Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e

Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e

Ano 2013 Administração de Aveiro

Xxxxx xx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx

Cumprimento dos requisitos de divulgação dos Contratos de Construção

Universidade de Aveiro Ano 2013

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

Xxxxx xx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx

Cumprimento dos requisitos de divulgação dos Contratos de Construção

Dissertação apresentada à Universidade de Aveiro para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Contabilidade, ramo Auditoria, realizada sob a orientação científica de Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Professor Xxxxxxx (Equip.) do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro e de Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Professor Adjunto do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro.

Dedico esta tese aos meus pais, responsáveis pela minha vida e a quem devo a pessoa que sou, pelo amor, apoio incondicional, encorajamento e pelos ensinamentos que aperfeiçoaram os alicerces da minha história e disciplina ao trabalho, sempre pacientes e generosos nos meus momentos de desânimo e falta de estímulo.

Esta dedicatória estende-se também aos orientadores Dr. Xxxxxxx Xxxxx e Doutor Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, pelo apoio, motivação, paciência e tranquilidade na transmissão dos ensinamentos para a realização deste trabalho.

o Júri

presidente Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Professora Adjunta do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

orientador Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Professor Xxxxxxx (Equip.) do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

arguente Xxxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Professor Auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

agradecimentos Aos meus pais, pois sem o seu apoio e estímulo a realização deste trabalho

nunca teria sido possível.

A todos os amigos que de uma forma direta e indireta contribuíram para a realização do meu objetivo, o meu obrigado.

Um agradecimento muito especial aos meus orientadores Professor Dr. Xxxxxxx Xxxxx e Professor Doutor Xxxxx Xxxxxxxx, pela forma competente como orientaram este trabalho, o rigor científico e metodológico, a total disponibilidade e apoio sempre demonstrados, bem como, os relevantes e enriquecedores esclarecimentos com que conduziram a elaboração deste estudo.

palavras-chave Divulgação; SNC; NCRF 19; Requisitos de divulgação dos Contratos de

Construção

resumo No âmbito do presente estudo pretende-se analisar até que ponto as empresas, que adotaram o SNC em 2010 e em 2011, cumpriram com os requisitos de divulgação relacionados com contratos de construção. De igual

modo, o estudo pretende descrever as políticas contabilísticas adotadas no tratamento contabilístico desta temática, com o objetivo de identificar aquelas que são significativamente mais utilizadas, quer ao nível do reconhecimento inicial quer na mensuração subsequente.

Atendendo à análise efetuada verifica-se que o nível de divulgação não está correlacionado com a antiguidade da empresa.

A relação entre o nível de divulgação e a variável endividamento não foi conclusiva por demonstrar uma relação estatisticamente não significativa nos dois períodos analisados.

Apenas em 2011, constata-se a evidência de uma correlação moderada e positiva entre o Índice de Divulgação dos contratos de construção e a variável rendibilidade.

keywords Disclosure; SNC; NCRF 19; Disclosure requirements for construction contracts

abstract The present study aims to examine the extent to which companies, which adopted SNC in 2010 and 2011, complied with the disclosure requirements related to construction contracts. Similarly, the study aims to describe the

accounting policies adopted in the accounting treatment of this issue, in order to identify those which are used more significantly, both in terms of initial recognition and subsequent measurement.

Based on the analysis performed, it is noticeable that the level of disclosure is not correlated with the age of the company in question.

The relationship between the disclosure level and debt was inconclusive by demonstrating relationships statistically not significant in both periods analyzed. In 2011, there has been evidence of a moderate positive correlation between the Disclosure Index and the variable profitability.

Índice Geral

Índice de Gráficos ix

Índice de Figuras ix

Índice de Quadros ix

Índice de Tabelas ix

Índice de Abreviaturas x

1. Introdução 1

2. O setor da construção em Portugal 3

3. Enquadramento normativo 9

4. Revisão da literatura 15

5. Desenvolvimento de hipóteses 21

6. Metodologia do estudo 27

6.1. Amostra 27

6.2. Metodologia de recolha de dados e definição das variáveis 28

7. Resultados 31

7.1. Análise descritiva 31

7.2. Análise da correlação 34

8. Conclusões 39

Referências bibliográficas 41

Índice de Gráficos

Gráfico 1 – Peso do sector da construção no Produto Interno Bruto (%) 3

Índice de Figuras

Figura 1 – Demonstrações Financeiras 7

Figura 2 – Principais Políticas Contabilísticas 8

Índice de Quadros

Quadro 1 – Amostra 28

Quadro 2 – Informação divulgada no ano de 2010 (em %) 31

Quadro 3 – Informação divulgada no ano de 2011 (em %) 32

Índice de Tabelas

Tabela 1 – Tabela de itens de divulgação sobre contratos de construção 2

Tabela 2 – Características das empresas 29

Tabela 3 – Estatísticas descritivas da amostra no ano 2010 32

Tabela 4 – Estatísticas descritivas da amostra no ano 2011 33

Tabela 5 – Correlação de Spearman no ano 2010 34

Tabela 6 – Correlação de Spearman no ano 2011 35

Índice de Abreviaturas

ABDR – Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados

AECOPS – Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços CESR – Committee of European Securities Regulators

CIRC – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas DACP – Demonstração das Alterações no Capital Próprio

DAS – Domestic Accounting Standards DC – Diretriz Contabilística

DF – Demonstração Financeira

DFC – Demonstração dos Fluxos de Caixa EC – Estrutura Conceptual

IAS – International Accounting Standard

IASB – International Accounting Standards Board IFRS – International Financial Reporting Standard INE – Instituto Nacional de Estatística

NCRF – Xxxxx Xxxxxxxxxxxxxx e de Relato Financeiro

NCRF-PE – Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades PCGAP – Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites Portugueses

POC – Plano Oficial de Contabilidade ROA – Return on Assets

XXX – Return on Equity

SGPS – Sociedade Gestora de Participações Sociais SNC – Sistema de Normalização Contabilística

1. Introdução

No caso particular dos Contratos Plurianuais de Construção, até à presente data, não existem estudos que mencionem os impactos da adoção do Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Desta forma, a presente dissertação tem como objetivo analisar até que ponto as empresas que adotaram o SNC em 2010 e em 2011 cumpriram com os requisitos de divulgação relacionados com os contratos de construção, bem como descrever as políticas contabilísticas adotadas no tratamento contabilístico desta temática, com o intuito de identificar aquelas que são significativamente mais utilizadas, quer ao nível do reconhecimento inicial, quer na mensuração subsequente.

A seleção da amostra consistiu na recolha dos Relatórios e Contas Individuais de empresas portuguesas inseridas no setor de atividade da construção com valores mobiliários não admitidos à negociação no mercado oficial de valores mobiliários, respeitantes aos anos 2010 e 2011, relativos a seis empresas de construção extraídas das 500 maiores empresas apresentadas no ranking da Revista “Exame” no ano 2010. Apenas 64 empresas possuíam os seus relatórios e contas de 2010 e 2011 publicados no seu web site. Destas foram excluídas as Fundações e empresas SGPS, S.A, bem como empresas que não continham contratos de construção, dada a peculiaridade da atividade que exercem e da regulação exclusiva deste sector. Foram também excluídas quatro empresas por motivos de apenas apresentarem contas consolidadas e não publicação das demonstrações financeiras de 2011. A amostra final é constituída por 6 empresas.

A metodologia implementada para a realização desta dissertação baseia-se na técnica de análise de conteúdo e recolha de informação bibliográfica relevante sobre o tema, publicações internacionais e nacionais.

Posteriormente, codificou-se a informação recolhida em itens de divulgação, tendo-se utilizado, como fonte de obtenção dos dados, os Relatórios e Contas Individuais de empresas incluídas na amostra, respeitantes aos anos 2010 e 2011. A lista de itens de divulgação utilizada foi desenvolvida tendo em conta os requisitos de divulgação em Anexo exigidos pela Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 19, a qual apresenta-se na Tabela 1.

Tabela 1 - Tabela de itens de divulgação sobre contratos de construção

DIVULGAÇÕES SIM NÂO NA

A entidade possui contratos de construção?

- Se sim, a entidade identifica o tipo de contrato de construção?

- Contrato de preço fixado - ativo único?

- Contrato de preço fixado - combinação de ativos?

- Contrato de "cost plus" - ativo único?

- Contrato de "cost plus" - combinação de ativos?

- A entidade reconhece o rédito e os gastos do contrato:

- Pelo método da percentagem de acabamento?

- A entidade divulga os métodos usados para determinar a fase de acabamento dos contratos em curso?

- Se sim, divulga:

- A proporção em que os custos do contrato incorridos no trabalho executado até à data estejam para os custos estimados totais do contrato.

- Levantamentos do trabalho e1ecutado.

- Conclusão de uma proporção física do trabalho contratado.

- Os cálculos da % de acabamento

- Se não, apresenta os cálculos?

- O codificador consegue identificar o método?

- A proporção em que os custos do contrato incorridos no trabalho executado até à data estejam para os custos estimados totais do contrato

- Levantamentos do trabalho executado

- Conclusão de uma proporção física do trabalho contratado

- Pelo método do lucro nulo?

- A entidade divulga:

- A quantia do rédito do contrato reconhecida como rédito do período?

- Os métodos usados para determinar o rédito reconhecido no período?

- Para os contratos em curso à data do balanço, a entidade divulga:

- A quantia agregada de custos incorridos e lucros reconhecidos até à data?

- A quantia de adiantamentos recebidos?

- A quantia de retenções?

No presente estudo, constata-se que o nível de divulgação não está correlacionado com a antiguidade da empresa.

Por sua vez, relativamente à variável endividamento não foi possível corroborar a relação esperada de que empresas com menor grau de endividamento divulguem mais informação, pelo facto de esta variável não ter apresentou resultados estatisticamente significativos em ambos os anos, 2010 e 2011.

2. O setor da construção em Portugal

Atualmente, Portugal encontra-se embrenhado numa crise económica e financeira, a qual obrigou a que fosse elaborado um pedido de ajuda financeira externa.

A atual crise económica e financeira caracteriza-se pelas elevadas limitações à atividade das empresas do sector da construção, sobretudo no que respeita ao decréscimo do investimento bem como à ruína financeira das empresas.

No âmbito da evolução futura da produção do setor da construção, adivinha-se um cenário bastante desfavorável, pelo que se torna fundamental desenvolver soluções que permitam a implementação, em Portugal, de uma estratégia de recuperação, fundamentada no ónus social e económico da construção. Segundo XXXXX (2011), a indústria da construção civil em Portugal revela-se de importância significativa a nível da economia nacional, conforme podemos confirmar com a leitura do Gráfico 1.

Gráfico 1 – Peso do sector da construção no Produto Interno Bruto (%)

Fonte: Euroconstruct 1

O setor da construção atualmente encontra-se inserido num cenário de espiral recessiva e apresenta nos últimos 10 anos uma queda constante da produção, a qual envolve o

1 O Euroconstruct é formado por representantes do sector da construção de 19 países da Europa Ocidental (alguns países da União Europeia e Suíça) e da Europa Central (República Checa, Hungria, Polónia e Eslováquia).

conjunto dos segmentos de atividade, nomeadamente a Habitação, o Não Residencial e a Engenharia Civil. Tal situação pode ser comprovada através dos seguintes valores:

Fonte: AECOPS (E) Estimativa (P) Previsão

Da análise, constatamos que as previsões efetuadas pela AECOPS (2013) indicam uma recente redução em 15% da produção do setor, sendo grave a redução prevista de 18% na construção de habitação. De igual modo, prevê-se uma quebra de 14% na Engenharia Civil e de 13,8% no segmento Não Residencial. Estamos perante uma situação que futuramente poderá originar um grave risco de colapso económico do setor, a nível da economia e com efeitos imprevisíveis em termos sociais e políticos.

No âmbito do contexto atual, torna-se expectável reconhecer três crises convergentes, as quais favorecem uma situação futuramente insustentável.

A crise do mercado

A crise de mercado abrange os segmentos fundamentais da construção, uma vez que origina simultaneamente uma redução na procura das famílias, das empresas e do Estado, inserido num cenário onde se verifica uma ausência de confiança comum por parte dos agentes económicos na evolução da economia portuguesa. De seguida, faz-se alusão aos valores dos segmentos, em termos acumulados, relativos aos anos 2009/2010, 2012 e 2013.

Pela análise da informação da página seguinte, podemos verificar que houve uma quebra significativa em cada um dos segmentos. No que diz respeito ao segmento da Habitação, houve uma redução da procura da atividade em 75%, sendo que no segmento Não Residencial a procura da produção apresenta uma queda de 60. Por outro lado, e no que respeita ao investimento público verifica-se uma redução de 52.4% e nas adjudicações 83.7%.

Fontes: AECOPS, INE, Banco de Portugal

(1) No caso das licenças: previsão anual com base na evolução até abril de 2013,

No caso dos novos créditos, média dos valores observados nos três primeiros meses de 2013

No caso do licenciamento não residencial, previsão anual com base na evolução nos três primeiros meses de 2013

(2) No caso das licenças: variação homóloga até abril de 2013

No caso dos novos créditos e do licenciamento não residencial: variação homóloga até março de 2013

Fontes: AECOPS; Relatório da 7ª avaliação da Troika (junho 2013); Boletim de Informações

(P) Previsão – no caso do investimento, as previsões resultam dos valores constantes do documento de avaliação da Troika; no caso das promoções e adjudicações de obras públicas, as previsões resultam das variações homólogas observadas até final de maio de 2013

Nota: os períodos de referência das promoções e adjudicações de obras públicas coincidem com os anos em que foram atingidos os respetivos valores máximos observados no período 2001 a 2012

A crise estrutural do tecido empresarial

A crise estrutural do tecido empresarial a nível económico é desastrosa, pois contribui para a ruína de empresas e de eliminação de emprego.

Fontes: AECOPS; Instituto Informador Comercial; INE; IEFP; ATIC

(P) Previsão – no caso das insolvências, a previsão resulta da variação homóloga verificada até 30 de maio de 2013; no caso do emprego, a previsão resulta da variação homóloga do nº de empregados da Construção observada no 1º trim. de 2013; no caso do número de desempregados, a previsão resulta da variação homóloga observada até abril de 2013 no nº de desempregados da Construção; e no caso do cimento, a previsão resulta da variação homóloga observada até maio de 2013.

Da análise aos valores acima referenciados, constata-se uma forte destruição da capacidade produtiva e das competências do setor da construção, uma vez que houve um aumento do número de insolvências de empresa em 60%. De salientar que, apenas no ano 2013, 1.198 empresas declararam insolvência, promovendo um aumento insustentável de trabalhadores no desemprego, com os inevitáveis efeitos sociais daí decorrentes.

A crise financeira

A crise financeira compreende um setor bastante endividado, o qual se defronta com uma relevante ausência de financiamento.

Fonte: Banco de Portugal

Ao longo de décadas e até ao eclodir da atual crise financeira, o setor da construção operou como principal agente financiador na maioria das obras realizadas em Portugal, desde edifícios às infraestruturas, assegurando junto da banca os meios financeiros indispensáveis à sua realização, de forma acessível e com atenuados custos. Tal situação promoveu um endividamento do setor, contribuindo para a sua exposição à crise.

No início de 2013, a contratação de empréstimos às empresas de construção abrange os 5,4 mil milhões de euros. Comparativamente ao período de 2009/2010 constata-se um decréscimo de 21,6%, causando dificuldades às empresas a nível de tesouraria, as quais poderão refletir-se negativamente nas empresas, a nível económico.

De igual modo, verifica-se um acentuado declínio relativamente aos novos empréstimos concedidos às famílias para aquisição de habitação, o qual ronda os 82%, traduzindo-se numa redução em 661 milhões de euros/mês, quando comparado com o período de 2009/2010.

Como se verifica, os números da crise são esmagadores. As empresas de construção tentam sobreviver na expectativa de um novo ciclo, reduzindo as suas estruturas de custos e analisando novos segmentos de atividade e novos mercados geográficos, tornando-se absolutamente pertinente e imprescindível uma nova política e um programa de emergência que acione o investimento e que simultaneamente contribua para desonerar as empresas de construção.

3. Enquadramento normativo

Em Portugal, até ao ano de 2009, o documento principal de normalização contabilística era o Plano Oficial de Contabilidade (POC), instituído com a publicação do Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro, os quais foram sujeitos a atualizações pontuais ao longo dos anos, uma vez que apresentavam algumas lacunas perante as crescentes necessidades de informação de índole financeira.

O tratamento contabilístico dos contratos de construção, até 31 de Dezembro de 2009, encontrava-se prescrito na Diretriz Contabilística (DC) n.º 3/91 (Tratamento Contabilístico dos Contratos de Construção), a qual se aproximava do disposto nas Normas Internacionais de Contabilidade do International Accounting Standards Board (IASB).

Na sequência da publicação do Decreto-lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, procedeu-se à revogação do POC e legislação complementar, criando-se o SNC o qual passou a vigorar no primeiro exercício que se iniciou em ou após 1 de Janeiro de 2010, pelo que os contratos de construção passaram a ser reconhecidos e mensurados através da aplicação da NCRF 19 (Contratos de Construção).

A NCRF 19, emitida pela Comissão de Normalização Contabilística (CNC) tem por base a International Accounting Standard (IAS) 11 (Construction Contracts) e tem como objetivo prescrever o tratamento contabilístico de réditos e gastos associados a contratos de construção.

A transição do POC para o SNC, apresentou alterações relativamente ao critério de reconhecimento de resultados, uma vez que a Diretriz Contabilística n.º 3 admitia a adoção do método da obra completa, o qual não é aceite pela NCRF 19. Desta forma, com base na NCRF 19, quando o desfecho do contrato puder ser determinado com fiabilidade, deve-se reconhecer o rédito do contrato e os custos do contrato associado ao contrato de construção, respetivamente, com referência à fase de acabamento do contrato à data de balanço. Por sua vez, quando o desfecho do contrato não puder ser determinado com fiabilidade, a NCRF 19 prevê a aplicação do designado método do lucro nulo, em que o rédito a reconhecer em cada período iguala os custos incorridos, ou seja, reconhecem-se réditos até ao ponto em que seja provável a recuperação dos custos incorridos.

Por outro lado, o critério fiscal adotado na vigência do POC por muitas empresas não é aceite pela NCRF 19, dado que o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Coletivas (CIRC) sofreu alterações que adaptam as regras de determinação do lucro tributável à mudança de normativo contabilístico. No que diz respeito à combinação e segmentação de contratos, a DC n.º 3 era omissa, sendo apenas tratado na NCRF 19.

Ao contrário do POC, o SNC é muito mais exigente no número de divulgações obrigatórias. O Anexo caracteriza-se por assumir um papel mais relevante, permitindo aos utilizadores executar as suas análises com um conjunto mais amplo e abundante de informação, o qual inclui informação sobre as políticas contabilísticas, as estimativas efetuadas, as exposições ao risco e sobre as opções tomadas. A DC n.º 3 não requeria a totalidade das divulgações previstas na NRCF 19.

O Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados (ABDR) no POC era, efetivamente, uma demonstração financeira complementar ao Balanço e à Demonstração dos Resultados (sobretudo a “Demonstração dos Resultados por Naturezas”).

Na sequência da adoção do SNC, a função de complementaridade das demonstrações financeiras do Anexo aumentou significativamente, na medida em que a ligação do Anexo em relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e à Demonstração das Alterações no Capital Próprio (DACP), se exigíveis, é reforçada através da inclusão de colunas autónomas nas três demonstrações financeiras, para incluir referências cruzadas para as notas do Anexo, impondo um maior cuidado na sua elaboração.

Deste modo, as demonstrações financeiras devem ser analisadas no seu conjunto e não de forma isolada, tal como discriminado na Figura 1.

Figura 1 – Demonstrações Financeiras

Fonte: (GUIMARÃES, 2011)

O ABDR do POC compreendia 48 notas numeradas sequenciais, cuja numeração era a mesma para todas as entidades, ao contrário do estipulado no “Anexo - Modelo Geral”, no qual as primeiras quatro notas são comuns a todas as entidades, sendo a partir da nota 5, inclusive, utilizada uma numeração sequencial correspondente à das NCRF, dada a sua aplicação a cada caso concreto.

A estrutura do “Anexo - Modelo Geral” às Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) no que respeita à temática dos contratos de construção, afigura-se da seguinte forma:

Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro Divulgações (parágrafos)

Notas do anexo

1 – Estrutura e conteúdo das Demonstrações Financeiras 43 a 48 3

24 – Acontecimentos após a data do Balanço 14 a 19 25

Relativamente às principais políticas contabilísticas adotadas pela entidade, a Nota 3 do Anexo (Principais políticas contabilísticas) é de crucial importância. Encontra-se dividida em 5 notas numeradas de 3.1 a 3.5, conforme a Figura 2.

Figura 2 – Principais Políticas Contabilísticas

• Nota 3

"Principais Políticas Contabilísticas"

3.2 Outras Políticas

Contabilísticas relevantes

• Nota 3 "Principais Políticas Contabilísticas"

• Nota 3 "Principais

Políticas Contabilísticas"

3.4 Principais

pressupostos relativos ao futuro

• Nota 3 "Principais Políticas Contabilísticas

• Nota 3 "Principais

Políticas Contabilísticas

3.1 Bases de

Mensuração

3.3 Juízos de

valor

3.5 Principais fontes

de incerteza das estimativas

Fonte: GUIMARÃES (2011)

Note-se que, as políticas contabilísticas adotadas pela entidade constituem a “base primária” e fundamental da elaboração das demonstrações financeiras, sendo a sua definição da exclusiva competência do órgão de gestão da entidade, embora o Técnico Oficial de Contas tenha um papel muito importante no contexto das suas funções, previstas no art.º 6.º do Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

Na sequência do esquema acima apresentado, salientaremos, de seguida, as informações contidas nas cinco notas respetivas.

No que diz respeito à Nota “3.1 Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras”, quanto à temática dos contratos de construção, caso seja possível estimar com fiabilidade o resultado dos mesmos, os correspondentes gastos e rendimentos são reconhecidos por referência à percentagem de acabamento do contrato na data de relato. De referir que, a percentagem de acabamento é determinada de acordo com a relação entre os custos incorridos em cada obra até uma determinada data e a soma destes custos com os custos estimados para completar a obra.

Por outro lado, caso não seja possível estimar com fiabilidade o resultado do contrato de construção, o rédito do contrato é reconhecido até à concorrência dos gastos dos contratos incorridos que se espera recuperar. Assim, os gastos do contrato são reconhecidos no período em que são incorridos.

No caso de ser provável que os gastos do contrato irão exceder os seus rendimentos, a correspondente perda esperada é reconhecida de imediato como um gasto.

Relativamente às restantes notas subsequentes, as mesmas não se inserem na temática dos contratos de construção.

No âmbito da temática dos contratos de construção, de igual modo, deve fazer-se menção das Notas do Anexo, através das quais são dadas as seguintes informações:

1. “Quantia do rédito do contrato reconhecida como rédito do período”

Valores em Euros (€)

OBRA/CONTRATO RÉDITO TOTAL PREVISTO RÉDITO DO PERÍODO

Tipo de contrato (…)

TOTAL

2. “Métodos usados para determinar o rédito do contrato reconhecido no período”.

O critério a seguir para o reconhecimento de resultados constitui um dos aspetos contabilísticos mais importantes nas empresas que operam com Contratos de Construção, sendo previstos genericamente dois métodos, nomeadamente:

• Método da percentagem de acabamento

De acordo com o n.º 1 do art.º 19.º do CIRC, “A determinação de resultados de contratos de construção cujo ciclo de produção ou tempo de execução seja superior a um ano é efetuada segundo o critério da percentagem de acabamento.”

A NCRF 19, no parágrafo 30, apresenta três soluções para determinar o grau de acabamento:

⇨ Proporção dos custos incorridos até a data sobre os custos totais estimados;

⇨ Levantamento do trabalho realizado; ou

⇨ Conclusão de uma parte do trabalho.

Na prática, a percentagem de acabamento obtém-se a partir da seguinte expressão:

• Método do lucro nulo

Neste caso, a NCRF 19, nos parágrafos 32 e 33 (e sem referência na legislação nacional), dispõe que deve usar-se este método quando o desfecho de um Contrato de Construção não possa ser fielmente estimado, sendo que os custos do contrato devem ser reconhecidos como um gasto no período em que sejam incorridos e o rédito deve ser reconhecido somente até ao ponto em que seja provável que os custos incorridos sejam recuperáveis. Logo, devem ser contabilizados réditos de igual valor aos custos incorridos recuperáveis.

Desta forma, o resultado só é reconhecido no ano da conclusão do contrato e em cada um dos períodos o lucro reconhecido é nulo.

Quando for provável que os custos totais do contrato excedam os réditos totais do contrato, esta perda deve ser reconhecida imediatamente como um gasto, refletindo- se no resultado do período.

3. “Métodos usados para determinar a fase de acabamento dos contratos em curso”.

A fase de acabamento dos contratos em curso é determinada através do método da percentagem de acabamento, através do qual o rédito contratual é balanceado com os gastos contratuais incorridos ao atingir a fase de acabamento, originando no relato de rédito, gastos e lucros que possam ser atribuíveis à proporção de trabalho concluído. O presente método proporciona informação útil sobre a extensão de atividade e desempenho do contrato durante um período.

4. Para os contratos em curso à data do balanço:

A NCRF 19, no parágrafo 40, determina que as entidades devem divulgar no Anexo, para os contratos em curso à data do Balanço:

• A quantia agregada de custos incorridos e lucros reconhecidos (menos perdas reconhecidas) até à data;

• A quantia de adiantamentos recebidos;

• A quantia das retenções.

Contratos em curso Total

Custos incorridos

Lucros reconhecidos

Adiantamentos recebidos

Valores em Euros (€)

Retenções

O Anexo I ilustra os métodos de reconhecimento do rédito do contrato no período e o Anexo II as informações a divulgar sobre Contratos de Construção.

4. Revisão da literatura

No âmbito do processo de harmonização contabilística internacional, a investigação recente tem recaído sobre várias temáticas, nomeadamente sobre relato financeiro das IAS/IFRS, bem como sobre transição/implementação das IAS/IFRS, em diferentes países.

Os autores XXXX et al. (1999) relataram os resultados de um estudo empírico sobre as diferenças entre resultados baseados nas normas chinesas e nas IAS/IFRS. Este estudo analisa as diferenças das normas contabilísticas chinesas atuais em relação às IAS/IFRS, de forma a identificar se as diferenças sistematicamente subestimam ou sobrestimam os resultados e quais os itens das demonstrações financeiras que mais contribuem para essas diferenças. Concluíram que os resultados contabilísticos reportados baseados nas normas chinesas são significativamente diferentes dos baseados nas IAS/IFRS. Em média, os resultados reportados sob normas chinesas são 20 a 30% mais elevados aos resultados reportados sob IAS/IFRS.

XXXXXX (1999) analisou as características específicas, nomeadamente, a falta de divulgação e uso de reservas monetárias especiais tendo em conta que a Suíça é um país desenvolvido e possui normas de contabilidade já estabelecidas, de empresas suíças que adotaram voluntariamente as IAS/IFRS, de forma a verificar se as variáveis diferem entre empresas que utilizam diferentes normativos contabilísticos. As variáveis testadas foram: vendas para o exterior, valores admitidos à negociação em bolsas estrangeiras, rácio debt/equity2, valor de mercado, dimensão da empresa e auditores associados à empresa e o seu papel no que toca às decisões da mesma. As duas primeiras variáveis demonstraram-se estatisticamente significativas, sugerindo que as normas internacionais facilitam o relato para empresas cujos interessados na sua informação financeira não se limitam às fronteiras do seu país, e não são necessárias para empresas que apenas reportam para utilizadores domésticos. As duas variáveis seguintes consistiam no rácio debt/equity e valor das ações de uma empresa no mercado. Xxxxxx concluiu que, em ambos os casos, empresas suíças que adotam as IAS têm os mesmo rácios que empresas suíças que adotam normas locais. Por último, foram analisadas as variáveis dimensão da empresa e empresa de auditoria onde o autor concluiu que os recursos totais de empresas suíças que adotam normas IAS e de empresas que adotam normais locais são iguais.

2 Rácio debt/equity é a medição usada pelas empresas para avaliar o grau da alavanca financeira que consiste na relação entre capital próprio e créditos aplicados numa operação financeira.

XXXXX et al. (2000) examinaram o impacto do sistema legal nas divulgações financeiras efetuadas por empresas de diversos países, e concluíram que as empresas de países common law3 se encontram associadas a maiores divulgações financeiras, comparativamente a empresas de países code law4, já que naqueles a procura de informação é maior por parte dos utilizadores das demonstrações financeiras.

XXX-XXXXXXX et al. (2003) investigaram a implementação das IAS/IFRS no Egipto, dando principal ênfase à problemática das divulgações. Concluíram que existia um maior grau de cumprimento relativamente às divulgações que eram comuns aos dois normativos, isto é, divulgações que apresentassem aspetos familiares aos requisitos de divulgação das IAS/IFRS eram melhor aceites e cumpridos que divulgações que apresentassem aspetos não familiares à divulgação das IAS/IFRS, quando estes requisitos estavam disponíveis em Árabe. Concluíram ainda que, quando alguns aspetos dos requisitos não eram familiares e não tinham tradução oficial para Xxxxx, apresentavam baixo nível de cumprimento.

XXXXXXX et al. (2004) propuseram-se explorar o conceito de qualidade e a natureza da avaliação da mesma no que toca ao nível de divulgação das empresas. Estudaram também as maneiras que as empresas encontraram para ganhar vantagem competitiva sobre as outras. Concluíram que a divulgação voluntária é muito importante para as empresas, acionistas e investigadores como um meio de progressão no que toca à compreensão dos problemas mais importantes. Verificaram que é muito importante para as empresas o desenvolvimento de medidas aperfeiçoadas de qualidade de divulgação de informação.

GUERREIRO (2006) concluiu que apenas uma minoria de empresas seguiu a Recomendação do Committee of European Securities Regulators (CESR), a qual incentivava a divulgação de informação quantitativa nas suas demonstrações financeiras de 2004, relativa ao impacto da adoção das IAS/IFRS na informação financeira das empresas com valores admitidos à negociação. A grande maioria optou por fornecer informação qualitativa sobre o impacto das IAS/IFRS. Concluiu-se que as empresas com maior dimensão, maior nível de internacionalização comercial, auditadas por empresas multinacionais de auditoria e com menores rácios de endividamento, apresentaram maiores níveis de divulgação. Os resultados demonstraram que o nível de preparação das

3 Common law: lei derivada de uso comum, costumes antigos, ou de proclamações e interpretações de tribunais.

4 Code law: lei que depende de decretos estatutários para a articulação dos direitos e responsabilidades seguida de interpretação judicial desses estatutos

organizações está associado com o tamanho, inserção internacional, empresa de auditoria e rentabilidade das firmas.

XX-XXXXXXXX et al. (2008) analisaram o grau de cumprimento das IAS/IFRS por empresas de um conjunto de países do Golfo (Bahrain, Oman, Kuwait, Qatar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos). Constataram que o grau de cumprimento tem vindo a aumentar ao longo do tempo e que o mesmo difere entre os seis países, e entre empresas com dimensão, endividamento, internacionalização e indústria diferentes. Nomeadamente, verificaram que o nível de cumprimento com as IAS/IFRS no Kuwait e Oman era maior do que na Arábia Saudita, Qatar, Bahrain e Emirados Árabes Unidos; o nível de cumprimento com as IAS/IFRS nos Emirados Árabes Unidos era maior que na Arábia Saudita, Bahrain e Qatar; o nível de cumprimento com as IAS/IFRS na Arábia Saudita era maior que em Bahrain e Qatar; e o grau de cumprimento com as IAS/IFRS em Bahrain era maior que no Qatar. O grau de cumprimento é inferior ao observado em países desenvolvidos e reflete a monitorização e o enforcement por parte das instituições responsáveis por supervisionar o relato financeiro.

CALLAO et al. (2007) analisaram o impacto da transição para IAS/IFRS relativamente à comparabilidade e à relevância do relato financeiro em Espanha. Para o efeito, conduziram uma investigação sobre as diferenças significativas entre os dois normativos em análise (IAS/IFRS versus normas contabilísticas espanholas), nos itens das demonstrações financeiras e nos rácios financeiros. Concluíram que a imagem das empresas com valores admitidos à negociação divergia significativamente, tendo sido detetadas diferenças significativas nas rubricas devedores, disponibilidades, ativos correntes, capital próprio, passivos de longo prazo, passivos totais e nos rácios de liquidez reduzida, liquidez imediata, solvência e debt-to-equity, referentes às demonstrações financeiras anuais das empresas com valores admitidos à negociação. Notaram um aumento significativo na caixa e equivalentes, nos passivos de longo prazo e totais e no rácio de caixa, endividamento e retorno, no património líquido assim como uma diminuição significativa nos devedores, património líquido, resultados (proveitos) operacionais e do rácio de solvência bem como o retorno nos recursos (medidos em termos dos resultados operacionais)

XXXXXXXX et al. (2007) analisaram o impacto da aplicação das IAS/IFRS nas contas consolidadas das empresas portuguesas com valores admitidos à negociação, excluindo instituições financeiras e desportivas. Identificaram variações relevantes do Balanço e da

Demonstração dos Resultados, nomeadamente, uma variação média de 7.185 euros que é equivalente a uma variação positiva de 1,5%. O património líquido foi reduzido, com a implementação das IAS/IFRS, em cerca de 28.893 euros, a percentagem média de variação foi cerca de 3,19% e os passivos totais aumentaram, em média, 36.075 euros que equivale a 3,42%. Averiguaram também que os ajustes para o cumprimento das IAS/IFRS aumentaram os ganhos depois das taxas, em média, cerca de 14,66% no que toca às firmas, com uma divergência normal de 64% no primeiro trimestre de 2004. Os resultados (proveitos) operacionais verificaram uma evolução positiva em resultado da descida dos custos de operação, compensado, de certo modo, pela descida média no rendimento de operação. Observaram ainda que houve uma variação média negativa nos ganhos extraordinários e nos resultados financeiros. De igual modo, verificou-se que as estimativas de impostos, nas rubricas de imposto sobre as sociedades e de interesses minoritários, apresentavam uma variação média de 4,43% e 1,94%, respetivamente. Os autores concluem que a adoção das IAS/IFRS condicionou a avaliação financeira das empresas em consequência dos ajustamentos necessários à transição.

XXXX et al. (2007) analisaram as diferenças contabilísticas internacionais entre 30 países, no ano 2001, no que toca às DAS (Domestic Accounting Standards) e IAS/IFRS, baseando-se, principalmente, na sondagem “GAAP 2001: A Survey of National Accounting Rules Benchmarked against International Accounting Standards”, onde construíram uma lista compreensiva de itens para desenvolver as medidas em que se focaram: Ausência (mede as diferenças entre as DAS e as IAS/IFRS no que toca à ausência de regras relativas a assuntos contabilísticos nas DAS mas que são abrangidas pelas IAS/IFRS) e Divergência (mede a diferença entre as DAS e IAS/IFRS no que toca à divergência de regras relativas aos mesmos assuntos contabilísticos nas DAS e IAS/IFRS) e, investigaram o papel de cinco fatores institucionais (origem legal, concentração da estrutura acionista, desenvolvimento económico, importância da profissão de contabilista e importância do mercado de capitais) como potenciais determinantes das diferenças entre normas domésticas e internacionais. Os resultados sugerem que a importância do mercado de capitais está relacionada negativamente com as matérias omissas nas normas domésticas, mas cobertas pelas normas internacionais, e uma associação positiva entre concentração da estrutura acionista e as mesmas matérias. Detetaram uma relação positiva estatisticamente significativa entre temáticas cujo tratamento difere sob normas domésticas e internacionais e o nível de desenvolvimento económico. De igual modo, foi encontrada a

mesma relação entre as mesmas temáticas e a importância da profissão de contabilista. Concluíram que um maior nível de Ausência está associado a mais manutenções dos ganhos e a uma maior sincronia de preços de ações. No entanto, a Divergência das DAS para as IAS/IFRS está associada a uma baixa sincronia mas não está significativamente relacionada à manutenção dos ganhos.

XXXXXXXXXXX et al. (2007) procuraram identificar e avaliar a materialidade dos impactos da adoção das IAS/IFRS na posição financeira, no desempenho e nos rácios financeiros das empresas gregas. Concluíram que a implementação das IAS/IFRS teve um impacto negativo estatisticamente significativo em alguns rácios e na posição financeira das empresas gregas com valores admitidos à negociação. No que concerne ao capital próprio, os resultados não suportam a hipótese de que as normas gregas são mais conservadoras do que as IAS/IFRS e os resultados alcançados relativamente aos impactos nos diferentes sectores de atividade são semelhantes entre si.

XXXXXXX et al. (2008) analisaram os padrões na qualidade nas divulgações ambientais voluntárias feitas por uma amostra de 450 grandes empresas britânicas oriundas de vários setores industriais. Investigaram se as decisões tomadas pelas empresas, em relação à qualidade, são determinadas consoante as características da indústria e das empresas e, de que forma a qualidade da divulgação está relacionada com a dimensão e os negócios de dada empresa. Afirmaram também que a divulgação empresarial tem um impacto acentuado no que toca a influenciar a imagem de dada empresa, atraindo possíveis investidores e interessados. Os autores concluíram que a qualidade da divulgação de dada empresa é afetada diretamente pela sua dimensão e pela natureza dos negócios da mesma. Verificaram que a exposição aos Mídias e desempenho ambiental variam mais através de todos os setores industriais do que através de empresas, e que estas variações setoriais estão de certo modo correlacionadas com a divulgação ambiental voluntária.

XXXXX et al. (2008) analisaram o conteúdo das divulgações respeitantes ao processo de transição para as IAS/IFRS das empresas portuguesas com valores admitidos à negociação na bolsa de valores de Lisboa, em 2004, tendo identificado os maiores impactos como sendo ao nível do reconhecimento dos intangíveis, o tratamento contabilístico do goodwill e dos instrumentos financeiros verificando um aumento substancial (maior ou igual que 65%) na maioria das empresas a nível do património líquido e ganhos após a transição.

Concluem também que as normas nacionais são mais conservadoras que as IAS/IFRS, através da aplicação do índice de Gray.

XXXXX et al. (2010) analisaram o impacto da transição para as IAS/IFRS sobre a comparabilidade da informação financeira nas empresas com valores admitidos à negociação na Euronext Lisboa, tendo como objetivo (1) avaliar a materialidade dos impactos da transição na posição financeira e no desempenho (2) testar a presença de diferenças significativas em rubricas do balanço e da demonstração dos resultados e rácios financeiros quando apresentados sob PCGAP e sob IAS/IFRS (3) compreender se as IAS/IFRS refletem práticas contabilísticas mais ou menos conservadoras do que os PCGAP. Concluem que existem diferenças positivas estatisticamente significativas nos rácios e nas rubricas: propriedades de investimento, ativos por impostos diferidos, disponibilidades, resultado líquido do período, interesses minoritários, financiamentos não correntes, passivos por impostos diferidos, total de passivos não correntes, financiamentos obtidos correntes, total de passivos, resultado operacional, resultado corrente, liquidez imediata, ROA (Return on Assets) com base no resultado operacional, ROA com base no resultado corrente e ROE (Return on Equity) com base no resultado corrente. De igual modo, identificaram diferenças negativas estatisticamente significativas nos rácios e nas rubricas: provisões, dívidas a terceiros não correntes e no ROE com base no resultado líquido, referentes às demonstrações financeiras das empresas portuguesas com valores admitidos à negociação em 2004 e motivadas pela alteração de normativo PCGAP para IAS/IFRS. Relativamente ao grau de conservadorismo subjacente às práticas contabilísticas, sob ambos os normativos, os resultados refletem que a alteração para as IAS/IFRS conduz a práticas contabilísticas menos conservadoras nos casos do total do ativo não corrente, total do ativo e resultado líquido do período, enquanto no caso dos rácios ROA e ROE, conclui-se que a alteração para IAS/IFRS conduz a práticas contabilísticas menos conservadoras.

No caso particular dos Contratos Plurianuais de Construção, até à presente data, não existem estudos que mencionem os impactos da adoção do SNC.

5. Desenvolvimento de hipóteses

De forma a identificar os fatores que influenciam o nível de divulgação de informação sobre contratos de construção procedeu-se à definição prévia de um conjunto de hipóteses, com o objetivo de relacionar o nível de divulgação de informação sobre contratos de construção com variáveis que caracterizam as empresas da amostra, tais como: dimensão, endividamento, rendibilidade e antiguidade.

Antiguidade

XXXXXXXX et al. (2011) exploraram os fatores que afetaram as divulgações voluntárias relacionadas com o risco no relatório anual de 2006 para os bancos portugueses assim como, quais desses relatórios se adaptaram aos requisitos de divulgação exigidos por Xxxxxxxx XX relativamente à divulgação voluntária de risco operacional e estrutura e adequabilidade de capital. Basearam a sua análise numa amostra de 111 bancos portugueses. Os autores concluíram que a monitorização dos interessados e a reputação da empresa são fatores cruciais que explicam as práticas de relatos de risco observadas. Consideraram também que a visibilidade pública (avaliada pela dimensão e posição na listagem de empresas), a reputação (avaliada pela antiguidade da empresa, grau de confiança dos depositantes e aptidão para gerir os riscos empresariais) são ambos de extrema importância para a promover estratégias de divulgação de informação sobre risco. Averiguaram que os bancos mais antigos, com melhor gestão de riscos e com depositantes mais confiantes, melhoram a legitimidade ao erguerem uma mentalidade sustentável de gestão dos stakeholders. Estes bancos tiram partido disto, ao divulgar informações de risco, para tentar transmitir aos interessados a melhor maneira possível como eles geram a sua reputação, garantindo uma contínua afluência de fundos para os mesmos. Apesar de os autores terem averiguado uma relação entre a antiguidade da empresa a sua propensão para divulgar informação sobre risco, é expectável que exista um comportamento similar para outros tipos de divulgação, inclusivamente sobre contratos de construção.

Desta forma, definiu-se a seguinte hipótese de investigação:

H1: O nível de divulgação sobre contratos de construção está correlacionado com a antiguidade da empresa.

Endividamento

DHALIWAL (1980) explora o efeito que a estrutura capital de uma firma tem sobre as preferências administrativas para normas contabilísticas alternativas, tendo concluído que as empresas com rácio elevado de endividamento, são mais suscetíveis a oporem-se a uma norma contabilística que diminui os lucros declarados e/ou que aumenta a volatilidade dos mesmos, do que firmas com rácios menores de endividamento.

XXXXXX XXXXXXXX (1996) questiona se, com base em 7 países, a contabilidade é tão movida pela cultura que a harmonização é inatingível e pondera se existe algo que consiga mudar o comportamento cultural relativamente à divulgação de informação. A autora conclui que as empresas locais divulgam informação proporcional ao secretismo da sua cultura local, enquanto que as empresas internacionais divulgam informação à imagem da cultura global que é guiado de maneira diferente pelo mercado. A autora, com base nos resultados obtidos na investigação, conclui que as empresas que operam no mercado internacional estão a divulgar grandes níveis de informação pública espontaneamente. Além disto, estas firmas mostram evidência dos efeitos de harmonização da cultura global e da força do mercado na maneira como lidam com as suas divulgações de contabilidade. Acrescenta ainda que, as empresas com mais dependência de endividamento, transmitem menos informação ao público, focando-se mais em divulgar essa informação aos seus credores, enquanto que empresas que se financiam prioritariamente com capitais próprios, têm necessidade de transmitirem a informação financeira em forma de divulgação pública.

EL-GAZZAR et al. (1999) investigaram as características de empresas multinacionais que respeitam as IAS. A maneira como as forças económicas de comércio e finanças evidenciaram a existência de uma necessidade de superar os obstáculos, criados por extensos sistemas divergentes de relatos financeiros e dos seus antecedentes nacionais, fez com que as empresas começassem a expandir as suas atividades para mercados estrangeiros de modo a aumentar o número de utilizadores das suas divulgações e declarações financeiras. Os autores concluíram que as empresas são motivadas para voluntariamente adotarem as IAS de modo a melhorarem a sua exposição a mercados estrangeiros, para aperfeiçoarem o reconhecimento dos clientes, para garantirem capital estrangeiro e para reduzirem custos políticos de negócios no estrangeiro. Concluem ainda que as políticas de divulgação financeira das empresas são influenciadas pelos efeitos da harmonização e da abrangência da cultura mundial e forças do mercado. Nos testes

efetuados pelos autores, a correlação foi positiva para situações em que compararam a percentagem de vendas ao estrangeiro à probabilidade da mesma firma aderir às IAS, número de bolsas de valores estrangeiras em que uma empresa apresenta valores admitidos à negociação à probabilidade de aderir às IAS, e o facto de empresas residentes na Europa terem maior adesão às IAS, e foi negativa quando compararam financiamento público à aderência às IAS. Acrescentam ainda que empresas que aderiram às IAS, têm rácios de endividamento menores do que as empresas não aderentes, o que as faz ter menores riscos financeiros e menores custos do património líquido.

Desta forma, definiu-se a seguinte hipótese de investigação:

H2: O nível de divulgação sobre contratos de construção está correlacionado com o nível de endividamento.

Rendibilidade

XXXXXX et al. (2002) investigaram se a divulgação voluntária de rácios nos relatórios empresariais anuais podiam ser explicados através das teorias da agência e da sinalização. Consideraram associações entre a divulgação dos rácios e as seguintes características de empresas: rendibilidade; retorno de investimento; alavancagem; liquidez; eficiência; dimensão e indústria.

Os autores concluíram que encontraram evidências de uma relação positiva entre relação de divulgação e o desempenho, dimensão e indústria de uma empresa. Os autores afirmaram também que, salvo alguns anos dos 5 anos de estudo, foram encontradas diferenças na rendibilidade, no retorno de investimento e na alavancagem entre as empresas que divulgavam índices e empresas que não o faziam. Concluíram ainda que, no fim de contas, a divulgação é resultado de uma decisão humana e por isso, nunca poderá ser totalmente explicada por características de empresas.

De acordo com a teoria da sinalização as empresas com maior rendibilidade divulgam mais informação para evitar uma pior avaliação pelo mercado ou pelos seus principais stakeholders. Desta forma, tentam sinalizar melhores práticas de divulgação, na tentativa de atrair maiores investimentos para a organização.

XXXXXXXXX (2008) analisou a forma como os sistemas de informação empresariais são influenciados, no pressuposto de que existe um conjunto de orientações que determinam o

comportamento da organização, nomeadamente na concretização dos seus objetivos e nas suas relações que podem influenciar a divulgação da informação financeira. O presente estudo tem como amostra 674 empresas que exercem a sua atividade em Portugal, as quais foram distinguidas, mediante a consideração de dois critérios, tais como, a dimensão e o facto de as empresas terem valores cotados em bolsa (ações). O estudo pretende analisar de que forma as variáveis ambientais (valores culturais, país da sede e sistema legal) bem como as variáveis organizacionais (dimensão, rentabilidade, endividamento) encontram-se relacionadas com o índice de divulgação da informação financeira através do website. No âmbito desta análise, o autor efetuou análises univariada, bivariada e multivariada para o efeito. Os resultados apontam para a existência de uma relação positiva entre o nível de divulgação e a dimensão da empresa. O autor refere que as empresas com maior evidência pública divulgam mais informação, de forma a obter um maior grau de confiança por parte dos stakeholders. De igual forma, verifica-se sinais de uma relação positiva entre o nível de divulgação e a rendibilidade. O autor menciona que as empresas mais rentáveis devem apresentar um maior nível de divulgação. Por outro lado, constatou-se a existência de indícios de uma relação negativa entre a variável endividamento e o nível de divulgação da informação financeira.

URQUIZA et al. (2010) investigaram se o uso de índices de divulgação que medem atributos de informação diferentes determina a validade das teorias de divulgação. Investigaram também a forma como a projeção índices de divulgação influenciam os resultados. Os autores utilizaram variáveis independentes como a alavancagem, rendibilidade, dimensão e o aumento da receita operacional. Os autores concluíram que os determinantes de atributos de informação mais específica eram diferentes dos determinantes que influenciam atributos menos específicos. Além disso, independentemente do atributo de informação medido, notaram que a projeção da medida de divulgação influencia resultados. Concluíram ainda que apenas a dimensão da empresa é determinante e sempre significativa. Quando feita a análise do índice de divulgação em quantidade, os resultados apresentaram evidências de que a alavancagem e o crescimento influenciavam positivamente o índice enquanto que, em qualidade, apenas a dimensão mostrou ter influência positiva.

Desta forma, definiu-se a seguinte hipótese de investigação:

H3: O nível de divulgação sobre contratos de construção está correlacionado com o nível de rendibilidade.

Dimensão

XXXXX et al. (2007) analisaram os determinantes do nível de divulgação na informação para instrumentos financeiros de companhias portuguesas com valores admitidos à negociação e, testaram a relação entre o índice de divulgação e várias características específicas de empresas como a dimensão, indústria, tipo de auditor, estado de listagem, grau de multinacionalidade, relação entre os credores e acionistas e importância dos mesmos. Concluíram que empresas de maior dimensão e/ou listadas em mais que um mercado de troca e com grau de alavancagem maior, apresentam maiores níveis de divulgação, o que as faz estar mais próximas dos requisitos das IAS 32 e 39 (relacionadas com instrumentos financeiros). O estudo feito pelos autores sugere que teorias de divulgação voluntárias originadas em mercados de capitais desenvolvidos, provavelmente não são aplicáveis completamente a Portugal pois, existe um grande grau de políticas de posse e financiamento orientado aos bancos.

RAFFOURNIER (1995) procura relacionar o nível de divulgação nos relatórios anuais das empresas Suíças com valores admitidos à negociação, com determinantes possíveis representativos de custos políticos e de agência. O autor usou, como variáveis independentes, a dimensão das empresas, alavancagem, rendibilidade, estrutura de posse, internacionalização, dimensão do auditor, percentagem dos recursos fixos e tipo de indústria. Estas relações foram avaliadas usando análises univariadas e regressões múltiplas. O autor concluiu que a dimensão e a internacionalização de uma empresa mostram ser de grande importância nas políticas de divulgação de empresas de grande dimensão e internacionalmente diversificadas que tendem a divulgar mais informação do que pequenas empresas nacionais, afirmando que as restantes variáveis previamente enunciadas não mostraram ser de grande relevância. O autor encontrou correlações elevadas entre a dimensão e outras variáveis, o que sugere que a dimensão serve como um bom indicador para várias relações. Acrescentou ainda que a influência da cultura empresarial ajuda a perceber a comportamento administrativo no que toca à divulgação voluntária.

A dimensão da empresa pode ser medida através do volume de negócios, total do ativo total ou número de empregados. Autores como XXXXX et al. (2007) basearam-se apenas no total do ativo.

De realçar que não existem fundamentos teóricos que evidenciem a utilização de uma determinada medida específica para a dimensão da empresa, pelo que no presente estudo optou-se pelo volume de negócios e total do ativo.

Desta forma, definiu-se a seguinte hipótese de investigação:

H4: O nível de divulgação sobre contratos de construção está correlacionado com a dimensão da empresa.

6. Metodologia do estudo

6.1. Amostra

A amostra foi retirada de uma população constituída pelas 500 maiores empresas apresentadas no ranking da Revista “Exame” no ano 2010. Apenas 64 empresas possuíam os seus relatórios e contas de 2010 e 2011 publicados no seu web site. Destas, foram excluídas as Fundações e empresas SGPS, S.A, bem como empresas que não continham contratos de construção, dada a peculiaridade da atividade que exercem e da regulação exclusiva destes setores. Foram também excluídas quatro empresas por apenas apresentarem contas consolidadas e não terem disponibilizado as demonstrações financeiras de 2011. A amostra final é constituída por 6 empresas, as quais se encontram devidamente identificadas no Quadro I, tendo sido recolhidos os relatórios e contas individuais dos anos de 2010 e 2011.

Quadro 1 – Amostra

ANO EMPRESAS

Casais Engenharia e Construção, SA Conduril Engenharia, SA

Emef - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, XX

0000

2011

Construções Xxxxxxx X. X. Xxxxx, SA MonteAdriano Engenharia e Construção, SA Obrecol - Obras e Construções, SA

Casais Engenharia e Construção, SA Conduril Engenharia, SA

Emef - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA Construções Xxxxxxx X. X. Xxxxx, SA

MonteAdriano Engenharia e Construção, SA Obrecol - Obras e Construções, SA

6.2. Metodologia de recolha de dados e definição das variáveis

A medição do nível de divulgação de informação sobre contratos de construção foi feita através da construção um índice de divulgação, por forma a medir a variação no nível de informação divulgada, fazendo uso de uma variável quantitativa, que mede a variação no nível de divulgação de um período para o outro.

Recorrendo à técnica de análise de conteúdo, codificou-se a informação recolhida em itens de divulgação, tendo-se utilizado, como fonte de obtenção dos dados, os Relatórios e Contas Individuais de empresas incluídas na amostra, respeitantes aos anos 2010 e 2011. A lista de itens de divulgação utilizada foi desenvolvida tendo em conta os requisitos de divulgação em Anexo exigidos pela NCRF 19 (Anexo II). Após a leitura do Anexo respetivo, foi recolhida informação sobre o cumprimento dos diferentes requisitos de divulgação, tendo-se atribuído o dígito 1 caso o requisito fosse divulgado e cumprido e o dígito 0, no caso contrário. Foram tidos em conta os casos em que os requisitos de divulgação não eram aplicáveis, para não influenciar o cálculo do índice. A construção do Índice Divulgação (ID) sobre contratos de construção, na empresa j, tomou em consideração a totalidade dos 16 itens de divulgação e a seguinte fórmula de cálculo:

∑𝑛j 𝑥𝑖j

j

ID =  𝑖=1

𝑛j

, 0 ≤ IDj ≤ 1

onde nj representa o número de itens de divulgação relevantes para a empresa j (nj

≤ 16) e xij = 1 caso o item de divulgação seja divulgado e xij = 0 no caso contrário.

A medição das características das empresas, tais como, dimensão, endividamento, rendibilidade e antiguidade, está indicada na Tabela 1.

Tabela 2 – Características das empresas

VARIÁVEL MEDIDA

Antiguidade Ano atual – Ano de constituição

Endividamento Total Passivo/Total Ativo

Rendibilidade ROA (Resultado antes de impostos / Total do Ativo)

ROE (Resultado antes de impostos / Total do Capital Próprio)

Dimensão Total do Ativo ou Volume de Negócios

Previamente à realização dos testes estatísticos, detetou-se uma elevada assimetria nas variáveis Volume de Negócios e Total do Ativo, tendo-se deflacionado as variáveis através do cálculo do seu logaritmo natural. De forma a identificar os fatores que, de acordo com as hipóteses anteriormente formuladas, explicam o nível de divulgação de informação sobre contratos de construção, procedeu-se a uma análise bivariada mediante a utilização do programa SPSS (Statistical Package for the Social Sciences – Versão 18 para Windows).

7. Resultados

7.1. Análise descritiva

Nesta fase, procedemos à análise do grau de cumprimento dos requisitos de divulgação sobre contratos de construção, tendo em conta o Índice de Divulgação definido no presente estudo.

	DIVULGAÇÕES	SIM	NÂO	NA
A entidade possui contratos de construção?		100%	0%	0%
- Se sim, a entidade identifica o tipo de contrato de construção?		0%	100%	0%
- Contrato de preço fixado - ativo único?		0%	0%	0%
- Contrato de preço fixado - combinação de ativos?		0%	0%	0%
- Contrato de "cost plus" - ativo único?		0%	0%	0%
- Contrato de "cost plus" - combinação de ativos?		0%	0%	0%
- A entidade reconhece o rédito e os gastos do contrato:		0%	0%	0%
- Pelo método da percentagem de acabamento?		100%	0%	0%
- A entidade divulga os métodos usados para determinar a fase de acabamento dos contratos em curso?		50%	50%	0%
- Se sim, divulga:		0%	33%	0%
- A proporção em que os custos do contrato incorridos no trabalho executado até à data estejam para 17%			0%	0%
- Levantamentos do trabalho e1ecutado.		0%	0%	0%
- Conclusão de uma proporção física do trabalho contratado.		0%	0%	0%
- Os cálculos da % de acabamento		0%	0%	0%
- Se não, apresenta os cálculos?		0%	50%	0%
- O codificador consegue identificar o método?		0%	50%	0%
- A proporção em que os custos do contrato incorridos no trabalho executado até à data estejam 0%			0%	0%
- Levantamentos do trabalho executado		0%	0%	0%
- Conclusão de uma proporção física do trabalho contratado		0%	0%	0%
- Pelo método do lucro nulo?		0%	0%	0%
- A entidade divulga:		0%	0%	0%
- A quantia do rédito do contrato reconhecida como rédito do período?		83%	17%	0%
- Os métodos usados para determinar o rédito reconhecido no período?		83%	17%	0%
- Para os contratos em curso à data do balanço, a entidade divulga:		0%	0%	0%
- A quantia agregada de custos incorridos e lucros reconhecidos até à data?		33%	67%	0%
- A quantia de adiantamentos recebidos?		17%	83%	0%
- A quantia de retenções?		17%	83%	0%

Quadro 2– Informação divulgada no ano de 2010 (em %)

os custos estimados totais do contrato.

para os custos estimados totais do contrato

Em 2010, verificamos que a totalidade das empresas não identifica o tipo de contrato de construção que possui. Por outro lado, a totalidade das empresas reconhecem o rédito e os gastos do contrato pelo método da percentagem de acabamento, sendo que apenas 50% das empresas divulgam os métodos usados para determinar a fase de acabamento dos contratos em curso.

De notar que apenas 83% das empresas divulgam os métodos usados para determinar o rédito reconhecido no período.

No que respeita aos contratos em curso à data do Balanço mais de 50% das empresas não divulgam as informações sobre a quantia agregada dos custos incorridos e lucros reconhecidos até à data, quantia de adiantamentos recebidos, bem como as quantias de retenções.

	DIVULGAÇÕES	SIM	NÂO	NA
A entidade possui contratos de construção?		100%	0%	0%
- Se sim, a entidade identifica o tipo de contrato de construção?		0%	100%	0%
- Contrato de preço fixado - ativo único?		0%	0%	0%
- Contrato de preço fixado - combinação de ativos?		0%	0%	0%
- Contrato de "cost plus" - ativo único?		0%	0%	0%
- Contrato de "cost plus" - combinação de ativos?		0%	0%	0%
- A entidade reconhece o rédito e os gastos do contrato:		0%	0%	0%
- Pelo método da percentagem de acabamento?		100%	0%	0%
- A entidade divulga os métodos usados para determinar a fase de acabamento dos contratos em curso?		50%	50%	0%
- Se sim, divulga:		0%	33%	0%
- A proporção em que os custos do contrato incorridos no trabalho executado até à data estejam para 17%			0%	0%
- Levantamentos do trabalho e1ecutado.		0%	0%	0%
- Conclusão de uma proporção física do trabalho contratado.		0%	0%	0%
- Os Cálculos da % de acabamento		0%	0%	0%
- Se não, apresenta os cálculos?		0%	50%	0%
- O codificador consegue identificar o método?		0%	50%	0%
- A proporção em que os custos do contrato incorridos no trabalho executado até à data estejam 0%			0%	0%
- Levantamentos do trabalho e1ecutado.		0%	0%	0%
- Conclusão de uma proporção física do trabalho contratado.		0%	0%	0%
- Pelo método do lucro nulo?		0%	0%	0%
- A entidade divulga:		0%	0%	0%
- A quantia do rédito do contrato reconhecida como rédito do período?		83%	17%	0%
- Os métodos usados para determinar o rédito reconhecido no período?		83%	17%	0%
- Para os contratos em curso à data do balanço, a entidade divulga:		0%	0%	0%
- A quantia agregada de custos incorridos e lucros reconhecidos até à data?		50%	50%	0%
- A quantia de adiantamentos recebidos?		33%	67%	0%
- A quantia de retenções?		33%	67%	0%

Quadro 3 – Informação divulgada no ano de 2011 (em %)

os custos estimados totais do contrato.

para os custos estimados totais do contrato

Em 2011, constatamos que a totalidade das empresas não identifica o tipo de contrato de construção que possui. Por outro lado, a totalidade das empresas reconhecem o rédito e os gastos do contrato pelo método da percentagem de acabamento, sendo que apenas 50% das empresas divulgam os métodos usados para determinar a fase de acabamento dos contratos em curso.

De salientar que apenas 83% das empresas divulgam os métodos usados para determinar o rédito reconhecido no período.

No que respeita aos contratos em curso à data do Balanço apenas 50% das empresas não divulgam as informações sobre a quantia agregada dos custos incorridos e lucros reconhecidos até à data. No que respeita à quantia de adiantamentos recebidos, bem como as quantias de retenções, mais de 50% das empresas não divulgam as informações.

As Tabelas 3 e 4 apresentam as estatísticas descritivas para a variável dependente tal como para as variáveis independentes, para os anos 2010 e 2011, respetivamente.

Tabela 3 – Estatísticas descritivas da amostra no ano 2010

Variáveis	N	Mínimo	Máximo	Média	Desvio Padrão
Índice de divulgação	6	0,13	0,50	0,31	0,13
Número de anos	6	13,00	65,00	43,66	21,54
Nível de endividamento	6	0,66	0,94	0,78	0,09
LN_Total do ativo	6	17,97	19,81	18,85	0,80
LN_Volume de negócios	6	18,16	19,31	18,70	0,46
Rendibilidade do ativo	6	-0,03	0,17	0,04	0,07
Rendibilidade dos capitais próprios	6	-0,49	0,50	0,05	0,33

Relativamente ao ano de 2010, o valor médio do índice de divulgação é de 0,31, apresentando um valor máximo de 0,50 e um valor mínimo de 0,13.

No que respeita a cada uma das variáveis, verifica-se que a antiguidade (número de anos) apresenta valor médio e desvio padrão mais elevados, os quais se cifram em 43,66 e 21,54, pelo que podemos admitir que existe uma grande variabilidade dos dados, uma vez que a distribuição se mostra pouco equilibrada.

Variáveis	N	Mínimo	Máximo	Média	Desvio Padrão
Índice de divulgação	6	0,13	0,56	0,34	0,16
Número de anos	6	13,00	65,00	43,67	21,54
Nível de endividamento	6	0,64	0,96	0,79	0,10
LN_Total do ativo	6	17,93	19,79	18,80	0,87
LN_Volume de negócios	6	18,06	19,22	18,60	0,50
Rendibilidade do ativo	6	-0,08	0,09	0,01	0,06
Rendibilidade dos capitais 6		-0,54	0,25	-0,06	0,32

Tabela 4 – Estatísticas descritivas da amostra no ano 2011

próprios

Quanto ao ano 2011, o valor médio do índice de divulgação é ligeiramente superior ao verificado em 2010, o qual se cifra em 0,34, apresentando um valor máximo de 0,56 e um valor mínimo de 0,13.

Relativamente a cada uma das variáveis, verifica-se que a antiguidade (número de anos) apresenta valor médio e desvio padrão mais elevados, os quais se cifram em 43,67 e 21,54, pelo que podemos admitir que existe uma grande variabilidade dos dados, uma vez que a distribuição se mostra pouco equilibrada.

7.2. Análise da correlação

Esta técnica estatística bivariada inclui métodos de análise de duas variáveis, podendo ser ou não estabelecida uma relação de causa/efeito entre elas.

Perante o tamanho reduzido da amostra foram aplicados testes estatísticos não paramétricos de Coeficiente de Correlação de Spearman

Tabela 5 – Correlação de Spearman no ano 2010

	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)
(1) Índice de divulgações	1,00
(2) Número de anos	-0,28	1,00
(3) Nível de endividamento	-0,41	-0,49	1,00
(4) Rendibilidade dos capitais próprios	0,40	0,49	-0,75	1,00
(5) Rendibilidade do ativo	0,32	0,58	-0,83 *	0,99 **	1,00
(6) Ln(Volume de negócios)	0,87 *	-0,35	-0,54	0,35	0,31	1,00
(7) Ln(Total do ativo)	0,93 **	-0,46	-0,31	0,14	0,09	0,94 **	1,00

Correlações estatisticcamente significativas a **0,01 e *0,05 nível de significância

Os resultados da Tabela 5 evidenciam, no ano de 2010, a existência de uma correlação positiva entre o nível de divulgação e a variável “Volume de Negócios” (estatisticamente significativa a um nível de significância de 0,05) e a variável “Total do Ativo” (estatisticamente significativa a um nível de significância de 0,01). Estes resultados suportam a hipótese 4. O nível de divulgação sobre contratos de construção, no ano de 2010, está correlacionado com a dimensão da empresa.

A Tabela 5 mostra também que, no ano de 2010, não existem qualquer tipo de correlação estatisticamente significativa entre o nível de divulgação e as variáveis “Número de anos”, “Nível de endividamento”, “Rendibilidade do ativo” e “Rendibilidade dos capitais próprios”. Tais resultados não suportam as hipóteses 1, 2 e 3. O nível de divulgação sobre contratos de construção, no ano de 2010, não está correlacionado com a antiguidade, com o nível de endividamento e rendibilidade da empresa.

Tabela 6 – Correlação de Spearman no ano 2011

	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)
(1) Índice de divulgações	1,00
(2) Número de anos	-0,16	1,00
(3) Nível de endividamento	-0,51	-0,54	1,00
(4) Rendibilidade dos capitais próprios	0,67	0,03	-0,67	1,00
(5) Rendibilidade do ativo	0,81 *	0,17	-0,78	0,94 **	1,00
(6) Ln (Volume de Negócios)	0,93 **	-0,35	-0,26	0,49	0,60	1,00
(7) Ln (Total do ativo)	0,93 **	-0,35	-0,26	0,49	0,60	1,00 **	1,00

Correlações estaisticamente significativas a **0,01 e *0,05 nível de significância

Os resultados da Tabela 6 evidenciam, no 2011, a existência de uma correlação positiva entre o nível de divulgação e a variável “Volume de Negócios” (estatisticamente significativa a um nível de significância de 0,01) e a variável “Total do Ativo” (estatisticamente significativa a um nível de significância de 0,01). Estes resultados suportam a hipótese 4. O nível de divulgação sobre contratos de construção está correlacionado com a dimensão da empresa.

A Tabela 6 evidencia, no ano de 2011, uma correlação positiva entre o nível de divulgação sobre contratos de construção e a variável “Rendibilidade do ativo” (estatisticamente significativa a um nível de significância de 0,05). Apesar de, quanto à outra variável “Rendibilidade dos capitais próprios”, usada também para medir a rendibilidade da empresa, não existir nenhuma correlação estatisticamente significativa, podemos afirmar que os resultados encontrados permitem suportar a hipótese 3. O nível de divulgação sobre contratos de construção, no ano de 2011, está correlacionado com a rendibilidade da empresa. Na análise bivariada efetuada para o ano 2010 constatou-se que não existe uma correlação significativa entre o Índice de Divulgação dos contratos de construção e a variável rendibilidade. Por outro lado, em 2011 verificou-se uma correlação moderada e positiva entre estas duas variáveis. Desta alteração pressupomos uma melhoria na performance operacional da empresa.

A Tabela 6 mostra também que, no ano de 2011, não existe qualquer tipo de correlação estatisticamente significativa entre o nível de divulgação sobre contratos de construção e as

variáveis “Número de anos” e “Nível de endividamento”. Tais resultados não suportam as hipóteses 1 e 2. O nível de divulgação sobre contratos de construção, no ano de 2011, não está correlacionado com a antiguidade e com o nível de endividamento. Logo, as empresas menos endividadas seriam as que mais informações divulgariam sobre os contratos de construção.

Os resultados evidenciam que o nível de endividamento não influencia o nível de divulgação. Por sua vez, caso tratar-se de uma empresa bastante rentável, os administradores podem fazer uso da divulgação da informação em proveito próprio, com o intuito de obter benefícios pessoais, tais como, benefícios monetários, melhores condições de trabalho, entre outros.

8. Conclusões

Este estudo teve como objetivo apurar até que ponto as empresas que adotaram o SNC em 2010 e 2011 cumpriram com os requisitos de divulgação relacionados com os contratos de construção, nas Demonstrações Financeiras Individuais de 6 empresas portuguesas de construção com valores não admitidos à negociação, respeitantes aos anos 2010 e 2011.

Atendendo à análise efetuada verifica-se que o nível de divulgação não está correlacionado com a antiguidade da empresa.

No que respeita ao nível de endividamento, os resultados comprovam que o nível de divulgação não está correlacionado com o nível de endividamento da empresa. Podemos concluir que o nível de endividamento não influencia o nível de divulgação. Dado ser expectável que um maior grau de endividamento promova uma maior perceção de risco por parte dos acionistas, os quais optam por exigir uma remuneração mais elevada pela aplicação do seu capital, pressupõe-se que as empresas com menor grau de endividamento divulguem mais informação. No entanto, a variável endividamento não apresentou resultados estatisticamente significativos em ambos os anos, 2010 e 2011, pelo que não foi possível não corroborar a relação esperada de que empresas com menor grau de endividamento divulguem mais informação. Face ao exposto, os resultados obtidos relativamente à variável endividamento pode ser justificada pelas limitações das proxies utilizadas.

Por sua vez, os resultados evidenciaram que tanto a dimensão como o nível de rendibilidade da empresa são fatores explicativos do nível de cumprimento dos requisitos de divulgação sobre contratos de construção. As empresas com maior dimensão e maior rendibilidade foram aquelas que evidenciaram um maior nível de cumprimento dos requisitos de divulgação sobre contratos de construção.

Por sua vez, em ambos os anos, 2010 e 2011, a dimensão da empresa apresenta-se fortemente correlacionada com o nível de divulgação, comprovando a hipótese de que a dimensão da empresa é uma característica determinante de seu nível de divulgação. O estudo efetuado por XXXXXXXXXXX (1995) obteve evidências de que quanto maior o tamanho da empresa, maior é o seu nível de divulgação voluntária.

De referir que apenas em 2011, constata-se a evidência de uma correlação moderada e positiva entre o Índice de Divulgação dos contratos de construção e a variável

rendibilidade. A título de exemplo, uma empresa com um nível de rendibilidade escasso pode optar por ceder informações adicionais, de forma a engrandecer a qualidade do seu nível de divulgação e influenciar melhor o mercado.

Torna-se importante referir que o presente estudo apresenta algumas limitações.

A seleção da amostra consistiu na recolha dos Relatórios e Contas Individuais de empresas portuguesas inseridas no setor de atividade da construção com valores não admitidos à negociação. O facto de a amostra ser composta apenas por empresas com valores não admitidos à negociação é uma das limitações do estudo, pois se o trabalho fosse efetuado com todos os tipos de empresas talvez fosse possível obter resultados distintos e mais próximos da realidade empresarial em Portugal.

Por outro lado, depara-se com outra limitação. Apenas foram analisados Relatórios e Contas Individuais de empresas respeitantes a 2010 e 2011. Caso a análise fosse efetuada por um período temporal de 5 a 10 anos, poderíamos investigar variáveis distintas que talvez demonstrassem ser relevantes no cumprimento dos requisitos de divulgação sobre contratos de construção. Desta forma, com base na amostra determinada não foi possível, dado a insuficiência de número de empresas para analisar.

De forma a obter melhores resultados para uma investigação futura poder-se-ia acrescentar na amostra definida outros tipos de empresas, de forma a averiguar se obteríamos resultados semelhantes e obter uma base de comparabilidade. De igual modo, seria interessante alargar o período de análise de forma a permitir um estudo mais profundo de variáveis distintas, bem como a utilização de uma técnica de análise de conteúdo distinta do presente estudo, de forma a averiguar as divergências nos resultados obtidos.

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Anexo I - Métodos de reconhecimento do rédito do contrato no período

Fonte: COELHO (2011)

Fonte: Xxxxxxxx xx XXXXXX (2008)

Diretriz Contabilística n.º 3 (POC)

No anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados:

- Valor dos custos e dos réditos dos contratos de construção em curso que já tiverem contribuído para a determinação de resultados (Nota 48);

- Quantias recebidas e a receber relativamente aos contratos de construção em curso (Nota 48)

Para além do imposto na NCRF 19, a IAS 11 impõe ainda os seguintes factos a divulgar:

▪ Uma entidade deve apresentar:

a) como um ativo, a quantia bruta devida por clientes relativa aos trabalhos do contrato; e

b) como um passivo, a quantia bruta devida a clientes relativa aos trabalhos do contrato.

IAS 11 (IASB)

▪ A quantia bruta devida por clientes relativa aos trabalhos do contrato é a quantia líquida de:

a) custos incorridos mais lucros reconhecidos; menos

b) o somatório das perdas reconhecidas e da faturação progressiva para todos os contratos em curso relativamente aos quais os custos incorridos mais os lucros reconhecidos (menos perdas reconhecidas) excedam as faturas progressivas

▪ A quantia bruta devida a clientes pelos trabalhos do contrato é a quantia líquida de:

a) custos incorridos mais lucros reconhecidos; menos

b) O somatório das perdas reconhecidas e da faturação progressiva para todos os contratos em curso relativamente aos quais a faturação em curso exceda os custos incorridos mais os lucros reconhecidos (menos perdas reconhecidas).

▪ Uma entidade divulga quaisquer ativos e passivos contingentes de acordo com a IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Os passivos contingentes e os ativos contingentes podem provir de itens tais como custos de garantias, reivindicações, penalidades ou possíveis perdas.”

NCRF 19

As divulgações obrigatórias no Anexo e nas Notas às Demonstrações Financeiras (§39) são:

• Quantia do rédito do contrato reconhecida como rédito do período;

• Métodos usados para determinar a fase de acabamento dos contratos em curso;

• Métodos usados para determinação do rédito reconhecido no período.

45

SNC- NCRF 19, PE e NC-ME

As divulgações obrigatórias para os contratos em curso à data do Balanço (§40):

• A quantia agregada de custos incorridos e lucros reconhecidos até à data;

• A quantia de adiantamentos recebidos; (Adiantamentos são quantias recebidas pela entidade contratada antes que o respetivo trabalho seja executado)

• A quantia de retenções. (Retenções são quantias de faturas progressivas que só são pagas depois da satisfação das condições especificadas no contrato para o pagamento de tais ou até que os defeitos tenham sido retificados. As faturas progressivas por autos de medição são quantias faturadas do trabalho executado de um contrato quer tenham ou não sido pagas pelo cliente. )

NCRF_PE e NC-ME

Tanto a NCRF-PE como a NC-ME não tratam a temática dos contratos de construção. Desta forma, as pequenas empresas de construção devem aplicar a NCRF 19 no reconhecimento e mensuração dos seus contratos de construção.

Anexo II – Informação a divulgar sobre Contratos de Construção

NCRF 24

Acontecimentos após a data do Balanço

AADB que impliquem ajustamentos, são acontecimentos que proporcionam evidência acerca de condições existentes à data do Balanço: Reconhecer os acontecimentos não reconhecidos, ou efetuar alterações aos valores reconhecidos nas DF's e atualizar as divulgações relacionadas. Exemplos: Insolvência de um cliente, imparidades, resolução de ação judicial (AADB) que condene a entidade a indemnizar um terceiro, etc. …

AADB que não impliquem ajustamentos, são acontecimentos que são indicativos de condições surgidas após a data do Balanço:

Não ajustar as quantias reconhecidas nas demonstrações financeiras, apenas divulgar acontecimentos considerados significativos no Anexo.

Exemplos: Insolvência de fornecedor, destruição por um incêndio de uma instalação de produção após a data do balanço, expropriação de ativo pelo Governo , etc…

Circular n.º 8/2010 DGCI

A Circular n.º 8/2010 recomenda:

- Eliminação, para efeitos fiscais, do método do contrato acabado;

- Deve ser eliminada a regra, constante do parágrafo 1 da Circular n.º 5/90, de considerar a menor das percentagens, grau de acabamento ou percentagem de faturação, passando a considerar-se apenas o grau de acabamento;

- Manutenção do regime vigente que não permite o reconhecimento fiscal imediato das perdas esperadas quando for provável que os custos totais do contrato excedam os proveitos totais do mesmo.