CONVÊNIO BILATERAL MOBILIDADE ACADÊMICA INTERNACIONAL

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CONVÊNIO BILATERAL

MOBILIDADE ACADÊMICA INTERNACIONAL

Convênio que celebram a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO no interesse da FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO (BRASIL) e a (Nome oficial da Universidade Estrangeira) no interesse da (Nome da Faculdade / Escola Estrangeira) (PAÍS DA IES), visando à cooperação acadêmica para fins de intercâmbio de docentes/pesquisadores, estudantes e membros da equipe técnico-administrativa.	Convenio que celebran la UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO en interés de la FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO (Brasil) y la (Nombre de la Universidad) en interés de (Nombre de la Facultad/Escuela) (PAÍS DE LA INSTITUCIÓN), teniendo como objetivo la cooperación académica para el intercambio de docentes/investigadores, estudiantes y miembros del equipo técnico-administrativo.
A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, no interesse da FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO (FAUUSP), estabelecida na Xxx xx Xxxx, 000, Xxxxxxx – Xxx Xxxxx – Xxx Xxxxx, Xxxxxx, representada por seu Diretor, Prof. Dr. Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx e o(a) .......................... (nome oficial e completo da Instituição Estrangeira), no interesse da ……........................... (nome oficial e completo da Unidade de Ensino da parte estrangeira, se for o caso), representada por seu(sua) Diretor(a) ….................… (nome completo do dirigente da Unidade de Ensino da parte estrangeira), estabelecida no(a) ............................... (endereço completo da Instituição Estrangeira), têm entre si justo e acertado o que segue, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:	La UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO en interés de la FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO (FAUUSP), estabelecida en Rua do Lago, nº 876, Butantã – São Paulo - SP, Brazil, representada por su Director, Prof. Dr. Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, y por la otra parte, …………………………….. (NOMBRE DE LA UNIVERSIDAD / INSTITUCIÓN) (SIGLAS), en interés de su …………………………. (NOMBRE DE LA FACULTAD / ESCUELA) (SIGLAS), representada por su ………………… (Rector / Director / Presidente, etc.), ……………………… (Nombre del representante legal), establecida en ............................... (dirección completa de la Escuela de la Institución Extranjera), tienen a bien suscribir el presente convenio, de acuerdo con las cláusulas y condiciones abajo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O presente convênio tem como objetivo a cooperação acadêmica na área de arquitetura, urbanismo e design para promover o intercâmbio de docentes / pesquisadores, intercâmbio de alunos de graduação e pós-graduação (com mútuo reconhecimento de estudos de graduação de acordo com as leis e regulamentos dos respectivos países) e membros da equipe técnico-administrativa das respectivas instituições.	CLÁUSULA PRIMERA – OBJETO Este convenio tiene por objeto la cooperación académica en el área de arquitectura, urbanismo y diseño para promover el intercambio de profesores/investigadores, intercambio de estudiantes de pregrado y posgrado (con reconocimiento mutuo de estudios de pregrado de acuerdo con las leyes y reglamentos de los respectivos países) y miembros del equipo técnico-administrativo de las respectivas instituciones.
CLÁUSULA SEGUNDA - METAS E FORMA DA COOPERAÇÃO Formas de cooperação no intercâmbio de: 2.1. Docentes/pesquisadores: 2.1.1. Os docentes/pesquisadores visitantes participarão de conferências, ensino e/ou pesquisa, sendo que a duração da estada não deverá exceder um ano acadêmico (dois semestres). 2.1.2. O seguro de saúde deve ser providenciado pelo professor/pesquisador no país de origem. O seguro cobrirá tratamento para doenças, hospitalização, acidentes, translado médico e repatriação. 2.1.3. Os salários serão pagos pela instituição de origem. Não obstante, todas as despesas associadas ao intercâmbio, incluindo custos de viagem, serão de responsabilidade do indivíduo.	CLÁUSULA SEGUNDA - METAS Y FORMA DE LA COOPERACIÓN Formas de cooperación en el intercambio de: 2.1. Docentes/investigadores: 2.1.1. Los docentes/investigadores visitantes participarán de conferencias, enseñanza de asignaturas y/o investigación. La duración de la estadía no deberá exceder un año académico (dos semestres). 2.1.2. El seguro de salud deberá gestionarlo el docente/investigador en el país de origen. El seguro cubrirá el tratamiento por enfermedad, hospitalización, accidentes, evacuación médica y repatriación. 2.1.3. Los salarios los pagará la institución de origen. Sin perjuicio de eso, todos los gastos asociados al intercambio, incluyendo los costos de viaje, serán responsabilidad del individuo.
2.2. Estudantes de Graduação e de Pós Graduação: 2.2.1. Os estudantes serão indicados por sua instituição de origem com base na excelência acadêmica. A Instituição Receptora manterá o direito de admissão e poderá rejeitar qualquer candidato cujos requisitos acadêmicos ou linguísticos para participar do programa não sejam considerados adequados. 2.2.2. Os estudantes aceitos pela instituição receptora serão considerados alunos de programa de intercâmbio e estarão sujeitos a todas as normas da instituição receptora, devendo observar as mesmas condições dos estudantes regulares. 2.2.3. Os estudantes participantes de programa de intercâmbio deverão ser estimulados a desenvolver um conhecimento do idioma do país da instituição receptora, compatível com a atividade a ser por eles desenvolvida. 2.2.4. Cada estudante deverá seguir um programa desenvolvido conjuntamente entre as duas instituições. 2.2.5. A duração da estada não deverá exceder um ano acadêmico, salvo no caso de programas de duplo diploma. 2.2.6. Os programas de duplo diploma de graduação, bem como as co-orientações de teses, deverão ser objeto de documento específico, a ser firmado entre as partes interessadas. 2.2.7. Cada instituição se compromete a aceitar XX estudiantes de intercambio por ano acadêmico para o programa de intercâmbio. O aumento ou diminuição de vagas poderá ser negociado por acordo escrito entre as instituições, a fim de manter um equilíbrio razoável entre as instituições. 2.2.8. O seguro saúde deverá ser providenciado pelo aluno no país de origem, antes de sua chegada à instituição receptora. Este seguro deve cobrir o repatriamento médico e funeral.	2.2. Estudiantes de Pregrado y Posgrado: 2.2.1. Los estudiantes serán seleccionados por su institución de origen con base en la excelencia académica. La Institución Anfitriona conservará el derecho de admisión y puede rechazar a cualquier postulante cuyos requisitos académicos o de idioma para participar en el programa no sean considerados apropiados. 2.2.2. Los estudiantes aceptados por la institución receptora serán considerados alumnos del programa de intercambio y estarán sujetos a todas las normas de la institución receptora, debiendo observar las mismas condiciones de los estudiantes regulares. 2.2.3. Los estudiantes participantes en el programa de intercambio deberán ser estimulados a desarrollar el conocimiento del idioma del país de la institución receptora, compatible con la actividad que será desarrollada. 2.2.4. Cada estudiante deberá seguir un programa desarrollado conjuntamente entre las dos instituciones. 2.2.5. La duración del intercambio no deberá exceder un año académico, salvo en caso de programas de doble diploma. 2.2.6. Los programas de doble titulación de grado (doble diploma), así como las cotutelas de tesis, deberán ser objeto de un documento específico, a suscribir entre los interesados. 2.2.7. Cada institución se compromete a aceptar XX estudiantes de intercambio por año académico como estudiantes de intercambio. El aumento o disminución de vacantes podrá ser negociado por acuerdo escrito entre las instituciones, a fin de mantener un equilibrio razonable entre las instituciones. 2.2.8. El seguro de salud deberá gestionarlo el alumno en el país de origen, antes de su llegada a la institución receptora. Este seguro debe cubrir repatriación sanitaria y funeraria.
2.3. Membros da equipe técnico-administrativa: 2.3.1. Com o objetivo de estimular a troca de experiências e conhecimentos administrativos em áreas de interesse comum, as instituições podem indicar algum (s) membro (s) de suas equipes técnico-administrativas para participarem do programa. 2.3.2. O seguro saúde deve ser administrado pelo interessado no país de origem. 2.3.3. Os salários serão pagos pela instituição de origem. 2.3.4. As atividades desenvolvidas durante o período de intercâmbio devem coincidir com a atuação profissional na instituição de origem, devendo ser elaborado relatório que será entregue às instituições receptoras e de origem.	2.3. Miembros del equipo técnico-administrativo: 2.3.1. Con el interés de estimular el intercambio de experiencias y conocimientos administrativos en áreas de interés común, las instituciones podrán indicar algún(os) miembro(s) de sus equipos técnico-administrativos para participar en el programa. 2.3.2. El seguro de salud deberá gestionarlo el interesado en el país de origen. 2.3.3. Los salarios los pagará la institución de origen. 2.3.4. Las actividades desarrolladas durante el período de intercambio deberán ser coincidentes con la actuación profesional en la institución de origen, debiendo realizar un informe que se les entregará a las instituciones receptora y de origen.
CLÁUSULA TERCEIRA – SUPORTE FINANCEIRO 3.1. Os docentes e pesquisadores envolvidos no intercâmbio não pagarão taxas na instituição receptora. As demais despesas (viagem, hospedagem, etc.) correrão por conta do interessado, que poderá procurar financiamento junto a órgãos externos. 3.2. Os estudantes envolvidos no intercâmbio deverão pagar as taxas acadêmicas, quando existentes, em sua instituição de origem. As demais despesas (viagem, hospedagem, etc.) poderão ser financiadas por órgãos externos ou ficarão a cargo do próprio estudante. 3.3. No caso de intercâmbio de membros da equipe técnico-administrativa, as despesas serão custeadas pela instituição de origem, desde que haja disponibilidade financeira para tal. 3.4. A existência do convênio não implica compromisso de suporte financeiro por conta das instituições.	CLÁUSULA TERCERA – SOPORTE FINANCIERO 3.1. Los docentes participantes en el intercambio no pagarán tasas en la institución receptora. Los demás gastos (viajes, hospedaje, etc.) quedarán a cargo del interesado, que podrá buscar financiación con órganos externos. 3.2. Los estudiantes participantes en el intercambio deberán pagar las tasas académicas, cuando éstas existan, en su institución de origen. Los demás gastos (viaje, hospedaje, etc.) podrán ser financiados por órganos externos o quedarán a cargo del propio estudiante. 3.3. En el caso de intercambio de miembros del equipo técnico-administrativo, Todos los gastos asociados al intercambio, incluyendo los costos de viaje, serán responsabilidad del individuo. 3.4. La existencia del convenio no implica un compromiso de soporte financiero por cuenta de las instituciones.
CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DOS CONVENENTES 4.1. As instituições procurarão alcançar reciprocidade nas atividades contempladas por este convênio. 4.2. Ao final da estada do estudante, a instituição receptora enviará ao órgão apropriado da instituição de origem documento oficial, especificando as atividades desenvolvidas e a avaliação recebida, quando for o caso. 4.3. A instituição de origem reconhecerá os resultados acadêmicos obtidos pelo estudante na instituição receptora, com base em programa de trabalho previamente acordado entre as duas instituições e em seus créditos e/ou carga horária. 4.4. As duas instituições se comprometem a promover a integração dos estudantes na vida acadêmica da instituição receptora. 4.5. A instituição receptora deverá prover condições de pesquisa e local apropriados para o trabalho do docente/pesquisador visitante, na medida de suas possibilidades. 4.6. A instituição receptora deve oferecer condições de trabalho para o desenvolvimento das atividades dos integrantes da equipe técnico-administrativa.	CLÁUSULA CUARTA – OBLIGACIONES DE LAS INSTITUCIONES CONVENIENTES 4.1. Las dos instituciones procurarán alcanzar reciprocidad en las actividades contempladas en este convenio. 4.2. Xx xxxxx xx xx xxxxxxx xxx xxxxxxxxxx, xx xxxxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxx xx xxxxxx apropiado de la institución de origen un documento oficial, especificando las actividades desarrolladas y la evaluación recibida, cuando sea el caso. 4.3. La institución de origen reconocerá los resultados académicos obtenidos por el estudiante en la institución receptora, con base en un programa de trabajo previamente acordado entre las dos instituciones y en sus créditos y/o carga horaria. 4.4. Las dos instituciones se comprometen a promover la integración de los estudiantes en la vida académica de la institución receptora. 4.5. La institución receptora deberá proveer las condiciones de investigación y el lugar apropiado para el trabajo del docente/investigador visitante, en la medida de sus posibilidades. 4.6. La institución receptora deberá ofrecer condiciones de trabajo para el desarrollo de las actividades de los miembros del equipo técnico-administrativo.
CLÁUSULA QUINTA - COORDENAÇÃO 5. Para constituir a coordenação acadêmica do presente Acordo são indicados os seguintes nomes: i. pela FAUUSP, ......................(nome completo do coordenador pela Unidade da USP e email) e o Escritório Internacional da FAUUSP (xxxxxxxxxxxxx@xxx.xx / xxxxxxxx@xxx.xx) como suporte técnico e administrativo. ii. pelo(a) .............................................. (nome completo e oficial da INSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA), ................................ (nome completo do(a) coordenador(a) pela parte estrangeira). 5.2. Caberá à referida Coordenação a busca de soluções e o encaminhamento de questões acadêmicas e administrativas que surgirem durante a vigência do presente convênio, bem como a supervisão das atividades.	CLÁUSULA QUINTA – COORDINACIÓN DEL CONVENIO 5. Se designan como coordinadores de este Convenio: i. en representación de la FAUUSP, ………………… (nombre completo del coordinador) y de la Oficina Internacional de la FAUUSP (xxxxxxxxxxxxx@xxx.xx / xxxxxxxx@xxx.xx) como soporte técnico y administrativo .; y ii. en nombre de ..……….. (nombre de la INSTITUCIÓN EXTRANJERA), …………………………………..(nombre completo del coordinador). 5.2. Le incumbirá a la referida Coordinación la búsqueda de soluciones y la remisión de las cuestiones académicas y administrativas que surjan durante la vigencia del presente convenio, así como la supervisión de las actividades.
CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA 6.1. O presente convênio vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data em que for assinado pelos representantes de ambas as partes. Quaisquer mudanças nos termos deste convênio deverão ser efetuadas através de Termo Aditivo devidamente acordado entre as partes signatárias. Este acordo pode ser renovado por escrito por ambas as partes. 6.2. Nada neste Convênio deve ser interpretado como permissão para usar o nome ou logotipo do Participante em anúncios, publicidade ou qualquer outra comunicação, sem a permissão prévia por escrito do Participante. 6.3. Findo o prazo, o Convênio poderá ser reeditado, com a concordância de ambas as instituições, mediante o estabelecimento de um novo Convênio, ou Acordo de Cooperação ou um Convênio específico.	CLÁUSULA SEXTA – VIGENCIA 6.1. El presente convenio regirá por un plazo de 5 (cinco) años, a partir de la fecha en que lo firmen los representantes de ambas partes. Cualquier cambio en los términos de este convenio deberá efectuarse a través de una Enmienda debidamente acordada entre las partes signatarias Este acuerdo podrá ser renovado de manera escrita por ambas partes. 6.2. Nada en este Convenio deberá ser interpretado como una autorización para usar el nombre o logo de los Participantes en anuncios, publicidad o cualquiera otra comunicación, sin contar con la autorización previa y por escrito de dicho Participante. 6.3. Vencido el plazo, el Convenio podrá ser reeditado, con el acuerdo de ambas instituciones, mediante el establecimiento de un nuevo Convenio, o Acuerdo de Cooperación (MoU) o Convenio específico.
CLÁUSULA SÉTIMA – DENÚNCIA 7.1. Este contrato poderá ser denunciado a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias. 7.2. Havendo pendências, as partes definirão, por meio de Termo de Fechamento do Contrato, as responsabilidades pela conclusão de cada uma das obras e todas as demais pendências, respeitadas as atividades em andamento.	CLÁUSULA SÉPTIMA – DENUNCIA 7.1. El presente convenio podrá ser denunciado en cualquier momento, por cualquiera de las partes, mediante comunicación expresa, con una antecedencia mínima de 180 (ciento ochenta) días. 7.2. En caso que haya pendencias, las partes definirán, mediante un Término de Cierre del Convenio, las responsabilidades por la conclusión de cada uno de los trabajos y todas las demás pendencias, respetándose las actividades en curso.
XXXXXXXX XXXXXX – RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS Para dirimir dúvidas que possam ser suscitadas na execução e interpretação do presente convênio, as partes envidarão esforços na busca de uma solução consensual. Não sendo possível, as convenentes indicarão, de comum acordo, um terceiro, pessoa física, para atuar como mediador.	CLÁUSULA OCTAVA – RESOLUCIÓN DE CONTROVERSIAS Para dirimir dudas que puedan suscitarse en la ejecución e interpretación del presente convenio, las partes realizarán sus mayores esfuerzos en la búsqueda de una solución consensual. No siendo posible, indicarán, de común acuerdo, a un tercero, persona física, para actuar como mediador.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente termo em duas vias em formato bilingue, em espanhol e em português , de igual teor e para um só efeito.	Y en prueba de conformidad y aceptación, las partes firman el presente término en dos ejemplares en formato bilingüe, en español y en portugués, de igual contenido y a un sólo efecto.

faculdade de arquitetura e urbanismo DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO		(full and official name of FOREIGN INSTITUTION)
Prof. Dr. Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Diretor FAUUSP Conforme delegação do Reitor da USP (Portaria USP GR 6580/2014) Data:		................................. (full name) (Rector/President/Chancellor) Date:

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Agreement: International Mobility

Languages: Português / Español