ADENDO REFERENTE AO BLACKBERRY APP WORLD E AO SERVIÇO DE PAGAMENTOS BLACKBERRY AO CONTRATO DE BLACKBERRY ID
ADENDO REFERENTE AO BLACKBERRY APP WORLD E AO SERVIÇO DE PAGAMENTOS BLACKBERRY AO CONTRATO DE BLACKBERRY ID
PARA COMPRAR E/OU FAZER O DOWNLOAD DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DO BLACKBERRY APP WORLD OU PARA USAR O SERVIÇO DE PAGAMENTOS BLACKBERRY, VOCÊ PRECISARÁ: (1) TER UM BLACKBERRY ID VÁLIDO E UM CONTRATO DE BLACKBERRY ID (VERSÕES ANTERIORES QUE FORAM CONSIDERADAS COMO O CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO BLACKBERRY) EM SITUAÇÃO REGULAR COM A RIM; E (2) CONCORDAR COM ESTE ADENDO DE PROTEÇÃO BLACKBERRY AO CONTRATO DE BLACKBERRY ID (“ADENDO”). CASO VOCÊ NÃO TENHA UM BLACKBERRY ID, PODERÁ
SOLICITAR UM EM xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx. XXXX COM ATENÇÃO O PRESENTE ADENDO antes de clicar em “CONCORDO”, abaixo.
1. CONTRATO.
Termos do contrato. A versão atual do Contrato de BlackBerry ID é o contrato de acordo com o qual a RIM disponibiliza os Serviços Acessíveis à BlackBerry ID aos portadores de BlackBerry IDs e, conforme modificação efetuada por este adendo, se aplica aos Serviços Acessíveis à BlackBerry ID oferecidos através do BlackBerry App World e do Serviço de Pagamentos BlackBerry (a estrutura de pagamento atualmente conhecida como Solução Comercial do BlackBerry App World). Caso você já possua um BlackBerry ID, já foi solicitado a aceitar os termos do Contrato de BlackBerry ID ou a uma versão anterior do mesmo. A versão atual do Contrato de BlackBerry ID poderá ser encontrada no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxx. Coletivamente, o Contrato de BlackBerry ID e este Adendo formam um contrato legal (“Contrato”) entre você, individualmente, ou, caso esteja autorizado a agir em nome de sua empresa ou outra entidade, a entidade em nome da qual atua (seja qual for o caso, “Você”) e a Research In Motion Limited (RIM) ou a subsidiária ou afiliada da mesma que celebrou o Contrato de BlackBerry ID com Você (“RIM”) (sendo Você e a RIM aqui denominados, individualmente, “Parte” e em conjunto “Partes”), no que tange ao seu acesso ao BlackBerry App World ou ao Serviço de Pagamentos BlackBerry. Observe que, se Você tiver celebrado um Contrato de BlackBerry ID em nome da sua empresa ou de outra entidade, e se desejar adquirir Aplicativos do BlackBerry App World ou usar o Serviço de Pagamentos BlackBerry em seu próprio nome, Você deverá celebrar um Contrato de BlackBerry ID junto com este Adendo em seu próprio nome. Na eventualidade de um conflito entre o Contrato de BlackBerry ID e este Adendo, prevalecerão os termos deste último, porém exclusivamente no que tange ao conflito em questão.
O efeito de clicar em “Concordo”. Ao clicar em “Concordo” abaixo, Você reconhece ter lido, compreendido e concordado em aderir e cumprir o Contrato. CASO NÃO CONCORDE COM ESTE CONTRATO, NÃO PODERÁ ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS AOS MEMBROS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO POR INTERMÉDIO DO BLACKBERRY APP WORLD. SE TIVER ALGUMA PERGUNTA OU INTERESSE A RESPEITO DESTE CONTRATO, ENTRE EM
CONTATO COM A RIM PELO E-MAIL xxxxxxxxx@xxx.xxx.
A. USO DO SERVIÇO DE PAGAMENTOS BLACKBERRY PARA ADQUIRIR PRODUTOS IN-APP.
A RIM disponibilizou tecnologias que capacitam os Fornecedores a usar o Serviço de Pagamentos BlackBerry para vender produtos digitais a Você através de cópias dos aplicativos que Você adquirir através do BlackBerry App World (“Produtos In-App”). Como no caso de Produtos Pagos (definidos abaixo), Você deve celebrar um contrato com um terceiro comerciante de registros para usar o Serviço de Pagamentos BlackBerry para comprar Produtos In-App mas, diferentemente do que ocorre no caso de
produtos pagos, o Fornecedor em questão, e não a RIM, entregará os Produtos In-App a Você em nome do comerciante de registros. Os Produtos In-App não são disponibilizados através do BlackBerry App World ou do My World. Todos os Produtos In-App são itens de terceiros ou serviços de terceiros de acordo com o BBSLA, e a RIM não oferece suporte no que diz respeito a Produtos In-App ou o download ou a habilitação dos mesmos.
Em consideração ao fato da RIM disponibilizar o Serviço de Pagamentos BlackBerry para essas transações, Você concorda que: (a) Você adquirirá Produtos In-App somente para o seu uso pessoal e não para venda ou revenda; (b) as seções de número 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17 e os primeiros três parágrafos da seção 18 deste Adendo se aplicarão às suas transações de Produtos In-App como se as referências a produtos lá contidas fossem referências a Produtos In-App, e como se as referências a MoRs lá contidas fossem referências a comerciantes de registros de Produtos In-App; e (c) para evitar qualquer dúvida, a proibição definida na seção 3(d) do BBSLA, contra o uso de software ou dados em conjunção com a sua Solução BlackBerry de uma maneira que interfira com, degrade ou afete de maneira adversa qualquer software, sistema, rede ou dados usados por qualquer pessoa, incluindo a RIM ou qualquer Provedor de Serviço por Tempo de Utilização, se aplica a qualquer uso de qualquer produto ou Produto In-App com a sua Solução BlackBerry.
B. BLACKBERRY APP WORLD
2. DEFINIÇÕES.
Todos os termos deste Adendo em caixa alta terão os significados que lhes são atribuídos no Contrato de BlackBerry ID, a não ser que haja outra disposição neste Adendo. Na forma utilizada no presente instrumento, os termos a seguir terão os seguintes significados:
“Serviços por tempo de utilização” refere-se aos serviços de rede sem fio em toda a área, além dos serviços de rede (inclusive rede local sem fio, serviços de satélite e de Internet) e quaisquer outros serviços prestados pelos Seus provedores de serviços por tempo de utilização para uso em conjunto com a Sua solução BlackBerry.
“Usuário(s) autorizado(s)” refere-se a um usuário autorizado do Software Cliente, segundo o Contrato de Licença da Solução BlackBerry (anteriormente conhecido como Contrato de Licença do Software BlackBerry).
“BlackBerry App World” ou “BBAW” refere-se ao espaço inicial do portal pertencente à RIM e por ela construído, atualmente denominado “BlackBerry App World”, por intermédio do qual lhe são disponibilizados os repositórios de produtos e do My World.
“Produto portátil BlackBerry”, também conhecido como “Dispositivo BlackBerry”, refere-se a um dispositivo portátil sem fio fabricado pela ou em nome da RIM, inclusive smartphones, leitoras de cartões inteligentes ou BlackBerry Presenter e qualquer outro dispositivo expressamente identificado pela RIM no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx_xxx_xxxxx como produto portátil BlackBerry.
“Software portátil BlackBerry” refere-se ao software de autoria da RIM (composto de itens com direitos autorais pertencentes à RIM: software, firmware, interfaces, conteúdos e outros dados, sejam ou não tecnicamente considerados códigos de software; e componentes de terceiros), ou qualquer parte destes, projetados para uso em produtos portáteis, que seja: (a) carregado em Produto portátil, da forma originalmente expedida pela RIM; ou (b) transmitido, distribuído ou de outra forma colocado à sua disposição pela ou em nome da RIM periodicamente para uso em seu Produto portátil.
“Contrato de Licença de Solução BlackBerry (anteriormente conhecido como Contrato de Licença de Software BlackBerry)” ou “BBSLA” refere-se ao contrato de licenciamento sob o qual a RIM coloca à disposição o software e os serviços que fazem parte da Solução BlackBerry. O BBSLA faz parte do Contrato de BlackBerry ID.
“Software Cliente” é o BlackBerry Handheld Software que facilita o acesso e o uso do BlackBerry App World.
“Produtos gratuitos” refere-se aos produtos distribuídos por intermédio do BlackBerry App World gratuitamente.
“Produto portátil” refere-se a: (a) produto portátil BlackBerry; ou (b) produto portátil de terceiros.
“Kiosk” tem o significado atribuído na seção 4.
“MoR” refere-se a uma entidade, exceto a RIM, que opera ou controla um kiosk e, no caso de produtos pagos colocados à disposição por intermédio deste, atua como comerciante e/ou vendedor ou registro de vendas de produtos e pode oferecer funcionalidade de comércio eletrônico associada para apoiar a venda dos referidos produtos pagos.
“My World” tem o significado atribuído na seção 11.
“Produtos pagos” refere-se a produtos pelos quais é cobrada uma taxa relacionada à sua distribuição ou venda por intermédio de um kiosk MoR no BlackBerry App World.
“Produto(s)” refere-se a cópias de software e itens de terceiros colocados à disposição para compra e/ou download por intermédio do BlackBerry App World e, quando for o caso, inclui os serviços e serviços de terceiros que possam ser acessados e utilizados por intermédio do referido software e dos itens de terceiros.
“Produto RIM” refere-se a qualquer dos produtos portáteis BlackBerry e quaisquer periféricos RIM, exclusive qualquer software.
“Serviço(s)” ou “Serviço(s) Acessível(is) à BlackBerry ID” refere-se a qualquer serviço da RIM prestado a Você em nome da RIM em relação à BBAW ou Software.
“Software” no contexto deste Contrato, refere-se ao software para portáteis BlackBerry colocados à disposição por intermédio da BBAW.
“Componentes de terceiros” refere-se a software e interfaces, licenciadas pela RIM de terceiros para incorporação em produto de software da RIM, ou para incorporação em firmware no caso de produtos de hardware RIM, e distribuído como parte integrante do produto RIM com a marca RIM, embora sem menção ao software de terceiros.
“Itens de terceiros” refere-se a hardware, software, conteúdos e produtos de terceiros.
“Produtos de terceiros” refere-se a hardware e software de terceiros, bem como quaisquer produtos comerciais que não sejam da RIM.
“Serviços de terceiros” refere-se a serviços prestados por terceiros, incluindo serviços por tempo de utilização, prestados por fornecedores, processadores de pagamentos, bem como MoRs e websites operados por qualquer outra pessoa que não seja a RIM ou uma afiliada RIM.
“Software de terceiros” refere-se a aplicativos de software independentes pertencentes a terceiros que sejam fornecidos ou de outra for colocados à disposição com, nos ou por intermédio de produtos ou software da RIM, inclusive, entre outros, por meio do Software Cliente.
3. TERRITÓRIO. Produtos colocados à disposição por meio do BlackBerry App World podem não ser disponibilizados a usuários em todos os países ou localizações geográficas.
4. KIOSKS E PRODUTOS APP WORLD. O BlackBerry App World é composto por várias lojas (“Kiosks”) por intermédio das quais são colocados à disposição diversos produtos fornecidos por vários fornecedores (“Fornecedores”). Salvo da forma expressamente estabelecida neste instrumento, todos os termos e condições que dizem respeito aos produtos no BBSLA se aplicam a tipos correspondentes de produtos colocados à disposição por intermédio do BlackBerry App World, inclusive, entre outros, os termos e condições relacionados a serviços, itens e serviços de terceiros.
5. CONTRATOS ADICIONAIS DE PRODUTOS PAGOS. As atividades dos kiosks que vendem produtos pagos por intermédio do BlackBerry App World não são executadas pela RIM, e considera-se que esses kiosks constituem serviços de terceiros, nos termos do BBSLA, e dos MoRs que operam kiosks; além disso, considera-se que os processadores de pagamentos que facilitam suas compras estão prestando os serviços de terceiros a Você. Para comprar um produto pago por intermédio da BlackBerry App World, Você precisará concordar com termos e condições adicionais (“Termos de Venda”) que lhe serão apresentados pela MoR correspondente ao kiosk pertinente durante o processo de fechamento da conta. Os métodos de pagamento de alguns kiosks serão determinados pela MoR daquele kiosk, e pode ser que Você também tenha que providenciar uma conta com um processador de pagamento, tipo PayPal, Inc. (“PayPal”), para fazer compras num kiosk.
6. CONTRATOS DE LICENCIAMENTO DE USUÁRIO PARA ITENS E SERVIÇOS DE TERCEIROS. Cada item e/ou serviço de terceiros que for colocado à sua disposição por intermédio do BlackBerry App World, poderá estar sujeito a um contrato adicional a ser firmado entre Você e o Fornecedor do produto (“Termos do Fornecedor”). Independentemente dos Termos do Fornecedor, as disposições deste Contrato relacionadas a itens e serviços de terceiros entre Você e a RIM permanecerão aplicáveis e em nenhuma situação os Termos do Fornecedor ou quaisquer outros termos e condições adicionais firmados entre Você e o Fornecedor, a MoR ou o processador de pagamento sujeitarão a RIM ou poderão impor quaisquer obrigações adicionais, ou obrigações incoerentes com os termos deste Contrato, à RIM, seja qual for o caso. Não obstante qualquer disposição em contrário no BBSLA, se os Termos do Fornecedor relativos ao software de terceiros colocados à disposição por intermédio do BlackBerry App World não forem apresentados, o software não estará sujeito aos termos do BBSLA embora lhe digam respeito. Não obstante qualquer termo ou condição disposta nos Termos do Fornecedor, Você concorda e declara que adquirirá Produtos para seu uso pessoal exclusivoe não para venda ou revenda, e que fará o download, instalará e/ou usará os Produtos colocados à sua disposição por intermédio do BlackBerry App World apenas em uma plataforma de software portátil BlackBerry que esteja operando num Produto portátil.
7. PROIBIÇÃO QUANTO À REVERSÃO DA ENGENHARIA DE PRODUTOS. Salvo quando a RIM estiver expressamente impedida por lei de exercer tais atividades, Você concorda em não alterar, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, traduzir, desfigurar, recompilar, desmontar ou reverter a engenharia dos produtos, (segundo os termos definidos no BBSLA) ou permitir que usuários
autorizados o façam, nem tentará fazê-lo, ou permitirá, concordará, autorizará ou estimulará qualquer terceiro a adotar tais práticas.
8. ASSISTÊNCIA/GARANTIA PARA ITENS E SERVIÇOS DE TERCEIROS. Você só se beneficiará da garantia do Fornecedor (se houver) para os itens e serviços de terceiros colocados à sua disposição por intermédio do BlackBerry App World. As garantias variam entre os Fornecedores e até entre as jurisdições de um determinado Fornecedor. Consulte a documentação correspondente ou os Termos do Fornecedor para descobrir que tipo de assistência lhe está sendo oferecida com respeito a itens ou serviços, bem como seus direitos em relação à assistência e às garantias. A não ser que haja outro acordo em contrário, ou que a lei assim o exija, todas as garantias prestadas em relação a itens e serviços de terceiros colocados à disposição por intermédio do BlackBerry App World só se estendem a Você e a nenhuma outra pessoa ou entidade. As garantias padrão da RIM dizem respeito ao software e aos serviços adquiridos por intermédio do BBAW.
9. RESPONSABILIDADES DA MoR e da RIM PARA COM ITENS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. Nem as MoRs, nem a RIM têm especialização técnica com respeito aos itens ou serviços de terceiros. Salvo na forma expressamente exigida por lei, ou de acordo com a política de devoluções de cada MoR (se houver) para com um determinado item ou serviço de terceiros, nem as MoRs nem a RIM, seja agindo por sua própria conta ou como provedora de serviços para uma MoR, terá qualquer obrigação de fornecer assistência operacional ou técnica ou de reembolsar o valor de itens ou serviços de terceiros colocados à disposição por intermédio da BlackBerry App World.
10. REQUISITOS DO SISTEMA, ENCARGOS DE SERVIÇOS POR TEMPO DE UTILIZAÇÃO. Certos produtos podem requerer serviços por tempo de utilização ou a assistência técnica de seu Provedor de Serviços por Tempo de Utilização ou podem ser compatíveis exclusivamente com modelos específicos de produtos portáteis. Os fornecedores têm que notificá-lo caso o uso de seus produtos envolva a possibilidade de haver encargos de serviços por tempo de utilização. Os encargos de serviços por tempo de utilização podem ser cobrados em relação ao download de produtos no seu dispositivo portátil por uma rede sem fio. Como ocorre no seu contrato com a RIM, Você deverá concordar em responsabilizar-se por todos os encargos de serviços por utilização incorridos quando fizer o download ou usar os produtos.
11. REPOSITÓRIO E REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO “MY WORLD”. Ao fazer o download de um produto por intermédio do BlackBerry App World, Você passa a ser responsável, e a RIM não se responsabilizará se vier a perder, destruir ou danificar qualquer desses produtos. O BlackBerry App World não inclui um repositório do “My World” que lhe permita desinstalar e reinstalar os produtos que adquirir por intermédio do BlackBerry App World no seu produto portátil. Tanto os produtos pagos quanto os gratuitos podem ser reinstalados usando-se o repositório do My World. Atualmente, Você também pode instalar produtos pagos armazenados no seu repositório do My World em até cinco dispositivos portáteis diferentes com uma plataforma BlackBerry Handheld Software compatível em qualquer período de doze meses após a data da compra do produto pago correspondente, embora não possa instalar qualquer produto armazenado no seu repositório do My World em mais de um dispositivo portátil de uma só vez.
Você reconhece e concorda que: (i) as regras e os recursos do My World podem mudar periodicamente, e se submeterá às regras então vigentes, da forma como estejam estabelecidas no BlackBerry App World; e
(ii) a RIM tem direito a coletar, armazenar e usar as informações do dispositivo no produto portátil no qual os produtos que adquirir forem baixados e instalados e as informações que o identifiquem ou que identifiquem as suas transações no BlackBerry App World fornecidas à RIM e/ou à MoR ou ao processador de pagamentos, ou que a MoR ou o processador de pagamentos gerar ou de outra forma fornecer direta ou indiretamente à RIM com a aquisição de produtos por intermédio do App World, a fim
de associá-lo ou associar seu produto portátil com as respectivas aquisições, e dessa forma capacitá-lo a usar a funcionalidade My World. A RIM poderá usar tecnologia ou software de segurança para implementar as regras do My World e Você não tentará estimular ou ajudar qualquer outra pessoa, iludir ou modificar qualquer tecnologia ou software de segurança. Ao fazê-lo, poderá estar infringindo uma lei ou violando este Contrato.
12. ATUALIZAÇÕES. De tempos em tempos, poderá ser necessário fazer uma atualização para a versão mais recente do Software Cliente para possibilitar o acesso e/ou as transações no BlackBerry App World por intermédio do Software Cliente.
13. ASSISTÊNCIA LIMITADA. Em relação à BlackBerry App World e aos itens e serviços de terceiros, a RIM será responsável por: (a) serviços de assistência limitada, exclusivamente com respeito a problemas de download de produto; e (b) serviços de assistência na linha de frente de problemas técnicos com o Software Cliente que possa vir a encontrar. Consulte a nossa página de assistência ao BlackBerry App World no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxxxx, onde encontrará os serviços de assistência então disponíveis.
14. SEM GARANTIA, SEM REPRESENTAÇÃO. A RIM não representa ou garante: (i) a adequabilidade a qualquer uso ou finalidade em particular de quaisquer produtos que tenha adquirido do BlackBerry App World; ou (ii) que os produtos não sejam considerados ofensivos, indecentes ou de outra forma objetáveis.
15. DISPONIBILIDADE DA BBAW E DE PRODUTOS. VOCÊ ACEITA O FATO DE QUE, DE TEMPOS EM TEMPOS, A RIM PODERÁ RETIRAR DO MERCADO UM PRODUTO DO BLACKBERRY APP WORLD OU MY WORLD, E PODERÁ RETIRAR UM PRODUTO DE SEU DISPOSITIVO PORTÁTIL, SUSPENDER O ACESSO AO BLACKBERRY APP WORLD OU AOS SERVIÇOS DE UM TERCEIRO POR PERÍODOS DE TEMPO INDETERMINADOS QUANDO UM PRODUTO ESTIVER CAUSANDO DANOS A PRODUTOS PORTÁTEIS OU IMPACTO NEGATIVO À OPERAÇÃO DE SOLUÇÕES BLACKBERRY OU DEIXAR DE DISPONIBILIZÁ- LOS A QUALQUER MOMENTO SEM PRÉVIO AVISO, SEM QUE TENHA DIREITO A IMPOR RECURSOS CONTRA A RIM NESTE CASO.
16. EXIGÊNCIA DE REVOGAÇÃO DE PROVEDOR DE SERVIÇO POR TEMPO DE UTILIZAÇÃO. EXCETO CASO PROIBIDO POR LEI, A RIM SE RESERVA O DIREITO DE, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, ALTERAR, SUSPENDER, REMOVER, DESABILITAR, LIMITAR, IMPEDIR OU CANCELAR O SEU ACESSO E REMOVER DO SEU PRODUTO PORTÁTIL BLACKBERRY QUALQUER PRODUTO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DA BLACKBERRY APP WORLD A QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER RAZÃO, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, DESABILITAR OU REMOVER A OPERAÇÃO DE QUALQUER DESSES MATERIAIS JÁ INSTALADOS EM UM PRODUTO PORTÁTIL BLACKBERRY, A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO.
17. RESCISÃO. Na eventualidade da rescisão deste Contrato de acordo com seus termos, Você permanecerá responsável pelos valores devidos em relação aos produtos e serviços que mantiver e que lhe tenham sido cobrados segundo o modo autorizado de pagamento junto ao BlackBerry App World até e inclusive a data da rescisão.
Li com atenção este Contrato e estou preparado para e autorizado a concordar com o licenciamento do Software Cliente nos termos e condições estabelecidos neste Contrato.
Aceito Não aceito
18. SEUS DADOS PESSOAIS, POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Sem limitar as disposições com as quais Você já concordou, pertinentes à coleta, ao uso, processamento, transmissão e/ou revelação de dados pessoais da sua solução BlackBerry, inclusive as disposições contidas no Contrato de BlackBerry ID, para evitar quaisquer dúvidas no que tange aos objetivos dos Serviços Acessíveis à BlackBerry ID proporcionados a Você pelo BlackBerry App World, seus dados pessoais incluirão, entre outros, os detalhes da sua conta referentes ao método de pagamento e/ou PayPal ou de outro processador de pagamento, as informações do dispositivo, o número de telefone atualmente atribuído ao seu dispositivo no momento em que fizer o download de produtos pagos por Você (os quais podem, entre outros, ser revelados às MoRs e ao seu Provedor de Serviços por Tempo de Utilização junto com quaisquer transações cobradas por operadoras), as informações sobre a localização do dispositivo e aquelas relativas aos produtos que Você tiver baixado por intermédio do BlackBerry App World, bem como outras informações relacionadas a transações com kiosks que Você tenha fornecido à RIM ou à MoR ou que sejam de outra forma coletadas por intermédio da sua utilização do BlackBerry App World. Você autoriza: (a) a coleta; (b) o uso; (c) o processamento; (d) a transmissão e/ou (e) a revelação de seus dados pessoais a, e/ou pela RIM, terceiros mantidos pela RIM, MoRs, fornecedores cujos produtos tenha licenciado ou adquirido e/ou seus processadores de pagamento, inclusive, entre outros, a PayPal, para: (i) facilitar o acesso ao BlackBerry App World; (ii) executar processamento relacionado a transações ou renovações pagas por intermédio de kiosks; (iii) melhorar o BlackBerry App World; (iv) impor restrições de licenciamento; (v) ativar a funcionalidade de seu repositório My World (conforme melhor descrito sob o título My World, acima); (vi) impor segurança e evitar fraudes; e (vii) assegurar que os produtos que comprar sejam usados de acordo com os Termos do Fornecedor; e para todos os objetivos relacionados com o processamento, a entrega, ou cumprimento auxiliar ou serviços de assistência durante a sua utilização do BlackBerry App World (os “Objetivos”), de acordo com este Contrato e com a Política de Privacidade da RIM. Você garante ter obtido todos os consentimentos necessários segundo a legislação pertinente para revelar tais dados pessoais que atenderão aos objetivos.
Você concorda que a RIM e a MoR poderão armazenar e usar seus dados pessoais para acessar o BlackBerry App World, processar transações, atender pedidos e cobrar taxas e outros custos pertinentes ao modo de pagamento que autorizar. Salvo da forma expressamente disposta neste Contrato, todas as informações coletadas por intermédio do uso do Software Cliente estão sujeitas às disposições do BBSLA no que tange à coleta, ao uso, processamento, transmissão e/ou revelação de seus dados pessoais.
Caso envie críticas sobre produtos disponíveis por intermédio do BlackBerry App World (“Críticas”), consente na coleta, no uso e na revelação das informações enviadas para a análise e os comentários de terceiros e concorda que não fará jus a quaisquer direitos sobre propriedade intelectual ou outros direitos autorais sobre ou aos comentários, e na eventualidade de portar ou adquirir tais direitos está neste ato cedendo e concorda em ceder todos os direitos à RIM.
Seu consentimento para compartilhar informações do PayPal: independentemente das considerações acima, no que diz respeito ao PayPal, Você concorda em permitir que o PayPal compartilhe seu endereço eletrônico (e-mail) e gere um número para identificar sua conta PayPal com a RIM, unicamente para permitir que a RIM o utilize para lhe fornecer um repositório My World dos produtos que adquirir por intermédio do BlackBerry App World.
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Revisado: 25 de novembro de 2010