TERMO DE REFERÊNCIA 04/2021 CONTRATO POR SERVIÇOS – CNT/OPAS PERFIL MATERNO INFANTIL
TERMO DE REFERÊNCIA 04/2021 CONTRATO POR SERVIÇOS – CNT/OPAS PERFIL MATERNO INFANTIL
1. Antecedentes / Justificativa:
A Constituição Federal de 1988 e a LOAS - Lei Orgânica de Saúde, constituem referência aos processos de implantação do Sistema Único – SUS em todo o País e dispõem, de modo significativo, sobre a prevenção em saúde, a partir de princípios norteadores das práticas preconizadas pelas políticas públicas. A Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), comprometida com a promoção da saúde materno infantil, desenvolve, desde 2003, o Primeira Infância Melhor (PIM), política pública intersetorial de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância - vinculado à Atenção Primária à Saúde (APS). O PIM tornou-se Lei Estadual nº 12.544/06 em 03 de julho de 2006, alterada pela Lei 14.594/14.
Em 2012, o Estado aderiu a Rede Cegonha por meio da portaria nº 1.480, de 10 de julho de 2012. Em âmbito estadual, a Rede Cegonha está vinculada ao PIM e a outros cofinanciamentos estaduais, tais como: Ambulatório de Gestante de Alto Risco -AGAR- (Portaria SES/RS Nº 660/2012), Incentivo ao Alto Risco Hospitalar (Portaria RS Nº 371/2008) e Regionalização do Parto e Nascimento (Resolução CIB/RS Nº 206/2017 e Portaria SES/RS Nº 359/2017), bem como os Ambulatórios de Seguimento de Egresso (Resolução CIB/RS Nº 105/2011). Desde 2012, a SES/RS tem desenvolvido ações visando alcançar os objetivos pretendidos pela Rede Cegonha, tais como: fomentar a implementação de novo modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança de zero aos vinte e quatro meses; organizar a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil para que esta garanta acesso, acolhimento e resolutividade; e reduzir a mortalidade materna e infantil com ênfase no componente neonatal. O Primeira Infância Melhor, por sua vez, corrobora com todas estas ações, fortalecendo as iniciativas previstas, sobretudo, nos componentes de Pré-Natal, Parto e Nascimento e Puerpério e Atenção Integral à Saúde da Criança.
O estado do Rio Grande do Sul adota os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). A PNAISM visa a promoção da atenção integral à saúde das mulheres em todos os ciclos de vida, tendo em vista as questões de gênero, de orientação sexual, de raça/etnia e os determinantes e condicionantes sociais que impactam na saúde e na vida das mulheres. Preconizando a assistência humanizada e qualificada em todos os níveis de atenção, realizando ações focadas na organização do acesso aos serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde. Por sua vez, a PNAISC tem o objetivo de promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante atenção e cuidados integrais e integrados, da gestação aos nove anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento. As Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Criança e à Saúde das Mulheres compreendem a saúde como um processo resultante de fatores biológicos, sociais, econômicos, culturais e históricos. Isso implica em afirmar que o perfil de saúde e doença varia no tempo e no espaço, de acordo com o grau de desenvolvimento econômico, social e humano, incluindo a questão de gênero como condicionante/determinante social.
O Sistema de Saúde do estado do Rio Grande do Sul, com sua característica de vasta extensão geográfica, nível populacional alto e miscigenação étnica, enfrenta diversos desafios ante a complexidade das demandas de atenção, acesso e qualificação da saúde. Dentre estes destacam-se: produção insuficiente e fragmentada de informações em saúde dificultando sua utilização como ferramenta de gestão no processo de decisão estratégica; descompasso entre a orientação das políticas de saúde no Estado e a organização dos processos de trabalho dos serviços; dificuldades da Secretaria Estadual da Saúde do RS na integração, processamento e divulgação de informações para o sistema de saúde e sociedade. Assim sendo, o Estado do Rio Grande do Sul e a OPAS/OMS, plenamente alinhados em termos de estratégias, objetivos e resultados, ao efetivarem essa cooperação técnica, possibilitam o rompimento de barreiras significativas estabelecidas ao longo da história da Saúde em nosso Estado. Esta constitui a justificativa para viabilizar o fortalecimento e a qualificação da rede de serviços de atenção à saúde, por meio de atividades de produção e divulgação de conhecimento, desenvolvimento tecnológico, formação permanente, estudos, pesquisas e integração das ações de saúde. Além disso, a possibilidade de implementação de ações de saúde que podem impactar na redução da morbimortalidade por causas preveníveis e evitáveis, a partir da adoção de boas práticas
profissionais, com enfoque não apenas para o binômio mãe - bebê, mas para toda a família e a comunidade.
Neste sentido, a proposta desta contratação visa:
● Assessoramento técnico à coordenação da Divisão das Políticas dos Ciclos de Vida, com ênfase no aprimoramento dos processos de gestão das políticas dos Ciclos de Vida e Primeira Infância Melhor.
● O planejamento, análise situacional e gestão das ações correlacionadas à saúde materno infantil no RS, com ênfase no desenvolvimento de processos de trabalho integrados entre as equipes da Divisão de Ciclos e Primeira Infância Melhor, desenvolvimento de normativas e ferramentas de gestão.
2. Objeto:
● Planejamento, análise situacional de indicadores e metas, monitoramento e avaliação das ações correlacionadas à promoção da saúde materno infantil no RS, com ênfase nos instrumentos de planejamento e gestão do estado: Plano Plurianual (PPA), Programação Anual de Saúde (PAS), Plano Estadual de Saúde (PES) e Relatórios de Gestão (RAG).
● Desenvolvimento de processos de trabalho, fluxos de comunicação e formulação de normas e ferramentas de gestão visando o fortalecimento da rede de atenção à saúde materno infantil no RS e a integração das políticas e áreas correlatas.
● Produção de normativas, orientações técnicas, documentos informativos e outros materiais de apoio à implementação de ações relacionadas à saúde das mulheres e crianças, de acordo com as Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Criança e à Saúde das Mulheres.
3. Descrição dos Serviços:
Produto 1 - Documento técnico contendo o consolidado dos indicadores e metas presentes nos instrumentos de gestão, relativos a Rede Materno Infantil, dando ênfase às Políticas que envolvem Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Primeira Infância Melhor e Atenção Primária em Saúde no Estado do RS , incluindo descrição do status e formas de monitoramento.
Produto 2 - Documento técnico contendo proposta de processo de trabalho, fluxos de comunicação e formulação de ferramentas de gestão visando a integração das equipes do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde (DAPPS) co-responsáveis pelo fortalecimento da saúde materno infantil, com vistas à consolidação de um grupo de trabalho sobre a temática.
Produto 3 - Documento técnico contendo um plano de ação do grupo de trabalho do DAPPS para fortalecimento da saúde materno infantil, explicitando ações integradas, de acordo com a PNAISM e PNAISC.
Produto 4 - Documento técnico contendo compilado das participações em grupos de trabalho, reuniões e demais atividades de articulação do Grupo Condutor Estadual do Cuidado Materno-Infantil/Rede Cegonha, expressando as diretrizes, os instrumentos legais e as ações que concretizem o fortalecimento da referida rede no estado.
Produto 5 - Documento técnico contendo a proposta de regimento interno para o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, construído em colaboração com os integrantes dos diferentes órgãos e entidades que o compõem.
Produto 6 - Documento técnico contendo relatório final das atividades desenvolvidas no assessoramento à Coordenação da Divisão das Políticas dos Ciclos de Vida, com alcance e avaliação dos indicadores ao longo do ano e proposições de qualificação da gestão para as equipes e para a rede materno-infantil do Estado.
4. Responsabilidades do Contratado:
A intersetorialidade é uma característica marcante do PIM e se reflete na organização de sua dinâmica de trabalho, que prioriza a articulação com diferentes políticas, com vistas à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância. Isso compreende ações focadas nas famílias, nas comunidades, na saúde integral de mulheres gestantes e crianças, entre outras iniciativas. No Estado, o Primeira Infância Melhor é coordenado pela Secretaria da Saúde com apoio das secretarias da Educação; da Cultura; do Trabalho e Assistência Social.
Na Secretaria da Saúde, o Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde, faz interface com as políticas da Rede Materno Infantil, com vistas ao fortalecimento da referida rede, em especial a articulação com a Política de Saúde das Mulheres e a Política de
Saúde da Criança. Os profissionais que atuam no Primeira Infância Melhor com foco no desenvolvimento de ações para a promoção da saúde integral das mulheres no âmbito da Rede Materno Infantil tem como principais atribuições:
● Elaborar as estratégias para o fortalecimento da Rede Materno Infantil, integrando as ações do Primeira Infância Melhor, Atenção Primária, Saúde da Criança e Saúde da Mulher;
● Elaborar as estratégias de implantação, implementação, ampliação, monitoramento e avaliação das Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher e de Atenção Integral à Saúde da Criança, no âmbito do Estado do RS;
● Desenvolver instrumentos e ferramentas que auxiliem e qualifiquem o trabalho da políticas supracitadas;
● Assessorar as equipes regionais através de visitas locais e à distância;
● Executar formações iniciais e continuadas para o público envolvido com as políticas;
● Monitorar e avaliar ações e resultados alcançados pelo Estado;
● Fomentar a articulação com políticas relacionadas à saúde materno infantil
● Atualizar sistemas de informação e formulários de monitoramento;
● Participar ativamente das reuniões com as equipes técnicas estaduais do Primeira Infância Melhor e Políticas do Ciclos de Vida, conselhos, comitês e demais espaços de articulação.
5. Requisitos exigidos:
Formação Acadêmica:
● Obrigatório: Graduação na área de Ciências da Saúde.
● Desejável: Pós-graduação na área da saúde e/ou residência multidisciplinar em saúde.
Experiência Profissional:
● Obrigatório: Experiência comprovada de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação na área de formação.
● Desejável: Experiência comprovada em projetos de pesquisa em políticas públicas. Experiência comprovada em gestão de políticas públicas de saúde. Experiência comprovada de atuação em projetos/políticas de saúde relacionadas ao atendimento à criança e à mulher.
Outros:
● Obrigatório: Disponibilidade diária de tempo em horário comercial para atender às responsabilidades do contrato. Atuar presencialmente em Porto Alegre. Disponibilidade para viagens ao interior do Rio Grande do Sul.
● Desejável: Ter facilidade com mídias digitais.
6. Vigência: 30/09/2021 a 19/08/2022 – 11 meses
7. Valor estimado: R$ 49.500,00
8. Forma de Pagamento:
Data | Valor em R$ | Serviço |
05/11/2021 | 4.500,00 | Produto 1 - Documento técnico contendo o consolidado dos indicadores e metas presentes nos instrumentos de gestão, relativos a Rede Materno Infantil, dando ênfase às Políticas que envolvem Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Primeira Infância Melhor e Atenção Primária em Saúde no Estado do RS , incluindo descrição do status e formas de monitoramento. |
20/12/2021 | 9.500,00 | Produto 2 - Documento técnico contendo proposta de processo de trabalho, fluxos de comunicação e formulação de ferramentas de gestão visando a integração das equipes do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde (DAPPS) co-responsáveis pelo fortalecimento da saúde materno infantil, com vistas à consolidação de um grupo de trabalho sobre a temática. |
08/02/2022 | 9.000,00 | Produto 3 - Documento técnico contendo um plano de ação do grupo de trabalho do DAPPS para fortalecimento da saúde materno infantil, explicitando ações integradas, de acordo com a PNAISM e PNAISC. |
29/03/2022 | 8.000,00 | Produto 4 - Documento técnico contendo compilado das participações em grupos de trabalho, reuniões e demais atividades de articulação do Grupo Condutor Estadual do Cuidado Materno-Infantil/Rede Cegonha, expressando as diretrizes, os instrumentos legais e as ações que concretizem o fortalecimento da referida rede no estado. |
27/05/2022 | 8.500,00 | Produto 5 - Documento técnico contendo a proposta de regimento interno para o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, construído em colaboração com os integrantes dos diferentes órgãos e entidades que o compõem. |
09/08/2022 | 10.000,00 | Produto 6 - Documento técnico contendo relatório final das atividades desenvolvidas no assessoramento à Coordenação da Divisão das Políticas dos Ciclos de Vida, com alcance e avaliação dos indicadores ao longo do ano e proposições de qualificação da gestão para as equipes e para a rede materno-infantil do Estado. |