RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS COM OS RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MANHUAÇU

AGERH	Agência Estadual de Recursos Hídrico do Espírito Santo
ANA	Agência Nacional de Águas
APP	Área de Preservação Permanente
CAR	Cadastro Ambiental Rural
CBH	Comitê de Bacia Hidrográfica
CEMIG	Companhia Energética de Minas Gerais
CERH	Conselho Estadual de Recursos Hídricos
CNRH	Conselho Nacional de Recursos Hídricos
CPRM	Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
CTGEC	Câmara Técnica de Gestão de Eventos Críticos
DBO	Demanda biológica de oxigênio
D.O.E.M.G	Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
D.O.U	Diário Oficial da União
ENCOB	Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
EFVM	Estrada Ferroviária Vitória a Minas
ES	Espírito Santo
FHIDRO	Fundo de recuperação de recursos hídricos
FUNARBE	Fundação Xxxxxx Xxxxxxxxx
FJP	Fundação Xxxx Xxxxxxxx
GAT	Grupo de Acompanhamento Técnico
GIRH	Gestão Integrada de Recursos Hídricos
IBGE	Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDAF	Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo
IDH-M	Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IEMA	Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo
IGAM	Instituto de Gestão das Águas
IMRS	Índice Mineiro de Responsabilidade Social
MDE	Modelo Digital de Elevação
MG	Minas Gerais
MMA	Ministério do Meio Ambiente
PAP	Plano de Aplicação Plurianual
PARH	Plano de Ação de Recursos Hídricos
PGIRS	Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PIRH	Plano Integrado de Recursos Hídricos
PMSB	Plano Municipal de Saneamento Básico
PNSB	Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
SAF	Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da ANA
SAG	Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da ANA
SEDRU	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
SEMAD	Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MG
SIG	Sistema de Informações Geográficas
SINGERH	Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
SNIS	Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SUM	Superintendência de Usos Múltiplos da ANA
TCU	Tribunal de Contas da União

TDR	Termo de Referência
UGRH	Unidade de Gestão de Recursos Hídricos
ZCAS	Zona de Convergência do Atlântico Sul

CONTEXTUALIZAÇÃO

O Instituto BioAtlântica (IBIO- AGB Doce), Entidade Equiparada às Funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, de acordo com os termos descritos no Contrato de Gestão n° 001/IGAM/2011 apresenta o Relatório de Gestão relativo ao ano de 2015 referente ao CBH- Manhuaçu.

O Instituto BioAtlântica (IBIO - AGB Doce) é uma associação civil sem fins lucrativos, classificada como pessoa jurídica de direito privado, composto por pessoas jurídicas e físicas. O Instituto tem como finalidade promover a conservação ambiental e a gestão sustentável de recursos territoriais como forma de gerar desenvolvimento econômico, equidade social e bem-estar humano. Para cumprir este propósito, o Instituto aplicará os recursos recebidos, inclusive recursos físicos, humanos e financeiros, em projetos, programas ou planos de ações definidos pelo doador, inclusive em apoio a outras organizações sem fins lucrativos ou órgãos do setor público que atuem em áreas afins, promovendo especialmente as seguintes atividades:

a) Contribuir para a conservação e recuperação ambiental.

b) Contribuir para o desenvolvimento equilibrado dos aspectos ambiental, social, cultural e econômico de territórios.

c) Promover pesquisas sobre recuperação e conservação ambiental, gestão integrada de territórios e geração e gestão de ativos territoriais.

d) Estimular o estabelecimento de redes de instituições de pesquisa e aplicação nas áreas citadas no inciso c).

e) Promover a disseminação de conhecimento técnico-científico sobre as áreas citadas no inciso c).

f) Promover articulação entre diferentes setores da sociedade no sentido de atender aos incisos acima.

g) Exercer, através do Comitê Gestor de Águas, as atribuições a serem previamente determinadas pelos, e acordadas com os, Órgãos Gestores para a bacia hidrográfica do rio Doce.

O Instituto BioAtlântica trabalha para melhorar a qualidade ambiental e promover a gestão integrada de recursos territoriais como forma de gerar desenvolvimento econômico, equidade social e bem- estar humano. Enxergamos no futuro territórios organizados, onde os recursos naturais sejam utilizados de forma racional e sensata por uma sociedade com pleno conhecimento de sua

participação na sustentabilidade desse sistema. Fundado em 19 de fevereiro de 2002, é composto por:

Assembleia Geral - Órgão soberano do IBIO - AGB Doce, podendo ser ordinária ou extraordinária.

Conselho Fiscal - Órgão fiscalizador e auxiliar da Assembleia Geral, do Conselho Consultivo e da Diretoria Executiva do IBIO - AGB Doce.

Conselho Consultivo – Órgão formado principalmente por representantes das empresas doadoras de recursos que forem admitidas como Associadas ou de Associados Fundadores ou outros, a critério dos Associados Fundadores, que tem por objetivo servir de instrumento de controle externo de suas atividades.

Diretor Presidente – Cria e implementa o macro planejamento do IBIO, observando as recomendações feitas pelo Conselho Consultivo, pelo Conselho Fiscal e pela Assembleia Geral.

Diretoria Executiva - Órgão executor das ações do IBIO - AGB Doce.

Figura 1 - Organograma Geral do IBIO - AGB Doce1.

1 A equipe apresentada do quadro de funcionários do IBIO – AGB Doce contemplam funcionários contratados para atender a ambos os Contratos de Gestão celebrados com a ANA e com o IGAM

A Bacia Hidrográfica do Rio Doce

A bacia do rio Doce situa-se na região Sudeste, entre os paralelos 17°45' e 21°15' S e os meridianos 39°30' e 43°45' W, integrando a região hidrográfica do Atlântico Sudeste. Esta bacia, com uma área de drenagem de aproximadamente 86.854 km², dos quais 86% pertencem ao Estado de Minas Gerais e o restante ao Espírito Santo, abrange um total de 228 municípios. As nascentes do rio Doce situam- se no Estado de Minas Gerais, nas serras da Mantiqueira e do Espinhaço, sendo que suas águas percorrem cerca de 850 km, até atingir o oceano Atlântico, junto ao povoado de Regência, no Estado do Espírito Santo (Figura 2 e Figura 3). Existem dois rios de dominialidade federal na bacia do rio Doce: o rio Doce e o rio José Pedro, afluente do rio Manhuaçu.

A bacia limita-se ao sul com a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, a sudoeste com a bacia do rio Grande, a oeste com a bacia do rio São Francisco, ao norte e noroeste com a bacia do rio Jequitinhonha, e bacias do litoral sul do Espírito Santo e a nordeste com as bacias do litoral norte do Espírito Santo. Os principais afluentes do rio Doce pela margem esquerda são os rios do Carmo, Piracicaba, Santo Antônio, Corrente Grande e Suaçuí Grande, em Minas Gerais; São José e Pancas no Espírito Santo. Já pela margem direita são os rios Casca, Matipó, Caratinga/Cuieté e Manhuaçu em Minas Gerais; Guandu, Santa Joana e Santa Maria do Rio Doce no Espírito Santo.

No estado de Minas Gerais a bacia do rio Doce é dividida em seis Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UGRHs), com Comitês de Bacia já estruturados, conforme descrito abaixo:

• UGRH01 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Piranga;

• UGRH02 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba;

• UGRH03 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Santo Antônio;

• UGRH04 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Suaçuí;

• UGRH05 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Caratinga; e

• UGRH06 – Comitê de Bacia Hidrográfica Águas do rio Manhuaçu.

No Estado do Espírito Santo, embora inexistam subdivisões administrativas da bacia do rio Doce, têm-se os Comitês de Bacia já estruturados, conforme descrito abaixo:

• UGRH07 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Guandu

• UGRH08 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Santa Maria do Doce

• UGRH09 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio São José.

A atividade econômica da bacia do rio Doce é bastante diversificada, destacando-se: a agropecuária (reflorestamento, lavouras tradicionais, cultura de café, cana-de-açúcar, criação de gado leiteiro e de corte e na suinocultura.); a agroindústria (sucroalcooleira); a mineração (ferro, ouro, bauxita, manganês, pedras preciosas e outros); a indústria (celulose, siderurgia e laticínios); o comércio e serviços de apoio aos complexos industriais; e a geração de energia elétrica.

Figura 2 – Localização da Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Figura 3 – Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Na região encontra-se instalado o maior complexo siderúrgico da América Latina, com destaque para a Companhia Siderúrgica Belgo Mineira, a ACESITA e a USIMINAS. Ao lado da siderurgia estão associadas empresas de mineração, com destaque para a Vale e empresas reflorestadoras, que cultivam o eucalipto para fornecer matéria-prima para as indústrias de celulose. Todo esse complexo industrial é responsável por grande parte das exportações brasileiras de minério de ferro, aço e celulose, sendo, portanto, de grande importância para a região onde estão instaladas.

Apesar de ser notável a geração de capital na bacia em função da existência desse complexo siderúrgico, também se verifica a desigualdade no interior da bacia. O maior desenvolvimento das atividades econômicas aconteceu somente em algumas de suas áreas, como o Vale do Aço e na região de influência dos municípios de Governador Valadares, Caratinga, Colatina e Linhares. Os indicadores sociais e econômicos de uma parte significativa dos municípios da bacia mostram que quase uma centena deles são classificados como municípios pobres.

As principais rodovias que dão acesso e passam pela bacia do rio Doce são: a BR 381 que segue na direção sudoeste – nordeste passando por Belo Horizonte e depois importantes cidades da bacia como Ipatinga e Governador Valadares; a BR 116, importante rodovia brasileira que cruza a região do Médio Doce na direção de sul para norte, passando por Caratinga e Governador Valadares; a BR 262 que segue na direção leste – oeste atravessa Belo Horizonte, passa entre João Monlevade e Rio Piracicaba, cruza com a BR 116 nas proximidades de Manhuaçu e depois entra no Espírito Santo, já fora da bacia do Rio Doce; a BR 101, que serve a parte capixaba da bacia, atravessa a região do Baixo Doce de sul para norte passando por Linhares.

Além das rodovias, existe a Estrada Ferroviária Vitória a Minas (EFVM) que liga Belo Horizonte a Vitória, numa extensão de 898 km passando pelo Vale do Aço, sendo incorporada pela Vale em 1940. Esta ferrovia faz o transporte de passageiros e mercadorias (minério de ferro, carvão mineral, calcário, ferro, aço, produtos agrícolas, etc.). É considerada a ferrovia mais rentável do País e uma das poucas ferrovias que ainda faz o transporte de passageiros.

A bacia tem uma população superior a 3,5 milhões de habitantes. O Vale do Aço tem o maior adensamento populacional da bacia e constata-se a existência de um fluxo migratório que se direciona, sobretudo, para as maiores cidades, como Ipatinga e Governador Valadares. Em decorrência, há uma tendência de diminuição populacional nos municípios com população de até

20.000 habitantes, que representam mais de 85% dos municípios da bacia do rio Doce.

A população urbana representa mais de 70% da população total. Entretanto, os mesmos dados mostram que mais de 100 municípios possuem população rural maior que a urbana, evidenciando que a população rural ainda é significativa, absorvidos pela exploração agropecuária. No Médio Doce, essas atividades constituem o principal gerador de renda, emprego e ocupação de mão-de-obra em municípios de menor porte, principalmente onde a população rural predomina. A Tabela 1 sumariza as características gerais da bacia do rio Doce.

Tabela 1 – Características gerais da bacia do rio Doce

Características Gerais da Bacia do Rio Doce
Área da bacia	86.854 km²
Extensão do curso principal	Aprox. 879 km
Nº de municípios	228
População na bacia	3.430.673
Principais atividades econômicas	Mineração; Siderurgia; Silvicultura e Agropecuária
Principais problemas relacionados à gestão dos recursos hídricos	Contaminação por esgotos domésticos; erosão e assoreamento

A Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu

A UPGRH DO6 está localizada junto à divisa entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, ocupando área de 9.189 km², conforme Figura 4.

Figura 4 – Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu

A UGRHO6 - Manhuaçu ocupa território de Minas Gerais. As mesorregiões envolvidas são Zona da Mata e Vale do Rio Doce. As microrregiões são a Alegre, Manhuaçu e Aimorés. As principais rodovias que dão acesso à região são a BR-116, que passa pelos municípios de São João do Manhuaçu e Realeza, a BR-474, que passa pelo município de Ipanema, a BR-259 que passa pelo município de Aimorés. Além disso, algumas rodovias estaduais, como a MG-108 e MG-111, dão acesso aos

municípios da região. O acesso via aérea pode ser realizado a partir de Governador Valadares. Outras opções são Colatina e Baixo Guandu, mas sem voos comerciais regulares.

A bacia hidrográfica do rio Manhuaçu é formada pelas sub-bacias dos rios Manhuaçu, Mutum, São Luís, Pocrane, Itueto, Xxxx Xxxxx e Capim, além de ribeirões e rios de menor porte. O rio Manhuaçu nasce na Serra da Seritinga, divisa dos municípios de Divino e São João do Manhuaçu, desenvolve-se por cerca de 347 km até desaguar no rio Doce, acima da cidade de Aimorés, do qual é um dos principais afluentes pela margem direita. A área incremental desta UGRH contempla rios e córregos de menor porte que drenam direto para o rio Doce, em sua margem direita, a montante da confluência Doce- Manhuaçu. Ali se encontram pequenos córregos, tais como: Xxxxxxx, Xxxxxxxxxx, Xxxxxxx, Natividade, Xxxxxxx, da Xxxxxx e Xxxxxx, entre outros menos representativos.

A UGRH envolve total ou parcialmente 32 municípios, os quais reúnem cerca de 306 mil pessoas, conforme contagem de população do IBGE 2007, o que equivale a 11% da população da parte mineira da bacia. Em termos populacionais, destaca-se o município de Manhuaçu, em primeiro lugar, com 69.802 habitantes, seguido de Mutum com 26.331 habitantes, Aimorés com 23.628 habitantes e Manhumirim com 20.209 habitantes. Dos 24 municípios que possuem suas sedes inclusas na UGRH, 17 estão totalmente inseridos na Unidade, sendo que a grande maioria dos municípios situa-se na faixa de menos de 10 mil habitantes (74%). Cerca de 22% dos municípios que a compõem estão na faixa entre 10 e 20 mil habitantes. Sobre a distribuição da população, verifica-se o predomínio da população urbana. A soma dos PIB municipais na bacia revela um perfil no qual predomina o setor de serviços, respondendo por 59% do PIB, seguido do setor agropecuário, que corresponde a 21%. Portanto, o perfil econômico predominante na unidade está relacionado com a atividade agropecuária, ficando a UGRH entre as quatro unidades da bacia do rio Doce que apresentam predomínio desse setor sobre a atividade industrial.

Plano Integrado de Recursos Hídricos – PIRH Doce

O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce – PIRH Doce, que representa o desejo manifesto de todos os envolvidos no processo participativo que foi empreendido de junho de 2008 ao final do ano de 2009, no sentido de consolidar o planejamento de ações voltadas ao enfrentamento dos principais problemas relacionados com os recursos hídricos na bacia do Rio Doce.

O PIRH Doce, nessa primeira versão, constitui o resultado do esforço de representantes dos dez (10) comitês atuantes na bacia hidrográfica do Rio Doce, bem como dos órgãos gestores de recursos hídricos, representados pela Agência Nacional de Águas – ANA, Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, do Espírito Santo,

reunidos em um Grupo de Acompanhamento Técnico – GAT. Adiante, a relação dos comitês envolvidos na elaboração do PIRH Doce:

• CBH Doce;

• CBH do rio Piranga;

• CBH do rio Piracicaba;

• CBH do rio Santo Antônio;

• CBH do rio Suaçuí;

• CBH do rio Caratinga;

• CBH Águas do rio Manhuaçu;

• CBH do rio Santa Maria do Doce;

• CBH do rio Guandu; e

• CBH do rio São José.

A diretriz máxima que norteou o referido trabalho foi a constante na Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos, no tocante à participação pública e espírito democrático, e também a intensa e importante atuação dos comitês de bacias dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, além do próprio CBH Doce.

O PIRH Doce foi desenvolvido com o objetivo geral de produzir um instrumento capaz de orientar o CBH Doce, os CBHs de bacias afluentes, os órgãos gestores dos recursos hídricos da bacia e demais componentes do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos com responsabilidade sobre a bacia do rio Doce, com vistas à gestão efetiva dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos da bacia, de modo a garantir o seu uso múltiplo, racional e sustentável em benefício das gerações presentes e futuras.

O Plano consubstancia ações integradas que visam instrumentalizar os CBHs de bacias afluentes e o CBH-Doce para o cumprimento de sua missão de articular os diversos atores sociais para garantir a oferta de água, em quantidade e qualidade, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida na bacia hidrográfica do rio Doce.

• Estruturar a base de dados da Bacia do Rio Doce relativa às características e à situação dos recursos hídricos e demais feições com implicações sobre as mesmas, com vistas a subsidiar a elaboração e implementação, após a elaboração do PIRH Doce, de um Sistema Integrado de Informações capaz de apoiar a gestão dos recursos hídricos da bacia.

• Definir as medidas necessárias para proteger, recuperar e promover a qualidade dos recursos hídricos com vistas à saúde humana, à vida aquática e à qualidade ambiental.

• Estabelecer metas de melhoria da qualidade das águas, de aumento da capacidade de produção de água e de uma justa distribuição da água disponível na bacia, acordadas por todos os atores da bacia.

• Fomentar o uso múltiplo, racional e sustentável dos recursos hídricos da bacia mediante avaliação e controle das disponibilidades e determinação das condições em que tem lugar o uso da água na bacia, em benefício das gerações presentes e futuras, levando em conta planos setoriais, regionais e locais em andamento ou com implantação prevista na Bacia.

• Integrar os planos, programas, projetos e demais estudos setoriais que envolvam a utilização dos recursos hídricos da bacia, incorporando-os ao PIRH e aos PARHs, dentro de suas possibilidades.

• Articular as ações municipais envolvendo o uso do solo com as diretrizes e intervenções relacionadas ao uso dos recursos hídricos.

• Conceber ações destinadas a atenuar as consequências de eventos hidrológicos extremos.

• Oferecer diretrizes para a implementação dos demais instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos em lei e contribuir para o fortalecimento do Sistema de gerenciamento de Recursos Hídricos pela articulação e participação de todas as demais instâncias da bacia ligadas à gestão dos recursos hídricos.

• Manter e ampliar a participação dos segmentos da sociedade no processo de construção e implementação do PRH-Doce, bem como nos programas e projetos dele derivados.

• Desenhar um arranjo institucional sustentável para a gestão dos recursos hídricos da bacia.

• Promover iniciativas destinadas ao desenvolvimento tecnológico e à capacitação de recursos humanos, à comunicação social e à educação ambiental em recursos hídricos na bacia.

• Com vistas ao atingimento dos objetivos anteriores, apontar respostas técnicas, institucionais e legais para os principais problemas diagnosticados/prognosticados na bacia e determinar um conjunto de intervenções estruturais e não estruturais, montadas na forma de programas e projetos, que possam ser realizadas dentro dos horizontes de planejamento adotados, identificando, para cada programa, os recursos necessários para sua realização, as fontes de onde os mesmos deverão proceder e o seu desenvolvimento no tempo.

A Consultora desenvolveu seus trabalhos com acompanhamento permanente do GAT, através de reuniões mensais de trabalho, acrescidas de 30 (trinta) reuniões públicas realizadas em diferentes

localidades da bacia, quando se apresentaram os resultados das distintas etapas em que o trabalho se desenvolveu, quais sejam: Diagnóstico, Prognóstico e Programas do Plano Integrado.

Nas duas primeiras etapas foram elaborados o Diagnóstico da Bacia e o Prognóstico dos Recursos Hídricos no Horizonte do Plano, onde se avaliaram, respectivamente, a condição atual da qualidade da água e das disponibilidades hídricas, e a projeção destas condições, conforme distintos cenários, até o ano de 2030.

A etapa final constituiu-se na definição das metas sugeridas para a bacia, e na descrição dos programas, projetos e ações preconizadas, incluindo seus objetivos, justificativas, procedimentos, atores envolvidos e diversos outros elementos que os caracterizam, seguido da análise das condições e perspectivas de atendimentos das metas, a partir da efetiva implantação dos programas, incluindo a viabilidade financeira do Plano.

Nesta última etapa também foram desenvolvidos, entre outros, estudos relacionados a um arranjo institucional viável para a gestão dos recursos hídricos da bacia, bem como diretrizes para a aplicação dos instrumentos de gestão definidos na Lei nº 9.433/97, com destaque para o Enquadramento sugerido no âmbito do Plano, como meta de qualidade a ser alcançada.

O trabalho também contemplou o desenvolvimento de um Sistema de Informações Geográficas, denominado SIG-Plano, repositório de toda a informação coletada durante as distintas etapas de elaboração do Plano, bem como suporte de toda a representação cartográfica contida neste estudo.

Plano de Ação de Recursos Hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão - PARH

O PARH é parte integrante do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH Doce, e considera os mesmos objetivos, metas básicas, horizonte de planejamento e a realidade desejada para a bacia do rio Doce. Para cada UGRH da bacia hidrográfica do rio Doce foi gerado um PARH específico caracterizando as peculiaridades de cada região da bacia do Rio Doce, assim como os programas prioritários de acordo com a realidade de cada Unidade de Gestão. Cada PARH é, desta maneira, um desdobramento do Plano Integrado de Recursos Hídricos, de acordo com as especificidades de cada unidade de planejamento. Os conteúdos e informações aqui apresentados são, portanto, transpostos do Relatório Final do PIRH Doce, devendo o mesmo ser adotado como referência nas questões relativas aos procedimentos metodológicos utilizados e fontes de consulta específicas.

A estrutura dos PARHs segue, em linhas gerais, a mesma estrutura adotada no desenvolvimento do PIRH Doce, contemplando um diagnóstico situacional da unidade, com ênfase nas questões relativas

aos recursos hídricos, e a descrição dos programas previstos para enfrentar as principais questões que comprometem a qualidade e disponibilidade da água e, por conseguinte, da qualidade de vida em cada UGRH. Neste documento estão apresentados:

• Diagnóstico Sumário da UGRH, contemplando as principais informações que caracterizam a Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos frente à bacia do Doce como um todo, com ênfase nas questões que demandam maior esforço de gestão. Este capítulo também apresenta um prognóstico tendencial, buscando caracterizar a situação dos recursos hídricos da UGPRH no ano de 2030.

• O Comitê de Bacia da UGRH, descrevendo a atual estrutura, órgão normativo e deliberativo que tem por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos na região, envolvendo, em um âmbito maior, a promoção do debate sobre as questões hídricas e o arbitramento dos conflitos relacionados com o uso da água e que, em última instância; irão aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Doce, e o respectivo Plano de Ação.

• Os Objetivos e Metas projetados para a bacia, expressando a realidade possível para o horizonte do Plano, através de metas de planejamento e ações físicas, quantificadas e com prazos estipulados para a sua consecução.

• Intervenções Recomendadas e Investimentos Previstos, descrevendo o escopo geral das ações previstas e elencando as ações específicas para a bacia, incluindo, quando pertinente, as indicações de criticidade dos problemas identificados.

• Conclusões e Diretrizes Gerais para a Implementação do PARH, onde são discutidas e expostas as motivações e indicações das ações propostas, definindo-se as prioridades e os efeitos esperados para a bacia.

O Contrato de Gestão

O processo de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do Rio Doce se iniciou em 2011 quando o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce e dos Comitês dos rios afluentes, no uso de suas atribuições definidas por lei e demais normas complementares, e considerando os compromissos firmados no âmbito do Pacto para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, celebrado em 24 de março de 2010 entre os dez Comitês de Bacia Hidrográfica com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, a ANA, IGAM, IEMA e Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, estabelecem os mecanismos e sugere os valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do rio Doce. As decisões estão registradas nas respectivas Deliberações, conforme Tabela 2.

Tabela 2 – Deliberações aprovando a cobrança pelo uso dos recursos hídricos

Comitê de Bacia Hidrográfica	Deliberação
CBH Doce	Deliberação CBH Doce nº 26, de 31 de março de 2011
CBH Piranga	Deliberação CBH Piranga nº 04, de 12 de abril de 2011
CBH Piracicaba	Deliberação CBH Piracicaba nº 15, de 14 de abril de 2011
CBH Santo Antônio	Deliberação CBH Sto. Antônio nº 08, de 13 de maio de 2011
CBH Suaçuí	Deliberação CBH Suaçuí nº 28, de 26 de abril de 2011
CBH Caratinga	Deliberação CBH Caratinga nº 09, de 13 de abril de 2011
CBH Manhuaçu	Deliberação CBH Manhuaçu nº 01, de 03 de agosto de 2011

Posteriormente, o CBH Doce e os Comitês mineiros aprovam o Edital Conjunto nº 01/2011 para seleção de Entidade Delegatária ou Equiparada para desempenhar funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

O CBH-Doce indicaria ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH a entidade que for selecionada com base nos procedimentos estabelecidos neste Edital, para receber a delegação de competência para o exercício de funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio Doce nos termos do art. 51 da Lei 9.433/97.

Os Comitês estaduais de Minas Gerais atuantes na área de abrangência da bacia hidrográfica do rio Doce (CBH Piranga, CBH Piracicaba, CBH Santo Antônio, CBH Caratinga, CBH Águas do Rio Manhuaçu e CBH Suaçuí Grande) deveriam considerar, na indicação ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH/MG, a ENTIDADE selecionada com base nos procedimentos deste Edital, para que seja procedido o ato de equiparação à função de agência de água da bacia hidrográfica do rio Doce, em conformidade com o previsto no art. 37 da Lei 13.199/1999 (MG).

Os Comitês estaduais do Espírito Santo atuantes na área de abrangência da bacia hidrográfica do rio Doce (CBH Rio Guandu, CBH Rio São José, CBH Rio Santa Maria do Rio Doce) deveriam considerar, na indicação ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo – CERH/ES, a ENTIDADE selecionada com base nos procedimentos deste Edital – e após sua qualificação no Programa de Organizações Sociais do Estado do Espírito Santo, conforme Lei Complementar nº 489/2009 (ES) – para receber a delegação de competência para o exercício de funções de Agência de Água da bacia hidrográfica do rio Doce, em conformidade com o previsto nos artigos 45 e 46, parágrafo único, da Lei 5.818/1998 (ES).

Ainda em 2011 os Comitês Mineiros e o CBH Doce aprovam a indicação, ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH e Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH/MG, do Instituto BioAtlântica – IBIO para desempenhar, por prazo determinado no contrato de gestão, funções de Agência de Água na bacia hidrográfica do rio Doce como entidade delegatária/equiparada dessas funções, conforme Deliberações da Tabela 3. Na mesma data, é aprovada a minuta dos Contratos de Gestão, a serem celebrados entre o IBIO e ANA, e entre IBIO e IGAM para desempenhar funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Tabela 3 - Deliberações aprovando a indicação do IBIO para funções de Agência de Água

Comitê de Bacia Hidrográfica	Deliberação
CBH Doce	Deliberação CBH Doce nº 30, de 24 de agosto de 2011
CBH Piranga	Deliberação CBH Piranga nº 06, de 25 de agosto de 2011
CBH Piracicaba	Deliberação CBH Piracicaba nº 17, de 23 de agosto de 2011
CBH Santo Antônio	Deliberação CBH Sto. Antônio nº 11, 02 de setembro de 2011
CBH Suaçuí	Deliberação CBH Suaçuí nº 30, de 30 de agosto de 2011
CBH Caratinga	Deliberação CBH Caratinga nº 10, de 31 de agosto de 2011
CBH Manhuaçu	Deliberação CBH Manhuaçu nº 02, 01 de setembro de 2011

Após aprovação dos Comitês, o tema foi discutido e a delegação/equiparação do Instituto BioAtlântica (IBIO - AGB Doce) foi aprovada pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Resolução CNRH nº 130, de 20 de setembro de 2011 e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais na Deliberação CERH/MG nº 295, de 16 de dezembro de 2011.

O Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 foi celebrado em 26 de outubro de 2011 entre a Agência Nacional de Águas - ANA e o Instituto BioAtlântica (IBIO - AGB Doce), Entidade Delegatária/Equiparada, com a anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o exercício de funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, foi publicado no D.O.U em 04 de novembro de 2011.

O Contrato de Gestão nº 001/2011 entre Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o Instituto BioAtlântica (IBIO – AGB Doce), Entidade Equiparada, com a anuência dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga – DO1, do Rio Piracicaba – DO2, do Rio Santo Antônio – DO3, do Rio Suaçuí – DO4, do Rio Caratinga – DO5, e águas do Rio Manhuaçu – DO6, para o exercício de funções de Agência de Água, foi celebrado em 21 de dezembro de 2011 e publicado no D.O.E.M.G em 10 de janeiro de 2012.

Com anuência dos Comitês Capixabas o Instituto BioAtlântica (IBIO – AGB Doce) ainda aguarda assinatura do Contrato de Gestão com o Instituto Estadual de Meio Ambiente- IEMA para o exercício de funções de Agência de Água na porção capixaba da bacia hidrográfica do Rio Doce.

Plano de Aplicação Plurianual – PAP Doce

O Plano de Aplicação Plurianual, instrumento básico e harmonizado de orientação dos estudos, planos, projetos e ações a serem executados com recursos da cobrança pelo uso da água em toda a bacia hidrográfica do rio Doce, para o período de 2012 a 2015. O Plano de Aplicação Plurianual se pauta pelas seguintes premissas:

• Os estudos, planos, projetos e ações a serem executados devem estar em conformidade com os programas estabelecidos no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH e Planos de Ações de Recursos Hídricos das Bacias Afluentes – PARHs, e com as metas definidas nos Contratos de Gestão firmados entre o IBIO – AGB Doce com a Agência Nacional de Águas – ANA e com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e no Pacto para Gestão Integrada das Águas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce – Pacto das Águas;

• As diretrizes devem ser harmonizadas para toda a bacia hidrográfica do rio Doce, de forma a otimizar a aplicação dos recursos da cobrança;

• Com vistas a qualificar e alavancar investimentos para toda a bacia hidrográfica do rio Doce, os recursos devem apoiar, preferencialmente, a elaboração de estudos e projetos, bem como ações de proteção, preservação, conservação e recuperação de mananciais, além de ações de capacitação, treinamento, mobilização social e educação ambiental com foco em recursos hídricos.

O objetivo que é, por meio do PAP, seja possível implementar as metas estabelecidas nos Contratos de Gestão e no Pacto das Águas e os programas e ações do PIRH/PARHs Doce considerados prioritários no período de 2012 a 2015. Além de proporcionar o aumento da disponibilidade de água; de reduzir os níveis de poluição hídrica na bacia e apoiar a adoção de medidas de proteção e preservação de nascentes e de práticas de conservação de água e solo e fomentar ações de prevenção e defesa a acidentes e eventos hidrológicos críticos.

Para fins de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, no período entre 2012 e 2015, foram priorizados programas do PIRH/PARHs Doce de hierarquia 1, 2 e 3, tendo em vista a relevância e a urgência na sua implementação. O PAP foi inicialmente aprovado pelo CBH Doce e pelos Comitês Estaduais de Minas Gerais em 2012 definido valores a serem investidos em cada um dos programas do PIRH/PARH, conforme Deliberações da Tabela 4.

Tabela 4 - Deliberações que aprovaram o Plano de Aplicação Plurianual – PAP

Comitê de Bacia Hidrográfica	Deliberação
CBH Doce	Deliberação CBH Doce nº 32, de 26 de abril de 2012
CBH Piranga	Deliberação CBH Piranga nº 02, de 12 de abril de 2012
CBH Piracicaba	Deliberação CBH Piracicaba nº 22, de 11 de abril de 2012
CBH Santo Antônio	Deliberação CBH Sto. Antônio nº 14, de 13 de abril de 2012
CBH Suaçuí	Deliberação CBH Suaçuí nº 34, de 19 de abril de 2012
CBH Caratinga	Deliberação CBH Caratinga nº 12, de 17 de abril de 2012
CBH Manhuaçu	Deliberação CBH Manhuaçu nº 02, de 18 de abril de 2012

Porém, considerando a necessidade de adequar os desembolsos na bacia às estimativas mais recentes de arrecadação oriunda da cobrança pelo uso de recursos hídricos; considerando a necessidade de concentrar a aplicação dos recursos em um menor número de programas e ações; e

considerando os resultados das discussões ocorridas no âmbito dos comitês da bacia durante os meses de abril a junho de 2014, os Comitês estaduais e federal decidem por readequar alguns item do documento, assim como os valores alocados para cada programa a cada ano restante dos Contratos de Gestão celebrados entre o IBIO – AGB Doce, a ANA e o IGAM. Na Tabela 5 abaixo estão descritas as Deliberações que aprovação as readequações do PAP. Na Tabela 6 estão demonstrados os valores alocados, referentes aos recursos arrecadados e repassados pela ANA, após readequação do PAP. Na Tabela 7 estão demonstrados os valores alocados, referentes aos recursos arrecadados e repassados pela IGAM, após readequação do PAP.

Tabela 5 – Deliberações que aprovaram readequação do Plano de Aplicação Plurianual - PAP

Comitê de Bacia Hidrográfica	Deliberação
CBH Doce	Deliberação CBH Doce nº 42, de 14 de agosto de 2014
CBH Piranga	Deliberação CBH Piranga nº 10, de 03 de junho de 2014
CBH Piracicaba	Deliberação CBH Piracicaba nº 27, de 04 de junho de 2014
CBH Santo Antônio	Deliberação CBH Sto. Antônio nº 20, de 22 de maio de 2014
CBH Suaçuí	Deliberação CBH Suaçuí nº 45, de 21 de maio de 2014
CBH Caratinga	Deliberação CBH Caratinga nº 03, de 11 de junho de 2014
CBH Manhuaçu	Deliberação CBH Manhuaçu nº 30, de 10 de junho de 2014

Tabela 6 - PAP da Bacia do Rio Doce com recursos arrecadados e repassados pela ANA

METAS, PROGRAMAS E AÇÕES PRIORIZADOS		ESPACIA- LIZAÇÃO	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	TOTAL (mil R$)
1	Estudo de aprimoramento dos mecanismos de cobrança com base nos itens discriminados no indicador 3C do Contrato de Gestão	Toda a bacia	-	999	--	--	999
2	Pesquisa quadrienal junto aos usuários sobre o atendimento dos objetivos da cobrança na bacia do rio Doce conforme indicador 3D do Contrato de Gestão	Toda a bacia	--	--	--	200	200
3	Programa de Saneamento da Bacia (P11)	9 Bacias afluentes	-	18	-	-	18
4	Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura ( P22)	UGRHs 4 a 9	--	308	1.560	940	2.808
5	Programa de Convivência com as Cheias (P31)
	Levantamento de seções topobatimétricas nas calhas dos principais rios da bacia para o modelo hidráulico de propagação de vazões.	Toda a bacia	-		500	500	1.000
	Aquisição de imagem satélite de alta resolução para definição da mancha de inundação nas áreas urbanas de cidades consideradas prioritárias.		-	241	-	-	241
	Definição da mancha de inundação da área rural, a partir de modelo digital de elevação – MDE, agregado ao mapa de uso e ocupação do solo.		-	241	-	-	241
	Levantamento e consistência dos dados hidrometeorológicos, inclusive dos dados fluviométricos / Levantamento de informações complementares (intervenções estruturais de interesse) / Desenvolvimento de modelo hidrológico, incluindo calibração, simulação e análises / Desenvolvimento do modelo hidráulico, incluindo calibração, simulação e definição dos perfis da linha d’água e das manchas de inundação / Acoplamento dos dados de entrada dos modelos meteorológicos com o modelo hidrológico e deste com o modelo hidráulico. − Desenvolvimento da interface gráfica para operacionalização do modelo no sistema de alerta / Desenvolvimento do Sistema de Previsão e do Sistema de Intervenções Estruturais.		-	-	1750	1000	2.750
	Concepção de um conjunto de intervenções não estruturais de controle de cheias.					250	250
6	Programa de Universalização do Saneamento ( P41):		-	67	1.850	5.930	7.847
7	Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)	9 Bacias afluentes	-	4	2.250	2.250	4.504
8	Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (P61):
	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	Toda a bacia	495	1.115	2.340	1.100	5.050
	Sistema de informações (SIG GESTÃO) (P61.a)	Toda a bacia	-	-	150	350	500
9	Programa de Comunicação Social (P71)	Toda a bacia	-	156	500	500	1.156
10	Programa de Educação Ambiental (P72)	Toda a bacia	-	43	500	800	1.343
11	Programa de Treinamento e Capacitação (P73)	Toda a bacia	-	43	-	-	43
Total Geral			495	2.994	11.400	13.820	28.709

Tabela 7 – PAP da Bacia do Rio Doce com recursos arrecadados e repassados pela IGAM

METAS, PROGRAMAS E AÇÕES PRIORIZADOS		2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	TOTAL (mil R$)
UGRH01 - Piranga
1	Programa de Saneamento da Bacia (P11)	-	0	-	000	000
2	Programa de Universalização do Saneamento (P41)	-	5	2.300	5.400	7.705
3	Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)	-	-	-	1.000	1.000
4	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	-	-	100	100	200
4	Sistema de informações (SIG GESTÃO) (P61.a)	-	157	-	-	157
5	Programa de Comunicação Social (P71)	-	4	-	-	4
Subtotal UGRH01 - Prigana		-	167	2.400	7.150	9.717
UGRH02 - Piracicaba
1	Programa de Saneamento da Bacia (P11)	-	47	1.500	4.500	6.047
2	Programa Produtor de Água (P24)	-	-	1.000	1.400	2.400
3	Programa de Universalização do Saneamento (P41)	-	164	5.500	4.000	9.664
4	Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)	-	1	1.000	5.000	6.001
5	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	-	-	100	100	200
5	Sistema de informações (SIG GESTÃO) (P61.a)	-	412	-	-	412
6	Programa de Comunicação Social (P71)	-	3	-	-	3
7	Programa de Educação Ambiental (P72)	-	-	200	600	800
8	Programa de Treinamento e Capacitação (P73)	-	-	200	600	800
Subtotal UGRH02 - Piracicaba		-	627	9.500	16.200	26.327
UGRH03 - Santo Antônio
1	Programa de Universalização do Saneamento (P41)	-	1	500	2.500	3.001
2	Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)	-	-	-	932	932
3	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	-	-	50	50	100
4	Programa de Comunicação Social (P71)	-	3	-	-	3
Subtotal UGRH03 - Santo Antônio		-	4	550	3.482	4.036
UGRH04 - Suaçuí
1	Programa de Universalização do Saneamento (P41)	-	-	500	1.200	1.700
2	Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)	-	0,5	-	-	1
3	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	-	-	50	50	100
4	Programa de Comunicação Social (P71)	-	3,5	-	-	4
Subtotal UGRH04 - Suaçuí		-	4	550	1.250	1.804
UGRH05 - Caratinga
1	Programa de Universalização do Saneamento (P41)	-	-	500	1.500	2.000
2	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	-	-	50	50	100
3	Programa de Comunicação Social (P71)	-	3	-	-	3
Subtotal UGRH05 - Caratinga		-	3	550	1.550	2.103
UGRH06 - Manhuaçu
1	Programa de Universalização do Saneamento (P41)	-	1	500	1.500	2.001
2	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	-	-	50	50	100
3	Programa de Comunicação Social (P71)	-	3	-	-	3
Subtotal UGRH06 - Manhuaçu		-	4	550	1.550	2.104
Total Geral		-	809	14.100	31.182	46.091

APRESENTAÇÃO

Neste relatório são apresentadas informações sobre cada um dos programas de investimentos previsto para a Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu a serem realizados com os recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia. Estes programas estão previstos no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce - PIRH e foram priorizados pelos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Doce no documento chamado Plano de Aplicação Plurianual - PAP. Os programas estão agrupados por temas, assim como proposto no PIRH. Para cada programa é apresentada uma breve descrição sobre os objetivos de cada um, assim como a motivação para incluir este programa como um dos principais a serem executados na bacia. Também são apresentadas as contratações realizadas em cada um destes programas, assim como os resultados gerados por estas contratações.

Também é apresentada análise sobre os recursos financeiro inicialmente previstos para cada um dos programas do PAP e os investimentos realizados pelo IBIO – AGB Doce. Esta análise faz um comparativo entre os investimentos previsto e realizados em 2015. Apresentamos as principais dificuldades que encontramos para executar cada programa para que possamos entender como podemos melhorar a atuação do IBIO – AGB Doce para o próximo ano e alguma deficiência que identificamos na forma como inicialmente se pensou que cada programa poderia ser executado.

UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO

Programa Universalização do Saneamento (P41)

3.1.1. Descrição

Segundo o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH-Doce), na situação atual, a bacia apresenta municípios com cobertura de abastecimento público de água e de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos abaixo das médias estaduais. O prognóstico realizado no PIRH-Doce indica altos índices de DBO, com prejuízo para a qualidade da água e restrição ao enquadramento, além da existência de doenças de veiculação hídrica. Quanto à drenagem urbana, a deficiência das estruturas e projetos é frequente nas cidades brasileiras.

A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos. Nesse sentido, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) se constitui em importante ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população.

A Lei Federal nº 11.445 de 2007 dispõe sobre a necessidade da elaboração dos PMSB de forma a garantir à população o acesso global ao saneamento básico, através da constituição de diretrizes e propostas para abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas superficiais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O PMSB é assim, o instrumento da Política de Saneamento Básico do município onde são definidos os objetivos e metas, as prioridades de investimentos, a forma de regulação da prestação dos serviços, os aspectos econômicos e sociais, os aspectos técnicos e a forma de participação e controle social, de modo a orientar a atuação dos prestadores de serviços, dos titulares e da sociedade.

O Programa de Universalização do Saneamento contempla o apoio à elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB); a elaboração de projetos para otimização de sistemas de abastecimento de água; a elaboração de projetos para sistemas de destinação final adequada de resíduos sólidos (aterros/unidades de triagem e compostagem); e a elaboração de estudos de alternativas de drenagem urbana para cidades com mais de 5 mil habitantes.

Com a alteração do PAP, os recursos arrecadados da União para o Programa de Universalização do Saneamento (P41) serão distribuídos nas nove unidades de gestão da bacia de acordo com a necessidade das mesmas, visando o apoio na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para todos os municípios elegíveis e que manifestarem interesse na bacia. Para os Planos

Municipais de Saneamento Básico (PMSB) foram considerados elegíveis aqueles municípios que ainda não possuem Planos ou não dispõem de recursos para sua elaboração. Em consonância com o PAP, a hierarquização dos municípios em cada unidade de gestão adota os seguintes critérios:

• IDH-M 2000 inferior a 0,650;

• Índice de internações por doenças de veiculação hídrica superior à média do estado em Minas Gerais e mortalidade proporcional por doenças infecciosas e parasitárias superior à média do estado no Espírito Santo (FJP/IMRS e Cadernos de Informações de Saúde do Espírito Santo);

• Índice de cobertura urbana de abastecimento de água inferior à média dos estados de MG e ES;

• Índice de cobertura urbana de esgotamento sanitário inferior à média dos estados de MG e ES;

• Índice de cobertura de coleta urbana de resíduos sólidos inferior à média dos estados de MG e ES;

• Ocorrência de inundações e/ou alagamentos na área urbana nos últimos 5 anos (PNSB 2008).

A principal fonte dos dados de saneamento consiste no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e, quando não disponíveis, nas informações do PIRH. Dada a defasagem dos referidos dados, variando de 2005 a 2010, foi considerado o indicador do IBGE "Domicílios urbanos com saneamento adequado" para todos os municípios, com base no Censo Demográfico de 2010.

Também foram priorizados aqueles municípios que assinaram o Termo de Manifestação de Interesse e preencheram o respectivo Formulário de Informações Básicas do Município no prazo constante do Edital de Chamamento Público lançado em cada unidade de gestão de recursos hídricos (UGRH).

Cabe ainda ressaltar que a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina para 2014, a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) pelos municípios brasileiros. Uma vez atendidas as solicitações da referida Lei e do Decreto nº 7.404/2010 que a regulamenta, o PGIRS pode ser incorporado ao PMSB. Dessa forma, esclarecemos que o conteúdo da Infraestrutura de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos dos PMSB’s a serem contratados pelo IBIO - AGB Doce na bacia hidrográfica do rio Doce irá contemplar o conteúdo mínimo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de acordo com as determinações legais.

3.1.2. Contratações e Resultados

Na Figura 5 estão ilustrados os municípios onde houveram ações relacionadas ao Programa de Universalização do Saneamento – P41. A seguir são apresentados os resultados gerados em cada um dos contratos celebrados pelo IBIO – AGB Doce.

Figura 5 – Municípios atendidos pelo Programa P41.

Principais Resultados:

Todas as contratações deste programa estão relacionadas a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico dos municípios a serem contemplados. Para as contratações das empresas responsáveis pela elaboração dos PMSB, o IBIO – AGB Doce agrupou os municípios a serem contemplados para tornar as contratações mais atrativas para as empresas interessadas e para tornar mais eficiente o processo de gerenciamento destas contratações por parte do IBIO – AGB Doce. A Tabela 8 a seguir sintetiza os produtos que foram entregues por cada município, bem como as audiências públicas realizadas. As células marcadas correspondem aos produtos entregues (versão final impressa e CD) e audiências realizadas. Os produtos ainda não entregues podem estar em fase de elaboração por parte das empresas contratadas, em fase de validação por parte do IBIO – AGB

Doce ou do município, ou em fase de readequação para atender aos apontamentos feitos no processo de validação dos produtos.

Tabela 8 – Produtos do PMSB entregues em cada município da bacia.

Contrato	Município	P1	P2	P3	P4	P5	P6	P7	P8	Audiência Pública
02/2014	Xxxxx, Durandé, Luisburgo, Manhuaçu, Xxxxxxx Xxxxxx, Reduto, São José do Mantimento e Simonésia
11/2015	Conceição de Ipanema, Mutum, Resplendor, Brejetuba e Rio Bananal.
11/2015	Ipanema, Itueta, Pocrane, Santa Rita do Itueto, Taparuba,

A seguir são apresentadas as informações relacionadas à execução de cada um dos contratos assinados no âmbito do programa P41.

Contrato 02/2014		Programa	P41 /	Recursos	ANA / IGAM
Alocação	CBH Manhuaçu / /
Objeto
Prestação de serviços de Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) dos municípios de Chalé, Durandé, Luisburgo, Manhuaçu, Martins Soares, Reduto, São José do Mantimento e Simonésia.
Valor	R$ 1.501.000,00	Contratado	Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda.
Pago	R$ 1.501.000,00	Data	05/02/2014	Prazo	07/12/2015
Saldo	R$ 0,00	Gestor	Fabiano		Aditivos	4

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Universalização do Saneamento

Subprograma: P41 – CBH Manhuaçu

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41 – CBH Manhuaçu

Prazos Previstos e Realizados:

Os prazos apresentados na comparação abaixo seguem as seguintes definições:

- Elaboração do Ato Convocatório: prazo decorrido para elaboração de toda documentação necessária para realização do processo seletivo.

- Processo Seletivo: prazo decorrente entre o final da etapa anterior e o dia de realização do certame quando as propostas são avaliadas. Caso haja interposição de recursos no certame, este prazo será contabilizado até o dia da decisão final da Comissão Gestora de Licitações e Contratos – CGLC do IBIO

– AGB Doce e do Diretor Geral.

- Assinatura do Contrato: prazo entre a etapa anterior e o dia em que o contrato foi assinado com a empresa/profissional selecionado.

- Início das Atividades: prazo entre a etapa anterior e o dia da emissão da primeira Ordem de Serviço autorizando o início dos trabalhos. Quando não há uma Ordem de Serviço inicial, é porque o início das atividades será imediatamente após a assinatura do contrato.

- Entrega dos Produtos: representa o prazo inicialmente previsto em contrato e o prazo final após aditivos de prazo.

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Elaboração do Ato Convocatório	2 meses	2 meses
Processo de Seleção	45 dias	2 meses
Assinatura do Contrato	1 mês	1 semana
Início das Atividades	Imediato	Imediato
Entrega dos Produtos	10 meses	662 dias

Cronograma Físico-Financeiro:

O desempenho físico e financeiros dos contratos serão apresentados por meio de índices de desempenho, quais sejam:

- IDP - Índice de Desempenho de Prazo: indica qual a porcentagem do prazo de vigência do contrato já se passou.

- IDE Física P. - Índice de Desempenho de Execução Física Planejada: indica qual porcentagem dos produtos que deveria ter sido entregue até a data de geração dos gráficos (04/01/2016) com base no cronograma de entrega do contrato.

- IDE Física E. - Índice de Desempenho de Execução Física Executada: indica qual porcentagem dos produtos foi entregue até a data de geração dos gráficos.

- IDE Financ. - Índice de Desempenho de Execução Financeira: indica qual a porcentagem do valor do contrato desembolsado até a data de geração do gráfico.

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas:

Conforme previsto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PRAZOS E PRORROGAÇÃO do Contrato nº 02/2014, o prazo de duração é de 10 (dez) meses com vigência a partir da data de sua assinatura e publicação no endereço eletrônico do IBIO - AGB Doce, podendo ser prorrogado desde que seja justificadamente e adequado o Plano de Trabalho, ou para atender excepcionalidades, como a ocorrência de casos fortuitos e de força maior, ou de suspensões temporárias durante sua execução.

Logo no início dos trabalhos de elaboração dos PMSBs e devido à complexidade dos serviços ora contratados foi verificada a necessidade de acompanhamento técnico especializado dos produtos.

A solicitação para contratação de profissional autônomo para prestação de serviços de assessoria técnica especializada presencial para análise e validação dos PMSBs foi submetida à Agência Nacional de Águas, e após a sua aprovação e processo de licitação, em 20/05/2014 o consultor Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, vencedor do certame, iniciou suas atividades.

Sendo assim, ocorreu um acúmulo de produtos já entregues pela empresa contratada para análise. Devido ainda a grande maioria dos municípios não possuírem corpo técnico qualificado e com a dedicação necessária para acompanhamento das atividades previstas durante a elaboração do PMSB, principalmente em relação à análise e validação dos produtos entregues, culminou em um atraso ainda maior na prestação dos serviços pelo profissional.

Considerando os fatos citados, verificou-se a necessidade de prorrogação de prazo do contrato por quatro vezes, cujas vigências são respectivamente: 05/03/2015; 05/07/2015; 06/10/2015; 07/12/2015.

No ano de 2015 os PMSBs dos municípios pertencentes a este Lote foram corrigidos e finalizados, com todos os produtos entregues.

Os pagamentos foram realizados utilizando recursos repassados pelo IGAM oriundos da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do rio Piracicaba.

O Contrato nº 02/2014 foi encerrado no dia 08/12/2015.

Contrato 011/2015		Programa	P41 /	Recursos	ANA / IGAM
Alocação	CBH Manhuaçu / CBH Guandu / CBH Pontões e Lagoas do Doce
Objeto
Prestação de serviços de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) dos Municípios de Conceição de Ipanema, Ipanema, Itueta, Mutum, Pocrane, Resplendor, Santa Rita do Itueto, Taparuba, Brejetuba e Rio Bananal.
Valor	R$ 1.409.865,00	Contratado	SHS Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda - EPP
Pago	R$ 398.978,00	Data	27/04/2015	Prazo	27/04/2016
Saldo	R$ 1.010.887,00	Gestor	Fabiano		Aditivos	0

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Universalização do Saneamento

Subprograma: Programa de Universalização do Saneamento - P41 – CBH Manhuaçu

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41 – CBH Manhuaçu

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Elaboração do Ato Convocatório	2 meses	1 mês
Processo de Seleção	45 dias	4 meses
Assinatura do Contrato	1 mês	Imediato
Início das Atividades	Imediato	Imediato
Entrega dos Produtos	12 meses	12 meses (em andamento)

Cronograma Físico-Financeiro:

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não houve atrasos até o momento.

Observações:

O pagamento dos Produtos referentes ao CBH Piranga foi realizado utilizando recursos repassados pelo IGAM oriundos da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do mencionado rio.

Os pagamentos dos Produtos dos municípios pertencentes aos CBHs do estado do Espírito Santo foram pagos com recursos repassados pela ANA.

3.1.3. Plano de Aplicação Plurianual – PAP

Alguns fatos ocorridos no final de 2014 e em 2015 prejudicaram a estratégia inicialmente planejada pelo IBIO – AGB Doce para contratação dos PMBS para a bacia conforme previsto no PAP, o que consequentemente impactou o desembolso previsto para o ano de 2015, a saber:

• Os Atos Convocatórios referentes aos PMSBs dos municípios das UGRHs 1 Piranga (Último Lote), 2 Piracicaba (Ipatinga), 3 Santo Antônio, 4 Suaçuí, 5 Caratinga, 6 Manhuaçu (Lote 2), 7 Guandu e 9 Pontões e Lagoas do Doce, publicados e com os certames iniciados no exercício de 2014, só foram concluídos em 2015:

o Ato Convocatório nº 19/2014 (PMSB UGRH 6 Manhuaçu, 7 Guandu e 9 Pontões e Lagoas do Doce): Iniciado em 19/11/2014 e concluído em 16/05/2015;

o Ato Convocatório nº 20/2014 (PMSB UGRH 6 Manhuaçu): Iniciado em 21/11/2014 e

concluído em 17/04/2015;

• Com a tramitação dos Atos Convocatórios e considerando a análise de recursos, pedidos de impugnação, realização de diligências, dentre outros, o início das atividades das contratadas e por consequência os desembolsos originários destes contratos ficaram prejudicados.

• Não bastasse a dificuldade na contratação dos serviços de elaboração dos PMSB, em março de 2015, a Analista de Programas e Projetos responsável pelo acompanhamento dos PMSB pediu demissão por motivos pessoais.

• O processo seletivo para contratação de substituto só foi iniciado em outubro/2015, sendo finalizado em dezembro/2015. O novo profissional iniciará suas atividades em janeiro/2016.

• Em setembro de 2015, o então Diretor Técnico, especialista em saneamento, pediu demissão, por motivos pessoais.

• Como o IBIO - AGB Doce já havia contratado e estava acompanhando a elaboração de 57 PMSBs e pelo fato da considerável diminuição da equipe, houve atrasos no acompanhamento dos contratos já firmados e na elaboração de novos Atos Convocatórios, como os Atos para contratação dos profissionais para análise e validação dos produtos dos PMSB.

Portanto, considerando os motivos apresentados acima, não foi possível o desembolso a contento conforme previsto no PAP-Doce, principalmente nas bacias dos rios Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga. Nas Tabela 9 e Tabela 10 estão a comparação entre o previsto no PAP e o realizado pelo IBIO – AGB Doce.

Tabela 9 - Recursos repassados pela ANA alocado ao P41

Recursos Repassados pela ANA	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa de Universalização do Saneamento (P41)
Investimento Previsto no PAP	0	67	1850	5.930	7.847
Investimento Realizado	0	67	140	1.390	1.597

Tabela 10 - Recursos repassados pelo IGAM alocado ao P41

Recursos Repassados pela IGAM	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa de Universalização do Saneamento (P41) - UGRH01 Piranga
Investimento Previsto no PAP	0	5	2.300	5.400	7.705
Investimento Realizado	0	5	2.701	2.757	5.463
Programa de Universalização do Saneamento (P41) - UGRH02 Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	0	164	5.500	4.000	9.664
Investimento Realizado	0	164	1.116	1.839	3.119
Programa de Universalização do Saneamento (P41) - UGRH03 Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	0	1	500	2.500	3.001
Investimento Realizado	0	1	0	323	324
Programa de Universalização do Saneamento (P41) - UGRH04 Suaçuí
Investimento Previsto no PAP	0	0	500	1.200	1.700
Investimento Realizado	0	0	0	720	720
Programa de Universalização do Saneamento (P41) - UGRH05 Caratinga

Investimento Previsto no PAP	0	0	500	1.500	2.000
Investimento Realizado	0	0	0	562	562
Programa de Universalização do Saneamento (P41) - UGRH06 Manhuaçu
Investimento Previsto no PAP	0	1	500	1.500	2.001
Investimento Realizado	0	1	563	825	1.388
Total de Investimentos Previstos	0	170	9.800	16.100	26.070
Total de Investimentos Realizados	0	170	4380	7.026	11.576

3.1.4. Principais Deficiências e Dificuldades

Com o desenvolvimento das atividades relacionadas ao Programa de Universalização de Saneamento (P41) está sendo possível elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico para 156 municípios, do total de 211 municípios com sede na bacia do rio Doce, sendo que dentre esses, 54 já concluíram o PMSB. Já os demais estão em diferentes fases de elaboração.

Cabe ressaltar ainda, que o IBIO - AGB Doce, por solicitação dos CBHs, publicou um último Edital de Chamamento para atendimento a municípios que por algum motivo não se manifestaram nos editais anteriores, resultando em mais 10 municípios interessados pelo Plano Municipal de Saneamento Básico. Destes municípios, 3 pertencem a UGRH 1 –Piranga (Córrego Novo, Itaverava e Pingo D’água), 3 a UGRH 3 –Santo Antônio (Belo Oriente, Joanésia e Santo Antônio do Itambé), 2 a UGRH 5 – Caratinga (Entre Folhas e Ipaba) e 2 a UGRH 9 – Pontões e Lagoas do Doce (Jaguaré e Sooretama).

Esperamos que até o final de 2016, com a conclusão dos 166 PMSBs com recursos da cobrança, tenhamos todos os municípios da bacia do rio Doce com seu PMSB, instrumento imprescindível para continuidade da implementação dos Programas de Saneamento (P11 e P41), pois só com um plano bem construído será possível o apoio aos municípios com a elaboração de projetos.

Com relação às prefeituras, que manifestaram interesse e foram contempladas com a elaboração dos respectivos PMSBs, salienta-se a limitação de sua capacidade técnica sendo também um grande obstáculo. Os envolvidos na elaboração do PMSB, por parte das prefeituras, não têm dedicação exclusiva a tal tarefa. Dessa forma, muitas vezes as atividades relacionadas ao PMSB não são tratadas com a devida importância. Além disso, a deficiência na integração entre as secretarias e departamentos, a não disponibilização de dados ou até mesmo a sua falta durante a elaboração do PMSB são também desafios a serem vencidos.

O envolvimento da sociedade nos eventos relacionados e a sua divulgação são pontos de fragilidade encontrados. A questão do saneamento ainda é muito incipiente e a sociedade não dá o devido valor ao tema.

Ficou evidenciado que alguns municípios estavam elaborando o PMSB apenas para cumprir uma determinação legal e não com a convicção da grande importância da elaboração de um documento que traria obrigatoriamente em um único documento dados dispersos nas secretarias dos municípios.

Os CBHs têm sido grandes aliados no processo de elaboração dos PMSBs, já que possuem relacionamento estreito com os municípios. Sempre estão se mostrando abertos e solícitos em atuar juntamente com o IBIO AGB - Doce na resolução dos conflitos que surgem durante o percurso da construção dos planos. As empresas se adequaram no sentido de contratar um profissional da área de mobilização social para atuar diretamente junto aos municípios, a fim de fortalecer esta área tão fragilizada.

É possível notar ainda falta de interesse e conhecimento na área por parte da população e dos representantes dos municípios. Mesmo sabendo que o saneamento básico é de suma importância para o desenvolvimento dos municípios e que existe lei específica sobre isto, o assunto não é levado com muita seriedade por muitos.

Para melhor andamento das etapas de avaliação e validação dos produtos, foi acordado a contratação de profissionais autônomo para prestação de serviços de assessoria técnica especializada presencial (consultores) para análise e validação dos PMSBs. No ano de 2014 já havia sido contratado 4 profissionais, os quais participaram do Ato Convocatório n°07/2014 e concorreram a 12 Lotes que compreendiam este processo. Tais consultores deram segmento as suas atividades no ano de 2015.

Além disso, neste ano iniciou-se a elaboração de 99 PMSBs sendo necessária a contratação de até mais 12 profissionais para o mesmo fim. Após o processo licitatório o IBIO AGB - Doce contratou 4 consultores, uma vez que estes venceram mais de um Lote, para darem continuidades aos trabalhos em conjunto com os Comitês instituídos pelos municípios.

IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Fortalecimento dos Comitês (P61.2)

4.1.1. Descrição

A lógica descentralizada do sistema de gerenciamento de recursos hídricos necessita de uma participação consciente, efetiva e representativa da população e das instituições nos comitês de bacia, o que não ocorre na maioria das vezes. O papel institucional dos comitês assume cada vez mais importância à medida que o sistema vai sendo consolidado e pelo aumento da exigência da observância das leis referentes. No entanto, se a participação da população e das instituições não for efetiva ou representativa, as decisões do sistema poderão não ser compreendidas ou aceitas pelos usuários, dificultando a consolidação do sistema.

O objetivo do programa é promover ações institucionais para ampliar a visibilidade e alcance dos Comitês de Bacia Hidrográfica que compõe da bacia do Rio Doce, além de viabilizar a realização de reuniões plenárias, de câmaras técnicas e eventos de interesse dos Comitês. O IBIO – AGB Doce, atuando como Secretaria Executiva dos Comitês da bacia, tem como papel a efetivação de tais objetivos. Ao longo dos anos de 2012 a 2015 foram realizadas atividades, planejamento e contratações para atender aos objetivos do sistema. Algumas destas contratações estão descritas no item 6 deste relatório e estão relacionadas a locação de veículo com e sem motorista, empresa especializada em emissão de passagens aéreas e empresa especializada da realização de eventos. Todas as ações visando a divulgação, fortalecimento e ampliação da visibilidade da ação dos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica, objetivando uma maior participação da sociedade e das instituições no sistema e uma melhor identificação do papel institucional dos Comitês, favorecendo o diálogo e as articulações institucionais.

4.1.2. Contratações e Resultados

Todas as contratações realizadas para atendimentos às demandas dos Comitês estão relacionadas a dois tipos de serviços específicos. Um deles relacionados a serviços considerados transversais, que são aqueles que atendem a mais de um programa do PAP ao mesmo tempo, assim como às demandas administrativas do BIO – AGB Doce. São contratos relacionados a aquisição de passagens aéreas, locação de veículos, serviços de motorista, realização de eventos, etc. Outro tipo de serviço contratado está relacionado ao fortalecimento da imagem dos Comitês com ações de divulgação de comunicação. Os serviços considerados transversais são apresentados no item 5 deste relatório. Os

serviços relacionados à divulgação e comunicação dos Comitês, quando se tratam de serviços que atendem a todos os Comitês, estes estão citados no item 6 deste relatório, quando se tratam de serviços de divulgação e comunicação específicos de um ou outro Comitê, estes serão tratados nesta seção do relatório e estão listados abaixo:

4.1.3. Plano de Aplicação Plurianual - PAP

A execução das ações deste programa está diretamente relacionada ao plano de trabalho dos Comitês feito com apoio do IBIO – AGB Doce e das demandas que surgem ao longo do ano. Desta forma, todo o recurso desembolsado em 2015 foi fruto destas demandas geradas pelos Comitês, que estão relacionadas a viagens, promoção de eventos, realização de reuniões plenárias e Câmaras Técnicas, entre outras atividades ligadas à gestão de recursos hídricos, etc. Na Tabela 11 está a comparação entre o previsto no PAP e o realizado pelo IBIO – AGB Doce.

Tabela 11 – Recursos repassados pelo IGAM alocado ao P61.2

Recursos Repassados pela IGAM	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	Total (mil R$)
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Piranga
Investimento Previsto no PAP	0	0	100	100	200
Investimento Realizado	0	0	0	53	53
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	0	0	100	100	200
Investimento Realizado	0	0	0	45	45
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	0	0	50	50	100
Investimento Realizado	0	0	0	-	0
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Suaçuí
Investimento Previsto no PAP	0	0	50	50	100
Investimento Realizado	0	0	0	-	0
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Caratinga
Investimento Previsto no PAP	0	0	50	50	100
Investimento Realizado	0	0	0	-	0
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Manhuaçu
Investimento Previsto no PAP	0	0	50	50	100
Investimento Realizado	0	0	0	-	0
Total de Investimentos Previstos	0	0	400	400	800
Total de Investimentos Realizados	0	0	0	98	98

4.1.4. Principais Deficiências e Dificuldades

Entendemos que a insuficiência dos recursos alocados para despesas administrativas (7,5% dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos) para custeio das sedes dos Comitês, assim como para arcar com despesas equipe de apoio e de escritório é a principal deficiência e limitação para implementar as ações de fortalecimento dos comitês. É sabido que os Comitês, em sua maioria, entendem que o processo de fortalecimento passa pela estruturação de uma sede para que seja mais fácil realizar algumas atividades de divulgação, mobilização e apoio às reuniões plenárias e de Câmaras Técnicas, assim como na realização de alguns eventos. Com a limitação financeira vivenciada pela Entidade Delegatária/Equiparada, não há possibilidade de realizarmos tais investimentos, o que compromete, em alguns casos, o fortalecimento dos Comitês. Desta forma, as ações de fortalecimento se limitam a custear despesas de viagem dos membros e convidados dos comitês, ações de comunicação e realização de reuniões plenárias, de Câmaras Técnicas e alguns eventos demandados pelos Comitês.

Entendemos que nesta fase atual, de início da cobrança pelo uso da água, contratação de entidade delegatária/equiparada de funções de Agência de Água e execução dos projetos previstos do PIRH e PAP, seria proveitoso possuir recursos suficientes para arcamos com os investimentos de estruturação dos Comitês. O IBIO – AGB Doce tem investido esforços para viabilizar recursos adicionais que possibilitem a realização de tais investimentos nos Comitês, como o pedido de aporte financeiro adicional da ANA no âmbito do Contrato de Gestão ANA 072/2011 para, dentre outros objetivos, apoiar da estruturação dos Comitês.

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PIRH DOCE

Programa Comunicação do Programa de Ações (P71)

5.1.1. Descrição

O programa de comunicação tem por objetivo dar visibilidade ao PIRH/PARHs/PAP e aos Programas de Ações, quanto aos seus conteúdos e metas, de maneira a fortalecer o ambiente institucional onde as ações se inserem, criando um ambiente favorável ao atingimento das metas propostas.

Foi considerado que o PIRH Doce contempla duas etapas consecutivas. A primeira visa detalhar os estudos necessários em um prazo curto de tempo para subsidiar as decisões dos Comitês/Agência quanto a temas como enquadramento, política de outorga, cobrança pelo uso de recursos hídricos, sistema de informações e programas e projetos específicos. Nesta etapa serão aprofundados e detalhados aspectos apontados como prioritários pelo PIRH, quantificando e detalhando demandas e necessidades da bacia. Caberá a esta etapa criar o ambiente de negociação com outros atores envolvidos na GIRH sobre um cenário considerado ideal para um horizonte de planejamento de 10 e 20 anos. Sobre estes horizontes e o prognóstico, são traçadas as metas.

Na segunda etapa, as metas detalhadas e especificadas deverão ser implementadas através de ações e programas, fortalecidas por um consenso construído e subsidiadas por estudos e planejamento em nível executivo. Sendo assim, torna-se necessária a implementação de um programa de comunicação social eficaz e ágil, com capacidade para produzir e disseminar informações úteis e necessárias ao processo de implantação do PIRH, aproximando e facilitando a comunicação entre os diversos atores do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos e do Sistema com a sociedade de maneira geral.

O programa de comunicação torna possível efetivação de um Plano de Comunicação Social para dar visibilidade às ações e conteúdo do PIRH/PARHs/PAP de forma a facilitar a comunicação entre os diversos atores do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos com a sociedade e criar um ambiente favorável ao atendimento das metas propostas.

5.1.2. Contratações e Resultados

Apesar de nem todas as contratações enumeradas abaixo serem custeadas com recursos do Contrato de Gestão IGAM 001/2011, eles foram listados por completarem ações relacionadas ao Comitê em questão.

Contrato 06/2013		Programa	P71 /	Recursos	ANA / IGAM
Alocação	Transversal / /
Objeto
Contratação de empresa especializada para planejamento e elaboração de programa de comunicação e relacionamento, prestação de serviços de consultoria e assessoria de imprensa, criação e produção editorial de publicações para os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e a Agência de Água da Bacia Hidrográfica do rio Doce.
Valor	R$ 797.961,59	Contratado	Prefácio Comunicação Ltda.
Pago	R$ 727.314,56	Data	25/03/2013	Prazo	27/03/2016
Saldo	R$ 70.647,03	Gestor	Xxxxxxx		Aditivos	4

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação das Ações do PIRH Doce

Subprograma: Comunicação Social P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Prazos Planejados e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Elaboração do Ato Convocatório	2 meses	3 meses
Processo de Seleção	45 dias	3 meses
Assinatura do Contrato	1 mês	1 semana
Início das Atividades	Imediato	Imediato
Entrega dos Produtos	12 meses	1.082 dias (em andamento)

Cronograma Físico-Financeiro:

A seguir são apresentados os principais resultados gerado a partir da contratação da empresa especializada em planejamento e elaboração de programa de comunicação e relacionamento, prestação de serviços de consultoria e assessoria de imprensa, criação e produção editorial de publicações para os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e a Agência de Água da Bacia Hidrográfica do rio Doce.

Planejamento e Oficinas de Comunicação

Anualmente, desde o início do contrato em 2013, a Prefácio apresenta, com base no diagnóstico de comunicação, o Planejamento de Comunicação para o exercício.

O documento é a base para orientar as ações de comunicação a serem realizadas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, contemplando os comitês que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e o IBIO-AGB Doce, entidade delegatária/equiparada às funções de Agência de Água.

Em 2015, a fim de criar um planejamento ainda mais robusto, a empresa realizou oficinas de comunicação em todos os comitês que integram a bacia hidrográfica do rio Doce e também com a equipe do IBIO – AGB Doce.

As oficinas tiveram como objetivo realizar uma análise de cenário e estrutura de comunicação, para aumentar a eficiência, a produtividade e o foco. Para isso, a Prefácio propôs o estabelecimento de metas tangíveis, por meio da criação e adequação dos canais e fluxos, com base nos recursos financeiros e pessoais disponíveis. A partir das oficinas, como a realizada com o CBH Manhuaçu (Figura 6), foi gerado um documento, elaborado de forma participativa com o apoio de todos os presentes.

Por meio das oficinas foi gerado o planejamento das atividades, em que foram definidas as ações visando a consolidação da imagem e da reputação dos comitês e do IBIO - AGB Doce junto aos seus diversos públicos de relacionamento como uma referência em ações em prol da qualidade e da quantidade da água em toda a bacia do Rio Doce, destacando a importância da integração.

Além disso, o planejamento teve como finalidade contribuir para a adesão da sociedade às causas defendidas pelos comitês e pelo IBIO – AGB Doce, promover ações de comunicação que reforcem o caráter integrador na Bacia do Rio Doce, implementar os canais de comunicação com os diversos públicos e ampliar o alcance das informações veiculadas a respeito dos comitês e suas ações e do IBIO-AGB Doce junto aos seus mais diversos públicos.

Figura 6 - Oficina de Comunicação do CBH-Manhuaçu, realizada em 31/03/2015.

Consolidação da imagem dos comitês e do IBIO – AGB Doce

A Prefácio, junto ao IBIO – AGB Doce, também trabalhou para reforçar a imagem dos comitês junto aos diversos públicos, através da divulgação e aplicação das novas identidades visuais. Algumas das novas identidades dos Comitês foram aprovadas por eles ainda no final de 2013 e outras no início de 2014. Em 2015 houve a ampliação da área do CBH-Pontões e Lagoas do Doce, que passou a ser denominado CBH-Santa Maria do Doce. Além disso, foi criado um novo comitê, o CBH-Barra Seca e Foz do Rio Doce. Ambos ganharam identidades visuais, seguindo o padrão da marca dos demais comitês que integram a bacia, conforme Figura 7 abaixo.

Figura 7 – Novas logomarcas criadas para os novos Comitês

Releases

Para divulgar as ações dos comitês, realizadas ao longo do ano, foram elaborados diversos releases, que foram encaminhados para conselheiros, imprensa, parceiros, órgãos gestores e postados nos

sites dos CBHs e IBIO – AGB Doce. Segue abaixo link no site do CBH-Doce para acesso aos principais releases produzidos ao longo do ano de 2015.

• xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx-0/xxxxxxxx/

Estruturação e manutenção de mailing list

A Prefácio reuniu e manteve os contatos de e-mail atualizados a fim de assegurar a disseminação da informação. Foram atualizadas diferentes listas, sendo que no ano de 2015 foi feito um trabalho especial, a fim de organizar e padronizar os contatos. Estão estruturados para envio de informações, conforme a demanda, os seguintes mailings.

✓ Membros dos comitês por comitê.

✓ Membros de Câmaras Técnicas por comitê.

✓ Comunidade – pessoas chave (uma lista por sub-bacia).

✓ Órgãos gestores.

✓ Prefeituras (uma lista por sub-bacia).

✓ Usuários (uma lista por sub-bacia).

✓ Escolas (uma lista por sub-bacia).

✓ Imprensa mineira.

✓ Imprensa capixaba.

✓ Imprensa regional (uma lista por sub-bacia).

✓ Imprensa Estadual e Nacional

✓ Outras listas de acordo com a necessidade e a estratégia.

Clipping

A fim de repercutir as aparições na imprensa são divulgados os clippings de todo o conteúdo publicado relacionado aos Comitês e ao IBIO – AGB Doce. Segue abaixo exemplo (Figura 8) de clipping encaminhado para a lista de contatos que a empresa de comunicação mantém atualizada. Todo o material também está publicado no site do CBH-Doce e pode ser acessado no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx/

Figura 8 - Exemplo de clipping organizado pela Prefácio

Canais de Comunicação

Boletim Comunique-se: newsletter com informações a respeito do trabalho de comunicação executado para os Comitês e IBIO – AGB Doce. Abaixo segue exemplo de boletim Comunique-se elaborado e veiculado em 2015. O boletim é enviado mensalmente ao mailing atualizado. A Figura 9 ilustra exemplo de boletim elaborado para o mês de outubro de 2015.

Figura 9 - Boletim Comunique-se – Outubro/2015

Fique Por Dentro: newsletter com ações dos Comitês e da agência, voltada para membros de todos os CBHs, parceiros, órgãos gestores e colaboradores do IBIO. O link contendo todos os boletins Fique Por Dentro está disponível no site do CBH-Doce: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxx-xxx- dentro. Na Figura 10 abaixo está ilustrada parte do boletim Fique por Dentro, veiculado em novembro de 2015.

Figura 10 - Boletim Fique Por Dentro – Nov/2015

IBIO-AGB Doce Informa: newsletter com informações acerca das ações do IBIO-AGB Doce, voltada para todos os comitês, órgãos gestores, parceiros e colaboradores do IBIO. Neste link xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxx-xxxx-xxxxxxx/ estão disponíveis todas as edições publicadas em 2015. Na Figura 11 abaixo está exemplo de parte de um boletim IBIO-AGB Doce Informa produzido e divulgado no ano de 2015.

Figura 11 - Boletim IBIO – AGB Doce Informa

Sites: Em 2013 foram criados os sites para os nove Comitês afluentes. Já em 2014 foram reformulados os sites do CBH-Doce e IBIO-AGB Doce. Ao longo de 2015, as páginas virtuais foram atualizadas periodicamente conforme demanda, sendo inserido, além das notícias, todo o conteúdo legal exigido nos Contratos de Gestão e documentos diversos relacionados à gestão de recursos hídricos. Seguem abaixo os links de acesso aos sites:

• xxx.xxxxxxx.xxx.xx

• xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

• xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

• xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

• xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

• xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx

• xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

• xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

• xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

• xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx

Redes sociais: foram criadas as fan pages dos 10 Comitês. Fan page ou página de fãs é uma página específica dentro do Facebook direcionada para empresas, marcas ou produtos, associações, sindicatos, autônomos, ou seja, qualquer organização com ou sem fins lucrativos que desejem interagir com os seus respectivos públicos na rede social. As páginas são atualizadas diariamente com informações referentes ao comitê e assuntos relacionados aos recursos hídricos e ao meio ambiente. Seguem abaixo os links de acesso às fan pages e a Figura 12 capturada da fan page do CBH Doce.

• CBH-Doce: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/?xxxxxx&xxxxxxx

• CBH-Piranga: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxx/?xxxxxxx

• CBH-Piracicaba: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxx/?xxxxxxx

• CBH-Santo Antônio: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxx/?xxxxxxx

• CBH-Suaçuí: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/?xxxxxxx

• CBH-Caratinga: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/XXX-Xxxxxxxxx-000000000000000/?xxxxxxx

• CBH-Manhuaçu: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/?xxxxxxx

• CBH-Guandu: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/XXX-Xxxxxx-000000000000000/?xxxxxxx

• CBH-Santa Maria do Doce: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/?xxxxxxx

• CBH-São Santa Maria do Doce: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/XXX-Xxxx%X0%X0xx-x-Xxxxxx- do-Rio-Doce-812558378799999/?fref=ts

Criação de Templates

Figura 12 - Fanpage do CBH Doce

A fim de dinamizar a tronar mais atrativas as postagens, especialmente aquelas relacionadas a alguma data ou evento especial, foram desenvolvidos diversos templates, periodicamente publicados nos sites e nas fan pages, conforme Figura 13 abaixo:

Figura 13 - Templates produzidos pela Prefácio

Assessoria de imprensa

A Xxxxxxxx também realizou o trabalho de assessoria de imprensa, através da elaboração de estratégias de divulgação das informações dos Comitês e do IBIO-AGB Doce junto à imprensa. O trabalho de assessoria de imprensa consiste em fazer a ponte entre os comitês e o IBIO-AGB Doce e a imprensa, por meio da divulgação de informações importantes e estratégicas e do relacionamento com os jornalistas, produtores e editores de rádio, televisão, jornais, revistas, sites e blogs. O objetivo é lançar mão da credibilidade que o jornalismo possui para formar a opinião do público. Os principais instrumentos são: sugestão de pauta, releases, contato com a imprensa, agendamento e acompanhamento de entrevistas e clipagem.

Arte para Agenda 2015

A empresa elaborou a arte da agenda diária para os comitês e o IBIO – AGB Doce para o ano de 2016. A agenda é unificada para os comitês e traz, a cada mês um pouco sobre cada um dos CBHs que integram a bacia. Frente e verso da agenda 2016 estão ilustrados na Figura 23 abaixo:

Figura 23 - Agenda 2016

Revista Rio Doce – 1ª Edição

Em 2015 foi lançada a primeira edição da revista rio Doce. A publicação, criada com o objetivo de discutir e divulgar os principais assuntos, projetos e programas de interesse na gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, teve como tema principal a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico para os municípios da bacia. A Figura 24 abaixo retrata a capa da primeira edição. A revista está disponível online e pode ser acessada no seguinte link: xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxx-xx-xxx-xxxx.

Figura 24 - Capa da primeira edição da revista Rio Doce, lançada em 2015

Materiais Especiais – Rompimento da Barragem

No dia 05 de novembro de 2015 aconteceu o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, pertencente à mineradora Samarco e localizada no município de Mariana/MG. Desde o incidente, a equipe de comunicação tem se mobilizado. Uma das ações foi a criação de um menu especial (Figura 25), no site do CBH-Doce, em que são publicadas todas as informações oficiais relacionadas ao ocorrido. O conteúdo pode ser acesso pelo seguinte link:

xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/

Figura 25 - Imagem do site do CBH-Doce, indicando o menu criado para postagens sobre a barragem

Também foi criado um boletim especial, divulgado de acordo com a demanda, em que foram consolidadas as principais ações relacionadas ao rompimento da barragem. Ao todo foram lançadas 10 edições. Segue abaixo a Figura 26, como exemplo, parte da primeira edição, veiculada logo após o incidente.

Figura 26- Boletim Especial Rompimento Barragem – 1ª Edição

Dentre outras ações relacionadas à tragédia realizadas pela Prefácio, destacam-se:

• Criação de grupo de e-mail com representantes dos Comitês de Bacia, IBIO e especialistas com o objetivo de ter acesso o mais rápido possível a dados e relatórios oficiais: CPRM, MP, ANA, Secretaria do Meio Ambiente, Agerh, Srgv, Ardoce, Copasa, UFV, Uhebaguari, Vale, Cemig, Sanear, IBIO, Prefeituras, CBHs, Saaes, Emater, Ifes, Iema, Gerh, Samarco, Seama, Univale etc.

• Atualização diária de release para a imprensa com os dados mais recentes, produção diária de boletim e notas extraordinárias sempre que necessário. Atualização diária sites e fan pages.

• Apoio aos veículos de comunicação com dados relativos à Bacia do Rio Doce/Análise de clipping.

• Plantão 24 horas da assessoria de imprensa para acompanhamento dos acontecimentos

• Preparação dos porta-vozes CBH-Doce:

✓ Xxxxxxx Xxxxxxxx: principal porta-voz como presidente da Câmara Técnica de Eventos Críticos do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

✓ Xxxxxxxx Xxxxxxxxx: Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce – Fala institucional.

✓ Xxxxxxx Xxxxxx: diretor do IBIO-AGB Doce. Fala técnica e institucional

Ainda no contexto relacionado ao rompimento da barragem foi proposta uma campanha de mobilização, intitulada “O Doce não morreu”. O objetivo da campanha é reforçar a importância dos Comitês, que trabalham pela qualidade e pela quantidade da água da Bacia do Rio Doce. A campanha está trabalhando com diversas ferramentas de comunicação, tais como: spots de rádio, adequação do conteúdo da revista Rio Doce, boletim impresso especial, cartilha educativa, cartazes, entre outras. Abaixo, a Figura 27 ilustrando a marca criada para a ação.

Figura 27 - Logo criada para campanha dos CBHs em prol do rio Doce.

Contrato 011/2014		Programa	P71 /	Recursos	ANA / IGAM
Alocação	Transversal / /
Objeto
Criação, implantação e suporte dos sites do IBIO AGB Doce e dos comitês da Bacia do Rio Doce, conforme as especificações técnicas contidas no Ato Convocatório n° 010/2014, que deu origem a presente contratação, da seguinte forma: a) Criação dos sites do IBIO AGB – DOCE e CBH – DOCE; b) Hospedagem dos sites IBIO AGB DOCE e COMITÊS; c) Implantação dos sites do IBIO – AGB DOCE e COMITÊS; d) Suporte dos sites IBIO AGB DOCE e COMITÊS.
Valor	R$ 37.425,81	Contratado	Prefácio Comunicação Ltda
Pago	R$ 28.383,36	Data	01/07/2014	Prazo	01/08/2016
Saldo	R$ 9.042,45	Gestor	Gustavo		Aditivos	1

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação das Ações do PIRH Doce

Subprograma: Comunicação Social P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Elaboração do Ato Convocatório	2 meses	2 meses
Processo de Seleção	45 dias	1 mês
Assinatura do Contrato	1 mês	1 mês
Início das Atividades	Imediato	Imediato
Entrega dos Produtos	13 meses	750 dias (em andamento)

Cronograma Físico-Financeiro:

Observações:

• Com relação ao item III acima descrito, referente à implantação dos 11 (onze) sites, registra-se que os sites dos CBHs Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga, Manhuaçu, Guandu, Santa Maria do Doce e Pontões e Lagoas do Doce já estavam e permanecem sob a responsabilidade da CONTRATADA por força de outro Termo Contratual, não sendo remunerados através do Contrato nº11/2014. O valor de R$ 574,00 (quinhentos e setenta e quatro reais) descrito no item III refere-se apenas à implantação dos sites do CBH-Doce e IBIO – AGB Doce.

• O cronograma físico financeiro apresenta o desembolso referente às despesas desta contratação relativas aos 10 Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (no valor de R$16.619,55 pagos com recursos repassados pelo IGAM oriundos da cobrança pelo uso da água nos CBHs estaduais), não sendo descrita a parcela referente às despesas do IBIO – AGB Doce no valor de R$ 4.992,51

(quatro mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos), pagas com recursos do 7,5%.

Contrato 03/2015		Programa	P71 /	Recursos	ANA / ANA
Alocação	Transversal / /
Objeto
Prestação dos serviços de impressão gráfica de 8.000 (oito mil) unidades da Revista Rio Doce, conforme conteúdo detalhado na Planilha constante do Contrato e nos termos da arte final da revista.
Valor	R$ 16.000,00	Contratado	EGL Editores Gráficos Ltda
Pago	R$ 16.000,00	Data	26/02/2015	Prazo	26/03/2015
Saldo	R$ 0,00	Gestor	Xxxxxxx		Aditivos	0

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação das Ações do PIRH Doce

Subprograma: Comunicação Social P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Prazos Planejados e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Elaboração da Dispensa de Coleta de Preços	25 dias	25 dias
Processo de Seleção	Não se aplica	Não se aplica
Assinatura do Contrato	Imediato	Imediato
Início das Atividades	Imediato	Imediato
Entrega dos Produtos	31 dias	31 dias

Cronograma Físico-Financeiro:

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não houve atraso.

Contrato 040/2015		Programa	P71 /	Recursos	ANA /
Alocação	Transversal / /
Objeto
Criação Spots – pequenas chamas institucionais sobre os Comitês de Bacia Hidrográfica, para veiculação nas rádios e também disponibilização online.
Valor	R$ 15.540,00	Contratado	Ao Cubo Filmes Ltda – Me
Pago	R$ 0,00	Data	15/10/2015	Prazo	15/10/2016
Saldo	R$ 15.540,00	Gestor	Juliana		Aditivos	0

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação das Ações do PIRH Doce

Subprograma: Comunicação Social P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Prazos Planejados e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Elaboração da Dispensa de Coleta de Preços	25 dias	25 dias
Processo de Seleção	Não se aplica	Não se aplica
Assinatura do Contrato	Imediato	Imediato
Início das Atividades	Imediato	Imediato
Entrega dos Produtos	12 meses	12 meses (em andamento)

Cronograma Físico-Financeiro:

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não houve atraso.

Contrato 046/2015		Programa	P71 / Transversal	Recursos	ANA /
Alocação	Transversal / IBIO - AGB Doce /
Objeto
Contratação da prestação de serviços de confecção de 2.000 (duas mil) agendas personalizadas, para atender ao IBIO – AGB Doce e aos 11 Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce: CBH-DOCE, CBH-PIRANGA, CBH-PIRACICABA, CBH-SANTO ANTÔNIO, CBH-SUAÇUI, CBH-CARATINGA, CBH-MANHUAÇU, CBH-GUANDU, CBH-SANTA MARIA DO DOCE, CBH- PONTÕES E LAGOAS DO RIO DOCE E CBH-BARRA SECA E FOZ DO RIO DOCE, no âmbito do Programa de Comunicação Social (P71)
Valor	R$ 39.540,00	Contratado	Companhia Da Cor Studio Grafico Ltda
Pago	R$ 39.540,00	Data	04/12/2015	Prazo	04/01/2016
Saldo	R$ 0,00	Gestor	Xxxxxxx		Aditivos	0

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação das Ações do PIRH Doce

Subprograma: Comunicação Social P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Prazos Planejados e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Elaboração do Ato Convocatório	2 meses	1 mês
Processo de Seleção	45 dias	1 mês
Assinatura do Contrato	1 mês	1 mês
Início das Atividades	Imediato	Imediato
Entrega dos Produtos	1 mês	1 mês

Cronograma Físico-Financeiro:

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não houve atraso.

5.1.3. Plano de Aplicação Plurianual - PAP

Estavam previstos no PAP-Doce R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o Programa de Comunicação Social (P71). Como havia saldo remanescente referente a 2014, já que naquele ano não foi utilizado todo o recurso disponível, foi desembolsado R$ 579.734,00 em 2015.

A maior parte do recurso foi utilizada para o pagamento da empresa contratada para assessoria e consultoria de comunicação, a Prefácio Comunicação, e para as viagens de seus funcionários no que se refere às coberturas das reuniões dos comitês e eventos realizados pelos comitês.

O início do contrato de comunicação foi marcado pela produção do diagnostico e elaboração do planejamento, visando dar mais visibilidade aos comitês e estruturar os canais de comunicação. Em 2015, logo do início do ano, foram realizadas oficinas de comunicação em que levantadas as

principais demandas de cada comitê, além daquelas incialmente definidas. Como a equipe de comunicação já estava mais estruturada e a primeira fase dos trabalhos já havia sido concluída houve mais demandas e contratações na área, sendo possível desembolsar mais recursos e ampliar a visibilidade dos CBHs junto à sociedade.

Além disso, 2015 foi marcado uma por uma série de acontecimentos que deixaram as entidades ligadas à gestão de recursos hídricos em evidência, tais como a escassez hídrica e o rompimento da barragem da Samarco. Estes fatos exigiram um esforço maior da equipe de comunicação, que acompanhou de perto a ação dos comitês.

Tabela 12 – Recursos repassados pela ANA alocado ao P71

Recursos Repassados pela ANA	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa Comunicação do Programa de Ações (P71)
Investimento Previsto no PAP	0	156	500	500	1.156
Investimento Realizado	0	156	305	580	1.041

Tabela 13 – Recursos repassados pelo IGAM alocado ao P71

Recursos Repassados pela IGAM	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa Comunicação do Programa de Ações (P71) - CBH Piranga
Investimento Previsto no PAP	0	4	0	0	4
Investimento Realizado	0	4	3	0	7
Programa Comunicação do Programa de Ações (P71) - CBH Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	0	3	0	0	3
Investimento Realizado	0	3	17	0	20
Programa Comunicação do Programa de Ações (P71) - CBH Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	0	3	0	0	3
Investimento Realizado	0	3	3	0	6
Programa Comunicação do Programa de Ações (P71) - CBH Suaçuí
Investimento Previsto no PAP	0	3,5	0	0	3,5
Investimento Realizado	0	3,5	3	0	6,5
Programa Comunicação do Programa de Ações (P71) - CBH Caratinga
Investimento Previsto no PAP	0	3	0	0	3
Investimento Realizado	0	3	0	0	3
Programa Comunicação do Programa de Ações (P71) - CBH Manhuaçu
Investimento Previsto no PAP	0	3	0	0	3
Investimento Realizado	0	3	3	0	6
Total de Investimentos Previstos	0	20	0	0	20
Total de Investimentos Realizados	0	20	29	0	49

5.1.4. Principais Deficiências e Dificuldades

Tornar os Comitês de Bacias Hidrográficas conhecidos pela sociedade em geral é um dos principais desafios dentro do Programa de Comunicação. Por se tratar de um modelo recente, grande parte da população desconhece o papel destes órgãos na gestão de recursos hídricos. A empresa contratada para realizar as atividades de comunicação na bacia juntamente com o BIO – AGB Doce têm traçado estratégias para ampliar a visibilidade dos comitês e suas ações através do estreitamento da relação com a imprensa, elaboração e distribuição de materiais institucionais, inserção dos mesmos nas redes sociais, reformulação dos sites, entre outras ações. Entendemos que a contratação de empresa especializada na impressão de material de divulgação e comunicação, como folders, jornais, revistas, boletins, panfletos e outros materiais prevista para o ano de 2015 irá ampliar ainda mais o alcance das ações de comunicação. Materiais desta natureza que estão relacionados a eventos realizados pelos Comitês da bacia já estão previstos na contratação feita de empresa especializada na realização e apoio à realização de eventos.

AÇÃO TRANSVERSAL

Ações transversais são fundamentalmente contratações realizadas que têm como objetivo auxiliar a execução de mais de um programa do PAP ao mesmo tempo, bem como auxiliar o IBIO – AGB Doce nas suas atividades administrativas. Trata-se de serviços que dão suporte à execução dos destes programas como locação de veículos com e sem serviços de motorista; empresas especializadas na emissão de passagens aéreas e todos os serviços envolvidos na troca, devolução de passagens, etc.; e empresas especializadas na realização de eventos com locação de espaços físicos, moderadores, equipamentos, fornecimento de refeições e material de apoio aos eventos realizados na bacia. Por não tratar de um programa específico, a cada serviço demandado de uma destas contratações, as despesas devidas são alocadas a um programa específico ou ao custeio administrativo do IBIO – AGB Doce. Por exemplo, todo veículo locado com demanda de viagem da equipe contratada para cuidar da comunicação dos Comitês e dos programas executados, são alocados como despesas do programa P71 e assim por diante.

Locação de Veículo com e sem Motorista

6.1.1. Descrição

Considerando a dimensão da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, os 228 municípios em sua extensão e os 10 (dez) Comitês de Bacia Hidrográfica atendidos pelo IBIO – AGB Doce, sendo um Comitê Federal, seis Comitês Estaduais em Minas Gerais e três Comitês Estaduais no Espírito Santo. Considerando a necessidade expressa pelos membros destes Comitês em realizar deslocamentos para participar de reuniões, eventos, plenárias, reuniões de câmaras técnicas, etc. e a necessidade do IBIO – AGB Doce de deslocamentos semelhantes e para acompanhar a execução dos diversos contratos realizados, optamos por realizar a contratação de empresa especializada em locação de veículos pequenos e vans, assim como serviços de motorista quando necessário.

6.1.2. Principais Deficiências e Dificuldades

O primeiro desafio/deficiência deste tipo de contratação é que não há previsão expressa no Plano de Aplicação para tais serviços. Entendemos que seria interessante, para os próximos, a previsão em rubrica própria de contratações transversais, aquelas que atendam a mais de um programa ao mesmo tempo e, por vezes, às atividades administrativas da entidade delegatária/equiparada.

6.1.3. Contratações e Resultados

Contrato 014/2013		Programa	Transversal /	Recursos	ANA / IGAM
Alocação	Transversal / /
Objeto
Contratação de Contratado especializada na prestação de serviços de locação de veículos, destinados ao Instituto BioAtlântica, bem como à equipe e convidados do IBIO - AGB doce, membros e convidados dos Comitês com atuação na bacia do rio Doce e prestadores de serviço.
Valor	R$ 905.517,35	Contratado	Locavip Locadora de Veículos
Pago	R$ 793.697,08	Data	19/08/2013	Prazo	21/08/2016
Saldo	R$ 111.820,27	Gestor	Xxxxxxx		Aditivos	3

Esta contratação tem como objeto a prestação de serviços de locação de veículos, destinados ao IBIO

- AGB Doce, bem como à convidados e membros dos comitês com atuação na bacia do Rio Doce e prestadores de serviço. Os serviços incluem locação de veículo popular, van e motorista. Na Tabela 14 estão listados todos os serviços prestados no âmbito do contrato de locação de veículos no ano de 2014.

Tabela 14 – Relação de serviços prestados com locação de veículo e motorista

Total 2015
Origem Requisição	Veículo Total	Veículo Pequeno	Van	Diárias de Motorista
Recursos CG ANA	2305	2270	101	414
P61.2 - CBH Doce	57	45	12	57
P61.2 - CBH Piranga	284	277	7	8
P61.2 - CBH Piracicaba	518	511	7	7
P61.2 - CBH Santo Antônio	74	60	14	41
P61.2 - CBH Suaçuí	46	32	14	45
P61.2 - CBH Caratinga	264	259	5	50
P61.2 - CBH Manhuaçu	267	254	13	36
P61.2 - CBH Guandu	223	204	19	44
P61.2 - CBH Santa Maria do Doce	10	0	10	10
P61.2 - CBH Pontões e Lagoas do Doce	7	7	0	0
Programa PAP - P22	327	327	0	3
Programa PAP - P71	78	78	0	74

IBIO - AGB Doce	150	150	0	30
IBIO - AGB Doce	66	66	0	9
Total Geral	2371	2336	101	423

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Ação Transversal

Subprograma: Ação Transversal

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: Ação Transversal

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Elaboração do Ato Convocatório	2 meses	2 meses
Processo de Seleção	45 dias	1 mês
Assinatura do Contrato	1 mês	1 semana
Início das Atividades	Imediato	Imediato
Entrega dos Produtos	12 meses	1082 dias (em andamento)

Cronograma Físico-Financeiro:

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não foram identificados atrasos até o momento.

Emissão de Passagens Aéreas

6.2.1. Descrição

Assim como citado anteriormente, existe a necessidade de constantes deslocamentos dos membros e convidados dos comitês e do IBIO – AGB Doce na participação de eventos, plenárias e acompanhamento de projetos. Em alguns casos, estes deslocamentos são feitos em voos aéreos por envolver grandes distâncias, o que torna necessário contratação de empresa especializada pra tal. O objetivo desta ação é a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, revalidação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, em voos regulares e não regulares, destinados à equipe e convidados do IBIO - AGB doce, membros e convidados dos comitês com atuação na bacia do rio Doce e prestadores de serviço.

6.2.2. Contratações e Resultados

Contrato 032/2012		Programa	Transversal /	Recursos	ANA / IGAM
Alocação	Transversal / /
Objeto
Contratação de Contratado especializada para a prestação dos serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, revalidação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, em voos regulares e não regulares, destinados à equipe e convidados do IBIO - AGB Doce, membros e convidados dos Comitês com atuação na bacia do rio Doce e prestadores de serviços.
Valor	R$ 816.000,00	Contratado	Leste Turismo Ltda
Pago	R$ 869.710,87	Data	15/10/2012	Prazo	18/10/2016
Saldo	R$ 218.289,13	Gestor	Xxxxx		Aditivos	3

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, revalidação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, em voos regulares e não regulares, destinados à equipe e convidados do IBIO - AGB doce, membros e convidados dos comitês com atuação na bacia do rio Doce e prestadores de serviço. Na Tabela 15 está a listagem das passagens aéreas adquiridas para o ano de 2015 agrupados por alocação de cada uma delas.

Tabela 15 – Relação de passagens aéreas adquiridas

Origem Requisição	Total
Recursos Contratos de Gestão	137
P61.2 - CBH Doce	22
P61.2 - CBH Piranga	3
P61.2 - CBH Piranga (Recursos MG)	18
P61.2 - CBH Piracicaba	1
P61.2 - CBH Piracicaba (Recursos MG)	8
P61.2 - CBH Santo Antônio	20
P61.2 - CBH Suaçuí	13
P61.2 - CBH Caratinga	12
P61.2 - CBH Manhuaçu	7
P61.2 - CBH Guandu	10
P61.2 - CBH Pontões e Lagoas do Rio Doce	7
P61.2 - CBH Pontões e Lagoas do Doce	0
P71 - Programa de Comunicação	16
IBIO - AGB Doce	103
Total Geral	240

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Ação Transversal

Subprograma: Ação Transversal

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: Ação Transversal

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Elaboração do Ato Convocatório	2 meses	2 meses
Processo de Seleção	45 dias	1 mês
Assinatura do Contrato	1 mês	1 semana
Início das Atividades	Imediato	Imediato
Entrega dos Produtos	12 meses	1.443 dias (em andamento)

Cronograma Físico-Financeiro:

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não foram identificados atrasos até o momento.

Organização e Execução de Eventos

6.3.1. Descrição

Esta ação está relacionada a contratação de empresa especializada na execução de organização de eventos demandados pelos comitês, assim como apoiar na realização de plenárias, reuniões de câmaras técnicas ou qualquer outra demanda que surgir como na divulgação de um programa do PAP. Os serviços incluem:

• Locação de espaço para realização de eventos com capacidade para 200 e para 50 pessoas;

• Profissionais para fazer a moderação e relatoria do evento;

• Recepcionistas para eventos;

• Operador de som, que ficará responsável também pela gravação do evento em meio digital;

• Operador de equipamento de informática, que ficará responsável pela operação do equipamento audiovisual;

• Sistema de sonorização e gravação;

• Equipamento do tipo datashow com resolução mínima de 1.500 lúmenes e microcomputador;

• Microcomputador a ser locado em eventos quando necessário;

• Serviços de degravação dos registros digitais (gravações) oriundas das discussões feitas durante o evento;

• Serviços de relatório consubstanciado feito pelo moderador;

• Diárias de stands compostos de tenda tipo Gazebo;

• Serviços de hospedagens para convidados dos comitês em eventos realizados;

• Serviços de alimentação, lanche ou almoço em eventos ou reuniões plenários e câmaras técnicas;

• Serviços gráficos relacionados à realização dos eventos como confecção de crachás, canetas, blocos de anotações, bolsas ecológicas, pastas, certificados de participação, folders, cartazes e banners.

6.3.2. Contratações e Resultados

Contrato 019/2013		Programa	Transversal /	Recursos	ANA / IGAM
Alocação	Transversal / /
Objeto
Eventual aquisição de serviços necessários à organização e execução de eventos dos comitês com atuação na bacia hidrográfica do rio Doce e do IBIO - AGB Doce.
Valor	R$ 5.555.905,56	Contratado	Completa Consultoria Política Ltda.
Pago	R$ 1.064.203,14	Data	02/09/2013	Prazo	04/09/2016
Saldo	R$ 8.028.181,18	Gestor	Xxxxxxx		Aditivos	3

Principais Resultados

Contratação de serviços necessários à organização e execução de eventos para os Comitês com atuação na bacia hidrográfica do rio Doce, do IBIO - AGB Doce, assim como os programas relacionados do Plano de Aplicação Plurianual - PAP.

Ao longo do ano de 2015 foram realizados diversos eventos pelos comitês que integram a bacia hidrográfica do rio Doce. Para a realização dos eventos foram demandados serviços para a empresa Completa Consultoria Política. Segue abaixo relatório fotográfico de algumas das principais ações promovidas no período:

Figura 28 - VI Encontro de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, realizado em Xxxxxx Xxxxxxx entre os dias 11 e 13 de agosto de 2015.

Figura 29 - VI Encontro de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, realizado em Xxxxxx Xxxxxxx entre os dias 11 e 13 de agosto de 2015.

Figura 30 - 21ª Reunião Ordinária do CBH-Doce, realizada em Governador Valadares no dia 25/06/2015.

Figura 31 - Reunião da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Críticos do CBH-Doce, realizada no dia 12/11/2015, sobre o rompimento da barragem da Samarco (Gov. Valadares/MG) .

Figura 32 - 25ª Reunião Extraordinária do CBH-Doce, realizada em 01/12/2015 (Gov. Valadares/MG)

Figura 33 - Reunião Plenária do CBH-Piranga, realizada em Ponte Nova, no dia 02/07/2015

Figura 34 - Caravana das Águas do CBH-Suaçuí, realizada em Peçanha/MG, no dia 09/07/2015.

Figura 35 - Dia de Campo sobre o Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura com a participação de produtores da Bacia do Rio Manhuaçu realizado em 29/10/2015 (Ipanema/MG)

Figura 36 - Reunião em comemoração aos 10 anos do CBH-Pontões e Lagoas do Rio Doce, realizada em Colatina/ES, no dia 03/09/2015

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Ação Transversal

Subprograma: Ação Transversal

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: Ação Transversal

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Elaboração do Ato Convocatório	2 meses	3 meses
Processo de Seleção	45 dias	1 mês
Assinatura do Contrato	1 mês	1 semana
Início das Atividades	Imediato	Imediato
Entrega dos Produtos	12 meses	1.082 dias (em andamento)

Cronograma Físico-Financeiro:

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não foram identificados atrasos até o momento.

6.3.3. Principais Deficiências e Dificuldades

CONSIDERAÇÕES FINAIS

De todas as ações realizadas pelo IBIO – AGB Doce em 2015, a área de saneamento concentrou grande parte dos esforços. Contratações nesta área representaram em torno de 80% das contratações de investimento realizadas pelo IBIO – AGB Doce, tanto com recursos da cobrança estadual em Minas Gerais como com recursos federais. É sabido que a bacia do Rio Doce sofre pela falta de ações voltadas para melhoria do saneamento. Motivo pelo qual o Plano Integrado de Recursos Hídricos – PRIH Doce aloca mais de 80% dos recursos previstos para investimentos na bacia a longo prazo, para a ações de universalização do saneamento. No ano de 2015 foram financiados Planos Municipais de Saneamento Básico para 156 municípios da bacia, o que representa em torno de 75% de todos os municípios que integram a bacia do Rio Doce. Para o ano de 2016, os Comitês definiram como foco as ações de recuperação hidro ambientais como recuperação de nascentes e APP´s, assim como uso racional da água na agricultura. As novas contratações para 2016 já foram planejadas e dimensionadas, algumas com início já ao final de 2015. Também para 2016, tanto os Comitês como o IBIO – AGB Doce estarão diretamente empenhados na mitigação da crise relacionada ao desastre do rompimento das barragens de rejeito da mineração da Samarco, em Mariana. As ações hidro ambientais e a mitigação dos efeitos do desastre de Mariana serão o foco do IBIO – AGB Doce para 2016.

Neste quinto e último ano deste contrato de gestão podemos fazer um retrospecto e observar que os Comitês do Doce, o IBIO – AGB Doce, como Entidade Delegatária com Funções de Agência de Água, e Órgãos Gestores demonstram amadurecimento e aprendizado na gestão de recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Desde a criação do CBH Doce em 2002, e diversos outros CBH dos rios afluentes que também foram criados em períodos próximos, até a presente data, muitos desafios foram superados graças aos esforços dos diversos atores envolvidos. O empenho das partes envolvidas resultou em um processo de melhoria contínua pelo qual todos estão passando rumo a uma gestão que esteja cada vez mais eficiente e produtiva, atendendo às demandas ambientais e sociais de toda a bacia do Rio Doce.

Apesar de todas as dificuldades e incertezas que se apresentam, que são frutos de um processo inovador no país de cobrança pelo uso da água, nota-se um ambiente muito favorável onde todas as partes envolvidas reconhecem que há a necessidade de melhoria contínua e amadurecimento.

As reuniões de alinhamento ocorridas entre as Entidades Delegatárias e Órgãos Gestores em 2014 e 2015 representam marcos de evolução. A sensibilização das partes para a necessidade de alinhamentos, consensos de entendimentos e resolução de questões pontuais é fundamental para o processo evolução da gestão de bacias hidrográficas e do processo de cobrança pelo uso de recursos hídricos.

O desastre do rompimento da barragem de rejeitos da mineração da empresa Samarco, no município de Mariana, em Minas Gerais, representa um novo desafio para a gestão da bacia do Rio Doce. A forma como os problemas decorrentes deste desastre será mitigada e como a bacia irá se recompor dos problemas ambientais e sociais será um dos principais desafios para 2016. Os reais impactos do desastre a médio e longo prazo ainda estão sendo compreendidos, o que dará origem a um conjunto de medidas mitigatórias a serem tomadas pelos Comitês de Bacia Hidrográfica, Órgãos Gestores, Entidades Delegatárias das Funções de Agência de Água e demais instituições públicas e privadas envolvidas.

Governador Valadares, 05 de fevereiro de 2016.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Valory Diretor Geral

IBIO – AGB Doce

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RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS COM OS RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MANHUAÇU

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RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS COM OS RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MANHUAÇU

RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS COM OS RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MANHUAÇU

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015

CONTRATO DE GESTÃO 001/IGAM/2011

FEVEREIRO DE 2016

Assembleia Geral - Órgão soberano do IBIO - AGB Doce, podendo ser ordinária ou extraordinária.

Conselho Fiscal - Órgão fiscalizador e auxiliar da Assembleia Geral, do Conselho Consultivo e da Diretoria Executiva do IBIO - AGB Doce.

Diretor Presidente – Cria e implementa o macro planejamento do IBIO, observando as recomendações feitas pelo Conselho Consultivo, pelo Conselho Fiscal e pela Assembleia Geral.

Diretoria Executiva - Órgão executor das ações do IBIO - AGB Doce.

Principais Resultados:

Identificação no PIRH-Doce:

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41 – CBH Manhuaçu

Prazos Previstos e Realizados:

Cronograma Físico-Financeiro:

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas:

Identificação no PIRH-Doce:

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P41 – CBH Manhuaçu

Prazos Previstos e Realizados:

Cronograma Físico-Financeiro:

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não houve atrasos até o momento.

Observações:

concluído em 17/04/2015;

Identificação no PIRH-Doce:

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Prazos Planejados e Realizados:

Cronograma Físico-Financeiro:

Planejamento e Oficinas de Comunicação

Consolidação da imagem dos comitês e do IBIO – AGB Doce

Releases

Estruturação e manutenção de mailing list

Clipping

Canais de Comunicação

Divulgação dos programas

Artes para eventos

Arte e textos para materiais institucionais

Stand ENCOB

Coberturas de eventos e reuniões

Assessoria de imprensa

Arte para Agenda 2015

Revista Rio Doce – 1ª Edição

Materiais Especiais – Rompimento da Barragem

Identificação no PIRH-Doce:

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Prazos Previstos e Realizados:

Cronograma Físico-Financeiro:

Observações:

Identificação no PIRH-Doce:

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Prazos Planejados e Realizados:

Cronograma Físico-Financeiro:

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não houve atraso.

Identificação no PIRH-Doce:

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Prazos Planejados e Realizados:

Cronograma Físico-Financeiro:

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não houve atraso.

Identificação no PIRH-Doce:

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Prazos Planejados e Realizados:

Cronograma Físico-Financeiro:

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não houve atraso.

Identificação no PIRH-Doce:

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: Ação Transversal

Prazos Previstos e Realizados:

Cronograma Físico-Financeiro:

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não foram identificados atrasos até o momento.

Identificação no PIRH-Doce:

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: Ação Transversal

Prazos Previstos e Realizados:

Cronograma Físico-Financeiro:

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não foram identificados atrasos até o momento.