ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº88/2021

PREGÃO Eletrônico Nº 28/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº72/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUÃ E A(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE ARAPUÃ-PR, PARA DAR CONTINUIDADE NO PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL., CONFORME SEGUE:

Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de um lado o MUNICÍPIO DE ARAPUÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.388/0001-44, com sede à Xxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, 0000, Xxxxxx, nesta cidade de Arapuã – Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Deodato Matias portador da Cédula de Identidade, RG nº 501.539-75 SSP-PR e inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Arapuã-PR e, de outro lado, a(s) empresa(s):

AGRO GENETICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.299.946/0001-15, com sede na XXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX,000 - XXX:

00000-000 - XXXXXX: VILA OPERÁRIA, na cidade de ASSIS/SP, neste ato representada pelo Senhor (a) XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, inscrito (a) no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado a XXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, 000 - CEP: 19804- 001 - BAIRRO: VILA OPERARIA, na

cidade de ASSIS/SP, com os preços dos itens abaixo relacionados:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE ARAPUÃ- PR, PARA DAR CONTINUIDADE NO PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL., que juntamente

com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições.

ITENS

Lote

Item

Código do produto/serviço

Descrição do produto/serviço

Marca do produto

Unidade

de medida

Quantidade

Preço unitário

Preço total

LOTE: 003 -

Lote 003

36676

SÊMEN CONVENCIONAL - GIR LEITEIRO

Sêmen convencional de touro da raça

GIR LEITEIRO

ABS GL3210 OHIO

200,00

15,00

3.000,00

provado pela PMGZ ou

PNMGL não inferior a 2020, que atenda

as seguintes características mínimas:

PTA Leite igual ou maior do que 500 Kg;

Mãe com lactação de produção igual ou

maior do que 9.000 Kg.

LOTE: 005 -

Lote 005

36678

SÊMEN SEXADO-

JERSEY Sêmen sexado de touro da raça

JERSEY conforme prova na base oficial

americana (CDCB/Dairy Bulls) ou

compatível na mesma base genética não

inferior a abril 2021, que atenda as

seguintes características mínimas:

PTA Leite igual ou maior do que +250

libras, com confiabilidade

ABS 29JE4172 BRONN

50,00

120,00

6.000,00

mínima de

70%, e/ou provado pela média das produções de suas filhas na prova

americana em uma lactação igual ou

maior do que

+20.500 libras de leite;

Vida Produtiva (PL) igual ou maior do

que +0.0;

Células Somáticas (CCS) igual ou menor

do que +3.00; Positivo para JUI;

PTA Tipo igual ou maior do que +0.00;

Positivo para largura de garupa;

Positivo para inserção do úbere anterior;

Positivo para altura do úbere posterior;

Positivo para largura do úbere posterior;

Positivo para profundidade do úbere;

Repetibilidade

mínima de 70% para

Conformação/Tipo

TOTAL

9.000,00

doravante denominado(s) CONTRATADO(S), resolve(m) registrar os preços, com integral observância da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, mediante cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) Meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DO OBJETO

Os materiais descritos neste Edital e seus Anexos serão solicitados de ACORDO COM AS NECESSIDADES do Município de Arapuã, mediante emissão de Requisição de Compras expedida pela Divisão de Compras, durante a vigência da respectiva Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL

A CONTRATADA deverá retirar a Requisição de Compras no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação enviada pela Divisão de Compras do Departamento de Administração, no endereço constante no preâmbulo deste Edital.

CLÁUSULA QUINTA – DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

5.1 – Os produtos, objeto desta licitação, deverão estar dentro das normas técnicas aplicáveis aos produtos desta natureza, ficando desde já estabelecido que somente serão aceitos após conferência efetuada pelo setor responsável pelo recebimento, indicado para tal fim.

5.2 – Os sêmen a serem ofertados deverão estar dentro das especificações técnicas do Anexo I e, sobretudo, atender às exigências mínimas cujas referências se extrai do site

<xxx.xxxxxxxxxx.xxx>, <xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxx> ou equivalente.

5.3 – A licitante proponente que uma vez ciente dos requisitos supramencionados não os atender de acordo com este Edital, poderá incorrer nas sanções administrativas previstas no Art. 7º, “caput” da Lei nº 10.520/2002.

5.4 – A entrega SERÁ DE FORMA PARCELADA e efetuada no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, a contar da data de recebimento da Autorização de Fornecimento - Requisição de Compras expedida pelo Departamento de Compras, entregue no local determinado, acompanhado da Nota Fiscal, diretamente ao DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA.

5.5 – O objeto da presente licitação será recebido:

a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com a especificação e, sendo atestada sua qualidade e conformidade aos termos do Edital, o objeto será recebido em caráter definitivo;

b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos mesmos;

c) Serão rejeitados no recebimento, os objetos fornecidos com especificações diferentes das constantes no ANEXO I e dos NOMES DOS TOUROS/MARCA DOS MATERIAIS apresentadas nas propostas, devendo a sua substituição ocorrer na forma e prazos definidos no item 5.6 abaixo.

5.6 – Caso o (s) serviços (s) sejam considerados INSATISFATÓRIOS, será lavrado termo de recusa, no qual se consignará as desconformidades verificadas, devendo, quando possível, ser refeitos, no prazo máximo abaixo fixado:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

b) se disser respeito à diferença das características do objeto, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1 – Os preços ajustados para a execução do objeto deste pregão são os constantes da Ata de Registro de Preços e serão fixos e passíveis de recomposição.

6.2 – O preço deverá ser fixo equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta para pagamento na forma prevista no Edital.

6.3 – Deverão estar incluídas no preço todas as despesas necessárias à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos etc.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES DOS PREÇOS

A revisão dos preços deverá seguir às condições impostas no item 18 do Edital.

CLÁUSULA OITAVA – DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1 – Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador (Município de Arapuã), desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93.

8.2 – Caberá ao prestador de serviços beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas optar pela aceitação ou não do fornecimento aos órgãos ou entidades da Administração Pública que não participaram do certame, independentemente dos

quantitativos registrados na Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

CLÁUSULA NONA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 – O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado 30 (trinta) dias, após a efetiva entrega dos produtos, mediante apresentação de Nota Fiscal na quantidade solicitada pelo Departamento de Compras desta Municipalidade e prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.

9.2 – Os pagamentos não realizados dentro do prazo, motivados pela empresa a ser contratada, não serão geradores de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES

I – Da Contratada:

a) Comunicar ao Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas qualquer anormalidade que impeça o fornecimento do objeto contratado;

b) Prestar os serviços no prazo estabelecido;

c) Responsabilizar-se por todos e quaisquer prejuízos causados ao CONTRATANTE durante a vigência da presente ata, bem como os relativos à omissão pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e quaisquer outras exigências legais inerentes a este instrumento;

d) Responder, nos termos do art. 18 e seguintes da Lei n.º 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, pelos vícios de qualidade ou quantidade dos materiais adquiridos, que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, sem prejuízo das demais disposições do CDC;

e) Responsabilizar-se por quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato;

f) Manter as mesmas condições de habilitação;

g) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais;

h) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o objeto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega;

i) Cumprir todas as especificações previstas no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2021 que deu origem ao presente instrumento;

II – Do Contratante:

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços;

b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos serviços, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados;

c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação dos serviços para os fins previstos nesta Ata e na Autorização de Fornecimento;

d) Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento da contratação;

e) Notificar a CONTRATADA, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;

f) Fiscalizar a execução da presente contratação por um representante da CONTRATANTE, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços e de tudo dará ciência à Administração, conforme Artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93;

g) A fiscalização de que trata o subitem acima não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo na execução da contratação em conformidade com o Artigo 70, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva responsável pela prestação de serviços, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos formalmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

12.2 – A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na cláusula décima terceira;

b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado;

c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração;

d) Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93, bem como desta Ata;

e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada;

f) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES

As penalidades serão às condições impostas no item 21 do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste avençamento perante o Foro da Comarca de Ivaiporã, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta da dotação específica, a saber:

Dotações
Exercício da despesa	Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
2021	810	04.002.20.608.0018.2017	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.

§1º - Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de

influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

c) “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

§2º - Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

§3º - Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 – O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma.

17.2 – A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições previstas na Ata de Registro de Preços.

17.3 – A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da Ata de Registro de Preço, determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

17.4 – Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias úteis, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

17.5 – A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da Autorização de Fornecimento pelo Departamento de Compras.

17.6 – Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital seus anexos e as normas contidas na Lei nº 8.666/93.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Arapuã-PR,02/08/2021

Deodato Matias Prefeito De Arapuã

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxx

Agro Genetica Comercio E Representação Ltda

Testemunhas: Fiscal do Contrato:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00

XXXXXX XXXXXXXXXX Xx.00/0000

XXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX Xx 96/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 91/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUÃ E A(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS, PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE ARAPUÃ-PR E DEMAIS LOCALIDADES DO MUNICIPIO, PARA O PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

, CONFORME SEGUE:

direito privado, com sede na cidade de IVAIPORÃ/PR, na AV.XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX, 21

- CEP: 86870000 - BAIRRO: CENTRO, inscrita no CNPJ sob o nº 81.264.830/0001-28, neste ato representada pelo Sr. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG 00000000, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na AV. XXXXX XXXXX, 395 - CEP: 86870000 - BAIRRO: CENTRO, na cidade de IVAIPORÃ/PR, com os preços

dos itens abaixo relacionados:

ITENS
Lote	Item	Código do produto/serviço	Descrição do produto/serviço	Marca do produto	Unidade de medida	Quantidade	Preço unitário	Preço total
LOTE: 001 - Lote 001	2	36737	Escada de abrir 12 degrau para pintor	SANTA CATARINA	UN	5,00	530,00	2.650,00
LOTE: 001 - Lote 001	6	36741	Espátula Nº 12	TRAMONTINA	UN	10,00	24,50	245,00
LOTE: 001 - Lote 001	9	36744	Escada Extensível 15x2 30 Degraus em Alumínio 7,80m	REAL	UN	2,00	1.235,00	2.470,00
LOTE: 002 -	3	36747	Bucha de redução soldável	PLASTILIT	UN	60,00	5,90	354,00

Lote 002			1.1/2" x ¾
LOTE: 002 - Lote 002	5	36749	Caixa sifonada plástico 150 x 50mm quadrada	ASTRA	UN	10,00	35,00	350,00
LOTE: 002 - Lote 002	8	36752	Cano soldável 20 mm	PLASTILIT	BR	150,00	21,00	3.150,00
LOTE: 003 - Lote 003	1	36756	Luva de correr p/ esgoto 100 mm	PLASTILIT	UN	100,00	19,00	1.900,00
LOTE: 003 - Lote 003	3	36758	Luva de correr soldável com anel 50	PLASTILIT	UN	100,00	27,00	2.700,00
LOTE: 003 - Lote 003	4	36759	Luva de correr soldável com anel 25	PLASTILIT	UN	100,00	8,00	800,00
LOTE: 003 - Lote 003	6	36761	Luva de PVC simples p/ esgoto 50 mm	PLASTILIT	UN	150,00	3,30	495,00
LOTE: 003 - Lote 003	9	36764	Luva p/ esgoto simples 100 mm	PLASTILIT	UN	100,00	7,50	750,00
LOTE: 003 - Lote 003	12	36767	Luva soldável 32	PLASTILIT	UN	100,00	3,00	300,00
LOTE: 003 - Lote 003	13	36768	Luva soldável 50	PLASTILIT	UN	100,00	4,60	460,00
LOTE: 003 - Lote 003	17	36772	TÊ soldável 25	PLASTILIT	UN	100,00	1,72	172,00
LOTE: 003 - Lote 003	22	36777	Xxxxxx soldável 25	PLASTILIT	UN	100,00	1,00	100,00

LOTE: 003 - Lote 003	25	36780	Cotovelo soldável 20	PLASTILIT	UN	100,00	1,00	100,00
LOTE: 003 - Lote 003	26	36781	Cotovelo soldável 25	PLASTILIT	UN	100,00	1,20	120,00
LOTE: 003 - Lote 003	27	36782	Cotovelo soldável 32	PLASTILIT	UN	100,00	3,60	360,00
LOTE: 003 - Lote 003	28	36783	Cotovelo soldável 50	PLASTILIT	UN	100,00	7,15	715,00
LOTE: 003 - Lote 003	32	36787	Mangueira Corrugada ¾	PLASTILIT	MT	600,00	1,95	1.170,00
LOTE: 003 - Lote 003	34	36789	Mangueira marrom 3/4" x 2,5mm"	ESEL	MT	2.000,00	2,18	4.360,00
LOTE: 003 - Lote 003	37	36792	TÊ esgoto de 150 MM	PLASTILIT	UN	50,00	49,95	2.497,50
LOTE: 003 - Lote 003	38	36793	Joelho 90° de 150 MM	PLASTILIT	UN	50,00	43,20	2.160,00
LOTE: 003 - Lote 003	39	36794	Redução excêntrica de 150 MM p/ 100 MM	PLASTILIT	UN	50,00	27,90	1.395,00
LOTE: 004 - Lote 004	1	36795	Torneira de metal p/ jardim 3/4''	DELTA METAIS	UN	50,00	30,00	1.500,00
LOTE: 004 - Lote 004	2	36796	Torneira Giratória ½ pol lavatório metal	DELTA METAIS	UN	50,00	59,00	2.950,00
LOTE: 004 - Lote	3	36797	Torneira giratória ½ cozinha metal	DELTA METAIS	UN	50,00	57,00	2.850,00

004
LOTE: 004 - Lote 004	5	36799	Torneira para pia ½"- C 33 metal	DELTA METAIS	UN	50,00	63,90	3.195,00
LOTE: 004 - Lote 004	8	36802	Tubo de descarga p/ caixa	TIGRE	UN	30,00	20,00	600,00
LOTE: 004 - Lote 004	14	36808	Tubo de PVC p/ esgoto 100 mm	PLASTILIT	BR	200,00	87,00	17.400,00
LOTE: 004 - Lote 004	15	36809	Tubo de PVC p/ esgoto 40 mm	PLASTILIT	BR	100,00	29,90	2.990,00
LOTE: 004 - Lote 004	16	36810	Tubo de PVC p/ esgoto 50 mm	PLASTILIT	BR	100,00	57,50	5.750,00
LOTE: 004 - Lote 004	18	36812	União soldável 50	PLASTILIT	UN	100,00	32,50	3.250,00
LOTE: 005 - Lote 005	1	30143	PORTA MADEIRA 80 X 2.10 ALMOFADADA	SALETE	UN	10,00	265,00	2.650,00
LOTE: 005 - Lote 005	2	36814	Batente de Porta Madeira 13 cm x 3 cm cedrilho	CEDRO	UN	50,00	164,00	8.200,00
LOTE: 005 - Lote 005	4	36816	Fechadura para porta de Ferro	STAM	UN	30,00	67,50	2.025,00
LOTE: 005 - Lote 005	6	36818	Porta de Ferro 60 X 2.10 laminado	CRV	UN	10,00	380,00	3.800,00
LOTE: 005 - Lote 005	7	36819	Porta Madeira 70 x 2.10 almofadada	C.J.	UN	15,00	274,50	4.117,50
LOTE:	8	36820	Porta Madeira	C.J.	UN	10,00	175,00	1.750,00

005 - Lote 005			70 x 2,10 lisa para verniz
LOTE: 005 - Lote 005	9	36821	Porta Madeira 80 x 2.10 lisa para verniz	C.J.	UN	10,00	175,00	1.750,00
LOTE: 005 - Lote 005	10	36822	Porta Madeira 90 x 2.10 almofadada	SALETE	UN	20,00	346,00	6.920,00
LOTE: 005 - Lote 005	11	36823	Porta Madeira 90 x 2.10 lisa para verniz	C.J.	UN	20,00	250,00	5.000,00
LOTE: 005 - Lote 005	12	36824	Porta Madeira 90 x 2.10 lisa para pintura	C.J.	UN	20,00	119,00	2.380,00
LOTE: 005 - Lote 005	14	36826	Vista de Porta jogo c/ 6 peças cedrilho	CEDRO	UN	10,00	55,00	550,00
LOTE: 006 - Lote 006	1	36827	Caibro de eucalipto 5 x 5	EUCALIPTO	MT	1.000,00	4,00	4.000,00
LOTE: 006 - Lote 006	2	36828	Caibro de eucalipto 7 x 7	EUCALIPTO	MT	500,00	6,50	3.250,00
LOTE: 006 - Lote 006	4	36830	Maderite 1,10X2,20 – 5mm	C.J.	PRANC	100,00	42,00	4.200,00
LOTE: 006 - Lote 006	5	36831	Maderite 1,10X2,20 – 6mm	C.J.	PRANC	100,00	51,00	5.100,00
LOTE: 006 - Lote 006	6	36832	Maderite 1,10X2,20 – 10mm	C.J.	PRANC	100,00	64,00	6.400,00
LOTE: 006 - Lote 006	7	36833	Maderite 1,10X2,20 – 12mm	C.J.	PRANC	100,00	78,00	7.800,00

LOTE: 006 - Lote 006	8	36834	Mata junta de eucalipto	EUCALIPTO	MT	500,00	2,00	1.000,00
LOTE: 006 - Lote 006	9	36835	Meia tábua de eucalipto 0,10 cm	EUCALIPTO	MT	500,00	4,00	2.000,00
LOTE: 006 - Lote 006	10	36836	Meia tábua de eucalipto 0,12 cm	EUCALIPTO	MT	500,00	4,90	2.450,00
LOTE: 006 - Lote 006	11	36837	Meia tábua de eucalipto 0,15 cm	EUCALIPTO	MT	500,00	5,50	2.750,00
LOTE: 006 - Lote 006	12	36838	Palanque de eucalipto tratado 3 metros por 12 à 15 cm	EUCALIPTO	UN	50,00	175,00	8.750,00
LOTE: 006 - Lote 006	13	36839	Palanque de eucalipto tratado 3 metros por 20 à 25 cm	EUCALIPTO	UN	50,00	178,00	8.900,00
LOTE: 006 - Lote 006	14	36840	Pranchão 5cm x 20cm, eucalipto	EUCALIPTO	MT	2.000,00	36,00	72.000,00
LOTE: 006 - Lote 006	15	36841	Ripão de eucalipto 5 x 2,5	EUCALIPTO	MT	1.000,00	2,15	2.150,00
LOTE: 006 - Lote 006	16	36842	Tabua de eucalipto 0,20 cm	EUCALIPTO	MT	500,00	6,20	3.100,00
LOTE: 006 - Lote 006	17	36843	Tabua de eucalipto 0,25 cm	EUCALIPTO	MT	500,00	8,50	4.250,00
LOTE: 006 - Lote 006	18	36844	Tabua de eucalipto 0,30 cm	EUCALIPTO	MT	500,00	11,70	5.850,00
LOTE: 006 - Lote	20	36846	Viga de eucalipto 10 x 5	EUCALIPTO	MT	500,00	6,95	3.475,00

006
LOTE: 007 - Lote 007	1	36848	Verniz acrílico 3,600 litros. Composição: resina acrílica estirenada, Verniz acrílico 3,600 litros. Composição: resina acrílica estirenada, hidrocarboneto alifático para pedra, concreto e cerâmica.	TEC`S	UN	60,00	89,00	5.340,00
LOTE: 008 - Lote 008	1	36856	Pedra brita nº 2	VALE DO IVAI	M³	500,00	76,00	38.000,00
LOTE: 008 - Lote 008	2	36857	Argamassa ACIII, saco 20 Kg	KERAKOL	UN	200,00	32,90	6.580,00
LOTE: 009 - Lote 009	1	36858	Caixa d’água de fibra 310 litros	BAKOF	UN	10,00	244,00	2.440,00
LOTE: 009 - Lote 009	2	36859	Caixa d’água de fibra 500 litros	BAKOF	UN	10,00	320,00	3.200,00
LOTE: 009 - Lote 009	3	36860	Caixa d’água de pvc 500 litros	BAKOF	UN	10,00	320,00	3.200,00
LOTE: 009 - Lote 009	4	36861	Caixa d’água Polietileno, 310 lts.	BAKOF	UN	10,00	244,00	2.440,00
LOTE: 009 - Lote 009	5	36862	Caixa d’água Polietileno, 500 lts	BAKOF	UN	10,00	320,00	3.200,00
LOTE: 010 - Lote 010	1	36863	Prego 13 x 13	TOP	KG	50,00	21,00	1.050,00

LOTE: 010 - Lote 010	3	36866	Prego 15 x 21	TOP	KG	50,00	19,00	950,00
LOTE: 010 - Lote 010	5	36868	PREGO 17X27	TOP	KG	200,00	19,00	3.800,00
LOTE: 010 - Lote 010	6	36869	PREGO 18X24	TOP	KG	50,00	19,00	950,00
LOTE: 010 - Lote 010	7	36870	Prego 19 x 36	TOP	KG	50,00	19,00	950,00
LOTE: 010 - Lote 010	9	36872	Prego 24X60	TOP	KG	50,00	19,00	950,00
LOTE: 010 - Lote 010	13	36876	Prego 25 x 72	TOP	KG	200,00	22,90	4.580,00
LOTE: 011 - Lote 011	1	36877	Eletroduto de PVC 1" barra 3 metros	PLASTILIT	BR	30,00	20,00	600,00
LOTE: 011 - Lote 011	3	36879	Eletroduto PVC 1 1/2" barra 3 metros	PLASTILIT	BR	30,00	30,00	900,00
LOTE: 011 - Lote 011	4	36880	Eletroduto PVC 1/2" barra 3 metros	PLASTILIT	BR	30,00	11,00	330,00
LOTE: 011 - Lote 011	7	36883	Fio solido 2.50MM	QUALIFLEX	MT	2.000,00	3,10	6.200,00
LOTE: 011 - Lote 011	8	36884	Fio paralelo 2X1.50MM	QUALIFLEX	MT	1.000,00	3,80	3.800,00
LOTE: 011 - Lote	9	36885	Fio Paralelo 2 x 4.0 m	QUALIFLEX	MT	1.000,00	8,46	8.460,00

011
LOTE: 011 - Lote 011	11	36887	Interruptor externo com tomada	ILUMI	UN	50,00	9,00	450,00
LOTE: 012 - Lote 012	2	36890	Linha Externa Perfil Canaleta barra c/ 2 mts	ILUMI	UN	30,00	11,00	330,00
LOTE: 012 - Lote 012	3	36891	Luminária 2,00 x 40 Completa com Lâmpada LED	FOCO	UN	50,00	89,00	4.450,00
LOTE: 012 - Lote 012	6	36894	Modulo c/ Barramento	F. JORDÃO	UN	5,00	1.170,00	5.850,00
LOTE: 012 - Lote 012	7	36895	Modulo p/ 3 medidor	F. JORDÃO	UN	5,00	649,00	3.245,00
LOTE: 012 - Lote 012	9	36897	Pino fêmea 10 A	TRAMONTINA	UN	200,00	5,90	1.180,00
LOTE: 012 - Lote 012	10	36898	Placa cega 4"x 2" mod. Blanc.	FAME	UN	20,00	5,00	100,00
LOTE: 012 - Lote 012	11	36899	Placa cega 4"x 4" mod. Blanc.	FAME	UN	30,00	6,90	207,00
LOTE: 012 - Lote 012	14	36902	Plug ¾ hidráulico	PLASTILIT	UN	50,00	1,40	70,00
LOTE: 013 - Lote 013	1	36904	Chibanca larga s/ cabo	TRAMONTINA	UN	10,00	59,00	590,00
LOTE: 013 - Lote 013	3	36906	Desempenadeira de Madeira 14 x 28	CONDOR	UN	10,00	18,00	180,00
LOTE:	4	36907	Desempenadeira	GERPLAST	UN	10,00	11,10	111,00

013 - Lote 013			de Plástico 15/26
LOTE: 013 - Lote 013	6	36909	Formão Longo 3/4	TRAMONTINA	UN	10,00	34,00	340,00
LOTE: 013 - Lote 013	8	36911	Lima chata (enxada)	KF	UN	20,00	21,90	438,00
LOTE: 013 - Lote 013	10	36913	Lima triangulo	STARRET	UN	15,00	18,50	277,50
LOTE: 013 - Lote 013	11	36914	Mandril ½’’	WORKER	UN	10,00	38,00	380,00
LOTE: 013 - Lote 013	13	36916	Mandril 5/16	WORKER	UN	10,00	39,90	399,00
LOTE: 013 - Lote 013	14	36917	Marreta com cabo 0,5 Kg	RIO CLARO	UN	10,00	34,00	340,00
LOTE: 013 - Lote 013	15	36918	Marreta com cabo 1 Kg	RIO CLARO	UN	5,00	44,90	224,50
LOTE: 014 - Lote 014	1	36919	Óculos de proteção para solda	DELTA	UN	10,00	27,00	270,00
LOTE: 014 - Lote 014	2	36920	Pincel 701 x 1.1/2"	TIGRE	UN	50,00	7,50	375,00
LOTE: 014 - Lote 014	3	36921	Pincel 701 x 1/2"	TIGRE	UN	50,00	5,00	250,00
LOTE: 014 - Lote 014	5	36923	Pincel 720 x 1/2"	TIGRE	UN	50,00	5,00	250,00

LOTE: 014 - Lote 014	6	36924	Pincel 720 x 3.1/2"	TIGRE	UN	50,00	13,00	650,00
LOTE: 014 - Lote 014	7	36925	Pincel 720 x 3"	TIGRE	UN	50,00	12,50	625,00
LOTE: 014 - Lote 014	8	36926	Pincel 745 x 1/2"	TIGRE	UN	50,00	6,00	300,00
LOTE: 015 - Lote 015	5	36931	Rolo de espuma 05 com cabo	TIGRE	UN	50,00	5,90	295,00
LOTE: 015 - Lote 015	6	36932	Rolo de espuma 09 com cabo	TIGRE	UN	50,00	7,50	375,00
LOTE: 015 - Lote 015	7	36933	Rolo de lã 09 com cabo	TIGRE	UN	50,00	10,90	545,00
LOTE: 015 - Lote 015	8	36934	Rolo de lã 15 com cabo	TIGRE	UN	50,00	16,40	820,00
LOTE: 016 - Lote 016	1	36935	Abraçadeira Tipo D 1 escape	JOMARCA	UN	100,00	2,40	240,00
LOTE: 016 - Lote 016	2	36936	Abraçadeira- tipo "D" 1 ½ escape	JOMARCA	UN	100,00	3,90	390,00
LOTE: 016 - Lote 016	4	36938	Adaptador curto ¾ PVC sold.	PLASTILIT	UN	50,00	1,20	60,00
LOTE: 016 - Lote 016	5	36939	Adaptador curto 1.1/2" PVC 50 mm	PLASTILIT	UN	50,00	7,00	350,00
LOTE: 016 - Lote	6	36940	Adaptador curto 1.1/4" PVC 40 mm	PLASTILIT	UN	50,00	6,50	325,00

016
LOTE: 016 - Lote 016	7	36941	Adaptador curto 2" PVC 60 mm	PLASTILIT	UN	50,00	13,00	650,00
LOTE: 016 - Lote 016	10	36944	Adaptador longo c/ flange 3/4	PLASTILIT	UN	50,00	15,45	772,50
LOTE: 016 - Lote 016	11	36945	Adaptador p/ mangueira Plast. 1 Pol	PLASTILIT	UN	50,00	3,50	175,00
LOTE: 017 - Lote 017	1	30779	REGISTRO DE GAVETA BASE 1.1/2"	DOCOL	UN	20,00	129,00	2.580,00
LOTE: 017 - Lote 017	2	36948	Canopla para base de 1 ½	DOCOL	UN	50,00	60,00	3.000,00
LOTE: 017 - Lote 017	3	36949	Canopla para base de ¾	DOCOL	UN	30,00	45,00	1.350,00
LOTE: 017 - Lote 017	5	36951	Cap para tubo de 50 mm esgoto	PLASTILIT	UN	100,00	5,30	530,00
LOTE: 017 - Lote 017	6	36952	Curva Longa 150 mm esgoto 90°	PLASTILIT	UN	50,00	120,00	6.000,00
LOTE: 017 - Lote 017	8	36954	Emenda Plástica 01 polegadas união	PLASTILIT	UN	100,00	2,20	220,00
LOTE: 017 - Lote 017	9	36955	Emenda Plástica ¾ união mangueira	PLASTILIT	UN	100,00	1,50	150,00
LOTE: 017 - Lote 017	10	36956	Engate plástica - 30 cm	PLASTILIT	UN	50,00	7,00	350,00
LOTE:	11	36957	Engate plástica	PLASTILIT	UN	50,00	7,80	390,00

017 - Lote 017			- 40 cm
LOTE: 017 - Lote 017	12	36958	Joelho de PVC p/ esgoto de 45º 100 mm	PLASTILIT	UN	50,00	12,00	600,00
LOTE: 017 - Lote 017	13	36959	Joelho de PVC p/ esgoto de 45º 40 mm	PLASTILIT	UN	50,00	3,90	195,00
LOTE: 017 - Lote 017	14	36960	Joelho de PVC p/ esgoto de 45º 50 mm	PLASTILIT	UN	50,00	5,90	295,00
LOTE: 017 - Lote 017	18	36964	Xxxxxx LR 25 x ½	PLASTILIT	UN	50,00	3,40	170,00
LOTE: 017 - Lote 017	19	36965	Xxxxxx x/ esgoto 90º x 100 mm	PLASTILIT	UN	50,00	8,90	445,00
LOTE: 017 - Lote 017	20	36966	Junção p/ esgoto 100 mm x 10 mm	PLASTILIT	UN	50,00	22,00	1.100,00
LOTE: 017 - Lote 017	22	36968	Redução soldável de 50 x 25	PLASTILIT	UN	50,00	5,90	295,00
LOTE: 017 - Lote 017	23	36969	Redução soldável de 32 x 25	PLASTILIT	UN	50,00	4,10	205,00
LOTE: 017 - Lote 017	24	36970	Redução p/ esgoto 100 x 50 mm	PLASTILIT	UN	50,00	10,00	500,00
LOTE: 017 - Lote 017	26	36972	Registro de gaveta base 3/4"	DOCOL	UN	30,00	49,90	1.497,00
LOTE: 017 - Lote 017	27	36973	Registro de pressão c/ canopla 3/4’’	DELTA METAIS	UN	30,00	65,00	1.950,00

LOTE: 017 - Lote 017	29	36975	Reparo p/ válvula hidra (botão preto) 4636-004 máster	HIDRA	UN	30,00	60,00	1.800,00
LOTE: 017 - Lote 017	30	36976	Reparo p/ válvula hidra 0000 0000-000	HIDRA	UN	30,00	52,00	1.560,00
LOTE: 017 - Lote 017	31	36977	Reparo p/ válvula hidra 0000 0000-000	HIDRA	UN	30,00	59,00	1.770,00
LOTE: 017 - Lote 017	32	36978	Reparo p/ válvula hidra luxo 4686-924	HIDRA	UN	30,00	47,00	1.410,00
LOTE: 017 - Lote 017	33	36979	Salva registro 3/4’’	BLUKIT	UN	30,00	53,00	1.590,00
LOTE: 017 - Lote 017	34	36980	Sifão Sanfonado 1 x 40 SSP40	HERC	UN	50,00	12,00	600,00
LOTE: 017 - Lote 017	35	36981	Tê LR 3/4’’ x 1/2	PLASTILIT	UN	50,00	4,80	240,00
LOTE: 017 - Lote 017	37	36983	Tê PVC p/ esgoto 40 mm	PLASTILIT	UN	50,00	4,10	205,00
LOTE: 018 - Lote 018	1	36984	Adesivo de contato para fórmica. Composição: Solvente aromático, solve Adesivo de contato para fórmica. Composição: Solvente aromático, solvente alifático, resina sintética,	TEKBOND	UN	15,00	30,00	450,00

			borracha sintética, 750 gr.
LOTE: 018 - Lote 018	2	36985	Adesivo plástico- 17 gramas - cola para cano	TIGRE	UN	100,00	5,00	500,00
LOTE: 018 - Lote 018	3	36986	Cola para Madeira de 1 Kg, Composição: Polímetro vinílico, tensoativos	TEKBOND	UN	10,00	30,00	300,00
LOTE: 018 - Lote 018	6	36989	Dobradiça 2.1/2	SILVANA	UN	40,00	3,40	136,00
LOTE: 018 - Lote 018	7	36990	Fecho Fio redondo 234 (cartela) com xxxxxxxx	XXXXXXX	UN	30,00	11,90	357,00
LOTE: 019 - Lote 019	4	36994	Lixa ferro Nº 180	CONDOR	UN	150,00	3,50	525,00
LOTE: 019 - Lote 019	5	36995	LIXA FERRO Nº 80	CONDOR	UN	150,00	3,50	525,00
LOTE: 019 - Lote 019	7	36997	Lixa ferro Nº 60	CONDOR	UN	150,00	3,50	525,00
LOTE: 019 - Lote 019	8	36998	Pasta lubrificante 400g	TIGRE	UN	15,00	22,00	330,00
LOTE: 019 - Lote 019	11	37001	Porta Cadeado ferrolho 453mm x 85 mm x 32 mm cartela com parafuso	SILVANA	UN	20,00	15,50	310,00
LOTE: 020 - Lote 020	1	37002	Roldana plástica 30x30	RIBEIRO	UN	300,00	0,45	135,00
LOTE: 020 -	2	37003	Espude plástico para bacia	TIGRE	UN	50,00	6,40	320,00

Lote 020			branco
LOTE: 020 - Lote 020	4	37005	Vedante plástico p/ torneira 1/2’’	HERC	UN	50,00	2,80	140,00
LOTE: 020 - Lote 020	5	37006	Vedante plástico p/ torneira 3/4’’	HERC	UN	50,00	2,80	140,00
LOTE: 021 - Lote 021	5	37012	Arame galvanizado nº 12	TOP	UN	50,00	28,00	1.400,00
LOTE: 021 - Lote 021	6	37013	Arame galvanizado nº 18 AWG	TOP	UN	50,00	29,90	1.495,00
LOTE: 021 - Lote 021	7	37014	Corrente polida nº 14,5	JOMARCA	UN	50,00	49,90	2.495,00
LOTE: 021 - Lote 021	9	37016	Arame recozido	TOP	KG	100,00	23,00	2.300,00
LOTE: 022 - Lote 022	1	37017	Comunheira 6 mm - sem amianto articulada	ISDRALIT	UN	80,00	49,90	3.992,00
LOTE: 022 - Lote 022	2	37018	Comunheira 4mm - sem amianto	ISDRALIT	UN	80,00	19,90	1.592,00
LOTE: 022 - Lote 022	3	37019	Capa de barro	TETO FORTE	UN	50,00	4,00	200,00
LOTE: 022 - Lote 022	4	37020	Piso Cerâmico 57 x 57 PEI 4	INCOPISO	M²	300,00	30,00	9.000,00
LOTE: 022 - Lote 022	5	37022	Telha de amianto 2.44 x 50 x 4 mm	ISDRALIT	UN	400,00	24,00	9.600,00

LOTE: 022 - Lote 022	6	37023	Telha de amianto 1,53 x 1,10 x 0,5 mm	ISDRALIT	UN	400,00	41,00	16.400,00
LOTE: 022 - Lote 022	7	37024	Telha de amianto 1,83 x 1,10 x 0,5 mm	ISDRALIT	UN	400,00	52,00	20.800,00
LOTE: 022 - Lote 022	8	37025	Telha de amianto 2,44 x 1,10 x 0,5 mm	ISDRALIT	UN	400,00	67,00	26.800,00
LOTE: 023 - Lote 023	1	37026	Seladora 3,600 p/ madeira	FARBEN	UN	50,00	112,00	5.600,00
LOTE: 023 - Lote 023	2	37027	Solvente 05 Lt água raz	GRAFFLIT	UN	100,00	67,00	6.700,00
LOTE: 023 - Lote 023	3	37028	Massa Corrida 3.600	TEC`S	UN	100,00	21,00	2.100,00
LOTE: 023 - Lote 023	4	37029	Tinta a óleo brilhante 1 ltr; composição: resina alquidicas: aguarrás Tinta a óleo brilhante 1 ltr; composição: resina alquidicas: aguarrás e aditivos; pigmentos sintéticos; naturais; frafite pigmento; naturais solvente alitaticos; aeromaticos e aditivos. Pigmentos orgânicos e inorgânicos. esmalte	GRAFFLIT	UN	100,00	25,00	2.500,00

LOTE: 023 -

Lote 023

37030

Tinta a óleo brilhante 18 ltrs; composição: resina alquidicas: aguarrá Tinta a óleo brilhante 18 ltrs; composição: resina alquidicas: aguarrás e aditivos; pigmentos sintéticos; naturais; frafite pigmento; naturais solvente alitaticos; aeromaticos e aditivos.

Pigmentos orgânicos e inorgânicos.

GRAFFLIT

130,00

310,00

40.300,00

LOTE: 023 -

Lote 023

37031

Tinta semi brilho a base de água acrílica 18 ltrs: composição: água ba Tinta semi brilho a base de água acrílica 18 ltrs: composição: água bactericida e fungicidas não metálicas, carbonato de cálcio, dióxido de titaneo etileno glicol, idrocarboneto alifático, pigmentos organicios e inorgânicos, polímero acrílico modificado e celicato de

alumínio.

GRAFFTEX

130,00

382,00

49.660,00

LOTE: 023 -

Lote 023

37032

Tinta fosca látex acrílico a base d’água 18 lts; composição química: á Tinta fosca látex acrílico a base d’água 18 lts; composição química: água bactericidas e fungicidas não metálica (base isotiazolinonas) dióxidos de titânio silicato de alumínio, carbonato de cálcio e tileno glicol, e ter femilico de propileno licol, indrocarboneto alifático, (taxa de destilação 140º a 200º C)

polímero acrílico modificado.

Pigmento orgânico e inorgânico. (diferentes tipos de teores em função da cor do produto, isento de chumbo e

cromatos.)

GRAFFTEX

100,00

279,00

27.900,00

LOTE: 023 -

Lote 023

37033

Tinta fosca látex acrílico a base d’água 3,600 lts; composição química Tinta fosca látex acrílico a base d’água 3,600 lts; composição química: água bactericidas e

fungicidas não

GRAFFTEX

100,00

77,60

7.760,00

metálica (base isotiazolinonas) dióxidos de titânio silicato de alumínio, carbonato de cálcio e tileno glicol, e ter femilico de propileno licol, indrocarboneto alifático, (taxa de destilação 140º a 200º C)

polímero acrílico modificado.

Pigmento orgânico e inorgânico. (diferentes tipos de teores em função da cor do produto, isento

de chumbo e cromatos.)

LOTE: 023 -

Lote 023

37034

Tinta semi brilho látex acrílico a base d’água 3,600 lts; composição q Tinta semi brilho látex acrílico a base d’água 3,600 lts; composição química: água bactericidas e fungicidas não metálica (base isotiazolinonas) dióxidos de titânio silicato de alumínio, carbonato de cálcio e tileno glicol, e ter femilico de propileno licol,

indrocarboneto

GRAFFTEX

100,00

105,00

10.500,00

alifático, (taxa de destilação 140º a 200º C)

polímero acrílico modificado.

Pigmento orgânico e inorgânico. (diferentes tipos de teores em função da cor do produto, isento

de chumbo e cromatos.)

LOTE: 023 -

Lote 023

37035

Tinta fosca látex acrílico 18 litros a base d’água, de fácil aplicaç Tinta fosca látex acrílico 18 litros a base d’água, de fácil aplicação e ótimo acabamento.

Ideal para pintura interna e externa, pode ser aplicada em superfície como reboco, massa acrílica e repintura. Rende no mínimo de 450 a 500

m²/demão, muito mais econômica do que as tintas comuns e apresenta alto rendimento.

Duas a três demãos com intervalo de 4 horas. Alta cobertura

consistência que permite uma

GRAFFTEX

100,00

255,00

25.500,00

			diluição superior aos produtos convencionais. Super concentrado, no mínimo de 50% de diluição com baixa toxidade. Diversas cores prontas.
LOTE: 023 - Lote 023	11	37036	Tinta para piso 18 litros	GRAFFTEX	UN	100,00	219,00	21.900,00
LOTE: 024 - Lote 024	1	30865	BROCAS PARA CONCRETO Nº 8.0MM COMPRIDA 300MM	IRWIN	UN	20,00	26,50	530,00
LOTE: 024 - Lote 024	4	37038	Broca Vidia 10 mm	IRWIN	UN	10,00	22,00	220,00
LOTE: 024 - Lote 024	5	37039	Broca 3/8 aço rápido10 mm	IRWIN	UN	20,00	24,00	480,00
LOTE: 024 - Lote 024	7	37041	Broca 8mm Xxxxx	XXXXX	UN	20,00	15,50	310,00
LOTE: 024 - Lote 024	10	37044	Brocas para concreto nº 12.0mm curtas	IRWIN	UN	20,00	31,00	620,00
LOTE: 024 - Lote 024	11	37045	Brocas para madeira nº ½ chata	IRWIN	UN	20,00	16,00	320,00
LOTE: 024 - Lote 024	12	37046	Brocas para madeira nº 3/8 chata	IRWIN	UN	20,00	16,00	320,00
LOTE: 024 - Lote 024	13	37047	Brocas para madeira nº 5/16 chata	IRWIN	UN	20,00	16,00	320,00

LOTE: 024 - Lote 024	14	37048	Brocas para perfurar ferro nº ¼ AC rap 6,5 mm	IRWIN	UN	20,00	10,50	210,00
LOTE: 024 - Lote 024	15	37049	Brocas para perfurar ferro nº 11/64 AC rap 4,5 m	XXXXX	UN	20,00	8,00	160,00
LOTE: 024 - Lote 024	16	37050	Brocas para perfurar ferro nº 15/64 AC rap 6 mm	IRWIN	UN	20,00	10,00	200,00
LOTE: 025 - Lote 025	1	37051	Cadeado em aço 25 mm	PADO	UN	50,00	22,00	1.100,00
LOTE: 025 - Lote 025	3	37053	Cadeado em aço 40 mm	PADO	UN	50,00	39,00	1.950,00
LOTE: 026 - Lote 026	1	30880	PARAFUSO 4,8 X 45 CABEÇA CHATA	JOMARCA	UN	500,00	0,40	200,00
LOTE: 026 - Lote 026	2	37055	Parafuso 5,5 x 55 cabeça chata	JOMARCA	UN	500,00	0,50	250,00
LOTE: 026 - Lote 026	3	37056	Parafuso 6,1 x 65 cabeça chata	JOMARCA	UN	500,00	0,90	450,00
LOTE: 026 - Lote 026	4	37057	Parafuso 3,2 x 30 cabeça chata	JOMARCA	UN	500,00	0,18	90,00
LOTE: 026 - Lote 026	5	37058	Parafuso 3,8 x 40 cabeça chata	JOMARCA	UN	500,00	0,20	100,00
LOTE: 026 - Lote 026	6	37059	Parafuso 4,8 x 50 cabeça chata	JOMARCA	UN	500,00	0,30	150,00
LOTE: 026 - Lote	7	37060	Parafuso com Bucha 08 Fixa	JOMARCA	UN	1.000,00	0,70	700,00

026
LOTE: 026 - Lote 026	8	37061	Parafuso fenda com panela 3,5 x 13 mm	JOMARCA	UN	500,00	0,20	100,00
LOTE: 026 - Lote 026	9	37062	Parafuso fenda com panela 3,5 x 19 mm	JOMARCA	UN	500,00	0,25	125,00
LOTE: 026 - Lote 026	10	37063	Parafuso fenda com panela 3,5 x 25 mm	JOMARCA	UN	500,00	0,25	125,00
LOTE: 026 - Lote 026	11	37064	Parafuso fenda com panela 3,9 x 19 mm	JOMARCA	UN	500,00	0,30	150,00
LOTE: 026 - Lote 026	12	37065	Parafuso fenda com panela 3,9 x 22 mm	JOMARCA	UN	500,00	0,35	175,00
LOTE: 026 - Lote 026	13	37066	Parafuso fenda com panela 3,9 x 25 mm	JOMARCA	UN	500,00	0,40	200,00
LOTE: 026 - Lote 026	14	37067	Parafuso de fenda 45X40 cabeça chata	JOMARCA	UN	500,00	0,25	125,00
LOTE: 026 - Lote 026	15	37068	Parafuso fenda máquina ¼ x 1.1/2"	JOMARCA	UN	500,00	0,80	400,00
LOTE: 026 - Lote 026	16	37069	Parafuso fenda máquina ¼ x 2"	JOMARCA	UN	500,00	1,00	500,00
LOTE: 026 - Lote 026	17	37070	Parafuso fenda máquina 1/4 x 1"	JOMARCA	UN	500,00	0,80	400,00
LOTE: 026 - Lote 026	18	37071	Parafuso fenda máquina 3/16 x 2"	JOMARCA	UN	500,00	1,50	750,00
LOTE:	20	37073	Parafuso para	JOMARCA	PAR	300,00	4,80	1.440,00

026 - Lote 026			bacia com bucha S10
LOTE: 027 - Lote 027	1	37074	Base para rele foto elétrico com rele	MARGIRIUS	UN	50,00	12,00	600,00
LOTE: 027 - Lote 027	4	37077	Cabo plit el PP 2 x 4 mm	QUALIFLEX	UN	50,00	10,50	525,00
LOTE: 027 - Lote 027	5	37078	Cabo flex PP 3 x 1.5 m	QUALIFLEX	MT	600,00	7,30	4.380,00
LOTE: 027 - Lote 027	6	37079	Cabo flex PP 3 x 2.5 m	QUALIFLEX	MT	600,00	11,00	6.600,00
LOTE: 027 - Lote 027	7	37080	Cabo flex PP 3 x 4.0 m	QUALIFLEX	MT	600,00	16,00	9.600,00
LOTE: 027 - Lote 027	8	37081	Cabo flexível 4.0 mm	QUALIFLEX	UN	600,00	4,60	2.760,00
LOTE: 027 - Lote 027	9	37082	Cabo flexível 6.0 mm	QUALIFLEX	UN	600,00	6,60	3.960,00
LOTE: 027 - Lote 027	10	37083	Cabo flexível PP 2 x 2,5 mm	QUALIFLEX	UN	1.000,00	7,20	7.200,00
LOTE: 027 - Lote 027	13	37086	Caixa AN 1	JORDÃO	UN	15,00	145,00	2.175,00
LOTE: 027 - Lote 027	14	37087	Caixa CN 1	JORDÃO	UN	15,00	230,00	3.450,00
LOTE: 027 - Lote 027	17	37090	Cabo Flexível 10 mm	QUALIFLEX	MT	1.000,00	11,10	11.100,00

LOTE: 028 - Lote 028	1	30345	DISJUNTOR 3 X 40 A	TRAMONTINA	UN	20,00	45,50	910,00
LOTE: 028 - Lote 028	3	37093	Conector plit bolt 10mm	INTELI	UN	20,00	6,20	124,00
LOTE: 028 - Lote 028	4	37094	Conjunto 1S 1T com placa 2 x 4 mod. Blanc	FAME	UN	50,00	13,00	650,00
LOTE: 028 - Lote 028	5	37095	Conjunto 1S com placa 2 x 4 mod. Blanc	FAME	UN	50,00	8,50	425,00
LOTE: 028 - Lote 028	6	37096	Conjunto 2 tomada comum com placa mod. Blanc	FAME	UN	50,00	17,60	880,00
LOTE: 028 - Lote 028	7	37097	Conjunto 2P+T com caixa mod. Blanc	FAME	UN	50,00	21,00	1.050,00
LOTE: 028 - Lote 028	8	37098	Conjunto 2S 1T com placa 2 x 4 mod. Blanc	FAME	UN	20,00	22,50	450,00
LOTE: 028 - Lote 028	9	37099	Conjunto 2S com placa 2 x 4 mod. Blanc	FAME	U	30,00	18,20	546,00
LOTE: 028 - Lote 028	10	37100	Conjunto 3S com placa 2 x 4 mod. Blanc	FAME	UN	20,00	23,90	478,00
LOTE: 028 - Lote 028	14	37104	Curva PVC 90º ¾" para eletroduto	PLASTILIT	UN	50,00	4,70	235,00
LOTE: 028 - Lote 028	15	37105	Curva PVC 90º 1" para eletroduto	PLASTILIT	UN	50,00	6,00	300,00
LOTE: 028 - Lote	17	37107	Disjuntor 1 x 20 A	TRAMONTINA	UN	20,00	14,50	290,00

028
LOTE: 028 - Lote 028	18	37108	Disjuntor 1 x 30 A	TRAMONTINA	UN	20,00	14,50	290,00
LOTE: 028 - Lote 028	20	37110	Disjuntor 2 x 20 A	TRAMONTINA	UN	20,00	29,90	598,00
LOTE: 028 - Lote 028	21	37111	Disjuntor 2 x 30 A	TRAMONTINA	UN	20,00	44,40	888,00
LOTE: 028 - Lote 028	22	37112	Disjuntor 2 x 40 A	TRAMONTINA	UN	20,00	44,40	888,00
LOTE: 028 - Lote 028	24	37114	Disjuntor 3 x 100 A	TRAMONTINA	UN	20,00	162,00	3.240,00
LOTE: 028 - Lote 028	25	37115	Disjuntor 3 x 30 A	TRAMONTINA	UN	20,00	59,90	1.198,00
LOTE: 029 - Lote 029	1	37116	Refletor com lâmpada LED 10	FOCO	UN	100,00	40,00	4.000,00
LOTE: 029 - Lote 029	2	37117	Refletor com lâmpada LED 50	FOCO	UN	500,00	125,00	62.500,00
LOTE: 029 - Lote 029	3	37118	Refletor com lâmpada LED 150	MGC	UN	50,00	245,00	12.250,00
LOTE: 029 - Lote 029	4	37119	Refletor com lâmpada LED 200	MGC	UN	50,00	289,00	14.450,00
LOTE: 029 - Lote 029	5	37120	Refletor com lâmpada LED 300	MGC	UN	50,00	460,00	23.000,00
LOTE:	6	37121	Refletor com	MGC	UN	50,00	518,00	25.900,00

029 - Lote 029			lâmpada LED 400
LOTE: 029 - Lote 029	7	37122	Reator eletronic 1x40W bivolt	ECP	UN	50,00	38,00	1.900,00
LOTE: 029 - Lote 029	8	37123	Reator eletronic 1x20W bivolt	ECP	UN	50,00	27,00	1.350,00
LOTE: 029 - Lote 029	9	37124	Reator eletronic 2x20W bivolt	ECP	UN	50,00	38,00	1.900,00
LOTE: 029 - Lote 029	10	37125	Reator eletronic 2x40W - bivolt - auto fator de potência	ECP	UN	50,00	42,00	2.100,00
LOTE: 029 - Lote 029	11	37126	Receptáculo E- 27	FOXLUX	UN	50,00	6,00	300,00
LOTE: 030 - Lote 030	2	37127	Rele foto Célula 220 V	MARGIRIUS	UN	50,00	35,50	1.775,00
LOTE: 030 - Lote 030	3	37128	Rele temporizador	MARGIRIUS	UN	50,00	68,00	3.400,00
LOTE: 030 - Lote 030	8	37133	Soquete com rabicho E-27	FOXLUX	UN	50,00	5,30	265,00
LOTE: 030 - Lote 030	10	37135	Soquete fluorescente com mala	LORENZETI	UN	50,00	3,90	195,00
LOTE: 030 - Lote 000	00	00000	Tomada para telefone com placa mod. Blanc	FAME	UN	50,00	14,90	745,00
LOTE: 031 - Lote 031	1	37137	Ferro ¼ - CA- 50 Barra com 12mtr	SINOBRAS	BR	500,00	39,00	19.500,00

LOTE: 031 - Lote 031	2	37138	Ferro 3/8" aço CA- 50 Barra com 12mtr	SINOBRAS	UN	500,00	81,00	40.500,00
LOTE: 031 - Lote 031	3	37139	Ferro 5/16" aço CA- 50 Barra com 12mtr	SINOBRAS	BR	500,00	59,90	29.950,00
LOTE: 031 - Lote 031	5	37141	Ferro- aço CA 50 ½ Barra com 12mtr	SINOBRAS	BR	450,00	155,00	69.750,00
LOTE: 031 - Lote 031	6	37142	Treliça G-12	BONAMIGO	UN	500,00	97,00	48.500,00
LOTE: 031 - Lote 031	7	37143	Coluna armada 5/16 7x14 - 06 mt	BONAMIGO	MT	500,00	155,00	77.500,00
LOTE: 032 - Lote 032	1	37146	Fita adesiva para sinalização em piso, com largura de 5 mm, na cor ama	FOXLUX	UN	50,00	27,50	1.375,00
LOTE: 032 - Lote 032	3	37148	Fita isolante 20 metros	TRAMONTINA	UN	100,00	7,50	750,00
LOTE: 033 - Lote 033	1	37149	Lâmpada LED 6W, 127 volts	FOXLUX	UN	200,00	9,90	1.980,00
LOTE: 033 - Lote 033	2	37150	Lâmpadas LED 9 W, 127 volts	FOXLUX	UN	200,00	9,50	1.900,00
LOTE: 033 - Lote 033	3	37151	Lâmpadas LED 11 W, 127 volts	FOXLUX	UN	200,00	11,90	2.380,00
LOTE: 033 - Lote 033	4	37152	Lâmpada hologena 300W x 127 volts	FOXLUX	UN	200,00	30,00	6.000,00
LOTE: 033 -	5	37153	Lâmpada fluorescente	FOXLUX	UN	150,00	38,50	5.775,00

Lote 033			eletrônica 45w 220v e 27 luz branca fria
LOTE: 033 - Lote 033	6	37154	Lâmpadas vapor Metálica Tubular 400W E40 branca morna	FOXLUX	UN	100,00	77,50	7.750,00
LOTE: 033 - Lote 033	8	37156	Lâmpada LED 15 W	FOXLUX	UN	150,00	21,00	3.150,00
LOTE: 033 - Lote 033	9	37157	Lâmpada LED 20 W	FOXLUX	UN	150,00	36,00	5.400,00
LOTE: 033 - Lote 033	10	37158	Lâmpada 30 W bulbo	FOXLUX	UN	100,00	54,00	5.400,00
LOTE: 033 - Lote 033	11	37159	Lâmpada 40 W bulbo	FOXLUX	UN	100,00	59,00	5.900,00
LOTE: 033 - Lote 033	12	37160	Lâmpada LED tubular 18 W	FOXLUX	UN	150,00	33,00	4.950,00
LOTE: 034 - Lote 034	1	37161	areia fina	M. BOTUCATU	M³	200,00	85,00	17.000,00
LOTE: 034 - Lote 034	3	37163	AREIA GROSSA	M. ILHA GRANDE	M³	200,00	138,00	27.600,00
LOTE: 034 - Lote 034	5	37165	XXXXXX XXXXXX	C. SALVINO	UN	10.000,00	0,70	7.000,00
LOTE: 034 - Lote 034	6	37166	CAL HIDRATADO - SC 20 KG	SOLOFINO	UN	300,00	12,60	3.780,00
LOTE: 034 - Lote 034	7	37167	CIMENTO CP III - 32 SC COM 50 KG	CAUÊ	UN	500,00	31,00	15.500,00

LOTE: 034 - Lote 034	8	37168	CAL VIRGEM - SC 20 KG	MONTECAL	UN	300,00	11,30	3.390,00
LOTE: 034 - Lote 034	9	37169	PEDRISCO	VALE DO IVAI	M³	300,00	82,00	24.600,00
LOTE: 034 - Lote 034	10	37170	RACHÃO	VALE DO IVAI	M³	100,00	82,00	8.200,00
LOTE: 034 - Lote 034	11	37171	PEDRA BRITA Nº 1	VALE DO IVAI	M³	100,00	76,00	7.600,00
TOTAL								1.401.879,50

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, PREÇOS E ITENS DE FORNECIMENTO

O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS, PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE ARAPUÃ- PR E DEMAIS LOCALIDADES DO MUNICIPIO, PARA O PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, de

conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentada na licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2021 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 91/2021, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS OBJETOS

Os objetos descritos neste Edital e seus Anexos serão solicitados de ACORDO COM AS NECESSIDADES do Município de Arapuã, mediante emissão de Requisição de Compras expedida pela Divisão de Compras, durante a vigência da respectiva Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL

CLÁUSULA QUINTA – DA QUALIDADE DO PRODUTO E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

5.1 – Os materiais deverão ser de PROCEDÊNCIA NACIONAL e de EXCELENTE QUALIDADE, obedecendo, estritamente, a descrições dos itens constantes no Anexo I.

5.2 – Os materiais, quando possível, deverão estar dentro dos padrões da ABNT, INMETRO ou NBR, conforme o caso.

5.3 – Os materiais deverão possuir prazo de validade de, no mínimo, 02 (dois) anos a partir da data de entrega.

5.4 – A licitante proponente que uma vez ciente dos requisitos supramencionados não os atender de acordo com este Edital, poderá incorrer nas sanções administrativas previstas no Art. 7º, “caput” da Lei nº 10.520/2002.

5.5 – A entrega SERÁ DE FORMA PARCELADA e efetuada no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo Departamento de Compras, entregue no local determinado, acompanhado da Nota Fiscal.

5.6 – O objeto da presente licitação será recebido:

Provisoriamente, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com a especificação e, sendo atestada sua qualidade e conformidade aos termos do Edital, o objeto será recebido em caráter definitivo;

Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos mesmos;

Serão rejeitados no recebimento, os objetos fornecidos com especificações diferentes das constantes no ANEXO I e da MARCA apresentada na proposta, devendo a sua substituição ocorrer na forma e prazos definidos no item 5.7 abaixo.

5.7 – Caso o (s) objeto (s) seja(m) considerado(s) INSATISFATÓRIO(S), será lavrado termo de recusa, no qual se consignará as desconformidades verificadas, devendo ser substituído, no prazo máximo abaixo fixado:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

b) se disser respeito à diferença das características do objeto, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1 – Os preços ajustados para a execução do objeto deste pregão são os constantes da Ata de Registro de Preços e serão fixos e passíveis de recomposição.

6.2 – O preço deverá ser fixo equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta para pagamento na forma prevista no Edital.

6.3 – Deverão estar incluídas no preço todas as despesas necessárias à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos etc.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES DOS PREÇOS

A revisão dos preços deverá seguir às condições impostas no item 19 do Edital.

CLÁUSULA OITAVA – DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA NONA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 – O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado 30 (trinta) dias, após a efetiva entrega do objeto, mediante apresentação de Nota Fiscal na quantidade solicitada pelo Departamento de Compras desta Municipalidade e prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.

9.2 – Os pagamentos não realizados dentro do prazo, motivados pela empresa a ser contratada, não serão geradores de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

9.3 – O Município de Arapuã poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela contratada, nos termos deste Edital.

9.4 – O Município de Arapuã fará as retenções de acordo com a legislação vigente ou exigirá a comprovação dos recolhimentos exigidos em lei.

9.5 – Na hipótese de atraso no pagamento da nota fiscal, desde que devidamente atestada, o valor devido pelo Município de Arapuã poderá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC-IBGE.

9.6 – A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES

I – Da Contratada:

a) Comunicar ao Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas qualquer anormalidade que impeça o fornecimento do objeto contratado;

b) Prestar os serviços no prazo estabelecido;

d) Responsabilizar-se por quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato;

e) Manter as mesmas condições de habilitação;

f) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais;

g) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o objeto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega;

h) Cumprir todas as especificações previstas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2021 que deu origem ao presente instrumento;

II – Do Contratante:

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços;

b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos serviços, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados;

c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação dos serviços para os fins previstos nesta Ata e na Autorização de Fornecimento;

d) Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento da contratação;

e) Notificar a CONTRATADA, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

12.2 – A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na cláusula décima terceira;

b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado;

c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração;

d) Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93, bem como desta Ata;

e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada;

f) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES

As penalidades serão às condições impostas no item 22 do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta da dotação específica, a saber:

Dotações
Exercício da despesa	Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
2021	160	02.001.04.122.0002.2002	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	220	02.002.04.124.0002.2003	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	380	03.001.04.122.0003.2007	504	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	390	03.001.04.122.0003.2007	510	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	400	03.001.04.122.0003.2007	511	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	410	03.001.04.122.0003.2007	512	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	500	03.001.04.122.0003.2009	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	700	03.003.04.122.0033.2014	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	770	04.002.20.606.0016.2015	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	860	04.003.20.608.0017.2018	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	930	04.004.18.541.0020.2019	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1030	05.002.04.121.0004.2022	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1100	05.003.04.123.0004.2023	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1190	05.005.04.122.0004.2024	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1270	05.006.04.129.0004.2025	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício

2021	1400	06.003.12.361.0005.2031	107	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1550	06.003.12.361.0005.2032	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1560	06.003.12.361.0005.2032	103	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1570	06.003.12.361.0005.2032	104	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1880	06.003.12.361.0009.2035	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1890	06.003.12.361.0009.2035	103	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1900	06.003.12.361.0009.2035	104	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1910	06.003.12.361.0009.2035	119	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1920	06.003.12.361.0009.2035	123	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2020	06.003.12.364.0009.2036	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2160	06.003.12.365.0006.2040	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2170	06.003.12.365.0006.2040	103	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2180	06.003.12.365.0006.2040	104	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2360	06.004.13.392.0014.2044	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2390	07.002.10.122.0015.2045	1016	3.3.90.30.00.00	De Exercícios Anteriores
2021	2390	07.002.10.122.0015.2045	1016	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2450	07.002.10.301.0015.2048	494	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2710	07.002.10.301.0015.2052	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2720	07.002.10.301.0015.2052	303	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2870	07.002.10.301.0015.2047	394	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2900	07.002.10.301.0015.2046	1019	3.3.90.30.00.00	De Exercícios Anteriores
2021	2900	07.002.10.301.0015.2046	1019	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2970	07.002.10.304.0030.2053	497	3.3.90.30.00.00	De Exercícios Anteriores
2021	3120	08.002.04.782.0022.2056	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	3230	08.003.26.782.0022.2059	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	3330	08.004.15.452.0021.2062	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	3490	09.001.08.244.0011.2066	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	3570	09.001.14.243.0011.2068	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	3640	09.003.08.244.0011.2071	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	4140	10.001.27.812.0025.2076	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	4230	10.002.27.812.0025.2078	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	4290	11.002.22.661.0026.2079	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	4380	12.001.23.695.0027.2081	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

§1º - Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de

influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 – O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma.

17.5 – A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da Autorização de Fornecimento pelo Departamento de Compras.

17.6 – Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital seus anexos e as normas contidas na Lei nº 8.666/93.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Arapuã-PR, 02/08/2021

Deodato Matias Prefeito De Arapuã Contratante

Xxxxxx Xxxxxxxxx Sampaio Pereira Azambuja Materiais Para Construção E Acabamentos Ltda - Eireli

Contratado

Testemunhas: Fiscal do Contrato:

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00

XXXXXX XXXXXXXXXX Xx.00/0000

XXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX Xx 93/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUÃ E A(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE ARAPUÃ-PR, CONFORME SEGUE:

Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de um lado o MUNICÍPIO DE ARAPUÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.388/0001-44, com sede à Xxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, 0000, Xxxxxx, nesta cidade de Arapuã – Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, XXXXXXX XXXXXX portador da Cédula de Identidade, RG nº 501.539-75 e inscrito no CPF/MF nº 10.433.659-15, residente e domiciliado nesta cidade de ARAPUÃ-PR e, de outro lado, a empresa: A. DE CASTRO LIMA JUNIOR ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de ALTÔNIA/PR, na XXX XXXXX XXXXX, 000 - CEP: 87550000 - BAIRRO: CENTRO, inscrita no CNPJ sob o nº

20.789.296/0001-89, neste ato representada pelo Sr. XXXXX XXXXX XX XXXXX, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG 000000000, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na RUA XXX XXXXXXX, 980 - CEP: 87550000 - BAIRRO: CENTRO, na cidade de ALTÔNIA/PR, com

os preços dos itens abaixo relacionados:

ITENS
Lote	Item	Código do produto/serviço	Descrição do produto/serviço	Marca do produto	Unidade de medida	Quantidade	Preço unitário	Preço total
LOTE: 001 - Lote 001	4	36732	LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL PARA READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, COM COORDENADAS UTM INCLUINDO A RESPONSABILIDADE TÉCNICA PAGA		M²	5.000,00	0,80	4.000,00
LOTE: 001 - Lote 001	5	36733	LOCAÇÃO DE RUAS		M²	1.500,00	1,50	2.250,00
LOTE: 001 - Lote 001	6	36734	LOCAÇÃO DE QUADRAS		M²	40.000,00	0,33	13.200,00
LOTE: 001 - Lote 001	7	36735	LOCAÇÃO DE LOTES		M²	40.000,00	0,46	18.400,00
TOTAL								37.850,00

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, PREÇOS E ITENS DE FORNECIMENTO

O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS DESTINADOS AO

MUNICÍPIO DE ARAPUÃ-PR., para o período de 12 (doze) Meses, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentada na licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2021 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2021, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) Meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços descritos neste Edital e seus Anexos serão solicitados de ACORDO COM AS NECESSIDADES do Município de Arapuã, mediante emissão de Requisição de Compras expedida pela Divisão de Compras, durante a vigência da respectiva Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL

CLÁUSULA QUINTA – DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS E DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

5.1 – Os serviços descritos neste Edital e seus Anexos serão solicitados de ACORDO COM AS NECESSIDADES do Município de Arapuã, mediante emissão de Requisição de Compras durante a vigência da respectiva Ata de Registro de Preços.

5.2 – Os serviços deverão obedecer, respectivamente, às normas técnicas e controle de qualidade e atender estritamente, as descrições mínimas constantes no Anexo I.

5.4 - Os serviços SERÃO REALIZADOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES sendo efetuados no prazo máximo de até 02 (dois) dias, a contar da data de recebimento da Autorização de Fornecimento.

5.5 – Os serviços, objeto da presente licitação será recebido:

a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com a especificação e, sendo atestada sua qualidade e conformidade aos termos do Edital, os serviços serão recebidos em caráter definitivo;

b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos mesmos;

c) Serão rejeitados no recebimento, os serviços prestados com especificações diferentes das constantes no ANEXO I, devendo a sua substituição ocorrer na forma e prazos definidos no item 5.6 abaixo.

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

b) se disser respeito à diferença das características do objeto, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1 – Os preços ajustados para a execução do objeto deste pregão são os constantes da Ata de Registro de Preços e serão fixos e passíveis de recomposição.

6.2 – O preço deverá ser fixo equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta para pagamento na forma prevista no Edital.

6.3 – Deverão estar incluídas no preço todas as despesas necessárias à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos etc.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES DOS PREÇOS

7.1 – Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos e passíveis de recomposição, desde que comprovadas a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93.

7.2 – Ocorrendo a variação de preços, na hipótese acima citada, o beneficiário do registro poderá solicitar a atualização dos preços, através de pedido formal endereçado ao Município de Arapuã-PR, instruído com documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como: lista de preços dos fabricantes, com Notas Fiscais de compra imediatamente anteriores e posteriores à variação alegada à aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou de outros documentos.

7.3 – Mesmo comprovada às ocorrências das hipóteses previstas na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

7.4 – Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o fornecedor registrado será convocado pelo Município de Arapuã-PR para a alteração, por aditamento, do preço da

Ata de Registro de Preços, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Arapuã-PR.

CLÁUSULA OITAVA – DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA NONA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 – O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado 30 (trinta) dias, após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação de Nota Fiscal na quantidade solicitada pelo Departamento de Compras desta Municipalidade e prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.

9.2 – Os pagamentos não realizados dentro do prazo, motivados pela empresa a ser contratada, não serão geradores de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

9.3 – O Município de Arapuã poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela contratada, nos termos deste Edital.

9.4 – O Município de Arapuã fará as retenções de acordo com a legislação vigente ou exigirá a comprovação dos recolhimentos exigidos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES

I – Da Contratada:

a) Comunicar ao Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas qualquer anormalidade que impeça o fornecimento do objeto contratado;

b) Prestar os serviços no prazo estabelecido;

c) Responsabilizar-se por todos e quaisquer prejuízos causados ao CONTRATANTE durante a vigência da presente ata, bem como os relativos à omissão pelos

encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e quaisquer outras exigências legais inerentes a este instrumento;

e) Responsabilizar-se por quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato;

f) Manter as mesmas condições de habilitação;

g) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais;

h) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o objeto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega;

i) Cumprir todas as especificações previstas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2021 que deu origem ao presente instrumento;

II – Do Contratante:

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços;

b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos serviços, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados;

c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação dos serviços para os fins previstos nesta Ata e na Autorização de Fornecimento;

d) Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento da contratação;

e) Notificar a CONTRATADA, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

12.2 – A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na cláusula décima terceira;

b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado;

c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração;

d) Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93, bem como desta Ata;

e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada;

f) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES

13.1 – A adjudicatária que se recusar, sem motivo justificado e aceito pela Administração, a assinar a Ata de Registro de Preços, dentro do prazo previsto no item 16.1 ou item 16.2 do Edital caracterizando o descumprimento total da obrigação, ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado dos itens cujos preços foram registrados, além das demais sanções cabíveis e previstas no artigo 7º, “caput” da Lei nº 10.520/02.

13.2 – Sem prejuízo das sanções previstas no artigo 7º, “caput” da Lei nº 10.520/02 a licitante vencedora do certame ficará sujeita, garantida a defesa prévia, à multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta e cinco por cento) até o 5º (quinto) dia, e de 0,70 % (zero vírgula setenta por cento) a partir do 6º (sexto) dia, por atraso injustificado na prestação dos serviços.

13.3 – Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá garantida a defesa prévia, aplicar à Contratada as sanções previstas no artigo 7º, “caput” da Lei nº 10.520/02, além de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos serviços não prestados.

13.4 – O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros e pela diferença, se houver. Na hipótese prevista no item 13.1 poderá ser executada judicialmente.

13.5 – As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim, moratório. Consequentemente, o pagamento delas não exime a Contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a acarretar à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta da dotação específica, a saber:

Dotações
Exercício da despesa	Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte

2021	310	02.004.04.121.0002.2005	0	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	420	03.001.04.122.0003.2007	504	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	430	03.001.04.122.0003.2007	512	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	530	03.001.04.122.0003.2009	0	3.3.90.39.00.00	Do Exercício

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

§1º - Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de

influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 – O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma.

17.5 – A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da Autorização de Fornecimento pelo Departamento de Compras.

17.6 – Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital seus anexos e as normas contidas na Lei nº 8.666/93.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Arapuã-PR, 02/08/2021

Deodato Matias Prefeito De Arapuã Contratante

Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxx

A. De Castro Lima Junior Me

Contratado

Testemunhas: Fiscal do Contrato:

Xxxxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxxxxxx xx Xxxxx de Xxxxxxx xx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº.27/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 82/2021

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71/2021

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUÃ E A(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GENEROS DE ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS DEPARTAMENTOS VINCULADOS DO MUNICIPO DE ARAPUÃ-PR, CONFORME SEGUE:

sob o nº 40.138.949/0001-77, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXXX XXXX, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG , inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na RUA XXXXXXX XXXXXXXX, 504 - CEP: 86210000 - BAIRRO: XX XXXXXXX XXXX XXXXXX, na cidade

deJataizinho/PR, com os preços dos itens abaixo relacionados:

ITENS
Lote	Item	Código do produto/serviço	Descrição do produto/serviço	Marca do produto	Unidade de medida	Quantidade	Preço unitário	Preço total
LOTE: 001 - Lote 001	1	3113	CAFÉ TORRADO E MOÍDO 500 G	CEREJA	PCT	1.300,00	6,15	7.995,00
LOTE: 001 - Lote 001	2	8318	CHA MATE NATURAL - CAIXA A GRANEL COM 250G	D MILLE	CX	350,00	2,35	822,50
TOTAL								8.817,50

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GENEROS DE ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS DEPARTAMENTOS VINCULADOS DO

MUNICIPO DE ARAPUÃ-PR., de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentada na licitação PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS nº 027/2021 e PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 71/2021, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) Meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS MATERIAIS

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL

CLÁUSULA QUINTA – DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1 — Os produtos, por ocasião da entrega, deverão ter prazo de validade superior a 120 (cento e vinte) dias.

5.2 — A qualidade dos produtos, objeto desta licitação, deverá obedecer, respectivamente, às normas técnicas e controle de qualidade e, atender, estritamente, as descrições dos itens constantes no Anexo I.

5.3 A licitante proponente que uma vez ciente dos requisitos supramencionados não os atender de acordo com este Edital, poderá incorrer nas sanções administrativas previstas no Art. 7º, “caput” da Lei nº 10.520/2002.

5.4 Caso o (s) objeto (s) sejam considerados INSATISFATÓRIOS, será lavrado termo de recusa, no qual se consignará as desconformidades verificadas, devendo, quando possível, ser refeitos, no prazo máximo abaixo fixado:

I – Na hipótese de substituição do objeto, a Contratada deverá executá-lo em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1 – Os preços ajustados para a execução do objeto deste pregão são os constantes da Ata de Registro de Preços e serão fixos e passíveis de recomposição.

6.2 – O preço deverá ser fixo equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta para pagamento na forma prevista no Edital.

6.3 – Deverão estar incluídas no preço todas as despesas necessárias à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos etc.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES DOS PREÇOS

A revisão dos preços deverá seguir às condições impostas no item 19 do Edital.

CLÁUSULA OITAVA – DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA NONA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.2 – Os pagamentos não realizados dentro do prazo, motivados pela empresa a ser contratada, não serão geradores de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

9.3 – O Município de Arapuã poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela contratada, nos termos deste Edital.

9.4 – O Município de Arapuã fará as retenções de acordo com a legislação vigente ou exigirá a comprovação dos recolhimentos exigidos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES

I – Da Contratada:

a) Comunicar ao Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas qualquer anormalidade que impeça o fornecimento do objeto contratado;

b) Fornecer o objeto no prazo estabelecido e no local indicado pela Administração, acompanhadas de notas para conferência, a qual ocorrerá no ato da entrega e no local de recebimento, independentemente da quantidade do pedido;

d) Responsabilizar-se por quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato;

e) Manter as mesmas condições de habilitação;

f) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais;

g) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o objeto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega;

h) Cumprir todas as especificações previstas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2021 que deu origem ao presente instrumento;

II – Do Contratante:

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços;

b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos serviços, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados;

c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação dos serviços para os fins previstos nesta Ata e na Autorização de Fornecimento;

d) Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento da contratação;

e) Notificar a CONTRATADA, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

12.2 – A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na cláusula décima terceira;

b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado;

c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração;

d) Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93, bem como desta Ata;

e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada;

f) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES

As penalidades serão às condições impostas no item 22 do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta da dotação específica, a saber:

DOTAÇÕES
Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
500	03.001.04.122.0003.2009	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

§1º - Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de

influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 – O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma.

17.5 – A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da Autorização de Fornecimento pelo Departamento de Compras.

17.6 – Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital seus anexos e as normas contidas na Lei nº 8.666/93.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as

testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Arapuã-PR, 07/07/2021

Deodato Matias Prefeito De Arapuã Contratante

Valdenir Rosa Comercial Beira Rio Ltda

Contratado

Testemunhas: Fiscal do Contrato:

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxx CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00

XXXXXX XXXXXXXXXX Xx.00/0000

XXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX Xx 95/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº91/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUÃ E A(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E BENS IMÓVEIS, PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE ARAPUÃ-PR E DEMAIS LOCALIDADES DO MUNICIPIO, PARA O PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

, CONFORME SEGUE:

inscrita no CNPJ sob o nº 34.455.112/0001-59, neste ato representada pelo Sr. XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG , inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na RUA PRESIDENTE CAFE FILHO, 405 - CEP: 86884000 -

BAIRRO: CENTRO, na cidade de ARAPUÃ/PR, com os preços dos itens abaixo relacionados:

ITENS
Lote	Item	Código do produto/serviço	Descrição do produto/serviço	Marca do produto	Unidade de medida	Quantidade	Preço unitário	Preço total
LOTE: 001 - Lote 001	1	36736	Disco Circular 7 ¼ 185mm x 16 x 24 dentes	VILA	UN	10,00	66,50	665,00
LOTE: 001 - Lote 001	3	36738	Escova manual em aço - sem cabo	WORKER	UN	10,00	13,80	138,00
LOTE: 001 - Lote 001	4	36739	Espátula Nº 20 para borracheiro	WORKER	UN	5,00	70,00	350,00
LOTE: 001 -	5	36740	Espátula Nº 40 para borracheiro	WORKER	UN	5,00	115,00	575,00

Lote 001
LOTE: 001 - Lote 001	7	36742	Balde Plástico para Pedreiro preto, 12 litros.	ZUMPLAST	UN	30,00	15,00	450,00
LOTE: 001 - Lote 001	8	36743	Chave estrela 5/16	BELFIX	UN	10,00	17,90	179,00
LOTE: 002 - Lote 002	1	36745	Boia 1/2 metal com boia plástica	VIQUA	UN	30,00	17,90	537,00
LOTE: 002 - Lote 002	2	36746	Borracha preta p/ caixa de descarga	VIQUA	UN	20,00	7,90	158,00
LOTE: 002 - Lote 002	4	36748	Caixa sifonada plástico 100 x 50mm quadrada	KRONA	UN	10,00	17,00	170,00
LOTE: 002 - Lote 002	6	36750	Caixa sifonada plástico 150 x 75mm quadrada	KRONA	UN	10,00	52,00	520,00
LOTE: 002 - Lote 002	7	36751	Cano p/ chuveiro 40 cm plástico	KRONA	UN	10,00	8,90	89,00
LOTE: 002 - Lote 002	9	36753	Cano soldável 32 mm	KRONA	BR	150,00	49,40	7.410,00
LOTE: 002 - Lote 002	10	36754	Cano soldável 60 mm	KRONA	BR	150,00	148,00	22.200,00
LOTE: 002 - Lote 002	11	36755	Cano soldável 85 mm	KROMA	BR	50,00	305,40	15.270,00
LOTE: 003 - Lote 003	2	36757	Luva de correr p/ esgoto 50 mm	KRONA	UN	100,00	6,90	690,00

LOTE: 003 - Lote 003	5	36760	Luva de PVC p/ esgoto 40 mm	KRONA	UN	150,00	1,70	255,00
LOTE: 003 - Lote 003	7	36762	Luva LR 25 x ¾	KRONA	UN	100,00	2,90	290,00
LOTE: 003 - Lote 003	8	36763	Luva LR 25 X ½	KRONA	UN	100,00	2,90	290,00
LOTE: 003 - Lote 003	10	36765	Luva soldável 20	KRONA	UN	100,00	1,10	110,00
LOTE: 003 - Lote 003	11	36766	Luva soldável 25	KRONA	UN	100,00	1,10	110,00
LOTE: 003 - Lote 003	14	36769	Luva soldável 60	KRONA	UN	100,00	8,00	800,00
LOTE: 003 - Lote 003	15	36770	Luva soldável 85	KRONA	UN	100,00	56,00	5.600,00
LOTE: 003 - Lote 003	16	36771	TÊ soldável 20	KRONA	UN	100,00	1,80	180,00
LOTE: 003 - Lote 003	18	36773	TÊ soldável 60	KRONA	UN	100,00	21,00	2.100,00
LOTE: 003 - Lote 003	19	36774	TÊ soldável 85	KRONA	UN	100,00	149,00	14.900,00
LOTE: 003 - Lote 003	20	36775	TÊ soldável 100	KRONA	UN	100,00	190,00	19.000,00
LOTE: 003 - Lote	21	36776	Xxxxxx soldável 20	KRONA	UN	100,00	1,10	110,00

003
LOTE: 003 - Lote 003	23	36778	Xxxxxx soldável 60	KRONA	UN	100,00	21,70	2.170,00
LOTE: 003 - Lote 003	24	36779	Xxxxxx soldável 85	KRONA	UN	100,00	146,00	14.600,00
LOTE: 003 - Lote 003	29	36784	Cotovelo soldável 60	KRONA	UN	100,00	27,30	2.730,00
LOTE: 003 - Lote 003	30	36785	Cotovelo soldável 85	KRONA	UN	100,00	100,00	10.000,00
LOTE: 003 - Lote 003	31	36786	Mangueira 01 polegadas 2/5"	LEALPLASTIC	MT	2.000,00	1,84	3.680,00
LOTE: 003 - Lote 003	33	36788	Mangueira marrom 1/2" x 2,5mm"	LEALPLASTIC	MT	2.000,00	1,54	3.080,00
LOTE: 003 - Lote 003	35	36790	Mangueira preta ¾ x 1,5	LEALPLASTIC	MT	5.000,00	1,20	6.000,00
LOTE: 003 - Lote 003	36	36791	Mangueira preta 1.1/2 x 3.0	LEALPLASTIC	MT	2.000,00	4,25	8.500,00
LOTE: 004 - Lote 004	4	36798	Torneira para lavatório C 33 metal	LEÃO	UN	50,00	56,00	2.800,00
LOTE: 004 - Lote 004	6	36800	Torneira Plástica p/ Jardim ½	KRONA	UN	50,00	3,90	195,00
LOTE: 004 - Lote 004	7	36801	Torneira Plástica p/ Jardim ¾	KRONA	UN	50,00	3,90	195,00
LOTE:	9	36803	Tubo de	KRONA	BR	30,00	13,90	417,00

004 - Lote 004			descarga p/ hidra
LOTE: 004 - Lote 004	10	36804	Tubo de PVC - 1 polegada c/ 6 metros roscavel	KRONA	BR	100,00	127,97	12.797,00
LOTE: 004 - Lote 004	11	36805	Tubo de PVC de ½ c/ 6 metros rocavel	KRONA	BR	100,00	55,00	5.500,00
LOTE: 004 - Lote 004	12	36806	Tubo de PVC de ¾ c/ 6 metros roscavel	KRONA	BR	100,00	85,30	8.530,00
LOTE: 004 - Lote 004	13	36807	Tubo de PVC para esgoto 150 mm	TUBOVALE	BR	200,00	200,00	40.000,00
LOTE: 004 - Lote 004	17	36811	Tubo redondo industrial 2’’ CHAPA 0,90		MT	100,00	71,28	7.128,00
LOTE: 004 - Lote 004	19	36813	Válvula para Lavatório	HERC	UN	50,00	9,00	450,00
LOTE: 005 - Lote 005	3	36815	Fechadura para banheiro	SOPRANO	UN	50,00	42,00	2.100,00
LOTE: 005 - Lote 005	5	36817	Fechadura simples, interna	SOPRANO	UN	50,00	42,00	2.100,00
LOTE: 005 - Lote 005	13	36825	Cilindro de fechadura	SOPRANO	UN	100,00	24,90	2.490,00
LOTE: 006 - Lote 006	3	36829	Forro de pino		MT	500,00	24,00	12.000,00
LOTE: 006 - Lote 006	19	36845	Tabua p/ caixaria 20 cm, madeira mole pinus		MT	1.000,00	5,30	5.300,00

LOTE: 006 - Lote 006	21	36847	Viga de eucalipto 15 x 5		MT	500,00	11,00	5.500,00
LOTE: 010 - Lote 010	2	36864	Prego 15x15	GERDAL	KG	50,00	22,00	1.100,00
LOTE: 010 - Lote 010	4	36867	Prego 17x21	GERDAL	KG	50,00	21,80	1.090,00
LOTE: 010 - Lote 010	8	36871	PREGO 22X42	GERDAL	KG	50,00	22,40	1.120,00
LOTE: 010 - Lote 010	10	36873	Prego 15 x 21 sem cabeça	GERDAL	KG	50,00	29,00	1.450,00
LOTE: 010 - Lote 010	11	36874	Prego 17 x 21 sem cabeça	GERGAL	KG	50,00	29,00	1.450,00
LOTE: 010 - Lote 010	12	36875	Prego 13 x 15 sem cabeça	GERDAL	KG	50,00	28,80	1.440,00
LOTE: 011 - Lote 011	2	36878	Eletroduto de PVC ¾ barra 3 metros	HIDROSSOL	BR	30,00	13,00	390,00
LOTE: 011 - Lote 011	5	36881	Extensão de 10 mts.	ILUMI	UN	10,00	33,90	339,00
LOTE: 011 - Lote 011	6	36882	Extensão de 5 mts.	ILUMI	UN	5,00	24,00	120,00
LOTE: 011 - Lote 011	10	36886	Haste terra cobreada 2,40m x 5/8" padrão Copel	COBRE	UN	10,00	60,00	600,00
LOTE: 011 - Lote	12	36888	Interruptor Pêra simples de plástico	ILUMI	UN	50,00	4,90	245,00

011
LOTE: 012 - Lote 012	1	36889	Linha Externa Caixa padrão 434	ELETROLUZ	UN	20,00	164,70	3.294,00
LOTE: 012 - Lote 012	4	36892	Luva PVC 1" para Eletroduto	HIDROSSOL	UN	50,00	3,15	157,50
LOTE: 012 - Lote 012	5	36893	Luva PVC 3/4" para Eletroduto	HIDROSSOL	UN	50,00	2,40	120,00
LOTE: 012 - Lote 012	8	36896	Pino 20ª 2P+T universal	ILUMI	UN	100,00	7,40	740,00
LOTE: 012 - Lote 012	12	36900	Plafon Base E- 27 - potência 60 W	FOCO	UN	100,00	7,80	780,00
LOTE: 012 - Lote 012	13	36901	Plug ½ hidráulico	KRONA	UN	50,00	2,00	100,00
LOTE: 012 - Lote 012	15	36903	Plug Macho e tomada bipolar fêmea	ILUMI	UN	50,00	13,60	680,00
LOTE: 013 - Lote 013	2	36905	Desempenadeira de Madeira 14 x 24	MADEIRA	UN	10,00	9,00	90,00
LOTE: 013 - Lote 013	5	36908	Desempenadeira de Plástico 17/30	GERPLAST	UN	10,00	14,00	140,00
LOTE: 013 - Lote 013	7	36910	Grosa rolifa	XXXXXXXX	UN	10,00	45,80	458,00
LOTE: 013 - Lote 013	9	36912	Lima redonda (motor serra)	K&F	UN	10,00	15,90	159,00
LOTE:	12	36915	Mandril 3/8	MAKITA	UN	10,00	39,20	392,00

013 - Lote 013
LOTE: 014 - Lote 014	4	36922	Pincel 701 x 2"	ATLAS	UN	50,00	7,90	395,00
LOTE: 015 - Lote 015	1	36927	Rastelo Plástico para jardim, 14 dentes.	VILA	UN	20,00	22,00	440,00
LOTE: 015 - Lote 015	2	36928	Rastelo Plástico para jardim, 24 dentes.	VILA	UN	20,00	24,00	480,00
LOTE: 015 - Lote 015	3	36929	Rastelo de arame	VILA	UN	20,00	34,90	698,00
LOTE: 015 - Lote 015	4	36930	Xxxx xx xxxxxx 00 xxx xxxx	XXXX	UN	50,00	5,00	250,00
LOTE: 016 - Lote 016	3	36937	Anel de vedação p/ vaso sanitário com parafuso	BLUKIT	UN	30,00	11,00	330,00
LOTE: 016 - Lote 016	8	36942	Adaptador longo c/ flange 1.1/2’’	KRONA	UN	50,00	23,00	1.150,00
LOTE: 016 - Lote 016	9	36943	Adaptador longo c/ flange 2’’	KRONA	UN	50,00	23,00	1.150,00
LOTE: 017 - Lote 017	4	36950	Cap para tubo de 100 mm esgoto	KRONA	UN	100,00	9,30	930,00
LOTE: 017 - Lote 017	7	36953	Curva longa de PVC p/ esgoto 100 mm	CHIVA	UN	50,00	15,00	750,00
LOTE: 017 - Lote 017	15	36961	Joelho de PVC p/ esgoto de 90º 100 mm	KRONA	UN	100,00	9,40	940,00

LOTE: 017 - Lote 017	16	36962	Joelho de PVC p/ esgoto de 90º 40 mm	KRONA	UN	50,00	2,90	145,00
LOTE: 017 - Lote 017	17	36963	Joelho LR 25 x ¾	KRONA	UN	50,00	3,40	170,00
LOTE: 017 - Lote 017	21	36967	Junção p/ esgoto 50 mm x 50 mm	KRONA	UN	50,00	9,00	450,00
LOTE: 017 - Lote 017	28	36974	Registro de pressão base 3/4"	LEÃO	UN	30,00	30,00	900,00
LOTE: 017 - Lote 017	36	36982	Tê PVC p/ esgoto 100 mm	CHIVA	UN	100,00	17,90	1.790,00
LOTE: 018 - Lote 018	5	36988	Dobradiça 3.1/2 com parafusos cartela galvanizada com 3 peças	VILA	UN	60,00	14,30	858,00
LOTE: 018 - Lote 018	8	36991	Cola para cal de pintura 150 ml	JUNTALIDER	UN	1.000,00	2,00	2.000,00
LOTE: 019 - Lote 019	1	30824	LIXA D'ÁGUA 300	3M	UN	150,00	2,70	405,00
LOTE: 019 - Lote 019	6	36996	Lixa ferro Nº 100	3M	UN	150,00	2,40	360,00
LOTE: 019 - Lote 019	9	36999	Pedra de esmeril nº 7 1/4	WORKER	UN	20,00	30,00	600,00
LOTE: 019 - Lote 019	10	37000	Pedra de esmeril nº 4 ½ rebolo	WORKER	UN	20,00	30,00	600,00
LOTE: 020 -	3	37004	Veda calha 280 gr	UNIPEGA	UN	50,00	15,00	750,00

Lote 020
LOTE: 020 - Lote 020	6	37007	Xadrez 500 gr em pó	XADREZ	CX	10,00	15,00	150,00
LOTE: 021 - Lote 021	3	37010	Xxxxx Xxxxxxxxxxx n 10.	MORLAN	UN	50,00	17,00	850,00
LOTE: 021 - Lote 021	4	37011	Arame galvanizado 14 (2,10mm 36,4 mts/kg)	MORLAN	UN	50,00	24,00	1.200,00
LOTE: 024 - Lote 024	2	30867	BROCAS PARA MADEIRA Nº ¼ CHATA	COLLINS	UN	20,00	12,00	240,00
LOTE: 024 - Lote 024	3	37037	Broca 1/2 " aço rápido 12 mm	KALA	UN	20,00	27,00	540,00
LOTE: 024 - Lote 024	6	37040	Broca 5/16 aço rápido 8 mm	KALA	UN	20,00	14,00	280,00
LOTE: 024 - Lote 024	8	37042	Brocas para concreto nº 10.0mm comprida 300mm	PROFILD	UN	20,00	35,90	718,00
LOTE: 024 - Lote 024	9	37043	Brocas para concreto nº 12.0mm comprida 300mm	PROFILD	UN	20,00	35,00	700,00
LOTE: 025 - Lote 025	2	37052	Cadeado em aço 35 mm	PADO	UN	50,00	32,50	1.625,00
LOTE: 025 - Lote 025	4	37054	Cadeado em aço 60 mm	PADO	UN	30,00	80,00	2.400,00
LOTE: 026 - Lote	19	37072	Parafuso galvanizado p/ telha de	VILA	UN	500,00	0,80	400,00

026			fibrocimento c/ vedação 110mm
LOTE: 028 - Lote 028	2	37092	Clips haste terra	FOCO	UN	20,00	11,90	238,00
LOTE: 028 - Lote 028	16	37106	Disjuntor 1 x 10 A	FOCO	UN	20,00	11,90	238,00
LOTE: 028 - Lote 028	19	37109	Disjuntor 1 x 40 A	FOCO	UN	20,00	18,00	360,00
LOTE: 028 - Lote 028	23	37113	Disjuntor 2 x 50 A	FOCO	UN	20,00	47,00	940,00
LOTE: 030 - Lote 030	1	30367	TOMADA COM PLACA MOD. BLANC	FAME	UN	30,00	10,90	327,00
LOTE: 030 - Lote 030	4	37129	Roldana plástica 36 x 36	VILA	UN	500,00	0,50	250,00
LOTE: 030 - Lote 030	9	37134	Soquete E-40	MECTRONIC	UN	100,00	9,80	980,00
LOTE: 031 - Lote 031	4	37140	Ferro 5/8 CA-50 Barra com 12mtr	SINOBRAS	BR	450,00	168,50	75.825,00
LOTE: 032 - Lote 032	2	37147	Fita lixa antiderrapante para escadas com largura de 5 mm. Rolo com 5	WORKER	UN	50,00	38,00	1.900,00
LOTE: 033 - Lote 033	7	37155	Lâmpada LED 12 W	TASCHIBRA	UN	150,00	16,50	2.475,00
LOTE: 034 - Lote 034	2	37162	AREIA MEDIA	GUAIRA	M³	500,00	125,00	62.500,00

LOTE: 034 -

Lote 034

37164

TIJOLO 6 FUROS - 1º LINHA

C. DE ABREU

30.000,00

0,70

21.000,00

TOTAL

460.539,50

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, PREÇOS E ITENS DE FORNECIMENTO

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS OBJETOS

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL

CLÁUSULA QUINTA – DA QUALIDADE DO PRODUTO E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

5.1 – Os materiais deverão ser de PROCEDÊNCIA NACIONAL e de EXCELENTE QUALIDADE, obedecendo, estritamente, a descrições dos itens constantes no Anexo I.

5.2 – Os materiais, quando possível, deverão estar dentro dos padrões da ABNT, INMETRO ou NBR, conforme o caso.

5.3 – Os materiais deverão possuir prazo de validade de, no mínimo, 02 (dois) anos a partir da data de entrega.

5.6 – O objeto da presente licitação será recebido:

Provisoriamente, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com a especificação e, sendo atestada sua qualidade e conformidade aos termos do Edital, o objeto será recebido em caráter definitivo;

Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos mesmos;

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

b) se disser respeito à diferença das características do objeto, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1 – Os preços ajustados para a execução do objeto deste pregão são os constantes da Ata de Registro de Preços e serão fixos e passíveis de recomposição.

6.2 – O preço deverá ser fixo equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta para pagamento na forma prevista no Edital.

6.3 – Deverão estar incluídas no preço todas as despesas necessárias à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos etc.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES DOS PREÇOS

A revisão dos preços deverá seguir às condições impostas no item 19 do Edital.

CLÁUSULA OITAVA – DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA NONA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.2 – Os pagamentos não realizados dentro do prazo, motivados pela empresa a ser contratada, não serão geradores de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

9.3 – O Município de Arapuã poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela contratada, nos termos deste Edital.

9.4 – O Município de Arapuã fará as retenções de acordo com a legislação vigente ou exigirá a comprovação dos recolhimentos exigidos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES

I – Da Contratada:

1. Comunicar ao Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas qualquer anormalidade que impeça o fornecimento do objeto contratado;

2. Prestar os serviços no prazo estabelecido;

3. Responsabilizar-se por todos e quaisquer prejuízos causados ao CONTRATANTE durante a vigência da presente ata, bem como os relativos à omissão pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e quaisquer outras exigências legais inerentes a este instrumento;

4. Responsabilizar-se por quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato;

5. Manter as mesmas condições de habilitação;

6. Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais;

7. Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o objeto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega;

8. Cumprir todas as especificações previstas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2021 que deu origem ao presente instrumento;

II – Do Contratante:

Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços;

Promover o apontamento no dia do recebimento dos serviços, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados;

Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação dos serviços para os fins previstos nesta Ata e na Autorização de Fornecimento;

Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento da contratação;

Notificar a CONTRATADA, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;

Fiscalizar a execução da presente contratação por um representante da CONTRATANTE, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços e de tudo dará ciência à Administração, conforme Artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93;

A fiscalização de que trata o subitem acima não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo na execução da contratação em conformidade com o Artigo 70, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

12.2 – A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

1. Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na cláusula décima terceira;

2. Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado;

3. Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração;

4. Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93, bem como desta Ata;

5. Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada;

6. Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES

As penalidades serão às condições impostas no item 22 do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta da dotação específica, a saber:

Dotações
Exercício da despesa	Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
2021	160	02.001.04.122.0002.2002	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	220	02.002.04.124.0002.2003	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	380	03.001.04.122.0003.2007	504	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	390	03.001.04.122.0003.2007	510	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	400	03.001.04.122.0003.2007	511	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	410	03.001.04.122.0003.2007	512	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	500	03.001.04.122.0003.2009	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	700	03.003.04.122.0033.2014	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	770	04.002.20.606.0016.2015	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	860	04.003.20.608.0017.2018	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	930	04.004.18.541.0020.2019	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1030	05.002.04.121.0004.2022	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1100	05.003.04.123.0004.2023	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1190	05.005.04.122.0004.2024	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1270	05.006.04.129.0004.2025	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1400	06.003.12.361.0005.2031	107	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1550	06.003.12.361.0005.2032	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1560	06.003.12.361.0005.2032	103	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1570	06.003.12.361.0005.2032	104	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1880	06.003.12.361.0009.2035	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1890	06.003.12.361.0009.2035	103	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1900	06.003.12.361.0009.2035	104	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1910	06.003.12.361.0009.2035	119	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	1920	06.003.12.361.0009.2035	123	3.3.90.30.00.00	Do Exercício

2021	2020	06.003.12.364.0009.2036	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2160	06.003.12.365.0006.2040	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2170	06.003.12.365.0006.2040	103	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2180	06.003.12.365.0006.2040	104	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2360	06.004.13.392.0014.2044	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2390	07.002.10.122.0015.2045	1016	3.3.90.30.00.00	De Exercícios Anteriores
2021	2390	07.002.10.122.0015.2045	1016	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2450	07.002.10.301.0015.2048	494	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2710	07.002.10.301.0015.2052	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2720	07.002.10.301.0015.2052	303	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2870	07.002.10.301.0015.2047	394	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2900	07.002.10.301.0015.2046	1019	3.3.90.30.00.00	De Exercícios Anteriores
2021	2900	07.002.10.301.0015.2046	1019	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	2970	07.002.10.304.0030.2053	497	3.3.90.30.00.00	De Exercícios Anteriores
2021	3120	08.002.04.782.0022.2056	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	3230	08.003.26.782.0022.2059	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	3330	08.004.15.452.0021.2062	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	3490	09.001.08.244.0011.2066	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	3570	09.001.14.243.0011.2068	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	3640	09.003.08.244.0011.2071	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	4140	10.001.27.812.0025.2076	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	4230	10.002.27.812.0025.2078	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	4290	11.002.22.661.0026.2079	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2021	4380	12.001.23.695.0027.2081	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

§1º - Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de

influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 – O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma.

17.5 – A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da Autorização de Fornecimento pelo Departamento de Compras.

17.6 – Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital seus anexos e as normas contidas na Lei nº 8.666/93.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito

Arapuã-PR, 02/08/2021

Deodato Matias Prefeito De Arapuã Contratante

Abner Aparecido Xxxxxxxx Xx Xxxxx X.Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx - Xxxxxx Contratado

Testemunhas: Fiscal do Contrato:

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00

XXXXXX XXXXXXXXXX Xx.00/0000

XXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX Xx 94/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUÃ E A(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE ARAPUÃ-PR, CONFORME SEGUE:

Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de um lado o MUNICÍPIO DE ARAPUÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.388/0001-44, com sede à Xxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, 0000, Xxxxxx, nesta cidade de Arapuã – Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, XXXXXXX XXXXXX portador da Cédula de Identidade, RG nº 501.539-75 e inscrito no CPF/MF 7nº 10.433.659-15, residente e domiciliado nesta cidade de ARAPUÃ-PR e, de outro lado, a empresa: PROJETOS RURAIS E TOPOGRAFIA DANTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Ivaiporã/PR, na RUA XXXX XXXXXXX, 101 - CEP: 86870000 - BAIRRO: CENTRO, inscrita no CNPJ sob o nº 78.600.624/0001-37, neste ato representada pelo Sr. XXXXX XXXXXXXX, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG , inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na RUA XXXX XXXXXXX, 101 - CEP: 86870000 - BAIRRO: CENTRO, na cidade de IVAIPORÃ/PR, com

os preços dos itens abaixo relacionados:

ITENS
Lote	Item	Código do produto/serviço	Descrição do produto/serviço	Marca do produto	Unidade de medida	Quantidade	Preço unitário	Preço total
LOTE: 001 - Lote 001	1	36729	LEVAMTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, COM COORDENADAS, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA		M²	80.000,00	0,29	23.200,00
LOTE: 001 - Lote 001	2	36730	TERRAPLANAGEM, CALCULO DE CORTE ATERRO, COM RESPONSABILIDADE TECNICA PAGA		M²	80.000,00	0,15	12.000,00
LOTE: 001 - Lote 001	3	36731	SERVIÇOS DE SONDAGEM COM LAUDOS EM ÁREAS DIVERSAS DO MUNICIPIO, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA PAGA		M²	3.000,00	1,26	3.780,00
TOTAL								38.980,00

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, PREÇOS E ITENS DE FORNECIMENTO

O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS DESTINADOS AO

MUNICÍPIO DE ARAPUÃ-PR., para o período de 12 (doze) Meses, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentada na licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2021 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2021, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) Meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL

CLÁUSULA QUINTA – DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS E DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

5.1 – Os serviços descritos neste Edital e seus Anexos serão solicitados de ACORDO COM AS NECESSIDADES do Município de Arapuã, mediante emissão de Requisição de Compras durante a vigência da respectiva Ata de Registro de Preços.

5.2 – Os serviços deverão obedecer, respectivamente, às normas técnicas e controle de qualidade e atender estritamente, as descrições mínimas constantes no Anexo I.

5.5 – Os serviços, objeto da presente licitação será recebido:

b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos mesmos;

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b) se disser respeito à diferença das características do objeto, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1 – Os preços ajustados para a execução do objeto deste pregão são os constantes da Ata de Registro de Preços e serão fixos e passíveis de recomposição.

6.2 – O preço deverá ser fixo equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta para pagamento na forma prevista no Edital.

6.3 – Deverão estar incluídas no preço todas as despesas necessárias à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos etc.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES DOS PREÇOS

Ata de Registro de Preços, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Arapuã-PR.

CLÁUSULA OITAVA – DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA NONA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.2 – Os pagamentos não realizados dentro do prazo, motivados pela empresa a ser contratada, não serão geradores de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

9.3 – O Município de Arapuã poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela contratada, nos termos deste Edital.

9.4 – O Município de Arapuã fará as retenções de acordo com a legislação vigente ou exigirá a comprovação dos recolhimentos exigidos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES

I – Da Contratada:

a) Comunicar ao Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas qualquer anormalidade que impeça o fornecimento do objeto contratado;

b) Prestar os serviços no prazo estabelecido;

c) Responsabilizar-se por todos e quaisquer prejuízos causados ao CONTRATANTE durante a vigência da presente ata, bem como os relativos à omissão pelos

encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e quaisquer outras exigências legais inerentes a este instrumento;

e) Responsabilizar-se por quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato;

f) Manter as mesmas condições de habilitação;

g) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais;

h) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o objeto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega;

i) Cumprir todas as especificações previstas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2021 que deu origem ao presente instrumento;

II – Do Contratante:

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços;

b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos serviços, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados;

c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação dos serviços para os fins previstos nesta Ata e na Autorização de Fornecimento;

d) Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento da contratação;

e) Notificar a CONTRATADA, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

12.2 – A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na cláusula décima terceira;

b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado;

c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração;

d) Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93, bem como desta Ata;

e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada;

f) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta da dotação específica, a saber:

Dotações
Exercício da despesa	Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte

2021	310	02.004.04.121.0002.2005	0	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	420	03.001.04.122.0003.2007	504	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	430	03.001.04.122.0003.2007	512	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	530	03.001.04.122.0003.2009	0	3.3.90.39.00.00	Do Exercício

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

§1º - Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de

influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 – O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma.

17.5 – A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da Autorização de Fornecimento pelo Departamento de Compras.

17.6 – Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital seus anexos e as normas contidas na Lei nº 8.666/93.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Arapuã-PR, 02/08/2021

Deodato Matias Prefeito De Arapuã Contratante

Xxxxx Xxxxxxxx

Projetos Rurais E Topografia Dante Ltda

Contratado

Testemunhas: Fiscal do Contrato:

Xxxxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxxxxxx xx Xxxxx de Xxxxxxx xx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00

PREGÃO PRESENCIAL Nº.29/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 91/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUÃ E A(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEICULOS, DESTINADOS A FROTA MUNICIPAL DE ARAPUÃ-PR, CONFORME SEGUE:

CENTRO, inscrita no CNPJ sob o nº 29.679.301/0001-75, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX , brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG 000000000, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXX , X/X - XXX: 00000000 - XXXXXX: SITIO, na cidade de ARAPUÃ/PR, com os preços dos itens abaixo relacionados:

ITENS
Lote	Item	Código do produto/serviço	Descrição do produto/serviço	Marca do produto	Unidade de medida	Quantidade	Preço unitário	Preço total
LOTE: 001 - Lote 001	4	35506	LAVAGEM DE CARROS lavagem completa		SER	250,00	34,00	8.500,00
TOTAL								8.500,00

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, PREÇOS E ITENS DE FORNECIMENTO

O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEICULOS, DESTINADOS A

FROTA MUNICIPAL DE ARAPUÃ-PR, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentada na licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2021 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/2021, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) Meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS MATERIAIS

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL

CLÁUSULA QUINTA – DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS E DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

5.1 – Os serviços, objeto desta licitação, deverão ser de EXCELENTE QUALIDADE, obedecendo, respectivamente, às normas técnicas e atender estritamente as descrições dos itens constantes no Anexo I.

5.2 – As lavagens dos veículos, objeto do termo de referência, deverão atender a todas as especificações e orientações dos fabricantes dos veículos, a fim de eliminar riscos de danos a peças e equipamentos componentes dos respectivos veículos.

5.3 – A lavagem dos veículos deverá ser realizada nas dependências da empresa contratada, de acordo com as necessidades do Município de Arapuã.

5.4 – A lavagem completa deverá incluir lataria, vidros, aspiração, lavagem dos tapetes, limpeza do painel .

5.5 – Os serviços serão executados, num prazo máximo de 08 (oito) horas.

5.6 A licitante proponente que uma vez ciente dos requisitos supramencionados não os atender de acordo com este Edital, poderá incorrer nas sanções administrativas previstas no Art. 7º, “caput” da Lei nº 10.520/2002.

5.7 – A prestação dos serviços SERÁ REALIZADA DE ACORDO COM A NECESSIDADE sendo efetuados no prazo máximo de até 08 (oito) horas, a contar da data de recebimento da Autorização de Fornecimento.

5.8 – Os serviços, objeto da presente licitação será recebido:

b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos mesmos;

5.9 – Caso o (s) serviços (s) sejam considerados INSATISFATÓRIOS, será lavrado termo de recusa, no qual se consignará as desconformidades verificadas, devendo, quando possível, ser refeitos, no prazo máximo abaixo fixado:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b) se disser respeito à diferença das características do objeto, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1 – Os preços ajustados para a execução do objeto deste pregão são os constantes da Ata de Registro de Preços e serão fixos e passíveis de recomposição.

6.2 – O preço deverá ser fixo equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta para pagamento na forma prevista no Edital.

6.3 – Deverão estar incluídas no preço todas as despesas necessárias à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos etc.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES DOS PREÇOS

7.2 – Ocorrendo a variação de preços, na hipótese acima citada, o beneficiário do registro poderá solicitar a atualização dos preços, através de pedido formal endereçado ao Município de Arapuã- PR, instruído com documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como: lista de preços dos fabricantes, com Notas Fiscais de compra imediatamente anteriores e posteriores à variação alegada à aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou de outros documentos.

de Preços, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Arapuã-PR.

CLÁUSULA OITAVA – DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA NONA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 – O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado 30 (trinta) dias, após a efetiva entrega do produto, mediante apresentação de Nota Fiscal na quantidade solicitada pelo Departamento de Compras desta Municipalidade e prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.

9.2 – Os pagamentos não realizados dentro do prazo, motivados pela empresa a ser contratada, não serão geradores de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

9.3 – O Município de Arapuã poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela contratada, nos termos deste Edital.

9.4 – O Município de Arapuã fará as retenções de acordo com a legislação vigente ou exigirá a comprovação dos recolhimentos exigidos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES

I – Da Contratada:

a) Comunicar ao Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas qualquer anormalidade que impeça o fornecimento do objeto contratado;

b) Prestar os serviços no prazo estabelecido, independentemente da quantidade do pedido;

d) Responsabilizar-se por quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato;

e) Manter as mesmas condições de habilitação;

f) Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e comunicações formais;

g) Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o objeto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega;

h) Cumprir todas as especificações previstas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2021 que deu origem ao presente instrumento;

II – Do Contratante:

a) Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços;

b) Promover o apontamento no dia do recebimento dos serviços, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados;

c) Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação dos serviços para os fins previstos nesta Ata e na Autorização de Fornecimento;

d) Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento da contratação;

e) Notificar a CONTRATADA, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

12.2 – A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:

a) Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na cláusula décima terceira;

b) Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado;

c) Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração;

d) Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93, bem como desta Ata;

e) Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada;

f) Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta da dotação específica, a saber:

Dotações
Exercício da despesa	Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte

2021	180	02.001.04.122.0002.2002	0	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	230	02.002.04.124.0002.2003	0	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	310	02.004.04.121.0002.2005	0	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	420	03.001.04.122.0003.2007	504	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	430	03.001.04.122.0003.2007	512	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	530	03.001.04.122.0003.2009	0	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	610	03.001.04.131.0003.2012	0	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	650	03.002.04.128.0003.2013	0	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	690	03.003.04.122.0003.2014	0	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	790	04.002.20.606.0016.2015	0	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	870	04.003.20.608.0017.2018	0	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	940	04.004.18.541.0020.2019	0	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	1610	06.003.12.361.0005.2032	0	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	1620	06.003.12.361.0005.2032	103	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	1630	06.003.12.361.0005.2032	104	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	1930	06.003.12.361.0009.2035	0	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	1940	06.003.12.361.0009.2035	103	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	1950	06.003.12.361.0009.2035	104	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	1960	06.003.12.361.0009.2035	119	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	1970	06.003.12.361.0009.2035	123	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	2400	07.002.10.122.0015.2045	1016	3.3.90.39.00.00	De Exercícios Anteriores
2021	2400	07.002.10.122.0015.2045	1016	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	2910	07.002.10.301.0015.2046	1019	3.3.90.39.00.00	De Exercícios Anteriores
2021	2910	07.002.10.301.0015.2046	1019	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	3140	08.002.04.782.0022.2056	0	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	3250	08.003.26.782.0022.2059	0	3.3.90.39.00.00	Do Exercício
2021	3340	08.004.15.452.0021.2062	0	3.3.90.39.00.00	Do Exercício

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

§1º - Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de

influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 – O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma.

17.5 – A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da Autorização de Fornecimento pelo Departamento de Compras.

17.6 – Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital seus anexos e as normas contidas na Lei nº 8.666/93.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.

Arapuã-PR, 02/08/2021

Deodato Matias Prefeito De Arapuã Contratante

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxx Xxxxxx-Xxx Xxxxxxxxxx

Testemunhas: Fiscal do Contrato:

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 84/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arapuã PR

CONTRATADO: RESIDENCE - MOVEIS PLANEJADOS E DECORAÇÕES LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS AO SETOR DE IMUNIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PARA ATENDER DE FORMA SATISFATÓRIA A DEMANDA DE VACINAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO DA COVID-19, NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAPUÃ-PR.

VALOR: R$ 11.609,00 (Onze mil seiscentos e nove reais)

INÍCIO: 20/07/2020

TÉRMINO: 19/01/2022

EMBASAMENTO LEGAL: Licitação modalidade Dispensa nº 48/2021

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

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