal da AAM do Brasil, fabricante de autopeças. A empresa, que tem fábrica em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, exporta 60% da produção e diz que a situação só não é pior porque no passado chegou a exportar muito mais. Para driblar o acúmulo, a companhia também usa o crédito nas contas de energia, mas Xxxxx lembra que há um limite para utilização. “Só conseguimos pagar 7% da nossa conta com os créditos, mas o deságio é menor, de 2%”, acrescenta. Na sua avaliação, sem uma reforma tributária, os créditos vão continuar a ser um problema sério para as empresas. “Hoje, na melhor das hipóteses, recebemos nosso dinheiro de ICMS um ano depois de a exportação ter sido realizada”, afirma.
A Secretaria do Estado da Fazenda não informa dados sobre o saldo de ICMS acumulado entre os exportadores paranaenses. No ano passado, a secretaria habilitou R$ 162,6 milhões em créditos desse tipo. Neste ano, o ritmo está mais forte e, até a última sexta-feira, haviam sido homologados R$ 144,1 milhões.
Para Xxxxxxx Xxxxxxxx, diretor financeiro da Companhia Providência, que tem fábricas no Paraná e em Minas Gerais, a questão tributária é um dos principais problemas de competitividade da indústria nacional. O crédito de exportação acaba se transformando em custo para as empresas. “Mas não é só isso. A diferença de política tributária entre os estados também é um problema. O ICMS para o nosso setor é de 12% no Paraná e 3% em Minas Gerais. Há uma diferença que conta na hora de decidir onde investir. Vamos colocar em operação uma nova máquina e, se a decisão fosse hoje, escolheríamos Minas “, diz ele.
Fonte: Gazeta do Povo
Dupla cobrança de impostos prejudica investimento no País
SÃO PAULO - A necessidade de expandir os negócios no exterior cresce à medida que a economia brasileira expande. Essa deve ser a tendência, principalmente pelo fato de que o Brasil está muito bem visto no cenário internacional. No entanto, empresários brasileiros estão com dificuldade para ampliar seus investimentos em outros países, pois sofrem com a bitributação imposta a eles nestas operações. Da mesma forma, os investidores estrangeiros
são prejudicados pela dupla cobrança de impostos. É o que aponta o Conselho Nacional da Indústria (CNI), que na próxima terça-feira realizará evento sobre o tema.
"Antigamente, eram somente empresas multinacionais que reivindicavam um acordo do Brasil com outros países, agora, empresários brasileiros que estão passando por um processo de internacionalização pedem o tratado", afirma a gerente executiva da unidade de negociações internacionais da CNI, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Segundo ela, por causa dessa reivindicação foi criado o Conselho Brasil - União Europeia para discutir o tema. No dia 22 de junho será a primeira reunião.
O analista de relações internacionais da CNI, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, aponta a insegurança jurídica para as empresas brasileiras que querem investir no exterior e para os investidores estrangeiros dispostos a apostar no Brasil como outro problema da bitributação. "Como os olhos do mundo estão voltados para o Brasil, temas como insegurança jurídica voltam a ser destaque nas discussões empresariais", justifica Soraia.
Especialistas concordam que o acordo possibilitaria que ampliasse o número de investimentos do País, de modo a alcançar o patamar de até 30%, importante para que a economia brasileira cresça acima de 7% sem pressão inflacionária. "Tendo em vista o barateamento da operação, é óbvia a atração de investimentos aos países que possuem acordos evitando a bitributação", destaca o advogado Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, do escritório Machado Advogados e Consultores Associados.
"Os acordos para evitar a bitributação são importantes como atração de investimentos mútuos entre os países contratantes. Se o Brasil não tem acordo, o investidor vai buscar quem o tenha", indica o advogado.
Bola da vez
Xxxxxxxxx comenta que o Brasil está atraindo os demais países em vista do desempenho da economia nacional diante da crise econômica internacional e das oportunidades de negócios com a Copa do Mundo de 2014 e com as Olimpíadas de 2016.
De acordo com dados do Banco Central (BC), os investimentos brasileiros no exterior cresceram 246% entre 2001 e 2008 e alcançaram US$ 122,1 bilhões. Segundo economistas, o valor poderia aumentar caso o Brasil tivesse mais acordos bilaterais que evitasse a dupla cobrança de impostos.
De acordo com o consultor do CNI, Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, a bitributação ocorre porque o fisco de um país que recebe o investimento e do país de origem da empresa recolhem impostos e contribuições pelas mesmas operações.
O advogado da CNI, Xxxxxxx Xxxxxx, especialista em tributação, informa que, sem um acordo para evitar a dupla cobrança de impostos, a carga tributária é elevada em até 10 pontos percentuais para brasileiros que investem nos Estados Unidos, por exemplo. "Sem a garantia de acordos bilaterais, a carga tributária sobre os rendimentos das operações feitas por empresas brasileiras nos Estados Unidos pode passar dos 40%, quando normalmente ficaria em 30%."
O cálculo feito pelo especialista levou em conta a incidência do Imposto de Xxxxx (IR) e da Contribuição Social sobre o Xxxxx Xxxxxxx (CSLL). "Somando ainda o PIS e a Cofins, esse peso sobe para mais de 50%", acrescenta Amaral.
O Brasil assinou tratado sobre o tema com 29 países, entre eles estão Argentina, Áustria, África do Sul e Espanha. Mas ainda falta acordar com importantes parceiros econômicos, tais como os Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha. Porém, os especialistas entendem que há diversas dificuldades para se chegar a uma assinatura. Uma delas, segundo o analista de relações Internacionais da CNI, é a interpretação dada pelas autoridades tributárias brasileiras aos acordos firmados. "Os efeitos dos acordos firmados entre o Brasil e os seus parceiros internacionais muitas vezes são pequenos por causa dessas interpretações. Isso faz com que os países signatários passem a questionar a própria existência dos acordos", diz Xxxxxxxxx.
A gerente da CNI comenta que há uma maior resistência em assinar o acordo por parte do governo brasileiro do que de outros países. "Há uma ideia de que o acordo vai diminuir a arrecadação de impostos, mas a tendência é que reduza esse problema [aumente o recolhimento]. Os outros países querem evitar a bitributação", avalia Soraia.
"Uma dificuldade para se celebrar os acordos evitando a bitributação é que os países têm que fazer concessões mútuas, deixando de receber por todas as operações a princípio nele tributáveis", completa Xxxxxxxxx.
Fonte: Xxxxxxxx Xxxxxx
Supremo julga crédito de IPI sobre matéria-prima isenta
A Fazenda Nacional largou na frente no julgamento em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem a possibilidade das indústrias aproveitarem créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda de produtos com insumos isentos. Ao retomar nesta semana o julgamento envolvendo a empresa Xxxxxx Xxxxxxxxxx, a Corte concedeu mais um voto a favor do Fisco, ou seja, pela impossibilidade de aproveitamento dos créditos. Com um placar de dois votos a zero, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Xxxxx Xxxxxx. O caso representa a última grande discussão sobre a aquisição de créditos de IPI no regime não-cumulativo de impostos.
Os ministros do Supremo já definiram que insumos tributados à alíquota zero de IPI ou não tributados pelo imposto não geram créditos na etapa seguinte da cadeia produtiva. Na ocasião, os ministros consideraram que, se não houve um débito na aquisição dos insumos, não é possível que se aproveite de um crédito na venda dos produtos. Agora, a Corte precisa definir se esse entendimento também pode ser estendido aos insumos isentos de IPI. Tratam-se de três conceitos tributários distintos, embora o resultado seja o mesmo.
De acordo com advogado Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, do Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Consultores e Advogados, a isenção representa uma redução de carga tributária visando um incentivo econômico, ideia que se perde caso seja vetado o aproveitamento de crédito na etapa seguinte da produção. Isso porque o IPI não recolhido na aquisição do insumo isento, explica Xxxxxxxx, é recuperado pelo Estado na segunda etapa da produção, já que não há uma redução da carga tributária. "A isenção passa a ser apenas um adiamento do pagamento do imposto", afirma o advogado.
No processo em andamento no Supremo, a Xxxxxx Xxxxxxxxxx tenta anular uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que negou o direito da aquisição de créditos referentes a insumos isentos. O ministro Xxxxx Xxxxxxx, relator do processo, considerou que a decisão da Corte em relação aos insumos sujeitos à alíquota zero se aplica ao caso dos insumos isentos. O entendimento foi seguido pela ministra Xxxxxx Xxxxx, e o julgamento foi suspenso por um pedido de vista. "Negar o direito ao crédito significa anular a isenção", afirma o advogado Xxxxxx Xxxxxxxxx, do Xxxxxxxx Xxxx Advogados. Segundo ele, o Supremo não está fazendo uma diferenciação entre os conceitos de isenção e de alíquota zero. "O entendimento tomado pelos dois ministros contraria diversos precedentes do próprio Supremo."
Em 1998, o Pleno do Supremo reconheceu o direito da empresa Vonpar Refrescos de escriturar créditos de IPI decorrentes da aquisição de insumos isentos. O precedente é o principal argumento dos tributaristas para, em caso de uma derrota na Corte, tentar uma "modulação" dos efeitos da decisão. Por meio da modulação - que geralmente acontece quando há uma mudança no entendimento da Corte sobre determinada matéria -, o novo posicionamento adotado passa a valer apenas a partir da data da decisão. A modulação beneficiaria, por exemplo, centenas de empresas que obtiveram liminares para garantir o aproveitamento dos créditos oriundos de insumos isentos do IPI.
A advogada Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Portela de Melo, do escritório Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xx. e Xxxxxxx Advogados, lembra que a decisão pode ter grande impacto no caso dos produtos confeccionados pela Zona Franca de Manaus, que são isentos de IPI pela legislação vigente, como forma de incentivo fiscal à região. "A isenção é concedida por meio de uma lei baseada em um objetivo do Poder Público, como fomentar um setor", diz Xxxxxxx. "Caso não seja possível o aproveitamento de créditos de insumos isentos da Zona Franca, na prática, estará se retirando o benefício", afirma.
Fonte: Xxxxx xx Xxxxxxxx, de Brasília