MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
17136763 08008.000271/2021-30
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RELATÓRIO FINAL - 5º CICLO DE CAPACITAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MJSP
Processo: 08008.000271/2021-30
Assunto: Relatório do 5º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos do MJSP.
Interessados: Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - CGL
1. DADOS DO PROJETO
1.1. Histórico: O Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP nasceu como um Projeto Estratégico coordenado pela Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
- CGL, objeto do Planejamento Estratégico 2017-2019, implementado posteriormente como ação anual de capacitação a ser coordenada pela Secretaria-Executiva do MJSP, por meio da Subsecretaria de Administração, pelas suas áreas técnicas CGL e Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP.
1.2. Projeto do Evento: A CGL e CGGP após tratativas internas elaborou o Projeto do 5° Ciclo, juntado aos autos (14955652).
1.3. Objetivo Geral: Capacitar servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, de suas unidades vinculadas e demais órgãos públicos, especialmente aqueles que atuam no metaprocesso gestão de contratações, com temas afetos ao planejamento, execução e controle, abordando aspectos legais, doutrinários, jurisprudenciais e de boas práticas pretendidas pela Administração Pública para uma eficaz e eficiente execução de contratações.
1.4. Objetivos Específicos: Aprimorar conhecimentos sobre gestão de contratações; demonstrar a importância do processo de planejamento, gestão, fiscalização e controle de contratações; oferecer subsídios para a antecipação a possíveis problemas durante o planejamento das contratações e suas execuções; difundir boas práticas, preventivas e corretivas, a serem incorporadas no planejamento de contratações futuras; informar sobre os limites da atuação dos agentes do processo (gestores e fiscais de contrato), bem como seus direitos e responsabilidades; favorecer estreitamento de relações entre os fiscais e gestores de contratos, o público usuário e as unidades licitantes do MJSP; e motivar o desenvolvimento de práticas inovadoras no aprimoramento das rotinas de trabalho em relação ao planejamento das contratações e suas execuções.
1.5. Público-alvo: Servidores que atuam no metaprocesso gestão de contratações do MJSP, de suas unidades vinculadas e demais órgãos públicos.
1.6. Corpo docente: Palestrantes e expositores com qualificação técnica necessária e domínio dos conteúdos ministrados. Convidados renomados na área de licitações e contratos, servidores públicos de outros órgãos engajados com capacitação e boas práticas, bem como servidores do próprio MJSP para trabalhar os temas definidos. Entre os palestrantes pode-se citar aclamados professores de Direito Administrativo em nível nacional, tais quais Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx, Professores Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, entre outros.
1.7. Data de realização: 14 a 16 de setembro (Palestras e Painéis) e de 20 de setembro a 20 de outubro de 2021 (Oficinas).
1.8. Temas abordados: Nova Lei Licitações (Lei nº 14.133/2021) e suas implicações no planejamento das contratações e na fiscalização contratual, na governança e gestão de riscos das contratações; elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP; Termo de Referência; estimativa de preços; sanções administrativas; e fiscalização de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra e de TIC.
2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2.1. Alterações na programação
2.1.1. O Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, e o Sr. Secretário-Executivo do MJSP, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, não puderam participar da abertura do evento em razão de compromisso institucional anteriormente agendado. O Secretário Executivo-Adjunto do MJSP, SR. Washington Xxxxxxxx Xxxxxxx Bonini, inaugurou a abertura do evento.
2.1.2. Para além disso, a programação, os temas e o corpo docente sugeridos no Projeto CGL (14955652) foram mantidos sem alterações.
2.2. Modalidade on-line
2.2.1. O 5º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos do MJSP foi realizado 100% on-line, em virtude das recomendações dos órgãos de saúde, normativos federais e do Governo do Distrito Federal - GDF quanto ao combate à disseminação da Covid-19.
2.3. Ferramenta utilizada
2.3.1. A ferramenta utilizada foi a Microsoft TEAMS para a transmissão do evento ao vivo, sendo no formato "Evento ao Vivo" para as palestras e "Webinar" para as oficinas. A referida ferramenta foi eleita pois, além de amigável com o usuário, comportava o público esperado e faz parte do pacote Microsoft adquirido pelo Ministério.
3. DO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO EVENTO
3.1. Participaram do Planejamento e da Execução do Evento as unidades CGL, CGGP, Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC e Assessoria de Comunicação Social - ASCOM do Gabinete do Ministro, que realizaram as seguintes atividades:
Quadro 1: Atividades do Ciclo.
Atividades de Planejamento | CGL | CGGP | DTIC | ASCOM |
Elaboração do projeto do evento. | X | X | ||
Elaboração do cronograma de atividades do evento. | X | X | ||
Coordenação e supervisão dos trabalhos de planejamento. | X | |||
Tratativas junto às unidades envolvidas no planejamento e na execução do evento. | X | |||
Definição dos temas e corpo docente das ações de capacitação. | X | |||
Tratativas junto aos docentes e autoridades convidadas. | X | X | ||
Definição da programação do evento. | X | |||
Treinamento do staff no Microsoft TEAMS. | X | X | ||
Testes com o staff e os docentes no Microsoft TEAMS. | X | X | ||
Desenvolvimento e atualização das páginas do evento na Intranet e Internet (xxx.xx). | X | X | X | |
Desenvolvimento de material de divulgação (folders, banners e vinhetas). | X | X | ||
Divulgação das inscrições via mailing. | X | |||
Gerenciamento das inscrições. | X | |||
Contratação dos docentes. | X | |||
Disponibilização e preparação do espaço físico para atuação presencial dos servidores que conduziram o evento. | X | |||
Disponibilização de equipamentos de informática e audiovisual. | X | |||
Teste dos equipamentos de informática e audiovisual . | X | X | ||
Gerenciamento e esclarecimento formal das dúvidas do público em geral, relacionadas a inscrições, logística e certificados. | X | X | ||
Atividades de Execução | CGL | CGGP | DTIC | ASCOM |
Monitoramento, coordenação operacional e supervisão da execução do evento. | X | |||
Locução e mediação do evento. | X | |||
Suporte aos palestrantes. | X | |||
Monitoramento do chat de Perguntas e Respostas (P&R) | X | X | ||
Testes diários da ferramenta Microsoft TEAMS e dos equipamentos de informática e audiovisual utilizados. | X | X | ||
Monitoramento do funcionamento dos equipamentos de informática e de áudio-visual. | X | |||
Monitoramento da estabilidade da conexão de Internet. | X | |||
Auxílio na utilização da ferramenta Microsoft TEAMS durante o evento, solucionando eventuais problemas. | X | |||
Gerenciamento e esclarecimento formal das dúvidas dos participantes, relacionadas a inscrições, logística e certificados. | X | X | ||
Manutenção, suporte e atualização das páginas do evento na Intranet e Internet (xxx.xx). | X | |||
Atividades Pós-Evento | CGL | CGGP | DTIC | ASCOM |
Compilação das perguntas encaminhadas durante o evento que não puderam ser respondidas ao vivo. | X | |||
Encaminhamento das respostas às perguntas encaminhadas durante o evento que não puderam ser respondidas ao vivo. | X | |||
Atualização das páginas do evento na Intranet e Internet (xxx.xx). | X | |||
Edição das gravações das palestras e publicação em plataforma de streaming. | X | |||
Encaminhamento dos livros sorteados durante o evento aos participantes ganhadores. | X | |||
Gerenciamento das avaliações dos participantes. | X | |||
Emissão dos certificados. | X | |||
Pagamento dos palestrantes contratados. | X | |||
Levantamento de dados gerenciais para produção de relatório. | X | X | ||
Elaboração do relatório. | X | X | ||
(Fonte: CGL/SAA/SE)
3.2. Devido ao formato on-line, visando a mitigação de riscos, a equipe foi dividida em dois grupos, um atuando de forma presencial e outro de forma remota, durante todo o evento, a fim de garantir sua transmissão sem interrupções e sem prejuízo na qualidade de áudio e vídeo, ainda que na ocorrência de queda de conexão no Ministério.
3.3. Assim, duas servidoras da CGL e um servidor da Divisão de Capacitação, Desenvolvimento e Educação - DICAP desempenharam suas atividades presencialmente, em sala localizada no Anexo II do MJSP equipada pela DTIC com equipamentos adequados e rede do link monitorados ininterruptamente. Outras duas servidoras da equipe da CGL permaneceram trabalhando remotamente, e devidamente preparadas e de prontidão para assumir integralmente as funções caso a transmissão principal apresentasse falha na conexão, ou alguma das servidoras presenciais precisasse se ausentar durante a transmissão.
3.4. Como a ferramenta Microsoft TEAMS, no formato "Evento ao Vivo", não propicia uma interação dinâmica do público com o apresentador, durante as palestras os produtores precisaram filtrar manualmente as mensagens do "P&R" (Perguntas e Respostas) e, considerando o grande fluxo de mensagens e a opção de acesso como "anônimo" da ferramenta, esse controle teve que ser massivo e constante durante todos os dias do evento, para garantir que todos os participantes tivessem suas perguntas respondidas.
3.5. Além de servidoras da CGL, unidade negocial e demandante do evento, trabalharam na filtragem de mensagens técnicos da CGGP e servidores designados pela DTIC, pois não haviam canais diferenciados que pudessem segregar os tipos de dúvidas, se referentes ao evento, ao conteúdo das palestras ou a eventuais problemas técnicos de conexão com a ferramenta. Logo, todos estavam permanentemente a postos para resposta imediata aos participantes.
3.6. Todas as informações do evento foram disponibilizadas nas páginas da Intranet (xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxx/XXX/XxxxXxxxx/0%X0%XX-Xxxxx-xx-Xxxxxxxx%X0%X0
%C3%A3o-em-Licita%C3%A7%C3%B5es-e-Contratos.aspx) e Internet (xxxxx://xxx.xxx.xx/xx/xx-xx/xxxxxx- a-informacao/licitacoes-e-contratosv1/5deg-ciclo-de-capacitacao) do Ministério.
3.7. Além disso, o conteúdo das palestras foi gravado e disponibilizado na plataforma do canal oficial do Ministério no Youtube (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxxxx?xxxxxXX_0XXXX0XxXxxXxxxxxXXXxxX00XXxXxX), cujo
link foi replicado também nas páginas da Intranet e Internet.
3.8. Ao final de cada palestra foram sorteados entre os participantes livros físicos e um curso on-line ofertados pelos docentes. Essa ação foi utilizada como estímulo para que os mesmos permanecessem até o final de cada palestra e escutassem todos os informes da equipe organizadora, e também para se sentirem ainda mais motivamos a assistirem às palestras seguintes. Ressalta-se que todos os livros físicos e o curso foram enviados para os endereços fornecidos pelos ganhadores, conforme demonstrado no quadro abaixo.
Quadro 2: Livros e cursos sorteados no 5° Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos
LIVRO | FORMATO | |
"Curso Prático de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços com Base na IN 5/2017" (Flaviana Paím) | curso on-line | Xxxxxxxx Xxxxxxxxx X |
“Contratações de TI: O Jogo” (Xxxxxxxxx Xxxxxxx) | livro físico | Xxxxxx Xxxxxxxxx |
“Contratações de TI: O Jogo” (Xxxxxxxxx Xxxxxxx) | livro físico | Xxxxxx Xxxxx Xxx |
“Como Combater a Corrupção em Licitações” (Franklin Brasil) | livro físico | Xxxxx Xxxxx Xxxxx |
“Como Combater a Corrupção em Licitações” (Franklin Brasil) | livro físico | Italo Cadaxo de So |
"Licitações e Contratos nas Empresas Estatais" (Xxxxxxx Xxxxxxxxx) | livro físico | Xxxxxx xx Xxxxx Xxx |
"Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" (Xxxxxxxx Xxxxx) | livro físico | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx |
“Pregão Eletrônico” (Xxxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx) | livro físico | Xxxxxx Xxxxxxxx |
“Pregão Eletrônico” (Xxxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx) | livro físico | Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxx |
“Pregão Eletrônico” (Xxxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx) | livro físico | Magna Urcino dos S |
“Regime Diferenciado de Contratações” (Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxx) | livro físico | Xxxxxxxxx Xxxxxx Xx |
"Portos" e "Lei de Licitações e Contratos Administrativos" (Professor Xxxxxx) | livro físico | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx |
"Portos" (Professor Xxxxxx) | livro físico | Xxx Xxxxxxxx X. D'A |
"Portos" (Professor Xxxxxx) | livro físico | Xxxxx Xxxxxxxx |
“Governança em logística pública no enfrentamento à COVID-19” (Xxxxxx Xxxxxx) | livro físico | Xxxxxxxx Xxxxx |
“Governança em Logística Pública no Enfrentamento à COVID-19” (Xxxxxx Xxxxxx) | livro físico | Xxxxx Xxxxxxx do Nasci |
“Conselhos de Fiscalização” (Xxxxxx Xxxxxx) | livro físico | Xxxxxx Xxxxxx |
“Reconstrução do Brasil pela Transformação Digital no Setor Público” (Xxxxxxxxx Xxxxxxx) | livro físico | Xxxxxxx Xxxxxxx Xx |
“Reconstrução do Brasil pela Transformação Digital no Setor Público” (Xxxxxxxxx Xxxxxxx) | livro físico | Xxxx Xxxxxx Xxxx |
“Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas” (Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx) | livro físico | Xxxxxxxxx Xxxxxxx |
“Pregão Presencial e Eletrônico” (Xxxx xx Xxxxxxx) | livro físico | Xxxxxxxxxx Xxxxx Xx X |
(Fonte: CGL/SAA/SE)
4. DAS CAPACITAÇÕES REALIZADAS
4.1. Carga horária
4.1.1. Nos dias 14, 15 e 16 de setembro, foram realizadas 15 (quinze) ações entre palestras e painéis, conforme o Programação abaixo, com carga horária de 19 horas, sendo que excluindo-se a palestra de abertura, foram certificadas 18h20 (dezoito horas e vinte minutos).
Quadro 3: Programação das palestras e painéis.
4.2. O 5º Ciclo contou ainda com 07 (sete) oficinas, realizadas no período de 20 de setembro a 20 de outubro de 2021, em que os participantes puderam se aprofundar em diversas temáticas tangenciadas nas palestras, conforme programação abaixo:
Quadro 4: Programação das oficinas.
4.3. Considerando que o instrutor da oficina "Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico na Prática", Sr. Xxxxxxx Xxxxxx, precisou afastar-se para tratamento da própria saúde, a turma 02 da referida oficina teve seu final adiado para o dia 20 de outubro de 2021, sendo essa a única retificação a ser realizada na programação das oficinas.
4.4. Metodologia aplicada
4.4.1. Foram adotados 03 (três) formatos diferentes para a transmissão do conteúdo aos participantes: palestras, painéis e oficinas.
4.4.2. As palestras e painéis realizados abordaram temas bens específicos e atuais relacionados a licitações e contratos, e foram ministradas por professores renomados e de alta qualificação técnica.
4.4.3. As oficinas buscaram esclarecer as dúvidas mais comuns a respeito de planejamento, gestão e fiscalização de contratos sob a ótica do MJSP, demonstrando as melhores práticas esperadas dos servidores que atuam nessas fases da contratação. Foram ministradas pelos gestores das áreas técnicas com expertise e larga experiência na temática.
5. DA ADESÃO E PARTICIPAÇÃO NO EVENTO
5.1. A divulgação do evento foi realizada através do e-mail institucional pela DICAP/CGGP, na Intranet e site do MJSP na Internet (xxx.xx) e pelos docentes nos grupos de estudos sobre licitações e contratos em suas redes sociais, com o material de divulgação produzido pela CGL. Também foi formalizado pedido de apoio às unidades requisitantes de contratações públicas do Ministério (AN; SEGEN; SENASP; DPF; PRF; FUNAI e CADE) e aos Secretários Nacionais, Assessores Especiais e Diretores atendidos pela unidade licitante da Secretaria- Executiva (SENACON; SENAJUS; SENAD; DTIC e Assessorias do GM) para fins de divulgação do evento internamente e incentivo à participação de seus servidores.
5.2. Previamente ao evento, foram recebidas 4.103 (quatro mil cento e três) inscrições para as palestras.
5.3. Os inscritos tiveram que preencher um formulário com informações que permitiram traçar um perfil dos interessados, conforme demonstram os gráficos abaixo, conforme informações da Dicap/CDHO/CGGP, planilha SEI nº 16510639.
5.3.1. Os Gráficos 1 a 3 apresentam o perfil dos inscritos no evento.
Gráfico 1: Faixa etária dos inscritos no evento.
Gráfico 2: Gênero dos inscritos no evento.
Gráfico 3: Motivação para a participação no evento.
5.4. De acordo com a leitura dos três gráficos acima, depreende-se que a maioria dos inscritos (cerca de 73%) têm entre 28 a 49 anos, e que a proporção entre homens e mulheres foi praticamente equivalente. Ademais, 39% dos inscritos se identificaram como integrantes de equipes de licitação, 26% como integrantes de equipes de planejamento de contratações, 16% como fiscais de contrato, 15% como gestores de contrato e 2% como ordenadores de despesa.
5.5. Os percentuais do terceiro gráfico somados excedem o total de 100% dos inscritos, pois foi permitido que selecionassem mais de uma opção, considerando que os servidores públicos não raro ocupam papéis diferentes no âmbito de cada contrato aos quais estejam vinculados.
5.6. O Gráfico 4 apresenta a forma como os inscritos tomaram conhecimento do evento. Destaca-se que 50% dos inscritos tomaram conhecimento do Ciclo por meio das redes sociais.
Gráfico 4: Como os inscritos tomaram conhecimento do evento.
(Fonte: Dicap/CDHO/CGGP, planilha SEI nº 16510639)
5.7. Ressalta-se, no entanto, que não foi possível identificar quantos e quais inscritos efetivamente participaram do evento, e nem afirmar que todos os participantes de fato se inscreveram. Isso porque a participação no evento, que foi público e on-line, não estava condicionada à inscrição, e tampouco a ferramenta Microsoft TEAMS Live Event possibilitou a quantificação e identificação precisa dos participantes, que puderam realizar o acesso anonimamente, nem o tempo que cada um permaneceu logado na ferramenta. Diante disso, a presença dos participantes nas ações só foi validada quando da realização da avaliação de cada palestra pelos participantes por meio de formulários on-line disponibilizados através de links e QR CODE divulgados durante cada uma das palestras e disponíveis por 30 minutos após o término.
5.8. Durante o ciclo foram registrados 9.170 (nove mil cento e setenta) acessos nas palestras, sendo, em média, 611 participantes por palestra, conforme demonstra o Gráfico 5.
Gráfico 5: Participação por ação (palestra/painel).
(Fonte: Dicap/CDHO/CGGP, planilha SEI nº 16521166)
5.9. Os participantes que realizaram as avaliações do evento e foram identificados como servidores públicos federais, empregados públicos e estagiários foram certificados por ação (palestra/painel/oficina) pela CGGP. Foram emitidos pela referida unidade 4.705 certificados referentes às palestras e painéis e 239 certificados referentes às oficinas, encaminhados por e-mail aos participantes, conforme os quadros abaixo:
Quadro 5: Relação dos processos com certificados emitidos pela CGGP, referentes às palestras/painéis.
Número da ação | Processo SEI | Palestra/Oficina |
Palestra 1 | 08007.002617/2021-44 | Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): O que muda? |
Palestra 2 | 08007.002589/2021-65 | Nova Lei de Licitações - Panorama da Implementação |
Palestra 3 | 08007.002908/2021-32 | Governança de Contratações e Gestão de Riscos e a nova Lei de Licitações |
Palestra 4 | 08007.002871/2021-42 | Ferramentas de Governança de Contratações no MJSP |
Palestra 5 | 08007.002911/2021-56 | Gestão de riscos no processo de contratação: experiência do MJSP |
Palestra 6 | 08007.002937/2021-02 | Planejamento da Contratação: A fase mais importante do processo |
Palestra 7 | 08007.002961/2021-33 | ComprasSusp: O MJSP como protagonista das Contratações de Segurança Pública |
Palestra 8 | 08007.002964/2021-77 | Contratação Direta e a Nova Lei Licitações (Lei n° 14.133/2021) |
Palestra 9 | 08007.003080/2021-30 | Pregão e SRP - Regime transitório da NLL e os antigos regulamentos: E agora? |
Palestra 10 | 08007.003081/2021-84 | Fraudes em Licitações e Contratos conforme Lei nº 14.133/2021 |
Palestra 11 | 08007.003082/2021-29 | Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações: Prorrogação, Alterações e Sanç |
Palestra 12 | 08007.003084/2021-18 | Contratos da Administração e possíveis nulidades |
Palestra 13 | 08007.003085/2021-62 | Desafios da Gestão e Fiscalização de Contratos na NLL |
Palestra 14 | 08007.003086/2021-15 | Os riscos dos contratos de terceirização de serviços com cessão de mão de obra |
Palestra 15 | 08007.003087/2021-51 | Recebimento do objeto, ateste da nota fiscal, retenção e glosa de pagamento |
TOTAL | ||
(Fonte: Sistema Eletrônico de Informação - SEI)
Quadro 6: Relação dos processos com certificados emitidos pela CGGP, referentes às oficinas.
Número da ação | Processo SEI | Palestra/Oficina | Ins |
Oficina 1 | 08007.003131/2021-23 | PAC - Planejamento e Gerenciamento de Contratações e Sistema PGC na Pratica | An |
Oficina 2 | 08007.003132/2021-78 | Estudo Técnico Preliminar na Prática | Vin |
Oficina 3 | 08007.003134/2021-67 | Pesquisa de Preços e a eficiência da Contratação | Mil |
Oficina 4 | 08007.003405/2021-84 | Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico na Prática | Ro |
Oficina 5 | 08007.003137/2021-09 | Prorrogações e Sanções Administrativas: O Papel da Equipe de Fiscalização | Gu |
Oficina 6 | 08007.003140/2021-14 | Gestão Orçamentária e Financeira das Contratações | Shi |
Oficina 7 | 08007.003141/2021-69 | Gestão de Riscos nas Contratações Públicas | Joã |
TOTAL | |||
(Fonte: Sistema Eletrônico de Informação - SEI)
5.10. A emissão dos demais certificados, no montante de 4.655, referentes aos participantes que possuíam outras espécies de vínculos, ou sem vínculo, com a Administração, foi atribuída à Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (SEGEN), que ainda está processando, emitindo e encaminhando os certificados.
5.11. Diante disso, tem-se que, após a conclusão da emissão os certificados pela SEGEN, terão sido emitidos um total de 9.599 certificados no âmbito do 5º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos do MJSP.
5.12. Ainda, dentre os participantes que realizaram a avaliação das palestras, 11% eram servidores do MJSP, 39% servidores públicos federais de outros órgãos, 19,42% servidores públicos estaduais, 13,73% empregados públicos, 5,28% mobilizados, 5,15% terceirizados e o restante do público (6,42%) dividiu-se entre estagiários, servidores públicos municipais, e interessados no tema sem vínculo com nenhum órgão público.
Gráfico 6: Tipo de vínculo dos participantes do evento.
(Fonte: Dicap/CDHO/CGGP, planilha SEI nº 16521166)
6. DAS AVALIAÇÕES
6.1. Dado o formato do evento e a quantidade de participantes, as avaliações foram realizadas por meio de formulário on-line, permitindo maior agilidade e conformidade na tabulação dos dados.
6.2. As avaliações foram realizadas por palestra/painel e por oficina, e foram avaliados o conteúdo proposto, a temática apresentada, os conhecimentos adquiridos, a carga horária, o domínio do conteúdo pelo palestrante, a clareza das explicações, a divulgação das informações sobre a palestra, e a ferramenta de transmissão (Microsoft TEAMS Live Event), atribuindo-se os seguintes conceitos: Ótimo, Bom, Regular, Ruim, Péssimo.
6.3. O Gráfico 7 apresenta o percentual de satisfação dos participantes em relação à qualidade das palestras/painéis, verificando-se que 97,7% avaliaram as ações como "bom" ou "ótimo":
Gráfico 7: Qualidade das avaliações das palestras/painéis realizadas durante o evento.
(Fonte: Dicap/CDHO/CGGP, planilha SEI nº 16521166)
6.4. Por sua vez, o Gráfico 8 apresenta o percentual de satisfação dos participantes em relação à qualidade das oficinas ministradas, verificando-se que 99,6% avaliaram as ações como "bom" ou
"ótimo":
Gráfico 8: Qualidade das oficinas ministradas durante o evento.
(Fonte: Dicap/CDHO/CGGP, planilha SEI nº 16521166)
6.5. Ressalta-se, ainda, que, conforme planilhas de avaliação (16521166 e 16523227) constantes dos autos, os tópicos da avaliação referentes ao "conteúdo proposto", "temática apresentada", "domínio do conteúdo pelos palestrantes" e "clareza das explicações", tanto das palestras/painéis, quanto das oficinas, beiraram a 100% de avaliações classificadas como "excelente" ou "bom", denotando o alto nível da seleção do conteúdo e do corpo docente convidado para o evento.
6.6. Ademais, o feedeback dos palestrantes foi muito positivo quanto à importância da iniciativa, não só no que tange ao fato de todo o Ciclo ter sido realizado com a observância de critérios de economicidade e sustentabilidade, mas também porque a temática é muito mais recorrente em eventos promovidos pela inciativa privada. A capacitação na área de licitações, tão fundamental ao funcionamento de toda a Administração e essencial em todo e qualquer órgão público, ainda é pouco difundida e promovida pela própria Administração. Nesse sentido, avulta em importância a continuidade do patrocínio das autoridades superiores ao Projeto do Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos do MJSP.
7. DOS CUSTOS DIRETOS DO EVENTO
7.1. Quanto aos custos, no que se refere à contratação dos instrutores, a maior parte ocorreu sem ônus para o Ministério.
7.2. Houve a contratação de 03 (três) palestrantes, por inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), e de 02 (dois) instrutores por meio da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), no valor total R$ 7.453,88 (sete mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos) conforme Quadro 7:
Quadro 7: Custos com contratação de docentes.
Palestra | Palestrante | Processo SEI | Custo (R$) |
Contratação Direta e a Nova Lei Licitações (Lei n° 14.133/2021) | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx | 08007.002302/2021-05 | 5.000,00 |
Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações: Prorrogação, Alterações e Sanções Administrativas | Flaviana Paim | 08007.002298/2021-77 | 1.700,00 |
Desafios da Gestão e Fiscalização de Contratos na Nova Lei de Licitações e Contratos (NLL) | Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx | 08007.002300/2021-16 | 4.000,00 |
Estudo Técnico Preliminar na Prática | Xxxxxxxx xx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxx | 08007.002376/2021-33 | 2.675,75 |
Pesquisa de Preços e a eficiência da Contratação | Milleanne Baía Silva | 08007.002377/2021-88 | 4.778,13 |
TOTAL | 18.153,88 | ||
(Fonte: Sistema de Informações Eletrônicas - SEI)
7.3. Registra-se que houve ainda despesas referente à execução do evento (palestras), houve a participação de 04 (quatro) servidoras da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, que foram remuneradas pela Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, em razão das atividades de Mediadora e Monitoramento do
Chat P & R, totalizando um custo de R$ 32.764,36 (trinta e dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos), conforme Quadro 8:
Quadro 8: Custos com equipe de apoio para execução do evento.
Nome do servidor(a) | Função/atividade | Processo SEI | Custo (R$) |
Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Loureiro Osório | Monitoramento do Chat P & R | 08007.002418/2021-36 | 8.191,09 |
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx | Mediadora | 08007.002416/2021-47 | 8.191,09 |
Xxxxxx Xxxxxxxx de França Bomfim Reis | Monitoramento do Chat P & R | 08007.002419/2021-81 | 8.191,09 |
Xxxxxxx Xxxxxxxxxx da Silva | Mediadora | 08007.002417/2021-91 | 8.191,09 |
TOTAL | 32.764,36 | ||
7.4. Sendo assim, tem-se que o custo total do evento para o Ministério da Justiça e Segurança Pública foi de R$ 50.918,24 (cinquenta mil, novecentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos).
7.5. Ressalta-se o trabalho posterior ao evento, com a gravação das palestras, que foram editadas para um formato mais didático pro servidor lotado na CGL e, após, disponibilizadas virtualmente, acompanhadas de todo o material de apoio utilizado pelos Palestrantes, propiciando que o conteúdo esteja disponível a todos os servidores das esferas federal, estadual e municipal que se interessarem pelo tema, colaborando com a criação de um repositório de conteúdo para capacitação que estará sempre disponível, podendo alcançar um número indefinido de servidores e representar economia imensurável em termos de capacitação.
7.6. Além da gravação e disponibilização das palestras e material de apoio, as perguntas não respondidas pelos palestrantes durante a capacitação foram encaminhadas aos mesmos posteriormente, os quais se propuseram a respondê-las, após o que serão enviadas por e-mail aos participantes que as formularam e publicadas nas páginas do Ciclo na Intranet e na Internet.
7.7. Ainda, a modalidade on-line tornou possível que palestrantes altamente gabaritados, não só de Brasília, mas também de outros estados da federação, pudessem ministrar conteúdos, e sem deslocamento. Isso ocasionou enorme economia para o Ministério em termos de diárias e passagens.
8. COMPARATIVO DOS CICLOS DE CAPACITAÇÃO
8.1. Seguem abaixo alguns gráficos com informações comparativas do 1º ao 5º Ciclo:
8.2. A partir dos gráficos acima depreende-se que o público feminino ultrapassou o masculino no último ciclo e que mais livros e cursos foram sorteados entre os participantes. Além disso, observamos, ao longo das edições do evento, aumento no número de ações de capacitação, no investimento financeiro e no número de certificados emitidos e, consequentemente, no nível de satisfação dos participantes, o que indica que os esforços concebidos estão surtindo o efeito esperado, que é proporcionar ao público um evento de capacitação em licitações e contratos de altíssima qualidade.
9. PONTOS DE ATENÇÃO
9.1. Abaixo, segue avaliação desta CGL quanto aos pontos de melhoria com intuito de contribuir ao planejamento e execução dos próximos eventos.
Quadro 9: Pontos de melhoria e riscos.
Ação | Pontos de Melhoria | Riscos |
Planejamento | Início do planejamento do cronograma e do check list de responsabilidades com 120 dias de antecedência. | Indisponibilidade de agenda dos instrutores. |
Falta de tempo hábil para divulgação, inscrições e organização. | ||
Fechamento do cronograma com datas e instrutores com 60 dias antes do evento. | Perda de prazo para processos de contratação/pagamento. | |
Artes de divulgação do evento sem os links para participação | ||
Definir e informar com clareza, na divulgação do evento, acerca de todos os requisitos para o recebimento dos certificados. | Insatisfação de participantes que precisam comprovar as horas de treinamento. | |
Abertura das inscrições 45 dias antes do evento. | Conflito de agenda dos interessados. | |
Não atendimento do público alvo. | ||
Análise crítica das perguntas de campo aberto a serem incluídas nos formulários de inscrição e avaliação. | Existência de muitas perguntas de campo aberto que geram respostas que não correspondem a pergunta realizada. |
Escolha de plataforma que permita uma maior gestão e interação dos participantes e com menos limitações de funcionalidades, principalmente no "P&R". | Impossibilidade de extração de relatório confiável sobre o número de acessos, participações e interações. | |
Erros operacionais. | ||
Criar aplicativo/link para o evento com todas as informações centralizadas (cronograma, inscrições, materiais do evento por palestra/oficina, avaliações, central de dúvidas) com a antecedência necessária. | Comunicação não efetiva com interessados. | |
Indisponibilidade dos materiais aos participantes externos. | ||
Sobrecarga da equipe de organização e suporte para sanear problemas de comunicação. | ||
Criação de Procedimentos Operacionais Padrão - POPs para agilizar o auxílio aos participantes e palestrantes. | Sobrecarga da equipe de organização e suporte para dirimir dúvidas similares cujas respostas poderiam ser disponibilizadas em manuais padrão. | |
Participação de representante da ASCOM desde o planejamento, incluindo responsável (ponto focal) durante a execução do evento. | Divulgação precária sem contar com a perspectiva da unidade técnica da temática. | |
Participação de representante da TI desde o planejamento, incluindo responsável (ponto focal) durante a execução do evento. | Atrasos nas ações do evento devido a falhas ou indisponibilidades de equipamentos e serviços de TIC. | |
Falha na transmissão ao vivo para participantes remoto. | ||
Engajamento efetivo de todas as unidades responsáveis pela realização do evento. | Atividades técnicas específicas de uma unidade sendo realizadas pela equipe de outra área por falta de suporte. | |
Sobrecarga da equipe da unidade demandante. | ||
Treinamento com toda a equipe e palestrantes na ferramenta de transmissão. | Dificuldades no manuseio da ferramenta e interrupções nas palestras. | |
Análise prévia do conteúdo das palestras que ocorrerão durante o ciclo. | Conteúdos conflitantes, fora da temática e que não atendem às expectativas para o evento. | |
Briefing dos participantes junto à unidade responsável pela temática. | Conteúdos/abordagens conflitantes, fora da temática e que não atendem às expectativas para o evento, desalinhamento dos palestrantes. | |
Execução | Padronizar a análise das perguntas a serem realizadas durante o ciclo. | Perguntas controversas, repetidas ou imprecisas, que geram mais dúvidas que esclarecimentos. |
Definir um prazo maior para emissão dos certificados de participação quando for realizado evento on line e aberto. | Não cumprimento dos prazos acordados, tendo em vista a necessidade de realizar as conferências necessárias. |
(Fonte: CGL/SAA/SE, incluídos também os dados do Quadro 4 do Relatório 15, SEI nº 16484593) da CDHO/CGGP)
10. DA CONCLUSÃO
10.1. De forma geral, apesar das observações e propostas de melhoria apresentadas no decorrer desse relatório, é possível afirmar que essa edição do Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos do MJSP foi muito efetiva em termos de alcance de público e custo-benefício, considerando ter sido disponibilizado na modalidade on-line, gratuitamente, com a emissão de 9.599 certificados.
10.2. O nível do corpo docente se manteve altíssimo, assim como a pertinência dos temas abordados e, consequentemente, o grau de satisfação dos participantes, podendo afirmar que o Ciclo foi sucesso absoluto. Considerando o volume de contatos já recebidos pela CGL de servidores interessados no próximo ciclo, e de outras unidades do MJSP e de outros órgãos solicitando consultoria para o desenvolvimento de suas próprias ações de capacitação no tema de licitações e contratos, o evento firmou-se como referência na temática no âmbito da Administração Pública.
10.3. Sua notoriedade crescente somente reforça a ideia de que o Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos do MJSP tem sido uma ferramenta de grande valia para o incremento da capacidade técnica do corpo de servidores não só do MJSP, mas de diversas outras instituições públicas.
10.4. Diante do exposto, submeto o presente Relatório à Subsecretaria de Administração para conhecimento e providências que entender necessárias.
Atenciosamente,
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX
Assessora da Coordenação-Geral e Licitações e Contratos Gerente Negocial do Projeto
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos Responsável Negocial do Projeto
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Agente Administrativo(a), em 08/02/2022, às 18:12, com xxxxxxxxxx xx § 0x xx xxx. 0x xx Xxxxxxx xx 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 08/02/2022, às 18:51, com xxxxxxxxxx xx § 0x xx xxx. 0x xx Xxxxxxx xx 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx informando o código verificador 17136763 e o código CRC 6748253B
O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-x-xxxxxxxx
/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.