ATOS DO PODER EXECUTIVO – ATAS
Ano IV / Edição N° 728 quinta-feira, 7 de abril de 2022 / Lei Complementar Nº 082 de 14/11/2018
ATOS DO PODER EXECUTIVO – ATAS
Processo Licitatório nº 036/2022 Modalidade: Tomada de Preços nº 003/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica para o desenvolvimento da política de proteção do patrimônio cultural de Presidente Xxxxxxxx/MG.
ATA DE ANÁLISE DO ENVELOPE “PROPOSTA”
Aos sete dias do mês de abril de 2022 às 09h00, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Presidente Xxxxxxxx, reuniu-se a Comissão de Licitação devidamente nomeada pelo Sr. Prefeito Municipal, na forma da Portaria 004/2022. A sessão está sendo presidida pela Presidente Suplente da Comissão de Licitação, a Sra. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx para o ato de abertura do envelope nº 002 – Proposta de Preços. A Presidente da Comissão verificou que o valor apresentado pela empresa Monumentum Arquitetura e Patrimonio Cultural LTDA foi de R$ 1.183,35 por mês totalizando em R$14.200,20 declara-se vencedora deste certame. O envelope 02 foi rubricado apenas pela comissão uma vez que não compareceu representante. Encaminhando o resultado a empresa para, querendo, interpor recursos e à Procuradoria Jurídica para análise quanto a legalidade do procedimento. Em nada mais havendo, a Senhora Presidente encerrou a sessão, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão. Este documento será publicado no Diário Oficial do Município de Presidente Xxxxxxxx.
Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx V. M. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx
Presidente Suplente da CPL Secretária CPL Membro Suplente da CPL
Processo Licitatório nº 036/2022 Modalidade: Tomada de Preços nº 003/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica para o desenvolvimento da política de proteção do patrimônio cultural de Presidente Xxxxxxxx/MG.
Ata de Julgamento de Recurso Assunto: Análise de Recurso Recorrente: Rm Cultural LTDA
Recorrida: Monumentum Arquitetura e Patrimonio Cultural LTDA
Às 08h do dia sete de abril de 2022, no Setor de licitações da Prefeitura Municipal de Presidente Xxxxxxxx, reuniram-se Presidente e membros da CPL nomeada pela portaria nº 004/2022, com o objetivo de analisar recurso administrativo interposto pela licitante RM CULTURAL LTDA em desfavor da licitante MONUMENTUM ARQUITETURA E PATRIMONIO CULTURAL LTDA. O recurso foi apresentado tempestivamente, conforme art. 110 da Lei 8.666/1993 e art. 4º, inciso XVIII da Lei 10.520/2002, pela empresa RM CULTURAL. Após análise por esta Comissão dos requisitos de admissibilidade recursal, a licitante MONUMENTUM ARQUITETURA foi notificada, apresentando as contrarrazões.
ALEGAÇÕES EM RAZÕES RECURSAIS:
CONTRARRAZÕES
ANÁLISE JURÍDICA – Quanto ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, de forma inconteste, trata-se de uma segurança para o licitante e para o interesse público, extraída do princípio do procedimento formal, que determina à Administração que observe as regras por ela própria lançadas no instrumento que convoca e rege a licitação. Não obstante a isso, na Seção VII – Item 4 do Edital é exigida a apresentação da Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial/Extrajudicial expedida cartório pelo distribuidor da sede do licitante, nos últimos 90 (noventa) dias antes da entrega das propostas ou ainda a apresentação de certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório – Acórdão TCU 1201/2020 Plenário.
Uma das fundamentações do requerente se baseia na orientação descrita pelo Tribunal de Contas da União, “Licitações e Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU, 4ª. ed. rev. atual e ampl. Brasília: TCU, 2010, pág. 455”, e para verificar o possível erro por parte da Comissão foi verificado que mais à frente no documento supracitado, o renomado ente citou ainda, ipsis litteris:
Não obstante tais ensinamentos, verifica-se, no caso, certa confusão entre o cadastramento prévio e a habilitação. A lei exige que na tomada de preços os interessados estejam devidamente cadastrados ou atendam a todas as condições para tanto até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas (art. 22, § 2º, da Lei 8.666/93). A habilitação, por seu turno, consiste na
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verificação da regularidade jurídica, fiscal, bem como da qualificação técnica e econômico-financeira (art. 27 da lei). Por certo, tal documentação pode ser substituída pelo certificado de registro cadastral, nos termos do art. 32, §§ 2º e 3º, da Lei de Licitações e Contratos, mas isso não leva à conclusão de que o cadastramento corresponde à habilitação.
Ex positis, opina-se pelo conhecimento e improvimento do recurso interposto, para o fim manter-se incólume a decisão tomada pela Comissão, mantendo-se, portanto, a inabilitação da empresa Recorrente, em função do não atendimento da exigência insculpida no Edital, sob pena de violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório e ao princípio da legalidade; dando-se prosseguimento ao procedimento licitatório em seus ulteriores termos.
O Prefeito Municipal de Presidente Xxxxxxxx MG, no uso de suas atribuições, em atendimento à solicitação da Presidente (art. 109, §4º, Lei 8.666/93) após análise técnica pela Procuradoria Municipal, JULGA IMPROCEDENTE o recurso interposto pela licitante RM CULTURAL, valendo-se dos fundamentos já eriçados pela Comissão. Presidente Xxxxxxxx, 07 de abril de 2022.
Prefeito Municipal de Presidente Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx
DECISÃO – Diante ao exposto, nos termos do art. 109, §4º, da Lei 8.666/93, esta Comissão encaminhará os presentes autos a o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Presidente Xxxxxxxx, para análise e deliberação quanto ao recurso interposto e posteriormente, abertura do envelope de proposta de preços.
Presidente Xxxxxxxx, 07 de abril de 2022.
Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx V. M. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx
Presidente Suplente da CPL Secretária CPL Membro Suplente da CPL
LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo Licitatório 059/2022 Pregão Presencial 010/2022
O Município de Presidente Xxxxxxxx-MG torna pública a realização do Processo Licitatório 059/2022 Pregão Presencial 010/2022 Registro de Preço 013/2022, objeto: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de materiais de construção para atendimento às diversas Secretarias deste Município, a realização será no dia 20 de abril de 2022 às 09h00min na Cozinha Comunitária Municipal de Presidente Xxxxxxxx, na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxxxxx. O edital, bem como suas eventuais prorrogações encontram-se disponíveis no sítio: xxx.xx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Pregoeira Titular.
EXTRATOS
Extrato de Termo Aditivo
A Prefeitura Municipal de Presidente Xxxxxxxx MG Torna Publica a Realização do Quinto Termo Aditivo Conjunto ao Processo Licitatório 059/2021 – Pregão Presencial 003/2021 – Obj.: Contratação de pessoa jurídica especializada no transporte de estudantes. – Reequilíbrio econômico financeiro conforme descrito na tabela transcrita de acordo com alterações no valor do combustível dispostas nos autos do processo em questão. Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Xxxxxxxx; Data de Assinatura: 28/03/2022.
Óleo diesel | ||||||
N° DO CONTRATO | PREGÃO | PROCESSO | CONTRATADO | VR/ KM | ALTERAÇÃO | VR/ KM |
191/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx | R$ 5,97 | 14,04% | R$ 6,80 |
190/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Welington Leles Ferreira | R$ 5,72 | R$ 6,52 | |
189/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Vanderlei dos Reis Jeronimo | R$ 4,87 | R$ 5,55 | |
171/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx | R$ 5,86 | R$ 6,68 | |
177/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx | R$ 7,15 | R$ 8,15 | |
173/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx | R$ 5,86 | R$ 6,68 | |
187/2021 | 003/2021 | 059/2021 | RV Moreira Transportes LTDA - ME | R$ 7,53 | R$ 8,59 | |
168/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx | R$ 5,37 | R$ 6,12 | |
192/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx | R$ 5,18 | R$ 5,90 | |
187/2021 | 003/2021 | 059/2021 | RV Moreira Transportes LTDA - ME | R$ 7,81 | R$ 8,90 | |
187/2021 | 003/2021 | 059/2021 | RV Moreira Transportes LTDA - ME | R$ 6,40 | R$ 7,30 | |
176/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxxxx Xxxxx Xxxxx | R$ 7,16 | R$ 8,17 | |
187/2021 | 003/2021 | 059/2021 | RV Moreira Transportes LTDA - ME | R$ 6,86 | R$ 7,83 | |
179/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx | R$ 5,35 | R$ 6,10 | |
178/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx | R$ 5,37 | R$ 6,12 | |
177/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx | R$ 4,89 | R$ 5,58 | |
174/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx | R$ 3,98 | R$ 4,54 | |
175/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxx Xxxxxxx Xxxx | R$ 6,56 | R$ 7,49 | |
188/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Solange Aparecida dos Reis | R$ 6,56 | R$ 7,49 | |
186/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx | R$ 7,13 | R$ 8,13 | |
187/2021 | 003/2021 | 059/2021 | RV Moreira Transportes LTDA - ME | R$ 9,33 | R$ 10,64 | |
172/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx | R$ 5,35 | R$ 6,10 | |
167/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx | R$ 5,37 | R$ 6,12 | |
192/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx | R$ 5,47 | R$ 6,24 | |
70/2022 | 003/2022 | 059/2022 | Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx | R$ 5,47 | R$ 6,24 | |
311/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx | R$ 6,04 | R$ 6,89 | |
Gasolina | ||||||
N° DO CONTRATO | PREGÃO | PROCESSO | CONTRATADO | VR/ KM | ALTERAÇÃO | VR/ KM |
183/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx | R$ 4,23 | 8,45% | R$ 4,58 |
185/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Netto | R$ 7,71 | R$ 8,36 | |
186/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx | R$ 7,52 | R$ 8,15 | |
A Prefeitura Municipal de Presidente Xxxxxxxx MG Torna Publica a Realização do Terceiro Termo Aditivo Conjunto ao Processo Licitatório 071/2021 – Pregão Presencial 004/2021 – Obj.: Contratação de pessoa jurídica especializada no transporte de estudantes. – Reequilíbrio econômico financeiro conforme descrito na tabela transcrita de acordo com alterações no valor do combustível dispostas nos autos do processo em questão. Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Xxxxxxxx; Data de Assinatura: 28/03/2022.
Óleo diesel | ||||||
N° DO CONTRATO | PREGÃO | PROCESSO | CONTRATADO | VR/ KM | ALTERAÇÃO | VR/ KM |
213/2021 | 004/2021 | 071/2021 | Lindomar Xxxxxxxx Xxxx | R$ 5,00 | 14,04% | R$ 5,70 |
214/2021 | 004/2021 | 071/2021 | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx | R$ 4,89 | R$ 5,58 | |
A Prefeitura Municipal de Presidente Xxxxxxxx MG Torna Publica a Realização do Quinto Termo Aditivo ao Contrato De Prestação De Serviço N° 169/2021 – Pregão Presencial 003/2021 – Obj.: Contratação de pessoa jurídica especializada no transporte de estudantes. – Reequilíbrio econômico financeiro. Fornecedor: XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX 09372338621. Data: 10/03/2022. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal.
N° DO CONTRATO | PREGÃO | PROCESSO | CONTRATADO | VR/ KM | ALTERAÇÃO | VR/ KM |
169/2021 | 003/2021 | 059/2021 | Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx | R$ 10,62 | -26,08% | R$ 7,85 |
A Prefeitura Municipal de Presidente Xxxxxxxx MG Torna Publica a Realização do Segundo Termo Aditivo Conjunto ao Processo Licitatório 095/2021 – Pregão Presencial 007/2021 – Obj.: Contratação de pessoa jurídica especializada no transporte de estudantes. – Reequilíbrio econômico financeiro conforme descrito na tabela transcrita de acordo com alterações no valor do combustível dispostas nos autos do processo em questão. Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Xxxxxxxx; Data de Assinatura: 28/03/2022.
Óleo diesel
N° DO CONTRATO | PREGÃO | PROCESSO | CONTRATADO | VR/ KM | ALTERAÇÃO | VR/ KM |
254/2021 | 007/2021 | 095/2021 | Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx | R$ 9,62 | + 14,04% | R$ 10,97 |
257/2021 | 007/2021 | 095/2021 | Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx | R$ 5,61 | R$ 6,39 | |
255/2021 | 007/2021 | 095/2021 | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx | R$ 11,52 | R$ 13,13 | |
256/2021 | 007/2021 | 095/2021 | RV Moreira Transportes LTDA - ME | R$ 3,94 | R$ 4,50 |
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O Município de Presidente Xxxxxxxx torna pública a realização do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 038/2021, referente ao Processo Licitatório nº 018/2021– Pregão Eletrônico nº 010/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza do cemitério e salão de velório municipal incluindo serviços de sepultamento e outros, retificando e ratificando o referido contrato através da sua prorrogação pelo período de 12 (doze) meses findando em 01/04/2023, consequentemente sua renovação de saldo no valor de R$81.999,96 (Oitenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), conforme tabela transcrita:
Item | Descrição | Marca | Quantidade | Unidade | Valor do Item | Valor Total |
MULTSERVIÇOS EIRELLI | ||||||
0001 | SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DO CEMITÉRIO E SALÃO DE VELÓRIO MUNICIPAL INCLUINDO SERVIÇOS DE SE | 12 | SE | 6.833,33 | 81.999,96 | |
Total do Fornecedor: 81.999,96 | ||||||
Fornecedor: MULTSERVIÇOS EIRELLI. Data: 01/04/2022. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Presidente Xxxxxxxx torna pública a realização do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 223/2021, referente ao Processo nº 086/2021 – Adesão nº 003/2021, cujo objeto é a aquisição de dois caminhões com báscula de 6m³, em conformidade com a Ata de Registro de Preços do PP 06/2021 PL 12/2021, realizado pelo Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP, em atendimento ao recurso dos convênios nº 888023/2019 e 908097/2020, celebrado entre o Município e o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, retificando e ratificando o referido Contrato através de seu reequilíbrio econômico financeiro do item 001, conforme tabela abaixo:
Item | Descrição | Quant. | Unidade | Valor Unitário anterior | Valor unitário reequilibrado |
DEVA VEICULOS LTDA | |||||
001 | CAMINHÃO COM BÁSCULA 6M³ CAMINHÃO 4X2, TOCO, NOVO ZERO KM, ANO / MODELO MÍNIMO 2021/2021, CABINE EM AÇO, DIESEL, MOTOR 4 CILINDROS, POTÊNCIA MÍNIMA DE 185CV, TORQUE MÍNIMO DE 700 NM, 6 MARCHAS À FRENTE E 1 A RÉ, SUSPENSÃO DIANTEIRA E TRASEIRA CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO DO FABRICANTE, PBT HOMOLOGADO DE 16.000KG, IMPLEMENTADO COM BÁSCULA 6M³, EQUIPADO COM TODOS OS ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. GARANTIA TOTAL DO CAMINHÃO E IMPLEMENTO DE 12 MESES SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM. CONTER CONCESSIONÁRIA NO ESTADO DE MG. | 2 | UN | R$328.000,00 | R$370.902,40 |
Valor Total Reequilibrado: R$741.804,80 | |||||
Fornecedor: DEVA VEICULOS LTDA. Data: 15/03/2022. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Presidente Xxxxxxxx torna pública a realização do TERCEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2021, referente ao Processo Licitatório nº 045/2021 – Pregão Eletrônico nº 027/2021 – Registro de Preços nº 014/2021, cujo objeto é o registro de preços destinado aquisição parcelada de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, itens de segurança dentre outros, retificando e ratificando a referida Ata através de seu reequilíbrio econômico financeiro dos itens 003, 005 e 048 conforme tabela abaixo:
Item | Descrição | Marca | Quant. | Unidade | Valor do item anterior | Valor do item atualizado |
ARCEPATOS DISTRIBUIDORA LTDA - ME | ||||||
0003 | ÁGUA SANITARIA 2L | mix plus | 3.358 | UN | R$4,30 | R$5,04 |
005 | ALCOOL 92,8 GRAUS C/LACRE DE 1 LT | prolink | 1.510 | UN | R$7,27 | R$8,20 |
048 | DESINFETANTE C/2 LITROS | mix plus | 102 | UN | R$3,70 | R$6,06 |
Fornecedor: ARCEPATOS DISTRIBUIDORA LTDA - ME. Data: 07/04/2022. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal
CONTRATOS
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 144/2022
O Município de Presidente Xxxxxxxx torna pública a realização do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 144/2022, referente ao Processo nº. 058/2022 – Dispensa de Licitação nº. 017/2022, cujo objeto é aquisição emergencial de cimento Portland CP-II E-32 para atender as necessidades de diversos setores do município de Presidente Xxxxxxxx, no valor global de R$10.465,00 (Dez mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais). Prazo de vigência 15 dias. Fornecedor: IRMAOS VIEIRA CONSTRUÇOES LTDA. Data: 04/04/2022. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 145/2022
O Município de Presidente Xxxxxxxx torna pública a realização do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 145/2022, referente ao Processo Licitatório nº. 044/2022 – Pregão Eletrônico nº. 019/2022, cujo objeto é aquisição de 05 licenças Autocad Full e 02 licenças Autocad LT por 36 meses para utilização em 07 computadores, no valor global de R$95.720,00 (Noventa e cinco mil, setecentos e vinte reais). Prazo de vigência 04 meses. Fornecedor: MAPDATA-TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO LTDA. Data: 04/04/2022. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 013/2022
CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Presidente Xxxxxxxx - MG.
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS DE PRESIDENTE OLEGÁRIO - GAAPO.
CNPJ: 24.929.631/0001-58
OBJETO: Transferência de recursos financeiros, que tem por objeto apoio na manutenção das atividades da GAAPO - tais como, aquisição de ração, materiais e medicamentos para suprir o Abrigo do Grupo dos Amigos dos Animais de Presidente Xxxxxxxx.
Ressalta-se que, não enfrentar a questão é desatender às normas de saúde pública, mesmo porque, o aumento do número de animais de rua, não vacinados e não assistidos, é fator facilitador da disseminação de doenças.
As soluções para todos os problemas que os envolvem devem sempre levar em conta a necessidade de sensibilizar e educar a sociedade para a convivência respeitosa com os demais seres. Uma nova consciência deve ser assumida: a de que todos os seres têm, direito à vida, à liberdade e à expressão de comportamentos próprios de sua espécie. Portanto, devem ser tratados com dignidade.
Somente o esforço coletivo e sinergético dos vários segmentos da sociedade envolvidos na problemática poderá dar respostas aos anseios da população de Presidente Xxxxxxxx, cujos cidadãos necessitam ter um convívio mais saudável com os animais de estimação
VALOR: R$ 9.992,95 (nove mil novecentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: Este convênio terá vigência de 12/03/2022 até 30/04/2022.
DATA DE ASSINATURA: 04/04/2022.
ASSINAM: Pelo Município de Presidente Xxxxxxxx – MG, o Sr. RHENYS DA SILVA CAMBRAIA, Prefeito Municipal. Pela parte PROPONENTE, Srª. XXXXXXX XXXXXXX DOS XXXX XXXXXXXX – Presidente da Entidade.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE XXXXXXXX (IPREMPO) - LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
O Instituto de Previdência do Município de Presidente Xxxxxxxx-XXXXXXX torna público, para conhecimento dos interessados, a realização da sessão pública referente ao Processo Licitatório 001/2022 – Pregão Presencial 001/2022 no dia 26/04/2022 com início previsto às 09h00min.
Objeto: Contratação de empresa especializada para locação e licença de uso de software com instalação, migração/importação de dados, implantação, manutenção (corretiva, evolutiva e adaptativa), suporte técnico e treinamento para usuários, para gerenciamento específico do Instituto de Previdência do Município de Presidente Xxxxxxxx-XXXXXXX, para atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Secretaria da Previdência Social e Receita Federal do Brasil, e demais órgãos federal, estadual e municipal ao qual o Instituto esteja vinculado ou tenha que prestar contas, bem como rotinas diárias internas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Informações detalhadas de todos os elementos do edital encontram-se disponível no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Outras informações pelo telefone (00) 0000-0000 ou pelo email xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.
Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxx Xxxxxx- Pregoeira
ATOS DO PODER LEGISLATIVO – ATA PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 000005/2022
MODALIDADE: pregão presencial nº000002/2022
OBJETO DA LICITAÇÃO: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES ATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO
No dia 05/04/2022 13:10:00, no Plenário Xxxxxxxx Xxxxxxx da Câmara Municipal de Presidente Xxxxxxxx – MG, reuniu-se a Pregoeira e Equipe de Apoio, devidamente constituída pelo Sr. Presidente da Câmara através da Portaria 007/2022 de 01 de janeiro de 2022, para receber, examinar e julgar todos os procedimentos relativos à licitação, na modalidade Pregão Presencial sob o nº 000005/2022, cujo objeto é: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. Aberta a sessão pública, a pregoeira solicitou as credenciais dos representantes presentes. Apresentaram os envelopes devidamente lacrados os licitantes: ALGAR TELECOM S/A e ONNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Os envelopes foram vistados pela Pregoeira e representantes presentes. Em seguida, a Pregoeira deu inicio a abertura dos envelopes contendo as propostas, analisando a compatibilidade das mesmas com as exigências do edital. Os interessados apresentaram declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. Após a análise das propostas apresentadas, a empresa ALGAR TELECOM S/A foi classificada conforme o edital, e a empresa ONNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA foi desclassificada, por apresentar proposta com incorreções conforme o item 8.3 do edital, o representante da empresa ONNET não estava presente para fazer as retificações, e a pregoeira após contato com a assessoria jurídica foi orientada a desclassificar a proposta. Aberta a etapa competitiva, a licitante foi convocada para negociação na presença da pregoeira, considerando o menor valor unitário por item ofertado. No item 1 a empresa ALGAR TELECOM S/A não apresentou lance pois a proposta já estava com seu valor mínimo possível, como estava dentro do preço médio, o valor foi aceito. No item 2 obteve lances. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, a Pregoeira declara como vencedora por apresentar o melhor lance de:
Item | Descrição | Marca | Quantidade | Unidade | Valor do Item | Valor Total |
ALGAR TELECOM S/A | ||||||
0001 | TELEFONIA FIXA (STFC) | 12 | MÊS | 762,64 | 9.151,68 | |
0002 | TELEFONIA MOVEL/VOZ E DADOS | 12 | MÊS | 550,00 | 6.600,00 | |
Total do Fornecedor: 15.751,68 | ||||||
Total Geral: 15.751,68 | ||||||
Verificada a documentação da empresa vencedora, a Pregoeira declara a mesma devidamente habilitada na forma da lei e do edital. A representante presente na sessão concorda com a decisão da Xxxxxxxxx, e renuncia expressamente o direito de interpor recursos quanto à fase de julgamento e habilitação. Presente nesta sessão, a Pregoeira e sua equipe de apoio, no uso de suas atribuições legais, considerando que as propostas apresentadas atendem aos interesses do legislativo e considerando serem os preços praticados no mercado, resolve adjudicar conforme descrição acima. Não havendo mais a nada a se tratar, encerrou-se a sessão, lavrou-se a presente ata que vai assinada pela Pregoeira, membros equipe de apoio, licitantes presentes, com o encaminhamento do processo à assessoria jurídica e, posteriormente, ao conhecimento do Senhor Presidente para a devida homologação. Presidente Xxxxxxxx/MG, 05/04/2022 14:20:10.
Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxx Xxxxxx
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
ALGAR TELECOM S/A
Expediente Diário Oficial Eletrônico do Município de Presidente Xxxxxxxx –MG |
Órgão Oficial do Município de Presidente Xxxxxxxx, MG Criado pela Lei nº 082 de 14 de novembro de 2018 |
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx00, Xxxxxx Telefone: (00) 0000-0000 |