PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021
CONTRATO Nº 031/2021
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA GONÇALVES & DIAS LTDA, NA FORMA ABAIXO.
Pelo presente instrumento, que entre si celebram o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASIL NOVO, Xxxxxxxx 00 xx xxxxx, 0000 – Xxxxxx – XXX: 68.148-000 – Fone/fax:
(093) 3514-1181- Brasil Novo – Pará, inscrita no CGC/MF sob o nº 23.283.347/0001-94, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação de Brasil Novo, Sr. XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº 174.599.152- 20, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa GONÇALVES & DIAS LTDA, CNPJ/MF 07.868.912/0006-33, Rodovia Transamazônica, km 46, s/n, no Centro de Brasil Novo/PA, representada por seu Diretor-Administrador, Sr. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, brasileiro, natural de Altamira-PA, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 0000000-SSP/PA, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à travessa D. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 0000 – Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx. 0000, xxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxx-XX, doravante denominada CONTRATADA, subordinado às seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO
1.1 O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão para Registro de Preços 001/2021, na Forma Eletrônica, processo administrativo n° 007/2021, homologado em 17/02/2021, do tipo Menor Preço por Item.
1.2 Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público;
1.3 Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão nº 001/2021, na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei 8.666/93;
1.4 Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO
2.1 Constitui-se objeto deste instrumento a aquisição de combustíveis, atendendo a discriminação contida no Termo de Referência - Anexo I do Edital.
3 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
3.1 DA CONTRATADA:
3.1.1 Promover o Fornecimento dos Itens homologados a seu favor, de acordo com as Descrições e prazos determinados no Edital e seus anexos, independente ou não de sua Transcrição;
3.1.2 Despesas inerentes a Impostos, Tributos, Frete, Contratação de Xxxxxxx, entre outros, correrão totalmente por conta da Empresa vencedora.
3.2 DA CONTRATANTE:
3.2.1 Efetuar os Pagamentos na forma e prazo, observando o estabelecido nas cláusulas a seguir, em especial Anexo 1 Termo de Referência;
3.2.2 Proceder a conferência e acompanhamento da entrega dos itens Homologados de acordo com as exigências contidas no edital e anexos;
3.2.3 É de responsabilidade da contratante providenciar a publicação do extrato deste Contrato e de seus eventuais Termos Aditivos no órgão de imprensa oficial.
4 CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 O contrato vigorará até 31/12/2021, contados a partir da data de sua assinatura
4.2 Rege-se o objeto deste projeto básico pelos preceitos de direito público, aplicando- se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº. 8.666/93;
5 CLÁUSULA QUINTA – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
5.1 Prazo de entrega: Conforme Anexo 1 Termo de Referência.
5.2 Local de entrega: Conforme Anexo 1 Termo de Referência.
6 CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
6.1 PREÇO - O preço da presente contratação atende ao abaixo especificado (conforme proposta vencedora adjudicada):
ITEM | DESCRIÇÃO DE PRODUTOS | QTD | UND | V. UNT | V. TOTAL |
1 | GASOLINA COMUM | 5.000 | LTS | 4,32 | 21.600,00 |
2 | OLÉO DIESEL COMUM | 2.000 | LTS | 3,95 | 7.900,00 |
3 | BIODISEL S10 | 10.000 | LTS | 3,95 | 39.500,00 |
VALOR TOTAL | 69.000,00 | ||||
Valor do contrato R$ 69.000,00 (Sessenta e nove mil reais). | |||||
6.2 FORMA DE PAGAMENTO - O Pagamento será efetuado em até 30 (Trinta) dias após a entrega dos itens licitados, conforme Anexo 1 Termo de Referência.
7 CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO
7.1 O contrato poderá ser rescindido uni ou bilateralmente, sendo o primeiro caso somente por parte da CONTRATANTE, atendida a conveniência administrativa ou na ocorrência dos motivos elencados nos artigos 77 e seguintes da Lei 8.666 de 21/06/93.
8 CLÁUSULA OITAVA - DA VALIDADE E PUBLICAÇÃO
8.1 O presente contrato terá validade e eficácia depois de publicado, por extrato, em órgão de imprensa oficial, de conformidade com o disposto no parágrafo único, do Art.61, da Lei 8.666/93.
9 CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO
9.1 O Fundo Municipal de Educação de Brasil Novo, através de servidores credenciados, serão os responsáveis diretos pela fiscalização do contrato, observando a especificação dos itens licitados, na forma estabelecida no Termo de Referência, no edital, anexos, regulamentações técnicas exigidas por lei.
10 CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 As despesas com a presente licitação correrão a conta da Dotação Orçamentária consignadas na proposta orçamentária do exercício. A dotação orçamentária também será informada por ocasião da emissão da Nota de Xxxxxxx.
12 361 1005 2.030 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 3.3.90.30.00 Material de Consumo
11 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS
11.1 Qualquer modificação de forma qualidade, quantidade (redução ou acréscimo), bem como prorrogação de prazo, poderá ser determinada pela CONTRATANTE através de aditamento, atendidas as disposições previstas na Lei 8.666 de 21/06/93.
12 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES
12.1 Sem prejuízo das sanções administrativas previstas na Seção II do Capítulo IV, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, a CONTRATADA poderá incorrer nas multas e penalidades, conforme disposto no item 20 do edital, que trata das sanções administrativas.
13 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS
13.1 Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.
14 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
14.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Brasil Novo/PA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, que de outra forma não sejam solucionadas, com expressa renúncia das partes a qualquer outro que tenham ou venham a ter, por mais privilegiado que seja;
14.2 E por estarem plenamente em acordo com todas as cláusulas e condições, as partes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, perante as testemunhas signatárias para que produzam seus efeitos jurídicos e legais.
Brasil Novo/PA 18 de março de 2021.
XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX:17459915220
Assinado de forma digital por XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX:17459915220
Dados: 2021.03.18 11:34:02 -03'00'
CONTRATANTE: Município de Brasil Novo Fundo Municipal de Educação de Brasil Novo XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
Secretário Municipal de Educação
LTDA:0786891200063
GONCALVES E DIAS
Assinado de forma digital por GONCALVES E DIAS LTDA:07868912000633
3 Dados: 2021.03.18 15:03:28 -03'00'
EMPRESA CONTRATADA: GONÇALVES & DIAS LTDA. CNPJ 07.868.912/0006-33
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx CPF nº 000.000.000-00
Testemunhas:
1 CPF
2 CPF