CONCURSO PÚBLICO

CONCURSO PÚBLICO

Edital de Abertura de Inscrições n° 05/2019 – Diversos Cargos

O Município de São José do Rio Preto, por meio da Secretaria Municipal de Administração, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO XXXXXX XXXXXX, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos, o qual será regido de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, obedecidas às normas deste Edital, cujas atribuições ultimam-se com a publicação do ato que homologa o Resultado Final do Concurso.

1.2 O presente Concurso destina-se ao preenchimento de 49 (quarenta e nove) vagas abertas, bem como para preenchimento dos cargos que vierem a vagar ou forem criados dentro do prazo de validade do concurso, nos termos do artigo nº 22 da Lei Complementar nº 593/2019.

1.3 Integram o presente Edital:

a) Anexo I – Descrição dos Cargos;

b) Anexo II – Conteúdo Programático;

c) Anexo III – Cronograma de Provas e Publicações.

1.4 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou pelo telefone (0XX11) 0000-0000, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário oficial de Brasília).

1.5 Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.

2. DOS CARGOS

2.1 Os códigos de opção, os cargos, o total de vagas, as vagas reservadas para candidatos com deficiência, a escolaridade/os pré-requisitos, a remuneração e a carga horária semanal são os estabelecidos a seguir:

ENSINO SUPERIOR

Código de Opção	Cargos	Total de Vagas	Vagas reservadas a pessoas com deficiência	Escolaridade / Pré-Requisitos	Remuneração mensal	Carga horária semanal
D0101	Agente de Cerimonial	1	-	Ensino Superior completo em Relações Públicas ou Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas, reconhecidos pelo MEC e Registro no Conselho Profissional da categoria do Estado de São Paulo.	R$ 4.942,46 + R$ 350,00 (auxílio-saúde) + R$ 400,00* (auxílio- alimentação)	40
D0201	Agente Fiscal de Posturas	15	1	Ensino Superior completo, em qualquer área, reconhecido pelo MEC.	R$ 4.942,46 + Reembolso Transporte (*) + Adicional de Produtividade: R$ 436,47 + Produtividade variável (***)+ R$ 350,00 (auxílio-saúde) + R$ 400,00* (auxílio- alimentação)	40

Código de Opção	Cargos	Total de Vagas	Vagas reservadas a pessoas com deficiência	Escolaridade / Pré-Requisitos	Remuneração mensal	Carga horária semanal
D0301	Arquiteto	2	-	Ensino Superior completo em Arquitetura, reconhecido pelo MEC e Registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, do Estado de São Paulo.	R$ 4.942,46+ R$ 350,00 (auxílio-saúde) + R$ 400,00* (auxílio- alimentação)	40
D0401	Auditor Fiscal Tributário Municipal	10	1	Ensino Superior completo, em qualquer área, reconhecido pelo MEC.	R$ 4.942,46 + Reembolso Transporte (*) + Adicional de Produtividade: R$ 2.633,29 + Adicional de Produtividade variável (****) + R$ 350,00 (auxílio- saúde) + R$ 400,00* (auxílio-alimentação)	40
D0501	Engenheiro Agrônomo	1	-	Ensino Superior completo em Engenharia Agronômica / Agronomia, reconhecido pelo MEC e Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo.	R$ 4.942,46 + R$ 350,00 (auxílio-saúde) + R$ 400,00* (auxílio- alimentação)	40
D0601	Engenheiro Civil	10	1	Ensino Superior completo em Engenharia Civil, reconhecido pelo MEC e Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo.	R$ 4.942,46 + R$ 350,00 (auxílio-saúde) + R$ 400,00* (auxílio- alimentação)	40
D0701	Engenheiro Eletricista	1	-	Ensino Superior completo em Engenharia Elétrica, reconhecido pelo MEC e Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo.	R$ 4.942,46+ R$ 350,00 (auxílio-saúde) + R$ 400,00* (auxílio- alimentação)	40
D0801	Jornalista	1	-	Ensino Superior completo em Comunicação Social ou Jornalismo ou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, reconhecidos pelo MEC e Registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego.	R$ 4.942,46+ R$ 350,00 (auxílio-saúde) + R$ 400,00* (auxílio- alimentação)	40
D0901	Médico do Trabalho	1	-	Ensino Superior completo em Medicina; reconhecido pelo MEC e Curso de especialização em Medicina do Trabalho ou Certificado de Residência médica ou Título de especialista na AMB e Registro no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.	R$ 8.251,85+ R$ 350,00 (auxílio-saúde) + R$ 400,00* (auxílio- alimentação)	20

*Valor do auxílio-alimentação: R$ 150,00 fixo e R$ 250,00 variável, conforme assiduidade.

** Reembolso Transporte: valor máximo de R$ 1.425,03, se utilizado veículo próprio.

*** Adicional de Produtividade do cargo de Agente Fiscal de Posturas: Limite máximo de 1.500 quotas (que corresponde ao valor de R$ 2.605,76).

**** Adicional de Produtividade Variável do cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal: Limite máximo de 2.000 quotas (que corresponde a R$ 3.745,79)

ENSINO MÉDIO

Código de Opção	Cargos	Total de Vagas	Vagas reservadas a pessoas com deficiência	Escolaridade / Pré-Requisitos	Remuneração mensal	Carga horária semanal
D1001	Técnico de Iluminação	3	-	Ensino médio completo, reconhecido por órgão competente; ter DRT na função em que pretende.	R$ 2.105,68 + R$ 350,00 (auxílio-saúde)+ R$ 400,00* (auxílio- alimentação)	40
D1101	Técnico de Segurança do Trabalho	1	-	Curso Técnico em Segurança do Trabalho e Registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).	R$ 2.105,68 + R$ 350,00 (auxílio-saúde)+ R$ 400,00* (auxílio- alimentação)	40
D1201	Técnico de Som	3	-	Ensino médio completo, reconhecido por órgão competente; ter DRT na função em que pretende.	R$ 2.105,68 + R$ 350,00 (auxílio-saúde)+ R$ 400,00* (auxílio- alimentação)	40

*Valor do auxílio-alimentação: R$ 150,00 fixo e R$ 250,00 variável, conforme assiduidade.

3 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

3.1 São requisitos e condições para investidura no cargo;

a) ser aprovado neste Concurso Público;

b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou, no caso de estrangeiro, gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições legais;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e inferior a 75 (setenta e cinco) anos, na data da posse;

d) estar em pleno gozo e exercício dos direitos civis e políticos;

e) estar em com as obrigações eleitorais;

f) estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;

g) ser considerado apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo público (Anexo I), conforme exame médico admissional;

h) não ter sido demitido do serviço, público Federal, Estadual ou Municipal, em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);

i) não registrar antecedentes criminais, no âmbito Estadual e Federal nos locais em que teve domicílio, nos últimos 5(cinco) anos;

j) cumprir as determinações deste Edital;

3.2 A não apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a investidura no cargo importará na perda do direito de nomeação e posse do candidato, que terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso.

4.2 As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período das 10 horas do dia 08/08/2019 às 14h do dia 30/08/2019 (horário de Brasília), de acordo com o item 4.3 deste Capítulo.

4.2.1 O período de inscrições poderá ser prorrogado, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, e/ou da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.

4.2.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

4.3 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

4.3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet;

4.3.2 Efetuar, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite para encerramento das inscrições (30/08/2019), o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário, no valor de:

Cargos de Ensino Médio = R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) Cargos de Ensino Superior = R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

4.3.2.1O boleto bancário disponível no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) deverá ser impresso para o pagamento do valor da Inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição, em qualquer banco do sistema de compensação bancária.

4.3.2.2Não serão consideradas as inscrições nas quais o pagamento do valor da inscrição seja realizado após a data de encerramento das inscrições.

4.3.3 A partir de (15/08/2019) o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, se os dados da inscrição efetuada foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, pelo telefone (xx11) 0000-0000, se segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário oficial de Brasília), para verificar o ocorrido.

4.3.4 A inscrição somente será confirmada após a comprovação do seu pagamento.

4.3.5 Será cancelada a inscrição cujo pagamento for efetuado com valor diferente do que o estabelecido no item 4.3.2 ou realizado após a data de encerramento das inscrições.

4.3.6 Não serão consideradas as inscrições nas quais o pagamento do valor da inscrição seja realizado no último dia de inscrição, após os horários limites estabelecidos pelas diversas instituições financeiras, quando efetuados pela Internet ou por meio dos Caixas Eletrônicos. Nesses casos, os pagamentos realizados fora desses horários serão considerados como extemporâneos, sendo que essas operações farão parte do movimento do próximo dia útil da instituição bancária.

4.3.7 O valor recolhido na inscrição somente será devolvido no caso de anulação ou revogação do concurso público.

4.3.8 O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identificação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.3.9 A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.4 Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o código de opção do cargo, conforme tabela constante do Capítulo 2 deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.

4.5 Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo 7) e os outros Editais (2, 3, 4 e 6), uma vez que só poderá concorrer a um cargo por período de aplicação.

4.5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo período de aplicação das provas terá confirmada apenas a última, sendo as demais canceladas.

4.5.2 O cancelamento das inscrições terá como base os seguintes procedimentos:

a) as datas em que forem efetivados os pagamentos dos boletos;

b) sendo a data de pagamento dos boletos bancários a mesma, será considerada a inscrição relativa ao último pedido registrado.

4.6 Efetivada a inscrição, não será admitida troca de opção de cargo.

4.7 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação.

4.8 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e à Fundação Xxxxxx Xxxxxx o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.9 Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão amparado pela Lei Municipal nº 13.053, de 30 de novembro de 2018 (Doador de sangue e de Xxxxxx Xxxxx).

4.10 Para ter direito à isenção de que trata a Lei Municipal nº 13.053/2019, o candidato deverá comprovar que realizou a doação de sangue, e/ou medula óssea, no período de até 6(seis) meses anteriores à data da inscrição no referido concurso.

4.11 O requerimento de Isenção do pagamento de que trata o item anterior somente será realizado via internet, no período das 10h do dia 08/08/2019 às 23h59 do dia 12/08/2019 (horário oficial de Brasília).

4.12 Para solicitar a isenção do pagamento do valor da inscrição de que trata o item 4.10, o candidato deve preencher o formulário de isenção, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

4.12.1 Acessar no período de 10h do dia 08/08/2019 às 23h59 do dia 12/08/2019, observado o horário oficial de Brasília, o endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e os links referentes ao Concurso Público. Ler e aceitar o Requerimento de Isenção de Pagamento, e enviar via Internet até o dia 12/08/2019 os seguintes documentos:

a) documento de identidade (RG);

b) comprovante das doações realizadas em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.

c) A comprovação da condição de doador de sangue deverá ser encaminhada, via internet, em papel timbrado com data, assinatura e carimbo da entidade coletora;

d) Considera-se doador de Xxxxxx Xxxxx aquele que possuir documento oficial (carteirinha de doador) emitida pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME.

e) O candidato deverá enviar, via internet, carteirinha de doador ou da declaração emitida pelo Registro Nacional de Doadores de Xxxxxx Xxxxx – REDOME.

f) não serão considerados os documentos encaminhados via fax, via correio eletrônico ou por outro meio que não o estabelecido no Edital de Abertura de Inscrições.

4.13 As informações prestadas no requerimento de isenção e a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo ele civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

4.14 Os pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição serão analisados e julgados pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx.

4.14.1 Não será concedida isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar o requerimento e inscrição pela Internet;

b) omitir informações ou prestá-las de forma inverídicas.

4.15 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

4.15.1 A qualquer tempo poderão ser solicitadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.

4.16 A partir do dia 19/08/2019 o candidato deverá verificar, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição.

4.17 O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido terá sua inscrição validada, não gerando documento de arrecadação para pagamento de inscrição.

4.18 O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação, no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, da relação de inscrições indeferidas, não sendo permitida a alteração dos dados fornecidos no ato da inscrição.

4.19 Após a análise dos recursos será divulgada, no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, a relação dos requerimentos deferidos e indeferidos.

4.20 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e o recurso julgado improcedente e tiverem interesse em participar do certame deverão gerar o boleto, no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, e efetuar o pagamento até a data limite de 30/08/2019 de acordo com o item 4.3.2 deste Capítulo.

4.21 O candidato que necessitar de alguma condição ou atendimento especial para a realização das provas deverá anexar solicitação, assinada, contendo todas as informações necessárias para o atendimento, bem como o atestado médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento especial, no link de Inscrição via Internet, até a data de encerramento da inscrição (30/08/2019), a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. A não observância do período para solicitação ensejará no indeferimento do pedido.

4.21.1 Para condições de acessibilidade, o candidato deverá anexar ao formulário de Inscrição solicitação assinada e contendo todas as informações necessárias para o atendimento, bem como anexar atestado médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento.

4.22 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.23 Fica assegurada a possibilidade de uso do “nome social” à pessoa transexual ou travesti durante o concurso.

4.23.1Para inclusão do nome social nas listas de chamada e nos materiais referentes ao dia da aplicação das provas, o(a) candidato(a), deve enviar durante o período de inscrições, por meio do link de inscrição do Concurso Público, solicitação de inclusão do nome social digitalizada, assinada pelo candidato, em que conste o nome civil e o nome social.

4.24 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos descritos no item 4.21 deste capítulo.

4.24.1 A criança deverá estar acompanhada de adulto responsável pela sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.

4.24.2 O celular e demais aparelhos eletrônicos do adulto responsável pela guarda da criança deverão permanecer lacrados, em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, durante todo o período de aplicação.

4.24.3 Não será disponibilizado, pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, responsável para a guarda da criança, e a sua ausência acarretará à candidata a impossibilidade de realização da prova.

4.24.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova acompanhada de uma fiscal.

4.24.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a lactante, a criança e a fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

4.24.6 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

4.25 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei nº 7.853/1989, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ - de 30 de outubro de 2018, Lei Complementar Municipal nº 593/2019 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência.

5.2 Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas existentes, que vierem a surgir deste concurso ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso em obediência a Lei Municipal nº 593/2019.

5.2.1 Quando da aplicação do percentual estabelecido resultar em frações, estas apenas serão arredondadas para o número inteiro subsequente quando maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos), nos termos do Parágrafo Único do art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 593/2019.

5.3 Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra na definição do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009) combinado com os artigos 3º e 4º, do Decreto Federal nº 3.298/1999, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, do Decreto Federal nº 8.368/2014, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

5.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na forma da lei, participarão do Concurso de que trata este Edital em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para aprovação.

5.4.1 As condições especiais deverão ser requeridas por escrito, durante o período das inscrições, conforme instruções contidas no item 5.5 deste Capítulo.

5.4.2 O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização da prova ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.5 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições (do dia 08/08/2019 ao dia 30/08/2019), a documentação relacionada a seguir, via Internet, por meio do link de inscrição do Concurso Público xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

a) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do início das inscrições, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão, comprovando a condição de pessoa com deficiência, anexando ao Laudo Médico as seguintes informações: nome completo, número do documento de identidade (RG), número do CPF e identificação do Concurso, e a opção de Cargo;

b) O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial em Braille ou Ampliada ou Leitura de sua prova ou software de leitura de tela, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de prova que necessita e o tipo de deficiência;

c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições;

d) O candidato com deficiência física, que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de fiscal para auxiliar no manuseio das provas dissertativas e transcrição das respostas, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas, etc., especificando o tipo de deficiência;

e) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições (30/08/2019), com justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados pelo candidato.

5.5.1 Aos candidatos com deficiência visual (cegos) que solicitarem prova especial em Braille serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

5.5.2 Aos candidatos com deficiências visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial Ampliada, e cuja solicitação for acolhida, serão oferecidas provas nesse sistema.

5.5.2.1 Durante o período definido para as solicitações, o candidato deverá indicar o tamanho da fonte do texto de sua prova Ampliada, que deverá ser entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte tamanho 24.

5.5.3 Para os candidatos com deficiência visual poderá ser disponibilizado softwares de leitura de tela, mediante prévia solicitação (durante o período de inscrições).

5.5.3.1 O candidato poderá optar pela utilização de um dos softwares disponíveis: Dos Vox, ou NVDA ou ZoomText (ampliação ou leitura).

5.5.4 Na hipótese de serem verificados problemas técnicos no computador e/ou nos softwares indicados no item anterior, será disponibilizado ao candidato, fiscal ledor para leitura de sua prova.

5.6 O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado no dia do concurso deverá requerê-lo, na forma e no prazo definidos neste Edital, indicando as condições especiais de que necessita para a realização da prova.

5.6.1 O atendimento das condições especiais solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.7 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem ao estabelecido neste Capítulo serão considerados candidatos sem deficiência, bem como poderão não ter as condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.

5.8 As instruções para envio do laudo médico no link de inscrição do concurso, conforme disposto no item 5.5, deste capítulo, estarão disponíveis no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.

5.8.1 É de inteira responsabilidade do candidato o envio correto dos arquivos.

5.8.2 No dia 20/09/2019 serão publicadas no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), a lista contendo o deferimento das condições especiais solicitadas, bem como a relação dos candidatos que concorrerão às vagas reservadas.

5.9 Considerar-se-á válido o laudo médico que estiver de acordo com a letra “a”, item 5.5 deste Capítulo.

5.10 O candidato cujo laudo seja considerado inválido ou tenha a solicitação indeferida poderá consultar por meio de link disponível no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx os motivos do indeferimento e poderá interpor recurso no prazo de três dias úteis após a publicação indicada no item 5.8.2 deste Capítulo, vedada a juntada de documentos.

5.11 No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do Cargo pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação, durante o estágio probatório.

5.12 O candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência.

5.12.1O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá encaminhar Xxxxx Xxxxxx, de acordo com o item 5.5 deste Capítulo.

5.13 O candidato cujo laudo/recurso seja indeferido, não concorrerá às vagas reservadas para pessoas com deficiência, sem prejuízo do atendimento das condições especiais para realização da prova, se houver, conforme o disposto nos itens

5.4.1 e 5.4.2 deste Capítulo.

5.14 A Fundação Xxxxxx Xxxxxx e a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto não se responsabilizam por falhas no envio dos arquivos, tais como: arquivo em branco ou incompleto, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.15 O candidato que estiver concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se habilitado, terá seu nome publicado em lista específica e figurará também na lista de classificação geral, caso obtenha pontuação/classificação necessária para tanto, na forma deste Edital.

5.16 O candidato com deficiência aprovado no Concurso de que trata este Edital, ao ser convocado para investidura no cargo deverá se submeter a exame médico, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, a qual terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato, com deficiência ou não, capacitante ou não, para o exercício do função, observadas as seguintes disposições:

5.16.1 Para o exame médico, o candidato com deficiência deverá apresentar documento de identidade original e Xxxxx Xxxxxx (original ou cópia autenticada) expedido no prazo de até 12 (doze) meses anteriores à referida avaliação, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão, bem como apresentar os exames necessários para comprovação da deficiência declarada.

5.16.2 Em caso de não comparecimento ou não apresentação dos documentos necessários para o exame médico, o candidato terá sua posse indeferida.

5.16.3 Será eliminado da lista de candidatos com deficiência aquele cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não for constatada na forma do artigo 4º e seus incisos, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ou no Decreto Federal nº 8.368/2014, devendo o candidato permanecer apenas na lista de classificação geral, desde que tenha obtido pontuação/classificação nos termos deste Edital.

5.16.4 O candidato será eliminado do certame, na hipótese de não ter sido classificado conforme o estabelecido neste Edital.

5.17 A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto exime-se das despesas com viagens e estada dos candidatos convocados para a avaliação de que trata o item 5.16.

5.18 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito à nomeação para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.

5.19 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

5.20 Após a investidura do candidato no cargo para o qual foi aprovado, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.

6. DAS PROVAS

6.1 o Concurso constará das seguintes prova:

COD.	CARGOS	PROVAS	Nº DE QUESTÕES	PESO	CARÁTER	DURAÇÃO DAS PROVAS	PERÍODO
D0101	Agente de Cerimonial	Prova Objetiva Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 3	Habilitatório e Classificatório	3h	Manhã
		Prova Prática
D0501	Engenheiro Agrônomo	Prova Objetiva Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 3	Habilitatório e Classificatório	3h	Manhã
		Avaliação de Títulos
D0601	Engenheiro Civil	Prova Objetiva Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 3	Habilitatório e Classificatório	3h	Manhã
		Avaliação de Títulos
D0701	Engenheiro Eletricista	Prova Objetiva Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 3	Habilitatório e Classificatório	3h	Manhã
		Avaliação de Títulos

D0901	Médico do Trabalho	Prova Objetiva Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 3	Habilitatório e Classificatório	3h	Manhã
D1201	Técnico de Som	Prova Objetiva Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	3h	Manhã
		Prova Prática
D0301	Arquiteto	Prova Objetiva Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 3	Habilitatório e Classificatório	3h	Tarde
		Avaliação de Títulos
D0801	Jornalista	Prova Objetiva Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Prova Prática	20 30 -	1 3	Habilitatório e Classificatório	3h	Tarde
		Avaliação de Títulos
D0201	Agente Fiscal de Posturas	Prova Objetiva Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Prova Discursiva: Estudo de Caso	30 40 01	1 3	Habilitatório e Classificatório	5h	Tarde
D0401	Auditor Fiscal Tributário Municipal	Prova Objetiva Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Prova Discursiva: Estudo de Caso	30 40 01	1 3	Habilitatório e Classificatório	5h	Tarde
D1001	Técnico de Iluminação	Prova Objetiva Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	3h	Tarde
		Prova Prática
D1101	Técnico de Segurança do Trabalho	Prova Objetiva Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos	20 30	1 2	Habilitatório e Classificatório	3h	Tarde

6.2 Para todos os cargos, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão), de caráter habilitatório e classificatório, e versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo II do presente Edital.

6.3 Para os cargos, Agente Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal Tributário Municipal a Prova Discursiva: Estudo de Caso

reger-se-á conforme disposto no Capítulo 9, deste Edital.

6.4 Para os cargos, Agente de Cerimonial, Jornalista, Técnico de Iluminação e Técnico de Som, a Prova Prática reger-se-á conforme disposto no Capítulo 10, deste Edital.

6.5 Para os cargos, Xxxxxxxxx, Engenheiro Xxxxxxxx, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista e Jornalista, a Avaliação de Títulos reger-se-á conforme disposto no Capítulo 11, deste Edital.

7. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

7.1 As Provas serão realizadas na Cidade de São José do Rio Preto/SP.

7.1.1 A aplicação das Provas Objetivas e Discursivas-Estudo de Caso estão previstas para:

a) Período da Manhã: dia 20/10/2019

Agente Cerimonial, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Médico do Trabalho, Técnico de Som.

b) Período da Tarde: dia 20/10/2019.

Xxxxxxxxx, Jornalista, Agente Fiscal de Posturas, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Técnico de Iluminação, Técnico de Segurança do Trabalho.

7.1.2 A aplicação da Prova Prática para os cargos de Técnico de Iluminação, Técnico do Som, Agente Cerimonial e Jornalista

está prevista para o dia: 01/12/2019;

7.2 A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.

7.2.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados na cidade indicada no item 7.1 deste Capítulo, a Fundação Xxxxxx Xxxxxx reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

7.3 A confirmação da data e as informações sobre horários para a realização das provas serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas, a ser publicado no Diário Oficial do Município de São José do Rio Preto e no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx: xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

7.3.1 O candidato receberá Cartão Informativo por e-mail (a ser enviado pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx) no endereço eletrônico informado no ato da inscrição. No referido Cartão, serão indicados a data, os horários e os locais de realização das provas, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção e atualização de seu endereço eletrônico.

7.3.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos, cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.

7.3.1.2 A Fundação Xxxxxx Xxxxxx e a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causadas por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti- spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx para verificar as informações que lhe são pertinentes.

7.3.2 A comunicação feita por intermédio de e-mail é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial do Município de São José do Rio Preto a publicação do Edital de Convocação para Provas.

7.3.2.1O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.

7.4 O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, pelo telefone (0XX11) 0000-0000, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário oficial de Brasília), ou consultar o site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx).

7.5 Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horário constantes no Edital de Convocação para a realização das respectivas Provas, no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx e no Cartão Informativo.

7.6 Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e critério de desempate, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), de acordo com as instruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas Objetivas.

7.6.1 O link para correção de cadastro será disponibilizado no primeiro dia útil após a aplicação das provas.

7.6.2 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 7.6 deste Capítulo deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

7.7 Caso haja inexatidão na informação relativa ao cargo e/ou à opção por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização das provas, pelo telefone (0XX11) 0000-0000 de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas, horário oficial de Brasília.

7.7.1 Não será admitida troca de opção de cargo.

7.7.2 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

7.8 Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identificação original, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valham como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC, etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação em papel (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), bem como carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade.

7.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação digital (considerando que o celular não poderá ser usado durante a prova e o candidato deverá ter em mãos o seu documento de identificação), carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.8.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

7.8.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.

7.9 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

7.9.1 O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

7.9.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

7.10 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como sua autenticidade, será solicitado aos candidatos, quando da aplicação das provas, a transcrição da frase contida nas instruções da capa do Caderno de Questões para a Folha de Respostas, para posterior exame grafotécnico.

7.10.1Na impossibilidade, devidamente justificada, de transcrição da cópia manuscrita da frase, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

7.10.2 Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que se recusar a transcrever a frase contida nas instruções da capa do caderno de questões.

7.10.2.1 A cópia manuscrita da frase e a assinatura do candidato em sua Folha de Respostas visam atender ao disposto no item 14.17, Capítulo 14 deste Edital.

7.11 Para as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, o único documento válido para a correção da prova é a Folha de Respostas cujo preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

7.11.1Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

7.11.2Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

7.11.3 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

7.12 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido de caneta esferográfica de material transparente (tinta preta ou azul), além da documentação indicada no item 7.8 deste Capítulo.

7.13 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas das Provas Objetivas, com caneta esferográfica de material transparente e tinta preta ou azul.

7.14 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o Caderno de Xxxxxxxx e a Folha de Respostas personalizada.

7.15 Durante a realização das Provas Objetivas não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

7.16 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos nas Folhas de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e opção de Cargo.

7.17 Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

7.17.1 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.

7.17.2 Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marca texto ou borracha.

7.18 Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;

b) apresentar-se em local diferente daquele constante na convocação oficial;

c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar documento que bem o identifique;

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f) ausentar-se do local de provas antes de decorridas: 02 (duas) horas do início das Provas, para os cargos com 3(três) horas de prova e 04(quatro) horas para os cargos com 5(cinco) horas de prova;

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx no dia da aplicação das provas;

h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;

i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

k) não devolver integralmente o material recebido;

l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;

m) estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e fones de ouvido;

n) entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva em branco;

o) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

7.19 O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso.

7.19.1 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, não levar nenhum dos aparelhos indicados nas alíneas “l” e “m”. Caso seja necessário o candidato portar algum desses aparelhos eletrônicos, estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx exclusivamente para tal fim, devendo a embalagem, lacrada, permanecer embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicação da prova.

7.19.2 É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.

7.20 Será excluído, também, do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso ou bolsa/mochila os aparelhos eletrônicos indicados nas alíneas “l” e “m”, item 7.18 deste Capítulo, após o procedimento estabelecido no subitem 7.19.1 deste Capítulo.

7.21 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares e óculos escuros, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.

7.21.1A Fundação Xxxxxx Xxxxxx e a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

7.22 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova indicados no Cartão Informativo, a Fundação Xxxxxx Xxxxxx procederá à inclusão do candidato, desde que apresente o boleto bancário com comprovação de pagamento, mediante preenchimento de formulário específico.

7.22.1 A inclusão de que trata o item 7.22 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.

7.22.2 Constatada a improcedência da inscrição, essa será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7.23 Por medida de segurança do certame poderão ser utilizados, a qualquer momento, detectores de metais nas salas de prova aleatoriamente selecionadas e em qualquer dependência do local de prova.

7.24 Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de se verificarem falhas de impressão, a Fundação Xxxxxx Xxxxxx tomará as providências necessárias, antes do início da prova, para:

a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;

b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;

7.24.1Se a ocorrência for verificada após o início da prova, a Fundação Xxxxxx Xxxxxx, estabelecerá prazo para reposição do tempo usado para regularização do caderno.

7.25 Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os candidatos possam acompanhar o tempo de prova.

7.26 A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de romper-se o lacre das caixas de provas mediante termo formal e na presença de 03 (três) candidatos nos locais de realização das provas.

7.27 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será automaticamente eliminado do Concurso.

7.28 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.

7.29 Em nenhuma hipótese será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.

7.30 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso. O candidato deverá consultar o Cronograma de Provas e Publicações (Anexo III), para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou dos resultados.

7.30.1As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx até o último dia para interposição de recursos referentes ao Resultado das Provas Objetivas.

8. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS

8.1 As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter habilitatório e classificatório e serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

8.2 Para os cargos de Técnico de Iluminação, Técnico de Som e Técnico de Segurança do Trabalho, a nota das Provas Objetivas no concurso corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se:

a) peso 1 (um) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;

b) peso 2 (dois) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

8.2.1 Considerar-se-á habilitado o candidato que não zerar em nenhuma disciplina de Conhecimentos Gerais e que obtiver, simultaneamente:

a) no mínimo, 30% de acerto na prova de Conhecimentos Gerais,

b) no mínimo, 30% de acerto na prova de Conhecimentos Específicos.

8.2.2 Os candidatos que obtiverem média aritmética ponderada igual ou superior a 5 (cinco) serão habilitados e classificados para o cargo, em ordem decrescente das médias.

8.3 Para os cargos de Agente de Cerimonial, Agente Fiscal de Posturas, Arquiteto, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Jornalista e Médico do Trabalho a nota das Provas Objetivas no concurso corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se:

a) peso 1 (um) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;

b) peso 3 (três) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

8.3.1 Considerar-se-á habilitado o candidato que não zerar em nenhuma disciplina de Conhecimentos Gerais e que obtiver, simultaneamente:

a) no mínimo, 30% de acerto na prova de Conhecimentos Gerais,

b) no mínimo, 30% de acerto na prova de Conhecimentos Específicos.

8.3.2 Os candidatos que obtiverem média aritmética ponderada igual ou superior a 6 (seis) serão habilitados e classificados por Cargo, em ordem decrescente das médias.

8.4 Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.

9. DA PROVA DISCURSIVA: ESTUDO DE CASO

9.1 A Prova Discursiva: Estudo de Caso para os cargos de Agente Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal Tributário Municipal

será aplicada no mesmo dia e horário das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

9.2 Para os cargos, serão corrigidas as Provas Discursivas: Estudo de Caso dos candidatos habilitados e mais bem classificados na Prova Objetiva, na forma do Capítulo 8 deste Edital, considerados os empates na última posição de classificação até o limite estabelecido no quadro a seguir, além de todos os candidatos com deficiência, inscritos na forma do Capítulo 5 e habilitados na forma do Capítulo 8 deste Edital.

9.2.1 Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

Cod.	Cargos	Número de Habilitados e mais bem classificados até a posição
D0201	Agente Fiscal de Posturas	300
D0401	Auditor Fiscal Tributário Municipal	200

9.3 A Prova Discursiva: Estudo de Caso terá caráter eliminatório e classificatório. A questão será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando-se habilitado o candidato que tiver obtido, nota igual ou superior a 5 (cinco).

9.4. Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova Discursiva: Estudo de Caso a que se refere este Capítulo, deverão os candidatos valer-se das normas ortográficas em vigor, implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

9.5 Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva: Estudo de Caso nos seguintes casos:

9.5.1 fugir ao tema proposto;

9.5.2 apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado;

9.5.3 for assinada fora do local apropriado;

9.5.4 apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

9.5.5 estiver em branco;

9.5.6 apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;

9.5.7 não atender aos requisitos definidos na grade de correção/máscara de critérios definidos pela Banca Examinadora.

9.6 Não será permitida nenhuma espécie de consulta, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

9.7 Na Prova Discursiva: Xxxxxx xx Xxxx, deverá ser rigorosamente observado o limite máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos ao Estudo de Caso.

9.8 A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva: Estudo de Caso pela Banca Examinadora.

9.9 A grade de correção/máscara de critérios contendo a abordagem/requisitos de respostas definida pela Banca Examinadora, as respostas apresentadas pelo candidato e a pontuação obtida pelo candidato serão divulgadas por ocasião da Vista da Prova Discursiva: Estudo de Caso.

9.10 O candidato não habilitado na Prova Discursiva: Estudo de Caso será excluído do Concurso.

9.11. Da publicação do resultado, constarão apenas os candidatos habilitados.

10. DA PROVA PRÁTICA

10.1 Para os cargos, Agente de Cerimonial, Jornalista, Técnico de Iluminação e Técnico de Som, a Prova Prática será realizada na cidade de São José do Rio Preto, em data, horário e local a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação Específico.

10.2 Serão convocados para Prova Prática os candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos em conformidade com o Capítulo 8, deste Edital, conforme quadro constante a seguir, respeitando os empates na última posição de classificação e todos os candidatos com deficiência, inscritos na forma do Capítulo 5, e habilitados na forma do Capítulo 8, deste Edital.

Cod,	Cargos	Número de Habilitados e mais bem classificados até a posição
D0101	Agente de Cerimonial	10
D1201	Técnico de Som	12
D0801	Jornalista	10
D1001	Técnico de Iluminação	12

10.2.1 Os demais candidatos serão excluídos do Concurso Público.

10.3 Para todos os cargos, a Prova Prática destina-se a avaliar a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade na execução de tarefas típicas do cargo. Constará de resolução e execução de atividades práticas propostas, pertinentes ao programa de conhecimentos específicos constante do Anexo II deste Edital, adequadas à escolaridade exigida e as atribuições do cargo e será regida por edital específico.

10.5 Para todos os cargos, a Prova Prática terá caráter classificatório e eliminatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10,00 (dez). Considerar-se-á habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 5,00 (cinco).

10.6 Obedecidos aos critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 10 (dez) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero). O candidato não habilitado será excluído do concurso.

10.7 O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

11. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS

11.1 Serão convocados para entrega de títulos os candidatos habilitados nas Provas Objetivas (Arquiteto, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista e Jornalista) em conformidade com o disposto no Capítulo 8.

11.2. A atribuição de pontuação aos títulos servirá apenas para efeito de classificação final dos candidatos.

11.2.1Os títulos a serem considerados são os constantes no quadro a seguir, expedidos até a data do término das inscrições

(30/08/2019), limitados ao valor máximo de 2,0 (dois) pontos, sendo desconsiderados os demais.

ALÍNEA	TÍTULO	Valor Unitário	Xxxxx Xxxxxx
A	Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós- Graduação stricto sensu, em nível de Doutorado, na área a que concorre, acompanhado do Histórico Escolar.	2,0	2,0
B	Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós- Graduação stricto sensu, em nível de Mestrado, na área a que concorre, acompanhado do Histórico Escolar.	1,0	1,0
C	Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu, na área a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas, desde que tenha sido apresentada monografia, devidamente aprovada, para obtenção do título, acompanhado do Histórico Escolar.	0,5	0,5
Total máximo de pontos		2,0 pontos

11.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea “C”, do Quadro, o(a) candidato(a) deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação.

11.4 Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diplomas ou de declarações.

11.5 Os documentos e diplomas relacionados a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando vertidos para o português, por tradutor oficial, e reconhecidos segundo a legislação própria.

11.6 Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.

11.7 É ônus do(a) candidato(a) produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para esse fim.

11.8 A avaliação dos títulos será feita pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx e o seu resultado será publicado no Diário Oficial do Município de São José do Rio Preto e divulgado no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

11.9 A pontuação dos títulos, referentes ao Quadro deste Capítulo, resultará do somatório dos pontos dos fatores computados para esse fim, até o limite de 2,00 (dois) pontos, e a parcela excedente desse limite deverá ser desconsiderada para todos os efeitos.

11.10 Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o(a) candidato(a) terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do Concurso.

12. DA CLASSIFICAÇÃO

12.1 A nota final de aprovação no concurso corresponderá:

12.1.1 Para os cargos de Agente Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal Tributário Municipal à média aritmética ponderada obtida nas Provas Objetivas (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos) mais a nota da Prova Estudo de Caso.

12.1.2 Para os cargos, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista à média aritmética ponderada obtida nas Provas Objetivas (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos) mais a pontuação da Avaliação de Títulos.

12.1.3 Para os cargos, Médico do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho, à média aritmética ponderada obtida nas Provas Objetivas (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos).

12.1.4 Para os cargos, Agente de Cerimonial, Técnico de Iluminação e Técnico de Som à média aritmética ponderada obtida nas Provas Objetivas (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos) mais a nota da Prova Prática.

12.1.5 Para o cargo de Jornalista à média aritmética ponderada obtida nas Provas Objetivas (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos) mais a nota da Prova Prática mais a pontuação da Avaliação de Títulos.

12.2 Para os cargos, Agente Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal Tributário Municipal, obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos 8 e 9, deste Edital, na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, para fins de desempate, com a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e do art. 18 da Resolução nº 246/13, do Conselho da Justiça Federal, considerada, para esse fim, a data limite de correção dos dados cadastrais estabelecida no item 7.6 do Capítulo 7 deste Edital – sucessivamente, o candidato que xxxxx:

12.2.1 maior pontuação nas provas realizadas, conforme abaixo:

12.2.2 maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

12.2.3 maior nota Prova Discursiva: Estudo de Caso;

12.2.4 maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais.

12.2.5 maior idade;

12.2.6 exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições para este concurso.

12.3 Para os cargos, Xxxxxxxxx, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Médico do Trabalho, e Técnico de Segurança do Trabalho, obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos 8, deste Edital, na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, para fins de desempate, com a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e do art. 18 da Resolução nº 246/13, do Conselho da Justiça Federal, considerada, para esse fim, a data limite de correção dos dados cadastrais estabelecida no item 7.6 do Capítulo 7 deste Edital – sucessivamente, o candidato que xxxxx:

12.3.1 maior pontuação nas provas realizadas, conforme abaixo:

12.3.1.1 maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

12.3.1.2 maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais

12.3.2 maior idade;

12.3.3 exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições para este concurso.

12.4 Para os cargos, Jornalista, Agente de Cerimonial, Técnico de Iluminação e Técnico de Som, obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos 8 e 10, deste Edital, na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, para fins de desempate, com a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e do art. 18 da Resolução nº 246/13, do Conselho da Justiça Federal, considerada, para esse fim, a data limite de correção dos dados cadastrais estabelecida no item 7.6 do Capítulo 7 deste Edital – sucessivamente, o candidato que xxxxx:

12.4.1 maior pontuação nas provas realizadas, conforme abaixo:

12.4.1.1 maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

12.4.1.2 maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais

12.4.2 maior idade;

12.4.3 exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições para este concurso.

12.5 Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente de nota final, inclusive a dos candidatos com deficiência, caso tenham obtido pontuação/classificação para tanto, em Listas de Classificação separadas por cargo.

12.6 Os candidatos inscritos como deficientes habilitados, além de constarem das Listas de Classificação Geral referidas no item 4 deste capítulo, se for o caso, serão classificados, em Listas específicas de classificação de candidatos com deficiência, separadas por cargo, por ordem decrescente de nota final.

12.7 Caso não sejam preenchidas todas as vagas reservadas aos candidatos com deficiência e/ou negros, as remanescentes serão aproveitadas pelos demais candidatos, observada rigorosamente a ordem de classificação geral.

12.8 Os candidatos que não atingirem a nota mínima exigida serão excluídos do Concurso.

13. DOS RECURSOS

13.1 Será admitido recurso quanto:

a) ao indeferimento do requerimento de isenção do valor da inscrição;

b) ao indeferimento da condição de candidato com deficiência e/ou solicitação especial;

c) à aplicação das provas;

d) às questões das provas e gabaritos preliminares;

e) às provas práticas;

f) às provas de Títulos;

g) ao resultado das provas.

13.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.

13.2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

13.2.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

13.3 Os questionamentos referentes às alíneas do item 13.1 deste Capítulo, deverão ser realizados, exclusivamente, por meio de recurso, no prazo estipulado no item 13.2.

13.4 Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela internet, no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.

13.5 Para interpor recurso, o candidato deverá necessariamente preencher o campo <Fundamentação>. A fundamentação constitui pressuposto para o conhecimento do recurso, devendo o candidato ser claro, consistente e objetivo no seu pleito.

13.5.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site

da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.

13.5.2 A Fundação Xxxxxx Xxxxxx e a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

13.6 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama, e-mail ou qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital.

13.7 Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que realizaram prova, no período recursal referente ao resultado preliminar das Provas.

13.8 A vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva será realizada no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), em data e horário a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista das folhas de respostas das Provas Objetivas estarão disponíveis no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.

13.9 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

13.10O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, de acordo com as especificações deste edital, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

13.11Na Prova Objetiva, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

13.12Na ocorrência do disposto nos itens 13.10 e 13.11 poderá ocorrer a classificação/desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova.

13.13Serão indeferidos os recursos:

a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;

b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;

c) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;

d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou intempestiva;

e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de “redes sociais online”.

13.14Somente para as alíneas “c”, “d” e “e” do item 13.1 no espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato número de inscrição, número do Caderno de Questões ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.

13.15Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 13.1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

13.16O candidato que não interpuser recurso no prazo estipulado conforme este Capítulo será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

13.17As respostas a todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes, serão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), sem qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.

14. DA CONVOCAÇÃO PARA A ADMISSÃO / DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL / DO PROVIMENTO DO CARGO

14.1 Após a homologação do Concurso Público, os candidatos habilitados poderão ser convocados a qualquer momento, durante todo o prazo de validade do certame, de acordo com a exclusiva necessidade da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, reservando-se ao direito de proceder à convocação e à admissão, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

14.2. O processo de convocação para admissão dos candidatos aprovados aos cargos constantes neste Edital é de exclusiva responsabilidade da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto.

14.3 A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação e, na sequência, coletará a sua assinatura e a transcrição de frase, para posterior remessa à Fundação Xxxxxx Xxxxxx, que emitirá um laudo técnico informando se o empossado é a mesma pessoa que realizou as provas do Concurso.

14.4 Após a homologação do referido Concurso Público, todas as informações referentes ao acompanhamento das admissões devem ser solicitadas juntamente à Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através de seus canais de comunicação.

14.5 Em caso de necessidade de extrema relevância, a Prefeitura Municipal poderá convocar o candidato para que entregue a documentação para a posse em menos de 30 (trinta) dias corridos.

14.6 Os candidatos aprovados deverão submeter-se ao exame admissional, quando da convocação para entrega de documentação, conforme estabelecido na NR7, PCMSO e legislação vigentes.

14.6.1. Ao médico do trabalho da Prefeitura é facultado solicitar ao candidato ou a seu médico assistente/especialista, relatório ou parecer com descrição de achados clínicos, prognóstico, tratamento e exames complementares realizados que possam subsidiar decisão sobre a capacidade laboral do candidato.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

15.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

15.3 Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

15.4 O Concurso Público terá validade de 01 (Um) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto.

15.5 O Resultado Final do concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e publicado no Diário Oficial do Município de São José do Rio Preto.

15.6 Ficarão disponíveis os boletins de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) na data em que o Edital de Resultado for publicado.

15.7 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.

15.8 Fica consignado que, para fins de atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota, o candidato deverá utilizar o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), conforme item 6 deste Capítulo, bem como a listagem da Classificação Final publicada no Diário Oficial do Município de São José do Rio Preto, sendo desnecessária a elaboração de documento novo.

15.9 Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá efetuar a atualização:

15.9.1 Até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 7.6 do Capítulo 7 deste Edital, por meio do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx;

15.9.2 Após o prazo estabelecido no item 15.9.1 até a publicação do Resultado Final das Provas, o candidato deverá encaminhar a solicitação de atualização dos dados pessoais (endereço, telefone, e-mail), juntamente com a cópia do Documento de Identidade e o comprovante de endereço atualizado, se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx por meio do e-mail: xxx@xxx.xxx.xx.

15.9.2 Após a homologação do Resultado Final do Concurso, comparecer ao Poupatempo, Praça Laranja (Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 0000 - Xxxxxx - Xxx Xxxx xx Xxx Xxxxx) para protocolar alteração de dados, endereçando-a para a Coordenadoria de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração.

15.9.3 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 7.6 do Capítulo 7, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos.

15.9.4 É responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso.

15.9.5 A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico errado ou não atualizado;

b) endereço residencial errado ou não atualizado;

c) endereço de difícil acesso;

d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas, decorrentes de informação errônea de endereço por parte do candidato;

e) correspondência recebida por terceiros.

15.10 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

15.11 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Comunicado a ser publicado no Diário Oficial do Município.

15.12 Decorridos 90 (noventa) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso, os registros eletrônicos a ele referentes.

15.14 A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não fornecerão e não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público, sendo de responsabilidade do candidato a escolha e busca do material de estudo.

15.15 Os questionamentos relativos a casos omissos e/ou duvidosos serão julgados pela Comissão de Concurso Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, nomeada pelo Decreto nº 18.353/2019, conjuntamente com a Fundação Xxxxxx Xxxxxx.

São José do Rio Preto/SP, 01 de agosto de 2019.

XXXX XXXXXXX XXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO I DESCRIÇÃO DE FUNÇÕES

I – DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR AGENTE DE CERIMONIAL

Coordenar e realizar estudos na busca de informações nas áreas de interesse e das demandas das Secretarias Municipais para a realização de eventos e cerimoniais, além de subsidiar a elaboração de programas, projetos e outros trabalhos nestas áreas. Formular, propor, executar, acompanhar e relatar a execução de planos, Programas e diretrizes, em consonância com as demandas identificadas no âmbito da sua Secretaria, submetendo-os às aprovações superiores. Organizar os eventos e cerimoniais aprovados, provendo-os com os recursos previstos, visando ao atendimento das políticas e programas de comunicação e publicidade oficial e institucional vigentes. Acompanhar e executar trabalhos e projetos aprovados, visando ao atendimento das políticas e programas de comunicação e publicidade oficial e institucional vigentes. Prestar, quando solicitado, atendimento e acompanhamento individual e coletivo aos Gestores das Áreas da Administração Pública, orientando-os quanto ao relacionamento com as mídias, utilização dos recursos disponibilizados e das artes elaboradas, visando à execução das políticas e programas de comunicação e publicidade oficial e institucional vigentes. Realizar quaisquer outras atividades afins, correlatas e as que lhe forem atribuídas.

AGENTE FISCAL DE POSTURAS

Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa. Inspecionar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, a realização de eventos e o comércio ambulante. Verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral, e de outros estabelecimentos. Efetuar vistoria prévia para concessão de inscrição municipal e alvarás. Emitir notificações e lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa e de Apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxilio de força pública ou requerer ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou inspeções. Receber e conferir as mercadorias apreendidas e armazená-las em depósito público, restituindo-as, mediante o cumprimento das exigências da lei, inclusive com o pagamento do imposto e das multas devidas, se for o caso. Embargar, interditar e lacrar estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e eventos irregulares.Vistoriar e conferir imóveis (edificados ou não), prestar informações para expedição de alvará de construção, de autorização de desdobro, de unificação, de anexação de terrenos, de transferências de alvarás, de habite-se e de certidões de andamento de obras. Acompanhar e vistoriar obras com alvarás expedidos, conferindo com os projetos e memoriais descritivos aprovados pelo órgão próprio. Percorrer as vias públicas e fiscalizar quadras e lotes sob sua responsabilidade, detectando obras que não possuem o respectivo alvará de construção ou reconstrução. Fiscalizar a colocação de tapumes e bandejas (plataformas de segurança), telas de vedação externa e outros anteparos exigidos por lei. Embargar obras que não estiverem licenciadas por alvará de construção ou que estiverem em desacordo com o projeto autorizado. Fazer o cadastramento e o controle de loteamentos clandestinos e irregulares e outros assentamentos informais. Realizar diligências e plantões de fiscalização que forem necessários para coibir invasão de áreas públicas e edificação ou ocupação em áreas sem autorização de parcelamento do solo e relatórios sobre as atividades assim efetuadas. Informar processos referentes à ocupação e parcelamento clandestino ou irregular do solo urbano.Propor a realização de inquéritos ou sindicâncias que visem salvaguardar o interesse público na regularização fundiária. Auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização. Verificar e orientar o cumprimento das normas municipais e da regulamentação urbanística concernente a ocupação e parcelamento do solo, bem como de edificações particulares. Solicitar, à Secretaria competente, a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes. Acompanhar arquitetos e engenheiros nas inspeções e vistorias realizadas em sua área de competência e atuação. Inspecionar, de acordo com a legislação em vigor, todas as áreas com risco de ocupação clandestina ou irregular e impedir atividades que identifiquem tais objetivos. Tomar todas as providências pertinentes à violação das normas e posturas municipais e da legislação urbanística; manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas, mediante a emissão de relatórios periódicos de atividades; fiscalizar o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras ou lei correlata; fiscalizar a limpeza de terrenos baldios, construção de muro e passeio públicos, obstáculos em vias de trânsito de pedestres e colocação de caçambas; fiscalizar o escoamento de concreto e terra em via pública, bem como a retirada de terra em áreas do Município; fiscalizar a pintura de guias em via pública, a limpeza de imóveis abandonados, a poda de árvores, bem como a sua erradicação; fiscalizar e dar atendimento às reclamações de poluição visual (faixas, cartazes, outdoors, painéis, etc.), e poluição sonora (carros de som, som em veículos particulares, em estabelecimentos comercias, etc.), poluição atmosférica (chaminé, marmorarias, queimadas, etc.), poluição do solo, poluição da água, etc., emissão de laudos de vistoria e pareceres acerca de assuntos ambientais e aferição de ruídos nos termos das normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas; fiscalizar a ocorrência de degradação ambiental em APP - áreas de preservação permanente (deposição irregular de resíduos, desmatamento, lançamento irregular de efluentes, etc.); fiscalizar as empresas terceirizadas que prestam serviços públicos de coleta de resíduos sólidos, domiciliares, de saúde, varrição de ruas, avenidas, praças e demais serviços correlatos para o Município; fiscalizar o transporte público, dentre outros, o coletivo urbano, de escolares, os táxis e mototáxi; o acompanhamento e fiscalização das feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas a localização, instalação, horário e organização; a fiscalização de normas municipais, estaduais ou federais repassadas ao município mediante convênios, relacionadas ao zoneamento, urbanização, meio ambiente, direitos e defesa do consumidor, transportes, edilícias e de posturas em geral e aquelas atividades de fiscalização relacionadas ao poder de polícia administrativa; desempenhar outras atividades que vierem a ser determinadas pela Administração Municipal.

ARQUITETO

Executar ou auxiliar na execução de projetos e planos urbanísticos, de regularização fundiária em loteamentos ou assentamentos clandestinos ou irregulares; auxiliar na execução do plano diretor municipal; planejar ou projetar, no município em geral, regiões, zonas, obras, e estruturas em face do ordenamento urbanístico; promover estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres; exercer direção, execução e fiscalização de obras e serviços técnicos; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas, fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de urbanização e construção em geral; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder à vistoria de construções; emitir parecer sobre questões a sua especialidade; projetar em AutoCad, colaborar na elaboração de legislação urbana e executar outras atividades afins; executar quaisquer outras atividades correlatas.

AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Ao Auditor-Fiscal Tributário Municipal – AFTM compete exercer, privativamente, na Administração Tributária Municipal: a tributação, fiscalização, constituição do crédito tributário mediante lançamento, arrecadação e cobrança administrativa de quaisquer espécies tributárias; o gerenciamento dos cadastros fiscais, das informações econômico-fiscais e demais bancos de dados de contribuintes, autorizando e homologando sua implantação e atualização; o gerenciamento do julgamento de processos tributário-fiscais na instância administrativa de sua competência; o acompanhamento dos repasses de tributos das esferas federal e estadual, bem como a fiscalização tributária estabelecida em convênio, dentro da sua jurisdição; o cargo de provimento em comissão relacionado com a diretoria e as funções de confiança gratificadas relacionadas com a chefia, assistência fiscal e inspetoria fiscal tributária da secretaria municipal da fazenda; (redação dada pela lei complementar nº 346, de 2.011); o planejamento da ação fiscal; a consultoria e orientação tributária; a emissão de pareceres conclusivos sobre regularidades ou irregularidades fiscais, relativos a estabelecimentos ou pessoas sujeitos à imposição tributária; exercer outras atividades correlatas à sua competência.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Desenvolvimento de estudos utilizando suas competências, para conhecimento e avaliação dos programas, dos métodos e dos recursos utilizados para o desenvolvimento agrossilvipecuário, do uso de recursos naturais renováveis e ambientais, bem como situacional do público abrangido; Planejamento, avaliação e acompanhamento de programas voltados para o desenvolvimento agrossilvipecuário, do uso de recursos naturais renováveis e ambientais, bem como situacional do público abrangido, bem como de planos tecnológicos e metodológicos, que visem ao desenvolvimento e evolução de sistemas de gestão e de tratamento de informações; Promover levantamento de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, contratos, convênios e necessidade de compras na sua área de atuação; Desenvolvimento e elaboração de instrumentos a serem utilizados na execução de programas, bem como na orientação quanto às ações de sua competência a serem desenvolvidas, junto aos cidadãos interessados, profissionais, entidades e organizações abrangidos; Elaboração, organização, avaliação e acompanhamento de programas, além da gestão de projetos voltados ao desenvolvimento agrossilvipecuário, do uso de recursos naturais renováveis e ambientais, bem como situacional do público abrangido; Análise e acompanhamento de processos visando a emissão de pareceres técnicos de sua competência, bem como subsidiar encaminhamentos, providências, ações internas e externas necessárias ao desenvolvimento agrossilvipecuário, uso de recursos naturais renováveis e ambientais, bem como situacional do público abrangido; Orientação aos cidadãos interessados, às entidades, organizações, à comunidade e aos profissionais que atuam no desenvolvimento agrossilvipecuário, do uso de recursos naturais renováveis e ambientais, bem como situacional do público abrangido, para a criação, execução e gestão de suas atividades; Elaboração de relatórios, planilhas, estatísticas, instrumentais e demais documentos relativos às suas atividades; Participação em reuniões técnicas, trabalhos em equipe e processos grupais ofertados aos cidadãos interessados nos projetos e programas de sua área de atuação, bem como participação em programa de treinamento e desenvolvimento que envolva conteúdos relativos à área de atuação; planejamento, suporte técnico, orientação, acompanhamento e execução de serviços em sua área de formação para a implantação e manutenção de hortas públicas de produção própria ou de terceiros, em áreas urbanas e rurais do município, em terrenos públicos ou privados, assim como nas unidades escolares municipais; apoio técnico ao pequeno e médio produtor atendido pela Patrulha Agrícola do município; vistorias em áreas rurais dentro do perímetro urbano para análise técnica sobre o uso solo para suporte à cobrança do IPTU, com emissão de devido Laudo Técnico; projetar em AutoCad, elaboração de projetos de Educação Ambiental, Cultivo de Hortas entre outros; execução de outras atividades correlatas de interesse da área.

ENGENHEIRO CIVIL

Estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia; elaborar normas e acompanhar procedimentos de licitação; elaborar cronogramas físico-financeiros, diagramas e gráficos relacionados à programação de execução de planos de obras; acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros; promover levantamento das características dos terrenos onde serão executadas as obras; analisar processos e projetos de loteamento; promover a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares; projetar e executar loteamentos e arruamentos, execução de redes de água e esgotos destinados ao parcelamento do solo, promover cadastro técnico municipal com múltiplas finalidades, cadastro imobiliário para fins de registro, georreferenciamento de imóveis, fotogrametria e fotointerpretação, sensoriamento remoto, perícias e geoposicionamento; auxiliar, no âmbito de suas atribuições, na regularização fundiária em loteamentos ou

assentamentos clandestinos ou irregulares; projetar em AutoCad, realizar preceptoria no SUS, se lotado na Secretaria de Saúde e executar quaisquer outras atividades correlatas.

ENGENHEIRO ELETRICISTA

Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos e eletrônicos; executar serviços e estudar processos elétricos e eletrônicos; projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétrico/eletrônicos; analisar propostas técnicas, elaborar normas e acompanhar procedimentos de licitação; fiscalizar serviços prestados por terceiros; instalar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos; executar testes e ensaios de sistemas e equipamentos, bem como, serviços técnicos especializados; elaborar documentação técnica de sistemas e equipamentos; supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo do equipamento elétrico, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; fazer estimativa dos custos da mão-de-obra, dos materiais e de outros fatores relacionados com os processos de fabricação, instalação, funcionamento e manutenção ou reparação; trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; utilizar de equipamentos, programas e sistemas de tecnologia na sua área de atuação; projetar em AutoCad, gerenciar equipes de trabalho sob sua responsabilidade; executar quaisquer outras atividades correlatas.

JORNALISTA

(Multimídia: Redator / Editor / Apresentador) Jornalista multimídia para atuar na produção e elaboração de reportagens, edição de textos, edição de áudios e edição de vídeos; apresentação em áudio e vídeo. Outros trabalhos nas áreas de jornalismo, como redes sociais, entretenimento e apoio a cerimonial de eventos. Formular planos e programas, agendar e roteirizar entrevistas. Prestar, quando solicitado, atendimento e acompanhamento individual e coletivo aos Gestores das Áreas da Administração Pública, orientando-os quanto ao relacionamento com as mídias, visando à execução das políticas e programas de comunicação e publicidade oficial e institucional vigentes. Prestar consultorias para orientação das apresentações, das locuções, das reportagens e do desenvolvimento de pautas, além de outras atividades empreendidas pela Coordenadoria, seja nos assuntos específicos da produção, nos contenciosos, bem como nos administrativos. Realizar quaisquer outras atividades afins, correlatas e as que lhe forem atribuídas.

MÉDICO DO TRABALHO

Avaliar a capacidade de trabalho do servidor emitindo laudo pericial para a concessão e revisão de benefícios, afastamentos ou retornos ao trabalho, através do exame clínico, analisando documentos, provas, atestados e exames referentes ao caso; comunicar o resultado do exame médicopericial ao periciando; orientar o periciando para tratamento quando eventualmente não o estiver fazendo e encaminhá-lo para reabilitação, quando necessária; avaliar as condições de saúde do servidor para determinadas funções e/ou ambientes, indicando sua alocação para trabalhos compatíveis com suas condições de saúde, orientando-o, se necessário, no processo de adaptação; compor junta médica; realizar exames, conforme NR 7 - PCMSO - admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional, realizar assistência técnica em perícias judiciais, executar outras tarefas correlatas a sua área de competência, inclusive as previstas no regulamento da profissão.

II – DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO DE ILUMINAÇÃO

Instalar e operar equipamento de iluminação nos shows musicais, peças teatrais, eventos e reuniões corporativas, entre outras atividades artísticas/culturais designadas pela chefia imediata. Providenciar a montagem dos refletores de acordo com os projetos e mapa de luz de cada espetáculo ou evento realizado no teatro ou outros locais públicos, seguindo as normas de segurança. Realizar testes de iluminação antes do início dos espetáculos e eventos. Efetuar manutenção preventiva nos componentes que integram o sistema de iluminação. Controlar e atualizar o depósito de insumos necessários para a prática de iluminação, incluindo as ferramentas inerentes à atividade. Receber, conferir e zelar pelas ferramentas, materiais, equipamentos e demais itens, sob a sua guarda, necessários à realização de suas tarefas. Providenciar, supervisionar e acompanhar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, quando realizada por terceiros. Comunicar ao chefe imediato todos os problemas relacionados às instalações e aos equipamentos que possam dificultar ou impedir a realização do trabalho planejado. Xxxxxx, afinar e desmontar o rider técnico de iluminação, atinentes à prática das atividades ora designadas. Acompanhar e orientar os profissionais de iluminação, no que diz respeito ao equipamento instalado em seu local de trabalho, quando estes estiverem em circulação e/ou temporada nos espaços sob sua responsabilidade. Acompanhar os ensaios técnicos e as apresentações artísticas em circulação em seu local de trabalho e/ou em outro equipamento público. Ajudar a definir cargas/capacidades de tolerância do equipamento instalado frente as necessidades dos artistas e outros técnicos. Zelar pelo bom uso e se responsabilizar pela operação dos equipamentos efetuadas por profissionais que estejam em itinerância com seus espetáculos artísticos/culturais. Zelar pela guarda dos equipamentos de iluminação, ferramentas e materiais de consumo, lâmpadas, gelatinas. Exercer suas atividades aos finais de semana, feriados e em horários noturnos sempre que escalado. Executar quaisquer outras atividades correlatas.

TÉCNICO DE SOM

Instalar e operar equipamento de sonorização. Efetuar manutenção preventiva nos componentes que integram o sistema de sonorização. Controlar e atualizar o depósito de insumos necessários para a prática de sonorização, incluindo as ferramentas

inerentes à atividade. Receber, conferir e zelar pelas ferramentas, materiais, equipamentos e demais itens, sob a sua guarda, necessários à realização de suas tarefas. Providenciar, supervisionar e acompanhar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, quando realizada por terceiros. Comunicar ao chefe imediato todos os problemas relacionados às instalações e aos equipamentos que possam dificultar ou impedir a realização do trabalho planejado. Xxxxxx, afinar e desmontar o rider técnico de som, atinentes à prática das atividades ora designadas. Acompanhar e orientar os profissionais de sonorização, no que diz respeito ao equipamento instalado em seu local de trabalho, quando estes estiverem em circulação e/ou temporada nos espaços sob sua responsabilidade.Acompanhar os ensaios técnicos e as apresentações artísticas em circulação em seu local de trabalho e/ou em outro equipamento público.Ajudar a definir cargas/capacidades de tolerância do equipamento instalado frente as necessidades dos artistas e outros técnicos. Zelar pelo bom uso e se responsabilizar pela operação dos equipamentos efetuadas por profissionais que estejam em itinerância com seus espetáculos artísticos/culturais. Exercer suas atividades aos finais de semana, feriados e em horários noturnos sempre que escalado. Executar quaisquer outras atividades correlatas.

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológicos, social, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções, de forma a eliminá-los ou controlá-los; realizar, durante o processo produtivo, inspeções sanitárias em saúde do trabalhador; aplicar instrumentos administrativos de registro de ação, tais como os termos de visita, notificação, intimação, auto de infração, etc; realizar mapeamento de riscos, processando as informações acerca dos aspectos epidemiológicos, da mortalidade e da morbidade, relativos às atividades e aos processos produtivos; planejar, desenvolver e acompanhar programas relativos à saúde do trabalhador; realizar assistência técnica em perícias judiciais, executar quaisquer outras atividades correlatas bem ainda as regulamentadas pela profissão.

ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo legislações complementares, súmulas, jurisprudências e/ou orientações jurisprudenciais (OJ), até a data da publicação do Edital.

PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:

CONHECIMENTOS GERAIS: Para os cargos de Agente de Cerimonial, Arquiteto, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Jornalista e Médico do Trabalho.

Língua Portuguesa

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

Matemática e Raciocínio Lógico

Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Problemas com Sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro. Geometria: perpendiculares; paralelas; ângulos; quadrados e quadriláteros; polígonos e mosaicos; círculo. Área, volume e forma. Cálculo de áreas e ou de volumes. A reta e os números reais. Equações do 1º grau e Gráfico de equações. Inequações do 1º grau. Sistemas do 1º grau e gráficos de sistemas.

Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS GERAIS: Para o cargo de Agente Fiscal de Posturas.

Língua Portuguesa

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

Matemática e Raciocínio Lógico

Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Problemas com Sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de

medidas; sistema monetário brasileiro. Geometria: perpendiculares; paralelas; ângulos; quadrados e quadriláteros; polígonos e mosaicos; círculo. Área, volume e forma. Cálculo de áreas e perímetros. A reta e os números reais. Equações do 1º grau e Gráfico de equações. Inequações do 1º grau. Sistemas do 1º grau e gráficos de sistemas.

Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Informática

MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS- Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Noções de manuseio de aparelhos com sistema Android.

CONHECIMENTOS GERAIS: Para o cargo Auditor Fiscal Tributário Municipal Língua Portuguesa

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

Matemática Financeira

Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Juros compostos. Montante e juros. Taxa nominal, taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações: Sistema francês (Tabela Price). Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno.

Direito Civil

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Pessoa Natural: conceito, capacidade e incapacidade, começo e fim, direitos da personalidade. Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração. Bens: das diferentes classes de bens. Fatos Jurídicos. Negócio Jurídico: conceito, classificação, elementos essenciais gerais e particulares, elementos acidentais, defeitos, nulidade absoluta e relativa, invalidade. Ato Jurídico lícito. Ato ilícito. Prescrição e Decadência. Da mora. Das perdas e danos. Dos juros legais. Da cláusula penal. Obrigações: modalidades das obrigações, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Responsabilidade Civil: reflexos no direito do trabalho. Propriedade: Propriedade em geral, aquisição da propriedade imóvel, aquisição da propriedade móvel, perda da propriedade, condomínio geral, condomínio edilício, propriedade resolúvel, propriedade fiduciária, constituição da servidão, usufruto, uso, habitação, promitente comprador, penhor, hipoteca e anticrese. Vícios Redibitórios e Evicção. Exceção do contrato não cumprido. Compra e venda.

Direito Penal

Princípios constitucionais do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de Pessoas. Extinção da Punibilidade. Crimes contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração pública. Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65 e alterações). Xxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxx. Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92 e alterações). Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8137/90 e alterações). Crimes contra o Sistema Financeiro (Lei nº 7492/86).

Direito Constitucional

Constituição: Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Autonomia dos Municípios. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado. Da Organização dos Poderes.

Direito Administrativo

Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Atos Administrativos: Conceitos e requisitos, Atributos, Classificação, Motivação, Invalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípio, objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Serviços Públicos: conceitos; classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. Servidores públicos. Regime estatutário. Direitos, deveres e responsabilidade. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. Improbidade administrativa. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. Parcerias Público Privadas; consórcios públicos e convênios.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Para o cargo Auditor Fiscal Tributário Municipal Finanças Públicas:

Objetivos, metas, abrangência e definição das Finanças Públicas. Visão clássica das funções do Estado; evolução das funções do Governo. Receitas e despesas públicas. Classificações, etapas e limites. Teoria da tributação. Tipos de Tributos. Progressividade. Impostos diretos e indiretos. O efeito da incidência de tributos indiretos nos mercados de concorrência perfeita e monopólio. Peso morto. Lei de Responsabilidade Fiscal. Planejamento, despesa público, renúncia de receitas e restos a pagar. Equilíbrio Financeiro e Atuarial. Princípios constitucionais de equilíbrio previdenciário. Déficit atuarial.

Direito Tributário:

Constituição Federal - Sistema Tributário Nacional: Dos Princípios Gerais - Das Limitações do Poder de Tributar - Dos Impostos da União - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal - Dos Impostos dos Municípios - Da Repartição das Receitas Tributárias. Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172/1966. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional) – Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições. Imunidades tributárias; renúncia de receita fiscal.

Legislação Tributária Federal E Municipal:

Código Tributário Nacional (Livro Primeiro): Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos; Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Lei Complementar nº 87/1996. Lei Complementar nº 116/2003. Lei Orgânica do Município São José do Rio Preto: TÍTULO IV - Da Administração Tributária e Financeira - Capítulo I - Dos Tributos Municipais - Capítulo II - Da Receita e da Despesa. Código Tributário do Município, instituído pela Lei nº 3359, de 09 de novembro de 1983. ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Lei Complementar Municipal nº 178, de 29 de dezembro de 2003, com alterações até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições. IPTU - Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana - Lei Complementar Municipal nº 96, de 29 de dezembro de 1998, com alterações até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições. ITBI- Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles - Lei Municipal nº 4.464, de 27 de dezembro de 1988, com alterações até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições. Lei Complementar Municipal nº 400, de 17 de dezembro de 2013. Lei Complementar Municipal nº 323, de 27 de outubro de 2010.

Contabilidade Geral e Avançada:

1. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2. Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo, passivo e situação líquida. Equação fundamental do patrimônio. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4. Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado. Plano de contas. 5. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil - rotina, fórmulas; processos de escrituração. 6. Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas e Passivas. 7. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. 8. Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. 9. Passivos: conceitos, estrutura e classificação, conteúdo das contas, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. 10. Patrimônio líquido: capital social, adiantamentos para aumento de capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria, prejuízos acumulados, reservas de capital e de lucros, cálculos, constituição, utilização, reversão, registros contábeis e formas de evidenciação. 11. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração. 12. Ganhos ou perdas de capital: alienação e baixa de itens do ativo. 13. Tratamento das Participações Societárias, conceito de coligadas e controladas, definição de influência significativa, métodos de avaliação, cálculos, apuração do resultado de equivalência patrimonial, tratamento dos lucros não realizados, recebimento de lucros ou dividendos de coligadas e controladas, contabilização. 14. Apuração e tratamento contábil da mais valia, do goodwill e do deságio: cálculos, amortizações e forma de evidenciação.

15. Redução ao valor recuperável, mensuração, registro contábil, reversão. 16. Tratamento da Depreciação, amortização e exaustão, conceitos, determinação da vida útil, forma de cálculo e registros. 17. Tratamentos de Reparo e conservação de bens do ativo, gastos de capital versus gastos do período. 18. Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil. 19. Tratamento das partes beneficiárias. 20. Operações de Duplicatas descontadas, cálculos e registros contábeis. 21. Operações financeiras ativas e passivas, tratamento contábil e cálculo das variações monetárias, das receitas e despesas financeiras, empréstimos e financiamentos: apropriação de principal, juros transcorridos e a transcorrer. 22. Despesas antecipadas, receitas antecipadas. 23. Folha de pagamentos: elaboração e contabilização. 24. Passivo atuarial, depósitos judiciais, definições, cálculo e forma de contabilização.

25. Operações com mercadorias, fatores que alteram valores de compra e venda, forma de registro e apuração do custo das mercadorias ou dos serviços vendidos. 26. Tratamento de operações de arrendamento mercantil. 27. Ativo Não Circulante Mantido para Venda, Operação Descontinuada e Propriedade para Investimento, conceitos e tratamento contábil. 28. Ativos Intangíveis, conceito, apropriação, forma de avaliação e registros contábeis. 29. Tratamento dos saldos existentes do ativo diferido e das Reservas de Reavaliação. 30. Apuração do Resultado, incorporação e distribuição do resultado, compensação de prejuízos, tratamento dos dividendos e juros sobre capital próprio, transferência do lucro líquido para reservas, forma de cálculo, utilização e reversão de Reservas.

31. Demonstrações Contábeis, obrigatoriedade de apresentação e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas. 32. Balanço Patrimonial: obrigatoriedade, apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. 33. Demonstração do Resultado do Exercício, estrutura, evidenciação, características e elaboração. 34. Apuração da receita líquida, do lucro bruto e do resultado do exercício, antes e depois da provisão para o Imposto sobre Xxxxx, contribuição social e participações. 35. Demonstração do Resultado Abrangente, conceito, conteúdo e forma de apresentação. 36. Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, forma de apresentação e conteúdo. 37. Demonstração do Fluxo de Caixa: obrigatoriedade de apresentação, métodos de elaboração e forma de apresentação. 38. Demonstração do Valor Adicionado - DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração. 39. Análise das Demonstrações. Análise horizontal e indicadores de evolução. Índices e quocientes financeiros de estrutura e econômicos.

Contabilidade de Custos

1. Custo: conceito, nomenclaturas aplicáveis à contabilidade de custos, classificação dos custos e despesas, sistemas de custeio, formas de produção, métodos de custeio e sistemas de controle de custo. 2. Custeio por absorção e custeio variável. 3. Custeio e controle dos materiais diretos. 4. Custeio, controle, tratamento contábil da mão de obra direta e indireta. 5. Custeio, tratamento contábil e custos indiretos de fabricação. 6. Critérios de rateio. 7. Custeio por ordem e por processo. 8. Custos e custeio da produção conjunta. 9. Coprodutos, subprodutos e sucatas: conceito, cálculo e tratamento contábil. 10. Margem de contribuição. 11. Análise das relações custo/volume/lucro.

12. O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. 13. Custeio baseado em atividades. ABC - Activity Based Costing.

Auditoria

1. Aspectos Gerais. Normas de Auditoria válidas a partir de janeiro de 2010. Ética Profissional, Responsabilidade Legal, Objetivo, Controle de Qualidade. 2. Auditoria Interna Versus Auditoria Externa. Conceito, Objetivos, Responsabilidades, Funções, Atribuições. 3. Desenvolvimento do Plano de Auditoria. Estratégia de Auditoria, Sistema de Informações, Controle Interno, Risco de Auditoria. 4. Testes de Auditoria: Substantivos, de Observância, Revisão Analítica. 5. Procedimentos de Auditoria: Inspeção, Observação, Investigação, Confirmação, Cálculo, Procedimentos Analíticos. 6. Tipos de Teste em Áreas Específicas das Demonstrações Contábeis: Caixa e Bancos, Clientes, Estoques, Investimentos, Imobilizado, Fornecedores, Contingenciais, Seguros, Folha de Pagamentos. 7. Amostragem Estatística: Tipos de Amostragem, Tamanho da Xxxxxxx, Risco de Amostragem, Seleção da Amostra, Avaliação do Resultado do Teste. 8. Carta de Responsabilidade da Administração: objetivo, conteúdo. 9. Uso do Trabalho de Outros Profissionais: outro Auditor Independente, Auditor Interno, Especialista de Outra Área. 10. Eventos Subsequentes. 11. Relatório de Auditoria. Tipos de Relatório, Estrutura, Elementos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – Cargos Nível Superior

Agente de Cerimonial

Tipos de eventos. 2. Eventos do setor público e eventos do setor privado. Planejamento de eventos. Gerenciamento de eventos. Noções de orçamento de eventos. Estratégias de captação de recursos para eventos. Uso da tecnologia da informação para a organização de eventos. Mestre de Cerimônias e Chefe de Cerimonial. Decreto 70.274, de 9 de março de 1972 (Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência). Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971 (dispõe sobre os símbolos nacionais). Decreto Federal 83.186, de 19 de fevereiro de 1972 (altera o art. 8 do Decreto 70.274). Decreto 11.074, de 05 de janeiro de 1978, do governo do Estado de São Paulo. Decreto Municipal nº 9.204/1997 e suas alterações xxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx?Xxx000000 Significado de termos correntes em cerimonial e etiqueta. Constituição dos símbolos nacional, estadual e municipal. Uso dos símbolos nacional, estadual e municipal. Bandeiras: uso e ordenação. Normas de precedência. (Pavilhão Nacional. Hino Nacional. Hino do Município de São José do Rio Preto. Bandeira do Mercosul, Bandeira Nacional. Bandeira do Município de São José do Rio Preto. Das presenças do Presidente da República e do Governador do Estado em solenidades oficiais. Cerimonial em falecimentos e funerais de autoridades. Condecorações. Armas Nacionais. Selo Nacional. Brasão Municipal de São José do Rio Preto.) Briefing e checklist para organização de cerimonial. Elaboração de roteiro de cerimonial. Noções de etiqueta. Constituição de mesas de almoço e jantar. Tipos de serviço de mesa. Composição de mesas de acordo com o evento. Comunicação Pública. Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2ª. edição revista e atualizada). Organização de protocolo receptivo. Elaboração de mailing de autoridades e entidades de classe.

Agente Fiscal de Posturas

Direito Administrativo: Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. Multas. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Improbidade administrativa. Lei Federal nº 8.429/92.

Noções de Direito Constitucional: Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do estado: dos municípios; Da administração pública: disposições gerais – dos servidores públicos.

Noções de Direito Penal: Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a Administração pública estrangeira.

Noções de Direito Civil/Comercial: Do Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro: Do Empresário – Da Caracterização e da Inscrição – Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Da Sociedade – Disposições Gerais – Da Sociedade Não Personificada – Da Sociedade em Comum – Da Sociedade Personificada – Da Sociedade Simples – Do Contrato Social – Dos Direitos e Obrigações dos Sócios – Da Administração – Das Relações com Terceiros – Da Sociedade Limitada – Disposições Preliminares – Da Administração – Do Conselho Fiscal – Da Sociedade Anônima – Da Caracterização – Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades – Da Sociedade Dependente de Autorização – Disposições Gerais – Da Sociedade Nacional – Da Sociedade Estrangeira – Do Estabelecimento – Disposições Gerais – Dos Institutos Complementares – Do Registro – Do Nome Empresarial – Dos Prepostos – Disposições Gerais – Do Gerente – Do Contabilista e outros Auxiliares.

Direito do Consumidor: Código de Defesa do Consumidor.

Legislação Municipal: Conhecimentos específicos da legislação de meio ambiente e lei do silêncio, de zoneamento urbano municipal e regras de loteamentos urbanos, do comércio ambulante, regras de convivência municipal de muros e passeios, processos administrativos/exigências para concessão de alvarás/licenças de construção e funcionamento. Taxas; Infrações e Penalidades. Lei Municipal nº 3.359/1983, artigo 105 ao 142 – Exceto tabelas. Lei Complementar nº 588/2019. Lei Municipal nº 5.591/1994 e alterações. Lei Municipal nº 6.499/1996 e alterações. Lei Municipal nº 8.822/2002 e alterações. Lei Municipal nº 9.678/2006 e alterações. Lei Municipal nº 9.428/2005 e alterações. Decreto Municipal nº 16.888/2013 e alterações.

Lei Complementar municipal nº 17/1992 e alterações.

Arquiteto

Planejamento Urbano: conceitos básicos do processo de estruturação do espaço urbano e de planejamento físico-territorial; conhecimento das condições físicas e ambientais do território: topografia, drenagem, aspectos geotécnicos, vegetação, cobertura vegetal, áreas de preservação por excepcionalidade ou qualidade ambiental; conhecimento sobre a legislação de parcelamento do solo (de gleba, quadra, lote, logradouro público): desmembramento, desdobro, remembramento, planos integrados de parcelamento com projeto de edificação; circulação e transportes: sistema viário, circulação e tráfego urbano, sistemas de transportes urbanos; planejamento da infraestrutura urbana; equipamentos públicos e mobiliário urbano; conhecimento sobre planejamento do uso e ocupação do solo urbano: zoneamento e áreas de uso segregado, ocupação do lote (lotes, recuos, subsolo, permeabilidade), categorias de uso, densidades (de ocupação, construtiva, de população), parâmetros físicos, índices urbanísticos (taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento), gabaritos de altura das edificações, outorga onerosa e transferência do direito de construir; macro áreas e zonas urbanas: sistema de áreas verdes, áreas institucionais, áreas não-edificáveis, áreas de preservação e proteção; zona urbana e zona rural; Conhecimento de instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade; noções sobre as escalas de atuação do plano urbanístico e do desenho urbano; conhecimento sobre planejamento setorial e planejamento integrado; noções sobre processos planejamento estratégico e planejamento participativo (conceitos e práticas); conceitos de governança e gestão urbana. Conhecimento de AutoCAD.

Patrimônio Histórico-Cultural Urbano: conhecimento geral sobre o patrimônio histórico, cultural e arquitetônico; noções de preservação e restauro; conceitos, técnicas e práticas de renovação e requalificação urbana.

Meio Ambiente e Paisagem: noções de preservação ambiental; instrumentos de gestão ambiental tais EIA - estudos de impacto ambiental, RIMA - relatórios de impacto ambiental, RIV- relatórios de impacto de vizinhança,; planejamento ambiental; planejamento da paisagem urbana.

Projeto de Edificação: noções das normas aplicáveis ao projeto de edificações em geral, particularmente: implantação; conforto das habitações: aeração, insolação, acústica e iluminação artificial; permeabilidade do solo; orientação e dimensionamento mínimo dos compartimentos; acessibilidade a pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida; espaços de circulação horizontal (corredores) e vertical (escadas, rampas); sanitários coletivos; espaços e vagas para estacionamento de veículos de carga e descarga; instalações prediais; equipamentos mecânicos (elevadores de passageiros e de veículos, esteiras, escadas rolantes); segurança de uso (disposições construtivas e instalações dos sistemas básico e especial de segurança). Acompanhamento, controle e fiscalização de obras e serviços: licitações e contratos, editais e orçamentos; aferição da precisão da execução de obras e serviços em relação a contratos, projetos, memoriais e cronogramas; execução de medições; noções básicas de gerenciamento de obras: cronogramas, PERT, CPM; recebimento das obras. Conceitos fundamentais sobre arquitetura, urbanismo, paisagismo, sociedade e cultura.

Habitação: habitação de interesse social (HIS); habitação do mercado popular (HMP); programas de intervenção em áreas de assentamento precário: urbanização de favelas, construção em mutirão, requalificação e regularização de cortiços; provisão habitacional: planos e programas habitacionais, inclusive programas de financiamento na esfera federal e estadual; gerenciamento de riscos ambientais em áreas de ocupação precária; políticas de regularização fundiária.

Processo de Urbanização e Desenvolvimento Urbano: urbanização e industrialização no Brasil; o processo de produção e consumo do espaço urbano; desenvolvimento metropolitano e globalização.

Cartografia e Sistemas de Informação: noções de aerofotogrametria e fotointerpretação; cartas gráficas (sistemas analógico e digital). Escalas, dimensões e formas de representação do espaço urbano; noções básicas de estatística; métodos e técnicas de análise quantitativa aplicados ao planejamento urbano; noções gerais de informática (banco de dados, representação gráfica, planilhas de cálculo); técnicas de levantamento, coleta, armazenamento, referenciamento e codificação de dados; noções básicas de Sistema de Informação Geográfica (SIG).

Engenheiro Agrônomo

Administração rural: organização e operação da propriedade; planejamento de atividades; desenvolvimento sustentável, comercialização de produtos agropecuários, agregação de valor, agribusiness, marketing e cooperativismo. Agroenergia: fontes de produção de energia nas atividades agropecuárias. Conservação do solo e da água: Uso sustentável dos recursos solo e água; erosão; erosividade da chuva, infiltração, escoamento e conservação da água; erodibilidade do solo; modelos de precisão de erosão e seu uso na conservação do solo; práticas conservacionistas de caráter mecânico; sistemas de preparo do solo e técnicas de manejo cultural. Educação ambiental: conceitos e técnicas, aplicações na agropecuária. Extensão rural: atuação da extensão rural no desenvolvimento das atividades agrosilvopastoris, agricultura familiar, cooperativas agroindustriais; elaoração e acompanhamento de Projetos de Crédito Rural (PRONAF, PROCERA, Agricultura Familiar, Agricultura Empresarial e Cooperativa Agroindustrial). Fitotecnia: melhoria da produtividade agrícola, tecnologia de sementes; cultivos de grandes culturas, cafeicultura, olerícultura, frutícultura, plantas ornamentais, pastagens, florestamento, reflorestamento e culturas florestais, sistemas agrosilvopastoris. Inovações: agricultura de precisão, cultivo protegido (plasticultura), hidroponia, utilização de drones na agricultura. Irrigação e drenagem: hidrologia, hidráulica, sistemas de irrigação e drenagem. Licenciamento Ambiental: EIA-RIMA, PRAD, TCRA, CAR, compensação ambiental, reserva legal, Código Florestal, Lei do Cerrado do Estado de São Paulo. Manejo de solos: Sistemas de preparo do solo, plantio direto, cultivo mínimo, cultivo convencional, cobertura de solo, calagem, adubos e adubação química, adubos e adubação orgânica, adubação verde, rotação de culturas, manejo da matéria orgânica, compostagem. Mecanização agrícola: máquinas e implementos para preparo do solo, semeadura, plantio, pulverização, cultivo e colheita. Paisagismo: arborização urbana, parques e jardins. Pedologia e edafologia: gênese, morfologia, propriedades e classificação dos solos, capacidade de uso dos solos, fertilidade dos solos. Sanidade agrícola: fitopatologia, entomologia agrícola e plantas daninhas; defensivos agrícolas, manejo e controle integrado de pragas, doenças e plantas daninhas; receituário agronômico. Defesa agropecuária e legislação pertinente. Segurança no trabalho: perigos e riscos, agentes físicos, químicos e biológicos, Normas Regulamentadoras 15, 16, 21 e 31. Tecnologia pós-colheita: grãos e sementes: secagem, beneficiamento e armazenagem. Topografia e geoprocessamento: medição de áreas, nivelamento, curvas de nível, sistema SIRGAS, georreferenciamento, cartografia, fotogrametria e fotointerpretação; sensoriamento remoto. Zootecnia: bovinocultura de corte e de leite, suinocultura, avicultura, piscicultura. Máquinas agrícolas: Tração animal, Motores, Tratores e Colheitadeiras. Nutrição e Fisiologia Vegetal. , Silvicultura: estudo e exploração de florestas naturais, reflorestamento, influência da floresta no ambiente. Tecnologia pós-colheita de grãos e sementes: secagem, beneficiamento e armazenagem.Probabilidade e estatística: Fundamentos do cálculo de probabilidade; Variáveis aleatórias e suas distribuições; Medidas características de uma distribuição de probabilidade; Modelos probabilísticos; Análise estática e dinâmica de observações e Noções de testes de hipóteses. Estradas Rurais: parâmetros técnicos, socioeconômicos e ambientais; manejo e uso do solo das áreas marginais; elevação do “greide estradal”; controle de escoamento superficial; condições de drenagem; boas condições de rolamento e aderência.Conhecimento da Legislação acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - e do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.Produção Orgânica: conhecimentos básicos. AutoCAD.

Engenheiro Civil

Planejamento e viabilidade de projetos e obras: programação e controle. Avaliação de custos unitários. Projeto e execução de edificações. Documentos descritivos: discriminações técnicas, cadernos de encargos, especificações técnicas. Topografia: planimetria, altimetria e planialtimetria. Terraplanagem e locação de obra. Canteiro de obras: instalações provisórias; proteção e segurança; depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Projeto e execução de estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas e armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas. Instalações elétricas em baixa tensão; instalações hidráulicas; instalações de esgoto; e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Fundações superficiais e profundas: tipos, sondagem, execução e controle. Alvenarias e revestimentos. Esquadrias. Forros. Pisos. Coberturas. Impermeabilização. Materiais de Construção Civil: Aglomerantes – gesso, cal, cimento Portland. Agregados. Argamassa. Concreto: dosagem, tecnologia do concreto. Aço e madeira. Materiais cerâmicos. Vidros. Tintas e vernizes. Conhecimento de AutoCAD. Projeto e execução de rodovias. Pavimentação. Projeto, tipos, aplicação e componentes. Principais elementos. Drenagem. Critérios de medição. Custos rodoviários. Hidráulica, hidrologia e saneamento básico. Redes de água e esgoto. Mecânica dos solos. Permeabilidade, percolação, compactação, compressibilidade,

adensamento, estimativa de recalques, resistência ao cisalhamento, empuxos de terra, estruturas de arrimo, estabilidade de taludes, estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Obras de drenagem e obras de contenção. Resistência dos materiais e análise estrutural. Deformações e análise de tensões; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Estruturas isostáticas. Linhas de influência. Estruturas hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado Engenharia legal. NBR 13752. Perícias de engenharia na construção civil. Engenharia de avaliações: métodos; níveis de rigor; depreciação; fatores de homogeneização; desapropriações; laudos de avaliação. NBR 14653; Avaliação de Imóveis Urbanos. Fiscalização. Ensaios de recebimento de obra. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, etc). Controle de execução de obras e serviços. Documentação da obra: diários documentos de legalização, ARTs. Engenharia de custos. Levantamento dos serviços e seus quantitativos. Orçamento analítico e sintético. Composição de custos unitários, parciais e totais. Composição analítica de serviços. Cronograma físico-financeiro. Rede PERT-CPM. Cálculo do benefício e despesas indiretas BDI. Cálculo dos encargos sociais. Índices de atualização de custos na construção civil. Patologia das obras de engenharia civil. Licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 8.883/1994). Noções de legislação ambiental. Lei nº 6.766/79 (Parcelamento do solo urbano). Inspeção de empreendimentos e obras habitacionais. Noções de uso e ocupação do solo: conhecimento e conceituação da terminologia empregada em Legislação Urbanística; parcelamento do solo: desmembramento; índices: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento. Saúde e Segurança ocupacional no canteiro de obras, NR-18 – Condições e Meio Ambiente de trabalho na indústria da Construção. Infraestrutura Urbana: drenagem urbana: bacias de drenagem, sistemas de canais, córregos e rios urbanos; saneamento básico: redes de água e esgotos; obras estruturais: obras de arte, projetos de pontes e passarelas, pavimentação viária. AutoCAD. NBR 9050/2015: Acessibilidade e edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; tratamento de resíduos da construção civil.

Engenheiro Eletricista

Princípio de ciência dos materiais: características e propriedades dos materiais condutores, isolantes, resistivos e magnéticos. Princípios de eletricidade: resistor e capacitor em correntes contínua e alternada; Leis de Xxxxxxxxx; teoremas de Xxxxxx e Xxxxxxxx; associação de resistores, capacitores, indutores.Noções sobre Eletromagnetismo: Campo Elétrico, Campo Magnético, Fluxo Magnético.Equipamentos eletrônicos: para-raios, disjuntores, seccionadores, transformadores para instrumentos.Máquinas elétricas: Geradores e motores de corrente alternada e monofásica.Sistemas de comando: Contatores, Controlador Lógico Programável, Inversor de Frequência.Noções sobre Potências: Ativa, Reativa e Aparente, Fator de Potência, ligação em triângulo e estrela. Instalações elétricas de baixa tensão: diagramas multifilar e unifilar; esquemas de aterramento, dimensionamento de condutores, e dispositivos de proteção; curto-circuito.Legislação referente ao exercício profissional de Engenheiro Eletricista.Gerenciamento de Projetos: Análise dos custos unitários, custos totais, orçamento de obras, análise de memorial descritivo. Noções de Planejamento de Trânsito Urbano.Noções de Engenharia de Tráfego: conceito e Aplicações. Noções de Legislação de Trânsito: Resolução nº 483/ 2014 CONTRAN, Resolução nº 396/2011 CONTRAN.Sistemas de proteção contra descargas elétricas. Conhecimento em AutoCAD.

Jornalista

Técnicas de redação de notícias para radiojornalismo e telejornalismo. Técnicas de entrevista para programas jornalísticos de rádio e televisão. Tipos de entrada do repórter em matérias de tele e radiojornalismo. Ambiente, enquadramento e planos no telejornalismo. Imagens de apoio no telejornalismo. Movimento de câmera e uso e tipos de microfones. Planejamento de um telejornal. Planejamento de um rádio jornal. Modelos de Lauda. Tipos de matérias no rádio e telejornalismo. História do Jornalismo no Brasil. Regulamentação da atividade profissional do jornalista e do radialista. Pesquisa jornalística. Pesquisa de imagens jornalísticas. Agências de notícias jornalísticas. Tendências do jornalismo regional. Teorias da Comunicação. Teorias do Jornalismo. Teoria do fato jornalístico. Ética dos Meios de Comunicação. Ética e Deontologia no Jornalismo. Direito à Informação. Constituição de 1988 e Comunicação. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Regulação da Mídia. Crimes contra a honra no Jornalismo. Direito de imagem no jornalismo. Jornalismo e responsabilidade social. Jornalismo e interesse público. Jornalismo e direitos fundamentais. Jornalismo e Direito autoral. Jornalismo investigativo. Jornalismo colaborativo. Jornalismo opinativo. O papel do ombudsman no jornalismo público. Webjornalismo. Fotojornalismo. Comunicação Pública. Jornalismo público. Jornalismo corporativo. Comunicação organizacional. Assessoria de comunicação. Assessoria de imprensa. Media Training. Comunicação visual e diagramação no Jornalismo. Gêneros jornalísticos nos vários meios. Técnicas de redação jornalística para os diferentes veículos. Fontes do jornalismo. Público, massa e audiência. Subjetividade e objetividade da notícia. Princípio da impessoalidade na informação pública. Regulamentação da atividade profissional do jornalista e no radialismo. Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2ª edição revista e atualizada).

Médico do Trabalho

Saúde do trabalhador. Noções de estatística e epidemiologia em medicina do trabalho. Doenças profissionais e doenças relacionadas ao trabalho. Agentes físicos, químicos, incluindo noções de toxicologia, biológicos e riscos à saúde. Ergonomia e melhoria das condições de trabalho: conceitos e princípios da ergonomia. Acidentes do trabalho: definições e prevenção. Noções de funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas: composição, funcionamento e atribuições do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho. Noções de legislação relacionada à saúde e à segurança do trabalho, incluindo legislação acidentária e normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Avaliação de Pessoa com deficiência. Legislação previdenciária. Regime Geral de Previdência Social. Regime Próprio de Previdência Social. Benefícios previdenciários. Perícia Médica previdenciária. Exame médico-pericial em perícia previdenciária. Avaliação da incapacidade para o trabalho. Reabilitação profissional. Readaptação funcional. Nexo entre doença e trabalho.

PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO:

CONHECIMENTOS GERAIS: Para os cargos de Técnico de Iluminação, Técnico de Som e Técnico de Segurança do Trabalho

Língua Portuguesa

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto.

Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

Matemática e Raciocínio Lógico

Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Problemas com Sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro. Geometria: perpendiculares; paralelas; ângulos; quadrados e quadriláteros; polígonos e mosaicos; círculo. Área, volume e forma. Cálculo de áreas e ou de volumes. A reta e os números reais. Equações do 1º grau e Gráfico de equações. Inequações do 1º grau. Sistemas do 1º grau e gráficos de sistemas.

Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Técnico de Iluminação

Tipos de palco. Gêneros teatrais. Glossário teatral. As cores da luz. Valor esquemático das cores. Propriedades da cor. Temperatura de cor (Kelvin). Tipos de refletores. Refletores Led. Tipos de luz. Técnicas de iluminação. Filtros e gelatinas. Operação por console de luz (Patchs, agrupamento e cues). Conhecimento e operação de equipamentos, tais como, ou similares: Mesa digital ETC Express; Dimmer box 12 canais; PC; Fresnel; Par halógena e LED (focos); Elipsoidal. Eletricidade básica. NR-10. Ligações. Cálculo de amperagem; Paralelo e série; Protocolo DMX. Lâmpadas e Led. Confecção, interpretação, montagem/ implementação e operação de projetos de iluminação. E.P.I. Conhecimento das normas e certificados NR 35.

Técnico de Som

Elementos característicos do som e da acústica: frequência; comprimento de onda; intensidade; harmônicos; características do ouvido humano; decibel; audibilidade; inteligibilidade; isolamento e tratamento acústico; reverberação; ondas estacionárias; realimentação; propagação do som nos meios; ressonância; reflexão, absorção e difusão; dispersão e cobertura acústica. Técnicas e princípios de áudio: técnicas de gravação; fase, delay e efeitos hass; linhas de 70V; impedância; sistema balanceado e não balanceado; níveis de operação: 4dBu e -10dBV. Áudio digital: conversores A/D e D/A; resolução da conversão, taxa de amostragem, transferência e armazenamento. Equipamentos: tipos de microfones; alto-falantes; cabos e conexões para áudio; mesas analógicas; mesas digitais; equalizador gráfico e paramétrico; compressor, limiter e gate; caixas acústicas; monitores; tipos de amplificadores; pré-amplificadores; som ambiente; crossover ativo e passivo multímetro. Fundamentos e requisitos básicos de eletrônica: simbologia de componentes e circuitos eletrônicos; principais unidades usadas em eletrônica: múltiplos e submúltiplos; noções sobre: condutores, isolantes, resistência elétrica; resistores, associação em série e paralelo; lei de Ohm. Conhecimentos: Sistema Operacional Windows e sistema IOS, programa Sound Forge, Sonar e software ProTools. Inglês técnico aplicado a equipamentos e softwares de captação e edição de áudio. Conhecimentos das normas e certificados NR 35 e Certificado NR 10.

Técnico de Segurança do Trabalho

Legislação Trabalhista – CLT Art. 154 ao art. 201; Consolidação das Leis do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NR 01 a NR 37). Legislação Previdenciária. Portaria 3275 do MT – Atribuições do Técnico de Segurança do Trabalho. Meio Ambiente e Segurança do Trabalho (Principais resoluções do CONAMA, IBAMA e CETESB). Ética e Cidadania Organizacional. Técnicas de Estruturação de Campanhas. Relações Humanas no Trabalho. Gestão em Saúde (Politicas de Saúde Pública SUS, SAMU e UBS, COSAT, GEISAT e RENAST). Análise Ergonômica do Trabalho, Cores no ambiente de trabalho, Antropometria e saúde mental. Segurança nos Processos Industriais: caracteristicas e riscos produtivos e de operação. Higiene e Segurança do Trabalho (Normas de Higiene Ocupacional da Fundacentro, NHOs e Critérios de avaliação da ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists). Prevenção e Combate a Sinistros (legislações sobre combate a incêndios do Estado de São Paulo e Instruções técnicas do corpo de bombeiros). Análise e Técnicas de Riscos (AST, APR, HAZOP, AMFE, PT, TIC, Diagrama de Causa e Efeito). Suporte Emergencial à Vida. Normalização em Segurança do Trabalho (Segurança nas Instalações elétricas NBR 5410 Baixa e alta tensão, Normas Técnicas NBR 7195/1995, NBR 14725-3/2012 e NBR 7500/2013, NBR 6493/1994). Prevenção às Doenças Profissionais e do Trabalho (PAIRO, Dermatoses, doenças do sistema respiratório). Programas Aplicados em Saúde e Segurança do Trabalho (PST, PCA, PPR, PCMAT, PPRA, PCMSO). Sistemas de Gestão Integrada (NBR 9000, 14000, 18000, 26000 e 31000).

ANEXO III

CRONOGRAMA DE PROVAS E PUBLICAÇÕES

ITENS	EVENTOS	DATAS PREVISTAS
01	Período de Inscrições (exclusivamente pela Internet).	08/08/2019 a 30/08/2019
02	Prazo para solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição.	08/08/2019 a 12/08/2019
03	Divulgação no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx da consulta individual com a análise das solicitações de isenção do pagamento do valor da inscrição, a partir das 10 horas.	19/08/2019
04	Prazo para interposição de recursos quanto ao indeferimento da solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição.	20/08/2019 a 21/08/2019
05	Divulgação das respostas dos recursos quanto ao indeferimento das inscrições de Isenção do Pagamento do valor da Inscrição.	27/08/2019
06	Encerramento das Inscrições.	30/08/2019
07	Publicação do Edital de Convocação para as Prova Objetiva.	11/10/2019
08	Aplicação da Prova Objetiva.	20/10/2019
09	Prazo para interposição de recursos quanto à aplicação da Prova Objetiva.	21/10/2019 a 22/10/2019
10	Publicação dos Gabaritos Preliminares e dos Cadernos de Questões, no Diário Oficial do Municipio.	22/10/2019
11	Prazo de Recurso em face dos Gabaritos Preliminares e dos Cadernos de Questões.	23/10/2019 a 24/10/2019
12	Publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva (todos os cargos) e Publicação do Edital de Convocação para a entrega de Títulos dos cargos: Xxxxxxxxx, Engenheiro Xxxxxxxx, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista e Jornalista.	11/11/2019
13	Vista das Folhas de Respostas da Prova Objetiva.	11/11/2019 a 13/11/2019
14	Prazo para interposição de recursos quanto ao Resultado Preliminar da Prova Objetiva (todos os cargos).	12/11/2019 a 13/11/2019
15	Publicação do Edital de Resultado, após recursos e Convocação para Prova Prática (Técnico de Iluminação, Técnico de Som, Agente Cerimonial e Jornalista / Publicação do Edital de Resultado Final dos cargos sem Prova Prática (Técnico de Segurança e Médico do Trabalho)	27/11/2019
16	Aplicação da Prova Prática para os cargos: Técnico de Iluminação, Técnico de Som, Agente Cerimonial e Jornalista.	01/12/2019
17	Prazo para interposição de recursos quanto à aplicação da Prova Prática.	03/12/2019 a 05/12/2019
18	Publicação do Resultado Preliminar das Provas Discursivas-Estudo de Caso e Publicação do Resultado Preliminar da Avaliação dos Títulos.	03/12/2019
19	Vista da Prova Discursiva-Estudo de Caso e interposição de recursos.	03/12/2019 a 05/12/2019
20	Prazo para interposição de recursos quanto ao Resultado da Avaliação de Títulos.	03/12/2019 a 04/12/2019
21	Publicação do Resultado Preliminar da Prova Prática /Resultado da Avaliação de Títulos / Resultado Final dos cargos: Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista.	13/12/2019
22	Prazo para interposição de recursos quanto ao Resultado Preliminar da Prova Prática.	13/12/2019 a 17/12/2019
23	Publicação do Resultado Final (cargos com Estudo de Caso) /Resultado Final das Provas Práticas.	13/01/2020

Obs.: Cronograma sujeito a alterações