PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS

Sexta-Feira, 8 de Julho de 2011

Número 130

PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS

SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA

Anúncio de procedimento n.º 3425/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

672001012 - Secretaria Regional da Economia

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos Endereço: Xxx xx Xxxxxxx, x.x 00, 0.x x 0.x xxxxx

Código postal: 9500 326 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00000 000000000

Fax: 00000 000000000

Endereço Electrónico: xxxxxx.xx.xxxxx@xxxxxx.xxx.xx

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de licença de ocupação e de utilização de um espaço destinado ao exercício da actividade comercial de bar na Aerogare das Flores

Descrição sucinta do objecto do contrato: Ocupação e utilização de um espaço destinado ao exercício da actividade comercial de bar na Aerogare

Outro: Licença de ocupação e utilização Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal

Vocabulário principal: 55511000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Aerogare das Flores País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz das Flores Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os referidos no artigo 22.º do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos

Endereço desse serviço: Xxx xx Xxxxxxx, x.x 00, 1.º e 2.º andar Código postal: 9500 326

Localidade: Ponta Delgada

Endereço Electrónico: xxxxxx.xx.xxxxx@xxxxxx.xxx.xx

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Taxa de Exploração - Ponderação: 50% Montante Mínimo Garantido - Ponderação: 50%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Não aplicável Endereço: Não aplicável Código postal: 0000 000 Localidade: Não aplicável

Endereço Electrónico: xxx@xxxxxx.xxx.xx

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/07/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx JOrge Cordeiro Cargo: Técnica Superior

404892509