Contract

Termos de uso do Aplicativo e Contrato da Conta Dental Banking Resumo do Contrato da conta Dental Banking e seus Termos de uso

Honrando o nosso compromisso de simplicidade e transparência, fizemos o máximo para ter um contrato reduzido e escrito em uma linguagem simples e direta. Aqui Você terá um resumo dos principais pontos do nosso Contrato e sobre a sua conta Dental Banking. Lembrando que isso é apenas um resumo para facilitar a sua leitura do Contrato inteiro!

Primeiramente, é importante você ter uma ideia de seus principais direitos e também de suas principais obrigações.

Características e Funcionalidades da conta Dental Banking

A conta do Dental Banking é uma conta de pagamento pré-paga. Uma vez que os recursos estejam depositados na sua conta Dental Banking, você poderá utilizá-los para realizar transferências, pagar contas e realizar compras;

A conta Dental Banking é de sua titularidade exclusiva, podendo ser movimentada a qualquer momento por meio do aplicativo para celular e do Cartão na Função Débito, que poderá ser oferecido a você;

A movimentação dos recursos da sua conta Dental Banking poderá ocorrer para pessoas físicas e/ou jurídicas localizadas no Brasil e depende da existência prévia de recursos disponíveis.

Seus principais Direitos

Realizar a movimentação de recursos previamente aportados na sua conta Dental Banking;

Ter acesso a todas as movimentações de entrada e saída de recursos ocorridas em sua conta Dental Banking;

Realizar aportes, transferências e pagamentos nos termos deste Contrato;

Ser atendido e/ou encerrar a conta Dental Banking nos termos deste Contrato a qualquer momento, de maneira fácil e rápida;

Consultar, por meio dos canais eletrônicos do Dental Banking ou aplicativo para dispositivos móveis, todas as movimentações de entrada e saída de recursos ocorridas em sua conta Dental Banking, inclusive extratos e comprovantes, que podem ser obtidos de forma imediata através dos mesmos canais de atendimento ou aplicativo;

Quando contratar nosso Cartão na Função Débito, além das compras que você poderá realizar usando o saldo em sua conta Dental Banking, você também poderá realizar a retirada de recursos (saques) pelos meios disponibilizados pelo Dental Banking.

Suas Principais Obrigações

Utilizar a conta Dental Banking nos termos deste Contrato;

Pagar eventuais tarifas aplicáveis às funcionalidades da sua conta Dental Banking, as quais poderão ser encontradas também no nosso site xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx. Referidas tarifas poderão ser cobradas

mediante débito na sua conta Dental Banking, lançamento em fatura ou de outra forma acordada com você;

Pagar os tributos/impostos aplicáveis à sua conta Dental Banking e eventuais encargos de outros produtos contratados Dental Banking;

Manter seus dados cadastrais sempre atualizados junto a Dental Banking;

Informar a Dental Banking antes de realizar transferências ou pagamentos fora do seu padrão de uso, tais como compras de alto valor, evitando eventuais bloqueios preventivos para a sua segurança;

Manter o seu aplicativo para celular sempre atualizado e possuir smartphone que por discricionariedade da Dental Banking possua os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do aplicativo sempre que necessário;

Xxxxxx o seu celular em local seguro e proteger suas senhas, nunca as divulgando nem permitindo o seu uso por terceiros;

Comunicar imediatamente o furto, roubo e/ou perda de seu celular com acesso a sua conta da Dental Banking;

Conferir atentamente seu saldo e as transações anteriormente a qualquer realização de movimentação em sua conta da Dental Banking;

Informar imediatamente a Dental Banking caso verifique alguma movimentação atípica na sua conta da Dental Banking ou que você não reconheça;

Ler nossa Política de Privacidade que também é aplicável a Você.

Hipóteses de bloqueio: A Dental Banking poderá bloquear a sua conta, os recursos ali mantidos ou o seu Cartão na Função Débito caso haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora do seu padrão de uso e/ou utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente no Contrato, em outras contratações realizadas com a Dental Banking, e/ou na legislação vigente aplicável; ou em casos de suspeita de fraude de operações recebidas através do Pix ou que seja verificada falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação; ou Você deixe de atender ou a Dental Banking entenda que não houve atendimento de pedido de envio de novos documentos ou informações para a comprovação da sua identidade ou de eventuais atualizações de dados cadastrais; ou em casos de atraso no pagamento de valores devidos por Você a Dental Banking.

Contrato da conta da Dental Banking

Este Contrato define as condições gerais aplicáveis à sua conta da Dental Banking. Por favor, leia-o atentamente antes de ativar e usar a sua conta da Dental Banking.

A sua adesão a este Contrato ocorrerá após a Dental Banking analisar e a aprovar as informações que você encaminhar no momento do cadastro.

LEMBRE-SE: ao aderir a esse Contrato Você estará concordando com todas as regras aqui estabelecidas. Em caso de dúvidas, contate a Dental Banking por meio dos canais de atendimento, através do telefone 00000000 (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana), e-mail xxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, ou ainda, chat disponível no nosso aplicativo para celular.

Definições

Cartão – é o instrumento utilizado para pagamento de compras de bens e/ou serviços emitido pela Dental Banking., na Função Crédito e/ou Função Débito, a depender da contratação realizada junto ao Emissor, e que é de seu uso pessoal e intransferível.

Contrato – é o presente Contrato da conta da Dental Banking, ao qual você irá aderir após a Dental Banking analisar e aprovar as informações que você encaminhar no momento do cadastro.

Estabelecimento – fornecedor de produtos e/ou serviços que está habilitado a aceitar pagamentos com o seu Cartão.

Função Crédito - é a funcionalidade do Cartão que, quando habilitada mediante contratação específica com a Dental Banking, possibilitará a realização de compras de bens e/ou serviços até o limite de crédito contratado, por meio do "Contrato do Cartão Dental Banking ".

Função Débito - é a funcionalidade do Cartão que, quando habilitada e contratada por meio do "Contrato do Cartão Dental Banking ", permitirá a Você movimentar os recursos mantidos na sua conta da Dental Banking para realização de compras de bens e/ou serviços e/ou retirada de recursos (saques).

Dental Banking – é a empresa que administra sua conta da Dental Banking e, caso aplicável, é a empresa que também emitiu seu Cartão: CNPJ no 21.051.003/0001-24, com sede na Xx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 000, XXX 00.000-000, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Conta da Dental Banking – é a sua conta de pagamento pré-paga gerenciada pela Dental Banking, por meio da qual você terá acesso às funcionalidades previstas neste Contrato.

PIN - senha de 4 dígitos cadastrada, pessoal e intransferível que deve ser mantida em sigilo por Você.

Pix - é o pagamento instantâneo brasileiro. Tarifas

A Dental Banking cobrará uma taxa mensal a título de tarifa de manutenção da conta.

Na Função Débito, será cobrada uma tarifa única pela retirada de recursos (saque) previamente aportados e mantidos na conta da Dental Banking.

Para maiores informações de eventuais tarifas aplicáveis às funcionalidades da sua conta da Dental Banking veja nosso site xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx.

A conta da Dental Banking

A conta da Dental Banking é de sua titularidade exclusiva, podendo ser movimentada a qualquer momento, exclusivamente nos termos deste Contrato. É condição para a abertura e manutenção da sua conta da Dental Banking que você seja uma pessoa física plenamente capaz. A sua conta da Dental Banking terá um número de identificação que será informado a Você no momento da abertura, bem como uma senha de acesso, que não pode ser compartilhada com terceiros. Um Cartão na

Função Débito poderá ser oferecido e habilitado para que você movimente sua conta da Dental Banking nos termos informados neste Contrato e no "Contrato do Cartão Dental Banking ".

Você poderá consultar todas as movimentações de entrada e saída de recursos ocorridas em sua conta da Dental Banking, inclusive extratos e comprovantes, por meio dos canais eletrônicos da Dental Banking ou no aplicativo para celular.

Você poderá depositar recursos próprios na sua conta do Dental Banking ou em contas de Dental Banking de terceiros apenas por canais eletrônicos disponibilizados pela Dental Banking. Não será possível realizar depósitos a partir de dinheiro em espécie ou cheque.

Salvo em casos de bloqueios previstos neste Contrato ou na legislação vigente aplicável, você poderá retirar a qualquer momento recursos depositados na sua conta da Dental Banking apenas por canais eletrônicos, observados os prazos para disponibilização desses recursos. Caso seja portador de um Cartão que esteja atrelado à movimentação de sua conta da Dental Banking, você poderá realizar retirada de recursos por meio de saques nos termos previstos neste Contrato.

A Dental Banking poderá viabilizar, por meio do aplicativo, sistemas de bloqueios voluntários para a movimentação do saldo da conta do Dental Banking a serem configurados e autorizados por Você, de modo a permitir maior controle financeiro referente aos seus recursos depositados na conta da Dental Banking. Esses sistemas não prejudicarão a livre movimentação do saldo da conta da Dental Banking de modo que você poderá configurar ou cancelar esses sistemas de bloqueios voluntários pelo aplicativo ou a qualquer momento por meio dos demais canais eletrônicos.

Salvo em casos de bloqueios previstos neste Contrato, devoluções de pagamento e conforme aceito por você na contratação de produtos específicos da Dental Banking, os valores depositados na sua conta da Dental Banking serão remunerados. Essa remuneração, que está sujeita a impostos, será comunicada a Você por meio dos canais eletrônicos da Dental Banking, inclusive no aplicativo para celular e poderá ser ajustada dinamicamente.

Sua conta da Dental Banking poderá ser bloqueada, sem que seja permitida a realização de nenhuma movimentação, a qualquer momento caso haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora do seu padrão de uso e/ou utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Contrato, em outras contratações realizadas com Dental Banking, e/ou na legislação vigente aplicável. Nesses casos, a sua conta da Dental Banking somente será liberada após o esclarecimento e regularização da situação que motivou o bloqueio.

Ao acessar o aplicativo pela primeira vez, você precisará fornecer determinadas informações e documentos, os quais serão utilizados pelo Dental Banking para análise e validação da sua identificação e qualificação. A Dental Banking discricionariamente poderá solicitar a atualização de tais informações sempre que entender necessário ou quando a legislação vigente aplicável assim exigir, inclusive para fins de prevenção à lavagem de dinheiro.

Funcionalidades da conta da Dental Banking

Uma vez que os recursos estejam depositados na sua conta da Dental Banking, você poderá utilizá-los para realizar transferências, pagar contas e realizar compras,

inclusive através do Pix. A movimentação dos recursos da sua conta da Dental Banking poderá ocorrer para pessoas físicas e/ou jurídicas localizadas no Brasil e depende da existência prévia de recursos disponíveis.

Em casos de suspeita de fraude a Dental Banking poderá bloquear cautelarmente recursos originários de um Pix. Este bloqueio cautelar será efetivado simultaneamente ao crédito na sua Conta da Dental Banking e poderá durar até 72 (setenta e duas) horas.

Para operações recebidas através do Pix que sejam suspeitas de fraude ou que seja verificada falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação, você autoriza o Dental Banking a devolver tais valores, bem como bloquear os recursos mantidos na conta do Dental Banking, em uma ou mais parcelas, até o atingimento do valor total da transação recebida para posterior devolução dos recursos.

As transferências poderão ser realizadas entre contas do Dental Banking, ou entre contas do Dental Banking e contas de pessoas físicas ou jurídicas em outras instituições financeiras, por meio de canais eletrônicos. Caso seja portador de um Cartão na Função Débito, poderá utilizá-lo para realizar movimentações em sua conta do Dental Banking nos termos deste Contrato e do "Contrato do Cartão Dental Banking ".

Nas transferências de recursos via Pix, para quaisquer de suas chaves cadastradas, a sua conta da Dental Banking será mostrada também para quem pretende realizar a transferência.

Com os recursos depositados na sua conta da Dental Banking, você eventualmente também poderá pagar boletos, contas de serviços públicos, realizar recargas de créditos no seu celular e transferências por meio de plataformas e arranjos de terceiros. Você deverá sempre observar os termos e condições disponibilizados pelos terceiros com os quais a Dental Banking tem parceria para a oferta da facilitação de pagamento. Além disso, esse serviço pode estar indisponível para algumas transações. A validação dos pagamentos de boletos e contas de serviços estará disponível por canais eletrônicos.

Adicionalmente, você poderá utilizar os recursos depositados na conta do Dental Banking para adquirir produtos financeiros emitidos por empresas do grupo do Dental Banking, caso essa possibilidade seja conferida a Você pelo aplicativo. Os termos e condições aplicáveis a aquisição, resgate e outros direitos relacionados a tais produtos financeiros serão regulados pelos termos contratuais ou títulos específicos celebrados entre você e a empresa do grupo Dental Banking. Você poderá optar por realizar aquisições automáticas de tais produtos financeiros com os recursos de novos aportes em sua conta Dental Banking mediante autorização expressa via aplicativo, sendo facultado a Você cancelar essa opção de novas aquisições a qualquer tempo pelo aplicativo ou pelos demais canais viabilizados pelo Dental Banking.

Dental Banking não terá qualquer responsabilidade caso não seja possível realizar uma transferência, o pagamento de uma conta de serviço, de um boleto de cobrança ou até mesmo realizar compras de bens e/ou serviços e/ou retirada de recursos (saques) com seu Cartão na Função Débito, em virtude da falta de recursos disponíveis na sua conta Dental Banking. Ademais, a Dental Banking não se responsabiliza pelos termos e condições de terceiros aplicados em serviços contratados por você.

Procedimentos de segurança

Você deve manter o seu celular em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos. É sua obrigação proteger suas senhas e PIN de acesso à conta da Dental Banking, nunca as divulgando e nem permitindo o seu uso por terceiros. Você isenta a Dental Banking de qualquer responsabilidade pelo eventual acesso não autorizado de sua conta de e-mail, aplicativo e/ou número de telefone.

As transações com sua conta da Dental Banking estão sujeitas a mecanismos de autenticação, tais como a solicitação do preenchimento de código PIN, aprovação de acesso em novos aparelhos, entre outros.

Você isenta a Dental Banking de qualquer responsabilidade decorrente de (i) transações não realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros; (ii) transações realizadas por terceiros com o uso do seu PIN e/ou senhas; (iii) transações realizadas por terceiros não autorizados em decorrência da falta de informe de bloqueio imediato da sua conta da Dental Banking, após furto, roubo e/ou perda do seu aparelho.

Em observância ao seu dever de boa-fé e cooperação mútua, você deverá comunicar imediatamente a Dental Banking a ocorrência de qualquer furto, roubo e/ou perda de seu celular com acesso a sua conta da Dental Banking, através dos canais de atendimento, para que o Dental Banking providencie a revogação do acesso a sua conta da Dental Banking.

Caso não seja observado o dever de comunicação previsto acima, você poderá ser responsabilizado pelas operações realizadas por terceiros.

Como medida de segurança, caso você decida utilizar outro smartphone que não aquele que previamente você tenha feito download do aplicativo, a Dental Banking poderá solicitar que você confirme algumas informações com a finalidade de garantir a sua segurança. Caso a Dental Banking entenda que não houve o atendimento das informações de forma correta a garantir sua identidade, poderá não autorizar a utilização do aplicativo no seu novo aparelho, e/ou até mesmo bloquear o seu Cartão na Função Débito preventivamente.

Você deverá manter seu e-mail sempre atualizado para que a Dental Banking possa realizar procedimentos de segurança necessários à prestação dos serviços. A Dental Banking poderá solicitar confirmações a fim de garantir a legitimidade do acesso.

Cartão da conta da Dental Banking (Função Débito)

Se Você for detentor de uma conta da Dental Banking, a Dental Banking poderá oferecer e/ou habilitar a Você um Cartão para movimentação da sua conta da Dental Banking na Função Débito nos termos deste Contrato e do "Contrato do Cartão Dental Banking ".

A utilização de seu Cartão na Função Débito poderá ser utilizada unicamente no Brasil e permitirá que você use o Cartão na Função Débito para movimentar os recursos previamente aportados e mantidos em sua conta do Dental Banking para realização de compras à vista nos Estabelecimentos e para retirada de recursos (saques) na Função Débito nas redes credenciadas.

A utilização da Função Débito do Cartão deve observar a existência prévia de saldo na sua conta da Dental Banking, bem como o período de validade impresso no Cartão.

Não obstante, a Dental Banking visando à sua segurança e para evitar o uso

fraudulento do Cartão, poderá eventualmente limitar ou restringir o uso do seu Cartão na Função Débito.

A utilização do Cartão na Função Débito, é formalizada com a digitação do seu PIN ou, conforme o caso, por outros meios que caracterizam a sua expressa manifestação de vontade e concordância com a operação em questão, incluindo sem limitar pagamentos realizados por meio da tecnologia "contactless".

O seu Cartão Função Débito também poderá ser habilitado a realizar compras pela internet de acordo com a discricionariedade da Dental Banking e disponibilidade dos Estabelecimentos.

Você deverá conferir todas as despesas lançadas no seu aplicativo. Caso discorde de algum lançamento, você poderá questioná-lo, no prazo de até 90 dias, contados da data do processamento da transação. As transações contestadas estão sujeitas às regras de resolução de disputa instituídas pela bandeira do seu Cartão na Função Débito. Eventuais valores contestados não estarão sujeitos a remuneração nos termos deste Contrato.

Será permitido realizar saques no território nacional em redes credenciadas por meio do seu Cartão na Função Débito. A autorização de saque está sujeita às medidas de segurança previstas neste Contrato e/ou no "Contrato do Cartão Dental Banking ".

Tarifas serão aplicadas a este serviço nos termos informados neste Contrato e/ou "Contrato do Cartão Dental Banking ". Para mais informações verifique: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx. A Dental Banking se isenta de responsabilidades advindas dos serviços prestados por redes credenciadas.

Poderão ser aplicados limites de saques (valores e frequência) na Função Débito de acordo com as regras de segurança da Dental Banking e das redes credenciadas. Não será possível a retirada de recursos (saque) na Função Débito além do saldo previamente aportado e disponível em sua conta da Dental Banking.

Você está ciente de que utilização da Função Débito não acarreta na aprovação automática da utilização da Função Crédito, a qual dependerá de prévia análise e contratação específica com Dental Banking.

Alterações de contrato

A proposta de xxxxxx e as comunicações enviadas a Você pela Dental Banking, integram e integrarão este Contrato. Os regulamentos relativos a eventuais campanhas promocionais, programas de incentivo e outros programas que propiciem benefícios adicionais à sua conta da Dental Banking serão divulgados separadamente.

A Dental Banking poderá alterar quaisquer condições deste Contrato, mediante prévia notificação, por escrito, com, no mínimo, 15 dias de antecedência, para adaptar o Contrato às alterações legislativas ou econômicas relevantes. Caso Você não concorde com as alterações realizadas pela Dental Banking, poderá imediatamente solicitar o cancelamento da conta da Dental Banking, rescindindo este Contrato.

A Dental Banking pode ainda ampliar a utilização da conta da Dental Banking, agregando novos serviços e produtos, ou interromper o fornecimento de determinado produto ou serviço, a qualquer tempo.

O não cancelamento ou o uso da conta da Dental Banking após comunicação da alteração implica seu aceite das novas condições do Contrato.

Prazo e término de contrato

Este Contrato terá início na data da sua adesão, vigerá por prazo indeterminado e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.

Este Contrato poderá ser rescindido via canais de comunicação disponibilizados pela Dental Banking, e a conta da Dental Banking poderá ser encerrada, nas seguintes hipóteses:

Por Você, mediante comunicação a Dental Banking, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo; Pela Dental Banking, mediante comunicação a Você, por escrito, com 5 dias de antecedência, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo, desde que observado o prévio aviso; Pela Dental Banking, a seu critério, com efeitos imediatos, caso: sua conta da Dental Banking ou seu Cartão na Função Débito (caso Você seja portador de um) seja utilizada em desconformidade com as disposições dos instrumentos que Você tem firmado com a Dental Banking; não haja movimentação na conta da Dental Banking no prazo de 12 meses consecutivos; existam restrições cadastrais ou creditícias em nome do titular da conta da Dental Banking; sejam verificadas irregularidades nas informações prestadas, consideradas de natureza grave, nos termos da Resolução BCB nº 96/2021 ou da norma que vier a alterá-la ou substituí-la; sejam verificadas operações fora do seu padrão de uso; suspeitas de crimes financeiros; inconsistências cadastrais; utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Contrato, em outras contratações realizadas com Dental Banking, ou na legislação vigente aplicável; e/ou Você deixe de atender pedido de envio de novos documentos para a comprovação da sua identidade e renda; a análise inicial cadastral não seja satisfatória por discricionariedade da Dental Banking; ocorra uso não autorizado de propriedade intelectual da Dental Banking; Você utilize palavras ou materiais ofensivos no relacionamento com a Dental Banking ou seus representantes; ou ocorra o falecimento, interdição judicial ou insolvência do titular da conta da Dental Banking.

O encerramento da conta da Dental Banking está condicionado ao resgate total dos recursos e você autoriza a Dental Banking a realizar o resgate antecipado de quaisquer aplicações e produtos financeiros mantidos na Dental Banking. Caso ocorra o encerramento imediato da sua conta da Dental Banking por parte da Dental Banking, você deverá enviar seus dados bancários o quanto antes para a devolução dos recursos depositados, deduzidas eventuais tarifas devidas por Você a Dental Banking.

Propriedade intelectual

Você reconhece que é de titularidade da Dental Banking toda a propriedade intelectual empregada no aplicativo para celular, na página xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ e em qualquer material criado ou disponibilizado pela Dental Banking e sua conta da Dental Banking. Tal propriedade intelectual engloba: (a) marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, trade dress, logotipos, nome de domínio da internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas; (b) patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções; (c) registros de desenhos industriais e pedidos de registros de desenho industrial, extensões e renovações relacionadas; (d) direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores,

códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionados; e (e) segredos industriais e know-how.

Você se compromete a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, qualquer propriedade intelectual da Dental Banking, bem como a não utilizar qualquer propriedade intelectual da Dental Banking para quaisquer finalidades além das previstas neste Contrato e permitidas por lei.

Você se compromete a manter o aplicativo para celular sempre atualizado de acordo com a última versão disponível nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos Apple (App Store), Android (Google Play Store). Você também se compromete a possuir smartphone que, por discricionariedade da Dental Banking, possua os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do aplicativo sempre que necessário. Por medidas de segurança, dois clientes do Emissor não poderão usar o mesmo smartphone para acessar suas contas.

Tratamento de Dados

A Dental Banking realiza o tratamento de seus dados de acordo com a Política de Privacidade Dental Banking, a qual pode ser consultada a qualquer momento por você no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Nos termos da Política de Privacidade, a Dental Banking e empresas do mesmo grupo econômico poderá consultar suas informações - incluindo dados pessoais, histórico de crédito, entre outros - em órgãos reguladores, birôs de crédito, serviços de compensação, Cadastro Positivo e entidades que prestam serviços para fins de proteção ao crédito.

Disposições Gerais

Você declara que todas as informações fornecidas no momento da abertura da conta da Dental Banking e de sua ativação são verídicas, especialmente aquelas concernentes aos países onde você detém residência fiscal, além do Brasil. Você manterá a Dental Banking sempre informado a respeito de quaisquer alterações nos seus dados cadastrais, inclusive na ocorrência da obtenção de cidadania em outros países. Será de sua inteira responsabilidade todas as consequências decorrentes do descumprimento dessa obrigação. Além disso, a Dental Banking discricionariamente poderá solicitar a atualização de seus dados sempre que entender necessário ou quando a legislação vigente aplicável assim exigir. A Dental Banking poderá realizar o bloqueio temporário da sua conta da Dental Banking caso entenda que não houve o cumprimento das obrigações previstas nesta cláusula.

Em caso de atraso, você autoriza a Dental Banking a realizar o débito em conta ou saque de aplicações financeiras, total ou parcialmente, para fins de pagamento de valores devidos por Você a Dental Banking. Também poderá a Dental Banking, em caso de atraso, a seu critério, suspender ou bloquear outros serviços prestados ao Contratante pela Dental Banking ou por outras empresas de seu grupo, até o efetivo pagamento da dívida.

Caso a conta da Dental Banking não apresente saldo disponível, a Dental Banking poderá realizar, a seu critério, resgate de suas aplicações financeiras, para amortização ou liquidação do saldo devedor relacionado a este Contrato. Qualquer resgate ou saque de valores das aplicações indicadas neste item será creditado na conta escolhida para pagamento. Qualquer aplicação futura que você venha a fazer na Dental Banking integrará a autorização prevista neste item.

Nos termos da Política de Privacidade, a Dental Banking poderá contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS, WhatsApp e correspondência, para enviar comunicações a respeito da conta da Dental Banking e outras finalidades. A Dental Banking poderá, ainda, enviar mensagens via SMS, WhatsApp, malas diretas, e-mails e propostas referentes a oferta de produtos ou serviços da Dental Banking.

Você poderá cancelar, a qualquer momento, o recebimento de notificações não obrigatórias.

A Dental Banking comunicará ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.

Você declara reconhecer que a utilização de determinadas funcionalidades da conta da Dental Banking, bem como a existência de uma remuneração sobre os saldos, implica o pagamento de impostos, que serão pagos por você ou retidos antes da disponibilização dos recursos.

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Contrato, sem prejuízo de o titular da conta da Dental Banking optar pelo foro de seu domicílio.

Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Contrato, para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, você poderá entrar em contato com a Dental Banking através do e-mail xxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

O presente Contrato está integralmente disponível para consulta no site da Dental Banking no endereço eletrônico.

Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas neste Contrato