Contract
1. Objetivo
O principal objetivo deste documento é definir as diretrizes necessárias para o cumprimento das boas práticas do recebimento, armazenamento e expedição de cargas classificadas como linha saúde e/ou perecíveis, garantindo a qualidade e a segurança dos processos aplicáveis, o atendimento à legislação vigente, bem como os requisitos das partes interessadas, acordados em contratos e/ou documentos equivalentes, de acordo com as diretrizes associadas ao fornecimento de serviços.
Este documento define as responsabilidades e expectativas para os requerimentos de qualidade da prestação de serviço da Gerência de Operações de Xxxxxx, bem como dos envolvidos no processo, como importador/exportador e seus demais prestadores.
2. Aplicação
Este documento se aplica aos serviços executados no Terminal de Cargas da empresa Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
A Aeroportos Brasil Viracopos S.A. aplicará as condições de armazenagem solicitadas somente quando o formulário completo referente à Armazenagem Temporária (Comunicação para Cargas da Linha Saúde e/ou Perecíveis) for enviado em até 24 horas antes da chegada da carga.
3. Administração do Documento
Este documento terá revisão periódica, exceto se houver necessidade de alterações pelas partes envolvidas, desde que haja o consentimento, por escrito, de ambas as partes, importador ou exportador, aqui denominado cliente e, fornecedor, aqui identificado como Fiel Depositário.
Cabe esclarecer que este documento somente terá validade, a partir do protocolo de recebimento da via do documento assinada por ambas as partes.
4. Escopo
4.1 Gestão da Qualidade
O Aeroportos Brasil Viracopos S.A. possui um sistema de gestão da qualidade revisado periodicamente definidos em protocolos internos.
4.2 Pessoal e Treinamento
Possuímos um programa de treinamento adequado à função para todo o pessoal envolvido no manuseio e armazenamento temporário de remessas de linha saúde.
4.3 Higiene
A Aeroportos Brasil Viracopos S.A. mantém procedimentos adequados relativos à higiene do pessoal e instalações.
4.4 Instalações e Equipamentos
As instalações e equipamentos são adequados e possuem plano de manutenção preventiva e calibrações em dia.
As câmaras frias do complexo frigorífico possuem qualificação térmica para a faixa de temperatura em uso.
Os produtos de saúde são armazenados temporariamente em áreas segregadas, claramente sinalizadas e com acesso restrito ao pessoal autorizado.
Os produtos que exigem instruções de manuseio específicas (por exemplo, narcóticos) são ser armazenados temporariamente em áreas dedicadas sujeitas à legislação local e medidas de segurança e proteção são tomadas de acordo com protocolos internos.
Possui um programa de controle de pragas para evitar riscos aos produtos de saúde devido à infestação de pragas por insetos, percevejos, camundongos, ratos, insetos voadores etc.,
4.5 Documentação
Toda documentação é redigida em linguagem clara, inequívoca e livre de erros. Qualquer alteração feita na documentação é rastreada, validada e aprovada.
4.6 Operações
Possuímos processos internos de acordo com as Boas práticas de Armazenagem para evitar a potencial contaminação de produtos de saúde por outras remessas que possam impactar negativamente na qualidade do produto.
4.7 Gestão de Desvios e Reclamações
A Aeroportos Brasil Viracopos S.A. possui um processo para a gestão de desvios e reclamações com foco na prevenção de reincidências, incluindo CAPA (ação corretiva e preventiva), com responsabilidades claras e canais de comunicação.
4.8 Duração e Rescisão
Este Acordo de Qualidade entrará em vigor a partir da data em que for assinado por ambas as partes e é válido por 1 ano.
5. Referências
5.1 RDC 346/2002, de 19 de dezembro de 2002 - aprova o Regulamento Técnico para Autorização de Funcionamento e Autorização Especial de Funcionamento de Empresas interessadas em operar atividades de armazenar mercadorias sob vigilância sanitária em Terminais Aquaviários, Portos Organizados, Aeroportos, Postos de Fronteira e Recintos Alfandegados.
5.2 EU GDP – Diretrizes de 5 de novembro de 2013 da prática de boa distribuição de medicamentos para uso humano da comunidade europeia.
5.3 WHO Anexo 5 - Boas práticas de distribuição para produtos farmacêuticos.
6. Matriz de Responsabilidades
ITEM | COMPROMISSO | RESPONSÁVEL | |
1 | SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE | Fiel Depositário | Importador/Exportador |
1.1 | Documentação | ||
1.1.1 | Disponibilizar, em auditoria, a Política de Gestão da Qualidade. | Fiel Depositário | |
1.1.2 | Disponibilizar, em auditoria, o Certificado atualizado na NBR ISO 9001:2015, compreendendo o escopo “Gestão da Infraestrutura e Serviços Aeroportuários para Logística de Carga” e CEIV PHARMA da IATA. | Fiel Depositário | |
1.1.3 | Disponibilizar, em auditoria, a seguinte documentação, se solicitado: Calibração de instrumentos; Evidência de manutenção preventiva do(s) equipamento(s) que deve ser executada de acordo com as políticas / procedimentos internos. | Fiel Depositário | |
1.2 | Registros | ||
1.2.1 | Disponibilizar, em auditoria, controle para iniciar, revisar, aprovar, cancelar e arquivar documentos por tempo determinado em procedimento interno. | Fiel Depositário | |
1.2.2 | Ter procedimentos escritos sobre o manuseio e boas práticas de armazenagem de produtos Linha Saúde e Perecíveis. | Fiel Depositário | |
1.2.3 | Manter um controle de documentos para as atividades que possam afetar a qualidade do serviço fornecido. | Fiel Depositário | |
1.3 | Desvios/ações corretivas e preventivas | ||
1.3.1 | Manter um processo para identificar desvios das especificações do serviço e para implementar ações corretivas e preventivas. O processo deve incluir disposições para determinar a causa-raiz dos problemas e avaliar o impacto do processo. Deve contemplar um plano de ação corretiva e preventiva convergentes as causas identificadas | Fiel Depositário | |
2 | TREINAMENTOS | ||
2.1 | Manter equipe treinada em Boas Práticas no Manuseio de Produtos Farmacêuticos. | Fiel Depositário | |
2.2 | Disponibilizar, em auditoria, listas de treinamento da equipe operacional que lida com produtos farmacêuticos em Boas Práticas no Manuseio de Produtos Farmacêuticos. | Fiel Depositário | |
3 | INSPEÇÕES DE PROCESSOS | ||
3.1 | Agendamento e credenciamento | ||
3.1.1 | Agendar com antecedência mínima de 15 (quinze) dias a data pretendida da auditoria, declarando, inclusive, o escopo a |
| Importador/Exportador |
ser auditado, envio de check list quando aplicável. | |||
3.1.2 | Providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias que antecede a auditoria, a documentação exigida pelo Recinto, para credenciamento, no caso da necessidade de acesso as áreas alfandegadas. | Importador/Exportador | |
3.2 | Auditoria | ||
3.2.1 | Caso aplicável, poderá realizar auditoria nas instalações e sistemas da qualidade do Fiel Depositário e revisar documentos relacionados ao fornecimento do(s) serviço(s). As auditorias podem ser conduzidas no local, por tempo, data e duração que seja mutuamente acordada entre o Fiel Depositário e o Importador/Exportador. | Importador/Exportador | |
3.2.2 | Demonstrar, em auditoria, manuais e instruções de trabalho para comprovação das boas práticas de armazenagem de produtos da linha saúde e perecíveis, assim como, processos de priorização, segregação, mediante pré-alerta fornecido pelo Importador/Exportador e/ou o representante por ele nomeado. | Fiel Depositário | |
3.2.3 | Demonstrar em auditorias internas resultados de autoinspeções e plano de ação com previsões | Fiel Depositário |
3.3 | Relatórios | ||
3.3.1 | Após a auditoria, emitir e enviar ao Fiel Depositário um relatório confidencial resumindo as observações. | Importador/Exportador | |
3.3.2 | Providenciar as respostas às observações documentadas no relatório de auditoria emitido por escrito, ao Departamento de Qualidade do Importador/Exportador dentro de trinta (30) dias, a partir do recebimento do relatório de auditoria. | Fiel Depositário | |
4 | RECLAMAÇÕES | ||
4.1 | Realizar investigações de reclamações associadas ao serviço (s) em conformidade com as Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem, normas ISO, quando aplicáveis e políticas / procedimentos internos. | Fiel Depositário | |
4.2 | Quaisquer reclamações enviadas pelo Importador/Exportador e/ou seu representante, relacionada ao(s) serviço(s) fornecido, deve ser documentada, investigada e solucionada de acordo com os processos internos do Fiel Depositário. | Fiel Depositário | |
4.3 | Manter registros de investigação de reclamações e avaliar tendências e gravidade. Implementar ações corretivas e preventivas conforme apropriado. | Fiel Depositário |
4.4 | O relatório da investigação feita para reclamações recebidas deve ser enviado para o Importador/Exportador em até 30 dias corridos. | Fiel Depositário | Importador/Exportador |
4.5 | As reclamações devem ser direcionadas para tratativas por e-mail ao: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx para tratativa. | Importador/Exportador | |
5 | GESTÃO DE MUDANÇAS | ||
5.1 | Manter procedimentos escritos e estabelecidos para o controle de mudanças. | Fiel Depositário | |
5.2 | Disponibilizar, em auditoria, os formulários de controle de mudanças elaborados para aquelas situações que envolvam cargas da linha saúde. | Fiel Depositário | |
6 | ANÁLISE DE RISCO | ||
6.1 | Manter mapeamento de risco de processos críticos envolvendo a carga de linha saúde. | Fiel Depositário | |
7 | INFORMAÇÕES PRÉVIAS | ||
7.1 | Garantir o envio das informações sobre cargas da linha saúde, por meio do site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xx_xx/xxxxx/ | Importador/Exportador | |
7.2 | Garantir que os pré-alertas sejam encaminhados entre 12 e 2 horas de antecedência da chegada da carga pelo site |
| Importador/Exportador |
7.3 | Informar, por meio do agente de cargas ou transportador aéreo, o palete aéreo correto que o embarque está localizado para os embarques de importação. | Importador | |
7.4 | Alinhar com os transportadores os carregamentos dos embarques de importação de cargas enquadradas como linha saúde, que devem ter sua saída das câmaras frias diretamente ao caminhão e no caso de exportação saída do caminhão para as câmaras frias. | Importador/Exportador | |
8 | AVISO AO CLIENTE | ||
8.1 | Informar ao importador e exportador, os casos de ocorrência com cargas durante o período de armazenamento no Terminal, que sejam devidamente registrados no Relatório de Ocorrências. | Fiel Depositário |
8. Contatos
Fiel Depositário
CARGO | CONTATO |
GERENTE DE OPERAÇÕES DE CARGAS | 19 3725 5310 |
COORDENADOR DE PLAN. DA OPERAÇÃO DE CARGA | 19 3725 5259 |
FARMACÊUTICO | 19 3725 6443 |
Importador/Exportador
NOME
CARGO
CONTATO
9. Aprovação
Este acordo de qualidade é celebrado entre:
Gerência de Operações de Cargas Importador/Exportador
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