EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090/2022

1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA, por interme7 dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA< O por meio do Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 1960/2021 de 06.12.2021, torna pú7 blico, para conhecimento dos interessados, qúe realizara7 licitaça3 o, cújo objeto e7 o REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, (MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS, AR CONDICIONADO INCLUINDO INSTALAÇÃO, DENTRE OUTROS), A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM qúe se súbordinam a9 s normas gerais das Leis nº 10.520, de 17 de Júlho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de Júnho de 2012, do Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de Oútúbro de 2015, aplicando-se, súbsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de júnho de 1993, Decreto nº 355, de 04 de novembro de 2019, Decreto nº 043 de 01 de Março de 2022, ale7 m das demais disposiço3 es legais aplica7 veis, mediante as condiço3 es estabelecidas neste Edital.

1.2. O PREGÃO ELETRÔNICO sera7 realizado em sessa3 o pú7 blica, via INTERNET, em todas as súas fases. Os trabalhos sera3 o condúzidos por servidora integrante do qúadro da Prefeitúra de Tangara7 da Serra, denominada o(a) Pregoeiro(a), atrave7 s do Portal Bolsa de Licitaço3 es do Brasil – BLL – xxx.xxx.xxx.xx.

2. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

2. 1. Na data, hora7 rio e endereço eletro7 nico abaixo indicado far-se-a7 a abertúra da sessa3 o pú7 blica de prega3 o eletro7 nico, por meio do Portal Bolsa de Licitaço3 es do Brasil – BLL – xxx.xxx.xxx.xx.

DIA: 19/04/2022

HORA% RIO: 09h00 (Horário de Brasília/DF)

ENDEREÇO ELETROI NICO: xxx.xxx.xxx.xx

Xxxxxxxxxx(as) Oficiais: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx e Ma7 xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx.

2.2. Todas as refere7 ncias de tempo no Edital, no Aviso e dúrante a Sessa3 o Pú7 blica observara3 o obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, sera3 o registradas no sistema eletro7 nico e na docúmentaça3 o relativa ao certame.

2.2.1. Na3 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça3 o do certame na data marcada, a sessa3 o sera7 remarcada aútomaticamente e tera7 iní7cio somente apo7 s comúnicaça3 o via sistema.

2.3. O instrúmento convocato7 rio e todos os elementos integrantes encontram-se disponí7veis, para conhecimento e retirada, no endereço eletro7 nico xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

3. DO OBJETO

3.1. O objeto da presente licitaça3 o e7 a escolha da proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, (MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS, AR CONDICIONADO INCLUINDO INSTALAÇÃO, DENTRE OUTROS), A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos.

4. DA PARTICIPAÇÃO

4.1 Podera3 o participar desta Licitaça3 o todas e qúaisqúer empresas oú sociedades, regúlarmente estabelecidas no Paí7s, qúe sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitaça3 o e qúe satisfaçam todas as exige7 ncias, especificaço3 es e normas contidas neste Edital e seús Anexos.

4.2. Podera3 o participar deste Prega3 o Eletro7 nico as empresas qúe apresentarem toda a docúmentaça3 o por ela exigida para respectivo cadastramento júnto a9 Bolsa de Licitaço3 es e Leilo3 es.

4.3. O licitante devera7 estar credenciado, de forma direta oú atrave7 s de empresas associadas a9 Bolsa de Licitaço3 es do Brasil, ate7 no mí7nimo úma hora antes do hora7 rio fixado no edital para o recebimento das propostas.

4.4. O cadastramento do licitante devera7 ser reqúerido acompanhado dos segúintes docúmentos:

a) Instrúmento particúlar de mandato oútorgando a operador devidamente credenciado júnto a9 Bolsa, poderes especí7ficos de súa representaça3 o no prega3 o, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitaço3 es do Brasil;

b) Declaraça3 o de seú pleno conhecimento, de aceitaça3 o e de atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça3 o previstas no Edital, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitaço3 es do Brasil; e

c) Especificaço3 es dos prodútos objetos da licitaça3 o em conformidade com edital, constando preço, marca e modelo.

d) O cústo de operacionalizaça3 o e úso do sistema ficara7 a cargo do Licitante vencedor do certame, qúe pagara7 a Bolsa de Licitaço3 es do Brasil, provedora do sistema eletro7 nico, o eqúivalente ao percentúal estabelecido pela empresa sobre o valor contratúal ajústado, a tí7túlo de taxa pela útilizaça3 o dos recúrsos de tecnologia da informaça3 o, em conformidade com o regúlamento operacional da BLL – Bolsa de Licitaço3 es do Brasil.

4.5. A microempresa oú empresa de peqúeno porte, ale7 m da apresentaça3 o da declaraça3 o constante no ANEXO V para fins de habilitaça3 o devera7 , qúando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinaloú o regime ME/EPP no sistema conforme o seú regime de tribútaça3 o para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45 da LC 123/2006.

Obs.: Para verificaça3 o da compatibilidade entre as atividades da licitante e o objeto licitado, servira3 o para ana7 lise o co7 digo CNAE, oú as atividades descritas no Contrato Social, desde qúe sejam semelhantes ao objeto do certame.

4.6. Esta licitação contém itens exclusivos para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, nos termos do Artigo 48, Inciso I da Lei Complementar nº 123/2006, Art. 6º do Decreto 8.538/2015 e Art. 1º do Decreto nº 043/2022;

4.7. Será concedido o benefício de até 10% (dez por cento) do melhor preço válido para as Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, sediadas no município de Tangará da Serra – MT, em atendimento ao

§ 3º do Art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006, inciso I, § 2º do art. 1º do Decreto 8.538/2015, e Art. 4º do Decreto nº 043/2022;

4.7.1. As Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP sediadas no município de Tangará da Serra

– MT, serão beneficiadas até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, com o intuito de fomentar a economia local, no que tange a renda, geração de empregos e distribuição de riquezas de nosso município, uma vez que o contribuinte/cidadão local irá participar das receitas públicas utilizadas em seu próprio benefício, do qual ele é usuário constante de serviços e utilidade públicas prestadas ou postas à sua disposição, em contrapartida o município demanda por suprimentos para materializar suas atividades finalísticas e dará retorno ao contribuinte, permanecendo assim os recursos vinculados em nossa cidade, privilegiando o comércio local.

4.7. Não poderão participar deste Pregão:

a) Qúe na3 o atendam a9 s condiço3 es deste Edital e seú (s) anexo (s);

b) Tenham sido declaradas inido7 neas para licitar oú contratar com a Administraça3 o Pú7 blica, nos limites determinados pelo inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;

c) Tenham sido púnidas com a súspensa3 o do direito de licitar oú impedidas de contratar com esta Administraça3 o Múnicipal, nos termos do art. 87 da Lei 8.666/1993 e do art. 7º da Lei 10.520/2002.

d) Estrangeiros qúe na3 o tenham representaça3 o legal no Brasil com poderes expressos para receber citaça3 o e responder administrativa oú júdicialmente;

e) Qúe se encontre em processo de insolve7 ncia, dissolúça3 o, fale7 ncia, fúsa3 o, cisa3 o oú incorporaça3 o;

f) Qúe se enqúadrem nas vedaço3 es previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

g) Entidades empresariais qúe estejam reúnidas em conso7 rcio;

h) Organizaço3 es da Sociedade Civil de Interesse Pú7 blico – OSCIP, atúando nessa condiça3 o (Aco7 rda3 o nº 746/2014-TCU

- Plena7 rio).

i) Sociedades integrantes de úm mesmo grúpo econo7 mico, assim entendidas aqúelas qúe tenham diretores, so7 cios oú representantes legais comúns, oú qúe útilizem recúrsos materiais, tecnolo7 gicos oú húmanos em comúm, exceto se demonstrado qúe na3 o agem representando interesse econo7 mico em comúm.

j) Conso7 rcio de empresa, qúalqúer qúe seja súa forma de constitúiça3 o.

4.8. Sera7 concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de peqúeno porte, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

4.9. A declaraça3 o falsa relativa ao cúmprimento dos reqúisitos de habilitaça3 o, sújeitara7 a licitante a9 s sanço3 es previstas neste Edital, exceto a licitante beneficiada com a Lei Complementar nº 123/2006 qúe podera7 apresentar a docúmentaça3 o de regúlaridade fiscal vencida no momento do Prega3 o e tera7 até 05 (cinco) dias úteis, apo7 s a solicitaça3 o do(a) Pregoeiro(a), para comprovar a súa regúlarizaça3 o.

4.10. A empresa qúe recair nas vedaço3 es acima sera7 inabilitada.

4.11. A microempresa e empresa de peqúeno porte qúe qúiser úsúfrúir dos benefí7cios concedidos pela LC 123/2006 devera7 optar, no sistema, ser <Micro oú Peqúena Empresa>, antes do envio da proposta, e no momento da Habilitaça3 o comprovar tal sitúaça3 o apresentando todos os docúmentos cla7 úsúla de7 cima qúarta deste edital, bem como aqúeles previstos na legislaça3 o vigente.

4.11.1. A falta de identificaça3 o no sistema, antes de envio da proposta, conforme estabelecido no item anterior acarretara7 em preclúsa3 o dos benefí7cios da Lei Complementar 123/2006.

4.11.2. A na3 o apresentaça3 o dos docúmentos mencionados configúrara7 renúncia aos benefí7cios da citada legislaça3 o.

4.11.3. Nos termos do artigo 43 da LC 123/2006, as Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera3 o apresentar toda a docúmentaça3 o exigida para efeito de comprovaça3 o de regúlaridade fiscal, relacionados na cla7 úsúla de7 cima qúarta deste Edital, mesmo qúe esta apresente algúma restriça3 o.

4.11.4. A omissa3 o de informaço3 es por parte da empresa, oú a declaraça3 o falsa, ensejara7 as sanço3 es e penalidades legais aplica7 veis.

5. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

5.1 Ate7 03 (tre7 s) dias ú7 teis antes da data fixada para abertúra da sessa3 o pú7 blica, qúalqúer pessoa, fí7sica oú júrí7dica, podera7 impúgnar o ato convocato7 rio deste Prega3 o mediante petiça3 o a ser enviada exclúsivamente no site eletro7 xxxx ate7 as 18h00 no hora7 rio oficial de Brasí7lia-DF.

5.2. A Pregoeira, aúxiliada pelo setor te7 cnico competente, xxxxxxxx0 sobre a impúgnaça3 o no prazo de 2 (dois) dias ú7 teis, contado da data de recebimento da impúgnaça3 o.

5.3. Acolhida a impúgnaça3 o contra este Edital, sera7 designada nova data para a realizaça3 o do certame, exceto qúando, inqúestionavelmente, a alteraça3 o na3 o afetar a formúlaça3 o das propostas.

5.4. No campo “Esclarecimentos do Edital”, no site: xxx.xxx.xxx.xx, sera3 o disponibilizadas, ale7 m das respostas a9 s consúltas e qúestionamentos, todas as informaço3 es qúe a Pregoeira júlgar importante, raza3 o pela qúal as empresas interessadas devera3 o consúlta7 -lo freqúentemente dúrante todo o certame.

5.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento oú impúgnaça3 o, e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar manifestaça3 o de profissionais e te7 cnicos da7 a7 rea do objeto licitado, qúe tera3 o o prazo de 02 (dois) dias para resposta.

5.4.2. Tambe7 m e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar a ana7 lise da impúgnaça3 o oú do pedido de esclarecimento a9 assessoria júrí7dica, qúe tera7 o prazo de 02 (dois) dois para se manifestar.

5.4.3. A eventúal manifestaça3 o pela assessoria júrí7dica solicitada pelo Pregoeiro ocorrera7 apo7 s a ana7 lise da impúgnaça3 o oú pedido de esclarecimento pela assessoria te7 cnica, se for o caso.

5.5. As respostas a9 s impúgnaço3 es e aos esclarecimentos solicitados sera3 o disponibilizadas no sistema eletro7 nico para os interessados.

5.6. Os prazos limites para pedidos de esclarecimentos e impúgnaça3 o, devem respeitar o hora7 rio final do expediente da Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra - MT (17h00 hora7 rio de Mato Grosso).

5.7. A ocorre7 ncia de impúgnaça3 o de cara7 ter meramente protelato7 rio, ensejando assim o retardamento da execúça3 o do certame, a aútoridade competente podera7 assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, e legislaça3 o vigente.

5.8. Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção de 06 meses a 02 (dois) anos, e multa, nos termos do art. 93 da Lei 8666/93.

6. DO CREDENCIAMENTO

6.1. CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇO< ES DA BOLSA DE LICITAÇO< ES E LEILO< ES:

6.1.1 As pessoas júrí7dicas oú firmas individúais interessadas devera3 o nomear atrave7 s do instrúmento de mandato previsto no item 4.6 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qúalqúer empresa associada a9 Bolsa de Licitaço3 es do Brasil, atribúindo poderes para formúlar lances de preços e praticar os demais atos e operaço3 es no site: xxx.xxx.xxx.xx.

6.1.2. A participaça3 o do licitante no prega3 o eletro7 nico se dara7 por meio de participaça3 o direta oú atrave7 s de empresas associadas a9 BLL – Bolsa de Licitaço3 es do Brasil, a qúal devera7 manifestar, por meio de seú operador designado, em campo pro7 prio do sistema, pleno conhecimento, aceitaça3 o e atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça3 o previstas no Edital.

6.1.3. O acesso do operador ao prega3 o, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances súcessivos de preços, em nome do licitante, somente se dara7 mediante pre7 via definiça3 o de senha privativa.

6.1.4. A chave de identificaça3 o e a senha dos operadores podera3 o ser útilizadas em qúalqúer prega3 o eletro7 nico, salvo qúando canceladas por solicitaça3 o do credenciado oú por iniciativa da BLL - Bolsa De Licitaço3 es do Brasil.

6.1.5 E% de exclúsiva responsabilidade do úsúa7 rio o sigilo da senha, bem como seú úso em qúalqúer transaça3 o efetúada diretamente oú por seú representante, na3 o cabendo a BLL - Bolsa de Licitaço3 es do Brasil oú a9 Administraça3 o Múnicipal a responsabilidade por eventúais danos decorrentes de úso indevido da senha, ainda qúe por terceiros.

6.1.6. O credenciamento do fornecedor e de seú representante legal júnto ao sistema eletro7 nico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presúnça3 o de capacidade te7 cnica para realizaça3 o das transaço3 es inerentes ao prega3 o eletro7 nico.

6.2. DA PARTICIPAÇA< O:

6.2.1. A participaça3 o no Prega3 o, na Forma Eletro7 nica se dara7 por meio da digitaça3 o da senha pessoal e intransferí7vel do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e súbseqúente encaminhamento da proposta de preços, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, observados data e hora7 rio limite estabelecido.

6.2.2. Cabera7 ao fornecedor acompanhar as operaço3 es no sistema eletro7 xxxx xxxxxxx a sessa3 o pú7 blica do prega3 o, ficando responsa7 vel pelo o7 nús decorrente da perda de nego7 cios diante da inobserva7 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú da desconexa3 o do seú representante;

6.2.3. O licitante responsabiliza-se exclúsiva e formalmente pelas transaço3 es efetúadas em seú nome, assúme como firmes e verdadeiras súas propostas e seús lances, inclúsive os atos praticados diretamente oú por seú representante, exclúí7da a responsabilidade do provedor do sistema oú do o7 rga3 o oú entidade promotora da licitaça3 o por eventúais danos decorrentes de úso indevido das credenciais de acesso, ainda qúe por terceiros.

6.2.4. Podera3 o participar deste Prega3 o interessados cújo ramo de atividade seja compatí7vel com o objeto desta licitaça3 o.

6.2.5. Sera7 concedido tratamento favorecido para as microempresas, empresas de peqúeno porte e microempreendedor individúal - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

6.2.6. As empresas participantes podera3 o comprovar qúe esta3 o enqúadradas como microempresa oú empresa de peqúeno porte por meio de declaraça3 o de qúe atendem os reqúisitos do art. 3º da Lei Complementar 123/2006, com exceça3 o das empresas constantes no § 4° do mesmo artigo, cabendo ao pregoeiro a facúldade de consúltar o sí7tio oficial da receita federal, na internet, para ratificar a condiça3 o de microempresa oú empresa de peqúeno porte das empresas participantes.

7. DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1. Os licitantes devera3 o encaminhar proposta, concomitante com os docúmentos de habilitaça3 o exigidos no edital, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico ate7 a data e o hora7 rio estabelecidos para abertúra da sessa3 o pú7 blica, qúando, enta3 o, encerrar-se-a7 aútomaticamente a fase de recebimento de propostas e dos docúmentos de habilitaça3 o.

7.2. O envio da proposta, acompanhada dos docúmentos de habilitaça3 o exigidos neste Edital, ocorrera7 por meio de chave de acesso e senha.

7.3. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera3 o encaminhar a docúmentaça3 o de habilitaça3 o, ainda qúe haja algúma restriça3 o de regúlaridade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

7.4. O licitante sera7 responsa7 vel por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro7 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

7.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

7.6. Ate7 a abertúra da sessa3 o pú7 blica, os licitantes podera3 o retirar oú súbstitúir a proposta e os docúmentos de habilitaça3 o anteriormente inseridos no sistema;

7.7. Na3 o sera7 estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificaça3 o entre as propostas apresentadas, o qúe somente ocorrera7 apo7 s a realizaça3 o dos procedimentos de negociaça3 o e júlgamento da proposta.

7.8. Os docúmentos qúe compo3 em a proposta e a habilitaça3 o do licitante melhor classificado somente sera3 o disponibilizados para avaliaça3 o do(a) pregoeiro(a) e para acesso pú7 blico apo7 s o encerramento do envio de lances.

7.9. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

7.9.1. O licitante devera7 efetúar o lançamento de súa proposta no sistema eletro7 nico, dos segúintes campos:

7.9.2. Valor únita7 rio e total do item;

7.9.3. Marca;

7.9.4.Descriça3 o detalhada do objeto, contendo as informaço3 es conforme consta os descritivos na planilha do Anexo I do Termo de Refere7 ncia:

7.9.5. A proposta de preços qúe contenha qúalqúer elemento qúe possa identificar a licitante importa desclassificaça3 o da proposta, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas nesse Edital.

7.10. Todas as especificaço3 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

7.11. No preço proposto estara3 o inclúsas todas as despesas diretas e indiretas decorrentes do fornecimento do objeto: tribútos, sala7 rios, segúros, impostos, taxas, contribúiço3 es, e oútros benefí7cios e encargos exigidos por lei, os cústos operacionais, encargos previdencia7 rios, trabalhistas, tribúta7 rios, comerciais e qúaisqúer oútros qúe incidam direta oú indiretamente no fornecimento dos bens.

7.12. A proposta de preços tera7 validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertúra da sessa3 o pú7 blica, prazo apo7 s o qúal, na3 o havendo convocaça3 o para a contrataça3 o, fica a licitante liberada dos compromissos assúmidos.

7.13. O envio da proposta digital pressúpo3 e o pleno conhecimento e atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça3 o previstas no Edital e seús Anexos. O fornecedor sera7 responsa7 vel por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro7 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas, assim como os lances inseridos dúrante a sessa3 o pú7 blica.

7.14. Ate7 a abertúra da sessa3 o, os licitantes poderão retirar oú súbstitúir as propostas apresentadas.

7.15. Sera3 o aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com no ma7 ximo 02 (dúas) casas decimais, considerando as qúantidades constantes no Anexo I – TERMO DE REFERENCIA do presente edital.

7.16. O Pregoeiro desclassificara7 , fúndamentadamente, as propostas qúe na3 o atenderem a9 s exige7 ncias do Edital.

8. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

8.1. A abertúra da sessa3 o pú7 blica deste prega3 o, condúzida pelo(a) Pregoeiro(a), ocorrera7 na data e hora indicada no prea7 mbúlo deste Edital, no sí7tio xxx.xxx.xxx.xx.

8.2. Dúrante a sessa3 o pú7 blica, a comúnicaça3 o entre a Pregoeira e as licitantes ocorrera7 exclúsivamente mediante troca de mensagens, em campo pro7 prio do sistema eletro7 nico.

8.3. Cabera7 a9 licitante acompanhar as operaço3 es no sistema eletro7 xxxx xxxxxxx a sessa3 o pú7 blica do prega3 o, ficando responsa7 vel pelo o7 nús decorrente da perda de nego7 cios em raza3 o de súa pro7 pria desconexa3 o oú diante de inobserva7 ncia de qúalqúer mensagem emitida pelo sistema.

8.3.1. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

8.4. Se ocorrer a desconexa3 o do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletro7 nico permanecer acessí7vel a9 s licitantes, os lances continúara3 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

8.5. No caso da desconexa3 o do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessa3 o do prega3 o sera7 súspensa aútomaticamente e tera7 reiní7cio somente decorridas 24 (vinte e qúatro) horas, apo7 s comúnicaça3 o expressa aos participantes no sí7tio xxx.xxx.xxx.xx.

9. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1. Apo7 s a abertúra da sessa3 o pú7 blica, o pregoeiro verificara7 as propostas apresentadas e desclassificara7 , motivadamente, aqúelas qúe na3 o estiverem em conformidade com os reqúisitos estabelecidos neste Edital, contenham ví7cios insana7 veis oú na3 o apresentem as especificaço3 es te7 cnicas exigidas no Termo de Refere7 ncia, registrando no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes e por qúalqúer interessado.

9.2. A desclassificaça3 o sera7 sempre fúndamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.3. O sistema ordenara7 aútomaticamente as propostas classificadas, sendo qúe somente estas participara3 o da fase de lances.

9.4. O júlgamento da proposta de preços dar-se-a7 pelo crite7 rio de MENOR PREÇO POR ITEM observadas as especificaço3 es te7 cnicas e os para7 metros mí7nimos de desempenho definidos neste Edital.

10. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

10.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas podera3 o encaminhar lances súcessivos, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, sendo imediatamente informadas do hora7 rio e do valor consignado no registro de cada lance.

10.2. O sistema disponibilizara7 campo pro7 prio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

10.3. Os licitantes podera3 o oferecer lances súcessivos, observando o hora7 rio fixado para abertúra da sessa3 o e as regras estabelecidas no Edital.

10.4. O licitante somente podera7 oferecer lance inferior ao ú7 ltimo por ele ofertado e registrado pelo sistema.

10.5. Dúrante o transcúrso da sessa3 o, as licitantes sera3 o informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificaça3 o da ofertante.

10.6. Em caso de empate, prevalecera7 o lance recebido e registrado primeiro.

10.7. Os lances apresentados e levados em consideraça3 o para efeito de júlgamento sera3 o de exclúsiva e total responsabilidade da licitante, na3 o lhe cabendo o direito de pleitear qúalqúer alteraça3 o.

10.8. Dúrante a fase de lances, o Pregoeiro podera7 exclúir, jústificadamente, o lance cújo valor seja manifestamente inexeqúí7vel.

10.9. O intervalo mí7nimo de diferença de valores entre os lances, qúe incidira7 tanto em relaça3 o aos lances intermedia7 rios qúanto em relaça3 o a9 proposta qúe cobrir a melhor oferta devera7 ser no mí7nimo R$ 1,00 (um real).

10.10. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante na3 o podera7 ser inferior a vinte (20) segúndos e o intervalo entre lances na3 o podera7 ser inferior a tre7 s (3) segúndos, sob pena de serem aútomaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

10.11. Sera7 adotado para o envio de lances no prega3 o eletro7 nico o modo de dispúta “aberto”, em qúe os licitantes apresentara3 o lances pú7 blicos e súcessivos, com prorrogaço3 es.

10.12. A etapa de lances da sessa3 o pú7 blica tera7 dúraça3 o de dez minútos e, apo7 s isso, sera7 prorrogada aútomaticamente pelo sistema qúando hoúver lance ofertado nos ú7 ltimos dois minútos do perí7odo de dúraça3 o da sessa3 o pú7 blica.

10.13. A prorrogaça3 o aútoma7 tica da etapa de lances, de qúe trata o item anterior, sera7 de 02 (dois) minútos e ocorrera7 súcessivamente sempre qúe hoúver lances enviados nesse perí7odo de prorrogaça3 o, inclúsive no caso de lances intermedia7 rios.

10.14. Na3 o havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessa3 o pú7 blica encerrar-se-a7 aútomaticamente.

10.15. No caso de desconexa3 o do Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva de lances do Prega3 o, e o sistema eletro7 nico permanecer acessí7vel a9 s licitantes, os lances continúara3 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

10.16. Se a desconexa3 o perdúrar por tempo súperior a 10 (dez) minútos, sessão pública do Pregão será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e qúatro) horas, apo7 s comúnicaça3 o expressa do Pregoeiro(a) aos participantes.

10.17. So7 se considera empate entre propostas igúais, na3 o segúidas de lances. Lances eqúivalentes na3 o sera3 o considerados igúais, úma vez qúe a ordem de apresentaça3 o pelos licitantes e7 útilizada como úm dos crite7 rios de classificaça3 o.

10.18. Havendo eventúal empate entre propostas, o crite7 rio de desempate sera7 aqúele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegúrando-se a prefere7 ncia, súcessivamente, aos bens fornecidos:

10.18.1. Por empresas brasileiras;

10.18.2. Por empresas qúe invistam em pesqúisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paí7s;

10.18.3. Por empresas qúe comprovem cúmprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficie7 ncia oú para reabilitado da Previde7 ncia Social e qúe atendam a9 s regras de acessibilidade previstas na legislaça3 o

10.18.4. Persistindo o empate entre propostas, sera7 aplicado o sorteio como crite7 rio de desempate.

10.19. Apo7 s o encerramento da etapa de lances, apúrada a proposta final classificada em primeiro lúgar, a pregoeira podera7 encaminhar, pelo sistema eletro7 nico, contraproposta ao licitante qúe tenha apresentado o lance de menor valor, para qúe seja obtido melhor preço, oú ajústa7 -lo ao valor estimado para a contrataça3 o, observado o crite7 rio de júlgamento, na3 o se admitindo negociar condiço3 es diferentes daqúelas previstas neste Edital, bem assim decidir sobre súa aceitaça3 o.

10.20. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o Pregoeiro na3 o aceitar a proposta e passar a9 súbseqúente, podera7 negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

10.20.1 Sempre qúe a proposta na3 o for aceita, e antes do Pregoeiro passar a9 súbseqúente, havera7 nova verificaça3 o, pelo sistema, da eventúal ocorre7 ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

10.21. A negociaça3 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

10.22. Apo7 s a negociaça3 o do preço, a pregoeira iniciara7 a fase de aceitaça3 o e júlgamento da proposta.

11. DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

11.1. Apo7 s a fase de lances, se a proposta mais bem classificada na3 o tiver sido apresentada por microempresa oú empresa de peqúeno porte, e hoúver proposta de microempresa oú empresa de peqúeno porte qúe seja igúal oú ate7 5% (cinco por cento) súperior a9 proposta mais bem classificada, proceder-se-a7 da segúinte forma:

11.2. Encerrada a etapa de lances sera7 efetivada a verificaça3 o aútoma7 tica, júnto a9 Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificara7 em colúna pro7 pria as licitantes qúalificadas como microempresas oú empresas de peqúeno porte, procedendo a9 comparaça3 o com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regúlamentado pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

11.3. A microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada podera7 , no prazo de 5 (cinco) minútos, contados do envio da mensagem aútoma7 tica pelo sistema, apresentar úma ú7 ltima oferta, obrigatoriamente inferior a9 proposta do primeiro colocado, sitúaça3 o em qúe, atendidas as exige7 ncias habilitato7 rias e observado o valor estimado para a contrataça3 o, sera7 adjúdicado em seú favor o objeto deste Prega3 o;

11.4. Na3 o sendo vencedora a microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada, na forma da súbcondiça3 o anterior, o sistema, de forma aútoma7 tica, convocara7 as licitantes remanescentes qúe porventúra se enqúadrem na sitúaça3 o descrita nesta condiça3 o, na ordem classificato7 ria, para o exercí7cio do mesmo direito;

11.5. No caso de eqúivale7 ncia dos valores apresentados pelas microempresas oú empresas de peqúeno porte qúe se encontrem no intervalo estabelecido nesta condiça3 o, o sistema fara7 úm sorteio eletro7 nico, definindo e convocando aútomaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;

11.6. A convocada qúe na3 o apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minútos, controlados pelo Sistema, decaira7 do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006;

11.7. Na hipo7 tese de na3 o contrataça3 o nos termos previstos nesta Seça3 o, o procedimento licitato7 rio prossegúe com as demais licitantes.

12. DA NEGOCIAÇÃO

12.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessa3 o pú7 blica, o Pregoeiro podera7 encaminhar, pelo sistema eletro7 nico, contraproposta a9 licitante qúe tenha apresentado o melhor preço, para qúe seja obtida melhor proposta, vedada a negociaça3 o em condiço3 es diferentes das previstas neste edital.

12.2. A negociaça3 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

13. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

13.1. A licitante melhor classificada devera7 encaminhar a proposta de preço adeqúada ao ú7 ltimo lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, em arqúivo ú7 nico, no prazo de 02 (dúas) horas, contado da convocaça3 o efetúada pelo Pregoeiro no sistema eletro7 nico.

13.2. O Pregoeiro examinara7 a proposta mais bem classificada qúanto a9 compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e a9 compatibilidade da proposta com as especificaço3 es te7 cnicas do objeto.

13.3. O (a) Pregoeiro(a), podera7 reqúisitar a participaça3 o da únidade demandante oú de únidade especializada, para fins de ana7 lise das propostas e orientar na decisa3 o.

13.4. Na3 o se considerara7 qúalqúer oferta de vantagem na3 o prevista neste Edital, inclúsive financiamentos súbsidiados oú a fúndo perdido.

13.5. Na3 o se admitira7 proposta qúe apresente valores simbo7 licos, irriso7 rios oú de valor zero, incompatí7veis com os preços de mercado, exceto qúando se referirem a materiais e instalaço3 es de propriedade da licitante, para os qúais ela renúncie a9 parcela oú a9 totalidade de remúneraça3 o.

13.6. Na3 o sera3 o aceitas propostas com valor únita7 rio oú global súperior ao estimado oú com preços manifestamente inexeqúí7veis.

13.7. Considerar-se-a7 inexeqúí7vel a proposta qúe na3 o venha a ter demonstrada súa viabilidade por meio de docúmentaça3 o qúe comprove qúe os cústos envolvidos na contrataça3 o sa3 o coerentes com os de mercado do objeto deste Prega3 o.

13.8. Sera7 desclassificada a proposta qúe na3 o corrigir oú na3 o jústificar eventúais falhas apontadas pelo Pregoeiro.

13.9. A licitante qúe abandonar o certame, deixando de enviar a docúmentaça3 o indicada neste Edital, sera7 desclassificada e sújeitar-se-a7 a9 s sanço3 es previstas neste instrúmento convocato7 rio.

13.10. Se a proposta na3 o for aceita7 vel, oú se a licitante na3 o atender a9 s exige7 ncias de habilitaça3 o o Pregoeiro examinara7 a proposta súbseqúente e assim súcessivamente, na ordem de classificaça3 o, ate7 a seleça3 o da proposta qúe melhor atenda a este Edital.

13.11. O (a) Pregoeiro(a), podera7 convocar o licitante para enviar docúmento digital, por meio de fúncionalidade disponí7vel no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoa7 vel para tanto, sob pena de na3 o aceitaça3 o da proposta.

13.11.1. Dentre os docúmentos passí7veis de solicitaça3 o pelo (a) Pregoeiro(a), destacam-se os qúe contenham as caracterí7sticas dos prodútos ofertados, encaminhados por meio eletro7 nico, oú, se for o caso, por oútro meio e prazo indicados pelo(a) Pregoeiro(a), sem prejúí7zo do seú últerior envio pelo sistema eletro7 nico, sob pena de na3 o aceitaça3 o da proposta.

13.12. O prazo estabelecido pelo (a) Pregoeiro(a), podera7 ser prorrogado por solicitaça3 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo (a) Pregoeiro(a).

13.12.1. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

13.13. Havendo necessidade, o(a) Pregoeiro(a), súspendera7 a sessa3 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

13.14. O (a) Pregoeiro(a), podera7 encaminhar, por meio do sistema eletro7 nico, contraproposta ao licitante qúe apresentoú o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtença3 o de melhor preço, vedada a negociaça3 o em condiço3 es diversas das previstas neste Edital.

13.15. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o (a) Pregoeiro(a), na3 o aceitar a proposta e passar a9 súbseqúente, podera7 negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

13.15.1. A negociaça3 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

13.16. Nos itens na3 o exclúsivos para a participaça3 o de microempresas e empresas de peqúeno porte, sempre qúe a proposta na3 o for aceita, e antes do (a) Pregoeiro(a), passar a9 súbseqúente, havera7 nova verificaça3 o, pelo sistema, da eventúal ocorre7 ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

13.17. No júlgamento da habilitaça3 o e das propostas, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na3 o alterem a súbsta7 ncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em ata e acessí7vel a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça3 o e classificaça3 o.

13.18. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a9 confirmaça3 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa3 o pú7 blica, o licitante sera7

convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (dúas) horas, júntamente com a proposta adeqúada ao ú7 ltimo lance, sob pena de na3 o aceitaça3 o da proposta. Conforme art. 38 do Decreto nº 10.024/19.

13.19. O prazo estabelecido podera7 ser prorrogado pelo (a) Pregoeiro(a), por solicitaça3 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

13.20. O (a) Pregoeiro(a), podera7 , no cúrso da sessa3 o pú7 blica do Prega3 o Eletro7 nico, solicitar informaço3 es a9 s licitantes acerca de súas propostas/docúmentaço3 es, útilizando a ferramenta de conversaça3 o disponí7vel no sistema.

13.21. Constatado o atendimento a9 s exige7 ncias fixadas neste Edital, a licitante sera7 declarada vencedora.

14. DA HABILITAÇÃO

14.1. Os docúmentos de habilitaça3 o devera3 o ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa3 o pú7 blica, qúando enta3 o, encerrar-se-a7 aútomaticamente a etapa de envio dessa docúmentaça3 o.

14.2. Será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Cláusula 4, deste edital- Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:

14.2.1. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx;

14.2.2. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx;

14.2.3. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

14.3. A consúlta aos cadastros sera7 realizada em nome da empresa licitante e tambe7 m de seú so7 cio xxxxxxxx0 rio, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, qúe preve7 , dentre as sanço3 es impostas ao responsa7 vel pela pra7 tica de ato de improbidade administrativa, a proibiça3 o de contratar com o Poder Pú7 blico, inclúsive por interme7 dio de pessoa júrí7dica da qúal seja so7 cio xxxxxxxx0 rio.

14.3.1. A tentativa de búrla sera7 verificada por meio dos ví7ncúlos societa7 rios, linhas de fornecimento similares, dentre oútros. O licitante sera7 convocado para manifestaça3 o previamente a9 súa desclassificaça3 o.

14.3.2. Constatada a existe7 ncia de sança3 o, o Pregoeiro repútara7 o licitante inabilitado, por falta de condiça3 o de participaça3 o.

14.4. O descúmprimento do súbitem acima, implicara7 a inabilitaça3 o do licitante, exceto se a consúlta aos sí7tios eletro7 nicos oficiais emissores de certido3 es feita pelo Pregoeiro lograr e7xito em encontrar a(s) certida3 o(o3 es) va7 lida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

14.5. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera3 o encaminhar a docúmentaça3 o de habilitaça3 o, ainda qúe haja algúma restriça3 o, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

14.6. Somente havera7 a necessidade de comprovaça3 o do preenchimento de reqúisitos mediante apresentaça3 o dos docúmentos originais na3 o-digitais qúando hoúver dú7 vida em relaça3 o a9 integridade do docúmento digital.

14.7. Na3 o sera3 o aceitos docúmentos de habilitaça3 o com indicaça3 o de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqúeles legalmente permitidos.

14.8. Se o licitante for a matriz, todos os docúmentos devera3 o estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os docúmentos devera3 o estar em nome da filial, exceto aqúeles docúmentos qúe, pela pro7 pria natúreza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

14.9. Os licitantes devera3 o apresentar a segúinte docúmentaça3 o relativa a9 Habilitaça3 o Júrí7dica e a9 Regúlaridade Fiscal e trabalhista, bem como a Qúalificaça3 o Econo7 mico-Financeira, nas condiço3 es descritas adiante:

14.10.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

14.10.1.1. Contrato social na forma da lei e/oú docúmento eqúivalente (docúmento de constitúiça3 o da pessoa júrí7dica e súas alteraço3 es, oú ainda súa ú7 ltima alteraça3 o consolidada, acompanhada de todas as súas eventúais alteraço3 es posteriores);

14.10.1.2. Prova de inscriça3 o no Cadastro Nacional de Pessoas Júrí7dicas;

14.10.1.3. Prova de inscriça3 o no cadastro de contribúintes estadúal, oú múnicipal, relativo ao domicí7lio oú sede do licitante, pertinente ao seú ramo de atividade e compatí7vel com o objeto contratúal;

14.10.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

14.10.2.1. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Federal (Relativos aos Tribútos Federais, Previdencia7 rios e a9 Dí7vida Ativa da Unia3 o),Consolidada de acordo com Portaria Conjúnta RFB/PGFN nº 1.751/2014;

14.10.2.2. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Estadúal;

14.10.2.3.Certida3 o Negativa de De7 bito expedida pela Procuradoria Geral do Estado do domicí7lio tribúta7 rio da licitante;

14.10.2.4. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Múnicipal;

14.10.2.5. Prova de regúlaridade relativa ao Fúndo de Garantia por Tempo de Serviço;

14.10.2.6. Prova de inexiste7 ncia de de7 bitos inadimplidos perante a Jústiça do Trabalho(CNDT);

14.10.2.7. As certido3 es relativas a regúlaridade fiscal devera7 englobar tanto os de7 bitos tribúta7 rios na3 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dí7vida ativa.

14.10.2.8. A regúlaridade sera7 relativa ao domicí7lio oú sede do licitante rios na3 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dí7vida ativa.

14.10.2.9. Caso o licitante seja considerado isento dos tribútos múnicipais relacionados ao objeto licitato7 rio, devera7 comprovar tal condiça3 o mediante declaraça3 o da Fazenda Múnicipal do seú domicí7lio oú sede, oú oútra eqúivalente, na forma da lei;

14.10.2.10. Caso o licitante detentor do menor preço seja qúalificado como microempresa oú empresa de peqúeno porte devera7 apresentar toda a docúmentaça3 o exigida para efeito de comprovaça3 o de regúlaridade fiscal, mesmo qúe esta apresente algúma restriça3 o, sob pena de inabilitaça3 o.

14.10.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

14.10.4.1. CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL expedida pelo Carto7 rio Distribúidor da sede da pessoa júrí7dica licitante, com data de, no ma7 ximo, 90 (noventa) dias a partir da sua emissão ate7 a data prevista para abertúra desta licitaça3 o, exceto se hoúver prazo de validade fixada na respectiva certida3 o;

14.10.5 DAS DECLARAÇÕES:

a) Devera7 ser apresentada, declaraça3 o de qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de júnho de 2007, declarando qúe dete7 m tal condiça3 o, para qúe possam gozar dos benefí7cios oútorgados pela Lei Complementar n. 123/06, podendo ser útilizado o modelo constante do ANEXO V.

• A falsidade de declaraça3 o prestada, objetivando os benefí7cios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizara7 o crime de falsidade ideolo7 gica, de qúe trata o art. 299 do Co7 digo Penal Brasileiro, bem como nos crimes previstos nos artigos 90 e 93 da Lei nº 8.666/93, sem prejúí7zo do enqúadramento em oútras figúras penais e da sança3 o prevista no item 19.5.deste Edital.

• A apresentaça3 o da declaraça3 o de enqúadramento como microempresa oú empresa de peqúeno porte e7 condiça3 o para as licitantes úsúfrúí7rem dos benefí7cios da Lei Complementar n. 123/2006.

b) Declaraça3 o de fatos impeditivos, conforme ANEXO VI;

c) Declaraça3 o de qúe na3 o mante7 m em seú qúadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos em hora7 rio notúrno de trabalho oú em serviços perigosos oú insalúbres, na3 o mantendo ainda, em qúalqúer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condiça3 o de aprendiz, a partir de 14 (qúatorze) anos e qúe na3 o possúi servidor pú7 blico em seú qúadro de fúnciona7 rios, conforme ANEXO VII;

d) Declaraça3 o de responsabilidade, conforme ANEXO VII.

14.11. Os docúmentos exigidos para habilitaço3 es relacionadas nos súbitens acima, devera3 o ser apresentados em meio digital pelos licitantes, encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa3 o pú7 blica.

14.11.1. Somente mediante aútorizaça3 o do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera7 aceito o envio da docúmentaça3 o por meio e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

14.12. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a9 confirmaça3 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa3 o pú7 blica, o licitante sera7 convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (dúas) horas, sob pena de inabilitaça3 o.

14.13. A declaraça3 o do vencedor acontecera7 no momento imediatamente posterior a9 fase de habilitaça3 o.

14.14. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qúalificada como microempresa oú empresa de peqúeno porte, e úma vez constatada a existe7 ncia de algúma restriça3 o no qúe tange a9 regúlaridade fiscal e trabalhista, a mesma sera7 convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias ú7 teis, apo7 s a declaraça3 o do vencedor, comprovar a regúlarizaça3 o. O prazo podera7 ser prorrogado por igúal perí7odo, a crite7 rio da administraça3 o pú7 blica, qúando reqúerida pelo licitante, mediante apresentaça3 o de jústificativa.

14.14.1. O prazo para regúlarizaça3 o fiscal e trabalhista sera7 contado a partir da divúlgaça3 o do resúltado da fase de habilitaça3 o.

14.14.2. A prorrogaça3 o do prazo previsto podera7 ser concedida, a crite7 rio da administraça3 o pú7 blica, qúando reqúerida pela licitante, mediante apresentaça3 o de jústificativa.

14.14.3. A na3 o regúlarizaça3 o da docúmentaça3 o, no prazo previsto na súbcondiça3 o anterior, implicara7 decade7 ncia do direito a9 contrataça3 o, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas neste Edital, e facúltara7 ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificaça3 o.

14.15. Havendo necessidade de analisar minúciosamente os docúmentos exigidos, o Pregoeiro súspendera7 a sessa3 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

14.16. Sera7 inabilitado o licitante qúe na3 o comprovar súa habilitaça3 o, seja por na3 o apresentar qúaisqúer dos docúmentos exigidos, oú apresenta7 -los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

14.17. Constatado o atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça3 o fixadas no Edital, o licitante sera7 declarado vencedor.

14.18. Os demais docúmentos apresentados, sem disposiça3 o expressa do o7 rga3 o expedidor qúanto a súa validade, tera3 o o prazo de vencimento de 90 (noventa) dias contados a partir da data de súa emissa3 o.

14.18.1. Excetúam-se do prazo acima mencionado, os docúmentos cúja validade e7 indeterminada, como e7 o caso dos atestados de capacidade oú responsabilidade te7 cnica.

15. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

15.1. A proposta de preços, ajústada ao lance classificado, devera7 ser anexada apo7 s solicitaça3 o do Pregoeiro, no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitaça3 o do Pregoeiro no sistema eletro7 nico.

15.2. A crite7 rio do pregoeiro, a fim de agilizar a sessa3 o pú7 blica, podera7 , ainda, ser solicitado o envio da proposta para o e-mail.

15.3. A proposta devera7 observar as segúintes exige7 ncias:

15.3.1. Ser redigida em lí7ngúa portúgúesa, datilografada oú digitada, em úma via, sem emendas, rasúras, entrelinhas oú ressalvas, devendo a ú7 ltima folha ser assinada e as demais rúbricadas pelo licitante oú seú representante legal.

15.3.2. Fazer mença3 o ao nú7 mero deste edital, conter a raza3 o social da licitante, seú CNPJ/MF, dados banca7 rios e endereço completo;

15.3.3. A falta do CNPJ e (oú) endereço completo podera7 ser saneada pelos dados constantes do sistema eletro7 nico.

15.3.4. Conter o preço únita7 rio e total do Item, em Real, com dúas casas decimais, inclúí7das todas as despesas relativas aos impostos, taxas, frete e demais encargos pertinentes;

15.3.5. Conter declaraça3 o do prazo de validade da proposta na3 o inferior a 60 (sessenta) dias, contados de data de súa entrega;

15.3.6. Descriça3 o detalhada do objeto, contendo as informaço3 es similares a9 especificaça3 o do Termo de Refere7 ncia.

15.3.6.1. Todas as especificaço3 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

15.3.7. Declaraça3 o de qúe nos preços propostos e nos lances qúe forem ofertados devera3 o estar inclúsos todos os cústos necessa7 rios ao fornecimento do objeto da presente licitaça3 o e seús anexos, todos os serviços, materiais, impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, e qúaisqúer oútros qúe direta oú indiretamente incidam oú venham a incidir sobre o objeto licitado constante da proposta.

15.3.8. Indicar o representante legal da empresa responsa7 vel pela assinatúra da ata e do contrato.

15.3.9. Conter a indicaça3 o do banco, nú7 mero da conta e age7 ncia do licitante vencedor, para fins de pagamento.

15.3.10. Os preços devera3 o ser expressos em moeda corrente nacional, o valor únita7 rio em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

15.4. Ocorrendo diverge7 ncia entre os preços únita7 rios e o preço global, prevalecera3 o os primeiros; no caso de diverge7 ncia entre os valores núme7 ricos e os valores expressos por extenso, prevalecera3 o estes ú7 ltimos.

15.5. A oferta devera7 ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço oú de qúalqúer oútra condiça3 o qúe indúza o júlgamento a mais de úm resúltado, sob pena de desclassificaça3 o.

15.6. A proposta devera7 obedecer aos termos deste Edital e seús Anexos, na3 o sendo considerada aqúela qúe na3 o corresponda a9 s especificaço3 es ali contidas oú qúe estabeleça ví7ncúlo a9 proposta de oútro licitante.

15.7. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, para encaminhamento da proposta vencedora no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

16. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

16.1. A sessa3 o pú7 blica podera7 ser reaberta:

16.1.1. Nas hipo7 teses de provimento de recúrso qúe leve a9 anúlaça3 o de atos anteriores a9 realizaça3 o da sessa3 o pú7 blica precedente oú em qúe seja anúlada a pro7 pria sessa3 o pú7 blica, sitúaça3 o em qúe sera3 o repetidos os atos anúlados e os qúe dele dependam.

16.1.2. Qúando hoúver erro na aceitaça3 o do preço melhor classificado oú qúando o licitante declarado vencedor na3 o assinar o contrato, na3 o retirar o instrúmento eqúivalente oú na3 o comprovar a regúlarizaça3 o fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipo7 teses, sera3 o adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

16.2. Todos os licitantes remanescentes devera3 o ser convocados para acompanhar a sessa3 o reaberta.

16.3. A convocaça3 o se dara7 por meio do sistema eletro7 nico (“chat”), e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitato7 rio.

17. DOS RECURSOS

17.1. O Pregoeiro declarara7 o vencedor e, depois de decorrida a fase de regúlarizaça3 o fiscal de microempresa oú empresa de peqúeno porte, se for o caso, concedera7 o prazo de no mí7nimo 30 (trinta) minútos, para qúe qúalqúer licitante manifeste a intença3 o de recorrer, de forma motivada, isto e7 , indicando contra qúal(is) decisa3 o(o3 es) pretende recorrer e por qúais motivos, em campo pro7 prio do sistema.

17.2. Havendo qúem se manifeste, cabera7 ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existe7 ncia de motivaça3 o da intença3 o de recorrer, para decidir se admite oú na3 o o recúrso, fúndamentadamente.

17.3. Nesse momento o Pregoeiro na3 o adentrara7 no me7 rito recúrsal, mas apenas verificara7 as condiço3 es de admissibilidade do recúrso.

17.4. A falta de manifestaça3 o imediata e motivada da licitante implicara7 decade7 ncia do direito de interpor recúrso, aútorizando o Pregoeiro a adjúdicar o objeto a9 licitante vencedora.

17.4.1. Os recúrsos podera3 o ser acolhidos somente apo7 s a verificaça3 o dos reqúisitos de admissibilidade, qúais sejam: súcúmbe7 ncia, tempestividade, legitimidade, interesse e motivaça3 o por parte da licitante. (Aco7 rda3 o TCU 520/2014 – Plena7 rio).

17.4.2. Uma vez admitido o recúrso, o recorrente tera7 , a partir de enta3 o, o prazo de 03 (tre7 s) dias para apresentar as razo3 es, pelo sistema eletro7 nico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, qúerendo, apresentarem contrarrazo3 es tambe7 m pelo sistema eletro7 nico, em oútros tre7 s dias, qúe começara3 o a contar do te7 rmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegúrada vista imediata dos elementos indispensa7 veis a9 defesa de seús interesses.

17.4.3. O recúrso sera7 dirigido a9 aútoridade súperior, por interme7 dio da qúe praticoú o ato recorrido, a qúal podera7 reconsiderar súa decisa3 o, no prazo de 03 (tre7 s) dias, oú no mesmo prazo faze7 -lo súbir, devidamente informado, para decisa3 o.

17.5. O acolhimento do recúrso invalida ta3 o somente os atos insúscetí7veis de aproveitamento.

17.6. Os aútos do processo permanecera3 o com vista franqúeada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

17.7. Na3 o sera7 admitida intença3 o de recúrso de cara7 ter protelato7 rio, fúndada em mera insatisfaça3 o da licitante.

18. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

18.1. O objeto da licitaça3 o sera7 adjúdicado ao licitante declarado vencedor, por ato do(a) Pregoeiro(a), caso na3 o haja interposiça3 o de recúrso, oú pela aútoridade competente, apo7 s a regúlar decisa3 o dos recúrsos apresentados.

18.2. Apo7 s a fase recúrsal, constatada a regúlaridade dos atos praticados, a aútoridade competente homologara7 o procedimento licitato7 rio.

19. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

19.1. Homologado o resúltado da licitaça3 o, tera7 o adjúdicata7 rio o prazo de 3 (tre7 s) dias, contados a partir da data de súa convocaça3 o, para assinar a Ata de Registro de Preços, cújo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito a9 contrataça3 o, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas neste Edital.

19.2. Alternativamente a9 convocaça3 o para comparecer perante o o7 rga3 o oú entidade para a assinatúra da Ata de Registro de Preços, a Administraça3 o podera7 encaminha7 -la para assinatúra, mediante corresponde7 ncia postal com

aviso de recebimento (AR) oú meio eletro7 nico, para qúe seja assinada e devolvida no prazo de 3 (tre7 s) dias, a contar da data de seú recebimento.

19.3. O prazo estabelecido no súbitem anterior para assinatúra da Ata de Registro de Preços podera7 ser prorrogado úma ú7 nica vez, por igúal perí7odo, qúando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), dúrante o seú transcúrso, e desde qúe devidamente aceito.

19.4. Sera3 o formalizadas tantas Atas de Registro de Preços qúanto necessa7 rias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Refere7 ncia, com a indicaça3 o do licitante vencedor, a descriça3 o do(s) item(ns), as respectivas qúantidades, preços registrados e demais condiço3 es.

19.5. Sera7 inclúí7do na ata, sob a forma de anexo, o registro dos licitantes qúe aceitarem cotar os bens com preços igúais aos do licitante vencedor na seqúe7 ncia da classificaça3 o do certame, exclúí7do o percentúal referente a9 margem de prefere7 ncia, qúando o objeto na3 o atender aos reqúisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993;

20. TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

20.1. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, em sendo necessa7 rio a extraça3 o de contrato, sera7 firmado Termo de Contrato oú emitido instrúmento eqúivalente, nos termos da minúta, (Anexo IV).

20.2. O adjúdicata7 rio tera7 o prazo de 5 (cinco) dias ú7 teis, contados a partir da data de súa convocaça3 o, para assinar o Termo de Contrato oú aceitar instrúmento eqúivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Aútorizaça3 o), sob pena de decair do direito a9 contrataça3 o, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas neste Edital.

20.3. Alternativamente a9 convocaça3 o para comparecer perante o o7 rga3 o oú entidade para a assinatúra do Termo de Contrato oú aceite do instrúmento eqúivalente, a Administraça3 o podera7 encaminha7 -lo para assinatúra oú aceite da Adjúdicata7 ria, mediante corresponde7 ncia postal com aviso de recebimento (AR) oú meio eletro7 nico, para qúe seja assinado oú aceito no prazo de 3 (tre7 s) dias, a contar da data de seú recebimento.

20.4. O prazo previsto no súbitem anterior podera7 ser prorrogado, por igúal perí7odo, por solicitaça3 o jústificada do adjúdicata7 rio e aceita pela Administraça3 o.

20.5. O Aceite da Nota de Empenho oú do instrúmento eqúivalente, emitida a9 empresa adjúdicada, implica no reconhecimento de qúe:

20.5.1. Referida Nota esta7 súbstitúindo o contrato, aplicando-se a9 relaça3 o de nego7 cios ali estabelecida as disposiço3 es da Lei nº 8.666, de 1993;

20.5.2. A contratada se vincúla a9 súa proposta e a9 s previso3 es contidas no edital e seús anexos;

20.6. A contratada reconhece qúe as hipo7 teses de rescisa3 o sa3 o aqúelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administraça3 o previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.

20.7. O prazo de vige7 ncia da contrataça3 o e7 de 12 meses prorroga7 vel conforme previsa3 o no instrúmento contratúal oú no termo de refere7 ncia.

20.8. Na assinatúra do contrato oú da ata de registro de preços, sera7 exigida a comprovaça3 o das condiço3 es de habilitaça3 o consignadas no edital, qúe devera3 o ser mantidas pelo licitante dúrante a vige7 ncia do contrato oú da ata de registro de preços.

20.9. Se o adjúdicata7 rio, no ato da assinatúra do Termo de Contrato, na3 o comprovar qúe mante7 m as mesmas condiço3 es de habilitaça3 o, oú qúando, injústificadamente, recúsar-se a9 assinatúra, podera7 ser convocado oútro licitante, desde qúe respeitada a ordem de classificaça3 o, para, apo7 s a verificaça3 o da aceitabilidade da proposta, negociaça3 o e comprovados os reqúisitos de habilitaça3 o, celebrar a contrataça3 o, sem prejúí7zo das sanço3 es previstas neste Edital e das demais cominaço3 es legais.

21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

21.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

01- GABINETE DO PREFEITO

2111- 44.90.52.34.000.11500000

02- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2223- 44.90.52.33.00.0119000000- 2223- 44.90.52.34.00.0119000000- 2223- 44.90.52.35.00.0119000000

2223- 44.90.52.41.00.0119000000- 2223- 44.90.52.42.00.0119000000- 2223- 44.90.52.24.00.0119000000

2223- 44.90.52.29.00.0119000000

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2304- 44.90.52.33.00.0115049000- 2301- 44.90.52.33.00.01150490000

2309- 44.90.52.33.00.0115049000- 2316- 44.90.52.33.00.0115049000

04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2404- 44.90.52.52.00.0115049000000

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

2501- 44.90.52.00.1.500000000

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

2601- 44.90.52.00.01.0115000000

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

2701- 44.90.52.00.011500000000- 2702- 44.90.52.00.011500000000

2703- 44.90.52.00.011500000000- 2705- 44.90.52.00.011500000000

2706- 44.90.52.00.011500000000

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2814- 44.90.52.33.000.10000000- 2801- 44.90.52.34.000.10000000- 2809- 44.90.52.42.000.10000000

2810- 44.90.52.33.000.10000000- 2805- 44.90.52.34.000.10000000-

2802- 44.90.52.42.000.10000000

09- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

2902- 44 .90.52.00.000.10000000

10- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

2020- 44.90.52.00.00.0115000000- 2023- 44.90.52.00.00.0115000000- 2024- 44.90.52.00.00.0115000000

11 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

2145- 44.90.52.00.00.0100000000

13- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

2185- 44.90.52.42.00.0119000000- 2185- 44.90.52.34.00.0119000000- 2184- 44.90.52.33.00.0119000000

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

2052- 44.90.52.00.00.0115049000

21.2. Estima-se o valor total desta licitação em R$ 9.493.771,01 (nove milhões, quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e setenta e um reais e um centavos).

22. DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

22.1. Cabera7 ao fiscal da ata de Registro de Preços oú contrato, designado pela Secretaria ordenadora da despesa, promover todas as aço3 es necessa7 rias ao fiel cúmprimento dos ajústes decorrentes da Contrataça3 o, observado o disposto no ato respectivo de nomeaça3 o.

22.2. O fornecimento do objeto sera7 acompanhado e súpervisionado pelo Fiscal da ata oú Contrato da secretaria solicitante, qúe devera7 acompanhar, súpervisionar em conformidade com o Art. 67 da Lei 8 666/93 visando a observa7 ncia do fiel cúmprimento das exige7 ncias contratúais e encaminhar a9 Secretaria de Fazenda/Contabilidade, os relato7 rios para os procedimentos de pagamento das fatúras.

22.3. O fornecimento devera7 ser realizado de acordo com os reqúisitos deste edital, do Termo de Refere7 ncia e seús anexos.

22.4. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça3 o acompanhar o fornecimento dos prodútos inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço3 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

22.5. Fica reservado a9 fiscalizaça3 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na3 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na3 o acarrete o7 nús para o Múnicí7pio oú modificaça3 o na contrataça3 o.

22.6. As deciso3 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera3 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça3 o de medidas convenientes.

22.7. A CONTRATADA devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça3 o, verificaça3 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça3 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço3 es, esclarecimentos,

solúço3 es e comúnicaço3 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da Ata de Registro de Preços.

22.8. A existe7 ncia e a atúaça3 o da fiscalizaça3 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça3 o, a9 s implicaço3 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre7 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça3 o contratúal na3 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a9 s falhas em súas atividades.

23. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

23.1. Efetúar o recebimento dos prodútos, verificando se os mesmos esta3 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

23.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada nos prodútos fornecidos;

23.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço3 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

23.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço3 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço3 es contraí7das;

23.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho do fornecimento dos materiais, objeto desta contrataça3 o.

23.6. Fiscalizar a obrigaça3 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça3 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço3 es assúmidas, as condiço3 es de habilitaça3 o e qúalificaça3 o exigidas na licitaça3 o.

23.7. Realizar inspeça3 o por meio do fiscal do contrato nomeado pela Secretaria solicitante, os prodútos qúe por ventúra venham a ser súbstitúí7dos no decorrer do fornecimento destes.

23.8. Aplicar as sanço3 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

23.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a9 execúça3 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a9 aplicaça3 o de sanço3 es, alteraço3 es e repactúaço3 es da mesma;

23.10. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça3 o da execúça3 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça3 o. Tal fiscalizaça3 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

23.11. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço3 es do Contratado, por meio da fiscalizaça3 o do contrato.

23.12. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos prodútos fornecidos, pela contratada, conforme comprovaça3 o real da entrega dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

24. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

24.1. Constitúem obrigaço3 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente

Contrataça3 o:

24.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

24.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

24.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada.

24.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado;

24.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital;

24.1.6. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento.

24.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o.

24.1.8. Ofertar os materiais de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos.

24.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

24.1.9.1. Todos os materiais deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADA.

24.1.10. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

24.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

24.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato;

24.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito:

24.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

24.1.15. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente;

24.1.16. Responder, integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a9 Contratante oú a terceiros em raza3 o de aça3 o oú omissa3 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrente;

24.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço3 es;

24.1.18. Cúmprir todas as demais obrigaço3 es impostas por este edital e seús anexos.

25. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DOS LOCAIS E PRAZOS DE ENTREGA.

25.1. O objeto desta licitaça3 o refere-se a úma estimativa de útilizaça3 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na3 o podera3 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço3 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço3 es emitidas pelo O% rga3 o solicitante.

25.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o Termo de Refere7 ncia e a9 proposta de preços apresentada.

25.3. Para fornecimento dos produtos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, que deverá estar devidamente assinada e publicada, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato oú Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça3 o de Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça3 o.

25.4. A entrega dos produtos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados, fara3o as solicitaço3 es dos prodútos júnto a9 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

25.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da reqúisiça3 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇA< O MUNICIPAL.

25.5.1. Caso na3 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

25.6. Os prodútos solicitados devera3 o ser entregúes no Departamento de Patrimo7 nio do Múnicí7pio, localizado na Av. Brasil nº 2.351-N, Jardim Eúropa, ou outro local determinado pela Administração, na presença do encarregado do

Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de ate7 03 (três) úteis dias para aceitar os materiais.

25.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o7 nús ao múnicí7pio, caso as exige7 ncias na3 o sejam atendidas.

25.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na3 o podendo apresentar deficie7 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça3 o do mesmo a9 s exige7 ncias deste Termo e da licitaça3 o.

25.9. Os prodútos devera3 o estar de acordo com as exige7 ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

25.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel pelo Departamento de patrimo7 nio, designado pela Administraça3 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a9 avaliaça3 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

25.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

25.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na3 o aceitos pelo Contratante, em fúnça3 o da existe7 ncia de irregúlaridades, incorreço3 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça3 o das sanço3 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

25.13. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na3 o sera7 obrigada a firmar as contrataço3 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça3 o de licitaça3 o especí7fica para a aqúisiça3 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere7 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço3 es.

25.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7 ncias da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça3 o.

26. DO PAGAMENTO

26.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo;

26.2. Os pagamentos sera3 o efetúados apo7 s a apresentaça3 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida3 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a9 dí7vida ativa da únia3 o e Contribúiço3 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça3 o júnto ao FGTS e certida3 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

26.2.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta-corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

26.3. Na ocorre7 ncia de rejeiça3 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço3 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça3 o.

26.4. A Contratada devera7, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide7ntico ao apresentado para fins de habilitaça3 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

27. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

27.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça3 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça3 o de seú objeto, na3 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça3 o do contrato, comportar-se de modo inido7 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça3 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal,

pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço3 es legais.

27.2. A Administraça3 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça3 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço3 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça3 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na3 o fornecimento do objeto deste Prega3 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

27.3. As penalidades previstas neste item te7 m cara7 ter de sança3 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça3 o na3 o exime a empresa contratada, da reparaça3 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

27.4. Nas hipo7 teses de apresentaça3 o de docúmentaça3 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido7 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça3 o desta institúiça3 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço3 es adiante previstas, qúe podera3 o ser aplicadas cúmúlativamente:

27.41. Desclassificaça3 o oú inabilitaça3 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

27.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça3 o do fornecimento.

28. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

28.1. Da sessa3 o pú7 blica do Prega3 o divúlgar-se-a7 Ata no sistema eletro7 nico. Na3 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça3 o do certame na data marcada, a sessa3 o sera7 aútomaticamente transferida para o primeiro dia ú7 til súbseqúente, no mesmo hora7 rio anteriormente estabelecido, desde qúe na3 o haja comúnicaça3 o em contra7 rio, pelo(a) Pregoeiro(a).

28.2. Todas as refere7 ncias de tempo no Edital, no aviso e dúrante a sessa3 o pú7 blica observara3 o o hora7 rio de Brasí7lia – DF.

28.3. O licitante sera7 responsa7 vel por todas as transaço3 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro7 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

28.4. Incúmbira7 ao licitante acompanhar as operaço3 es no sistema eletro7 nico dúrante a sessa3 o pú7 blica do Prega3 o, ficando responsa7 vel pelo o7 nús decorrente da perda de nego7 cios, diante da inobserva7 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú de súa desconexa3 o.

28.5. No júlgamento das propostas e da habilitaça3 o, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na3 o alterem a súbsta7 ncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em ata e acessí7vel a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça3 o e classificaça3 o.

28.6. As deciso3 es do Pregoeiro dúrante os procedimentos do Prega3 o sera3 o fúndamentadas e registradas no sistema com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

28.7. A homologaça3 o do resúltado desta licitaça3 o na3 o implicara7 direito a9 contrataça3 o.

28.8. As normas disciplinadoras da licitaça3 o sera3 o sempre interpretadas em favor da ampliaça3 o da dispúta entre os interessados, desde qúe na3 o comprometam o interesse da Administraça3 o, o princí7pio da isonomia, a finalidade e a segúrança da contrataça3 o.

28.9. Os licitantes assúmem todos os cústos de preparaça3 o e apresentaça3 o de súas propostas e a Administraça3 o na3 o sera7 , em nenhúm caso, responsa7 vel por esses cústos, independentemente da condúça3 o oú do resúltado do processo licitato7 rio.

28.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seús Anexos, exclúir-se-a7 o dia do iní7cio e inclúir-se-a7 o do vencimento. So7 se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraça3 o.

28.11. O desatendimento de exige7 ncias formais na3 o essenciais na3 o importara7 o afastamento do licitante, desde qúe seja possí7vel o aproveitamento do ato, observados os princí7pios da isonomia e do interesse pú7 blico.

28.12. Em caso de diverge7 ncia entre disposiço3 es deste Edital e de seús anexos oú demais peças qúe compo3 em o processo, prevalecera7 as deste Edital.

28.13. A Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra, podera7 revogar a licitaça3 o por razo3 es de interesse pú7 blico decorrente de fato súperveniente devidamente comprovado, pertinente e súficiente para jústificar tal condúta, oú devera7 anúla7 -la por ilegalidade, de ofí7cio oú por provocaça3 o de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fúndamentado, sempre garantindo a ampla defesa e contradito7 rio.

28.14. Os casos omissos e as dú7 vidas súscitadas em qúalqúer fase do presente prega3 o sera3 o resolvidos pelo Pregoeiro, com observa7 ncia das disposiço3 es constantes nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02 e nos Decretos Federal 7892/2013.

28.15. Para dirimir qúalqúer controve7 rsia decorrente da realizaça3 o do presente prega3 o e qúe na3 o possa ser resolvida administrativamente, sera3 o processadas e júlgadas pelo foro da Comarca de Tangara7 da Serra/MT, com exclúsa3 o de qúalqúer oútro

28.16. O Edital esta7 disponibilizado, na í7ntegra, no endereço eletro7 nico xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e tambe7 m podera3 o ser lidos e/oú obtidos no endereço Av. Brasil nº 2.351-N, Jardim Eúropa, Tangara7 da Serra-MT, nos dias ú7 teis, no hora7 rio das 07h00 a9 s 11h00 e das 13h00 a9 s 17h00 (hora7 rio local), mesmo endereço e perí7odo no qúal os aútos do processo administrativo permanecera3 o com vista franqúeada aos interessados.

29. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

29.1. Apo7 s o encerramento da etapa competitiva, os licitantes podera3 o redúzir seús preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

29.2. A apresentaça3 o de novas propostas na forma deste item na3 o prejúdicara7 o resúltado do certame em relaça3 o ao licitante melhor classificado.

29.3. Havendo úm oú mais licitantes qúe aceitem cotar súas propostas em valor igúal ao do licitante vencedor, estes sera3 o classificados segúndo a ordem da ú7 ltima proposta individúal apresentada dúrante a fase competitiva.

29.4. Esta ordem de classificaça3 o dos licitantes registrados devera7 ser respeitada nas contrataço3 es e somente sera7 útilizada acaso o melhor colocado no certame na3 o assine a ata oú tenha seú registro cancelado nas hipo7 teses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/213.

30. DOS ANEXOS INTEGRANTES

30.1. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os segúintes anexos:

a) ANEXO I – Termo de Refere7 ncia;

b) ANEXO II - Modelo de Proposta de Preço;

c) ANEXO III - Minúta de Ata de Registro de Preços.

d) ANEXO IV – Minúta do Termo de Contrato;

e) ANEXO V – Declaraça3 o de cúmprimento de reqúisitos – Lei 123/2006;

f) ANEXO VII – Declaraça3 o de cúmprimento dos reqúisitos de habilitaça3 o;

g) ANEXO VII - Declaraça3 o de fatos impeditivos, de qúadro de pessoal e responsabilidade.

Múnicí7pio de Tangara7 da Serra- MT, aos cinco dias do me7 s de Abril ano de Dois Mil e Vinte e Dois.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX PREFEITO MUNICIPAL

XXXXXXX DA GUIA E CRUZ SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

VAGNER XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

GICELLY XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX SEC. MUN. DE SAÚDE

XXXXXXXXX XXXXXXX RONDON SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

XXXX XXXXX XXXXX

SEC. MUN. DE COORD. E PLANEJAMENTO

XXXXXXX XX XXXXX GOIS SEC. MUN. DE ESPORTES

XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX SEC. MUN. DE FAZENDA

XXXXXX X. KISS S.XXXXXX XXXXXXX SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA

XXXXXX XXXX XXXXXXXXXX

SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E SERVIÇO

VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE EM SUBSTITUIÇÃO

XXXXXXX XXX

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PEC. E ABASTECIMENTO

XXXXXX XXXXXXXX X. DA PAZ PREGOEIRA – PORTARIA Nº 1960/2021

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 1960/2021

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 1960/2021

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 1960/2021

Este edital encontra-se júridicamente analisado e formalmente aprovado, nos termos do Para7 grafo ú7 nico, do artigo 38, da Lei 8.666/93.

_____________________________________________ Xxxx Xxxxxxxx

Procurador do Município OAB/MT 27.160-0

1. OBJETO

ANEXO I

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022 TERMO DE REFERÊNCIA

1.1. O presente Termo de Refere7 ncia tem como finalidade promover licitaça3 o na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob a forma REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, (MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS, AR CONDICIONADO INCLUINDO INSTALAÇÃO, DENTRE OUTROS), A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es e disposiço3 es descritas a segúir:

1.2. Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no edital licitatório e no xxx.xxx.xxx.xx., PREVALECERÁ O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. O presente certame sera7 destinado ao súprimento de eqúipamentos e materiais permanentes imprescindí7veis ao fúncionamento das Secretarias do múnicí7pio, com a finalidade de reposiça3 o dos mo7 veis e eqúipamentos danificados, disponibilizando úma infraestrútúra compatí7vel com as atividades desenvolvidas pela Administraça3 o Múnicipal, oferecendo melhores condiço3 es de trabalho aos servidores, e conseqúentemente contribúindo para melhorar o atendimento aos múní7cipes úsúa7 rios dos serviços prestados por esta múnicipalidade.

3. ESCOLHA DA MODALIDADE PREGÃO

O prega3 o e7 úma modalidade de licitaça3 o com o objetivo de redúzir cústos e agilizar os processos pertinentes a9 compra de materiais nas contrataço3 es pú7 blicas. A escolha da modalidade prega3 o no presente processo licitato7 rio, se deú em raza3 o de qúe a mesma destina-se a aqúisiça3 o de materiais permanentes e de consúmo, em qúe todos os prodútos a serem adqúiridos, conforme definiça3 o no art. Art. 1º, para7 grafo ú7 nico da Lei 10.520/02, tratam-se de bens comúns, com padro3 es de desempenho e qúalidade qúe esta3 o objetivamente definidos no edital, por meio de especificaço3 es úsúais no mercado, oú seja, sem alternativas te7 cnicas de desempenho dependentes de tecnologia sofisticada.

3.1 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A escolha sob o sistema de Registro de Preços, jústifica-se pelo fato de qúe sera3 o licitados aqúisiça3 o de materiais permanentes e de consúmo, para atendimento das diversas secretarias qúe integram a Administraça3 o Múnicipal e com previsa3 o de entregas parceladas de acordo com a demanda de cada secretaria participante do processo, as qúais sera3 o útilizadas no decorrer da vige7 ncia do registro, nos termos do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

4. DAS ESPECIFICAÇÕES E VALOR ESTIMADO:

4.1. Demanda de consúmo para atendimento das Secretarias de Múnicipais e orçamento estimativo, conforme abaixo:

* NOS DESCRITIVOS ABAIXO, HÁ ITENS EXCLUSIVOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006.

ITEM	DESCRIÇÃO	MED.	QUANTI.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	APARELHO DE DVD – DVD (PROINFAI NCIA) DVD´S COMPATI%VEIS COM OS SEGUINTES FORMATOS: MP3; WMA; DIVX; CD DE VI%DEO; JPEG; CD; CD-R; CD RW; SVCD; DVD=R/+RW – DVD-R/ -RW; SISTEMAS DE COR: NTSC E, PROGRESSIVE SCAN; FUNÇO< ES: ZOOM, BOOK MARKER SEACH, DESLIGAMENTO AUTOMA% TICO, TRAVA PARA CRIANÇAS, LEITURA RA% PIDA, JPEG SLIDESHOW, CLOSE CAPTION; CONEXO< ES: 1 SAI%DA DE VI%DEO COMPOSTO, 1 SAI%DA DE A% UDIO, 1 ENTRADA DE MICROFONE FRONTAL: SAI%DA VI%DEO COMPONENTE; SAI%DA S-VI%DEO; SAI%DA DE A% UDIO DIGITAL COAXIAL; FUNÇA< O KARAOKEI : COM PONTUAÇA< O; COR: PRETO; VOLTAGEM: BIVOLT AUTOMA% TICO; DIMENSO< ES (LXAXP): 36X35X20 CM; PESO: 1, 4KG. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	9	251,52	2.263,68
2	APOIO ERGONOI MICO PARA OS PE% S, COM BASE EM ABS, NA COR PRETA, ESTRUTURA EM AÇO ZINCADO, REGULAGEM DE INCLINAÇA< O E SAPATA ANTIDESLIZANTE. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	238	75,26	17.911,88
3	AQUISIÇA< O E INSTALAÇA< O DE CLIMATIZADORES COM VAZA< O ENTRE 30.000 E 35.000 M³/H, TENSA< O 220 V. E% DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA A INSTALAÇA< O DOS MESMOS, INCLUINDO: CONFECÇA< O E FIXAÇA< O DO SUPORTE AE% REO META% LICO, REDE HIDRA% ULICA, REDE ELE% TRICA, ABERTURA DE VA< O, INSTALAÇA< O DO CLIMATIZADOR, CONFIGURAÇA< O E ENTREGA TE% CNICA	UN	35	13.126,48	459.426,80

4	AR CONDICIONADO TIPO HI-WALL, CICLO FRIO, CAPACIDADE DE 12.000 BTU/H, TECNOLOGIA INVERTER, UNIDADE INTERNA PARA MONTAGEM EM PAREDE, COR PREDOMINANTE: BRANCA, SISTEMA DE FILTRAGEM DE AR, MONOFA% SICO 220 V, 60 HZ, GA% S REFRIGERANTE R410A, CONTROLE REMOTO SEM FIO, INDICAÇA< O DE TEMPERATURA NO CONTROLE REMOTO, DISTRIBUIÇA< O DE AR COM OSCILAÇA< O AUTOMA% TICA (SWING), CONDENSADOR COM DESCARGA HORIZONTAL OU VERTICAL E UNIDADE INTERNA E EXTERNA DA MESMA MARCA. INCLUINDO INSTALAÇA< O COM SEUS RESPECTIVOS ACESSO% RIOS.	UN	142	2.741,16	389.244,72
5	ARMA% RIO ALTO, 02 PORTAS, 1,60 X 0,80 X 0,45, COM CHAVE, COR AMEIXA NEGRA OU WUENGUE. DEVE POSSUIR CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE PRODUTO ABNT NBR 13961:2010 COM SELO DO INMETRO.	UN	92	1.005,18	92.476,56
6	ARMA% RIO ALTO, CHAPA 24 (0,60MM), COM PRATELEIRA FIXA, 3 REGULA% VEIS, ALTURA: 2.00M, LARGURA: 0,90M, PROFUNDIDADE: 0,40M, COLORIDO	UN	91	1.528,13	139.059,83
7	ARMA% RIO BAIXO 4 PORTAS-MEDIDAS: LARG 1,60 X PROF 0,47 X ALT 0,75 M TAMPO E CORPO CONFECCIONADO EM MDP 18 MM, FUNDO EM MDF 3 MM-4 PORTAS 2 CHAVES 1 FECHA 2 PORTAS E 1 FECHA 2 PORTAS- PUXADORES EM PVC-2 PRATELEIRAS REGULA% VEIS PE% S NIVELADORES – COR: CASTAINE. DEVE POSSUIR CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE PRODUTO ABNT NBR 13961:2010 COM SELO DO INMETRO.	UN	82	1.104,68	90.583,76
8	ARMA% RIO DE AÇO BAIXO – FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ARMA% RIO BAIXO EM AÇO, DIMENSO< ES EXTERNAS APROXIMADAS: 842 (ALT) X 800(LARG) X 400 (PROF) MM; 2PORTAS DE ABRIR, 1 PRATELEIRA FIXA, CORPO EM CHAPA DE AÇO 24, PINTURA ELETROSTA% TICA Ab PO% NA COR CRISTAL E PINTURA ESMALTE SINTE% TICA PARA OUTRAS CORES. COLORIDO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	93	675,73	62.842,89
9	ARMA% RIO ROUPEIRO EM AÇO COM 16 PORTAS – AM1 (PROINFAI NCIA) ROUPEIRO EM AÇO, CONFECCIONADOS EM CHAPA DE AÇO "22" (0, 75MM). O ROUPEIRO EM AÇO E% CONSTITUI%DO POR 16 PORTAS; AS PORTAS DEVEM POSSUIR VENEZIANAS PARA AREJAMENTO E POSSUIR PITA< O PARA CADEADO; NA< O SERA% ACEITO ONDULAÇO< ES, RESSALTOS, REBARBAS OU IMPERFEIÇO< ES NO ACABAMENTO DOS ROUPEIROS; DEVE SER TRATADOS CONTRA OXIDAÇA< O COM FOSFATO DE ZINCO E PINTADOS COM TINTA ESPECIAL NA COR PLATINA COM SECAGEM EM ESTUFA; APO% S O PROCESSO ACIMA DESCRITO O PRODUTO DEVE SEGUIR PARA UMA ESTUFA DE ALTA TEMPERATURA PARA RECEBER A PINTURA PELO PROCESSO ELETROSTA% TICO DE PINTURA A PO% , CONSOLIDANDO A SUPERFI%CIE DO PRODUTO COM 50 MICRA DE ESPESSURA DE TINTA, NO MI%NIMO. POSSUIR DOBRADIÇAS INTERNAS PARA EVITAR ARROMBAMENTOS COM ABERTURA DE 135°, PE% S REMOVI%VEIS COM SAPATAS PLA% STICAS NIVELADORAS Ø3/8". DIMENSO< ES: ALTURA: 1945 MM, LARGURA: 1230 MM, PROFUNDIDADE: 400 MM. COLORIDO.* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	32	1.925,30	61.609,60
10	ARMA% RIO ROUPEIRO EM AÇO COM 8 PORTAS – AM1 (PROINFAI NCIA) ROUPEIRO EM AÇO, CONFECCIONADOS EM CHAPA DE AÇO "22" (0, 75MM). O ROUPEIRO EM AÇO E% CONSTITUI%DO POR 8 PORTAS; AS PORTAS DEVEM POSSUIR VENEZIANAS PARA AREJAMENTO E POSSUIR PITA< O PARA CADEADO; NA< O SERA% ACEITO ONDULAÇO< ES, RESSALTOS, REBARBAS OU IMPERFEIÇO< ES NO ACABAMENTO DOS ROUPEIROS; DEVE SER TRATADOS CONTRA OXIDAÇA< O COM FOSFATO DE ZINCO E PINTADOS COM TINTA ESPECIAL NA COR PLATINA COM SECAGEM EM ESTUFA; APO% S O PROCESSO ACIMA DESCRITO O PRODUTO DEVE SEGUIR PARA UMA ESTUFA DE ALTA TEMPERATURA PARA RECEBER A PINTURA PELO PROCESSO ELETROSTA% TICO DE PINTURA A PO% , CONSOLIDANDO A SUPERFI%CIE DO PRODUTO COM 50 MICRA DE ESPESSURA DE TINTA, NO MI%NIMO. POSSUIR DOBRADIÇAS INTERNAS PARA EVITAR ARROMBAMENTOS COM ABERTURA DE 135°, PE% S REMOVI%VEIS COM SAPATAS PLA% STICAS NIVELADORAS Ø3/8". DIMENSO< ES: ALTURA: 1945 MM, LARGURA: 620 MM, PROFUNDIDADE: 400 MM. COLORIDO.* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	33	1.217,77	40.186,41
11	ARMA% RIOS EM AÇO C/02 PORTAS; C/CHAVES 2,00 MTS ALTURA X 1,20 CM COMPRIMENTO X 0,40 CM DE LARGURA C/04 BANDEJAS INTERNAS C/REFORÇO, SENDO 04MO% VEIS. FABRICAÇA< O EM CHAPA Nº 26 COLORIDO.	UN	266	1.386,77	368.880,82
12	ARQUIVO PARA PASTA SUSPENSA 04 GAVETAS 132X042X045 COR WENGUE. DEVE POSSUIR CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE PRODUTO ABNT NBR 13961:2010 COM SELO DO INMETRO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	59	1.039,75	61.345,25
13	ARQUIVOS DE AÇO (GAVETEIRO), DESLIZANTES EM AÇO CHAPA 26 (ESPESSURA 0,46MM) NA COR PLATINA, COMSEIS GAVETAS E TRAVAMENTO U% NICO, FECHAMENTO ATRAVE% S DE TAMBOR CILI%NDRICO, COM GAVETAS CORREDIÇAS REGULA% VEIS, O SISTEMA DE DESLIZAMENTO DAS GAVETAS SERA% ATRAVE% S DE ROLAMENTO META% LICO EM TRILHOS TELESCO% PICOSDEAÇOZINCADO.DEVERA< O SER	UN	31	1.829,72	56.721,32

	TRATADOS CONTRA OXIDAÇA< O COM FOSFATO DE ZINCO E PINTADOS COM TINTA ESPECIAL COM SECAGEM EM ESTUFA; RODAPE% S EM CHAPA DE AÇO PINTADA NA MESMA COR PLATINA COM SAPATAS NIVELADORAS. CAPACIDADE: 35 KG POR GAVETA; ALT.: 1050 / LARG.: 470/PROF.:710APROXIMADAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP
14	ARQUIVOS DE AÇO SERA< O FORNECIDOS ARQUIVOS DESLIZANTES EM AÇO CHAPA 26 (ESPESSURA 0,46MM) NA COR PLATINA, COM QUATRO GAVETAS E TRAVAMENTO U% NICO, FECHAMENTO ATRAVE% S DE TAMBOR CILI%NDRICO, COM GAVETAS CORREDIÇAS REGULA% VEIS DISTANCIADAS A CADA 400MM.O SISTEMA DE DESLIZAMENTO DAS GAVETAS SERA% ATRAVE% S DE ROLAMENTO META% LICO EM TRILHOS TELESCO% PICOS DE AÇO ZINCADO. OS PUXADORES EMBUTIDOS E AS DIMENSO< ES DO PORTA ETIQUETAS TAMBE% M EMBUTIDO E% DE 75 X 40MM. DEVERA< O SER TRATADOS CONTRA OXIDAÇA< O COM FOSFATO DE ZINCO E PINTADOS COM TINTA ESPECIAL COM SECAGEM EM ESTUFA; APO% S O PROCESSO ACIMA DESCRITO O PRODUTO DEVE SEGUIR PARA UMA ESTUFA DE ALTA TEMPERATURA PARA RECEBER A PINTURA PELO PROCESSO ELETROSTA% TICO DE PINTURA A PO% ,CONSOLIDANDO A SUPERFI%CIE DO PRODUTO COM 50 MICRA DE ESPESSURA DE TINTA, NO MI%NIMO. RODAPE% S EM CHAPA DE AÇO PINTADA NA MESMA COR PLATINA COM SAPATAS NIVELADORAS. CAPACIDADE: 35KG POR GAVETA; ALT.: 1050 / LARG.: 470 / PROF.: 710 * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	39	1.060,30	41.351,70
15	BAIAS CALL CENTER – MESAS REGULA% VEIS NR17, ALTURA APROXIMADA DE 120 CM, LARGURA DE 90 CM , PROFUNDIDADE APROXIMADA DE 0,90 CM, MESA COM LARGURA DE 46 CM E MESA AUXILIAR LARGURA 27,5 CM, MATERIAIS MDF, CHAPAS MI%NIMO DE 15MM E FERRO, MESA E MESA AUXILIAR COM AJUSTE DE ALTURA, MANIVELA PARA AJUSTE DAS ALTURAS DAS MESAS, DIVISO% RIAS INDIVIDUAIS COM ABAFADORES DE RUI%DO, CORES DE ABAFADOR E ACABAMENTO ESCOLHIDOS NO ATO DA COMPRA. DEVE SER ENTREGUE MONTADA. GARANTIA MINI%MA DE 1 ANO APO% S ENTREGA DO PRODUTO. DEVE POSSUIR CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE PRODUTO ABNT NBR 15786:2010 COM SELO DO INMETRO.	UN	416	728,77	303.168,32
16	BALANÇA DE PRATO COM CAPACIDADE PARA 15 KG MODELO: DIGITAL COM BATERIA E MEMORIZAÇA< O E SUBTRAÇA< O AUTOMA% TICA DA TARA; CAPACIDADE: 15 KG; DIMENSO< ES MI%NIMAS DO PRATO: 383 X 248 MM; DIMENSO< ES FINAIS:105X305 X 280 MM; ALIMENTAÇA< O: 110 – 220 VCA COM VARIAÇA< O MA% XIMA DE-15% A +10% - 50/60 HZ; BATERIA RECARREGA% VEL, QUE AVISA QUANDO A CARGA ESTA% SE ESGOTANDO, AUTONOMIA PARA 80 HORAS, E RECARREGADOR DE BATERIA COM SELETOR DE VOLTAGEM 110/220V. VISOR DE CRISTAL LI%QUIDO GARANTINDO PERFEITA VISUALIZAÇA< O MESMO EM AMBIENTES DE ILUMINAÇA< O INTENSA; PRATO RETANGULAR COM BORDA, EM MATERIAL PLA% STICO, QUE AMPLIA A A% REA DE PESAGEM E GARANTE TOTAL SEGURANÇA NA OPERAÇA< O COM MERCADORIAS A GRANEL. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	21	1.043,58	21.915,18
17	BALANÇA DIGITAL PORTA% TIL EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA PESAGEM DE PESSOAS, FORMATO QUADRADO, PLATAFORMA DE VIDRO TEMPERADO EXTREMAMENTE RESISTENTE COM VISOR RCD CONTENDO INTERRUPTOR AUTOMA% TICO DE ON/OFF. SUPORTANDO ATE% 150 KG NO MI%NIMO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	18	367,47	6.614,46
18	BANHEIRA PARA ESCOLAS INFANTIS, BERÇA% RIO DE EMBUTIR DE FIBRA DE VIDRO, MEDIDAS APROXIMADAS: COMPRIMENTO X LARGURA X PROFUNDIDADE 65 CM X 47 CM X 20 CM, CAPACIDADE EM VOLUME: 25 L PARA CRIANÇAS DE 0 A 2 ANOS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	30	588,00	17.640,00
19	BASE SUPORTE PARA NOTEBOOK, COM UM COOLER DE NO MI%NIMO 12 CENTI%METROS E 1500 RPM E BASE ERGONOI MICA COM QUATRO AI NGULOS DE INCLINAÇA< O DE 5O,15O,30O E 45O. COMPATI%VEL COM NOTEBOOK DE 9' A 17', GARANTIA DO PRODUTO; 12 MESES, PESO APROXIMADO DO PRODUTO: 790GR, COOLER DE 12 CM LED LUMINOSO, COMPATI%VEL COM NOTEBOOK DE 9" A 17", GARANTIA DO FABRICANTE DE 12 MESES, COM RECURSOS VENTILADOR, MANUAL DE ASSISTEI NCIA TE% CNICA, MANUAL DE INSTRUÇA< O, COM NOTEBASE, CONECTIVIDADE USB: 2 REDE, VELOCIDADE APROXIMADA EM RPM: 700 / 1.500 RPM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	3	106,74	320,22
20	BATEDEIRA ELE% TRICA PLANETA% RIA. COR BRANCA. XXXXXX 0,0 X000X. 8 VELOCIDADES .CONTA COM 2 BATEDORES: FORÇA E VERSATILIDADE PARA MASSAS PESADAS E LEVES; - SEM DIFICULDADE PARA MISTURAR OU BATER MASSAS MAIS DENSAS. VOLTAGEM: 110V OU 220V (A DEFINIR). GARANTIA DO FABRICANTE: 1 ANO. CONTENDO MANUAL E ACOMPANHA CERTIFICADO DE GARANTIA VA% LIDO EM TODO O PAI%S. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	37	547,57	20.260,09
21	BATEDEIRA PLANETA% RIA 5L - (BT1) - BATEDEIRA PLANETA% RIA DE APLICAÇA< O SEMI - INDUSTRIAL, COM CAPACIDADE PARA 5 LITROS. DIMENSO< ES E TOLERAI NCIA: LARGURA: 240MM; PROFUNDIDADE: 350MM; ALTURA: 420MM; TOLERAI NCIA: +/-15%. CARACTERI%STICAS	UN	13	2.895,33	37.639,29

	CONSTRUTIVAS: ESTRUTURA OU SUPORTE PARA O MOTOR EM AÇO, COM FINO ACABAMENTO EM PINTURA EPO% XI. CUBA EM AÇO INOX. CABEÇOTE BASCULANTE COM TRAVE PARA FACILITAR A REMOÇA< O DA CUBA PARA HIGIENIZAÇA< O. SISTEMA DE ENGRENAGENS HELICOIDAIS. COM QUATRO NI%VEIS DE VELOCIDADE. MOVIMENTO PLANETA% RIO. SISTEMA DE TROCA DE VELOCIDADE PROGRESSIVA COM POLIA VARIADORA. COM BATEDOR PARA MASSAS LEVES, MASSAS PESADAS E BATEDOR GLOBO. CHAVE LIGA/DESLIGA E CHAVE SELETORA DE VELOCIDADE. MANIPULA TRAVA/ DESTRAVA. COM OS SEGUINTES ACESSO% RIOS INCLUSOS: 1 TACHO EM AÇO INOX, COM CAPACIDADE PARA 5 LITROS; 1 BATEDOR PARA MASSAS LEVES; 1 BATEDOR PLANO PARA MASSAS PESADAS; 1 BATEDOR GLOBO PARA CLARAS, ETC. FREQUEI NCIA: 50/60HZ. POTEI NCIA: 500WATS. VOLTAGEM: 110 OU 220V (MONOFA% SICA). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP
22	BATERIA RECARREGA% VEL, COMPATI%VEL COM A CAI MERA FOTOGRA% FICA CANON EOS 77D, COM CAPACIDADE DA BATERIA DE 1040MAH, TENSA< O 7.2V, TIPO LI-ION, COM POTEI NCIA 8,5W * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	3	539,00	1.617,00
23	BATERIA RECARREGA% VEL, COMPATI%VEL COM A CAI MERA FOTOGRA% FICA NIKON D3500, BATERIA LITHIUM ION EN-EL14A, COM CAPACIDADE 1230MAH, TENSA< O DE 7.2V E POTEI NCIA DA BATERIA: 8,9 W. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	5	481,75	2.408,75
24	BEBEDOURO BRANCO DE MESA 127 OU 220 VOLTS (A DEFINIR). PARA GARRAFO< ES DE 20 LITROS. ACOMPANHA DOIS GARRAFO< ES DE PLA% STICO DE 20 LITROS. COM DUAS TORNEIRAS. OPÇO< ES DE TEMPERATURA: NATURAL E GELADA. SISTEMA DE REFRIGERAÇA< O: COMPRESSOR. SUPORTE DO GARRAFA< O COM FURADOR EM PLA% STICO. GARANTIA DO FORNECEDOR DE 12 MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	38	562,58	21.378,04
25	BEBEDOURO COM GABINETE ATE O CHA< O, 127 OU 220 VOLTS (A DEFINIR), PARA GARRAFO< ES DE 20 LITROS, ACOMPANHA DOIS GARRAFO< ES DE PLA% STICO DE 20 LITROS, COM 02 TORNEIRAS, A% GUA NATURAL/A% GUA GELADA, COM SUPORTE / GABINETE EM AÇO INOX. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	63	894,49	56.352,87
26	BEBEDOURO ELE% TRICO CONJUGADO COM DUAS COLUNAS – BB1 (PROINFAI NCIA) BEBEDOURO ELE% TRICO CONJUGADO, TIPO PRESSA< O, COM 2 COLUNAS, ACESSI%VEL, COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 6 LITROS POR HORA (40PESSOAS/H APROX. ) ALTURA: 960MM; ALTURA PARTE CONJUGADA: 650MM; LARGURA:660MM; PROFUNDIDADE: 291MM; TOLERAI NCIA: +/-10%. XXX EM AÇO INOX AISI 304 POLIDO, BITOLA 24 (0, 64MM DE ESPESSURA), COM QUEBRA-JATO; GABINETE EM AÇO INOX AISI 304. TORNEIRA: EM LATA< O CROMADO DE SUAVE ACIONAMENTO, COM REGULAGEM DE JATO, SENDO 2 (DUAS) TORNEIRAS DE JATO INCLINADO PARA BOCA E 01 (UMA) TORNEIRA EM HASTE PARA COPO. COMPRESSOR DE 1/10 DE HP, COM GA% S ECOLO% GICO. VOLTAGEM: 110V OU 220V (Ab SER DEFINIDO). INDICAÇA< O DA VOLTAGEM NO CORDA< O DE ALIMENTAÇA< O. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	3	2.060,75	6.182,25
27	BEBEDOURO INDUSTRIAL 100 LITROS AÇO INOX – MODELO TRADICIONAL DE BEBEDOURO INDUSTRIAL CONFECCIONADO EM AÇO INOX; - 03 TORNEIRAS ROSCA/COPO EM LATA< O CROMADO; - APARADOR DE A% GUA FRONTAL EM CHAPA DE AÇO INOX COM RALO SIFONADO; - CAPACIDADE DE 100 LITROS NO RESERVATO% RIO; - CAPACIDADE DE REFRIGERAÇA< O – ME% DIA DE 180 LITRO/HORA – COM REVESTIMENTO EXTERNO EM CHAPA DE AÇO INOX; - RESERVATO% RIO DE A% GUA (TANQUE INTERNO) EM PP ATO% XICO (POLIPROPILENO) - ISOLAÇA< O EM EPS1-GA% S ECOLO% GICO R 134A; - UNIDADE CONDENSADORA – CONTROLE DA TEMPERATURA DA A% GUA. GARANTIA 12 MESES.	UN	35	2.336,97	81.793,95
28	BEBEDOURO INDUSTRIAL DE 200 LITROS – CAPACIDADE DE REFRIGERAÇA< O DE 320 LITROS/HORA, 04 (QUATRO TORNEIRAS) EM LATA< O CROMADO, FABRICADO EM AÇO INOX430 BRILHANTE; COM FILTRO INTERNO COMPOSTO DE CARVA< O ATIVADO E CELULOSE; RESERVATO% RIO DE 200 LITROS EM AÇO INOX, COM BO% IA PARA REGULAGEM DO NI%VEL DA A% GUA E ISOLAMENTO TE% RMICO EPS1, UNIDADE CONDENSADORA EMBRACO DE 1/4 HP, DISPONI%VEL NAS VOLTAGENS 127 OU 220V, TERMOSTATO REGULA% VEL E SERPENTINA INTERNA EM AÇO INOX .DIMENSO< ES MI%NIMAS: 810MM X 1400MM X 945MM (LARGURA, ALTURA, PROFUNDIDADE). PESO: 80 KG. (BEBEDOURO INFANTIL) CERTIFICADO PELO INMETRO. GARANTIA 01 ANO.	UN	43	2.978,59	128.079,37
29	BELICHE DE AÇO. LARGURA 93,5 CM; PROFUNDIDADE 192 CM; ALTURA 150 CM MEDIDAS IDEAIS PARA O COLCHA< O: 1,88 X 0,88 X 0,14 (PADRA< O SOLTEIRO) ESPESSURA DAS BARRAS 0,9 MM ESPESSURA DOS PE% S 30MM X 30MMX1,2MM ESPESSURA DO ESTRADO 20MM X 20MMX1,2MM. CONHECIDA COMO BELICHE MILITAR, BELICHE IDEAL PARA ALOJAMENTOS, HOSTEL, HOTEL, CASAS DE ABRIGO, RANCHOS. BELICHE INTEIRIÇA DE AÇO ESTRADOS DE AÇO ESCADA EM AÇO GRADE DE PROTEÇA< O EM AÇO ACABAMENTO: PINTURA EPOX BRILHO: SEMI- FOSCO SUPORTA ATE% 110 / 120KG SISTEMA DE MONTAGEM EM	UN	40	1.056,20	42.248,00

	ENCAIXE: SEM NECESSIDADE DE PARAFUSOS COMPLEXIDADE DA MONTAGEM: ME% DIA. GARANTIA: 3 MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP
30	CADEIRA FIXA COM BRAÇOS. C-7 (PROINFAI NCIA) CADEIRA FIXA COM BRAÇOS, ESPALDAR ME% DIO, ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO MULTILAMINADO ANATOI MICO, ESPUMA DE POLIURETANO INJETADA EM DENSIDADE DE 40 A 50KG/M³, COM APOIO DORSO LOMBAR, COM CAPA DE POLIPROPILENO ANTI-ALE% RGICO EM ALTA RESISTEI NCIA A PROPAGAÇA< O DE RASGOS ALE% M DE BAIXA DEFORMAÇA< O. SOLIDEZ Ab LUZ CLASSE 5, PILLING PADRA< O 5, PESO 280/290G/M, BASE EM AÇO, PINTURA EM EPO% XI PO% NA COR PRETA, ENCOSTO FIXO, REVESTIMENTO EM TECIDO FOGO RETARDANTE, NA COR AZUL. BRAÇOS FIXOS E APOIA BRAÇOS EM POLIURETANO. MEDIDAS 580 MM DE LARGURA X 580 MM DE PROFUNDIDADE X 900/1000 MM DE ALTURA. OBS: A CADEIRA DEVE OBTER A CERTIFICAÇA< O DA ABNT 13. 962 E TER GARANTIA DE 5 (CINCO) ANOS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	63	347,50	21.892,50
31	CADEIRA GIRATO% RIA – TIPO SECRETA% RIA, REVESTIDA EM TECIDO, NA COR PRETA, ESTOFAMENTO COM ESPUMA INJETADA, DENSIDADE D55,ESPALDAR ME% DIO, REGULAGEM A GAS, COM BRAÇO, TUBO CENTRAL EM MECANISMO DO ENCOSTO EM ACO COM BASE EM ¨C¨, NA COR PRETA, COM GARANTIA DE 5 ANOS, CONFORME NORMA DO MINISTE% RIO DO TRABALHO. DEVE POSSUIR CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE PRODUTO ABNT NBR 13962:2018 COM SELO DO INMETRO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	128	387,23	49.565,44
32	CADEIRA PLA% STICA, COM BRACO, TIPO MONOBLOCO, EMPILHA% VEL, SUPORTAR NO MI%NIMO 182 KG, FABRICADA EM POLIPROPILENO VIRGEM DE ALTA RESISTEI NCIA, TRATADA COM RESINA ANTI-UV, DIMENSO< ES APROXIMADAS LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 510 MM, ALTURA 900 MM, ESPESSURA MI%NIMA 3 MM, VARIAÇA< O DE 10% PARA MAIS E 5% PARA MENOS, COR BRANCA, SELO DE CONFORMIDADE DO INMETRO, GARANTIA MI%NIMA 1 ANO, NOME DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇA< O E RECOMENDAÇA< O PARA NO MA% XIMO 5 ANOS APOS A DATA DE FABRICAÇA< O MOLDADA NA PRO% PRIA PEÇA. MODELO E MARCA DE REFEREI NCIA: ANGRA – TRAMONTINA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	410	87,44	35.850,40
33	CADEIRA PRESIDENTE ASSENTO ENCOSTO COM LAMINA DE UNIA< O, COMPENSADO ANATOI MICO COM ESPUMA INJETADA OPÇA< O DE COSTURA COM BRAÇO CORSA. BASE GIRATO% RIA COM TRAVA E RELAX COM REGULAGEM DE ALTURA. REVESTIMENTO EM COURVIN	UN	140	906,73	126.942,20
34	CADEIRA PRESIDENTE COM ENCOSTO TELADO E REGULA% VEL MAIS ENCOSTO DE CABEÇA REGULA% VEL, PRODUTO ESTRUTURADO EM QUADRO INJETADO POLIPROPILENO COM ADIÇA< O DE FIBRA DE VIDRO COM NO MI%NIMO 20%, DESIGN COM LINHAS MAIS FINAS, MAIS RESISTENTE. COMPOSTA POR 02 QUADROS MODULADOS COM EXCELENTE ACABAMENTO E COM A FIXAÇA< O DA TELA NO QUADRO INTERNO, QUE PROTEJA O PRODUTO CONTRA EVENTUAIS CHOQUES. ENCOSTO COM RAIO DE CURVATURA TRANSVERSAL PARA ACOMODAÇA< O DA REGIA< O LOMBAR, AJUSTE DE ALTURA ATRAVE% S DE UMA LAMINA UP DOWN. PRODUTO DEVE SER CONFECCIONADO EM TELA DE ALTA RESISTEI NCIA, FLEXI%VEL Ab BASE DE POLIE% STER DUBLADA (ESPUMA), COM MECANISMO SINCRONIZADO AUTO-AJUSTA% VEL COM MOVIMENTO DE RECLINAÇA< O PARA ENCOSTO 2º E ASSENTO 1º, EQUIPAMENTO COM SISTEMA DE TRAVAMENTO EM 03 PONTOS E COM ANTI IMPACTO. ALTURA DO ENCOSTO DE NO MI%NIMO 570 MM, LARGURA DE NOMI%NIMO 480 MM, COM 12 PONTOS DE ALTURA ,E DESTRAVAMENTONO13º COM UM TOTAL DE 55MM DE CURSOR. LARGURA DO ASSENTO DE NO MI%NIMO 500 MM E PROFUNDIDADE DE NO MI%NIMO 480 MM. PRODUTO COM GARANTIA DE FA% BRICA DE NO MI%NIMO 01 ANO PARA COMPONENTES META% LICOS E 06 MESES PARA DEMAIS COMPONENTES. DEVE POSSUIR CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE PRODUTO ABNT NBR 13962:2018 COM SELO DO INMETRO.	UN	236	1.712,67	404.190,12
35	CADEIRA SECRETA% RIA FIXA 04 PE% S COM ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM TECIDO COM ESPUMA INJETADA DENSIDADE 30MM MEDIDA: ASSENTO 42X39 CM E ENCOSTO 36,5X27,5 COM ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO 7/8 PINTADO COM TINTA EPO% XI A PO% ACABAMENTO EM PERFIL DE PVC. DEVE POSSUIR CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE PRODUTO ABNT NBR13962:2018 COM SELO DO INMETRO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	305	184,64	56.315,20
36	CAFETEIRA 23 CAFE% S JARRA INOX TE% RMICA 127V DESIGN MODERNO E DIFERENCIADO COM ACABAMENTO EM INOX N JARRA TE% RMICA MANTE% M O CAFE% AQUECIDO POR MAIS TEMPO N PORTA FILTRO REMOVI%VEL N SISTEMA CORTA PINGOS N AMPLO VISOR DE A% GUA N LUZ INDICADORA DE FUNCIONAMENTO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	15	313,69	4.705,35
37	CAIXA DE SOM ATIVA. O SISTEMA E% COMPOSTO POR UMA CAIXA COM WOOFER DE 15 POLEGADAS, 800W, BLUETOOTH, USB, MP3 E ENTRADA DE LINHA RCA. ALIMENTAÇA< O 110V - 220 V (BIVOLT CHAVEADO). CONSUMO DE ENERGIA N/I. DIMENSO< ES APROXIMADAS DA CAIXA	UN	55	2.688,48	147.866,40

	(AXLXC) 76.6X48.26X40.64 DRIVER 1 POLEGADA (TITAI NIO) ENTRADA 1 PARA MICROFONE (XLR&1/4JACK), 1 RCA/XLR, FUNÇO< ES USB, SD, MP3, BLUETOOTH GARANTIA 3 MESES DO FABRICANTE, PARA DEFEITOS DE FABRICAÇA< O IMPEDAI NCIA 4 OHMS INFORMAÇO< ES ADICIONAIS CONTROLE DE VOLUME, AMPLIFICADOR CLASSE – AB. PESO DO PRODUTO + CAIXA 15.5 KG. POTEI NCIA DE PICO 2000W. POTEI NCIA RMS 800W. RESPOSTA DE FREQUEI NCIA 60HZ-35 KHZ. SAI%DA 1 XLR&1/4 JACK. SAI%DA AMPLIFICADA NA< O. SENSIBILIDADE 92DB (1W/1M). TAMANHO DO WOOFER 15 POLEGADAS. TIPO CAIXA ATIVA. TIPO DE CAIXA 2 VIAS.
38	CAIXA DE SOM SOUNDBAR, ATIVA/PASSIVA, COM SUBWOOFER, POTEI NCIA DE 6 A 10W (RMS), IMPEDAI NCIA DE 4 OHMS, FREQUEI NCIA DE RESPOSTA DE 160HZ – 20KHZ, COM FALANTES WOOFER E SUBWOOFER, COM 2.0 CANAIS, ALIMENTAÇA< O USB 5V OU 100, 220V, COM PLUGUES USB E P2. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	58	150,54	8.731,32
39	CAI MERA FOTOGRA% FICA COM LENTE DE 18-135MM. RECURSOS DUAL PIXEL CMOS AF. GRAVA VI%DEOS NO MODO DE VISUALIZAÇA< O DIRETA COM AF. RA% PIDO E PRECISO. SENSOR CMOS. (APS-C) DE 24.2 MEGAPIXELS. PROCESSADOR DE IMAGEM DIG!C 6. ISO 100-16000 (EXPANSA< O: 25600). VI%DEO EM ALTA DEFINIÇA< O FULL HD (1080P) COM CONTROLE MANUAL DE EXPOSIÇA< O E MU% LTIPLAS TAXAS DE QUADROS (60P,30P E 24P). MICROFONE EXTERNO (MINITOMADA ESTE% REO DE3,5MM). SISTEMA DE AF DE 45 PONTOS DO TIPO CRUZADO DE ALTA PRECISA< O, INCLUINDO UM. PONTO CENTRAL DUPLAMENTE SENSI%VEL A F/2.8. DISPAROS CONTI%NUOS DE ATE% 7.0 FPS. TELA LCD ARTICULA% VEL DE 3.0” TOUCH SCREEN. WI-FI E NFC INTEGRADOS*¹ – PERMITECOMPARTILHAR ARQUIVOS FACILMENTE E. CONTROLAR REMOTAMENTE A CAI MERA VIA APLICATIVO. COMPATI%VEL COM A LINHA COMPLETA DE LENTES EF/EF-S E FLASHES SPEEDLITE. LENTE EF-S 18-135MM F/3.5-5.6 IS USM. 1 BATERIA RESERVA.DIMENSO< ES (LXAXP) APROX. 139,0 X 105,2 X 78,5 MM. PESO APROX. 730 G (PADRA< O CIPA) / APROX. 650 G (SOMENTE CORPO). CAI MERA CANON DSLR EOS 80D COM LENTE DE 18-135MM OU SUPERIOR)	UN	12	10.843,20	130.118,40
40	CAI MERA FOTOGRA% FICA DIGITAL, FILMA HD RESOLUÇA< O DE 720 PX X 1280 PX, TAMANHO DE TELA APROX. 3"", RESOLUÇA< O DE VI%DEO HD, CONECTIVIDADE WI-FI, INTERFACE USB 2.0. REFEREI NCIA: SONY OU SUPERIOR	UN	37	3.430,34	126.922,58
41	CAMINHA ESPUMADA COM COLCHA< O DESMONTA% VEL E UNIDA COM VELCROS REFORÇADOS, FABRICADO EM BLOCO DE ESPUMA DE ALTA DENSIDADE REVESTIDA EM BAGUM EMBORRACHADO ANTIALE% RGICO, IMPERMEA% VEL E LAVA% VEL, COLORIDO E RESISTENTE. COMPOSTA POR 5 PEÇAS 1 TAPETE COM VELCRO NAS EXTREMIDADES, PARA O FUNDO,2 PEÇAS CABECEIRAS 2 PEÇAS LATERAIS. MEDIDAS IM34X0,74X0,25 – DIMENSO< ES (LXAXP): 74X25X134CM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1	514,98	514,98
42	CAMINHA INFANTIL EMPILHA% VEL. DEVE POSSUIR TECIDO ANTIFU% NGICO, TELADO EM POLIE% STER REVESTIDO DE PVC, HIGIEI NICO, RESISTENTE E LAVA% VEL, TAMBE% M DEVE POSSUIR VELCRO NAS EXTREMIDADES PARA PERMITIR A MONTAGEM E DESMONTAGEM, LATERAIS EM TUBO DE AÇO INOXIDA% VEL COM 25 MM DE DIAI METRO E 1 MM DE ESPESSURA. PE% S COM EXTREMIDADES ARREDONDADAS, INJETADOS EM PLA% STICO DE ENGENHARIA, RESISTENTES A CARGA E IMPACTOS. PRODUTO DE FA% CIL MONTAGEM, DESMONTAGEM E ARMAZENAMENTO. COR AZUL, MEDIDAS APROXIMADAS: (CXLXA) 1,33MX0,54CMX0,11CM. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	200	334,28	66.856,00
43	CANHA< O PAR LED BRANCO, QUENTE E FRIO, 200W, 110/220V, * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	7	967,51	6.772,57
44	CARRO PARA TRANSPORTE EM AÇO INOX – POSSUI 2 PLANOS EM CHAPA DE AÇO INOX; ESTRUTURA EM AÇO INOX TUBULAR; RODI%ZIOS COM BASE FIXA E GIRATO% RIA COM FREIO; CAPACIDADE DE CARGA TOTAL: 250 KG; MEDIDA: 450 X 700 X 830 MM	UN	47	2.082,50	97.877,50
45	CARRO PARA TRANSPORTE EM AÇO INOX – POSSUI 3 PLANOS EM CHAPA DE AÇO INOX; ESTRUTURA EM AÇO INOX TUBULAR; RODI%ZIOS COM BASE FIXA E GIRATO% RIA COM FREIO; CAPACIDADE DE CARGA POR PRATELEIRA NO MI%NIMO 15 KG DIMENSO< ES APROXIMADAMENTE ALTURA 118 CM LARGURA 58 CM COMPRIMENTO 110CM * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	6	2.556,81	15.340,86
46	CARROS COLETORES DE LIXO – CAP 120 L – CL (PROINFAI NCIA) CARROS COLETORES DE LIXO - CAP. 120L - COLETORES (TIPO CONTEI INERES) PARA COLETA DE RESI%DUOS ORGAI NICOS E SELETIVOS, PARA A% REA EXTERNA, SENDO: 01 (UM) COLETOR PARA LIXO RECICLA% VEL, COM CAPACIDADE DE 120 LITROS/50KG; E 01 (UM) COLETOR PARA LIXO ORGAI NICO (ALIMENTOS), COM CAPACIDADE DE 120 LITROS/50KG. DIMENSO< ES E TOLERAI NCIA: ALTURA 1010MM; LARGURA: 500MM; PROFUNDIDADE: 600MM. CARACTERI%STICAS GERAIS:	UN	57	353,48	20.148,36

	FABRICADO EM HDPE - POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (CORPO E TAMPA), 100% VIRGEM E TECNICAMENTE ADITIVADO PARA OFERECER ALTA RESISTEI NCIA AO IMPACTO E A TRAÇA< O. ADITIVAÇA< O EXTRA COM ANTIOXIDANTE E ANTI UV PARA OS NI%VEIS DE PROTEÇA< O CLASSE 8 UV – 8, 0 QUE EVITA O PRODUTO DESBOTAR, RESSECAR OU RACHAR. COM PEDAL E ESTRUTURA PARA ABERTURA/FECHAMENTO DA TAMPA, FABRICADO EM AÇO COM TRATAMENTO ANTI CORROSA< O OU COM PINTURA ELETROSTA% TICA. SUPERFI%CIES INTERNAS POLIDAS E CANTOS ARREDONDADOS. DISPONIBILIDADE NAS CORES: VERMELHO, VERDE, AMARELO, AZUL, CINZA, CONFORME NORMAS DA CONAMA E ADESIVADOS CONFORME O TIPO DE LIXO. RODA DE BORRACHA MACIÇA VULCANIZADA, COM NU% CLEO INJETADO EM PP (POLIPROPILENO), COM TRATAMENTO ANTIFURTO INCORPORADO; COM MEDIDA DE 200MM X 2”. EIXO EM AÇO COM TRATAMENTO ANTICORROSA< O. PASSI%VEL DE SER RECICLADO MECANICAMENTE AO FIM DE SUA VIDA U% TIL. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP
47	CHALEIRA ELE% TRICA DE INOX. VOLTAGEM 127 OU 220 (A DEFINIR). CAPACIDADE DE NO MI%NIMO1,7 LITROS. POTEI NCIA MI%NIMA DE 1100W. TEMPERATURA MA% XIMA DE ATE% 100°C. GARANTIA DO FABRICANTE DE 12 MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	26	181,79	4.726,54
48	CILINDRO ELE% TRICO PARA MASSAS VOLTAGEM:127 OU 220 VOLTS, FREQUEI NCIA: 60 HZ, RPM DO MOTOR: 1630/1690 RPM, RPM DOS ROLOS: 56/58 RPM. MEDIDAS APROXIMADAS MEDIDAS (CXLXA): 28 CM: 43,5 X 34,5 X 24,0 CM. PESO APROXIMADO: 28 CM: 11,8 KG. CONTEU% DO NA EMBALAGEM: 1 LAMINADOR,1 CORTADOR, 2 MANI%PULOS, 1 CHAPA PARA PROTEÇA< O E 1 MANUAL DE INSTRUÇO< ES.* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	42	654,34	27.482,28
49	COLETOR DE ASSINATURA. CONEXA< O USB. (REF: XXXXX, T-S751 OU SUPERIOR) * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	8	3.698,50	29.588,00
50	CONJUNTO REFEITO% RIO COM BANCOS (FNDE) TAM 4. MESA -TAMPO EM MADEIRA 18MM COM ACABAMENTO EMFO% RMICA 1500MM X 600MM (LXP). ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO 1,2MM COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE NANOTECHNOLOGY, PINTURA ELETROSTA% TICA HI%BRIDA Ab PO% . ALTURA 56CM. BANCO REFEITO% RIO EMPILHA% VEL TUBO REDONDO – INFANTIL TAMPO EM MADEIRA 18MM COM ACABAMENTO EM FO% RMICA1500MM X 300MM (LXP). ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO 1,2MM COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE NANOTECHNOLOGY, PINTURA ELETROSTA% TICA HI%BRIDA Ab PO% . ALTURA 35CM. TAMPOS E ESTRUTURAS NA COR CINZA, ACABAMENTOS EM VERMELHO.	UN	100	2.101,58	210.158,00
51	CONJUNTO REFEITO% RIO COM BANCOS (FNDE) TAM 6. MESA- TAMPO EM MADEIRA 18MM COM ACABAMENTO EMFO% RMICA 1500MM X 600MM (LXP). ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO 1,2MM COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE NANOTECHNOLOGY, PINTURA ELETROSTA% TICA HI%BRIDA Ab PO% . ALTURA 76CM. BANCO REFEITO% RIO EMPILHA% VEL TUBO REDONDO – ADULTO TAMPO EM MADEIRA 18MM COM ACABAMENTO EM FO% RMICA1500MM X 300MM (LXP). ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO 1,2MM COM TRATAMENTO ANTIOXIDANTE NANOTECHNOLOGY, PINTURA ELETROSTA% TICA HI%BRIDA Ab PO% . ALTURA 45CM. TAMPO E ESTRUTURA NA COR CINZA, ACABAMENTOS EM AZUL.	UN	100	2.413,00	241.300,00
52	CONJUNTO 4 LIXEIRAS BASCULANTE PARA COLETA SELETIVA 60L. MATERIAL DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), CONFORME AS NORMAS VIGENTES DA AGEI NCIA NACIONAL DE VIGILAI NCIA SANITA% RIA (ANVISA), ESTRUTURA EM AÇO GALVANIZADO, TAMPA BASCULANTE E SISTEMA MULTI ENCAIXE, PERMITINDO ENCAIXAR UMAS AS OUTRAS, RESISTENTE A IMPACTO, AOS RAIOS ULTRAVIOLETAS E Ab S REPETIDAS LAVAGENS. MEDIDAS APROXIMADAS DO PRODUTO : LARGURA 430MM, ALTURA 930MM, COMPRIMENTO 1610MM E PESO 14.760 KG. ADESIVOS APLICADOS (PLA% STICOS, VIDROS, PAPE% IS E METAIS), PARAFUSOS E ARRUELAS PARA MONTAGEM INCLUSOS.	UN	105	866,37	90.968,85
53	CONJUNTO BISTROI – MESA E 3 BANQUETAS COM ASSENTO. CARACTERI%STICAS TE% CNICAS – MESA:-ALTURA TOTAL: 104CM.- DIAI METRO DO TAMPO: 60 CM. TAMPO: GRANITO PRETO.-PE% S: CINZA.- BANQUETA:-ALTURA: 94,5CM .- LARGURA: 36 CM.-PROFUNDIDADE: 37,5 CM.-MATERIAL DA ESTRUTURA: TUBOS DE AÇO. MATERIAL DO ASSENTO: MDF E ESPUMA D18.-ACABAMENTO DA ESTRUTURA: PINTURA EPO% XI. ACABAMENTO DO ASSENTO: CORINO.- LIMITE DE PESO RECOMENDADO: 100 KG.-COR: CINZA.-ASSENTO: PRETO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1	1.396,00	1.396,00
54	CONJUNTO COLETIVO TAMANHO 01 – CJC 01 (PROINFAI NCIA) MESA (04 UNIDADES) CONFECCIONADA EM TUBO INDUSTRIAL DE 1 1/4”, COM SOLDAGEM ELETROI NICA MIG, PINTURA ELETROSTA% TICA COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO NA COR BRANCA. XXXXX EM MDF REVESTIDO EM LAMINADO MELAMI%NICO VERDE CITRINO (REFERENCIA L111), ENCABEÇADO COM FITAS DE BORDO DE POLIESTIRENO DE 1,5MM DE ESPESSURA NA COR PRETA COLADO COM ADESIVO “HOT MELTING” MEDIDAS: ALTURA DA MESA: 60 CM, TAMPO DA MESA QUADRADA PARA 04 LUGARES: 80CM X 80 CM CADEIRA	UN	80	980,11	78.408,80

	(16 UNIDADES) COM ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS DE LAMINADO MELAMI%NICO VERDE CITRINO (REFERENCIA L111) E FIXADOS ATRAVE% S DE REBITES POP. A ESTRUTURA SERA% EM TUBO DE ¾ COM SOLDAGEM ELETROI NICA, PINTURA ELETROSTA% TICA NA COR BRANCA. A CADEIRA POSSUI SAPATA EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO, INJETADOS, NA MESMA COR E TONALIDADE DA TINTA DE ACABAMENTO, FIXADAS Ab ESTRUTURA ATRAVE% S DE ENCAIXE. “PARAFUSOS DE FIXAÇA< O DO TAMPO, AUTO-ATARRACHANTES DE 3/16” X 3/4”, ZINCADOS. MEDIDAS: ALTURA DO ASSENTO DA CADEIRA AO CHA< O: 37, 5CM, ALTURA TOTAL: 67, 5CM, ASSENTO DA CADEIRA:29 CMX 27 CM, ENCOSTO DA CADEIRA: 29 CM X 17 CM. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP
55	CONJUNTO COZINHA 4 PEÇAS COM PANELEIRO, BALCA< O / GABINETE, ARMA% RIO AE% REO, NICHO ABERTO DECORATIVO, COM CAPACIDADE MI%NIMA DE ARMAZENAMENTO DE 711 LITROS. ESPAÇO PARA ORGANIZAÇA< O DE PRATOS, PANELAS, ELETRODOME% STICOS, UTENSI%LIOS E MANTIMENTOS. DEVE POSSUIR NICHO ABERTO DECORATIVO E PUXADORES ERGONOI MICOS, COR BRANCO, MATERIAL EM AÇO, PINTURA / REVESTIMENTO: CORPO E PORTA REVESTIDOS COM PINTURA ELETROSTA% TICA A PO% , ACABAMENTO DA PINTURA BRILHO, CORREDIÇAS TELESCO% PICAS, QUANTIDADE DE GAVETAS: 1 QUANTIDADE DE PORTAS: 10, QUANTIDADE DE PRATELEIRAS: 8 MATERIAL DO TAMPO: GRANITO, SISTEMA DE MONTAGEM: PARAFUSOS. DIMENSO< ES APROXIMADAS DO PRODUTO MONTADO (CM): 40,0 (P) X 245,0 (L) X 165,0 (A) PESO APROXIMADO DO PRODUTO COM EMBALAGEM (KG): 49,0. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	6	1.074,23	6.445,38
56	CONJUNTO DE COLCHONETE PARA REPOUSO (04 UNIDADES) - COLCHONETE PARA SALAS DE REPOUSO, NAS MEDIDAS DE 185 CM DE COMPRIMENTO X 65 CM DE LARGURA E 5 CM DE ESPESSURA, COM REVESTIMENTO EXTERNO RESISTENTE EM KOURINO NA COR AZUL REAL, QUE PERMITA LAVAGEM E SECAGEM RA% PIDA, DEVERA% SER UTILIZADO NAS DUAS FACES. A ESTRUTURA INTERNA DEVE SER FEITA COM LAI MINA DE ESPUMA SELADA D33. OBS: OS MATERIAIS CONSTITUINTES DEVERA< O POSSUIR PROTEÇA< O DUPLA: ANTIA% CARO E ANTIALE% RGICA. NO ATO DA ENTREGA DOS PRODUTOS AO MUNICI%PIO, DEVERA< O SER ENTREGUES OS CERTIFICADOS DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS COM A ABNT NBR 13579-1:2011-13579-2:2011, SOB PENA DE DEVOLUÇA< O E DESCLASSIFICAÇA< O, CASO NA< O APRESENTEM. DEVE POSSUIR CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE PRODUTO ABNT NBR 13579-1 E 13579-2/2011, COM SELO DO INMETRO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	5	464,64	2.323,20
57	CONJUNTO DE COLCHONETE PARA TROCADOR (03 UNIDADES) - SERA< O FORNECIDOS COLCHONETE PARA TROCADOR, NAS MEDIDAS DE 100 CM DE COMPRIMENTO X 60 CM DE LARGURA E 3 CM DE ESPESSURA, COM REVESTIMENTO EXTERNO RESISTENTE EM COURO EVA NA COR AZUL REAL, QUE PERMITA LAVAGEM E SECAGEM RA% PIDA, DEVERA% SER UTILIZADO NAS DUAS FACES. A CAMADA INTERNA DEVE SER FEITA COM LAI MINA DE FIBRA DE POLIE% STER. OBS: OS MATERIAIS CONSTITUINTES DEVERA< O POSSUIR PROTEÇA< O DUPLA: ANTIA% CARO E ANTIALE% RGICA EMBALAGEM: O COLCHA< O DEVERA% SER EMBALADO EM PLA% STICO TRANSPARENTE DE FORMA A IMPEDIR A ENTRADA DE POEIRA E INSETO. NO ATO DA ENTREGA DOS PRODUTOS AO MUNICI%PIO, DEVERA< O SER ENTREGUES OS CERTIFICADOS DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS COM A ABNT NBR 13579-1:2011-13579-2:2011, SOB PENA DE DEVOLUÇA< O E DESCLASSIFICAÇA< O, CASO NA< O APRESENTEM. DEVE POSSUIR CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE PRODUTO ABNT NBR 13579-1 E 13579-2/2011, COM SELO DO INMETRO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1	269,98	269,98
58	CONJUNTO MESAS E BANCOS PARA REFEITO% RIO – MESA RETANGULAR MONOBLOCO-M1 (PROINFAI NCIA) MESA RETANGULAR MONOBLOCO (01 UNIDADE), COM BORDAS ARREDONDADAS, MEDINDO 1.80 X 0.80, COM ESTRUTURAS RETANGULARES EM AÇO 50X30MM PAREDE 1, 2. O TAMPO CONFECCIONADO EM MDF DE 15 MM COM RE-ENGROSSO DE 30 MM, REVESTIDO EM SUA FACE SUPERIOR EM LAMINADO MELAMI%XXXX PO% S FORMA% VEL DE 0,6MM DE ESPESSURA NA COR SALMON (REFERENCIA L148), ACABAMENTO DE SUPERFI%CIE TEXTURIZADO E ENCABEÇAMENTO DE FITA DE BORDO EM PVC BRANCO. ACABAMENTO DA FACE INFERIOR EM LAMINADO MELAMI%XXXX XXXXXX XXXXXXXXX. A FIXAÇA< O DO TAMPO SERA% POR MEIO DE PARAFUSOS AUTO- ATARRACHANTES DE 2 ½” X 3/16”. A ESTRUTURA EM AÇO DE PINTURA ELETROSTA% TICA COM TINTA EPO% XI EM PO% , NA COR BRANCA FOSCA, POLIMERIZADA EM ESTUFA. PONTEIRAS DE ACABAMENTO EM POLIPROPILENO NA COR BRANCA, FIXADO Ab ESTRUTURA ATRAVE% S DE ENCAIXE. BANCO RETANGULAR MONOBLOCO (02 UNIDADES), COM BORDAS ARREDONDADAS, MEDINDO 1.80 X 0.40, COM ESTRUTURAS RETANGULARES EM AÇO 50X30MM PAREDE 1, 2. O TAMPO CONFECCIONADO EM MDF DE 15 MM COM RE-ENGROSSO DE 30 MM, REVESTIDO EM SUA FACE SUPERIOR EM LAMINADO MELAMI%XXXX PO% S FORMAVEL DE 0,6MM DE ESPESSURA NA COR IBIZA	UN	1	1.176,00	1.176,00

	(REFERENCIA L 156), ACABAMENTO DE SUPERFI%CIE TEXTURIZADO E ENCABEÇAMENTO DE FITA DE BORDO EM PVC BRANCO. ACABAMENTO DA FACE INFERIOR EM LAMINADO MELAMI%XXXX XXXXXX XXXXXXXXX. A FIXAÇA< O DO TAMPO E% POR MEIO DE PARAFUSOS AUTO- ATARRACHANTES DE 2½” X 3/16” A ESTRUTURA EM AÇO COM PINTURA ELETROSTA% TICA DE TINTA EPO% XI EM PO% , NA COR BRANCA FOSCA, POLIMERIZADA EM ESTUFA. PONTEIRAS DE ACABAMENTO EM POLIPROPILENO NA COR BRANCA, FIXADO Ab ESTRUTURA ATRAVE% S DE ENCAIXE. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP
59	CONJUNTO REFEITO% RIO DE 06 LUGARES. TAMANHO ADULTO - A MESA DEVE SER COMPOSTA POR TAMPOS MODULARES EM PLA% STICO INJETADO Ab BASE DE ABS NATURAL, FORMADO POR 3 MO% DULOS QUE SE FIXAM Ab ESTRUTURA POR MEIO DE ENCAIXES, SENDO 4 ENCAIXES NAS LATERAIS DA MESA (2 DE CADA LADO) E 3 ENCAIXES CENTRAIS POR MO% DULO E 4 PARAFUSOS POR MO% DULO. APO% S MONTADA A MESA MEDE 1860X820MM E TEM 760MM DE ALTURA. A ESTRUTURA DEVE SER FORMADA POR UM QUADRO FABRICADO EM TUBO DE AÇO 1010/1020 DE SEÇA< O 20X40MM COM 1,2MM COMPOSTO POR 3 TRAVESSAS E 2 CABECEIRAS. NOS QUATRO CANTOS DO QUADRO, NA PARTE INFERIOR DO MESMO DEVE EXISTIR UM CONE EM AÇO 1010/1020 ONDE SERA< O MONTADOS OS PE% S DA MESA. ESSE CONE DEVE SER FABRICADO EM TUBO Ø 2” COM 2,25MM DE PAREDE E RECEBER INTERNAMENTE UMA BUCHA PLA% STICA TAMBE% M COI NICA E EXPANSI%VEL QUE REALIZARA% A FIXAÇA< O DAS PERNAS SEM O USO DE PARAFUSOS. AS PERNAS DEVEM SER FABRICADAS EM TUBO DE AÇO 1010/1020 Ø 1.1/2”X 0,9MM DE PAREDE. NA EXTREMIDADE INFERIOR DE CADA PE% DEVE EXISTIR DE UMA SAPATA COM REGULAGEM DE ALTURA PARA NIVELAMENTO DA MESA, FABRICADA EM POLIPROPILENO. TODAS AS PEÇAS META% LICAS QUE COMPO< E A MESA DEVEM RECEBER TRATAMENTO ANTICORROSIVO E PINTURA EM TINTA EPO% XI. O CONJUNTO LONGARINA DEVE PERMITIR 02 ARRANJOS DE 03 LUGARES, SENDO CONSTITUI%DO DE PE% S INJETADOS EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO, DUAS TRAVESSAS DE TUBO DE AÇO RETANGULAR 20X40MM ESPESSURA1,2MM, CONJUNTOS DE SUSTENTAÇA< O DE ASSENTO EM TUBO, ASSENTO INJETADOS EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO. AS DIMENSO< ES OCUPADAS DEVEM SER APROXIMADAMENTE: 460MM ALTURA, 518MM LARGURA TOTAL, E 1755MM COMPRIMENTO. DEVE APRESENTAR UM ESPAÇO ENTRE ASSENTOS DE 101MM APROXIMADAMENTE. O ASSENTO DEVE SER CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO INJETADO COM CURVATURA LEVEMENTE ADAPTADA AO CORPO E ACABAMENTO TEXTURIZADO, COM DIMENSO< ES APROXIMADAS DE 465MM DE LARGURA, 415MM DE PROFUNDIDADE 5MM DE ESPESSURA E CANTOS ARREDONDADOS, UNIDO A ESTRUTURA POR MEIO DE 04 (QUATRO) PORCAS (BUCHA AMERICANA ¼”X13MM) PARAFUSADAS E 04 (QUATRO) PARAFUSOS SEXTAVADOS FLANGEADOS ¼”X2.3/4” POR ASSENTO. A ALTURA DO ASSENTO ATE% O CHA< O DEVE SER DE 449MM APROXIMADAMENTE. PARA OS PE% S DAS LONGARINAS EM POLIPROPILENO INJETADO E MOLDADO COM ACABAMENTO TEXTURIZADO DIVIDIDOS EM DUAS PARTES, SUPERIOR E INFERIOR E UNIDOS POR MEIO DE ENCAIXES EM DOIS TUBOS DE AÇO DE Ø38.1X0.9MM FORMANDO UM CONJUNTO DE GRANDE RESISTEI NCIA.	UN	206	2.183,14	449.726,84
60	CONJUNTO REFEITO% RIO DE 06 LUGARES. TAMANHO JUVENIL - A MESA DEVE SER COMPOSTA POR TAMPOS MODULARES EM PLA% STICO INJETADO Ab BASE DE ABS NATURAL,FORMADO POR 3 MO% DULOS QUE SE FIXAM Ab ESTRUTURA POR MEIO DE ENCAIXES, SENDO 4 ENCAIXES NAS LATERAIS DA MESA (2 DE CADA LADO) E 3 ENCAIXES CENTRAIS POR MO% DULO E 4 PARAFUSOS POR MO% DULO. APO% S MONTADA A MESA MEDE1860X820MM E TEM 640MM DE ALTURA. A ESTRUTURA DEVE SER FORMADA POR UM QUADRO FABRICADO EM TUBO DE AÇO 1010/1020 DE SEÇA< O 20X40MM COM 1,2MM COMPOSTO POR 3 TRAVESSAS E 2 CABECEIRAS. NOS QUATRO CANTOS DO QUADRO, NA PARTE INFERIOR DO MESMO DEVE EXISTIR UM CONE EM AÇO 1010/1020 ONDE SERA< O MONTADOS OS PE% S DA MESA. ESSE CONE DEVE SER FABRICADO EM TUBO Ø 2” COM 2,25MM DE PAREDE E RECEBER INTERNAMENTE UMA BUCHA PLA% STICA TAMBE% M COI NICA E EXPANSI%VEL QUE REALIZARA% A FIXAÇA< O DAS PERNAS SEM O USO DE PARAFUSOS. AS PERNAS DEVEM SER FABRICADAS EM TUBO DE AÇO 1010/1020 Ø 1.1/2”X 0,9MM DE PAREDE. NA EXTREMIDADE INFERIOR DE CADA PE% DEVE EXISTIR DE UMA SAPATA COM REGULAGEM DE ALTURA PARA NIVELAMENTO DA MESA, FABRICADA EM POLIPROPILENO. TODAS AS PEÇAS META% LICAS QUE COMPO< E A MESA DEVEM RECEBER TRATAMENTO ANTICORROSIVO E PINTURA EM TINTA EPO% XI. O CONJUNTO LONGARINA DEVE PERMITIR 02 ARRANJOS DE 03 LUGARES, SENDO CONSTITUI%DO DE PE% S INJETADOS EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO, DUAS TRAVESSAS DE TUBO DE AÇO RETANGULAR 20X40MM ESPESSURA1,2MM, CONJUNTOS DE SUSTENTAÇA< O DE ASSENTO EM TUBO, ASSENTO INJETADOS EM	CJ	200	2.102,52	420.504,00

	POLIPROPILENO COPOLI%MERO. AS DIMENSO< ES OCUPADAS DEVEM SER APROXIMADAMENTE: 840MM ALTURA, 518MM LARGURA TOTAL, E 1755MM COMPRIMENTO. DEVE APRESENTAR UM ESPAÇO ENTRE ASSENTOS DE 101MM APROXIMADAMENTE. O ASSENTO DEVE SER CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO INJETADO COM CURVATURA LEVEMENTE ADAPTADA AO CORPO E ACABAMENTO TEXTURIZADO, COM DIMENSO< ES APROXIMADAS DE 465MM DE LARGURA, 415MM DE PROFUNDIDADE 5MM DE ESPESSURA E CANTOS ARREDONDADOS, UNIDO A ESTRUTURA POR MEIO DE 04 (QUATRO) PORCAS (BUCHA AMERICANA ¼”X13MM) PARAFUSADAS E 04 (QUATRO) PARAFUSOS SEXTAVADOS FLANGEADOS ¼”X2.3/4” POR ASSENTO. A ALTURA DO ASSENTO ATE% O CHA< O DEVE SER DE 380MM APROXIMADAMENTE. PARA OS PE% S DAS LONGARINAS EM POLIPROPILENO INJETADO E MOLDADO COM ACABAMENTO TEXTURIZADO DIVIDIDOS EM DUAS PARTES, SUPERIOR E INFERIOR E UNIDOS POR MEIO DE ENCAIXES EM DOIS TUBOS DE AÇO DE Ø38.1X0.9MM FORMANDO UM CONJUNTO DE GRANDE RESISTEI NCIA.
61	CONJUNTO REFEITO% RIO INFANTIL COM ENCOSTO - MESA, DE REFEITO% RIO COM 2 BANCOS AVULSO, TAMPO EM MDF 15MM DE ESPESSURA REENGROSSADO COM MAIS 15MM TOTALIZANDO 30 MM NAS BORDAS. REVESTIDO EM FO% RMICA COM PERFIL EM PVC OU FO% RMICA. ESTRUTURA EM AÇO TUBO 40 X30 TIPO MONOBLOCO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E PINTURA ELETROSTA% TICA E% POXI P O% . PRODUTO APROVADO PELO INMETRO. MEDIDA DA ME SA: 2,00 X60 X64M; MEDIDAS BANCO: 2,00 X30 X35M.	UN	50	2.113,63	105.681,50
62	DESCASCADOR DE LARANJA MANUAL •CORPO, SUPORTE E ALAVANCA EM FERRO FUNDIDO; LAI MINA DE DESCASCAR EM AÇO INOXIDA% VEL; COM FIXADOR DE BASE; BASE ANTIDERRAPANTE; GARANTIA 3 MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	22	141,74	3.118,28
63	ENCADERNADORA/PERFURADORA – A4/OFI%CIO, FURO REDONDO, CAPACIDADE DE PERFURAÇA< O, MI%NIMO DE 15 FOLHAS POR VEZ * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	33	949,17	31.322,61
64	ESPREMEDOR DE FRUTAS CI%TRICAS 250W BIVOLT – COR PRETO INOX. CONTENDO CORPO EM AÇO INOX - 1 COPO SUPERIOR - 1 PENEIRA - 2 CASTANHAS DE DIFERENTES TAMANHOS PARA EXTRAÇA< O DE SUCO DE LARANJA E LIMA< O - MOTOR COM DUPLO ROLAMENTO BLINDADO E PROTEÇA< O TE% RMICA - COPO COM 1,25 L – COADOR - COPO SUPERIOR ACOPLADO - GUARDA-FIO QUE PERMITE AJUSTAR O TAMANHO DO CABO - 250W DE POTEI NCIA. GARANTIA DO FORNECEDOR DE 12 MESES * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	21	261,20	5.485,20
65	ESPREMEDOR DE FRUTAS CI%TRICAS-EP (PROINFAI NCIA) ESPREMEDOR/EXTRATOR DE FRUTAS CI%TRICAS, INDUSTRIAL, FABRICADO EM AÇO INOX. ALTURA: 390 MM; LARGURA: 360 MM; DIAI METRO: 205 MM; TOLERAI NCIA: +/- 10%; PRODUÇA< O ME% DIA: 15 UNID. MINUTO (APROXIMADA); GABINETE (CORPO) FABRICADO EM AÇO INOX. COPO SUPERIOR, EM AÇO INOX OU ALUMI%NIO, DESMONTA% VEL COM BICA. COPO COLETOR (JARRA), TAMPA E PENEIRA FABRICADOS EM AÇO INOX, ALUMI%NIO OU PLA% STICO. JOGO DE CARAMBOLA COMPOSTO POR: 1 CASTANHA PEQUENA (PARA LIMA< O); 1 CASTANHA GRANDE (PARA LARANJA). MOTOR: 1/4 HP (MAIS POTENTE QUE OS MOTORES CONVENCIONAIS DE 1/5E 1/6 HP). ROTAÇA< O: 1740 RPM. FREQUEI NCIA: 50/60 HZ. TENSA< O: 127/220V (BIVOLT). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	12	358,26	4.299,12
66	ESTANTE DE AÇO, PRATELEIRA CHAPA 22, COLUNA CHAPA 18, ALTURA: 2,00M, LARGURA, 0,92M, PROFUNDIDADE 0,40M, COM 06 PRATELEIRAS,	UN	176	641,49	112.902,24
67	ESTANTE MULTIUSO 30CM CHAPA26 COM 6 PRATELEIRAS COLORIDA - ESTANTE DE AÇO 30CM COM 6 PRATELEIRAS REGULA% VEIS. SUPORTA ATE% 30 KG DISTRIBUI%DOS POR PRATELEIRA. ESPESSURA: PRATELEIRA DE CHAPA 26 E COLUNA DE CHAPA 20. MEDIDAS APO% S MONTAGEM: ALTURA 1830MM X LARGURA 920MM X PROFUNDIDADE 300MM. PRATELEIRAS COM 3 DOBRAS NAS LATERAIS. PINTURA ELETROSTA% TICA A PO% AUTOMATIZADA COM FOSFATIZAÇA< O. CONTEU% DO DA EMBALAGEM: 6 PRATELEIRAS, 8 COLUNAS, 8 SAPATAS E 48 PARAFUSOS E PORCAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	132	403,68	53.285,76
68	ESTANTE PARA BIBLIOTECA COM 12 PRATELEIRAS (6 DE CADA LADO) DE AÇO DUPLA FACE COM BASE - PINTURA ELETROSTA% TICA A PO% AUTOMATIZADA COM FOSFATIZAÇA< O. CAPACIDADE POR PRATELEIRA: 60KG. ALTURA: 2,00 M; PROFUNDIDADE: 55,5 CM; LARGURA: 1,02M; CHAPA PRATELEIRA: 24 MM; CHAPA COLUNA: 18 MM; CHAPA APARADORES DAS PRATELEIRAS: 16 MM; CHAPA DA BASE:20MM; BASE: SIM. COLORIDA.	UN	70	1.735,96	121.517,20
69	ESTANTE PARA BIBLIOTECA DE AÇO SIMPLES COM BASE (6 PRATELEIRAS) - PINTURA ELETROSTA% TICA A PO% AUTOMATIZADA COM FOSFATIZAÇA< O. CAPACIDADE POR PRATELEIRA: 60KG. ALTURA: 2,00 M; PROFUNDIDADE: 55,5 CM; LARGURA: 1,02M; CHAPA PRATELEIRA: 24	UN	70	964,81	67.536,70

	MM; CHAPA COLUNA: 18 MM; CHAPA APARADORES DAS PRATELEIRAS: 16 MM; CHAPA DA BASE: 20 MM; BASE: SIM. COLORIDA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP
70	ESTERILIZADOR DE MAMADEIRAS PARA MICROONDAS - ES (PROINFAI NCIA) ESTERILIZADOR DE MAMADEIRAS PARA MICROONDAS: ESTERILIZADOR DE MAMADEIRA A VAPOR, PARA USO EM MICROONDAS, COM CAPACIDADE MI%NIMA DE 4 MAMADEIRAS. ALTURA: MA% XIMO 180MM; DIAI METRO / LARGURA: MA% XIMO 280MM. BASE EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO, DOTADO DE DISPOSITIVOS INTERNOS PARA ACONDICIONAMENTO DE, NO MI%NIMO, 4 MAMADEIRAS. TAMPA EM PLA% STICO EM POLIPROPILENO COPOLI%MERO, TRANSPARENTE, COM CLIPES E/OU PRESILHAS PARA FECHAMENTO HERME% TICO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	20	369,53	7.390,60
71	FOGA< O 04 BOCAS DE USO DOME% STICO - FG2 (PROINFAI NCIA) FOGA< O DE 04 BOCAS DE USO DOME% STICO - LINHA BRANCA. DIMENSA< O 3X51X87CM. VOLUME DO FORNO: 62, 3 LITROS; CLASSIFICAÇA< O ENERGE% TICA: MESA/ FORNO: A/B; MESA: QUEIMADOR NORMAL (1, 7 KW):3; QUEIMADOR FAMI%LIA (2 KW):1; FORNO: QUEIMADOR DO FORNO 2, 4; DIMENSO< ES APROXIMADAS: 87X 51X 63 CM (AXLXP); PESO APROXIMADO: 28, 4 KG. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	15	820,51	12.307,65
72	FOGA< O ELE% TRICO COOKTOP DE INDUÇA< O 2 BOCAS – 220V E3100W. MESA VITROCERAI MICA 4MM – TRAVA DE SEGURANÇA – DISPLAY DIGITAL – PAINEL TOUCH SCREEN- DISPLAY DIGITAL DE MICROCOMPUTADOR 4 DI%GITOS - 07 NI%VEIS DE POTEI NCIA- GERA CALOR DIRETAMENTE NA PANELA – TIMER DE ATE% 270 MINUTOS- FA% CIL LIMPEZA – SISTEMA INDICADOR DE SUPERFI%CIE QUENTE- SENSOR DE PANELA - PLACA DE INDUÇA< O ECOPOWER - CHIP IMPORTADO ORIGINAL, COZINHAS INTELIGENTES DEZ PASSOS OU AJUSTE DE POTEI NCIA DE FOGO - CONFIGURAÇA< O DO TEMPORIZADOR 3 HORAS-CONSUMO: TOTAL DE 3100W / 3,1 KW/H – DIVIDIDO EM 2 BOCAS- ALIMENTAÇA< O: 220V - 50-60 HZ-MEDIDAS (C X L X A): PRODUTO: 58 X 7,3 X 34 CM - PESO LI%QUIDO / BRUTO:5,2KG/58,6 KG. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	2	1.092,22	2.184,44
73	FOGA< O INDUSTRIAL 04 BOCAS QUEIMADORES COM FORNO - ESTRUTURA EM AÇO INOX ESCOVADO, DESMONTA% VEL E MODULA% VEL; PERFIL 5CM REFORÇADO; GRELHAS EM FERRO FUNDIDO 40 X 4 0CM; ACOMPANHAM SAPATAS PLA% STICAS PARA OS PE% S DOS FOGO< ES; QUEIMADORES SIMPLES EM MATERIAL FUNDIDO CHAMA DUPLA Ø 120MM E QUEIMADOR DUPLO Ø 160MM; REGISTROS DE ESTA% GIOS CONTI%NUOS; FOGO< ES DE ENCOSTO (TUBULAÇA< O DE UM LADO). FORNO ¬ESTRUTURA EM AÇO COM ACABAMENTO EM PINTURA EPO% XI; VISOR EM VIDRO E FUNDO ESMALTADO; ISOLAMENTO TE% RMICO COM LA< BASA% LTICA; MEDIDAS COMPATI%VEIS COM AS ESPECIFICAÇO< ES DO FOGA< O ACIMA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	14	2.678,51	37.499,14
74	FONE DE OUVIDO SEM FIO TIPO AIR BEATS, BLUETOOTH * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	67	256,16	17.162,72
75	FONE DE OUVIDO, TIPO HEADPHONE, COM FIO, CONECTOR P2, ESTE% REO, HASTE AJUSTA% VEL, IMPEDAI NCIA: 32 OHMS, COM MICROFONE GIRATO% RIO, RESPOSTA DE FREQUEI NCIA 20HS – 20KHZ MARCA DE REFEREI NCIA: PHILIPS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	316	93,07	29.410,12
76	FONTE/ADAPTADOR A/C, COMPATI%VEL COM A CAI MERA FOTOGRA% FICA NIKON D3500, ACOPLADOR DC EN-EL14A, POTEI NCIA SAI%DA DE 7.2. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	6	320,29	1.921,74
77	FONTE/ADAPTADOR A/C, COMPATI%VEL COM CAI MERA FOTOGRA% FICA CANON EOS 77D, COM ACOPLADOR DC LP-E17 E POTEI NCIA SAI%DA: 7.2. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	4	256,69	1.026,76
78	FORNO DE MICROONDAS 30L - LINHA BRANCA - DISPLAY DIGITAL; POTEI NCIA DE SAI%DA: 1500 W; CORES: BRANCO; CAPACIDADE MI%NIMA DE 28 LITROS; DIMENSO< ES APROXIMADAS: 51X31X39CM (AXLXP); PESO APROXIMADO:15,3KG; VOLTAGEM: 110V OU 220V (A SER DEFINIDO). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	48	676,73	32.483,04
79	FORNO TURBO ELE% TRICO EM AÇO INOX - EQUIPAMENTO INDUSTRIAL E PROFISSIONAL MODELO COM 4 ESTEIRAS, ACOMPANHA 4 ASSADEIRAS, MEDIDAS APROXIMADAS 410X640X540 MM (AxLxP) CAPACIDADE MI%NIMA DE 56 L, PORTA EM VIDRO TEMPERADO. COM ILUMINAÇA< O INTERNA.TENSA< O220 V MONOFA% SICO E CERTIFICADO INMETRO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	2.798,04	53.162,76
80	FORNO TURBO ELE% TRICO EM INOX – EQUIPAMENTO PARA USO INDUSTRIAL E PROFISSIONAL MODELO COM 5 ESTEIRAS, ACOMPANHA 5 ASSADEIRAS, MEDIDAS APROXIMADAS 1600X1000X1300 MM (AxLxP) VEDAÇA< O DA PORTA 100% SILICONADA RESISTENTE A ALTAS TEMPERATURAS E VIDRO TEMPERADO. CONTENDO CAVALETE EM AÇO INOX COM CAPACIDADE PARA 5 ASSADEIRAS, TOTALMENTE DESMONTA% VEL COM RODI%ZIOS REFORÇADOS, SUPER RESISTENTES E	UN	16	7.975,92	127.614,72

	COM TRAVA. ISOLAMENTO TE% RMICO EM LA< DE ROCHA. TENSA< O 220 V TRIFA% SICO E CERTIFICADO INMETRO.
81	FREEZER VERTICAL FROST FREE - CAPACIDADE APROXIMADA DE 228 LITROS - CARACTERI%STICAS GERAIS: PE% S NIVELADORES; PUXADOR EXTERNO SUPER RESISTENTE; SISTEMA CONGELAMENTO RA% PIDO; COMPARTIMENTO COM TAMPA BASCULANTE: IDEAL PARA O ARMAZENAMENTO DE GRANDES RECIPIENTES; VOLTAGEM: 110/220V (BIVOLT); DIMENSO< ES APROXIMADAS: 1,73MX55,00X65 CM; CLASSIFICAÇA< O DE CONSUMO (SELO PROCEL) "A"; GARANTIA DE 12 MESES.	UN	20	4.561,99	91.239,80
82	FRIGOBAR CAPACIDADE MI%NIMA DE 117 LITROS. INOX. 110V OU 220V. 1 PORTA. POTEI NCIA 80W. CONTROLE DE TEMPERATURA. DIMENSO< ES APROXIMADAS DO PRODUTO C/ PE% S NIVELADORES - CM (AXLXP) * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	1.414,97	26.884,43
83	GELADEIRA FROST FREE 1 PORTA. CAPACIDADE: MI%NIMO 300L/MA% XIMO 342L COR BRANCO 127 OU 220 VOLTS (A DEFINIR). EFICIEI NCIA ENERGE% TICA CLASSE A/SELO PROCEL,. GARANTIA DO FORNECEDOR DE 12 MESES. CAPACIDADE MI%NIMA DA GELADEIRA 253 LITROS E MA% XIMA 295 LITROS E CAPACIDADE DO FREEZER 47 LITROS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	24	2.972,18	71.332,32
84	GELADEIRA LINHA BRANCA FROSTFREE PEQUENA. REFRIGERADOR VERTICAL, LINHA BRANCA, SISTEMA DE REFRIGERAÇA< O “FROSTFREE” COM CAPACIDADE MI%NIMA DE 300 LITROS. DIMENSO< ES BA% SICAS E CAPACIDADE: LARGURA APROXIMADA: 620MM. ALTURA APROXIMADA: 171,5 CM CAPACIDADE TOTAL: MI%NIMA DE 300 LITROS E MA% XIMA DE 340 LITROS. CARACTERI%STICAS: GABINETE TIPO “DUPLEX” COM DUAS PORTAS (FREEZER E REFRIGERADOR). REFRIGERADOR VERTICAL, LINHA BRANCA. SISTEMA DE REFRIGERAÇA< O “FROSTFREE”. DESGELO AUTOMA% TICO, ILUMINAÇA< O INTERNA. CLASSIFICAÇA< O DO INMETRO – A. PARTES INTERNAS REVESTIDAS COM PAINE% IS PLA% STICOS, MOLDADOS COM RELEVOS PARA SUPORTE DAS PRATELEIRAS INTERNAS DESLIZANTES. CONJUNTO PRATELEIRAS REMOVI%VEIS E REGULA% VEIS, DE VIDRO TEMPERADO. PRATELEIRAS DA PORTA E CESTOS EM MATERIAL RESISTENTE, REMOVI%VEIS E REGULA% VEIS. GAVETA EM MATERIAL RESISTENTE PARA ACONDICIONAMENTO FRUTAS, VERDURAS OU LEGUMES. SISTEMA DE FECHAMENTO HERME% TICO. BATENTE DAS PORTAS DOTADOS DE SISTEMA ANTITRANSPIRANTE. DOBRADIÇAS META% LICAS. SISTEMA DE CONTROLE DE TEMPERATURA POR MEIO DE TERMOSTATO AJUSTA% VEL. SISTEMA DE DEGELO “FROSTREE”. DIMENSIONAMENTO DA FIAÇA< O, PLUGUE E CONECTORES ELE% TRICOS COMPATI%VEIS COM A CORRENTE DE OPERAÇA< O. VOLTAGEM 110V. CORDA< O DE ALIMENTAÇA< O (RABICHO) CERTIFICADO PELO INMETRO, COM INDICAÇA< O DA VOLTAGEM. CLASSIFICAÇA< O DO INMETRO – A. GARANTIA: O PRAZO DE GARANTIA PARA TODOS OS ITENS DEVERA% SER DE, NO MI%NIMO, 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ENTREGA DO MATERIAL, CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇA< O, PREVALECENDO, CONTUDO, O PRAZO CONSTANTE DO CERTIFICADO/MANUAL DO PRODUTO, DESDE QUE SUPERIOR AO MI%NIMO EXIGIDO. MODELO DE REFEREI NCIA ELECTROLUX, SENDO ADMISSI%VEL EQUIPAMENTO SIMILAR, EQUIVALENTE OU DE QUALIDADE SUPERIOR.	UN	31	2.978,59	92.336,29
85	ILUMINADOR RING LIGHT, ARO COM 14 POLEGADAS, TRIPE% 2M C/ CONTROLE (DIMMER), COM SUPORTE PARA CELULAR, POTEI NCIA 30W.LIGHT ILUMINADOR 14 POLEGADAS 36CM TRIPE% 2M C/ CONTROLE * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	46	397,81	18.299,26
86	KIT 10 REFLETORES, LED 50W HOLOFOTE BIVOLT, COM LAI MPADAS LED, MONTA% VEL/HASTE, COM LAI MPADA INCLUSA, SEM SENSOR DE MOVIMENTO, Ab PROVA D’A% GUA ,KIT C/10 UNIDADES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	13	578,01	7.514,13
87	KIT MICROFONE DE LAPELA SEM FIO (MICROFONE + RECEPTOR) - KIT MICROFONE DE LAPELA SEM FIO (WIRELESS) MONTAGEM PARA CAI MERA DE VI%DEO3 CONSTRUI%DO EM CAIXA DE METAL RESISTENTE ALTA QUALIDADE DE A% UDIO, PRATICAMENTE USCETI%VEL A NENHUMA INTERFEREI NCIA MULTIFREQUENCIAL, LONGO ALCANCE (100 METROS), RESPOSTA DE FREQUEI NCIA DE 50HZ A 18KHZ OU SUPERIOR, SINAL / RUI%DO: MI%NIMO DE 95DB TEMPO DA BATERIA APROXIMADO 6 HORAS OU MAIS USANDO PILHAS ALCALINAS. MODELO DE REFEREI NCIA: SONY UWP-D11. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	7	3.550,76	24.855,32
88	KIT MICROFONE SEM FIO (CONTENDO 2 MICROFONES + RECEPTOR), SISTEMA DE MICROFONES CARDIO% IDE VOCAL, FORMATO DE MA< O, WIRELESS DUAL CHANNEL, ALTA FIDELIDADE DE SOM, UNIDIRECIONAL, CONECTORES DE SAI%DA XLR-3 IN, P10, FREQUEI NCIA MI%NIMA 50 HZ, SENSIBILIDADE-109 DB. REFERENCIA: KARSECT OU SUPERIOR. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	62	847,49	52.544,38

89	KIT SOFT-BOX 50X70, TRIPE% E LAMPADA 150W, INCLUSO SOFT BOX LIGHT 50X70CM, REFLETORES COMPLETOS COM CAPA SUAVIZADORA E SOQUETE, 2 METROS DE ALTURA MA% XIMA, LAI MPADA 150W 110V OU 220V. 5500K. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	5	467,36	2.336,80
90	KIT SUPORTE PEDESTAL TRIPE% MICROFONE, KIT COM 2 UNIDADES DE TRIPE E 2 CACHIMBO), COM BRAÇO TIPO GIRAFA, COM BASE TRIPE% , EM FERRO, COM ALTURA MI%NIMA DE 0,85 M E ALTURA MA% XIMA: 1.65 M. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	55	418,80	23.034,00
91	LEITOR BIOME% TRICO. CARACTERI%STICAS TE% CNICAS: PACOTE DE SOFTWARE SDK: - KIT PARA DESENVOLVIMENTO - EXEMPLOS COM CO% DIGO-FONTE DRIVER: - EASY INSTALLATION PARA WINDOWS, LINUX E ANDROID. ESPECIFICAÇO< ES TIPO: O% PTICO (MAIOR RESISTEI NCIA). A% REA DE CAPTURA E LEITURA: PRISMA DE VIDRO COM LED VISI%VEL E PERCEPTIVO, QUE INFORMA A ATIVAÇA< O AUTOMA% TICA DO LEITOR NO MOMENTO DA CAPTURA DA DIGITAL. MODELO DO LEITOR: TORRE (FACILITAR O MANUSEIO). CAPTURA: QUALQUER AI NGULO (360º) INTERFACE: USB 2.0 RESOLUÇA< O: 500 DPI VOLTAGEM: 5V A% REA DE CAPTURA: 16 X 18 MM TEMPO DE CAPTURA: ~ 300 MILISSEGUNDOS TAM. DA IMAGEM: 248 X292 PIXELS PADRO< ES: MIC, KC, UL, CE, FCC KIT DE DESENVOLVIMENTO: SDK GRATUITO. SUPORTA BUSCA DO TIPO 1:1 E 1:N (LIMITADO). PADRO< ES DO SDK: ISO/IEC19794-2:2005. ANSI/INCITS 378-2004. COMPRESSA< O: WSQ. QUALIDADE DA IMAGEM: NIST NFIQ. TECNOLOGIA ADICIONAL: AUTO-ON (ATIVAÇA< O AUTOMA% TICA NATIVA DO HARDWARE). MULTI DISPOSITIVOS. GARANTIA: 12 MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	9	751,74	6.765,66
92	LEITOR DE CARTA< O SD USB, 3.0 HUB, ADAPTADOR DE CARTA< O 5GBPS, COM PORTAS PARA 4 CARTO< ES SIMULTANEAMENTE, CF CFI TF SDXC SDHC SD MMC MICRO SDXC MICRO SD MICRO SDHC MS UHS-I PARA WINDOWS MAC LINUX. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	11	177,96	1.957,56
93	LIQUIDIFICADOR DOME% STICO TURBO INOX PRETO, 127 OU 220 VOLTS (A DEFINIR) COM FILTRO (ACESSO% RIO) – 12 VELOCIDADES – POTEI NCIA DE NO MI%NIMO 1100 W. COM FUNÇO< ES: AUTOLIMPEZA, BATER E TRITURAR. BASE ANTIDERRAPANTE. CAPACIDADE U% TIL DO COPO: 2 LITROS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	55	193,45	10.639,75
94	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 4 LITROS – LQ1 (PROINFAI NCIA) LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL CAPACIDADE DE 4 L – COPO REMOVI%VEL CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO INOX, EM PEÇA U% NICA, SEM SOLDAS, COM ESPESSURA DE 1 MM. . FLANGE DO COPO EM MATERIAL PLA% STICO INJETADO, EM COR CLARA. ALÇAS EM AÇO INOX, ESPESSURA DE CHAPA DE 1, 25MM, COM BORDAS REBATIDAS PARA O LADO INTERNO E SOLDADAS EM TODA EXTENSA< O DE MODO A NA< O HAVER RETENÇA< O DE RESI%DUOS. FIXAÇA< O DAS ALÇAS AO COPO COM SOLDAS LISAS, UNIFORMES E SEM FRESTAS DE MODO A EVITAR O ACU% MULO DE RESI%DUOS. MOTOR MONOFA% SICO DE 1/2 HP. VOLTAGEM DO APARELHO: COMUTA% VEL 110 V/ 220 V POR MEIO CHAVE COMUTADORA. INDICAÇA< O DA VOLTAGEM NA CHAVE COMUTADORA. CORDA< O DE ALIMENTAÇA< O (RABICHO) COM 1200 MM DE COMPRIMENTO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	28	1.335,84	37.403,52
95	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 8 LITROS – LQ1 (PROINFAI NCIA) LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL CAPACIDADE DE 08 L – COPO REMOVI%VEL CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO INOX, EM PEÇA U% NICA, SEM SOLDAS, COM ESPESSURA DE 1 MM. . FLANGE DO COPO EM MATERIAL PLA% STICO INJETADO, EM COR CLARA. ALÇAS EM AÇO INOX, ESPESSURA DE CHAPA DE 1,25MM, COM BORDAS REBATIDAS PARA O LADO INTERNO E SOLDADAS EM TODA EXTENSA< O DE MODO A NA< O HAVER RETENÇA< O DE RESI%DUOS. FIXAÇA< O DAS ALÇAS AO COPO COM SOLDAS LISAS, UNIFORMES E SEM FRESTAS DE MODO A EVITAR O ACU% MULO DE RESI%DUOS. MOTOR MONOFA% SICO DE ½ HP. VOLTAGEM DO APARELHO: COMUTA% VEL 110 V/ 220 V POR MEIO CHAVE COMUTADORA. INDICAÇA< O DA VOLTAGEM NA CHAVE COMUTADORA. CORDA< O DE ALIMENTAÇA< O (RABICHO) COM 1200 MM DE COMPRIMENTO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	22	733,90	16.145,80
96	LONGARINA 03 LUGARES, DIRETOR, ESPUMA INJETADA, SEM APOIO DE BRAÇO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	26	861,01	22.386,26
97	LONGARINA 03 LUGARES, SECRETA% RIA ESPUMA INJETADA, SEM APOIO	UN	52	645,50	33.566,00

	DE BRAÇO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP
98	LONGARINA 04 LUGARES, DIRETOR, ESPUMA INJETADA, SEM APOIO DE BRAÇO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	24	755,38	18.129,12
99	LONGARINA 04 LUGARES, SECRETA% RIA ESPUMA INJETADA, SEM APOIO DE BRAÇO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	44	592,40	26.065,60
100	LONGARINA 04 LUGARES, SECRETA% RIA PLA% STICA, SEM APOIO DE BRAÇO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	50	651,28	32.564,00
101	LONGARINA 3 ASSENTOS CROMADO PRATA. BASE FIXA EM FORMATO DE "Y" EM AÇO CROMADO COM QUATRO SAPATAS; ENCOSTO COM ESTRUTURA EM AÇO PERFURADO; ASSENTO COM ESTRUTURA EM AÇO PERFURADO; BRAÇO EM AÇO CROMADO COM FORMATO ANATOI MICO; DIMENSO< ES APROXIMADAS: 173CMX62CMX74CM; ENCOSTO COM 50 CM DE LARGURA X 43 CM DE ALTURA; CADA ASSENTO COM 40 CM DE PROFUNDIDADE X 50 CM DE LARGURA; ALTURA DO ASSENTO AO CHA< O: 35 CM; ESPESSURA DO ASSENTO/ENCOSTO: 1.2MM; ESPESSURA DOS BRAÇOS/PERNAS: 1.2MM; ESPESSURA DA BASE DA LONGARINA: 1.8MM. PESO MA% XIMO RECOMENDADO: 150 KG POR ASSENTO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	4	1.154,44	4.617,76
102	MA% QUINA DE LAVAR ROUPA CAPACIDADE DE 8 KG - MQ (PROINFAI NCIA) MA% QUINA DE LAVAR ROUPAS DE 08 KG - LINHA BRANCA – DIMENSA< O 60 X 54 X 85 CM. CAPACIDADE DE ROUPA SECA: 8KG. CONSUMO DE ENERGIA: 0. 24 KWH (110V) / 0. 25 KWH (220V) CONSUMO DE ENERGIA MENSAL: 8. 16 KWH/MEI S (110V) / 7. 83 KWH/MEI S (220V) COR: BRANCA. POTEI NCIA: 550. 0 W (110/220V). ROTAÇA< O DO MOTOR – CENTRIFUGAÇA< O:750 RPM. DIMENSO< ES APROXIMADAS: 103, 5X62X67CM (AXLXP). PESO APROXIMADO: 40,5KG. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	31	1.503,28	46.601,68
103	MESA DE ALIMENTAÇA< O PARA BERÇA% RIO COM 5 LUGARES- POSSUI ESTRUTURA COM PE% S EM TUBO DE AÇO 1 ½ (PAREDE1,50). LATERAIS COM TUBO 1 ¼ (PAREDE 1,50) COM BARRAMENTO DUPLO. TRAVESSA SUPERIOR EM TUBO 1 ¼ (PAREDE 1,50)DE APOIO AO TAMPO.TRAVESSA HORIZONTAL EM TUBO DE AÇO 1/1/4(PAREDE 1,50) PARA UNIR AS LATERAIS DA MESA. FECHAMENTO DOS TOPOS E SAPATAS COM PONTEIRAS INJETADAS NA COR LARANJA, FIXADAS ATRAVE% S DE ENCAIXE E REBITADAS A ESTRUTURA ATRAVE% S DE REBITES DE REPUXO DE ALUMI%NIO 4,8 X 16. NAS PARTES META% LICAS DEVE SER APLICADO TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO QUE ASSEGURE RESISTEI NCIA Ab CORROSA< O POR EXPOSIÇA< O Ab NE% VOA SALINA. SOLDA DEVE POSSUIR SUPERFI%CIE LISA E HOMOGEI NEA, NA< O DEVENDO APRESENTAR PONTOS CORTANTES. PINTURA POR SISTEMA EM EPO% XI PO% . TAMPO (1800 MM X 850 MM) EM MADEIRA MDF DE 18 MM DE ESPESSURA REVESTIDO EM LAMINADO MELAMI%NICO NA COR CASCA DE OVO(BEGE) COM 0,8 MM DE ESPESSURA. A MESA DE ALIMENTAÇA< O PARA BERÇA% RIO COM 5 LUGARES TEM UM ACABAMENTO DAS BORDAS EM PERFIL PVC DE 21 MM EM FORMA ARREDONDADA COM RAIO DE CURVATURA DE 20 MM NA COR BEGE. NO TAMPO SA< O EMBUTIDAS BUCHAS AMERICANAS PREPARADAS PARA RECEBER OS PARAFUSOS DE 1/4 X 43 MM QUE IRA< O FIXAR O MESMO Ab ESTRUTURA E A BASE DE SUSTENTAÇA< O DAS CONCHAS E% FIXADA POR PARAFUSOS 1/4 X 12 MM. NO TAMPO DA MESA DE ALIMENTAÇA< O PARA BERÇA% RIO COM 5 LUGARES SA< O USINADOS ORIFI%CIOS PARA ENCAIXE DAS CONCHAS (ASSENTO) CONFECCIONADAS EM RESINA PLA% STICA NAS DIMENSO< ES DE A% REA U% TIL (LARGURA 280 MM X PROFUNDIDADE 190 MM X ALTURA ENCOSTO DE 220 MM), SENDO QUE NA PARTE FRONTAL APRESENTA SALIEI NCIA DE RAIO DE 40 MM PARA MELHOR ACOMODAÇA< O E CONFORTO. NA PARTE POSTERIOR DO ENCOSTO POSSUI INJETADAS DUAS SALIEI NCIAS (NERVURAS) PARA GARANTIR MAIOR RESISTEI NCIA, ACOMPANHADAS DE PROTEÇA< O ESTOFADA EM MATERIAL EVA E DOTADAS DE CINTO DE SEGURANÇA QUE PERMITE A REMOÇA< O PARA HIGIENIZAÇA< O. A MESA DE ALIMENTAÇA< O PARA BERÇA% RIO COM 5 LUGARES POSSUI BASES DE SUSTENTAÇA< O DAS CONCHAS SA< O EM TUBO DE AÇO ¾ (PAREDE 1,06) ONDE AS CONCHAS SERA< O FIXADAS Ab MESMA POR REBITES 4,8 X 16. CINCO LUGARES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	46	3.323,25	152.869,50
104	MESA DE REUNIA< O - MESAS DE REUNIA< O OVAL, MEDINDO 2000X1000X750MM, COM TAMPO EM MELAMINA NA COR PLATINA, COM 25MM DE ESPESSURA, BORDAS ARREDONDADAS EM PERFIL DE PVC PRETO, 180º, SOBRE ESTRUTURA META% LICA TUBULAR COMPOSTA POR TRAVESSAS PASSA-CABOS, COM GARRAS NAS EXTREMIDADES E FUROS PARA A PASSAGEM DE CABOS, EM CHAPA DE AÇO, E LATERAIS COM	UN	66	1.193,08	78.743,28

	COLUNAS DUPLAS E APOIO, TIPO "MA< O FRANCESA", EM TUBOS DE AÇO REDONDOS, COM PE% S HORIZONTAIS EM TUBO DE AÇO OBLONGO COM PONTEIRAS EM POLIESTIRENO INJETADO NA COR PRETA E SAPATAS NIVELADORAS. BANDEIRA CENTRAL EM MELAMINA PLATINA COM ALTURA FINAL DE 50CM, COM BORDAS ARREDONDADAS EM PERFIL DE PVC 180º , NA CURVA, E ACABAMENTO EM FITA DE PVC, NOS DEMAIS LADOS, NA COR PRETA ESTRUTURA EM AÇO NA COR PRETA, COM TRATAMENTO ANTI- FERRUGEM DE DECAPAGEM E FOSFATIZAÇA< O, SEGUIDO PELO PROCESSO DE PINTURA ELETROSTA% TICA COM TINTA HI%BRIDA DE EPO% XI COM POLIE% STER EM PO% , COM SECAGEM EM ESTUFA.
105	MESA DE SOM, CONSOLE MESA DE SOM MIXER, 12 CANAIS, CONTROLES DESLIZANTES, CONEXO< ES: P10, XLR, XLR + PHANTOM, P2, RCA, USB, BLUETOOTH.	UN	52	2.508,13	130.422,76
106	MESA DE TRABALHO - MESAS PARA PROFESSORES, MEDINDO 1200X600X750MM EM TAMPO U% NICO, EM MELAMINA, COM 25MM DE ESPESSURA, COM BORDAS ARREDONDADAS EM PERFIL DE PVC, E ACABAMENTO EM FITA DE PVC, SOBRE ESTRUTURA META% LICA TUBULAR TRIPE% COMPOSTA POR TRAVESSAS PASSA-CABOS, COM GARRAS NAS EXTREMIDADES E FUROS PARA A PASSAGEM DE CABOS, EM CHAPA DE AÇO, E LATERAIS COM COLUNA E APOIO, TIPO "MA< O FRANCESA", EM TUBOS DE AÇO REDONDOS. ESTRUTURA EM AÇO, COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGEM DE DECAPAGEM E FOSFATIZAÇA< O, SEGUIDO PELO PROCESSO DE PINTURA ELETROSTA% TICA COM TINTA HI%BRIDA DE EPO% XI COM POLIE% STER EM PO% , COM SECAGEM EM ESTUFA. DEVERA< O POSSUIR DUAS GAVETAS COM RODI%ZIOS EM METAL, E TRAVAMENTO LATERAL PARA SEGREDO. BANDEIRA FRONTAL EM MELAMINA COM ALTURA FINAL DE 50CM, COM BORDAS ARREDONDADAS EM PERFIL DE PVC , E ACABAMENTO EM FITA DE PVC. DEVE POSSUIR CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE PRODUTO ABNT NBR 13966:2010 COM SELO DO INMETRO.	UN	265	443,57	117.546,05
107	MESA DIGITALIZADORA USB COM CANETA. A% REA DE TRABALHO DE 10 "" X 6.25 "". RESOLUÇA< O DA IMAGEM: MI%NIMO 5080LPI. COMPRIMENTO APROXIMADO DA MESA: 351 MM. LARGURA DA MESA: 217 MM. MODELO DE REFEREI NCIA: XP-PEN DECO OU SUPERIOR. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	53	1.076,36	57.047,08
108	MESA ESTAÇA< O DE TRABALHO TIPO DELTA, CONFECCIONADA EM MDP, 25MM DE ESPESSURA E TAMPO DE 25MM, MEDINDO 160 X 1,60 X 0,65 X 0,75, MAIS GAVETEIRO DE 03 GAVETAS COM CHAVE – COR AMEIXA NEGRA, CINZA OU WENGUE.	UN	144	793,79	114.305,76
109	MESA PARA ESCRITO% RIO COM DUAS GAVETAS 1,20X60 CM, CONFECCIONADA EM MDP 25 MM, COR AMEIXA NEGRA OU WENGUE. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	48	560,56	26.906,88
110	MESA REUNIA< O REDONDA LIGHT - TAMPO DE MINIMO 15MM - COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 120 X 120 X 75 CM- COR AZUL/CINZA. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	35	606,74	21.235,90
111	MESA/BANCADA EM AÇO 100% INOX-430 COM GRADE INFERIOR - TAMPO EM CHAPA COM DOBRAS DE REFORÇO; PE% S TUBULARES; SAPATAS COM ROSCAS NIVELADORAS PARA DESNI%VEL ATE% 50MM; CANTOS ARREDONDADOS SEM REBARBAS. DIMENSO< ES: COMPRIMENTO 120 CM X LARGURA 0,60 X ALTURA 0,90 CM. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	19	1.427,54	27.123,26
112	MESA/BANCADA EM AÇO 100% INOX-430 COM GRADE INFERIOR - TAMPO EM CHAPA COM DOBRAS DE REFORÇO; PE% S TUBULARES; SAPATAS COM ROSCAS NIVELADORAS PARA DESNI%VEL ATE% 50MM; CANTOS ARREDONDADOS SEM REBARBAS. DIMENSO< ES: COMPRIMENTO 150 CM X LARGURA 0,60 X ALTURA 0,90 CM. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	17	1.593,76	27.093,92
113	MESA/BANCADA EM AÇO 100% INOX-430 COM GRADE INFERIOR - TAMPO EM CHAPA COM DOBRAS DE REFORÇO; PE% S TUBULARES; SAPATAS COM ROSCAS NIVELADORAS PARA DESNI%VEL ATE% 50MM; CANTOS ARREDONDADOS SEM REBARBAS. DIMENSO< ES: COMPRIMENTO 180 CM X LARGURA 0,60 X ALTURA 0,90 CM. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	17	1.613,08	27.422,36
114	MESAS PARA ESCRITO% RIO, TAMPO EM MDF, COR BRANCO, PASSAGEM DE FIOS, 6 GAVETAS, MEDIDAS (A X L X P): 81 X 165 X 80 CM. PRODUZIDA 100% EM MDF, COM ACABAMENTO UV FOSCO/TEXTURIZADO. MATERIAL DAS CORREDIÇAS: ALUMI%NIO. QUANTIDADE DE PUXADORES: 6, QUANTIDADE DE GAVETAS: 6. DEVE SER ENTREGUE MONTADA. GARANTIA DE 1 ANO APO% S ENTREGA DO PRODUTO. MARCA DE REFEREI NCIA: FOSCARINI. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	18	1.022,68	18.408,24
115	MICROFONE OMNIDIRECIONAL DE MESA, FIO COM 1.5M, FREQ. MA% X. 16 KHZ, FREQ. MI%N. 20 KHZ, DE FA% CIL CONEXA< O, IMPEDAI NCIA 2 O. *	UN	12	194,81	2.337,72

	EXCLUSIVO PARA ME E EPP
116	MICROFONE SUPERCARDIOIDE, TIPO ESPINGARDA, CONDENSADOR, PARA ELIMINAR XXX%DO EM EXTERNAS, EQUIPADO COM ESPONJA A PROVA DE VENTO, COMPATI%VEL COM DIFERENTES CAI MERAS, COM RESPOSTA DE FREQUEI NCIA: 50HZ-16KHZ, COM BATERIA DE LI%TIO EMBUTIDA DE 200 MAH, COM CONECTOR JACK 3,5 MM. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	5	674,42	3.372,10
117	MICROFONE, COM FIO, CHAVE ON/OFF, UNIDIRECIONAL CARDIOIDE, CORPO META% LICO, GLOBO EM AÇO, RESPOSTA DE FREQUEI NCIA 50 HZ A 15 KHZ, CONECTOR XLR 3 PINOS, IMPEDAI NCIA BAIXA 250 OHMS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	14	215,06	3.010,84
118	MIRA – PARA TOPOGRAFIA, DE ENCAIXE, EM ALUMI%NIO, MEDINDO 5 METROS, COM BOLSA PARA TRANSPORTE. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	5	398,62	1.993,10
119	MIXER E TRITURADOR DE ALIMENTOS MODELO 3 EM 1 COR PRETO. POTEI NCIA DE NO MI%NIMO 500W. VOLTAGEM 127 OU 220 VOLTS (A DEFINIR). MIXER, TRITURADOR E BATEDOR DE XXXXX XX XXXXX. POSSUI 2 VELOCIDADES. PRAZO DE GARANTIA: 12 MESES. MATERIAL PLA% STICO AÇO INOX. QUANTIDADE DE PEÇAS:-1 MIXER - 1 BATEDOR DE CLARAS - 1 MINI PROCESSADOR -1 COPO MISTURADOR. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	44	358,43	15.770,92
120	MULTIPROCESSADOR DE ALIMENTOS C/6 DISCOS DE 203 MM, SA< O ELES: 2 DISCOS FATIADORES (1 E 3 MM), 3 DISCOS DESFIADORES (3, 5 E 8 MM) E 1 DISCO RALADOR; DOIS BOCAIS DE ALIMENTAÇA< O, UM REDONDO E OUTRO EM FORMATO OBLONGO; CONFECCIONADO EM AÇO ALUMI%NIO FUNDIDO; VASILHAME •EM ALUMI%NIO POLIDO, COM CAPACIDADE DE 6,5 LITROS; PRATO EXPELIDOR; VOLTAGEM 110/220V (BIVOLT); GARANTIA 1 ANO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	11	4.087,10	44.958,10
121	MULTIPROCESSADOR DE ALIMENTOS COR PRETA DIMENSO< ES APROXIMADAS 40X22X25 CM AxLxC, MATERIAL CORPO AÇO INOXIDA% VEL E TIGELA PLA% STICO, CONTE% M 1 DISCO PARA PICAR, 1 DISCO PARA RALAS, 1 ESPREMEDOR DE FRUTAS, 1 LAI MINA. CAPACIDADE APROXIMADA JARRA 2 L E TIGELA 1,5 L. POTEI NCIA MI%NIMA 700 W, VELOCIDADE 2 E PULSAR, VOLTAGEM: 110V OU 220V (A DEFINIR).CERTIFICADO INMETRO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	45	503,65	22.664,25
122	ORGANIZADOR DE BRINQUEDOS INFANTIL-COLORIDO. COM 8 CAIXAS ORGANIZADORAS E MEDIDA TOTAL DE 60X76X30CM LXAXP. ESTRUTURA LATERAL 54 PRODUZIDA EM MDF BRANCO15MM.HASTES EM MADEIRA DE PINOS REVESTIDAS DE PV. CAIXAS DE TNT 80, ESTRUTURA DE CADBOARD, E POLIE% STER. COM 04 CAIXAS GRANDES DE 28X15X28CM E 04 CAIXAS PEQUENAS DE I4XL5X28CM NAS CORES SORTIDAS. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	89	395,03	35.157,67
123	PORTA BANNER, C/ GARRAS, ALTURA MA% XIMA 2,2M, SUPORTE PEDESTAL TRIPE% , 2 ESTA% GIOS AJUSTA% VEIS, FABRICADO EM ALUMI%NIO COM CONEXO< ES EM NYLON DE ALTA RESISTEI NCIA * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	85	140,15	11.912,75
124	PU% LPITO ESTANTE COM APARADOR DE LIVRO EM ACRI%LICO. FABRICADO COM CORTE LASER E ACABAMENTO BISOTADO FEITO A MA< O. PRODUZIDO COM ACRI%LICO VIRGEM E PURO. DIMENSO< ES DO PU% LPITO : 50 X 35 X ALTURA 115 CM. ESPESSURA DE ACRI%LICO: 8MM. QUINAS BISOTADAS. PRATELEIRA - PORTA OBJETOS E PORTA COPOS * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	3	2.325,86	6.977,58
125	PU% LPITO PARA COLETIVA DE IMPRENSA COM ENTRADA PARA 12 MICROFONES, DIMENSO< ES: 33 X 45 X ALTURA 118 CM, ESPESSURA: 6 MM, COM RODI%ZIOS COM TRAVA DE SILICONE. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	1	3.903,55	3.903,55
126	PURIFICADOR DE A% GUA REFRIGERADO - BANDEJA COLETORA REMOVI%VEL; CAPACIDADE (EM LITROS): 3 L; COMPOSIÇA< O/MATERIAL: POLIESTIRENO DE ALTO IMPACTO; COR: BRANCA; DIMENSO< ES APROXIMADAS DO PRODUTO (CM) - AXLXP: 5,5KG; FUNÇO< ES: TRIPLA FILTRAGEM; GARANTIA DO FORNECEDOR: 12 MESES; MODO DE FILTRAGEM: 3 ESTA% GIOS DE FILTRAGEM: FILTRAGEM MECAI NICA ATRAVE% S DE ELEMENTO DE POLIPROPILENO MELT BLOW*; FILTRAGEM POR ABSORÇA< O ATRAVE% S DE CARVA< O ATIVADO COM PRATA COLOIDAL E FILTRAGEM MECAI NICA COM ELEMENTO DE POLIPROPILENO MELT BLOW COM POROS DE 5 µM PARA REALIZAR A FILTRAGEM FINAL DA A% GUA; OPÇO< ES DE TEMPERATURA: A% GUA GELADA E NATURAL; PESO LI%Q. APROXIMADO DO PRODUTO (KG): 6 KG; POTEI NCIA (W): 85 W; REFEREI NCIA DO MODELO: FKPAE; TORNEIRAS: 1 TORNEIRA DE A% GUA NATURAL E 1 TORNEIRA DE A% GUA GELADA; VOLTAGEM: 110V OU 220V (A SER DEFINIDO). * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	45	773,55	34.809,75
127	QUADRO MURAL DE FELTRO -QM (PROINFAI NCIA) QUADRO MURAL DE FELTRO - QUADROS COM MOLDURA EM ALUMI%NIO ANODIZADO	UN	43	301,68	12.972,24

	NATURAL FOSCO, FRISADO, VISTA DE 20X19MM PROFUNDIDADE; FUNDO DO QUADRO CONFECCIONADO EM EUCATEX, 10MM E ACABAMENTO EM FELTRO VERDE. DIMENSO< ES: ALTURA 120 CM; LARGURA 90 CM. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP
128	REFRIGERADOR – COM CAPACIDADE MI%NIMA PARA 560 LITROS, TIPO FREEZER VERTICAL, PRATELEIRAS ARAMADAS, COR BRANCA. USO DOMESTICO, ALIMENTACAO 110 V, GARANTIA MI%NIMA 12 MESES ACOMPANHA MANUAL DE INSTRUÇO< ES, COM SELO PROCEL	UN	30	5.370,89	161.126,70
129	REFRIGERADOR FROST FREE DUPLEX LITRAGEM BRUTA MI%NIMO 500L. POTEI NCIA MI%NIMA DE 130W. ALIMENTAÇA< O: 110V. GARANTIA DE NO MI%NIMO 1 ANO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	11	4.153,73	45.691,03
130	REFRIGERADOR INDUSTRIAL VERTICAL DE 4 PORTAS - CAPACIDADE U% TIL MI%NIMA DE 1000 LITROS, 110 OU 220 V (CONFORME TENSA< O LOCAL), COMPRESSOR DE 1/2 HP, SISTEMA DE TRANSMISSA< O TE% RMICA CONVECTIVA, ATRAVE% S DE EVAPORADORES E CONDENSADORES COM SISTEMA DE AR FORÇADO (SISTEMA FROST-FREE), DOTADO DE 8 PRATELEIRAS AJUSTA% VEIS. DIMENSO< ES APROXIMADAS: 180X125X75CM (AXLXP). CARACTERI%STICAS CONSTRUTIVAS: GABINETE TIPO MONOBLOCO REVESTIDO INTERNA E EXTERNAMENTE EM AÇO INOX, EM CHAPA 22 (0,80 MM); COM SISTEMA DE AR FORÇADO E DEGELO AUTOMA% TICO (SISTEMA "FROST-FREE"). OBS.: O COMPRESSOR DEVE SER INSTALADO NA PARTE SUPERIOR DO EQUIPAMENTO; 8 PRATELEIRAS EM GRADE DE AÇO INOX, PERFIL DE SEÇA< O CIRCULAR COM DIAI METRO DE 1/4". INDICAÇA< O DA VOLTAGEM NO CORDA< O DE ALIMENTAÇA< O (RABICHO) DO APARELHO. VOLTAGEM: 110V OU 220V (A SER DEFINIDO).	UN	13	6.706,03	87.178,39
131	REFRIGERADOR INDUSTRIAL VERTICAL DE 6 PORTAS - EM AÇO INOX, CAPACIDADE U% TIL MI%NIMA DE 1200 L, COM ISOLAMENTO TE% RMICO EM POLIURETANO INJETADO COMPRESSOR DE 1/2 HP, SISTEMA DE TRANSMISSA< O TE% RMICA CONVECTIVA, ATRAVE% S DE EVAPORADORES E CONDENSADORES COM SISTEMA DE AR FORÇADO (SISTEMA FROST- FREE), DOTADO DE 12 PRATELEIRAS AJUSTA% VEIS. DIMENSO< ES APROXIMADAS: 1990X1610X1800X1060 MM (AXLXPXV). CARACTERI%STICAS CONSTRUTIVAS: GABINETE TIPO MONOBLOCO REVESTIDO INTERNA E EXTERNAMENTE EM AÇO INOX, EM CHAPA 22 (0,80 MM); COM SISTEMA DE AR FORÇADO E DEGELO AUTOMA% TICO (SISTEMA "FROST-FREE"). OBS.: O COMPRESSOR DEVE SER INSTALADO NA PARTE SUPERIOR DO EQUIPAMENTO; 8 PRATELEIRAS EM GRADE DE AÇO INOX, PERFIL DE SEÇA< O CIRCULAR COM DIAI METRO DE 1/4". INDICAÇA< O DA VOLTAGEM NO CORDA< O DE ALIMENTAÇA< O (RABICHO) DO APARELHO. VOLTAGEM: 110V OU 220V (A SER DEFINIDO). GARANTIA DE 6 MESES.	UN	27	11.080,28	299.167,56
132	RELO% GIO DE PAREDE •FORMATO: REDONDO; FUNÇA< O: ANALO% GICO; BATERIA; VISOR VIDRO; MOSTRADOR BRANCO; DETALHES: PRETO; MOLDURA: PRATA ESCOVADO. GARANTIA 3 MESES. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	63	153,99	9.701,37
133	RELO% GIO DIGITAL LED PAREDE/MESA. TAMANHO APROXIMADO: 35X15CM. COM TERMOI METRO E ALARME* EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	10	157,59	1.575,90
134	SOFA% 2 LUGARES SUEDE - ALMOFADAS FIXAS NO ASSENTO EM ESPUMA D-33 COM MANTA DE POLIE% STER SILICONIZADA, ENCOSTO EM ESPUMA D-23 COM MANTA DE POILIE% STER SILICONIZADA, BRAÇOS EM ESPUMA D-23 E REVESTIMENTO SUEDE COM PE% S EM METAL CROMADO. A ESTRUTURA E% EM MADEIRA DE REFLORESTAMENTO EUCALIPTO (SECA E TRATADA) E PINUS. DIMENSO< ES APROXIMADAS: LARGURA – 174 CM X ALTURA - 86 CM X PROFUNDIDADE – 94 CM. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	42	1.230,85	51.695,70
135	SPOT TRILHO TRIPLO, 3 LAI MPADAS, COMPRIMENTO APROXIMADO TRILHO 49CM X 18,5CM, PRODUZIDO EM POLIPROPILENO, COMPRIMENTO 49 CM, DIRECIONA% VEL, COM SPOT DIRECIONA% VEL, BIVOLT. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	7	98,26	687,82
136	TELEFONE HEADSET CONJUNTO PARA TELEFONISTA. DISCAGEM POR XXXXX OU XXX. GRAVAÇA< O. REDISCAGEM. BASE ANTIDERRAPANTE.CHAMADA SIMULTAI NEA. CHAMADA EM ESPERA. TRANSFEREI NCIA DE CHAMADA. 01 BASE DISCADORA. 01 HEADSET. 01 MANUAL DO USUA% RIO. 01 CABO TELEFOI NICO DE CONEXA< O COM A LINHA. GARANTIA DO FABRICANTE 12 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇA< O. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	54	178,85	9.657,90
137	TELEVISA< O DE LCD 32’ – TV (PROINFAI NCIA) SMART TV 32 POLEGADAS COM ACESSO Ab INTERNET. DIMENSO< ES: ALTURA MA% XIMA: 480 MM; LARGURA MA% XIMA: 750 MM; PROFUNDIDADE MA% XIMA: 200 MM. CARACTERI%STICAS: TELALED.WI-FI INTEGRADO. ACESSO Ab INTERNET. RESOLUÇA< O DE IMAGEM EM HD. CONVERSOR DIGITALINTEGRADO. ENTRADAS ESPECIAIS – HDMI (MI%NIMO 2), LAN, USB. TENSA< O (VOLTAGEM): BIVOLT AUTOMA% TICO. DIMENSIONAMENTO E ROBUSTEZ	UN	16	1.388,20	22.211,20

	DA FIAÇA< O, PLUGUE E CONECTORES ELE% TRICOS COMPATI%VEIS COM A CORRENTE DE OPERAÇA< O. VOLTAGEM: 110V E 220 V, CONFORME DEMANDA. CORDA< O DE ALIMENTAÇA< O (RABICHO) CERTIFICADO PELO INMETRO, COM INDICAÇA< O DA VOLTAGEM. GARANTIA – MI%NIMA DE 01 (UM) ANO, A PARTIR DA DATA DA ENTREGA, DE COBERTURA INTEGRAL DO EQUIPAMENTO. O FABRICANTE/CONTRATADO E% OBRIGADO A DAR ASSISTEI NCIA TE% CNICA GRATUITA NA SUA REDE CREDENCIADA DE ASSISTEI NCIA ,DURANTE O PERI%ODO DA GARANTIA, SUBSTITUINDO AS PEÇAS COM DEFEITO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP
138	TELEVISOR SMART 43" LED FUL HD COM CONVERSOR DIGITAL WI-FI INTEGRADO 2 USB 3 HDMI, SLIM (PRATA OU PRETA) * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	33	2.220,98	73.292,34
139	TELEVISOR SMART COM TELA DE PELO MENOS 65 POLEGADAS, WI-FI INTEGRADO, BLUETOOTH, UHD, 4K HDR, COM PAINEL RGB, TECNOLOGIA LED, TAXA DE ATUALIZAÇA< O COM TECNOLOGIA DE 120HZ, RESOLUÇA< O DE PELO MENOS 1920/1080, CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO, COM NO MI%NIMO 2 ENTRADAS USB E 3 ENTRADAS HDMI. DOLBY DIGITAL, POTEI NCIA SONORA MI%NIMA DE 20W RMS. PROCESSADOR QUAD CORE, ENTRADA DE REDE RJ45, SAI%DA DE CABO O% PTICO DIGITAL, BIVOLT, CLASSE DE EFICIEI NCIA 'A' NA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇA< O DE ENERGIA (ENCE) DE ACORDO COM A IN Nº 2/2014 SLTI/MP. ACESSO% RIOS INCLUSOS CONTENDO MANUAL DE INSTRUÇO< ES,CONTROLE REMOTO E CABO DE FORÇAS. GARANTIA 12 MESES.	UN	116	4.582,20	531.535,20
140	TRIPE - TRIPE PARA ESTAÇA< O TOTAL TOPOGRAFIA . TRIPE DE ALUMI%NIO 000X00X00 COM TRAVA BORBOLETA E TRAVA RA% PIDA (DUPLA TRAVA), PERNAS EXTENSI%VEIS, PINTURA ELETROSTA% TICA A PO% RESISTENTE AO DESGASTE 6 KG * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	7	1.015,44	7.108,08
141	TRIPE% PARA CAI MERAS DE VI%DEO E FOTOGRA% FICAS, EM ALUMI%NIO COM PARTES PLA% STICAS, CABEÇA COM NI%VEL BOLHA E ENGATE RA% PIDO, ALAVANCAS DE FECHAMENTOS DAS PERNAS, TIP FLIP DE DUAS SEÇO< ES, PE% S DE BORRACHAS, CABEÇA COM AJUSTE DO FLUI%DO HIDRA% ULICO, CARGA SUPORTADA ATE% 5 KG, ALTURA MA% XIMA: 137 CM, ALTURA MA% XIMA COM CABEÇA ELEVADA: 172 CM, ALTURA MI%NIMA: 64 CM. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	67	441,50	29.580,50
142	UMIDIFICADOR ULTRA SOI NICO – BIVOLT AUTOMA% TICO; CAPACIDADE DO RESERVATO% RIO DE A% GUA NO MI%NIMO 3 LITROS; FILTRO CERAI MICO PURIFICADOR DE A% GUA; TECNOLOGIA DE IONIZAÇA< O QUE PREVINE FUNGOS E BACTE% RIAS; GERADOR ULTRASOI NICO DE ALTA FREQUEI NCIA. GARANTIA 1 ANO. * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	183	281,89	51.585,87
143	WEB CAM, RESOLUÇA< O 1920 X 1080, COM CABO 1,3 M, INTERFACE USB, COMPATI%VEL COM WINDOWS, COM MICROFONE EMBUTIDO, PLUG&PLAY (SEM NECESSIDADE DE DRIVER), FREQUEI NCIA 50 HZ. MARCA DE REFEREI NCIA: LOGITECH * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	228	231,39	52.756,92
144	WEBCAM, COM MICROFONE EMBUTIDO, ULTRAHD 4K, ZOOM DIGITAL 5X, COM CORREÇA< O AUTOMA% TICA DE LUZ, CANCELAMENTO DE SOM DE FUNDO, COM CONEXA< O USB. REFEREI NCIA: LOGITECH OU SUPERIOR * EXCLUSIVO PARA ME E EPP	UN	37	1.327,41	49.114,17
TOTAL GERAL 9.493.771,01

5. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DOS LOCAIS E PRAZOS DE ENTREGA

5.1. O objeto desta licitaça3 o refere-se a úma estimativa de útilizaça3 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na3 o podera3 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço3 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço3 es emitidas pelo O% rga3 o solicitante.

5.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o Termo de Refere7 ncia e a9 proposta de preços apresentada.

5.3. Para fornecimento dos produtos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, que deverá estar devidamente assinada e publicada, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato oú Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça3 o de Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça3 o.

5.4. A entrega dos produtos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados, fara3o as solicitaço3 es dos prodútos júnto a9 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

5.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da reqúisiça3 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente

jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇA< O MUNICIPAL.

5.5.1. Caso na3 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

5.6. Os prodútos solicitados devera3 o ser entregúes no Departamento de Patrimo7 nio do Múnicí7pio, localizado na Av. Brasil nº 2.351-N, Jardim Eúropa, ou outro local determinado pela Administração, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de ate7 03 (três) úteis dias para aceitar os materiais.

5.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o7 nús ao múnicí7pio, caso as exige7 ncias na3 o sejam atendidas.

5.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na3 o podendo apresentar deficie7 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça3 o do mesmo a9 s exige7 ncias deste Termo e da licitaça3 o.

5.9. Os prodútos devera3 o estar de acordo com as exige7 ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

5.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel pelo Departamento de patrimonio, designado pela Administraça3 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a9 avaliaça3 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

5.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

5.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na3 o aceitos pelo Contratante, em fúnça3 o da existe7 ncia de irregúlaridades, incorreço3 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça3 o das sanço3 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

5.13. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na3 o sera7 obrigada a firmar as contrataço3 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça3 o de licitaça3 o especí7fica para a aqúisiça3 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere7 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço3 es.

5.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7 ncias da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça3 o.

6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO, DOS PRAZOS E DOS LOCAIS

6.1. O objeto da presente licitaça3 o sera7 recebido pelas Secretarias reqúisitantes dos prodútos atrave7 s de servidor designado, mediante Termo de Recebimento do efetivo fornecimento dos prodútos e devera7 atestar seú recebimento.

6.1.1. O objeto sera7 recebido atrave7 s de servidor responsa7 vel da referida secretaria, mediante Termo de Constatação e Recebimento dos produtos, e sera7 da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa3 o, qúe procedera7 a confere7 ncia de súa conformidade com as especificaço3 es, caso na3 o haja nenhúma impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça3 o aos termos contratúais e aferiça3 o do direito ao pagamento.

6.2. O recebimento e a aceitaça3 o do objeto desta concorre7 ncia, esta3 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço3 es do objeto, descritas no Termo de Refere7 ncia (Anexo II) e obedecera3 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

6.3. O recebimento definitivo dos prodútos, objeto do Edital, na3 o exclúi a responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça3 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

6.4. O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os prodútos fornecidos em desacordo com o edital, devendo estes ser súbstitúí7dos oú complementados, a9 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

6.5. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre7 ncias relacionadas com a execúça3 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a9 regúlarizaça3 o das faltas oú

defeitos observados.

7. DO PAGAMENTO

7.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente entregúes, pagara7 a CONTRATANTE a9 CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7scimo;

7.2. Os pagamentos sera3 o efetúados apo7 s a apresentaça3 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida3 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a9 dí7vida ativa da únia3 o e Contribúiço3 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça3 o júnto ao FGTS e certida3 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

7.2.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta-corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta-corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

7.3. Na ocorre7 ncia de rejeiça3 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço3 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça3 o.

7.4. A Contratada devera7 , obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide7ntico ao apresentado para fins de habilitaça3 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

8. DA FISCALIZAÇÃO

8.1. A fiscalizaça3 o da contrataça3 o decorrente do edital cabera7 a9 Secretaria Múnicipal de Administraça3 o e demais Secretarias reqúisitantes, qúe determinara7 o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

8.2. Para fiscalizaça3 o qúanto ao fornecimento dos prodútos júnto a CONTRATADA, sera3 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

01) Gabinete- Fiscal: Ední7lson Xxxxxxx, Súplente: Angela Xavier Beliza7 rio;

02) Secretaria de Educação – Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Súplente: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx;

03) Secretaria de Saúde - Fiscal: Lúzia da Xxxx Xxxxx , Súplente: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

04) Secretaria de Administração - Fiscal: Júliana Conceiça3 o Mesqúita Lemos, Súplente: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx;

05) Secretaria de Coordenação e Planejamento- Fiscal: Xxxxx xx Xxxxx, Súplente: Viní7cios Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx;

06) Secretaria de Esportes - Fiscal:, Aúre7 xxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx;

07) Secretaria de Fazenda- Fiscal: Roge7 rio do Nascimento Lacerda, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxx;

08) Secretaria de Assistência Social - Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Súplente: Xxxx Xxxxx Xxxxx X. Gramville;

09) Secretaria de Infraestrutura - Fiscal: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Súplente: Jaqúeline loúreiro Xxxxxx;

10) Secretaria de Agricultura, Pecuaria. e Xxxxxxxxxxxxx - Xxxxxx: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx;

11) Secretaria de Indústria Com. e Serviços - Fiscal: Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx;

13) Secretaria de Meio Ambiente – Fiscal: Gabriel Ne7 ia Eberhartd, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx;

14) Secretaria de Turismo - Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxx X. Porta.

8.2.1. Competira7 ao responsa7 vel pela fiscalizaça3 o acompanhar o fornecimento dos prodútos, inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os prodútos em desacordo com as especificaço3 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

8.3. Fica reservado a9 fiscalizaça3 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na3 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na3 o acarrete o7 nús para o Múnicí7pio oú modificaça3 o na contrataça3 o.

8.4. As deciso3 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera3 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça3 o de medidas convenientes.

8.5. A Contratada devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça3 o, verificaça3 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça3 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço3 es, esclarecimentos, solúço3 es e comúnicaço3 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da presente licitaça3 o.

8.6. A existe7 ncia e a atúaça3 o da fiscalizaça3 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva do fornecedor contratado, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça3 o, a9 s implicaço3 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre7 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça3 o contratúal na3 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, o Fornecedor, sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a9 s falhas em súas atividades.

9. INFORMAÇÕES AOS LICITANTES

9.1 – Os licitantes podera3 o contactar com o Departamento de Licitaça3 o pelo telefone (00) 0000-0000 (00)0000- 0000/4831, para dirimir dú7 vidas e prestar os esclarecimentos necessa7 rios qúanto ao fornecimento a ser adqúirido, bem como demais informaço3 es pertinentes.

Tangara7 da Serra – MT, 05 de Abril de 2022.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX PREFEITO MUNICIPAL

XXXXXXX DA GUIA E CRUZ SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

VAGNER XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

GICELLY XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX SEC. MUN. DE SAÚDE

XXXXXXXXX XXXXXXX RONDON SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

XXXX XXXXX XXXXX

SEC. MUN. DE COORD. E PLANEJAMENTO

XXXXXXX XX XXXXX GOIS SEC. MUN. DE ESPORTES

XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX SEC. MUN. DE FAZENDA

XXXXXX X. KISS S.XXXXXX XXXXXXX SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA

XXXXXX XXXX XXXXXXXXXX

SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E SERVIÇO

VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE EM SUBSTITUIÇÃO

XXXXXXX XXX

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PEC. E ABASTECIMENTO

ANEXO II

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022 MODELO DE PROPOSTA

A

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% DA SERRA-MT

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022

ABERTURA DO CERTAME: 19/04/2022.

HORA% RIO: 09H00 (Horário de Brasília/DF)

Proposta qúe faz a empresa            , inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº            e inscriça3 o estadúal nº             , estabelecida no (a)                , para atendimento do objeto destinado ao múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, em conformidade com o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2022.

Para tanto, oferecemos a esse órgão, o preço para os itens a seguir indicados, observadas as especificações de que trata seu ANEXO I:

ITEM DESCRIÇÃO MEDIDA QUANT. MARCA MODELO VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$)

VALOR TOTAL POR EXTENSO

A validade da presente proposta e7 de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertúra, observado o disposto do decreto nº 10.024/19.

Forneceremos os prodútos conforme as exige7 ncias do Anexo I.

Informamos, por oportúno, qúe esta3 o inclúsos nos preços todas as despesas e cústos diretos e indiretos relacionadas a9 execúça3 o do Contrato, inclúsive aqúelas decorrentes de impostos, segúros e encargos sociais.

Os dados da nossa empresa sa3 o:

a) Raza3 o Social:                 

b) CGC (MF) nº:             Insc. Estadúal nº.:    

c) Endereço:                 

d) Fone/:               E-mail:       

e) Cidade:           Estado:     CEP:      

f) Banco        Age7 ncia nº:      Conta nº:      

De acordo com a legislaça3 o em vigor, eú,         , CPF/MF nº         , declaro estar ciente da responsabilidade qúe assúmo pelas informaço3 es constantes desta ficha de xxxxxxxx.

            ,   de        de    .

Assinatúra e carimbo (representante legal)

ANEXO III

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 000/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022- REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2022

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos   dias do me7 s de        do ano de 2022, O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA com sede na Xxxxxxx Xxxxxx xx 0.000 - X - 0x Xxxx - Xx. Eúropa, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.788.239/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Xxxxxxxxx, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Ce7 dúla de Identidade 03913902

- SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa

          , inscrita no CNPJ sob o nº      , com sede           , neste ato, representada pelo Sr.          , (nacionalidade), (estado civil), (profissa3 o), portador da Ce7 dúla de identidade RG

   - SSP/  , inscrito no CPF/MF sob o nº      , residente e domiciliado na           (endereço, CEP, cidade e telefone da empresa), denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Múnicipal nº 258/2003, e, súbsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/1993, e alteraço3 es posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cúja minúta foi examinada pela Procúradoria Geral do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, qúe emitiú seú parecer, conforme o para7 grafo ú7 nico do artigo 38, da Lei nº 8.666/1993, e ainda mediante as cla7 úsúlas e condiço3 es segúintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, para fútúra e eventúal AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, (MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS, AR CONDICIONADO INCLUINDO INSTALAÇÃO, DENTRE OUTROS), A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, do Edital do Prega3 o Eletro7 nico nº 028/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrúmento gúarda inteira conformidade com os termos do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 028/2022 e seús Anexos, Processo Administrativo nº 090/2022, do qúal e7 parte integrante e complementar, vincúlando-se, ainda, a9 proposta do FORNECEDOR REGISTRADO.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA

3.1. A presente Ata de Registro de Preços tera7 vige7 ncia de 12 (doze) meses, a contar da data de súa assinatúra.

3.1.1. Apo7 s cúmpridos os reqúisitos de públicidade, Ata de Registro de Preço, sera7 considerado docúmento vincúlativo, obrigacional, com caracterí7sticas de compromisso para fútúra contrataça3 o nas condiço3 es estabelecidas.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO

4.1. No preço contratado ja7 se encontram compútados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas qúe, direta oú indiretamente tenham relaça3 o com o objeto deste contrato, isentando a CONTRATANTE de qúaisqúer o7 nús por despesas decorrentes.

4.2. Os preços registrados e a indicaça3 o dos respectivos FORNECEDORES REGISTRADOS da Ata sera3 o públicados no Dia7 rio Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso-TCE, Dia7 rio Oficial Eletro7 nico dos Múnicí7pios do Estado de Mato Grosso- AMM, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

CLÁUSULA QUINTA – DA RELAÇÃO DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS E PREÇOS REGISTRADOS

5.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR adotara7 a pra7 tica de todos os atos necessa7 rios ao controle e administraça3 o da presente Ata.

5.2. Em decorre7 ncia das propostas e lances apresentados e homologados no certame licitato7 rio, ficam registrados, para contrataço3 es fútúras, os preços únita7 rios e respectivos fornecedores classificados, conforme abaixo:

5.2. 1. DO(S) PREÇO(S) REGISTRADO(S) POR ITEM(NS)

ITEM DESCRIÇA< O MEDIDA QUANT. MARCA MODELO VALOR UNITA% RIO

CLÁUSULA SEXTA – DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

6.1. Conforme o Decreto Federal nº 7892/2013, dúrante a vige7 ncia da ata, os preços registrados podera3 o ser revistos em decorre7 ncia de eventúal redúça3 o dos preços praticados no mercado oú de fato qúe eleve o cústo dos prodútos oú

bens registrados, cabendo ao o7 rga3 o gerenciador promover as negociaço3 es júnto aos fornecedores, observadas as disposiço3 es contidas na alí7nea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

6.2. Qúando o preço registrado tornar-se súperior ao preço praticado no mercado por motivo súperveniente, o o7 rga3 o gerenciador convocara7 os fornecedores para negociarem a redúça3 o dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.3. Os fornecedores qúe na3 o aceitarem redúzir seús preços aos valores praticados pelo mercado sera3 o liberados do compromisso assúmido, sem aplicaça3 o de penalidade.

6.4. A ordem de classificaça3 o dos fornecedores qúe aceitarem redúzir seús preços aos valores de mercado observara7 a classificaça3 o original.

6.5. Qúando o preço de mercado tornar-se súperior aos preços registrados e o fornecedor na3 o púder cúmprir o compromisso, o o7 rga3 o gerenciador podera7 ;

a) liberar o fornecedor do compromisso assúmido, caso a comúnicaça3 o ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicaça3 o da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

b) convocar os demais fornecedores para assegúrar igúal oportúnidade de negociaça3 o.

6.6. Na3 o havendo e7 xito nas negociaço3 es, o o7 rga3 o gerenciador devera7 proceder a9 revogaça3 o da ata de registro de preços, adotando as medidas cabí7veis para obtença3 o da contrataça3 o mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor sera7 cancelado qúando:

a) descúmprir as condiço3 es da ata de registro de preços;

b) na3 o retirar a nota de empenho oú instrúmento eqúivalente no prazo estabelecido pela Administraça3 o, sem jústificativa aceita7 vel;

c) na3 o aceitar redúzir o seú preço registrado, na hipo7 tese deste se tornar súperior a9 qúeles praticados no mercado;

6.8. O cancelamento de registros nas hipo7 teses previstas acima, sera7 formalizado por despacho do o7 rga3 o gerenciador, assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços podera7 ocorrer por fato súperveniente, decorrente de caso fortúito oú força maior, qúe prejúdiqúe o cúmprimento da ata, devidamente comprovados e jústificados:

a) por raza3 o de interesse pú7 blico;

b) a pedido do fornecedor.

6.10. A revisa3 o sera7 precedida de pesqúisa pre7 via no mercado fornecedor, banco de dados, í7ndices oú tabelas oficiais e/oú oútros meios disponí7veis para levantamento das condiço3 es de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de gradúar a jústa remúneraça3 o do serviço oú fornecimento e no embasamento da decisa3 o de deferir oú rejeitar o pedido.

6.11. O O% rga3 o Gerenciador devera7 decidir sobre a revisa3 o dos preços oú cancelamento do preço registrado no prazo ma7 ximo de 15 (qúinze) dias ú7 teis, salvo motivo de força maior devidamente jústificado no processo.

6.11.1. O prazo para ana7 lise e júlgamento de eventúal pedido de revisa3 o de preços, sera3 o contados da data do protocolo e entrega completa da docúmentaça3 o comprobato7 ria pela contratada. Ate7 a decisa3 o final da Administraça3 o Múnicipal, o fornecimento do objeto solicitado pela a7 rea reqúisitante, devera7 ocorrer normalmente, pelo preço registrado em vigor.

6.11.2. A recúsa injústificada da beneficia7 ria da ata, em fornecedor os prodútos solicitados dentro do prazo estabelecido no edital, ensejara7 a aplicaça3 o das penalidades legalmente estabelecidas.

6.12. A Administraça3 o, reconhecendo o deseqúilí7brio econo7 mico financeiro, procedera7 a9 revisa3 o dos valores pactúados.

6.13. Na hipo7 tese da beneficia7 ria na3 o efetúar a adeqúaça3 o dos preços aos de mercado, o O% rga3 o Gerenciador, a seú crite7 rio podera7 cancelar, total oú parcialmente, a Ata de Registro de Preços.

6.14. O Órgão Gerenciador poderá, desde que seja conveniente aos interesses da administração, cancelar, total ou parcialmente, a Ata de Registro de Preços, sem que com isso, a beneficiária tenha direito a interpor recursos, ou a indenizações.

6.15. As alterações decorrentes da revisão dos preços serão publicadas no Diário Oficial dos Municípios.

CLÁUSULA SÉTIMA DA REVOGAÇÃO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O FORNECEDOR REGISTRADO podera7 ter o seú registro de preços revogado na Ata, por interme7 dio de processo administrativo especí7fico, assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa.

7.2. A revogaça3 o do seú registro podera7 ser:

7.2.1. A pedido do pro7 prio FORNECEDOR REGISTRADO, qúando comprovar estar impossibilitado de cúmprir as exige7 ncias da Ata, por ocorre7 ncia de casos fortúitos oú de força maior;

7.2.2. Por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, qúando:

a) o FORNECEDOR REGISTRADO na3 o aceitar redúzir o preço registrado, na hipo7 tese deste se tornar súperior a9 qúeles praticados no mercado;

b) o FORNECEDOR REGISTRADO perder qúalqúer condiça3 o de habilitaça3 o oú qúalificaça3 o te7 cnica exigida no processo licitato7 rio;

c) por razo3 es de interesse pú7 blico, devidamente motivadas e jústificadas;

d) o FORNECEDOR REGISTRADO na3 o cúmprir as obrigaço3 es decorrentes da Ata de Registro de Preços;

e) o FORNECEDOR REGISTRADO na3 o comparecer oú se recúsar a retirar, no prazo estabelecido, as solicitaço3 es decorrentes da Ata de Registro de Preços;

f) caracterizada qúalqúer hipo7 tese de inexecúça3 o total oú parcial das condiço3 es estabelecidas na Ata de Registro de Preços oú nas solicitaço3 es dela decorrentes.

7.3. O FORNECEDOR REGISTRADO tera7 o seú registro cancelado qúando:

a) descúmprir as condiço3 es da Ata de Registro de Preços;

b) na3 o aceitar redúzir seús preços registrados na hipo7 tese de se tornarem súperiores aos praticados no mercado;

c) hoúver razo3 es de interesse pú7 blico.

7.3.1. O cancelamento de registro, nas hipo7 teses previstas, assegúrados o contradito7 rio e a ampla defesa, sera7 formalizado por despacho do ÓRGÃO GERENCIADOR.

7.3.2. O FORNECEDOR REGISTRADO podera7 solicitar o cancelamento do seú registro de preço na ocorre7 ncia de fato súperveniente qúe venha comprometer a perfeita execúça3 o contratúal, decorrentes de caso fortúito oú de força maior devidamente comprovados.

7.4. Em qúalqúer das hipo7 teses acima, conclúí7do o processo, o O% RGA< O GERENCIADOR fara7 o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informara7 aos proponentes a nova ordem de registro.

CLÁUSULA OITAVA – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. A presente Ata sera7 divúlgada no portal da internet xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

9.1. Sa3 o obrigaço3 es do o7 rga3 o gerenciador:

9.1.1. Gerenciar a Ata de Registro de Preços;

9.1.2. Prestar, por meio de seú representante, as informaço3 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço3 es contraí7das;

9.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos a9 execúça3 o da ata, em especial, qúanto ao acompanhamento e fiscalizaça3 o dos prodútos, a9 exige7 ncia de condiço3 es estabelecidas no Edital e a9 proposta de aplicaça3 o de sanço3 es;

9.1.4. Assegúrar-se do fiel cúmprimento das condiço3 es estabelecidas na ata, no instrúmento convocato7 rio e seús anexos;

9.1.5. Efetúar os pagamentos devidos nas condiço3 es estabelecidas nos respectivos Edital e Ata;

9.1.6. Assegúrar-se de qúe os preços contratados sa3 o os mais vantajosos para a Administraça3 o, por meio de estúdo comparativo dos preços praticados pelo mercado;

9.1.7. Condúzir os procedimentos relativos a eventúais renegociaço3 es dos preços registrados e a aplicaça3 o de penalidades por descúmprimento do pactúado na Ata de Registro de Preços;

9.1.8. Fiscalizar o cúmprimento das obrigaço3 es assúmidas pela Fornecedora Registrada;

9.1.9. A fiscalizaça3 o exercida pelo O% rga3 o Gerenciador na3 o exclúira7 oú redúzira7 a responsabilidade do Fornecedor Registrado pela completa e perfeita execúça3 o da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

10.1. Constitúem obrigaço3 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o:

10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

10.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

10.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada.

10.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado;

10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital;

10.1.6. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento.

10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o.

10.1.8. Ofertar os materiais de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de

armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos.

10.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

10.1.9.1. Todos os materiais deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADA.

10.1.10. Manter, durante a vigência da da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

10.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato;

10.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito:

10.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

10.1.15. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente;

10.1.16. Responder, integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a9 Contratante oú a terceiros em raza3 o de aça3 o oú omissa3 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrente;

10.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço3 es;

10.1.18. Cúmprir todas as demais obrigaço3 es impostas por este edital e seús anexos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DOS LOCAIS E PRAZO DE ENTREGA

11.1. O objeto desta licitaça3 o refere-se a úma estimativa de útilizaça3 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na3 o podera3 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço3 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço3 es emitidas pelo O% rga3 o solicitante.

11.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o Termo de Refere7 ncia e a9 proposta de preços apresentada.

11.3. Para fornecimento dos produtos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, que deverá estar devidamente assinada e publicada, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato oú Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça3 o de Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça3 o.

11.4. A entrega dos produtos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados, fara3o as solicitaço3 es dos prodútos júnto a9 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

11.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da reqúisiça3 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇA< O MUNICIPAL.

11.5.1. Caso na3 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

11.6. Os prodútos solicitados devera3 o ser entregúes no Departamento de Patrimo7 nio do Múnicí7pio, localizado na Av. Brasil nº 2.351-N, Jardim Eúropa, ou outro local determinado pela Administração, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de ate7 03 (três) úteis dias para aceitar os materiais.

11.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o7 nús ao múnicí7pio, caso as exige7 ncias na3 o sejam atendidas.

11.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na3 o podendo apresentar deficie7 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça3 o do mesmo a9 s exige7 ncias deste Termo e da licitaça3 o.

11.9. Os prodútos devera3 o estar de acordo com as exige7 ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

11.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel pelo Departamento de patrimonio, designado pela Administraça3 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a9 avaliaça3 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

11.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

11.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na3 o aceitos pelo Contratante, em fúnça3 o da existe7 ncia de irregúlaridades, incorreço3 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça3 o das sanço3 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

11.13. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na3 o sera7 obrigada a firmar as contrataço3 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça3 o de licitaça3 o especí7fica para a aqúisiça3 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere7 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço3 es.

11.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7 ncias da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça3 o.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

12.1. O objeto da presente licitaça3 o, sera7 recebido pela Secretaria Múnicipal de Administraça3 o, atrave7 s do Encarregado do Almoxarifado Central do múnicí7pio, mediante Termo de Constatação e Recebimento dos produtos, o qúal devera7 atestar seú recebimento.

12.1.1. O objeto sera7 recebido da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa3 o, qúe procedera7 a confere7 ncia de súa conformidade com as especificaço3 es, caso na3 o haja qúalqúer impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça3 o aos termos contratúais e aferiça3 o do direito ao pagamento.

12.2. O recebimento e a aceitaça3 o do objeto desta licitaça3 o, esta3 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço3 es do objeto, descritas no Termo de Refere7 ncia (Anexo II) e obedecera3 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

12.3. O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os prodútos fornecidos em desacordo com o edital, devendo estes ser súbstitúí7dos oú complementados, a9 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

12.4. O recebimento definitivo dos prodútos, objeto do Edital, na3 o exclúi a responsabilidade do FORNECEDOR REGISTRADO qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça3 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

12.5. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre7 ncias relacionadas com a execúça3 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a9 regúlarizaça3 o das faltas oú defeitos observados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO

13.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE a9 CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo;

13.2. Os pagamentos sera3 o efetúados apo7 s a apresentaça3 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida3 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a9 divida ativa da únia3 o e Contribúiço3 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça3 o júnto ao FGTS e certida3 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

13.2.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

13.3. Na ocorre7 ncia de rejeiça3 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço3 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça3 o.

13.4. A Contratada devera7, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide7ntico ao apresentado para fins de habilitaça3 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

14.1. A fiscalizaça3 o da contrataça3 o decorrente do edital, cabera7 respectivamente a9 Secretaria Múnicipal de Administraça3 o e demais Secretarias reqúisitantes, qúe determinara7 o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

14.2. Para fiscalizaça3 o dos prodútos fornecidos pela CONTRATADA, sera3 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

01) Gabinete- Fiscal: Ední7lson Xxxxxxx, Súplente: Angela Xavier Beliza7 rio;

02) Secretaria de Educação – Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Súplente: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx;

03) Secretaria de Saúde - Fiscal: Lúzia da Xxxx Xxxxx , Súplente: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

04) Secretaria de Administração - Fiscal: Júliana Conceiça3 o Mesqúita Lemos, Súplente: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx;

05) Secretaria de Coordenação e Planejamento- Fiscal: Xxxxx xx Xxxxx, Súplente: Viní7cios Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx;

06) Secretaria de Esportes - Fiscal:, Aúre7 xxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx;

07) Secretaria de Fazenda- Fiscal: Roge7 rio do Nascimento Lacerda, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxx;

08) Secretaria de Assistência Social - Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Súplente: Xxxx Xxxxx Xxxxx X. Gramville;

09) Secretaria de Infraestrutura - Fiscal: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Súplente: Jaqúeline loúreiro Xxxxxx;

10) Secretaria de Agricultura, Pecuaria. e Xxxxxxxxxxxxx - Xxxxxx: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx;

11) Secretaria de Indústria Com. e Serviços - Fiscal: Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx;

13) Secretaria de Meio Ambiente – Fiscal: Gabriel Ne7 ia Eberhartd, Súplente: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx;

14) Secretaria de Turismo - Fiscal: Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, Súplente: Xxxxxxx Xxxxx X. Porta.

14.2.1. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça3 o acompanhar o fornecimento dos serviços, inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os prodútos em desacordo com as especificaço3 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

14.3. Fica reservado a9 fiscalizaça3 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na3 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na3 o acarrete o7 nús para o Múnicí7pio oú modificaça3 o na contrataça3 o.

14.4. As deciso3 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera3 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça3 o de medidas convenientes.

14.5. A Contratada devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça3 o, verificaça3 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça3 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço3 es, esclarecimentos, solúço3 es e comúnicaço3 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto da presente licitaça3 o.

14.6. A existe7 ncia e a atúaça3 o da fiscalizaça3 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva do fornecedor contratado, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça3 o, a9 s implicaço3 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre7 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça3 o contratúal na3 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, o Fornecedor, sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a9 s falhas em súas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

15.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça3 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça3 o de seú objeto, na3 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça3 o do contrato, comportar-se de modo inido7 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça3 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço3 es legais.

15.2. A Administraça3 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça3 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço3 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça3 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na3 o fornecimento do objeto deste Prega3 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em

descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

15.3. As penalidades previstas neste item te7 m cara7 ter de sança3 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça3 o na3 o exime a empresa contratada, da reparaça3 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

15.4. Nas hipo7 teses de apresentaça3 o de docúmentaça3 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido7 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça3 o desta institúiça3 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço3 es adiante previstas, qúe podera3 o ser aplicadas cúmúlativamente:

15.41. Desclassificaça3 o oú inabilitaça3 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

15.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça3 o do fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Independente de súa transcriça3 o, o edital e seús anexos, principalmente a proposta de preço e os docúmentos da proposta e da habilitaça3 o, apresentadas pelo FORNECEDOR REGISTRADO no prega3 o fara3 o parte desta Ata de Registro de Preços.

16.2. Aos casos omissos aplicar-se-a3 o as demais disposiço3 es constantes da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 258/2003 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplica7 veis a espe7 cie.

16.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas a9 s segúintes disposiço3 es:

a) todas as alteraço3 es qúe se fizerem necessa7 rias sera3 o registradas por interme7 dio de lavratúra de termo aditivo a9 presente Ata de Registro de Preços.

b) e7 vedado caúcionar oú útilizar o contrato decorrente do presente registro para qúalqúer operaça3 o financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

18.1. Para dirimir, na esfera júdicial, as qúesto3 es oriúndas da presente Ata de Registro de Preços sera7 competente o foro da Comarca de Tangara7 da Serra-MT.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajústado, foi lavrada a presente ata de registro de preços qúe, lida e achada conforme, e7 assinada em 03 (três) vias, de igúal teor e forma, pelos signata7 rios deste instrúmento e pelas testemúnhas abaixo nomeadas, tendo sido arqúivada úma via no Departamento de Licitaça3 o.

Tangara7 da Serra-MT, ...... de de 2022.

_________________________________________________________________ CONTRATANTE

_______________________________________________________________ CONTRATADO

CONTRATO N.º /ADM/2022

ANEXO IV

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022 MINUTA DO CONTRATO

INSTRUMENTO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA E, DE OUTRO LADO A EMPRESA , COMO

VENCEDORA DO PROCESSO LICITATO% RIO NA MODALIDADE DE PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 028/2022, tendo por objeto o AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, (MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS, AR CONDICIONADO INCLUINDO INSTALAÇÃO, DENTRE OUTROS), A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS

SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos.

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, pessoa júrí7dica de Direito Pú7 blico Interno, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 03.788.239/0001-66, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx xx 0.000-X – 0x Piso – Jd. Eúropa, nesta cidade de Tangara7 da Serra-MT, adiante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Múnicipal, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Ce7 dúla de Identidade 03913902 - SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Tangara7 da Serra-MT, adiante denominado CONTRATANTE, e, de oútro lado, a empresa , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologaça3 o, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº

028/2022, conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº 090/2022, e o qúe mais consta do citado Processo qúe passa a fazer parte integrante deste instrúmento, independentemente de transcriça3 o, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, e, súbsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93, e alteraço3 es posteriores, firmar o presente CONTRATO, cúja minúta foi examinada pela Procúradoria Geral do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, qúe emitiú seú parecer, conforme o para7 grafo ú7 nico do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, e ainda mediante as cla7 úsúlas e condiço3 es segúintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto,

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, (MÓVEIS, ELETROELETRÔNICOS, AR CONDICIONADO INCLUINDO INSTALAÇÃO, DENTRE OUTROS), A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS

SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, , sújeitando-se a contratada a atender rigorosamente os termos do Pregão Eletrônico nº 028/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrúmento gúarda inteira conformidade com os termos do Pregão Eletrônico Nº 028/2022 e seús Anexos, Processo Administrativo nº 090/2022, do qúal e7 parte integrante e complementar, vincúlando-se, ainda, a9 proposta da contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço3 es da Lei nº 8.666/93, alteraço3 es e demais disposiço3 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço3 es no a7 mbito da Administraça3 o Múnicipal.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO

4.1. Pela execúça3 o do objeto ora contratado, de acordo com a proposta comercial apresentada no Processo Licitato7 rio, a Contratante pagara7 a9 Contratada a importa7 ncia total de R$ ............ ( ), conforme tabela a segúir:

.............................................................................

4.2. Nos preços contratados, devera3 o estar inclúsos, além do lucro, todos os cústos necessa7 rios para o atendimento do objeto desta licitaça3 o, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, deslocamentos de pessoal, e qúaisqúer oútros cústos oú despesas qúe incidam oú venham a incidir direta oú indiretamente sobre execúça3 o do contrato, na3 o cabendo a9 Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Pelo fornecimento dos prodútos, qúando devidamente solicitados, e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo;

5.2. Apo7 s fornecimento dos prodútos CONTRATADO devera7 enviar ao CONTRATANTE a Nota Fiscal, correspondente aos prodútos fornecidos para confere7 ncia e aprovaça3 o, atrave7 s do servidor responsa7 vel legalmente constitúí7do para

este fim;

5.3. Os pagamentos sera3 o efetúados apo7 s a apresentaça3 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7 vel da CONTRATANTE, acompanhadas da certida3 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a9 dí7vida ativa da únia3 o e Contribúiço3 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça3 o júnto ao FGTS e certida3 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

5.3.1. Os pagamentos sera3 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta-corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta-corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

5.4. Na ocorre7 ncia de rejeiça3 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço3 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça3 o.

5.5. A Contratada devera7 , obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide7 ntico ao apresentado para fins de habilitaça3 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal. fins de habilitaça3 o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

6.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatúra do contrato, podendo ser prorrogado, se assim for da vontade das partes, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93.

6.2. O prazo para assinatura do Contrato será de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocaça3 o formal da adjúdicata7 ria;

6.3. O Contrato devera7 ser assinado pelo representante legal da Contratada, mediante apresentaça3 o do contrato social e/oú docúmento qúe comprove os poderes para tal investidúra e ce7 dúla de identidade do representante, caso esses docúmentos na3 o constem dos aútos do processo licitato7 rio, e úma vez atendidas as exige7 ncias do súbitem anterior;

6.4. A crite7 rio da administraça3 o, o prazo para assinatúra do Contrato podera7 ser prorrogado, desde qúe ocorra motivo jústificado, mediante solicitaça3 o formal da adjúdicata7 ria e aceito por este múnicí7pio;

6.5. Constitúem motivos para o cancelamento do Contrato as sitúaço3 es referidas nos artigos 77 e 78, da Lei Federal n. 8.666/93 e súas alteraço3 es, bem como as previstas no item 20 do Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA

7.1. O objeto desta licitaça3 o refere-se a úma estimativa de útilizaça3 o dos prodútos, a serem aplicadas dúrante 12 (doze) meses; assim, na3 o podera3 o ser execútados em úma ú7 nica parcela, devendo haver execúço3 es parciais, de forma a atender as qúantidades estipúladas nos pedidos parciais/reqúisiço3 es emitidas pelo O% rga3 o solicitante.

7.2. A licitante vencedora devera7 fornecer o objeto em estrita conformidade com disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o Termo de Refere7 ncia e a9 proposta de preços apresentada.

7.3. Para fornecimento dos produtos, registrados na ARP-Ata de Registros de Preços, que deverá estar devidamente assinada e publicada, nos termos legais, sera7 celebrado o Contrato oú Nota de Empenho oú ainda Aútorizaça3 o de Fornecimento especí7fico a crite7 rio da Administraça3 o.

7.4. A entrega dos produtos, sera7 de forma parcelada, na medida da necessidade, as Secretarias interessadas, atrave7s de servidores previamente aútorizados, fara3o as solicitaço3 es dos prodútos júnto a9 contratada, mediante formúla7 rio pro7 prio de Ordem de Fornecimento, emitido pelo encarregado responsa7 vel.

7.5. A contratada devera7 efetúar a entrega dos prodútos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da reqúisiça3 o e nota de empenho, salvo se hoúver pedido formal de prorrogaça3 o deste, devidamente jústificado pelo licitante/contratado e acatado pela ADMINISTRAÇA< O MUNICIPAL.

7.5.1. Caso na3 o seja efetivada a entrega dentro do prazo previsto, a empresa classificada em segúndo lúgar sera7 convocada para o fornecimento do objeto.

7.6. Os prodútos solicitados devera3 o ser entregúes no Departamento de Patrimo7 nio do Múnicí7pio, localizado na Av. Brasil nº 2.351-N, Jardim Eúropa, ou outro local determinado pela Administração, na presença do encarregado do Setor, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e hora7 rio comercial, onde a mesma tera7 o prazo de ate7 03 (três) úteis dias para aceitar os materiais.

7.7. Todo o material fornecido devera7 estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, podendo, os prodútos serem devolvidos sem qúaisqúer o7 nús ao múnicí7pio, caso as exige7 ncias na3 o sejam atendidas.

7.8. A contratada devera7 se responsabilizar pela qúalidade dos prodútos ofertados, na3 o podendo apresentar deficie7 ncias te7 cnicas, assim como pela adeqúaça3 o do mesmo a9 s exige7 ncias deste Termo e da licitaça3 o.

7.9. Os prodútos devera3 o estar de acordo com as exige7 ncias do Co7 digo de Defesa do Consúmidor, especialmente no tocante aos ví7cios de qúalidade oú qúantidade qúe os tornem impro7 prios oú inadeqúados ao úso a qúe se destinam oú lhes diminúam o valor, conforme diploma legal.

7.10. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7 vel pelo Departamento de patrimonio, designado pela Administraça3 o Múnicipal, qúe devera7 proceder a9 avaliaça3 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

7.11. No ato da entrega, os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfazer(em) à especificação exigida ser(ão) devolvido(s), à contratada.

7.12. Verificada algúma falha no fornecimento, a Contratada obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, os prodútos entregúes e na3 o aceitos pelo Contratante, em fúnça3 o da existe7 ncia de irregúlaridades, incorreço3 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça3 o das sanço3 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

7.13. Dúrante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a CONTRATANTE na3 o sera7 obrigada a firmar as contrataço3 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça3 o de licitaça3 o especí7fica para a aqúisiça3 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere7 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço3 es.

7.14. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos prodútos fornecidos pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7 ncias da ARP – Ata de Registro de Preços, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça3 o.

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. O objeto da presente licitaça3 o sera7 recebido pelas Secretarias reqúisitantes dos serviços, atrave7 s de servidor designado, mediante Termo de Recebimento do efetivo fornecimento dos prodútos e devera7 atestar seú recebimento.

8.1.1. O objeto sera7 recebido da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega por Xxxxxxxx, oú Comissa3 o, qúe procedera7 a confere7 ncia de súa conformidade com as especificaço3 es, caso na3 o haja nenhúma impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça3 o aos termos contratúais e aferiça3 o do direito ao pagamento.

8.2. O recebimento e a aceitaça3 o do objeto desta licitaça3 o, esta3 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço3 es do objeto, descritas no Termo de Refere7 ncia (Anexos II e III) e obedecera3 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7 vel.

8.3. O recebimento definitivo dos serviços, objeto do Edital, na3 o exclúi a responsabilidade da CONTRATADA qúanto aos ví7cios ocúltos, oú seja, so7 manifestados qúando da súa normal útilizaça3 o pela Secretaria reqúisitante, nos termos do Co7 digo de Defesa do Consúmidor (Lei nº 8.078/90);

8.4. A contratante indicara7 servidor responsa7 vel, designado para esse fim qúe, anotara7 em registro pro7 prio todas as ocorre7 ncias relacionadas com a execúça3 o do objeto, determinando o qúe for necessa7 rio a9 regúlarizaça3 o das faltas oú defeitos observados.

8.5 O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os prodútos fornecidos em desacordo com a ata, devendo estes serem refeitos, a9 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9. 1. Efetúar o recebimento dos serviços, verificando se os mesmos esta3 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

9.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada nos prodútos fornecidos;

9.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço3 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

9.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço3 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço3 es contraí7das;

9.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho do prestaça3 o dos serviços, objeto desta contrataça3 o.

9.6. Fiscalizar a obrigaça3 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça3 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço3 es assúmidas, as condiço3 es de habilitaça3 o e qúalificaça3 o exigidas na licitaça3 o.

9.7. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça3 o da execúça3 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça3 o. Tal fiscalizaça3 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

9.8. Aplicar as sanço3 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

9.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a9 execúça3 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a9 aplicaça3 o de sanço3 es, alteraço3 es e repactúaço3 es da mesma;

9.10. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço3 es do Contratado, por meio da fiscalizaça3 o do contrato.

9.11. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos prodútos fornecidos pela contratada, conforme comprovaça3 o real da execúça3 o dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1. Constitúem obrigaço3 es do FORNECEDOR REGISTRADO, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça3 o:

10.1.1. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com materiais, insúmos, ma3 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias ao perfeito fornecimento dos prodútos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

10.1.2. Apo7 s a homologaça3 o da licitaça3 o, assinar a Ata de Registro de Preços e/ou contrato, relativo ao objeto adjúdicado, conforme prazo determinado neste edital;

10.1.3. Fornecer os prodútos, objeto da presente licitaça3 o solicitados, em estrita conformidade com as disposiço3 es e especificaço3 es do edital da licitaça3 o, de acordo com o termo de refere7 ncia, proposta de preços apresentada.

10.1.4. Efetúar a entrega dos materiais, responsabilizando-se com exclúsividade por todas as despesas relativas a9 entrega, de acordo com a especificaça3 o e demais condiço3 es estipúladas neste Edital e na “Nota de Empenho”, com especificaça3 o e qúantidade rigorosamente ide7 nticas ao discriminado;

10.1.5. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I, deste Edital;

10.1.6. Comúnicar a9 Secretaria reqúisitante dos prodútos, imediatamente, apo7 s o pedido de fornecimento, os motivos qúe impossibilitem o seú cúmprimento.

10.1.7. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos prodútos, assúmindo todas as obrigaço3 es de natúreza fiscal, comercial, trabalhista e previdencia7 ria, inclúindo segúro contra riscos de acidentes do trabalho, com relaça3 o ao pessoal designado, resúltante do fornecimento do objeto desta licitaça3 o.

10.1.8. Ofertar os materiais de qúalidade, respeitando as discriminaço3 es contidas no Termo de Refere7 ncia, sem defeitos oú avarias, devidamente acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condiço3 es de armazenamento e úso, de forma qúe garanta a súa integridade e na3 o sejam danificados dúrante as operaço3 es de transporte, carga e descarga, conforme determina a Legislaça3 o vigente, sob pena de na3 o recebimento dos mesmos.

10.1.9. Garantir a qúalidade dos prodútos fornecidos, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na3 o atendam o padra3 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço3 es resúltantes do fornecimento, contados da notificaça3 o qúe lhe for entregúe oficialmente.

10.1.9.1. Todos os materiais deverão conter prazo de garantia mínima assegurada pelo fabricante, contados a partir do recebimento definitivo dos itens, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante de seu pleno funcionamento. Essa garantia deverá abranger todo e qualquer defeito de fabricação e desempenho dos equipamentos e materiais permanentes, quando submetidos a uso e conservação normais, com todos os custos decorrentes de substituição de materiais, por conta da CONTRATADA.

10.1.10. Manter, durante a vigência da da Ata de Registro de Preços e/ou contrato, as condições de habilitação exigidas no Edital;

10.1.11. Comunicar ao CONTRATANTE, qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato;

10.1.12. Atender aos chamados do CONTRATANTE, visando efetúar reparos em eventúais erros cometidos na execúça3 o do objeto do contrato;

10.1.13. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do contratante, o qual, caso haja, será dado por escrito:

10.1.14. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

10.1.15. Acatar a fiscalizaça3 o do objeto contratado, realizada pelo fiscal do contrato, qúe devera7 ter súas solicitaço3 es atendidas imediatamente;

10.1.16. Responder, integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a9 Contratante oú a terceiros em raza3 o de aça3 o oú omissa3 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço3 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço3 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús decorrente;

10.1.17. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a3 o) a9 s solicitaço3 es dos prodútos objeto deste prega3 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço3 es;

10.1.18. Cumprir todas as demais obrigações impostas por este edital e seus anexos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS:

11.1. Dúrante a vige7 ncia do contrato, os preços registrados sera3 o fixos e irreajústa7 veis, exceto nas hipo7 teses,

devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

12.1. Eventúal alteraça3 o sera7 obrigatoriamente formalizada por meio de Termo Aditivo ao presente Contrato, respeitadas as disposiço3 es da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

13.1. O presente contrato podera7 ser rescindido nas hipo7 teses previstas no art. 78, com as conseqúe7 ncias indicadas no art. 80, da Lei Federal Nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1. As despesas decorrentes da presente licitaça3 o correra3 o com recúrsos do Tesoúro Múnicipal, consignados no Orçamento do Poder Execútivo, cúja programaça3 o e7 a segúinte:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

15.1. A fiscalizaça3 o da contrataça3 o decorrente do edital, cabera7 a9 Secretaria de Administraça3 o e respectivamente, a9 s Secretarias solicitantes, qúe determinara3 o o qúe for necessa7 rio para regúlarizar faltas oú defeitos, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e, na súa falta oú impedimento, pelo seú súbstitúto legal.

15.2. Para fiscalizaça3 o dos prodútos fornecidos júnto a CONTRATADA, sera3 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

15.3. Competira7 aos responsa7 veis pela fiscalizaça3 o acompanhar o fornecimento dos serviços, inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço3 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao Contratado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

15.4. Fica reservado a9 fiscalizaça3 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na3 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na3 o acarrete o7 nús para o Múnicí7pio oú modificaça3 o na contrataça3 o.

15.5. As deciso3 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera3 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça3 o de medidas convenientes.

15.6. A existe7 ncia e a atúaça3 o da fiscalizaça3 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça3 o, a9 s implicaço3 es pro7 ximas e remotas perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre7 ncia de irregúlaridade decorrentes da execúça3 o contratúal na3 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a9 s falhas em súas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS PENALIDADES

16.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça3 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça3 o de seú objeto, na3 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça3 o do contrato, comportar-se de modo inido7 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça3 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço3 es legais.

16.2. A Administraça3 o podera7 ainda, garantida a pre7 via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça3 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço3 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça3 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na3 o fornecimento do objeto deste Prega3 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

16.3. As penalidades previstas neste item te7 m cara7 ter de sança3 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça3 o na3 o exime a empresa contratada, da reparaça3 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

16.4. Nas hipo7 teses de apresentaça3 o de docúmentaça3 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido7 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça3 o desta institúiça3 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço3 es adiante previstas, qúe podera3 o ser aplicadas cúmúlativamente:

16.4.1. Desclassificaça3 o oú inabilitaça3 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

16.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça3 o do fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Independente de súa transcriça3 o, o edital e seús anexos, principalmente a proposta de preço e os docúmentos de habilitaça3 o apresentados pela contratada no prega3 o, fara3 o parte deste contrato, obrigando-se as partes a execútar fielmente os dispostos neste instrúmento.

17.2. Aos casos omissos aplicar-se-a3 o as demais disposiço3 es constantes da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplica7 veis a espe7 cie.

17.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas a9 s segúintes disposiço3 es:

a) todas as alteraço3 es qúe se fizerem necessa7 rias sera3 o registradas por interme7 dio de lavratúra de termo aditivo ao contrato.

b) e7 vedado caúcionar oú útilizar o presente contrato para qúalqúer operaça3 o financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

18.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tangara7 da Serra-MT, para dirimir qúaisqúer dú7 vidas oriúndas direta oú indiretamente da execúça3 o deste contrato, renúnciando-se expressamente a qúalqúer oútro, por mais privilegiado qúe

seja.

18.2. E, por estarem jústos e contratados, assinam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igúal teor e forma, para qúe prodúza seús efeitos legais, ficando úma via arqúivada no Departamento de Licitaça3 o.

Tangara7 da Serra – MT, de ......... de de 2022.

CONTRATANTE

CONTRATADA

ANEXO V

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Declaramos, sob as sanço3 es administrativas cabí7veis e as penas da lei, para os devidos fins e especialmente no qúe se referir ao Pregão Eletrônico nº 028/2022, qúe a proponente, com sede , inscrita no CNPJ/MF sob n. e com Inscriça3 o Estadúal n.   , neste ato representada por seú(s) (qúalificaça3 o(o3 es) do(s) oútorgante(s)), Srs(as). , portadores(as) da Ce7dúla de Identidade RG nº. e inscrito(s) no CPF sob nº. , e7 [micro empreendedor individual/microempresa/empresa de pequeno porte] nos termos da legislaça3 o vigente, na3 o possúindo nenhúm dos impedimentos previstos no § 4.º do artigo 3.º da Lei Complementar n. 123/2006.

Obs.: No caso de microempresa e empresa de peqúeno porte qúe, nos termos da LC 123/2006, possúir algúma restriça3 o na docúmentaça3 o referente a9 regúlaridade fiscal, esta devera7 ser mencionada, como ressalva, na súpracitada declaraça3 o.

LOCAL, data. NOME

ANEXO VI

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.

(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº        , sediada(Endereço Completo). Em atendimento ao previsto no edital do “PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2022, DECLARAMOS, qúe cúmprimos plenamente os reqúisitos de habilitaça3 o exigidos para participaça3 o no presente certame e Declaro ainda sob as penas da Lei, qúe ate7 a presente data inexistem fatos impeditivos para súa habilitaça3 o no presente processo e qúe esta7 ciente da obrigatoriedade de declarar ocorre7 ncias posteriores.

(Local e Data)

(Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e Carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO VII

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022

MODELO DE DECLARAÇÃO

(Nome da Empresa) -----------------------------------, CNPJ Nº ------------------------, sediada na Rúa

--------------------------------------, nº -----------, Bairro, -----------------------, CEP-------------- Múnicí7pio ,

por seú representante legal abaixo assinado, em cúmprimento ao solicitado no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2022, DECLARA, sob as penas da lei, qúe:

- inexiste7 ncia de fato súperveniente impeditivo de habilitaça3 o, na forma do Art. 32, § 2o, da Lei 8.666/93;

- na3 o possúi em seú qúadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho notúrno, perigoso oú insalúbre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qúalqúer trabalho, salvo na condiça3 o de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7 º da Constitúiça3 o Federal e inciso V, art.27, da Lei 8666/1993, com redaça3 o determinada pela Lei nº 9.854/1999.

- na3 o possúi em seú qúadro de pessoal servidores públicos do Poder Executivo Municipal exercendo funções técnicas, comerciais, de gere7 ncia, administraça3 o oú tomada de decisa3 o, (inciso III, do art 9º da Lei 8666/93 e inciso X.

- sob as penas do Art. 299 do co7 digo Penal, que terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, dos prodútos licitados para realizar a entrega nos prazos e/oú condiço3 es previstas.

Local,   / /

Assinatúra do representante legal sob carimbo

RG:

CPF:

CNPJ da empresa: