PROGRAMA DE PONTUAÇÃO PONTO A PONTO

PROGRAMA DE PONTUAÇÃO PONTO A PONTO

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE PONTO A PONTO

.O presente Regulamento estabelece os termos e condições gerais para a participação de pessoas física no Programa de Fidelidade PONTO A PONTO, administrada pela FARMÁCIA DOS TRABALHADORES GOIÁS E SUAS FILIAIS..

O interessado em aderir ao Programa de Fidelidade PONTO A PONTO será responsável pela leitura e conhecimento do presente Regulamento, bem como estará automaticamente vinculado ao presente Regulamento, em sua totalidade, ao realizar o cadastro no Programa de Fidelidade PONTO A PONTO.

Caso o interessado não concorde, de forma parcial ou total, com os termos e condições do presente Regulamento, o interessado deverá, por sua livre e espontânea iniciativa, abster-se de efetuar o cadastro ao Programa de Fidelidade PONTO A PONTO.

Cláusula 1 – Definições

1.1 Administradora: FARMÁCIA DOS TRABALHADORES GOIÁS E FILIAIS abaixo listadas:

• FARMÁCIA DOS TRABALHADORES DE GOIÁS EIRELI-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 13.645.431/0001-57, com sede social na XXX X XX. 00 XX.00-X Xx 000 X, XXXXXX XXXXX, XXXXX;

• F & S COM. DE MEDICAMENTOS EIRELI-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 14.572.222/0001-93, com sede social na XX. 00 XX XXXXXX Xx 0000, XXXXXXX-XX;

• FSR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI-ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 15.196.832/0001-00, com sede social na XXX X XX. 00 XX. 00-X XXXX 00, XXXXXX XXXXX-XX;

• CATALAOFARMA COM. DE MED. EIRELI- EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 106.344.435/0001-30, com sede social na RUA MOISES SALOMAO ESQ. PÇ DAS MAES Nº 332, CATALÃO-GO;

• FARMÁCIA DOS TRABALHADORES DE MG- EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 25.668.591/0001-09, com sede social na XX. XXXX XXXXXXX X XXXXX Xx 000, XXXXXXX XX XXXXXXX XX, XXXXXXXXXX- XX;

• DOM DROGARIA E MANIPULÇÃO LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 18.628.028/0001-33, com sede social na XX. XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX Xx 000, XXXX XXXXX, XXXXXXX-XX;

• ANI COM. DE MED. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 19.750.781/0001-60, com sede social na XX. XXXX. XXXXXXX XXXXXX Xx 0000 XXXX 00, XXXXXX, XXXXXXXX;

• GOIÁISFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MANIPULAÇÃO EIRELI-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 20.056.756/0001-60, com sede social na XXX XXXXXXXX. XXXXXXX Xx 00, XXXXXX, XXXXXXXXX-XX;

• L & M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 21.812.245/0001-93, com sede social na XX XXXXXX XXXXXX Xx 0000, XXXXXXXXX-XX;

• CALDASFARMA COM. DE MED. LTDA -ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 22.469.634/0001-20, com sede social na XXX XXXXXX XXXXX XX.00 XXXX00, XXXXXX, XXXXXX XXXXX-XX;

• AFONSOPENAFARMA COM. MED. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 25.092.249/0001-03, com sede social na XXX XXXXXXXX Xx 00, XXXXX XXXXXX XXXX, XXXXXXXXX-XX;

• FARMÁCIA DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 25.668.591/0002-81, com sede social na XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX XXXXX Xx 000, XXXXXXX, XXXXXXXXXX-XX;

• FARMÁCIA CRISTO REDENTOR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 02.674.026/0001-40, com sede social na XXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX Xx 00, XXXXXX, XXXXX XXXXXX XX XXXXX;

• FARMÁCIA DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 25.668.591/0003-62, com sede social na AV. XXXX XXXXXXX X XXXXX Nº 3468, MANSUR, UBERLÂNDIA;

• RIO VERDE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 31.071.896/0001-23, com sede social na AV.: XXXXXXXXXX XXXXXX Xx 000 XXXX 00, XXXXXX, XXX XXXXX-XX;

• NOVAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 33.415.967/0001-93, com sede social na AV. XXXXX XX XXXXX XXXX QD. 03 LOTE 01 SALA 01, SANTA EFIGÊNIA , CALDAS NOVAS –GO; e

• TB DE MEIRELES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 46.067.710/0001-41, com sede social na AV. DOUTOR XXXXXXXXXX XXXXX Nº 11 SALA 01, CENTRO, MORRINHOS – GO.

1.2 Beneficiário: pessoa física inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF”), em nome de quem é realizado o Cadastro e são registrados os Pontos acumulados no Programa. Ao realizar o Cadastro Simples e/ou Completo, o Beneficiário automaticamente adere integralmente ao presente Regulamento.

1.3 Cadastro Completo: cadastro realizado pelo Beneficiário presencialmente em qualquer Loja por meio do qual o Beneficiário fornece as seguintes informações pessoais: nome completo, apelido, CPF, sexo, data de nascimento, endereço residencial, e-mail, telefone residencial, telefone celular, lista de interesse, loja que frequenta com maior regularidade. A realização do Cadastro Completo permite ao Beneficiário receber pontos no ato da compra, acumular Pontos e trocá-los por Prêmios, bem como implica, de forma automática, no aceite integral pelo Beneficiário aos termos e condições deste Regulamento.

1.3.1 – LGPD – Com a realização do Cadastro e marcação do consentimento, autorizando por manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, representa aceitação integral dos termos e condições deste Regulamento. A exclusivo critério da Administradora, o cadastro poderá ser suficiente para troca de Pontos por Prêmios.

1.4 Lista: Lista de produtos disponíveis para resgate com suas respectivas condições para troca. Os produtos da Lista, bem como suas condições de resgate, serão escolhidos exclusivamente pela Administradora e não ensejam descontos em outros produtos vendidos nas Lojas, mesmo que similares aos produtos da Lista. A Lista tem prazo de vigência limitado, podendo ser consultado na própria Lista disponível na Loja.

1.5 Loja: qualquer estabelecimento credenciado que faça parte da rede denominada Farmácia dos Trabalhadores de Goiás.

1.6 Parceiras: qualquer empresa que, mediante convênio com a Administradora, esteja autorizada a oferecer Prêmios ao Beneficiário em troca de Pontos.

1.7 Pontos: unidade de medida concedida ao Beneficiário, como consequência da compra de produtos nas Lojas e/ou do estabelecimento de Parceiras autorizadas, ou de outra forma estabelecido pela Administradora. Os Pontos poderão ser trocados por Prêmios. Os Pontos não são uma moeda financeira e não são unidades de moeda em real.

1.8 Prêmio: bem concedido ao Beneficiário em troca dos Pontos acumulados na conta de titularidade do Beneficiário, mediante atingimento da quantidade de Pontos suficientes para troca por cada bem, conforme opções vigentes no momento da troca.

1.9 Prescrição: extinção automática dos Pontos após decorrido o prazo previsto na CLÁUSULA 4.10 deste Regulamento sem que eles tenham sido resgatados/utilizados pelo Beneficiário.

1.10 Programa: programa de fidelização exclusivo para clientes da rede Farmácia dos Trabalhadores de Goiás, que permite ao Beneficiário receber descontos no ato da compra, acumular Pontos e trocá-los, quando suficientes, por Prêmios.

1.11 Regulamento: consiste no presente instrumento que estabelece os direitos e obrigações que deverão ser observados pelo Beneficiário na utilização do Programa.

1.12 Serviço de Atendimento ao Cliente - “SAC”: serviço de atendimento ao Beneficiário disponibilizado pela Administradora para dar suporte ao Beneficiário e/ou interessados em fazer parte do Programa. A Administradora poderá, a seu critério, utilizar qualquer meio de comunicação apropriado por meio do call center, ou outro meio que poderá ser disponibilizado.

Cláusula 2 – Cadastro

2.1 Para fazer parte do Programa, o Beneficiário deverá realizar seu cadastro, sendo certo que o Xxxxxxxx garantirá o direito imediato ao acumulo de Pontos, a acumular Pontos e a trocá-los por Prêmios, quando acumulados em quantidade suficiente.

2.2 Quando o Beneficiário for menor de 18 anos e maior de 16 anos, expressamente declara que o seu cadastro para utilização do Programa e consequente aceitação deste Regulamento, ocorreu mediante o acompanhamento ou supervisão de seus pais e/ou responsável legal, na qualidade de assistentes ou representantes, conforme o caso, que

assim, ficam plenamente responsáveis pelos seus atos na utilização do Programa. É expressamente vedada a participação de menores de 16 anos no Programa.

2.3 O Beneficiário é responsável pela veracidade e autenticidade de suas informações cadastrais, obrigando-se a mantê-las atualizadas durante todo o período em que estiver cadastrado no Programa.

2.4 Observado o disposto na cláusula 3.3 deste Regulamento, os dados pessoais informados para Cadastro do Beneficiário serão mantidos em ambiente seguro, a fim de garantir a sua integridade, e serão tratados como dados confidenciais.

2.5 Cada Beneficiário poderá realizar apenas 01 (um) cadastro no Programa, portanto, será permitida apenas 01 (uma) Conta por CPF. Se qualquer Loja e/ou a Administradora constatar a existência de 02 (dois) ou mais Cadastros e/ou Contas para o mesmo Beneficiário, prevalecerá apenas um deles, a ser definido a único e exclusivo critério da Administradora. Nesse caso, a Conta remanescente deverá unificar todos os Pontos acumulados pelo Beneficiário, que anteriormente constavam nos cadastros realizados em duplicidade, nos termos deste Regulamento.

2.6 O cadastro do Beneficiário ao Programa não incorrerá na emissão de qualquer tipo de cartão físico.

2.7 O Beneficiário poderá solicitar o encerramento de seu cadastro no Programa na loja de forma escrita e aguardar um prazo útil de 3 dias para realização do mesmo. Uma vez realizada a solicitação para encerramento do cadastro do Programa, todos os Pontos existentes e acumulados na Conta do Beneficiário serão automaticamente extintos sem que lhe seja devido qualquer valor ou direito, a qualquer título e tempo.

Cláusula 3 – Condições Gerais

3.1 O BENEFICIÁRIO, AO REALIZAR O CADASTRO, AUTOMATICAMENTE ADERE A ESTE REGULAMENTO, CONCORDANDO INTEGRALMENTE COM SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.

3.2 O Beneficiário, ao aderir a este Regulamento, autoriza a Administradora e Empresas Relacionadas a armazenar suas informações cadastrais e de consumo. As informações serão utilizadas para tratar os hábitos e preferências dos Beneficiários com o objetivo de aprimorar os serviços e o atendimento das Lojas e/ou Empresas Relacionadas.

3.3 A Administradora compromete-se a, sempre que compartilhar com terceiros os Prêmios resgatados pelos participantes do Programa, não revelar o nome e o CPF do

Beneficiário de modo que os dados de consumo revelados não possam ser diretamente associados ao Beneficiário.

3.4 O Beneficiário obriga-se a guardar e manter em sigilo seus dados cadastrais e sua senha de acesso ao Programa.

3.5. O cadastro ao Programa, a senha e os Pontos são intrasferíveis e não negociáveis, devendo ser utilizados exclusivamente pelo Beneficiário.

3.6. A suspeita de fraude no uso do programa deverá ser imediatamente comunicada pelo Beneficiário à Administradora via call center ou diretamente em qualquer Loja.

3.7. A Administradora não estará obrigada a emitir 2ª (segunda) via de cupom fiscal ou histórico de compra do Beneficiário. O próprio beneficiário ficará responsável por conferir seu extrato de pontuação em cada cupom fiscal no momento de cada compra realizada.

Cláusula 4 – Pontuação

4.1. Os Pontos serão acumulados pelo Beneficiário por meio da compra de produtos nas Lojas. Não serão computados Pontos para os itens elencados na Cláusula 4.13 deste Regulamento, bem como produtos adquiridos em qualquer estabelecimento de Parceiras.

4.2. Mediante apresentação do CPF no ato da compra de produto nas Lojas, faça seu cadastro e acumule pontos, o Beneficiário acumulará, em sua conta vinculada ao Programa, os seguintes pontos:

Prospecto

A cada R$20,00 (vinte reais), na compra de qualquer produto da loja, exceto medicamentos, você acumula 1 PONTO. As premiações disponíveis são: Acumulando 30 PONTOS (TRINTA PONTOS) troca-se por 1 (uma) Dipirona Sódica de 20ml; 35 PONTOS (TRINTA E CINCO PONTOS) 1 (um) Vale troca de R$10,00

(dez reais); 50 PONTOS (CINQUENTA PONTOS) 1(um) Alicate para cutículas mundial 522 ou 1(Um) Aparelho de barbear Gillete Mach 3 Regular; 100 PONTOS(CEM PONTOS) 1(um) vale troca de R$35,00(Trinta e cinco reais); 250 PONTOS (DUZENTOS E CINQUENTA PONTOS) 1 (um) vale compras de R$75,00

(setenta e cinco reais) OU 1 (um) Ômega 3 180 cápsulas Natubel/Katigua; 350 PONTOS (Trezentos e cinquenta pontos) 1 (um) vale compras de R$100,00(cem reais) OU 1(um) Aparelho medidor pressão digital de pulso (Anexo1), 400 PONTOS (quatrocentos pontos) 1 (uma) Chapinha profissional Cerâmica (Anexo 2), 600 PONTOS (Seiscentos pontos) 1 (um) Aparelho inalar compact NS (Anexo3) e por último, 1000 PONTOS (UM

MIL PONTOS), você pode trocar por um TABLET QUAD CORE 7 POLEGADAS 8GB. (Anexo 04).

Em nenhuma hipótese será permitida a pontuação de compras de produtos após a efetivação da transação, ou seja, os produtos serão somente creditados na conta do Beneficiário no ato da compra. Conforme Art. 10 da RDC 90/2008, neste programa de fidelidade, não podem ter medicamentos como objeto de pontuação, troca, sorteios ou prêmios. para mais informações consulte o regulamento no site: xxxxx://xxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxx/xxxxxx/0000/xxx0000_00_00_0000.xxxx.

Assim que o cliente alcançar a soma dos 350, 400, 600 ou 1000 PONTOS, ele pode se direcionar ao balcão da loja de sua cidade e o gerente da loja fará o resgate do prêmio dentro do sistema sendo colocado o prazo de 7 dias úteis para chegada do prêmio a ser retirado posteriormente na loja solicitada.

Listagem dos produtos que gera o brinde: Todos produtos de Perfumaria, Mercado, Dermocosmético e Vitaminas.

4.3 Em nenhuma hipótese será permitida a pontuação de compras de produtos após a efetivação da transação, ou seja, os Pontos somente serão creditados na conta do Beneficiário no ato da compra e se observadas as disposições deste Regulamento.

4.4 A Administradora poderá, a qualquer tempo durante a vigência deste Regulamento, alterar a política de valoração e acúmulo de Pontos de forma unilateral. Em caso de alteração que implique em restrição de direitos do Beneficiário, deverá dar publicidade com antecedência de 7 (sete) dias, por qualquer meio.

4.4.1 A Administradora, a seu único e exclusivo critério, poderá realizar promoções relacionadas com a política de valoração e acúmulo de Pontos, aumentando o número de Pontos acumulados por produto ou determinada espécie de produto.

4.4.2 A vigência e condições de cada promoção serão informadas pela Administradora mediante qualquer meio de publicidade e sempre com antecedência de 07 (sete) dias.

4.4.3 Fica resguardado o direito de o Beneficiário se desligar do programa de fidelidade, caso não concorde com as alterações feitas pela Administradora, sem retirar prêmios, caso não atingido a pontuação necessária.

4.5 Os Pontos serão creditados na Conta do Beneficiário no ato da compra, salvo se por motivo de caso fortuito ou força maior.

4.6 No caso do não acumulo dos Pontos por produtos adquiridos, o Beneficiário terá o

prazo de 10 (dez) dias a contar da data de compra do produto, para registrar sua reclamação na Administradora via call center ou na própria loja.

4.6.1 A Administradora terá o prazo de até 30 (trinta) dias para responder ao Beneficiário sobre o registro desta reclamação, podendo solicitar documentos que entender pertinentes para averiguar a questão. Caso seja constatado que os Pontos adquiridos não foram devidamente creditados na Conta do Beneficiário, a Administradora deverá proceder com o crédito dos Pontos em até 10 (dez) dias úteis.

4.7 É expressamente vedada a transferência de Pontos entre contas da mesma titularidade e/ou para terceiros.

4.8 Se houver, os contatos telefônicos relativos a comunicados e ofertas da Administradora deverão ser realizados de segunda a sábado, das 8:00 às 20:00 horas, Estão excetuadas as comunicações automáticas, decorrentes da utilização do Programa pelo Participante e/ou resultantes de solicitações dos Beneficiários, incluindo, mas não se limitando, a alterações de cadastro, disparos de mensagens de resgate e acúmulo de Pontos/Milhas, envio de mensagens eletrônicas (e-mails) ou por telefonia móvel (SMS e MMS), dentre outros.

Parágrafo Primeiro. As restrições de horários dispostas no item 4.8 e no parágrafo primeiro não se aplicam nos contatos emergenciais relativos ao resgate de Benefícios e/ou envolvendo questões de prevenção e/ou fraude.

Parágrafo segundo. Todas ligações telefônicas serão gravadas.

4.9 No caso da devolução por parte do Beneficiário de produtos adquiridos nas Lojas ou estabelecimento de Parceiras autorizadas, os respectivos Pontos creditados em decorrência do produto devolvido serão debitados da conta do Beneficiário, podendo, inclusive, resultar em saldo negativo da Conta, que será abatido em futuros acúmulos de Pontos.

4.10 VALIDADE DOS PONTOS = Os Pontos terão validade de 180 dias (CENTO E OITENTA) dias, a partir da data em que foram creditados pela primeira vez na conta do Beneficiário, podendo campanha ser prorrogada mediante aviso prévio ao benificiário. Em caso de não prorrogação, após referido período, os Pontos estarão automaticamente prescritos, bem como o Beneficiário não terá qualquer direito de restituição e/ou indenização.

4.11 Os Pontos utilizados para resgate serão sempre aqueles que estiverem mais próximos da data de sua Prescrição.

4.12.1 A Administradora disponibilizará extratos dos Pontos/Milhas aos Participantes por meio eficaz de comunicação no qual discriminará, as seguintes informações: (i) saldo total de Pontos/Milhas; e (ii) prazo de expiração dos Pontos/Milhas. Parágrafo Único. Sem prejuízo do disposto acima, a expiração dos Pontos/Milhas deverá ser comunicada eletronicamente, por qualquer meio de comunicação aplicável, mediante aviso e/ou alerta com, no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência da data do vencimento.

4.13 Os Pontos NÃO serão convertidos total ou parcialmente em dinheiro, seja em crédito em conta bancária e/ou em pecúnia ou outros benefícios não descritos neste regulamento ou fora do catálogo de produtos disponíveis para troca.

4.14 A compra dos seguintes produtos e serviços não gerará qualquer pontuação na conta do Beneficiário: serviços farmacêuticos; taxas de entrega de produtos bem como qualquer outro serviço prestado. A presente lista poderá ser modificada, com a inclusão ou exclusão de novos produtos, de forma unilateral e sem aviso prévio pela Administradora.

4.15 Conforme Art. 10 da RDC 96/2008, neste programa de fidelização, não podem ter medicamentos como objeto de pontuação, troca, sorteios ou prêmios.

Parágrafo único - Todo o material publicitário de divulgação e o regulamento dos programas de fidelização devem informar sobre esta restrição.

4.16 A Administradora do programa poderá seguir sua política de preços dos produtos como aumentos, descontos ou promoções, sendo que a pontuação prevista neste programa ocorrerá pelo preço do dia do produto.

4.17 Forma de consulta do cliente: A forma de consulta ao saldo dos pontos acumulados pelo cliente, será feita pelo funcionário da farmácia via sistema com relatórios ou na hora da venda, a pedido do cliente, pedindo o número do CPF.

Cláusula 5 – Utilização de Pontos

5.1 - Validade do programa: Conforme o regulamento, vigorará com início em 22/09/2020 e término em 31/12/2022.

5.1.1 - A Administradora não se responsabiliza pelos programas de fidelização de suas Parceiras.

5.2 - No caso de produtos, serviços e/ou Prêmios oferecidos por Parceiras, serão desenvolvidos e gerenciados de forma independente por tais Parceiras, sem qualquer tipo vínculo com a Administradora. Neste sentido, a Administradora não possui qualquer responsabilidade, seja direta, indireta ou solidária, pelos referidos produtos, serviços e Prêmios oferecidos por Parceiras, sendo que qualquer tipo de defeito e/ou vício relativo aos mesmos será de exclusiva responsabilidade da Parceira.

5.3 A Administradora poderá disponibilizar, por meio de qualquer meio apropriado, a Lista com os produtos disponíveis e condições para troca. A troca está condicionada ao estoque dos produtos nas Lojas e período de vigência da Lista.

5.4 Administradora poderá, de forma unilateral e a qualquer tempo, alterar a Lista, bem como as condições para troca e seu prazo de vigência.

5.5 A troca por produtos da Lista poderá ser realizada em qualquer Loja da Administradora respeitando o estoque disponível. Caso o produto da Lista não esteja disponível, o Beneficiário poderá procurar outra Loja que tenha o produto ou, se o referido produto estiver esgotado, escolher outro produto da Lista vigente.

5.6 A Administradora poderá, na troca de Pontos por produtos da Lista, solicitar a apresentação, pelo Beneficiário, de documento original com foto.

5.7 A Administradora poderá eventualmente, a seu exclusivo critério, solicitar outras informações além do documento com foto para troca de Pontos por produtos da Lista.

5.8 Para que o Beneficiário possa realizar o resgate de Prêmio, são condições obrigatórias que seu Cadastro esteja atualizado, bem como não se encontre inadimplente com a Administradora.

5.9 Uma vez que o Beneficiário retirar o produto resgatado da Loja, este não poderá ser trocado nem devolvido, salvo em caso de vício, respeitado os prazos estipulados no Código de Defesa do Consumidor.

5.10 Os Pontos emitidos pela Administradora e acumulados pelos Participantes são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança. No caso de falecimento do Participante titular dos Pontos/Milhas, a sua conta perante a Administradora será encerrada e os seus Pontos/Milhas acumulados serão cancelados.

Cláusula 6 – Disposições Finais

6.1 Caso a Administradora identifique indícios de fraude no uso do programa, ela poderá automaticamente bloquear o mesmo para que seja iniciada uma averiguação. Caso não seja constatada fraude, os Pontos das compras realizadas durante o período de bloqueio serão devidamente creditados na Conta do Beneficiário mediante apresentação de cupom fiscal em qualquer loja Farmácia dos trabalhadores Goiás. Cabe ao Beneficiário entrar em contato com a Administradora assim que detectar que sua conta foi bloqueada. A informação sobre a conta bloqueada será disponibilizada no cupom fiscal da seguinte forma: “Conta bloqueada”.

6.2 Caso a Administradora identifique que o Beneficiário agiu de má-fé, de forma ilícita ou desrespeitou o presente Regulamento, poderá, independentemente das medidas judiciais cabíveis e a seu exclusivo critério: (i) cancelar os Pontos do Beneficiário; e/ou

(ii) cancelar o cadastro do Beneficiário; e/ou (iii) excluir o Beneficiário do Programa.

6.3 O presente Programa vigorará conforme a data estabelecida neste regulamento, podendo haver prorrogação tácita para mais um período de igual prazo, caso não haja expressamente o lançamento de novo programa.

6.4 A Administradora poderá, a seu exclusivo critério, interromper o Programa mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos. O aviso poderá ser (i) enviado para os e-mails dos Beneficiários cadastrados; e/ou (ii) por meio de cartazes em Lojas; e/ou (iii) por meio de divulgação no website “xxx.xxxxxxxx.xxx.xx”. Os Pontos não utilizados entre o período de aviso prévio e o encerramento do Programa irão prescrever automaticamente após decorrido o prazo do aviso prévio.

6.5 A Administradora reserva-se ao direto de alterar unilateralmente o presente Regulamento, a qualquer momento, mediante aviso prévio de 5 (cinco) dias corridos e mediante aviso por qualquer meio disponível, sendo redes sociais, site, Whatsapp ou cartaz em loja.

6.6 A Administradora poderá, a seu exclusivo critério, deixar de exigir certas obrigações do Beneficiário em relação ao presente Regulamento sem que isso constitua uma novação.

6.7 Em caso de anulação de qualquer uma das Cláusulas desse Regulamento, não haverá anulação do Regulamento como um todo, operando, as outras Cláusulas, normalmente.

6.8 Este Regulamento será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

6.9 Fica eleito o foro do local que o beneficiário entender mais pertinente, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste Regulamento.

6.10 Caso o cliente DEVOLVA o produto anteriormente adquirido, IRÁ PERDER OS PONTOS ALCANÇADOS, mediante débito no saldo de pontos existentes no dia da devolução.

6.11 Este Regulamento está à disposição nas Lojas.

Cláusula 7 – LGPD

7.1 Nos termos do Art. 5 da LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a parte interessada em participar deste programa, DEVERÁ dar CONSENTIMENTO EXPRESSO que é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais pela empresa gestora dos pontos.

7.2 - De acordo com o Art. 7º da LGPR, o tratamento de dados pessoais consistente em arquivamento dos dados cadastrais do beneficiário do programa, poderá ser realizado com o consentimento do titular dos pontos.

7.3 – Não haverá cessão onerosa ou gratuita dos dados do beneficiário;

7.4 - O consentimento do beneficiário deverá ser expresso, no ato de seu cadastro, mediante a confirmação de seus dados no CADASTRO, apertando o botão de ACEITE ou CIENTE.

7.5 – O consentimento também poderá ocorrer por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

Cláusula 8 – política de privacidade - dados

Criamos esta Política de Privacidade para demonstrar o compromisso que Farmácia dos Trabalhadores Goiás tem com os participantes do Programa de Ponto a ponto e reforçar a relação de confiança que queremos construir junto aos nossos parceiros e fornecedores, bem como a boa prática de segurança para proteger os seus dados.

Com a Política de Privacidade, queremos esclarecer nossas regras de utilização e de proteção a dados pessoais.

Assim, você poderá entender melhor o Programa de Ponto a ponto e as informações requeridas para realizar resgates, consultar saldo e extrato,

Leia também o Regulamento do Ponto a ponto da Farmácia dos Trabalhadores Goiás que descreve os termos que regulam o uso de nossas Facilidades por você.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NÃO UTILIZE NOSSA PLATAFORMA E FACILIDADES E NÃO REALIZE QUALQUER OPERAÇÃO POR MEIO DO PROGRAMA DE PONTOS DA FARMÁCIA DOS TRABALHADORES GOIÁS

8.1. DADOS QUE COLETAMOS

• Informações cadastrais. As Facilidades oferecidas no Programa Ponto a ponto da Farmácia dos Trabalhadores Goiás exigem que o Participante tenha um cadastro único com uma conta de usuário. Ao se cadastrar no Programa de Pontos da Farmácia dos Trabalhadores Goiás por meio do Call center ou loja fisíca, coletamos os seguintes dados

(I) nome completo, (II) endereço de e-mail, (III) número de telefone celular, (IV) número do CPF, (V) gênero, (VI) endereço residencial, (VII) data de nascimento e outras informações que você fornece voluntariamente.

• Informações que nossos Parceiros compartilham: quando você adquire produtos e serviços junto aos nossos Parceiros de Acúmulo, eles podem nos enviar informações sobre você como o seu nome completo, o seu CPF e o número de pontos acumulados, mesmo que você ainda não possua um cadastro no Programa de Pontos da Farmácia dos Trabalhadores Goiás. Observe que, nesse caso, os regulamentos e as políticas de privacidade aplicáveis serão os elaborados por esses Parceiros. Caso você não deseje que os Parceiros compartilhem os seus dados conosco você deverá entrar em contato diretamente com eles.

• Entidades de proteção ao crédito: podemos receber e armazenar outras informações a seu respeito, tais como as informações mantidas por entidades de apoio ao crédito, para fins de prevenção a fraudes, combate à lavagem de dinheiro e proteção de crédito.

8.2. Como usamos os seus dados

Os dados pessoais coletados são armazenados e tratados pela Farmácia dos Trabalhadores Goiás com as seguintes finalidades:

• criar e gerenciar as contas que você possa ter conosco, verificar sua identidade, prestar nossos Facilidades por meio de lojas fisícas ou pela Central de Relacionamento e responder aos seus pedidos de informações;

• entrar em contato com você. Isso poderá ocorrer via e-mail, SMS, contato telefônico, Whatsapp ou comunicações em aplicativos para celular. O contato ocorrerá em casos de cancelamento, alterações ou confirmação de resgates.

• ofertar materiais promocionais ou institucionais, através de e-mail, SMS, contato telefônico, Whatsapp ou comunicações em aplicativos para celular.

• Realização de Pesquisas sobre a Farmácia dos Trabalhadores Goiás. Isso poderá ocorrer via e-mail, SMS, contato telefônico, Whatsapp ou comunicações em aplicativos para celular

• Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Participantes para compreender melhor suas preferências pessoais para aprimorar e customizar a sua experiência no uso do Programa de Pontos da Farmácia dos Trabalhadores Goiás.

• Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais Farmácia dos Trabalhadores Goiás e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos Participantes para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos e personalizá-los de acordo com seu interesse;

•. Classificar e agrupar informações de Participantes, assim como consolidar dados estatísticos a respeito desses, inclusive para definir a composição da base de Participantes do site e o volume de tráfego em nossos servidores.

• Para proteger, prevenir riscos do uso indevidos e não autorizados, reclamações e outras responsabilidades, gerir a exposição ao risco e a qualidade das Facilidades no que diz respeito à integridade e segurança de nossa rede de pagamentos, inclusive com utilização de sua biometria.

• Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

8.3. Compartilhamento de Informações

A Farmácia dos Trabalhadores Goiás poderá compartilhar suas informações pessoais com

outras empresas do seu grupo econômico, com terceiros e Parceiros, que sejam relevantes para fins de viabilizar a prestação das Facilidades. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.

• Podemos usar os dados fornecidos pelo grupo e o grupo pode usar os dados compartilhados por nós para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossas Facilidades e as ofertas deles.

• Prestadores de serviço terceirizados: Trabalhamos com prestadores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossas Facilidades. Quando compartilhamos dados com prestadores de serviço terceirizados, exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com nossas instruções, contratos e a legislação ou mediante seu consentimento expresso e fornecido diretamente.

• Parceiros de Resgate: sempre que você realiza a transferência e/ou o resgate de pontos por produtos e Facilidades, a Farmácia dos Trabalhadores Goiás compartilha dados pessoais com os Parceiros de Resgate para fins de processar essas operações.

• Divulgação a terceiros: Em certas circunstâncias, partilharemos a forma de utilização de seus pontos com a fonte original da concessão, especialmente, mas não se limitando, àqueles Parceiro de incentivo, bem como terceiros fora da Farmácia dos Trabalhadores Goiás, que ofereçam benefícios, campanhas estratégicas e/ou sinergias operacionais com nosso modelo de negócio. Estas partes irão atuar como responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais por direito próprio, e serão responsáveis pelo cumprimento das leis de proteção de dados aplicáveis.

• Entidades de Proteção ao Crédito: Podemos compartilhar o número do seu CPF com entidades dedicadas a reduzir o risco de crédito e proteger empresas e indivíduos contra fraudes, a fim de validar as informações fornecidas por você.

• Requisição Judicial: A Farmácia dos Trabalhadores Goiás pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou mediante determinação de autoridade competente, nos termos da lei.

• Institutos de Pesquisa: A Farmácia dos Trabalhadores Goiás pode compartilhar dados pessoais com institutos de pesquisa a fim de que tais institutos realizem pesquisa sobre a Farmácia dos Trabalhadores Goiás e Programa Ponto a ponto.

• Com a sua autorização: Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos a você uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para tal finalidade determinada.

8.4. Transferências de seus dados pessoais para fora do Brasil

A Farmácia dos Trabalhadores Goiás poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem e ferramentas tecnológicas e de software.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, a Farmácia dos Trabalhadores Goiás adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos.

8.5. Cookies

Cookies são arquivos que identificam a interação entre você, a nossa Plataforma, nossas redes sociais ou nossos anúncios, e que são transferidos para o seu equipamento (computador, tablet ou smartphone) visando, entre outras finalidades, reconhecer você na próxima navegação. Utilizamos cookies para proporcionar uma melhor experiência em nossas plataformas e viabilizar recursos personalizados, como recomendações de produtos, anúncios e informações adicionais de itens de interesse do Participante, por exemplo. Os principais navegadores de internet possibilitam a você gerenciar a utilização dos cookies em sua máquina. Com essa funcionalidade ativada, é possível utilizar todos os recursos de navegação personalizada oferecidos pela Farmácia dos Trabalhadores Goiás. Caso você não concorde com a utilização de cookies, é possível desabilitar esta função, configurando o navegador para recusar cookies. Nestes casos, as plataformas podem não operar corretamente, ou ocasionar demasiada demora para carregar os conteúdos.

8.6. Interações Com Sites De Terceiros

Podemos disponibilizar links para outros sites na Internet. A FARMÁCIA DOS TRABALHADORES GOIÁS NÃO SE RESPONSABILIZA POR ESTES SITES E CONTEÚDOS E, AINDA, NÃO COMPARTILHA, SUBSCREVE, MONITORA, VALIDA OU ACEITA A FORMA COMO ESSES SITES OU FERRAMENTAS DE ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO COLETAM, PROCESSAM E TRANSFEREM

SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E PRIVADAS. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros sites ou outras ferramentas.

Podemos registrar o seu acesso aos sites de terceiros, com o intuito de medir a relevância desses sites aos nossos usuários.

8.7. Direitos do Participante

Os Participantes possuem os seguintes direitos no que se refere aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais: Mediante requisição do Participante por meio da Central de Relacionamento, Farmácia dos Trabalhadores Goiás concederá a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, o que poderá ser realizado (i) imediatamente, de forma simplificada, ou (ii) em até 15 (quinze) dias úteis, contados do requerimento do Participante, com a apresentação de uma declaração mais detalhada;

• Acesso aos dados pessoais: O Participante pode requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados pela Farmácia dos Trabalhadores Goiás, por meio da Central de Relacionamento;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: O Participante poderá, a qualquer momento, alterar e editar os seus dados pessoais, por meio da Central de Relacionamento ou presencialmente em loja;

• Exclusão de dados: O Participante poderá, a qualquer momento, solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados fornecidos à Farmácia dos Trabalhadores Goiás através de um termo por escrito do qual será aplicado um prazo útil de 3 dias para concretização;

• Portabilidade: O Participante poderá requerer, por meio da Central de Relacionamento, a qualquer momento, a portabilidade de seus dados pessoais, conforme determinado pela legislação e autoridade responsável, excluídos aqueles dados que já foram anonimizados ou eliminados;

• Informações sobre uso compartilhado de dados: O Participante poderá ter acesso a informações sobre o eventual compartilhamento de seus dados pessoais, nos termos do estabelecido na presente Política de Privacidade;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: Caso o Participante não consinta com a presente Política de Privacidade, não poderá se cadastrar no Programa de Pontos da Farmácia dos Trabalhadores Goiás, desta forma, não poderá realizar transações utilizando esta conta, ficando sua utilização restrita à navegação em ambientes não logados da Plataforma Farmácia dos Trabalhadores Goiás.

8.8. Controle do Participante

Você tem a liberdade de escolher quais informações quer fornecer para a Farmácia dos

Trabalhadores Goiás, entretanto, algumas delas são essenciais para a participação e utilização do Programa Ponto a ponto. Veja abaixo como ajustar as suas preferências.

No ato do cadastramento você opta por receber regularmente informativos e promoções por e-mail, SMS ou WhatsApp. Você pode a qualquer momento solicitar o encerramento do envio de mensagens pela Farmácia dos Trabalhadores Goiás, o que poderá ser feito por meio das seguintes formas:

• E-mails promocionais: em todos os e-mails promocionais da Farmácia dos Trabalhadores Goiás, na última linha você encontrará esta frase: “Caso não deseje mais receber nossos e-mails clique aqui. ” É só clicar no link e seguir as instruções na página.

• Por meio da nossa Central de Relacionamento ou junto ao Encarregado: entrando em contato via Whatsapp, e-mail ou telefone e dessa forma registrar sua solicitação com um atendente ou junto ao Encarregado (conforme abaixo definido) pela proteção de dados da Farmácia dos Trabalhadores Goiás. Para mais informações, veja a seção “Identificação do Controlador e do Encarregado” abaixo.

Observe que a Farmácia dos Trabalhadores Goiás terá o direito de continuar a enviar mensagens e informações que sejam essenciais à sua utilização das nossas Facilidades e à administração da sua conta, tais como avisos de segurança, conteúdo informacional sobre sua conta e saldo, atualizações técnicas ou mesmo alteração nos termos de uso e política de privacidade da Farmácia dos Trabalhadores Goiás.

No menu “configurações”, o Participante poderá desabilitar a função de permitir a identificação da sua geolocalização. Caso tenha dúvidas sobre como desabilitar essa função, sugerimos que contate o fabricante do seu aparelho celular.

Você poderá, a qualquer momento, alterar e/ou editar os seus dados cadastrais, através das lojas, call center ou Whatsapp. Você é responsável pela veracidade, exatidão e atualização de referidos dados, conforme previsto no Regulamento. A FARMÁCIA DOS TRABALHADORES GOIÁS NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA DE QUE MANTERÁ O REGISTRO DE TODAS AS ATIVIDADES DE TODOS OS USUÁRIOS POR UM PERÍODO MÍNIMO, SALVO NA MEDIDA EM QUE TAL PROCEDIMENTO SEJA OBRIGATÓRIO POR LEI.

8.9. Término do Tratamento de Dados Pessoais

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Farmácia dos Trabalhadores de Goiás. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

• quando a finalidade para qual o consentimento do Participante foi obtido for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

• quando o Participante solicitar a exclusão de seus dados; e

• quando houver uma determinação legal neste sentido.

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

8.10. Dicas de Segurança

A Farmácia dos Trabalhadores de Goiás se preocupa com as suas informações confidenciais. Por este motivo, utilizamos modernos controles que mantém seus dados seguros e íntegros. Contudo, pedimos atenção para algumas dicas de segurança que o Participante do programa Ponto a ponto deve se atentar:

• Computadores públicos: cuidado ao utilizar computadores públicos ou máquinas de estranhos. Eles podem possuir vírus e programas que comprometem a sua segurança, como softwares que coletam informações confidenciais.

• Páginas falsas: fraudadores podem copiar páginas simulando a Plataforma da Farmácia dos Trabalhadores de Goiás. Fique atento às URLs ou Links de direcionamentos estranhos. Use nossa página sempre digitando o site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx em seu navegador e certifique se o cadeado de segurança e o protocolo seguro HTTPS estão ativos, e se há um certificado digital válido.

• Promoções Falsas: cuidado com ligações que solicitem ou peçam a confirmação de seus dados pessoais.

• Envio de e-mails: a Farmácia dos Trabalhadores de Goiás não solicita dados pessoais por e-mail, senhas de acesso ou informações restritas do participante. Por isso, desconfie de qualquer mensagem que peça para você confirmar suas informações pessoais ou que enviem seus dados solicitando atualização de cadastro. Não clique em links de e-mails

suspeitos: certifique-se de que o endereço na URL é da Farmácia dos Trabalhadores Goiás ou de algum parceiro do Programa.

8.11. Alteração na Política de Privacidade

Com a constante evolução do modelo de negócio, a Farmácia dos Trabalhadores de Goiás reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizado no Site da Farmácia Dos Trabalhadores de Goiás. Nesses casos, você será informado quanto às alterações realizadas, ficando autorizado, caso discorde das alterações, a revogar o seu consentimento para tratamento dos dados pessoais.

Itumbiara, Goiás em 20 de setembro de 2020.

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS LGPD

Através deste termo, autorizo que a empresa FARMÁCIA DOS TRABALHADORES GOIÁS , de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018, para fins de cadastro de pontos no programa FIDELIDADE, a fim de tratar e arquivar todos os dados pessoais, para controle de pontos, dar benefícios ou descontos, enviar comunicação de PRÊMIOS ou comunicação de ACÚMULO DE PREMIOS OU PONTOS. A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados. O Titular poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo por carta escrita, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020. O Titular fica ciente de que a Controladora poderá permanecer utilizando os dados para as seguintes finalidades: Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação do consumidor – Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo.