EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 219, segunda-feira, 20 de novembro de 2023
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 0009, que entre si celebram o Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio LTDA. - CEUNSP, CNPJ 45.466.752/0001-80 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP, CNPJ 00.394.460/0127-43, conforme processo administrativo nº 13032.840145/2023-15.
2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os signatários para implantar, executar e monitorar o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF junto aos órgãos que compõem o CEUNSP - ITU incorporando-o aos seus programas e projetos educacionais, especialmente aos de extensão ofertados à comunidade geral.
3. DATA DE ASSINATURA: 16/11/2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado, podendo ser denunciado mediante comunicação, por escrito, por parte de qualquer dos signatários, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
5. SIGNATÁRIOS: Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx pelo Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio- CEUNSP e o Sr. Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo CVM nº 19957.012901/2022-97
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") e o Fundo Garantidor de Créditos ("FGC" e, em conjunto com CVM, "Partícipes").
OBJETO: A cooperação técnica entre os Partícipes, com vistas a facilitar o intercâmbio de informações relevantes ao cumprimento das atribuições das instituições, bem como estabelecer parceria das instituições para a promoção conjunta de iniciativas de educação financeira.
VIGÊNCIA: Este Acordo terá prazo de vigência de 5 (cinco) anos, permitida a prorrogação, entrando em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser denunciado ou rescindido por qualquer dos Partícipes a qualquer tempo, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
DATA DA ASSINATURA: 26/10/2023.
ASSINAM: Pela CVM - Xxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Presidente; e pelo FGC - Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Diretor Executivo, e Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Diretora.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE CONTRATOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947433/2023, firmado pelo Município de Itapipoca-CE, CNPJ 07.623.077/0001-67; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência da assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 977.091,06; dos recursos: R$ 965.505,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 000000000000X0000, NE 2023NE000261, de 24/10/2023 e R$ 11.586,06 de
contrapartida. Vigência: 16/11/2026 Assinatura: 16/11/2023 XXXXXX XXXX XXXXXXXXX e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946408/2023, firmado pelo Município de Itapipoca-CE, CNPJ 07.623.077/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de estradas vicinais no município de Itapipoca-CE; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 1.938.650,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 00000000000XX0000, NE 2023NE000060, de 25/10/2023 e R$ 28.650,00 de contrapartida. Vigência 16/11/2027 Assinatura: 16/11/2023 XXXXXX XXXX XXXXXXXXX e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947541/2023, firmado pelo Município de Russas-CE, CNPJ 07.535.446/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no município de Russas/CE.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 00000000000XX0000, NE 2023NE000590, de 24/10/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência: 16/11/2026 Assinatura: 16/11/2023 XXXXXX XXXX XXXXXXXXX e XXXXX XXXXXX XXXXXXXX.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946600/2023, firmado pelo Município de Barra dos Coqueiros/SE, CNPJ 13.128.863/0001-90; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de centro de referência de Assistência Social CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 540.148,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 000000000000X0000, NE 2023NE000197, de 06/10/2023 e R$ 5.348,00 de
contrapartida. Vigência 13/11/2026 - Assinatura 13/11/2023. Assinado por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946601/2023, firmado pelo Município de Barra dos Coqueiros/SE, CNPJ 13.128.863/0001-90; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de centro de referência especializado de assistência social - CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 644.320,00; dos recursos: R$ 637.940,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 000000000000X0000, NE 2023NE000198, de 06/10/2023 e R$ 6.380,00 de contrapartida. Vigência 13/11/2026 - Assinatura 13/11/2023. Assinado por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
. CONTRATO | CONTRATANTE | CONTRATADO | OBJETO | INSTRUMENTO |
. 863000/17 | MS | Fundo Mun. de Saúde de Porto Velho/RO | Altera vigência: 31/08/2024 | T Aditivo:10/11/2023 |
. 862994/17 | MESP | PM Criciúma/SC | Altera contrap: R$ 133.846,37 | T Aditivo:09/11/2023 |
. 930617/22 | MESP | PM Balneário Xxxxxx xx Xxxxx/SC | Altera contrap: R$ 525,78 | T Aditivo:16/11/2023 |
. 0233448-16/07 | MCIDADES | PM Cachoeirinha/RS | Altera vigência: 30/06/2024 | T Aditivo: 26/10/2023 |
. 877705/2018 | MESP | PM ITARARÉ/SP | Altera vigência: 30/06/2024 | T Aditivo: 17/11/2023 |
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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
. 927248/22 | MAP | PM MARILANDIA DO SUL/PR | Altera contrap: R$ 42.729,59 | T Aditivo:17/11/2023 |
. 897546/20 | MDASCF | PM PRIMEIRO DE MAIO/PR | Altera vigência: 30/09/2024 | T Aditivo:17/11/2023 |
. 922282/2021 | MCIDADES | PM Ourinhos/SP | Altera Contrapartida: R$ 270.204,78 | Termo Aditivo: 14/11/2023 |
. 921077/2021 | MCIDADES | PM Ourinhos/SP | Altera Contrapartida: R$ 264.515,03 | Termo Aditivo: 14/11/2023 |
. 916628/21 | MCIDADES | PM Parecis/RO | Altera contrap: R$ 600,00 | T Aditivo:17/11/2023 |
. 893379/19 | MTUR | PM Nova Granada/SP | Altera vigência: 20/05/2023 | T Aditivo:16/11/2023 |
. 903898/20 | MINC | PM Monte Aprazível/SP | Altera vigência: 20/07/2024 | T Aditivo:17/11/2023 |
. 927253/22 | MAP | PM Colorado/RS | Altera contrap: R$ 17.605,23 | T Aditivo:17/11/2023 |
. 924818/21 | MCIDADES | PM Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx/RS | Altera contrap: R$ 16.335,01 | T Aditivo:17/11/2023 |
. 906302/20 | MCIDADES | PM Canápolis/MG | Altera vigência: 31/03/2024 | T Aditivo:16/11/2023 |
. 897269/2019 - 1069933- 61 | CAIXA/MAP | PM Itaguatins/TO | Altera vigência: 30/04/2025 | Ex-Officio: 10/11/2023 |
. 896911/2019 -1069935- 12 | CAIXA/MAP | PM Itaguatins/TO | Altera vigência: 30/04/2025 | Ex-Officio: 10/11/2023 |
. 871803/2018 - 1056734- 99 | CAIXA/MTUR | PM Lavandeira/TO | Altera vigência: 30/03/2024 | T Aditivo: 13/11/2023 |
. 906115/2020 - 1073338- 05 | CAIXA/MCIDADES | PM Lavandeira/TO | Altera vigência: 30/03/2024 | T Aditivo: 13/11/2023 |
. 905982/2020 - 1073025- 72 | CAIXA/MIDR | PM Lavandeira/TO | Altera vigência: 30/03/2024 | T Aditivo: 13/11/2023 |
. 890836/2019 - 1067600- 91 | CAIXA/MAP | PM Arraias/TO | Altera vigência: 30/05/2024 | T Aditivo: 13/11/2023 |
. 884826/2019 - 1065281- 89 | CAIXA/MCIDADES | PM Arraias/TO | Altera vigência: 30/09/2024 | T Aditivo: 13/11/2023 |
. 894289/2019 - 1069471- 51 | CAIXA/MTUR | PM Rio da Conceição/TO | Altera vigência: 30/04/2024 | T Aditivo: 13/11/2023 |
. 906486/2020 1073423- 09 | MCIDADES | PM Conceição do Tocantins/TO | Altera vigência: 31/05/2024 | T Aditivo: 13/11/2023 |
. 885744/2019 - 1064882- 20 | CAIXA/MCIDADES | PM Novo Acordo/TO | Altera vigência: 30/04/2025 | T Aditivo: 13/11/2023 |
. 877820/2018 1058874- 79 | CAIXA/MESP | PM Pium/TO | Altera vigência: 30/09/2024 | T Aditivo: 13/11/2023 |
. 899124/2020 - 1071438- 02 | CAIXA/MESP | PM Bandeirantes do Tocantins/TO | Altera vigência: 31/08/2024 | T Aditivo: 14/11/2023 |
. 906116/2020 - 1073324- 09 | CAIXA/MCIDADES | PM Lizarda/TO | Altera vigência: 02/03/2024 | T Aditivo: 16/11/2023 |
. 907233/2020 - 1073551- 29 | CAIXA/MCIDADES | PM Muricilândia/TO | Altera vigência: 30/07/2024 | T Aditivo: 16/11/2023 |
. 897528/2020 - 1071676- 52 | CAIXA/MDASCF | PM Muricilândia/TO | Altera vigência: 01/04/2025 | T Aditivo: 16/11/2023 |
. 896552/2019 - 1069757- 31 | CAIXA/MTUR | PM Pindorama do Tocantins/TO | Altera vigência: 31/07/2024 | T Aditivo: 17/11/2023 |
. 894492/2019 - 1067144- 09 | CAIXA/MIDR | PM Santa Tereza do Tocantins/TO | Altera vigência: 30/04/2025 | T Aditivo: 17/11/2023 |
. 862907/2017 - 1048768- 04 | CAIXA/MESP | PM Nazaré/TO | Altera vigência: 29/02/2024 | T Aditivo: 17/11/2023 |
. 906114/2020 1073325- 36 | CAIXA/MCIDADES | PM Figueirópolis/TO | Altera vigência: 28/02/2024 | T Aditivo: 17/11/2023 |
. 868618/2018 1054483- 38 | CAIXA/MCIDADES | PM Formoso do Araguaia/TO | Altera vigência: 30/09/2024 | T Aditivo: 17/11/2023 |
. 893463/2019 1069637- 98 | CAIXA/MAP | PM Xxxxx Xxxxxx/TO | Altera vigência: 30/09/2024 | T Aditivo: 17/11/2023 |
. 885345/2019 1064304- 74 | CAIXA/MCIDADES | PM Xxxxx Xxxxxx/TO | Altera vigência: 30/09/2024 | T Aditivo: 17/11/2023 |
. 894454/2019 1067657- 99 | CAIXA/MIDR | PM Xxxxx Xxxxxx/TO | Altera vigência: 30/09/2024 | T Aditivo: 17/11/2023 |
. 906887/2020 1073546- 21 | CAIXA/MCIDADES | PM Xxxxx Xxxxxx/TO | Altera vigência: 30/11/2023 | T Aditivo: 17/11/2023 |
. 890796/2019 - 1067611- 29 | CAIXA/MAP | PM São Bento do Tocantins/TO | Altera vigência: 30/09/2024 | T Aditivo: 17/11/2023 |
. 893461/2019 - 1068970- 38 | CAIXA/MAP | PM Tupiratins/TO | Altera vigência: 30/09/2024 | T Aditivo: 17/11/2023 |
. 930942/22 | MESP | PM Canelinha/SC | Altera contrap: R$ 286,79 | T Aditivo:17/11/2023 |
. 867336/18 | MCIDADES | PM Taquaritinga/SP | Altera vigência: 20/05/2024 | T Aditivo:10/11/2023 |
. 883842/19 | MDASCF | PM São Mateus/ES | Altera vigência: 18/02/2024 | T Aditivo:17/11/2023 |
. 887098/2019 | MS | Fundo Municipal de Saúde de Pimenteiras do Oeste/RO | Altera vigência: 30/04/2024 | Termo Aditivo:17/11/2023 |
. 839874/2016 | MS | Fundo Municipal de Saúde de Pimenteiras do Oeste/RO | Altera vigência: 30/04/2024 | Termo Aditivo:17/11/2023 |
. 908788/20 | MCIDADES | PM Umuarama/PR | Altera vigência: 30/06/2024 | T Aditivo:17/11/2023 |
. 908723/20 | MAP | PM Alto Paraná/PR | Altera vigência: 30/09/2024 | T Aditivo:17/11/2023 |
. 887779/19 | MTUR | PM Goioerê/PR | Altera vigência: 30/09/2024 | T Aditivo:17/11/2023 |
. 887613/19 | MTUR | PM Goioerê/PR | Altera vigência: 30/09/2024 | T Aditivo:17/11/2023 |
. 903903/20 | MINC | SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH/BA | Altera vigência: 31/12/2024 | T Aditivo:01/11/2023 |
. 916219/2021 | MCIDADES | PM CERES/GO | Alt. Contr.: R$184.282,26 | TA: 17/11/2023 |
. 924329/2021 | MCIDADES | PM Presidente Xxxxxxxxxx/AM | Altera vigência: 05/01/2025 | 1º Termo Aditivo: 17/11/2023 |
. 939870/22 | MCIDADES | PM Rio Grande/RS | Altera Contrapartida: R$ 376.398,09 | Termo Aditivo: 17/11/2023 |
. 894093/19 | MTUR | PM Rosário/MA | Altera vigência: 26/04/2024 | Ex-Officio:17/11/2023 |
. 923141/2021 | MCIDADES | PM Campanha/MG | Alt. CP.: R$ 1.100,00 | T.Aditivo: 16/11/2023 |
. 908937/20 | MIDR | PM SÃO MAMEDE/PB | Altera vigência: 31/03/2024 | T Aditivo:17/11/2023 |
. 920199/21 | MCIDADES | PM Borda da Mata/MG | Altera contrap: R$ 481,60 | T Aditivo:16/11/2023 |
. 923023/21 | MCIDADES | PM São Gonçalo do Rio Abaixo/MG | Altera contrap: R$ 165.944,91 | T Aditivo:16/11/2023 |
. 880197/18 | MAP | PM Angra Dos Reis/XX | Xxxxxx contrap: R$ 327.911,86 | T Aditivo:17/11/2023 |