SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS N° 02/2020 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ E A EMPRESA D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., NA FORMA ABAIXO:

PROCESSO: 23111.064296/2019-83

A União, por intermédio da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, com sede no Campus Ministro Xxxxxxxx Xxxxxxx, neta capital, inscrita no CNPJ sob o nº 06.517.387/0001-34, neste ato representada pela Pró-reitora de Administração em exercício, XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Ato de designação da Reitora n° 086/22, brasileira, RG nº 2767503 - SSP/PI, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta capital, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., inscrito no CNPJ sob o n°: 09.172.237/0001-24, sediada à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, CEP: 60.125.101, Fortaleza-PI, neste ato representada peao senhora XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, RG: 2000002011949 SSP-CE, CPF: 000.000.000-00, em vista o que consta no

Processo nº 23111.064296/2019-83, e em observância às disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 31/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 02/2020, conforme previsto na Cláusula Segunda e nos termos do Inciso II, do Art. 57 da Lei 8.666/93, com início na data de 03/02/2022 e término em 03/02/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA - UO: 26279

FONTE DE RECURSO: 8100

PTRES: 170307

XXXXXX XXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX

PEREIRA:00 321

PEREIRA:00415042

415042321 Dados: 2022.02.01

17:58:38 -03'00'

XXX 000000

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.37

XXXXXXXX XXXXX DA

Assinado digitalmente por XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX:04523087393

DN: CN=XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX:04523087393, OU=UFPI - Universidade

Federal do Piaui, O=ICPEdu, C=BR

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2.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA REPACTUAÇÃO

3.1. Fica ressalvado à CONTRATADA o direito à repactuação de valores relativos aos fatos anteriores a este Termo Aditivo para manutenção da adequação contratual estabelecida na licitação e no contrato, não implicando a presente prorrogação em qualquer tipo de renúncia ou novação, tácita ou expressa.

CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA

4.1. A contratada fica obrigada a renovar a garantia em decorrência da prorrogação, objeto deste Termo Aditivo, e complementá-la, caso necessário, no prazo de 10 (dez) dias, observadas as demais regras constantes no Termo de Referência, totalizando o valor de R$ 30.262,31 (trinta mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos)

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo de Contrato foi lavrado em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

XXXXXXXX (PI), 03 de fevereiro de 2022.

XXXXXXXX XXXXX DA

Assinado digitalmente por XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX:04523087393

DN: CN=XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX:

04523087393, OU=UFPI - Universidade Federal do Piaui, O=ICPEdu, C=BR

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XXXXXX XXXXXX

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04523087393

Data: 2022-02-02 22:32:23

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2321

-03'00'

XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

UFPI/CONTRATANTE

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

CONTRATADO

TESTEMUNHA:

LAYSE FONTINELE DE Assinado de forma digital por LAYSE

FONTINELE DE QUEIROZ:03216275396

QUEIROZ:03216275396 Dados: 2022.02.07 10:33:30 -03'00'

NOME:

CPF:

TESTEMUNHA:

Digitally signed by XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX:62525670353

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,

XXXX XXXXXXX XXXXX OU=Presencial, OU=20520126000102, CN=XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX:

OU=RFB e-CPF A1, OU=VALID, OU=AR ABSOLUTA CERTIFICADO DIGITAL,

62525670353

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Date: 2022.02.07 13:24:48-03'00'

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NOME:

CPF:

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 27, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

ANEXO XIV - EDITAL Nº 06/2022 - PROCESSO SELETIVO LEDOC/UFPI -2021-1 - DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI CARTEIRA DE TRABALHO

Eu, , nacionalidade , portador/a do RG nº , emitido por , inscrito/a no CPF sob o nº , residente a

Bairro CEP , declaro, junto à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, que NÃO possuo Carteira de Trabalho.

, de de .

Assinatura do/a Declarante

(Uma Declaração para cada membro do núcleo familiar que atenda a essa condição)

Confirmo serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do crime do Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de informação falsa, apurada posteriormente à matrícula institucional do candidato, em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejar o cancelamento da matrícula na Universidade Federal do Piauí, sem prejuízo das sanções penais cabíveis (de acordo com a Lei no 12.711/2012, o Decreto no 7.824/2012 e o Art. 9º da Portaria Normativa no 18/2012-MEC).

ANEXO XV - EDITAL Nº 06/2022 - PROCESSO SELETIVO LEDOC/UFPI -2021-1 - DECLARAÇÃO DE RENDA PARA TRABALHADORES AUTONÔMOS (BICOS)

Eu, , nacionalidade , portador/a do RG nº , emitido por , inscrito/a no CPF sob o nº , residente a Bairro

CEP , declaro, junto à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, trabalhar de forma autônoma e exercer a profissão (atividade exercida) de , recebendo salário ou possuindo renda média mensal dos últimos três meses de R$ .

, de de .

Assinatura do/a Declarante

(Uma Declaração para cada membro do núcleo familiar que atenda a essa condição)

XXXXX XXX - EDITAL Nº 06/2022 - PROCESSO SELETIVO LEDOC/UFPI -2021-1 - DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E/OU AJUDA FINANCEIRA DE TERCEIROS

Eu, , nacionalidade , portador/a do RG nº , emitido por , inscrito/a no CPF sob o nº , residente a Bairro

CEP , declaro, junto à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, que recebo pensão alimentícia e/ou ajuda financeira de terceiros, sendo o valor médio dos últimos três meses de R$

, de de .

Assinatura do/a Declarante

(Uma Declaração para cada membro do núcleo familiar que atenda a essa condição)

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 154048 - FUFPI

Número do Contrato: 2/2020.

Nº Processo: 23111.064293/2019-83.

Pregão. Nº 31/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.

Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados n° 02/2020, conforme previsto na cláusula segunda e nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 03/02/2022 e término em 03/02/2023.. Vigência: 03/02/2022 a 03/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 605.246,28. Data de Assinatura: 02/02/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2022).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 154048 - FUFPI

Número do Contrato: 6/2020.

Nº Processo: 23111.064298/2019-29.

Pregão. Nº 19/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI.

Contratado: 15.150.504/0001-65 - LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 06/2020, conforme previsto na cláusula segunda e nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 03/02/2022 e término em 03/02/2023.. Vigência: 03/02/2022 a 03/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.917,64. Data de Assinatura: 02/02/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2022).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 154048 - FUFPI

Número do Contrato: 20/2017.

Nº Processo: 23111.001288/2017-34.

Pregão. Nº 25/2016. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 07.783.832/0001-70 - CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA

LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato n° 20/2017, levando em consideração o exposto em sua cláusula segunda e o processo ufpi n° 23111.29527/2017-11.. Vigência: 06/02/2022 a 06/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.433.634,61. Data de Assinatura: 04/02/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2022).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 154048 - FUFPI

Número do Contrato: 18/2017.

Nº Processo: 23111.001288/2017-34.

Pregão. Nº 25/2016. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 07.783.832/0001-70 - CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA

LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato n° 18/2017, levando em consideração o exposto em sua cláusula segunda e o processo ufpi n° 23111.29525/2017-21.. Vigência: 06/02/2022 a 06/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.654.634,39. Data de Assinatura: 04/02/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2022).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 154048 - FUFPI

Número do Contrato: 1/2020.

Nº Processo: 23111.064297/2019-56.

Pregão. Nº 31/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 10.013.974/0001-63 - SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O

objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 01/2020, conforme previsto na cláusula segunda e nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 03/02/2022 e término em 03/02/2023.. Vigência: 03/02/2022 a 03/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.093.432,20. Data de Assinatura: 03/02/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2022).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 154048 - FUFPI

Número do Contrato: 19/2017.

Nº Processo: 23111.001288/2017-34.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022020800099

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Pregão. Nº 25/2016.

Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 07.783.832/0001- 70 - CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação de

vigência do contrato n° 19/2017, levando em consideração o exposto em sua cláusula

segunda e o processo ufpi n° 23111.29526/2017-76.. Vigência: 06/02/2022 a 06/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.329.595,30. Data de Assinatura: 04/02/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2022).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 154048 - FUFPI

Número do Contrato: 17/2017.

Nº Processo: 23111.001288/2017-34.

Pregão. Nº 25/2016. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 07.783.832/0001-70 - CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA

LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional de vigência do contrato n° 17/2017, levando em consideração o exposto em sua cláusula segunda e o processo ufpi n° 23111.29524/2017- 87.. Vigência: 06/02/2022 a 06/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.921.615,20. Data de Assinatura: 06/02/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2022).

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

EDITAL Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA CARREIRA DE SERVIDOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

A Universidade Federal do Rio Grande - FURG torna público o presente edital de concurso público, para provimento de cargo da Carreira de Servidor Técnico Administrativo em Educação, a ser realizado de acordo com o artigo 37, inciso II da Constituição Federal; Lei nº 8.112, de 11/12/1990; Lei nº 11.091, de 12/01/2005; Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, Portaria ME nº 10.041 de 18/08/2021, Deliberação nº 91/2017

- COEPEA; disposições do Estatuto e do Regimento Geral desta Universidade e demais regulamentações complementares, bem como demais normativas atinentes à situação da pandemia de COVID-19, conforme disposto a seguir.

1. DO CARGO, VAGA, REQUISITOS PARA INGRESSO, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHOSEMANAL, DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO E DO LOCAL DE EXERCÍCIO

. Cargo / Nível / Carga horária semanal / Processo	Requisitos para ingresso	Vagas ampla concorrência	Vagas reservadas para negros	Vagas reservadas para pessoas com deficiência
. TÉCNICO EM	Ensino Médio	1	0	0
CONTABILIDADE / D /	Profissionalizante
40h /	ou Ensino Médio
23116.000009/2022-	completo e Curso
32	Técnico na área do
	concurso

Remuneração inicial: R$ 2.446,96. O servidor fará jus aos percentuais de incentivo à qualificação e à capacitação, na forma da Lei nº 11.091 de 12/01/2005.

Descrição sumária do cargo:

TÉCNICO EM CONTABILIDADE: Identificar documentos e informações, atender à fiscalização; executar a contabilidade geral, operacionalizar a contabilidade de custos e efetuar contabilidade gerencial; realizar controle patrimonial. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Localidade de exercício: Campus Rio Grande. Os candidatos habilitados, com classificação superior ao número de vagas ofertadas neste edital, poderão ser convocados e lotados em quaisquer dos Campi da Universidade, sem prévia consulta ao candidato.

2. DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS NEGRAS

2. 1. Das vagas disponíveis neste edital, e das que forem criadas ou disponibilizadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.

2. 2. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2.1 deste edital resulte em número decimal, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5; ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5.

2. 3. Conforme Art. 1º, § 1º da Lei nº 12.990/2014, a reserva imediata de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três) para cada cargo.

2. 4. O candidato interessado em se autodeclarar preto ou pardo deverá assinalar, no campo cor de pele/raça da ficha de inscrição, a condição de preto ou pardo, valendo essa informação como autodeclaração, de responsabilidade exclusiva do próprio candidato, devendo este responder pelas consequências em caso de informação falsa.

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