Administração Central

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Administração Central

Departamento de Material e Patrimônio

Divisão de Compras e Almoxarifado


ANEXO VII


AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL


  1. INTRODUÇÃO

Este documento descreve o procedimento a ser adotado na gestão dos contratos de prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial.

As atividades descritas neste documento deverão ser efetuadas periodicamente pela equipe responsável pela fiscalização/controle da execução dos serviços, gerando relatórios mensais de prestação de serviços executados, que serão encaminhados ao gestor do contrato.


  1. OBJETIVO


Definir e padronizar a avaliação de desempenho e qualidade dos serviços prestados pela Contratada na execução dos contratos de prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial.


  1. REGRAS GERAIS


A avaliação da Contratada na prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial se faz por meio de análise dos seguintes aspectos:

  1. Desempenho profissional;

  2. Desempenho das atividades;

  3. Gerenciamento.


  1. CRITÉRIOS


No formulário “Avaliação de Qualidade dos Serviços”, devem ser atribuídos os valores 3 (três), 1 (um) e 0 (zero) para cada item avaliado, correspondente aos conceitos “Realizado”, “Parcialmente Realizado” e “Não Realizado”, respectivamente:


  • Realizado: 03 (três) pontos;

  • Parcialmente realizado: 01(um) ponto;

  • Não realizado: 0 (zero) ponto.


    1. Condições Complementares

      1. Na impossibilidade de se avaliar determinado item, este será desconsiderado.

      2. Quando atribuídas notas 1 (um) e 0 (zero), a unidade responsável deverá realizar reunião com a Contratada em até 10 (dez) dias após a medição do período, visando proporcionar ciência quanto ao desempenho dos trabalhos realizados naquele período de medição e avaliação.

      3. Sempre que a Contratada solicitar prazo visando ao atendimento de determinado item, esta solicitação deve ser formalizada, objetivando a análise do pedido pelo gestor do contrato. Nesse período, esse item não deve ser analisado.



  1. COMPOSIÇÃO DOS MÓDULOS

    1. Desempenho Profissional:

Itens

Percentual de ponderação

Cumprimento das atividades

25%

Cobertura dos postos nos horários determinados

30%

Qualificação/Atendimento ao público/Postura

30%

Uniformes e identificação

15%

Total

100%


    1. Desempenho das Atividades:

      2. Itens

      Percentual de ponderação

      Especificação técnica dos serviços

      40%

      Equipamentos, acessórios e veículos

      20%

      Atendimento às ocorrências

      40%

      Total

      100%

    2. Gerenciamento:

Itens

Percentual de ponderação

Periodicidade da fiscalização

20%

Gerenciamento das atividades operacionais

30%

Atendimento às solicitações

25%

Salários, benefícios e obrigações trabalhistas

25%

Total

100%


  1. RESPONSABILIDADES


    1. Equipe de fiscalização:

  • Responsável pela avaliação da Contratada, utilizando o Formulário de Avaliação de Qualidade dos Serviços, e pelo encaminhamento de toda documentação ao gestor do contrato juntamente com as justificativas, para os itens avaliados com notas 0 (zero) ou 1 (um).

    1. Gestor do contrato:


  • Responsável pela consolidação das avaliações recebidas e pelo encaminhamento das consolidações e do relatório das instalações à Contratada;

  • Responsável pela aplicação de advertência à Contratada e pelo encaminhamento de conhecimento à autoridade competente;

  • Responsável pela solicitação de aplicação das penalidades cabíveis, garantindo a defesa prévia à Contratada;

  • Responsável pela emissão da Avaliação de Desempenho do Fornecedor – Parcial ou Final.


  1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO


    1. Cabe a cada unidade, por meio da equipe responsável pela fiscalização do contrato e com base no Formulário de Avaliação de Qualidade dos Serviços (Anexo VII.1 deste Anexo VII), efetuar o acompanhamento diário do serviço prestado, registrando e arquivando as informações de forma a embasar a avaliação mensal da Contratada.


    1. No final do mês de apuração, a equipe responsável pela fiscalização do contrato deve encaminhar, em até 5 (cinco) dias após o fechamento das medições, os formulários de Avaliação de Qualidade dos Serviços gerados no período, acompanhado das justificativas para os itens que receberam notas 0 (zero) ou 1 (um) para o gestor do contrato.


    1. Cabe a cada unidade, por meio do respectivo gestor do contrato, mensalmente, e com base em todos os formulários de Avaliação de Qualidade dos Serviços gerados durante este período, consolidar a avaliação de desempenho da Contratada frente ao contrato firmado e encaminhar 1 (uma) via para a Contratada.


    1. De posse dessa avaliação, o gestor do contrato deve aplicar na medição seguinte as penalidades cabíveis previstas neste procedimento, garantindo a defesa prévia à Contratada.


    1. Cabe ao gestor do contrato encaminhar mensalmente à Contratada, no fechamento das medições, o Quadro Resumo demonstrando de forma acumulada e mês a mês a performance global da Contratada em relação aos conceitos alcançados pela mesma.


    1. Cabe ao gestor do contrato emitir, mensalmente e quando solicitada, a Avaliação de Desempenho do Fornecedor Parcial ou Final, consultando o Quadro Resumo e conceituando a Contratada como segue:

  • Conceito Geral Bom e Desempenho Recomendado: quando a Contratada obtiver nota final superior a 6,75 (seis inteiros e setenta e cinco centésimos) e ausência de penalidades previstas no item 6;

  • Conceito Geral Regular e Desempenho Recomendado: quando a Contratada apesar de obter nota final superior a 6,75 (seis inteiros e setenta e cinco centésimos), já tenha sido penalizada de acordo com o item 6;

  • Conceito Geral Ruim e Xxxxxxxxxx não Recomendado: quando a Contratada além de obter nota final inferior a 6,75 (seis inteiros e setenta e cinco centésimos), já tenha sido penalizada de acordo com o item 6.


8. PERCENTUAIS DE LIBERAÇÃO DAS FATURAS


8.1. As faturas apresentadas pela Contratada à Contratante para fins de pagamento ficarão sujeitas à aplicação de um percentual de liberação, vinculado à Avaliação da Qualidade dos serviços, conforme a tabela a seguir:




PERCENTUAL DE LIBERAÇÃO

NOTA OBTIDA NA AVALIAÇÃO

Liberação total da fatura

NOTA TOTAL MAIOR OU IGUAL A 6,75 PONTOS

Liberação de 90% da fatura

NOTA TOTAL entre 5 e 6,75 PONTOS


ou


1 (uma) nota 0 (zero) em um dos itens de cada grupo avaliado;

Liberação de 75% da fatura

NOTA TOTAL abaixo de 5 PONTOS

ou

mais de 1 (uma) nota 0 (zero) nos itens de cada grupo avaliado.


8.2. O Gestor do Contrato irá apurar o percentual de liberação devido em cada medição em conformidade com o procedimento descrito no item 7 deste Anexo VII e na Cláusula Nona do termo de contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções e penalidades cabíveis.


9. ANEXOS DESTE DOCUMENTO

    1. Formulário de Avaliação de Qualidade dos Serviços.

    2. Instruções para o preenchimento do Formulário de Avaliação de Qualidade dos Serviços.

    3. Relatório das Instalações e Quadro Resumo.




ANEXO VII.1

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS

DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATRIMONIAL


Contrato número:

Unidade:

Período:

Data:

Contratada:


Responsável pela fiscalização:

Gestor do contrato:


Grupo 1 – Desempenho Profissional

Peso

(a)

Nota

(b)

Subtotal

(c=a x b)

Cumprimento das atividades

25%



Cobertura dos postos nos horários determinados

30%



Qualificação/Atendimento ao Público/Postura

30%



Uniformes e Identificação

15%



Total



Grupo 2 – Desempenho das Atividades

Peso

(a)

Nota

(b)

Subtotal

(c=a x b)

Especificação técnica dos serviços

40%



Equipamentos, acessórios e veículos

20%



Atendimento às ocorrências

40%



Total



Grupo 3 –Gerenciamento

Peso

(a)

Nota

(b)

Subtotal

(c=a x b)

Periodicidade da supervisão

20%



Gerenciamento das atividades operacionais

30%



Atendimento às solicitações

25%



Salários, benefícios e obrigações trabalhistas

25%



Total



NOTA FINAL (somatória das notas totais para os grupos 1,2 e 3)



Nota Final:

Assinatura do responsável pela fiscalização:

Assinatura do gestor do contrato:

Assinatura do responsável da contratada:


ANEXO VII.2

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATRIMONIAL


Os itens devem ser avaliados segundo os critérios abaixo.

Para cada item que não possa ser avaliado no momento, considerar item NÃO AVALIADO e anexar justificativa.


Grupo 1 - Pessoal

Notas: Bom (3), Regular (1), Péssimo (0)

Cumprimento das atividades

Cumprimento das atividades definidas nas especificações técnicas dos serviços e no contrato, tais como:

    • Alocar profissionais devidamente habilitados, portando a respectiva Carteira Nacional de Vigilantes;

    • Assumir o posto devidamente uniformizado e com aparência pessoal adequada;

    • Comunicar imediatamente ao Contratante qualquer anormalidade verificada;

    • Comunicar à área de segurança do Contratante todo acontecimento entendido como irregular e que atente contra seu patrimônio;

    • Registrar e controlar diariamente as ocorrências;

    • Observar a movimentação de indivíduos suspeitos nas imediações do posto, adotando as medidas de segurança conforme orientação recebida;

    • Permitir o ingresso nas instalações somente de pessoas previamente autorizadas e identificadas;

    • Fiscalizar a entrada e saída de veículos nas instalações, identificando o motorista e anotando a placa do veículo, mantendo sempre os portões fechados;

    • Fiscalizar a entrada e saída de materiais, mediante conferência das notas fiscais ou de controles próprios do Contratante;

    • Colaborar com as Polícias Civil e Militar nas ocorrências de ordem policial dentro das instalações do Contratante;

    • Controlar a entrada e saída de veículos, empregados/ funcionários e visitantes, após o término de cada expediente de trabalho, feriados e finais de semana;

    • Proibir o ingresso de vendedores ambulantes e assemelhados às instalações, sem que estes estejam devida e previamente autorizados pelo Contratante;

    • Proibir a aglomeração de pessoas junto ao posto, comunicando o fato ao Contratante;

    • Proibir todo e qualquer tipo de atividade comercial junto ao posto e imediações que implique ou ofereça risco à segurança dos serviços e das instalações;

    • Proibir a utilização do posto para a guarda de objetos estranhos ao local, assim como de bens particulares de empregados ou de terceiros;

    • Não se ausentar do posto;

    • Executar a (s) ronda (s) diária (s) conforme a orientação recebida do Contratante, verificando todas as dependências das instalações, adotando os cuidados e providências necessários para o perfeito desempenho das funções e manutenção da ordem nas instalações;

    • Colaborar nos casos de emergência ou abandono das instalações, visando à manutenção das condições de segurança;

    • Repassar para o (s) vigilante (s) que está (ão) assumindo o posto, quando da rendição, todas as orientações recebidas e em vigor, bem como eventual anomalia observada nas instalações.

Grupo 1 - Pessoal

Notas: Bom (3), Regular (1), Péssimo (0)

Cobertura dos postos nos horários determinados

    • Cobertura dos postos nos horários determinados, com o desenvolvimento das atividades descritas.

O posto/dia será considerado não coberto, quando constatado pela fiscalização a ausência de vigilante no local pré-estabelecido, quando da inspeção; vigilante indevidamente uniformizado e/ou não equipado conforme contrato; quando o vigilante, mesmo estando no local de trabalho, for encontrado fora das condições necessárias ao bom cumprimento dos serviços; vigilante trabalhando mais do que as horas diárias permitidas por Xxx e Acordo Coletivo.

    • Cumprimento integral dos horários e frequência de trabalho estabelecidos em contrato e seus anexos.

Qualificação/Atendimento ao Público/ Postura

    • Conduta dos empregados da Contratada com o cliente e com o público.

    • Qualificação e habilitação da mão de obra disponibilizada pela Contratada, inclusive quanto à comprovação de formação técnica específica, mediante apresentação do certificado de Curso de Formação de Vigilantes e Carteira Nacional, expedido por Instituição devidamente habilitada e reconhecida.

Uniformes e Identificação

    • Uso de uniformes em perfeito estado de conservação e com aparência pessoal adequada.

    • Identificação dos vigilantes por meio da Carteira Nacional de Vigilantes.

    • Utilização de equipamentos de proteção individual e uniformes adequados às tarefas que executam e às condições climáticas.


Grupo 2 – Desempenho Profissional

Notas: Bom (3), Regular (1), Péssimo (0)

Especificação técnica dos serviços

Conformidade dos serviços prestados com o especificado no contrato e seus anexos.

Equipamentos, acessórios e veículos, quando for o caso

    • Utilização de equipamentos e acessórios (equipamentos de proteção individual) compatíveis, em bom estado (funcionalidade, conservação, higiene e limpeza) e adequados às tarefas que executam e às condições climáticas.

    • Utilização de equipamentos de intercomunicação, lanternas recarregáveis, livros de capa dura numerados tipograficamente, para registro de ocorrências, armas, munições e respectivos acessórios.

    • Utilização, quando for o caso, de veículos de ronda compatíveis e em bom estado (completude, funcionalidade, conservação, higiene e limpeza).

    • Todos os veículos envolvidos na prestação movidos a combustíveis que causem menor impacto ambiental, visando à redução efetiva de emissões poluidoras à atmosfera, preferencialmente movidos a etanol ou gás natural veicular (GNV);

    • Relação de armas e cópias autenticadas dos respectivos "Registro de Arma" e "Porte de Arma", quando for o caso.

Atendimento às ocorrências

    • Atendimento das ocorrências dentro do prazo máximo estabelecido e na qualidade desejada, observada a eficácia da ação do vigilante diante da situação.

    • Registro e controle diários das ocorrências do posto.



Grupo 3 – Gerenciamento

Notas: Bom (3), Regular (1), Péssimo (0)

Periodicidade da supervisão

    • Execução de supervisão por parte da Contratada e na periodicidade acordada.

    • Os supervisores da Contratada deverão obrigatoriamente inspecionar os postos no mínimo 01 vez por semana.

Gerenciamento das atividades operacionais

    • Administração das atividades operacionais.

Atendimento às solicitações

    • Atendimento às solicitações do Contratante conforme condições estabelecidas no contrato.


Salários, benefícios e obrigações trabalhistas

    • Comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da Contratada segundo o contrato.


DOCUMENTOS

INICIO PRES-

TAÇÃO

ALTERAÇÃO

QUADRO

EMPREGADOS

COM-

PRO-

VAÇÃO

ANUAL

COM-

PRO-

VAÇÃO

MENSAL

Contrato trabalho

X

X



Cursos de formação de vigilante e curso de reciclagem (*)

X

X

X


Convenção

Acordo

Sentenças normativas

X


X


Registro empregado (livro com número registro e da CTPS

X

X



RAIS

X


X


Folha de pagamento (férias, 13º salário, recolhimento previdenciário, salário-família, vale-transporte, vale-refeição, cesta básica, assistência médica e hospitalar, adicional de risco, auxílio funeral, seguro de vida,

contribuição sindical)

X



X

(*) a cada 2 anos


Havendo a rescisão de Contrato de Trabalho de um profissional sob este contrato, e substituição por outro, a Contratada se obriga a apresentar, em relação ao empregado cujo contrato se extinguir, os seguintes documentos:

- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho devidamente homologado quando o trabalhador tiver mais de um ano prestando serviço na Contratada;

- Documento de concessão de Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx ou Indenizado;

- Recibo de entrega da Comunicação de Dispensa e do Requerimento de Seguro Desemprego;

- Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social em que conste o recolhimento do FGTS nos casos em que o trabalhador foi dispensado sem justa causa ou em caso de extinção do contrato por prazo indeterminado;

- Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) comprovando a realização de exame médico demissional.



ANEXO VII.3


RELATÓRIO DAS INSTALAÇÕES E QUADRO RESUMO

SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATRIMONIAL


Relatório das Instalações


Locais de Prestação dos Serviços

Subtotal grupo 1

Subtotal grupo 2

Subtotal grupo 3

Nota Final (somatória das notas totais para os grupos 1, 2 e 3)





















Avaliação Global






Quadro Resumo


Grupo

Mês

Média

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

Grupo 1














Grupo 2














Grupo 3














Total


















xxx.xxx.xx.xxx.xx

Xxx xxx Xxxxxxxx, 000 • Santa Ifigênia • 01208-000 • São Paulo • SP • Tel.: (00) 0000.0000


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Filed: July 23rd, 2019