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JOM

JORNAL

OFICIAL DE MARICÁ

Veículo Oficial de publicação dos atos oficiais do Município de Maricá | xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx

ABRIL

Ano XIV | Edição nº 1299

Sanemar oferece serviços particulares de manutenção e adequação de esgotamento sanitário

Proprietários de imóveis em Maricá podem contratar a empresa a partir de solicitação por formulário online

JORNAL OFICIAL DE MARICÁ | nº 1299 | Ano XIV | 18 de abril de 2022 1

A Companhia de Saneamento de Maricá (Sanemar), autorizada a prestar serviços públicos de esgotamento sanitário no município até 2028, vai passar a oferecer, a partir da próxima segunda- feira (18/04), manutenção e adequação de esgotamento sanitário para imóveis residenciais e comerciais.

Entre os serviços oferecidos pela empresa estão a limpeza do sistema de fossa, filtro e sumidouro. Para contratar, os proprietários dos imóveis devem, primeiramente, preencher um formulário online, disponível na página oficial da Sanemar (xxxxx://xxxxxxx-xx.xxx.xx/ formularios/esgotamento_sanitario/).

O solicitante só precisa ter em mãos CPF, endereço completo, telefone,

e-mail e, número de matricula do IPTU correspondente ao imóvel onde o serviço será realizado. Após o envio da solicitação, uma equipe da Sanemar irá agendar uma visita técnica ao imóvel para devida avaliação da necessidade do cliente. De acordo com o perfil socioeconômico do proprietário do imóvel, os técnicos avaliarão a possível prestação gratuita do serviço solicitado.

Mais informações sobre a Sanemar ou os serviços oferecidos podem ser encontradas em xxxxxxx-xx.xxx.xx ou pelo telefone (00) 0000-00000. Vale lembrar que descarte irregular de esgoto é crime ambiental. Denúncias podem ser feitas pelo telefone (00) 0000-00000 ou pelo e-mail: fiscalizaoesgotomarica@ xxxxx.xxx.

Casa da Mulher completa 11 anos e terá novo espaço entregue ainda este semestre

Local já atendeu mais de 10 mil mulheres vítimas de violência física, sexual, institucional e patrimonial com auxílio psicológico, jurídico e assistencial

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secre- taria de Participação Popular, Direitos Hu- manos e Mulher e da Coordenadoria de Políticas para Mulheres, comemora os 11 anos da Casa da Mulher de Maricá, ofe- recendo atendimento, acolhida, atenção, escuta, orientação, acompanhamento e encaminhamento a mais de 10 mil mu- lheres vítimas de violência física, sexual, institucional e patrimonial. A maioria dos casos acontecem com mulheres entre 31 e 40 anos, representando 25% do total de moradoras nesta faixa etária. Em 2022, a grande novidade é um equipamento, to- talmente revitalizado, para oferecer estes e outros serviços, com previsão de inau- guração para este semestre.

O espaço conta com profissionais capa- citados para atendimento psicológico, orientação jurídica e assistência social. Das 10 mil mulheres atendidas, duas mil permanecem recebendo assistência. “Toda mulher pode procurar a Casa da Mulher, estamos de portas abertas e não é necessário nenhum encaminhamento. Nossos atendimentos acontecem através de agendamento, mas em casos emer- genciais a equipe acolhe e oferece orien- tação psicológica e jurídica imediatamen- te”, explica a coordenadora de Políticas para Mulheres, Xxxxxxx Xxxxxxx.

Atendimento às assistidas

Vítima de violência doméstica física em 2012, N. , de 45 anos, descobriu a partir do acolhimento e atendimento na Casa da Mulher de Maricá, onde faz acompanha-

mento há 10 anos, que já vinha sofrendo violência psicológica há tempos, dentro do relacionamento de 7 anos com seu ex-

-marido.

“Perdi parte da visão e meu útero, por causa do espancamento. Fui agredida pelo meu ex-marido na frente dos meus dois filhos (16 e 18 anos), que na época eram menores. Um deles, inclusive, é autista e entrou em depressão. Quando consegui ir na delegacia prestar a queixa, me encaminharam para Casa da Mulher, que passou a ser minha primeira casa. No mesmo dia, me direcionaram para o exame de corpo delito. A partir dali, tive todo o amparo necessário. Uma década contando com a Casa da Mulher até hoje, local acolhedor que me abraçou e abra- çou meus filhos”, contou a auxiliar de ser- viços gerais.

A assistente social B., de 43 anos, foi casada durante 22 e sofreu violência psi- cológica por 4, até conseguir o divórcio. Apesar de sua formação e conhecimen- to, ressaltou que a ajuda profissional das equipes preparadas da Casa da Xxxxxx colaborou para que tomasse as melhores decisões para sua vida.

“Me separei e fiquei sem chão, lembrei que na cidade tem a Casa da Mulher e foi quando procurei ajuda, e já no primeiro atendimento me senti acolhida. Foi lá que percebi que sou capaz de continuar. Ve- nho feliz para as consultas com a psicó- loga e saio renovada dos atendimentos.

Recomendo que todas as mulheres que têm seus direitos desrespeitados procu- rem a Casa da Xxxxxx. Aqui o atendimen- to é humanizado!”, disse uma assistida, que preferiu não se identificar.

Novo local para acolhida e sala profis-

sionalizante

A Casa da Mulher Heloneida Studart, na região central da cidade, já está em fase de finalização das obras. O espaço foi to- talmente revitalizado. A construção, com 220 m², contará com auditório, academia para terceira idade, pergolado, espaço de socialização, horta comunitária, sala multiuso, salão de beleza, espaços para

cursos profissionalizantes e brinquedote- ca. Além do espaço físico – o projeto é re- sultado de emenda parlamentar do então deputado Xxxxxxx Xxxxx, atual prefeito de Maricá –, contará também com um veícu- lo, que atenderá necessidade de mobili- dade de mulheres acolhidas no local.

“O salão servirá também como escola e um espaço de terapias integrativas para as assistidas, que poderão renovar sua autoestima e se autoconhecerem. Os cursos profissionalizantes vão possibilitar que as mulheres adquiram capacidade técnica para trabalhar e constituir renda”, pontuou Xxxxxxx Xxxxxxx.

Sumário

LEIS E DECRETOS 2

ATOS DO PREFEITO 3

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 8 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 8

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 8

SECRETARIA DE CULTURA 8

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMÉRCIO INDÚSTRIA, PETRÓLEO E PORTOS 8

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9

SECRETARIA DE GOVERNO 9

SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS 9

SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E GESTÃO DE GABINETE INSTITUCIONAL

SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E MULHER 10

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FAZENDA 10

SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS, ESTRATÉGIA E GESTÃO DE METAS 11

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE 11

SECRETARIA DE TRABALHO 11

SECRETARIA DE TRANSPORTE 11

CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ 13

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ 13

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES14 INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ 15

Expediente

Jornal Oficial de Maricá

Veículo de publicação dos atos oficiais

da Prefeitura Municipal de Maricá.

Órgão Responsável Setor de Imprensa

X. Xxxxxxx xx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxx/XX - Tel.: (00) 0000-0000 CNPJ nº: 29.131.075/0001-93

Jornalista Responsável

Xxxxxx Xxxxxx - XX MTb: 23259

Diagramação

Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx e Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx

Distribuição

Órgãos públicos municipais

Coordenadoria de Comunicação Social Prefeito Municipal

Xxxxxxx Xxxxx

xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx

AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 15

LEIS E DECRETOS

LEI COMPLEMENTAR Nº 359 DE 06 DE ABRIL DE 2022.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 336, DE 10/05/2021; ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COM- PLEMENTAR Nº 321, DE 11/12/2019; E SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei complementar n.° 336, de 10 de maio de 2021, que passa a viger na forma do Anexo I desta Lei comple- mentar.

Art. 2º Fica alterado o Anexo I, tabela de vigência janeiro de 2021, da Lei Complementar n.º 321, de 11 de dezembro de 2019, aos quais passam

a vigorar na forma do Anexo II da presente Lei.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, anualmente, a revisão geral do vencimento dos servidores públicos e subsídio dos agentes políticos da Administração Direta e Indireta, nos termos do que disposto no artigo 37, X, da CRFB/88 e artigo 53, XII, da Lei Orgânica municipal, considerando como limite máximo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores.

§1º O disposto no caput deste artigo deverá ser cumprido a partir de janeiro de 2023, considerando a inflação acumulada nos 12 (doze) meses

do ano de 2022.

§2º O Poder Executivo fica desobrigado a cumprir o disposto no caput do presente artigo nas hipóteses de calamidade financeira declarada ou em razão de limitações decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo justificar formalmente os motivos da não concessão da revisão geral anual.

Art. 4º A despesa necessária a implantação das medidas contidas nesta Lei ocorrerá por conta de dotação orçamentária própria, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e a promover os ajustes orçamentários que se fizerem necessários ao cumprimento desta norma.

Art. 5º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ,06 de abril de 2022.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ XXXXX X

Dos Cargos e Remunerações Assessoramento Superior

Símbolo	Nomenclatura	Qtd	Remuneração
SM
SM – 1	Secretário	29	R$ 18.978,00
SM – 2	Controlador Geral	1	R$ 18.978,00
SM – 3	Procurador Geral	1	R$ 18.978,00
AESM
AESM	Assessor Especial - SM	2	R$ 18.978,00
CNE
CNE – 1	Subsecretário	38	R$ 14.598,80
CNE – 2	Subcontrolador	1	R$ 14.598,80
CNE – 3	Subprocurador	1	R$ 14.598,80
CNE – 1	Chefe de Gabinete do Prefeito	1	R$ 14.598,80
CNE – 4	Ouvidor Geral	1	R$ 11.679,00
CNE – 5	Coordenador Geral	27	R$ 11.679,00
CNE – 6	Coordenador	38	R$ 8.584,05
CNE – 7	Gerente	69	R$ 7.357,78
ASPGM
ASPGM	Assessor Espescial - PGM	1	R$ 14.598,80
AES
AES – 1	Assessor Especial – 1	11	R$ 11.679,00
AES - 2	Assessor Especial - 2	63	R$ 7.357,78

SM – Secretário Municipal

CNE – Cargo de Natureza Especial AES – Assessor Especial Superior Assessoramento Intermediário

Símbolo	Nomenclatura	Qtd	Remuneração
AS
AS – 1	Assessor 1	108	R$ 5.904,00
AS – 2	Assessor 2	151	R$ 5.192,76
AS – 3	Assessor 3	361	R$ 3.894,57
AS – 4	Assessor 4	450	R$ 2.596,38

AS – 5	Assessor 5	470	R$ 1.947,29
AS – 6	Assessor 6	719	R$ 1.428,01

ANEXO II

Procurador do Município nível	R$ 18.480,00
Procurador do Município nível IV	R$16.632,00
Procurador do Município nível III	R$14.968,80
Procurador do Município nível II	R$13.471,92
Procurador do Município nível I	R$12.124,72

LEI Nº 3.128, DE 18 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA OITENTA E SEIS EM ARAÇATIBA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARLY VIEIRA CALDEIRA – ARAÇATIBA – MARICÁ/RJ - CEP: 24.901-730.

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Dispõe sobre a denominação de logradouro público, altera a nomenclatura da Rua Oitenta e Seis em Araçatiba, que passa a denominar-

-se RUA MARLY VIEIRA CALDEIRA – Araçatiba – Maricá/RJ - CEP: 24.901-730.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 18 de abril de 2022. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

LEI Nº 3.129, DE 18 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE ANOMINAÇÃO DA PRAÇA XXXXXXXXX XX XXXXX, A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA BEIRA RIO (24-900-120), ESQUINA COM A RUA DAS GRALHAS (CEP: 24.900-075), PARQUE DA CIDADE – MARICÁ -RJ

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “PRAÇA XXXXXXXXX XX XXXXX” a praça pública localizada na Avenida Beira Rio (CEP: 24.900-120), esquina

com a Rua das Gralhas (CEP: 24.900-075), Parque da Cidade, no município de Maricá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 18 de abril de 2022. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

LEI Nº 3.130, DE 18 DE ABRIL DE 2022

RECONHECER, DENOMINAR, E CONFIRMAR COMO RUA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS – CEP: 24.936-775 – ITAIPUAÇU -4º DISTRI- TO DE MARICÁ.

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Reconhecer, denominar, e confirmar como RUA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS – CEP: 24.936-775 – Xxxxxxxxx - 0x Xxxxxxxx xx Xxxxxx.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 18 de abril de 2022. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

ATOS DO PREFEITO

PORTARIA Nº 920/2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e CONSIDERANDO o Processo nº 278.859 de 05.04.2022;

R E S O L V E

Art. 1º Exonerar, a pedido, XXX XXXX XXXXXX, matrículas nº 3000660, com validade a partir de 05.04.2022, que exercia o Cargo de GUARDA MUNICIPAL, do Quadro de Funcionários Estatutários, vinculado à Secretaria de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 05.04.2022. XXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXX,

Xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx, XX, em 12 de abril de 2022 XXXXXXX XXXXXX XXXXX

PREFEITO

PORTARIA Nº 921/2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e CONSIDERANDO o Processo nº 0003810 de 31.03.2022;

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, a pedido, JOVANIA XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, matrículas nº 3000376, com validade a partir de 29.04.2022, que exercia o Cargo de PROF DOCENTE II, do Quadro de Funcionários Estatutários, vinculado à Secretaria de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos legais a partir de 29.04.2022. XXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXX,

Xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx, XX, em 12 de abril de 2022. XXXXXXX XXXXXX XXXXX

PREFEITO

PORTARIA Nº 922/2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atri- buições legais, nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e CONSIDERANDO o Processo nº 0003908 de 01.04.2022;

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, a pedido, XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, matrí- culas nº 3000857, com validade a partir de 01.04.2022, que exercia o Cargo de PROF DOCENTE II, do Quadro de Funcionários Estatutá- rios, vinculado à Secretaria de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01.04.2022.

XXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXX,

Xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx, XX, em 12 de abril de 2022. XXXXXXX XXXXXX XXXXX

PREFEITO

PORTARIA Nº 923/2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atri- buições legais, nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e CONSIDERANDO o Processo nº 278.190 de 04.04.2022;

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, a pedido, XXXXXXXXXXX XXXXXX, matrículas nº 7899, com validade a partir de 01.04.2022, que exercia o Cargo de PROF DOCENTE I, do Quadro de Funcionários Estatutários, vincula- do à Secretaria de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01.04.2022.

XXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXX,

Xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx, XX, em 12 de abril de 2022. XXXXXXX XXXXXX XXXXX

PREFEITO

PORTARIA Nº 924/2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atri- buições legais, nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e CONSIDERANDO o Processo nº 0001902 de 17.02.2022;

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, a pedido, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, matrículas nº 3000023, com validade a partir de 01.04.2022, que exercia o Cargo de PROF DOCENTE II, do Quadro de Funcionários Estatutários, vinculado à Secretaria de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01.04.2022.

XXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXX,

Xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx, XX, em 12 de abril de 2022. XXXXXXX XXXXXX XXXXX

PREFEITO

PORTARIA Nº 925/2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui- ções legais, nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Mu- nicípio de Maricá e Lei Complementar nº 175, artigo nº 75 § 1º e 2º e CONSIDERANDO o Processo nº 0004160 de 06.04.2022;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Acompanhamento de pessoa doente na fa- mília (pai) ao Servidor Efetivo XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, ma- trículas nº 5669, GUARDA MUNICIPAL, vinculado à Secretaria de Or- dem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, sem prejuízo da sua remuneração, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 01.04.2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01.04.2022.

XXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXX,

Xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx, XX, em 12 de abril de 2022. XXXXXXX XXXXXX XXXXX

PREFEITO

PORTARIA Nº 926/2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e CONSIDERANDO o Processo nº 0004018 de 04.04.2022; R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, a pedido, XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, ma- trículas nº 8764, com validade a partir de 08.04.2022, que exercia o Cargo de PROCURADOR, do Quadro de Funcionários Estatutários, vinculado à Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 08.04.2022.

XXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXX,

Xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx, XX, em 12 de abril de 2022. XXXXXXX XXXXXX XXXXX

PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 33, DE 18 DE ABRIL DE 2022

A Prefeitura Municipal de Maricá, por meio da sua Subsecretaria de Recursos Humanos, no cumprimento ao previsto no subitem 13.24 do Edital n° 1/2018 de abertura do Concurso e de acordo com o Edital de Homologação publicado no Jornal Oficial de Maricá – JOM Edição 924, de 16/01/2019, CONVOCA os candidatos habilitados e classifica- dos, relacionados no Anexo II desde Edital, com vistas à nomeação, posse e entrada em exercício, observadas as seguintes condições:

1. Os candidatos deverão se apresentar, pessoalmente, para o Exame Admissional, na data e horários especificados no Anexo II deste Edital de Convocação, munidos dos documentos e exames pré- admissio- nais relacionados no Anexo I do presente edital, conforme subitem

1.5.1 do Edital do Concurso Público, assim como os formulários que

compõem os Anexos III e IV, devidamente preenchidos.

2. O Exame Médico Admissional será realizado no Instituto de Se- guridade Social de Maricá – ISSM, situado à Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxxxx, Xxxxxx-XX XXX 00000-000. Telefone: (00) 0000-0000, onde receberão o Kit admissional (formulários e lista de documentos necessários para a nomeação).

3. O não comparecimento ao Exame Médico Admissional na data e horários especificados no Anexo II implicará na renúncia tácita do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o(a) candidato(a) foi aprovado(a).

4. O prazo para a realização do Exame Médico Admissional será termi- nativo, não fazendo jus à posse o(a) concursado(a) que não apresen- tar o atestado admissional emitido pelo Instituto de Seguridade Social de Maricá – ISSM até a data designada ao candidato no Anexo II ou, em último caso, até 31 de maio de 2022, quando houver pendências ou necessidade de exames complementares.

5. Quando detectada incapacidade ou enfermidade impeditiva para o desempenho do cargo, o(a) candidato(a) convocado(a) será impedido(a) de assumir o cargo, sendo eliminado(a) do concurso e perdendo o direito à vaga, conforme item 13.13 do Edital do Concurso Público nº 01/2018.

6. Os candidatos aprovados no Exame Médico Admissional deverão realizar a escolha do local de trabalho na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxx-XX (próximo ao Hospital Municipal Conde Xxxxxxx Xxxx). O atendimento ocorrerá na data e horários especificados no Anexo II. Os candidatos deverão estar munidos dos documentos comprobatórios (original e cópia) que os habilitem ao cargo e também do Kit admissio- nal preenchido, sendo que as datas deverão ser mantidas em branco.

7. A posse e o exercício serão dados somente para aquele(a) que apresentar todos os documentos obrigatórios (original e cópia), rela- cionados no Anexo I do presente edital, juntamente com o atestado admissional emitido pelo Instituto de Seguridade Social de Maricá – ISSM.

8. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Jornal Oficial de Maricá – JOM e divulgado na Internet, na página Oficial do Município - endereço ele- trônico

– xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/. Maricá, 18 de abril de 2022.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal ANEXO I

1. DOCUMENTOS PESSOAIS (obrigatórios) – original e 02 (duas) cópias

• Foto 3x4;

• Comprovante de Escolaridade exigido no Anexo III do Edital do Con- curso Público nº 01/2018;

• Carteira do Órgão de Classe/Categoria Profissional (quando for o caso, observando as exigências contidas no Anexo III do Edital do Concurso Público nº 01/2018);

• Documento de Identidade;

• CPF;

• Carteira de Trabalho (cópia frente e verso da página da foto e número);

• PIS/PASEP;

• Título de eleitor;

• Comprovante da última votação ou Certidão de Quitação Eleitoral;

• Comprovante de Residência (conta de Luz, água, gás, telefone fixo ou aluguel até os 03 últimos meses);

• Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);

• Certidão de Nascimento ou de Casamento;

• Última Declaração do Imposto de Renda ou Declaração de Isento;

• Certidão de Regularidade Fiscal de Pessoa Física – obtida através do link xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/XXX/XxxxxxxxXxxx- acao/ConsultaPublica.asp

2. DOCUMENTOS DE DEPENDENTES – original e 02 (duas) cópias

• Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou de União Estável;

• Carteira de Vacinação (para dependente menor de 7 anos);

• CPF;

• Declaração de Comprovante Escolar.

3. DOCUMENTOS PARA AUXÍLIO TRANSPORTE

• Formulário de solicitação do Auxílio Transporte.

4. EXAME ADMISSIONAL:

4.1 Exames Gerais

a. Radiografia de tórax PA e perfil com laudo e assinatura do profissional responsável. Nas radiografias deverão constar a data do exame e as

iniciais do paciente;

b. Sangue - Hemograma completo, glicose, ureia, creatinina, perfil lipídio, VDRL;

c. PSA (para homens acima de 40 anos);

d. Urina – EAS;

e. Colpocitologia oncótica (mulheres);

f. Mamografia (mulheres acima de 40 anos);

g. Eletrocardiograma com laudo;

h. Teste ergométrico (homens e mulheres acima de 40 anos).

2. Parecer especializado

a. Parecer Psiquiátrico;

b. Parecer psicológico - teste neuropsicológico.

3. Exames Específicos

a. Audiometria (tonal e vocal) com laudo;

b. Videolaringoscopia.

Observações:

• Os exames são de total responsabilidade do candidato;

• Os exames já realizados serão aceitos pela perícia médica com a seguinte validade: prevenção, ginecológica, radiografia de tórax e mamogra- fia até 6 (seis) meses. Para os demais exames a validade é de até 3 (três) meses;

• Nas radiografias deverão constar a data do exame e as iniciais do paciente;

• Candidatas grávidas estão dispensadas da realização da radiografia de tórax e deverão trazer relatório completo do médico responsável pelo

pré-natal sobre a gravidez;

• Os exames deverão ser digitados, assinados e carimbados pelo médico responsável;

• O médico perito poderá, conforme o caso, solicitar outros exames para concluir o exame admissional.

ANEXO II
ORDEM DE CONVO- CAÇÃO	TIPO DE VAGA	CARGO	INSCRIÇÃO	NOME	DATA E HORÁRIO DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL	DATA E HORÁRIO DO ATENDIMENTO- ESCOLHA DE VAGA
APRESENTAÇÃO					ISSM: 24/05/2022 (TERÇA)	SEC. EDUCA- ÇÃO: 25/05/2022 (QUARTA)
53	AC	Docente I – Artes	1010157994	XXXXXXX XXXXX E SILVA	08:00 h	08:30 às 09:00 h
54	AC	Docente I – Artes	1010194540	THIAGO SENTO SE CHAVES	08:00 h	08:30 às 09:00 h
42	AC	Docente I – Inglês	1070038382	XXXXXX XXXXX GOES DA COSTA	08:15 h	09:00 às 09:30 h
43	AC	Docente I – Inglês	1070097077	XXXXXX XXXXX BESSA	08:15 h	09:00 às 09:30 h
88	PPP	Orientador Pedagógico	1120987557	XXX XXXXX XX XXXXX XXX- XXXXX	08:30 h	09:30 às 10:00 h
89	AC	Orientador Pedagógico	1120304822	XXXXXX XXXXXXXXX XX- XXXX XX XXXXXX	08:30 h	09:30 às 10:00 h
90	AC	Orientador Pedagógico	1120930827	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	08:45 h	10:00 às 10:30 h
73	PPP	Orientador Educacional	1130130958	XXXXXXX XXX XXXXXX XXX- XX XXXXX	08:45 h	10:00 às 10:30 h
74	AC	Orientador Educacional	1130195099	NATHALIA AZEVEDO BOTE- LHO	09:00 h	10:30 às 11:00 h

ANEXO III

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ

Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxxxx - XX - Tel.: 0000-0000.

Nome: Endereço: Bairro: Cidade: UF: Tel: Cel: Naturalidade: Nacionalidade: Estado Civil: CPF: Identidade nº: Órgão Emissor: Sexo: ( ) M ( ) F Data de Nascimento: / / Idade: E-mail:

Questionário

Observações:

• Suas doenças anteriores são de grande importância. Precisamos saber sobre sua saúde;

• Tendo dúvida sobre qualquer questão, peça esclarecimento;

• As respostas a este questionário serão guardadas sigilosamente;

• Responda cuidadosamente o questionário e entregue ao médico por ocasião do exame médico.

1. Usa óculos ou lente de contato?

( ) Sim

( ) Não

2. Possui algum tipo de alergia? Qual?

( ) Sim

( ) Não

3. Realizou alguma cirurgia anterior? Qual?

( ) Sim

( ) Não

4. Tem alguma fratura anterior? Qual?

( ) Sim

( ) Não

5. Possui doenças de pele? Qual?

( ) Sim

( ) Não

6. Possui doenças no pulmão? Qual?

( ) Sim

( ) Não

7. Possui doenças no coração? Qual?

( ) Sim

( ) Não

8. Tem hipertensão arterial?

( ) Sim

( ) Não

9. Já teve infarto no miocárdio?

( ) Sim

( ) Não

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ

Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxxxx - XX - Tel.: 0000-0000.

10. Tem diabetes?	( ) Sim	( ) Não
11. Tem epilepsia?	( ) Sim	( ) Não
12. Faz uso de medicamentos?	( ) Sim	( ) Não

Qual?

13. Data da ultima menstruarão / /

14. Tem doença sexualmente transmissível? ( ) Xxx ( ) Não Qual?

15. Tem doença psiquiátrica? ( ) Xxx ( ) Não Qual?

16. Tem doença neurológica? ( ) Xxx ( ) Não Qual?

17. Tem anemia?	( ) Sim	( ) Não
18. É fumante?	( ) Sim	( ) Não
19. Faz uso de bebidas alcoólicas?	( ) Sim	( ) Não

Explique:

20. É dependente químico? ( ) Sim ( ) Não Qual substância?

21. Algum outro tipo de doença ou exposição que não foi abordado? ( ) Sim ( ) Não

22. Já esteve em benefício pelo INSS ou outro regime de previdência? ( ) Sim ( ) Não

Declaro que as respostas acima, por mim dadas, são completas e verdadeiras.

Assinatura do candidato

ANEXO IV

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxxx Xxxxxx - XX - Tel.: 0000-0000 CADASTRO DE SERVIDORES
NOME						ESTADO CIVIL ( ) SOLTEIRO ( ) CASADO ( ) SEPARADO JUDICIALMENTE ( ) UNIÃO ESTÁVEL ( ) DIVORCIADO ( ) VIÚVO ( ) OUTROS
NOME DO PAI		NOME DA MÃE
DATA DE NASCIMENTO	NATURALIDADE/ESTADO	SEXO		CPF
ENDEREÇO
BAIRRO		CEP	CIDADE			TELEFONE
PIS/PASEP	DATA INGRESSO NO MUNICÍPIO	DATA DE INGRESSO NO CARGO ATUAL	CARGO	MATRÍCULA	SALÁRIO BASE	VANTAGEM INCORPORADAS + INCOPORÁVEIS
GRAU DE INSTRUÇÃO
TIPO DE SERVIÇO COMPROVADO ANTERIOR AO SEU INGRESSO NO MUNICÍPIO
EMPREGADOR			ADMISSÃO	DESLIGAMENTO	DIAS	MESES	ANOS
			/ / / / / / / / / / / / / / / / / / / /	/ / / / / / / / / / / / / / / / / / / /	/ / / / / / / / / /	/ / / / / / / / / /	/ / / / / / / / / /

TOTAL					/	/	/

TEMPO DE SERVIÇO TOTAL EM ANO COMPLETOS NO MUNICÍPIO						Situação Atual ( ) EM EXERCÍCIO ( ) LICENCIADO ( ) APOSENTADO

ACUMULA CARGO ? ( ) SIM ( ) NÃO	EMPRESA ( ) PÚBLICA ( ) PRIVADA	ENTE		CARGO
TIPO DE APOSENTADORIA ( ) POR TEMPO DE SERVIÇO ( ) POR IDADE ( ) ESPECIAL ( ) COMPULSÓRIA ( ) INVALIDEZ

NOME		DATA DE NASCIMENTO	SEXO	TIPO DE DEPENDÊNCIA	CPF		INVÁLIDO ?












ASSINATURA

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 876/2022.

O OUVIDOR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Municí- pio de Maricá, com base na Lei Complementar nº 336, de 10.05.2021, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de fevereiro de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, ma-

trícula nº 111048, com validade a partir de 01/03/2022, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Ouvidoria Mu- nicipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXX XXXXX XXXXXX

OUVIDOR MUNICIPAL

PORTARIA Nº 903/2022.

Art. 1º Nomear, XXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXXX XX XXX-

TO, matrícula nº 111929, com validade a partir de 01/03/2022, no Car- go em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Ouvidoria Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Xxxxxx, XX, em 11 de abril de 2022. XXXX XXXXX XXXXXX OUVIDOR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2022

Processo Administrativo n. º 11778/2021

A Pregoeira do Município de Maricá informa. Objeto: Registro de Pre- ços para contratação de pessoa jurídica especializada, que possua outorga da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), para prestação SERVIÇO MÓVEL PESSOAL DE TELEFONIA (SM), com

fornecimento de Sim Cards (chips) e aparelhos telefônicos, devida- mente habilitados para o tráfego de voz, chamadas de longa distân- cia em todos os estados da Federação, enviar e receber mensagens de texto (SMS), dados e acesso à Internet através da tecnologia 4G, com a possibilidade de instalação de aplicativos de uso institucional. Data da realização do certame: 05/05/2022 às 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Xxxxxxx xx Xxxxxx, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 16:30h , solicitar pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx ou realizar o download no site pelo link xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx>>transparência>>licitacoes em andamento>>editais. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@ xxxxx.xxx, Telefones: 0000-0000 | 0000-0000 | 0000-0000 | 2637-

2055 | 2637-3706 | 2637-4208

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

IMPUGNAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2021

Processo Administrativo n. º 3656/2022 Requerente: UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A Decisão: DEFERIDO PARCIALMENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO – PREGÃO PRESENCIAL N. º 32/2020 - CONTINUAÇÃO

Processo Administrativo n° 25133/2019

A Pregoeira da CPL, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão Presencial supracitado, objeto Registro de Preços para aquisição de utensílios para atender as unidades escolares do município de maricá, tem sua continuação marcada para o dia 28/04/2022, às 10h. Maiores informações pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx, Telefones: 0000-0000

| 0000-0000 | 0000-0000 | 0000-0000 | 0000-0000 | 0000-0000

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº 870/2022.

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE

MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 336, de 10.05.2021, e CONSIDERANDO o DECRE- TO nº 452, de 03 de fevereiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, XXXXXX XXXXXXX DO NASCIMENTO, matrícula nº 106712, com validade a partir de 01/03/2022, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculada à Secretaria de Comunicação Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. MARCIO BATALHA JARDIM

SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº 871/2022.

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, XXXXX XXXX XXXXXXXX, matrícula nº 110899, com validade a partir de 01/03/2023, do Cargo em Comissão, Símbolo AES 2, de Assessor Especial 2, vinculado à Secretaria de Comunica- ção Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2023.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. MARCIO BATALHA JARDIM

SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº 892/2022.

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX, matrícula nº 111923, com validade a partir de 01/03/2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculada à Secretaria de Comunicação Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXXXX XXXXXXX JADIM

SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº 893/2022.

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, matrícula nº 111940, com validade a partir de 01/03/2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculada à Secretaria de Comunicação Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXXXX XXXXXXX JADIM

SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº 894/2022.

O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX, matrícula nº 111941, com validade a partir de 01/03/2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AES 2, de Assessor Especial 2, vinculado à Secretaria de Comunicação Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXXXX XXXXXXX JADIM

SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA DE CULTURA

PORTARIA N.º 03, DE 12 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 01/2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribui- ções legais,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 01/2015, a qual designou a servidora XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX, matrícula 108.101, para coordenar e supervisionar o Mercado das Artes, em função do seu pedido de exoneração do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Maricá, 12 de abril de 2022. XXXX XXXXXXXX

Matrícula 110.187

Secretário Municipal de Cultura

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMÉRCIO INDÚSTRIA, PETRÓLEO E PORTOS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 DO CONTRATO Nº 179/2020, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 29078/2019.

PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA. – AGERIO

OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 179/2020, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINAN- CEIRA REGULADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA DE PARCELA DE RECUR- SOS ORIUNDOS DO FUNDO SOBERANO DE MARICÁ PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA “FOMENTA MARICÁ”, DE OFERTA DE CRÉDITOS ORIENTADOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, CON- FORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 29078/2019, ESPECIAL- MENTE O DISPOSTO NO EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2020, NA FORMA ABAIXO:

a) PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS REFERIDOS SERVIÇOS, AMPARADA NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, I, DA LEI 8.666/93, NA FORMA DAS JUSTIFICATIVAS INSERIDAS ÀS FLS. 907/912, 1033/1038, 1045/1048 E 1128/1135, E PARECER JURÍDICO EM FLS. 1016/1030 DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATI- VO Nº 29078/2019, PRORROGANDO A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 179/2020, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DE 15 DE ABRIL DE 2022 ATÉ 15 DE ABRIL DE 2023, SENDO RESCINDIDO AUTOMA- TICAMENTE COM A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO, A SER FORMALIZADO APÓS A CONCLUSÃO DO NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA FO- MENTA MARICÁ, CONFORME INFORMADO ÀS FLS. 1048.

VALOR: R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ECRETO MUNI- CIPAL Nº 158/2018, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.

Programa de Trabalho n.º 24.01.04.122.0061.1326.

Elemento de despesa n.º 3.3.3.9.0.39.00.00.00. Fonte de Recurso n.º 206.

Nota de Empenho n.º 1254/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2022 MARICÁ, 04 DE ABRIL DE 2022.

XXXX XXXX XXXXX XXXXXXXX

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMÉRCIO

INDÚSTRIA, PETRÓLEO E PORTOS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 861/2022.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no

uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 336, de 10.05.2021, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de

03 de fevereiro de 2020; R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, XXXXXXX XXXXXXX DE XXXXXXXX XXXXX, ma-

trícula nº 110543, com validade a partir de 28.02.2022, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Educação.

Art. 2º Nomear, XXXXXXX XXXXXXX DE XXXXXXXX XXXXX, matrí-

cula nº 110543, com validade a partir de 01.03.2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Educação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01.03.2022.

Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 06 de abril de 2022. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 874/2022.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no

03 de fevereiro de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, XXXXXXX XXXXX, matrícula nº 111382, com validade a partir de 01/03/2022, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de As- sessor 4, vinculado à Secretaria de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 900/2022.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no

03 de fevereiro de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Nomear, XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX MOURA, matrícula nº 111939, com validade a partir de 01/03/2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Xxxxxx, XX, em 11 de abril de 2022. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE GOVERNO

PORTARIA Nº 866/2022.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 336, de 10.05.2021, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03

de fevereiro de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX, matrícula nº 111750, com validade a partir de 01/03/2022, do Cargo em Comis- são, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculado à Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

PORTARIA Nº 886/2022.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso

de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei

Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 336, de 10.05.2021, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03

de fevereiro de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Nomear, XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, matrícula nº 111948, com validade a partir de 01/03/2022, no Cargo em Comissão, Sím- bolo CNE 1, de Subsecretário, vinculado à Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

PORTARIA Nº 887/2022.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso

de fevereiro de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Xxxxxx, XXXXXX XXXXXX XX XXXX XXXXXXX, matrícula nº 111936, com validade a partir de 01/03/2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Governo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 03 DO CONTRATO Nº 224/2020, VISANDO A PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE EXECUÇÃO, RE- FERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11164/2019.

PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E VITORIA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA.

OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA DO CON- TRATO N° 224/2020, QUE TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DAS ÁREAS DE LAZER, URBANIZA- ÇÃO E PAISAGISMO NO PARQUE LINEAR DO FLAMENGO, SITUA- DO NA RUA UIRAPURUS, MARICÁ-RJ, NOS TERMOS ABAIXO:

I) PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS REFERIDOS SERVIÇOS, AMPARADA NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, §1º, INCI- SOS II E III, DA LEI FEDERAL 8.666/93, NA FORMA DA JUSTIFICA- TIVA INSERIDA AS FLS. 2214/2216, 2225/2227, 2259/2261 E 2296, PRORROGANDO A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 06 (SEIS) MESES, VIGORANDO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 ATÉ 24 DE AGOSTO DE 2022.

VALOR: NÃO HAVERÁ ACRÉSCIMO DE VALOR.

RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSU- LAS INTEGRANTES DO CONTRATO N.º 224/2020, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MU- NICIPAL N.º 158/2018 E SUAS ULTERIORES MODIFICAÇÕES, BEM COMO LEGISLAÇÃO CORRELATA.

DATA DA ASSINATURA: 24/02/2022. MARICÁ, 24 DE FEVEREIRO DE 2022. XXXXXX XXXX XXXX XXXXXX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS

PORTARIA Nº 862/2022.

O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS

DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Ma- ricá, com base na Lei Complementar nº 336, de 10.05.2021, e CONSI- DERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de fevereiro de 2020;

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, matrícula nº 110957, com validade a partir de 28.02.2022, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 2, de Assessor 2, vinculado à Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos.

Art. 2º Xxxxxx, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, matrícula nº 110957, com validade a partir de 01.03.2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AES 2, de Assessor Especial 2, vinculado à Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01.03.2022.

Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 06 de abril de 2022. XXXXXX XXXX XXXX XXXXXX

SEC. DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS

PORTARIA Nº 864/2022.

O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, XXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, matrícula nº 111000, com validade a partir de 28.02.2022, do Cargo em Comissão, Símbolo AES 2, de Assessor Especial 2, vinculado à Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos.

Art. 2º Nomear, XXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, matrícula nº 111000, com validade a partir de 01.03.2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 2, de Assessor 2, vinculado à Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01.03.2022.

Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 06 de abril de 2022. XXXXXX XXXX XXXX XXXXXX

SEC. DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS

PORTARIA Nº 867/2022.

O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS

Art. 1º Exonerar, CARINA MARINS CHAGAS, matrícula nº 108843, com validade a partir de 11/03/2022, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculada à Secretaria de Habitação e Assenta- mentos Humanos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 11/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXXXX XXXX XXXX XXXXXX

SEC. DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS

PORTARIA Nº 868/2022.

O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS

Art. 1º Exonerar, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, matrícula nº 110957, com validade a partir de 12/03/2022, do Cargo em Comissão, Símbolo AES 2, de Assessor Especial 2, vinculado à Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 12/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXXXX XXXX XXXX XXXXXX

SEC. DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS

PORTARIA Nº 888/2022.

O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS

Art. 1º Nomear, XXXXXX DA CONCEICAO XXXXXX XXXXXXXXX,

matrícula nº 111935, com validade a partir de 11/03/2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculada à Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 11/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXXXX XXXX XXXX XXXXXX

SEC. DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS

PORTARIA Nº 889/2022.

O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS

Art. 1º Nomear, XXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, matrícula nº 111946, com validade a partir de 12/03/2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AES 2, de Assessor Especial 2, vinculada à Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 12/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXXXX XXXX XXXX XXXXXX

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENTOS HUMANOS

SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E GESTÃO DE GABINETE INSTITUCIONAL

PORTARIA Nº 857/2022.

O SECRETÁRIO DE ORDEM PÚBLICA E GESTÃO DE GABINETE

INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atri- buições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 336, de 10.05.2021, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-

reiro de 2020; R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, GLEYSON BASTOS MARQUES, matrícula nº

110217, com validade a partir de 28.02.2022, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Ordem Públi- ca e Gestão de Gabinete Institucional.

Art. 2º Nomear, XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, matrícula nº 110217, com validade a partir de 01.03.2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculado à Secretaria de Ordem Pública e Ges- tão de Gabinete Institucional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01.03.2022.

Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 06 de abril de 2022. XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GESTÃO DE GAB. INSTITUCIONAL

PORTARIA Nº 858/2022.

O SECRETÁRIO DE ORDEM PÚBLICA E GESTÃO DE GABINETE

reiro de 2020; R E S O L V E

Art. 1º Exonerar, XXXX XXXXXXX XXXXXXX, matrícula nº 110216, com validade a partir de 28.02.2022, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculado à Secretaria de Ordem Pública e Ges- tão de Gabinete Institucional.

Art. 2º Nomear, XXXX XXXXXXX XXXXXXX, matrícula nº 110216, com validade a partir de 01.03.2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01.03.2022.

Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 06 de abril de 2022 XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GESTÃO DE GAB. INSTITUCIONAL

INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PORTARIA N.º 011.

DE 13 DE ABRIL DE 2022

A CORREGEDORA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE MARICÁ

(CGGMM), no uso de suas atribuições legais, fundamentada na Lei Complementar nº 336 de 10 de Maio de 2021 c/c Lei Complementar 334, de 03 de maio de 2021 e designado pela Portaria nº 07 de 14 de Abril de 2021, versa sobre as competências para as apurações das transgressões disciplinares elencadas na Lei Complementar nº 175 de 12 de março de 2008, RESOLVE:

1. INSTAURAR, Procedimento rito de Sindicância Administrativa Dis- ciplinar / SAD – 09/2022, para aclarar os fatos descritos na denúncia recebida via WhatsApp da Ouvidoria da GMM, registrada no SIGELU nº 07833/2022, para aclarar possível arbitrariedade por parte do agen-

te da Guarda Municipal de Maricá - C.E. dos S. – Mat. 7729, lotado na Guarda Municipal, para averiguação de conduta funcional.

2. DESIGNAR, a servidora XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Mat. 5650 como a Sindicante, para proceder no prazo de 30 (trinta) dias, prorro- gáveis por igual período, contados da data da publicação, delegando-

-lhe poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a ins- trução do procedimento, nos moldes do Art. 141 da Lei Complementar n.º 175 de 12 de março de 2008.

3. AUTUE-SE esta PORTARIA como Peça Inaugural dos autos da Sindicância;

4. REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Maricá.

Secretaria de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional Corregedoria Geral da Guarda Municipal

13 de abril de 2022.

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx - Xxx. 5270

Corregedora Geral da Guarda Municipal de Maricá

SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E MULHER

PORTARIA Nº 873/2022.

O SECRETÁRIO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIR. HUMANOS E

MULHER DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Municí- pio de Maricá, com base na Lei Complementar nº 336, de 10.05.2021, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de fevereiro de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, matrícula nº 111194, com validade a partir de 01/03/2022, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXX XXXXXX XX XXXX

SECR. DE PART. POPULAR, DIR. HUMANOS E MULHER

PORTARIA Nº 897/2022.

O SECR. DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIR. HUMANOS E MU-

LHER DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 336, de 10.05.2021, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de fevereiro de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Nomear, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, matrí-

cula nº 111925, com validade a partir de 01/03/2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculado à Secretaria de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Xxxxxx, XX, em 11 de abril de 2022. XXXX XXXXXX XX XXXX

SECR. DE PART. POPULAR, DIR. HUMANOS E MULHER

PORTARIA Nº 898/2022.

O SECRETÁRIO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIR. HUMANOS E

Art. 1º Nomear, XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX, matrícula nº 111927, com validade a partir de 01/03/2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculada à Secretaria de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Xxxxxx, XX, em 11 de abril de 2022. XXXX XXXXXX XX XXXX

SECR. DE PART. POPULAR, DIR. HUMANOS E MULHER

PORTARIA Nº 899/2022.

O SECRETÁRIO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIR. HUMANOS E

Art. 1º Nomear, XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX, matrícula nº 111943, com validade a partir de 01/03/2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculado à Secretaria de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Xxxxxx, XX, em 11 de abril de 2022. XXXX XXXXXX XX XXXX

SECR. DE PART. POPULAR, DIR. HUMANOS E MULHER

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FAZENDA

PORTARIA Nº 877/2022.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FAZENDA

Art. 1º Exonerar, XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, matrícula nº 111637, com validade a partir de 14/03/2022, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculada à Secretaria de Planejamento, Orça- mento e Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 14/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

SEC. DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FAZENDA

PORTARIA Nº 878/2022.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FAZENDA

Art. 1º Exonerar, XXXXXXXXX XXXX, matrícula nº 106134, com vali- dade a partir de 31/03/2022, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 31/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

SEC. DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FAZENDA

PORTARIA Nº 904/2022.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FAZENDA

Art. 1º Nomear, XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, matrí-

cula nº 111932, com validade a partir de 01/03/2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Xxxxxx, XX, em 11 de abril de 2022. XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

SEC. DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FAZENDA

PORTARIA Nº 905/2022.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FAZENDA

Art. 1º Xxxxxx, XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, matrícula nº 111933, com validade a partir de 01/03/2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Xxxxxx, XX, em 11 de abril de 2022. XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FAZENDA

PORTARIA Nº 906/2022.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FAZENDA

Art. 1º Nomear, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX, matrícula nº 111934, com validade a partir de 14/03/2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 5, de Assessor 5, vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 14/03/2022.

Publique-se.

Xxxxxx, XX, em 11 de abril de 2022. XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FAZENDA

ORDEM DE INÍCIO

Maricá, 14 de março de 2022.

ESTAMOS EMITINDO ORDEM DE INÍCIO EM 14/03/2022 AO CON- TRATO Nº 34/2022 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3172/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, PARA DESEMPENHO REGULAR DE ATIVIDADES ACESSÓRIAS E COM- PLEMENTARES AOS ASSUNTOS QUE CONSTITUEM A ÁREA DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇA- MENTO E FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.

PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E TIME SERVIÇOS TERCEIRI- ZADOS EIRELI

XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FAZENDA

ORDEM DE INÍCIO

Maricá, 14 de março de 2022.

ESTAMOS EMITINDO ORDEM DE INÍCIO EM 14/03/2022 AO CON- TRATO Nº 35/2022 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3172/2021.

PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E LAND SERVIÇOS E ENGE- NHARIA LTDA

XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FAZENDA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 DO CONTRATO Nº 120/2020, VISANDO A SUA PRORROGAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 20703/2018.

PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E INTERNEXA BRASIL OPERA- DORA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A

OBJETO: A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 120/2020, QUE TEM POR OBJETO O CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINIS- TRAÇÃO, OPERAÇÃO E SUPORTE À INFRAESTRUTURA DE TIC PARA O PLANO DE CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS DA PREFEI- TURA, NA FORMA ABAIXO:

(I) PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS REFERIDOS SERVIÇOS, AMPARADA NO DISPOSTO NO ARTIGO 57, II, DA LEI FEDERAL 8.666/93, NA FORMA DE JUSTIFICATIVA INSERIDA ÀS

FLS. 1131/1132, DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPE- TENTE ÀS FLS. 1105, AMBAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20703/2018, PRORROGANDO A VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 120/2020, POR 12 (DOZE) MESES, VIGORANDO DE 19 DE MARÇO DE 2022 ATÉ 19 DE MARÇO DE 2023.

VALOR: R$ 363.516,24 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTA- VOS)

RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSU- LAS INTEGRANTES DO CONTRATO N. º 120/2020 DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 9666/93, DECRETO MUNI- CIPAL Nº 158/2018, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.

Programa de Trabalho: 91.01.04.126.0038.2156;

Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.40.00.00.00. Origem do Recurso: 206.

Nota de Empenho: 946/2022; 947/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2022. MARICÁ, 18 DE MARÇO DE 2022.

XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FAZENDA.

SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS, ESTRATÉGIA E GESTÃO DE METAS

PORTARIA Nº 872/2022.

O SECRETÁRIO DE POL. SOC. ESTRAT. E GESTÃO DE METAS DO

MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, nos ter- mos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 336, de 10.05.2021, e CONSIDE- RANDO o DECRETO nº 452, de 03 de fevereiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, XXXXX XXXXXX XX XXXXX, matrícula nº 111497, com validade a partir de 01/03/2022, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculado à Secretaria de Políticas Sociais, Estraté- gia e Gestão de Metas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXXXX XXXX XXXX XXXXXX

SEC. INTERINO DE POL. SOC. ESTRAT. E GESTÃO DE METAS

PORTARIA Nº 895/2022.

O SECRETÁRIO DE POL. SOC. ESTRAT. E GESTAO DE METAS DO

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, matrícula nº 111937, com validade a partir de 01/03/2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculado à Secretaria de Políticas So- ciais, Estratégia e Gestão de Metas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXXXX XXXX XXXX XXXXXX

SEC. DE POL. SOC. ESTRAT. E GESTAO DE METAS

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE

PORTARIA Nº 896/2022.

A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE DO MU-

XXXXXXX XX XXXXXX, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 336, de 10.05.2021, e CONSIDERAN- DO o DECRETO nº 452, de 03 de fevereiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, ma-

trícula nº 111926, com validade a partir de 01/03/2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculada à Secretaria de Políticas para a Terceira Idade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Xxxxxx, XX, em 11 de abril de 2022.

LEZIREE REJANE DE F. B. DE FIGUEIREDO SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A TERCEIRA IDADE

SECRETARIA DE TRABALHO

PORTARIA Nº 859/2022.

O SECRETÁRIO DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no

03 de fevereiro de 2020; R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX, matrícula nº 109636, com validade a partir de 28.02.2022, do Cargo em Comis- são, Símbolo AS 4, de Assessor 4, vinculado à Secretaria de Trabalho. Art. 2º Nomear, XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX, matrícula nº 109636, com validade a partir de 01.03.2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 3, de Assessor 3, vinculado à Secretaria de Trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01.03.2022.

Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 06 de abril de 2022. XXXX XXXX XXXXX XXXXXXXX

SEC. INTERINO DE TRABALHO

SECRETARIA DE TRANSPORTE

EXTRATO DO CONTRATO N.º 42/2022, REFERENTE AO PROCES- SO ADMINISTRATIVO N.º4798/2021.

PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA SERVIÇOS TÉCNICOS NECESSÁ- RIOS PARA A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO “CARTÃO MUMBUCA TRANSPORTES” (CARTÃO), A SER UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE NO TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR COLETIVO DE PASSAGEIROS (VANS) PELOS BENEFICIADOS DO “PROGRAMA MUMBUCA TRANSPORTE”.

VALOR: R$ 1.772.880,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018 E SUAS ALTERAÇÕES.

PRAZO: 12 (DOZE) MESES.

Programa de Trabalho: 23.01.04.122.0066.2390.

Elemento de Despesa:3.3.3.9.0.39.00.00.00; 3.3.3.9.0.32.00.00.00; 3.3.3.9.0.30.00.00.00

Origem do Recurso: 236; 100

Nota de Empenho: 1194/2022; 1195/2022; 1196/2022; 1197/2022;

1198/2022

DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022 MARICÁ, 12 DE ABRIL DE 2022 XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX SECRETÁRIO DE TRANSPORTE

PORTARIA CCC N.º 99 DE 12 DE ABRIL DE 2022

DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 42/2022 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS- TRATIVO Nº 4798/2021.

O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE, no uso de suas atribuições le- gais, em observância ao art. 22, §4º do decreto 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Contrato nº 42/2022. RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato nº 42/2022 cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA DE DIREI- TO PRIVADO PARA SERVIÇOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO “CARTÃO MUMBUCA TRANSPORTES” (CARTÃO), A SER UTILI- ZADO EXCLUSIVAMENTE NO TRANSPORTE PÚBLICO COMPLE- MENTAR COLETIVO DE PASSAGEIROS (VANS) PELOS BENEFI- CIADOS DO “PROGRAMA MUMBUCA TRANSPORTE”:

TITULAR:

1. XXXX XX XXXXXXX XXXXXXX, MATRÍCULA:106.434

2. XXXXXXX XXXXXXX, MATRÍCULA: 110.0125

3. XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, MATRÍCULA: 110.0108

SUPLENTE:

1. XXXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXX, MATRÍCULA: 110.0110 Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 12/04/2022.

Publique-se.

Maricá,12 de abril de 2022. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX SECRETÁRIO DE TRANSPORTE

EXTRATO DO CONTRATO N.º 43/2022, REFERENTE AO PROCES- SO ADMINISTRATIVO N.º4798/2021.

PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO TÉCNICA PARA A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTA- ÇÃO DO “CARTÃO MUMBUCA TRANSPORTES” (CARTÃO), A SER UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE NO TRANSPORTE PÚBLICO COM- PLEMENTAR COLETIVO DE PASSAGEIROS (VANS) PELOS BENE- FICIADOS DO “PROGRAMA MUMBUCA TRANSPORTE”.

VALOR: R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018 E SUAS ALTERAÇÕES.

PRAZO: 12 (DOZE) MESES.

Programa de Trabalho: 23.01.04.122.0066.2390 Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.40.00.00.00. Origem do Recurso: 236.

Nota de Empenho: 1193/2022

DATA DA ASSINATURA: 12/04/2022 MARICÁ, 12 DE ABRIL DE 2022 XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX SECRETÁRIO DE TRANSPORTE

PORTARIA CCC N.º 100 DE 12 DE ABRIL DE 2022

DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 43/2022 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS- TRATIVO Nº 4798/2021.

Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do Contrato nº 43/2022 cujo obje- to é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO TÉCNICA PARA A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTA- ÇÃO DO “CARTÃO MUMBUCA TRANSPORTES” (CARTÃO), A SER UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE NO TRANSPORTE PÚBLICO COM- PLEMENTAR COLETIVO DE PASSAGEIROS (VANS) PELOS BENE- FICIADOS DO “PROGRAMA MUMBUCA TRANSPORTE”:

TITULAR:

1. XXXX XX XXXXXXX XXXXXXX, MATRÍCULA:106.434

2. XXXXXXX XXXXXXX, MATRÍCULA: 110.0125

3. XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, MATRÍCULA: 110.0108

SUPLENTE:

Publique-se.

Maricá, 12 de abril de 2022. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX SECRETÁRIO DE TRANSPORTE

PORTARIA Nº 879/2022.

O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no

03 de fevereiro de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, XXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, matrícula nº 111487, com validade a partir de 30/03/2022, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculada à Secretaria de Transporte. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 30/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX SECRETÁRIO DE TRANSPORTE

PORTARIA Nº 880/2022.

O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no

03 de fevereiro de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, matrícula nº 111738, com validade a partir de 30/03/2022, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculada à Secretaria de Transporte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 30/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX SECRETÁRIO DE TRANSPORTE

PORTARIA Nº 881/2022.

O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no

03 de fevereiro de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, matrícula nº 111840, com validade a partir de 31/03/2022, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 1, de Assessor 1, vinculada à Secretaria de Transporte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 31/03/2022.

Publique-se.

Maricá, RJ, em 08 de abril de 2022. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX SECRETÁRIO DE TRANSPORTE

PORTARIA Nº 908/2022.

O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no

03 de fevereiro de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Xxxxxx, XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX, matrícula nº 111930, com validade a partir de 01/03/2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculado à Secretaria de Transporte. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Xxxxxx, XX, em 11 de abril de 2022. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX SECRETÁRIO DE TRANSPORTE

PORTARIA Nº 909/2022.

O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no

03 de fevereiro de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Nomear, XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX, matrí-

cula nº 111950, com validade a partir de 01/03/2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 1, de Assessor 1, vinculada à Secretaria de Transporte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Xxxxxx, XX, em 11 de abril de 2022. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX SECRETÁRIO DE TRANSPORTE

PORTARIA Nº 911/2022.

O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no

uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar

nº 336, de 10.05.2021, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de

03 de fevereiro de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Nomear, XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, matrí-

cula nº 111952, com validade a partir de 01/03/2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculado à Secretaria de Transporte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Xxxxxx, XX, em 11 de abril de 2022. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX SECRETÁRIO DE TRANSPORTE

PORTARIA Nº 910/2022.

O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no

03 de fevereiro de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Nomear, ITACIARA CONCEICAO DA XXXXX XXXXXXX, ma-

trícula nº 111951, com validade a partir de 01/03/2022, no Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculada à Secretaria de Transporte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do seus efeitos legais a partir de 01/03/2022.

Publique-se.

Xxxxxx, XX, em 11 de abril de 2022. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX SECRETÁRIO DE TRANSPORTE

PORTARIA/SEMTRANS Nº 20/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022. EMENTA: Dispõe sobre DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDA-

DE, conforme apuração realizada nos autos do Processo nº 888/2022, referente ao Contrato nº 591/2019, decorrente do Pregão Presencial nº 29/2019, cujo objeto é o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER- VIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANS- PORTE, NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DA COOR- DENADORIA DE ORDENAMENTO DO SOLO PÚBLICO, PARA SERVIÇOS NÃO INERENTES ÀS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE

SEU QUADRO DE SERVIDORES, conforme processo administrativo nº 13125/2018.

O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE, no uso de suas atribui- ções legais, em observância ao art. 64 e ss do decreto 158/2018 e Lei Complementar nº 336 de 10 de maio de 2021; considerando o inadimplemento contratual, por falta de pagamento do 13º salário dos colaboradores e a falta de pagamento da folha referente à compe- tência de dezembro de 2021, bem como irregularidades no depósito do FGTS, embora a empresa tenha apresentado planilhas, praticado pela ANGEL’S SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI - ano de 2021 a 2022;

considerando o arrazoado contido no Relatório Final exarado pela Co- missão de Processo Administrativo desta Secretaria de Transporte, às fls. 94/99, que, dentre outras ponderações, sugere a aplicação das penalidades de advertência e multa, além da retenção dos valores do mês de dezembro de 2021 e, por fim, considerando o parecer jurídico da douta Procuradoria, em fls. 106/113.

RESOLVE:

Art. 1º. APLICAR as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA de 5% (cinco por cento) à empresa ANGEL’S SERVIÇOS TÉCNICOS EI- RELI, CNPJ sob o nº 68.565.530/0001-10, incidente sobre o valor da inadimplência, com fundamento no art. 87, incisos I e II da Lei Federal 8.666/93 e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES AD- MINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES do Contrato nº 591/2019,

bem como a retenção dos valores correspondentes ao mês de de- zembro de 2021, tendo como princípio o interesse da Administração Pública.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. Publique-se.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Matrícula – 106.567 SECRETÁRIO DE TRANSPORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 301/2022 PREGÃO PRESENCIAL - Nº 006/2022

OBJETO: Contratação de empresa para locação de Contêiner para esta Casa Legislativa conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global

DATA, HORA E LOCAL: Dia 04/05/2022 às 14:00hs, na Câmara Muni- cipal, Xx. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 00 – Xxxxxx - Xxxxxx/XX EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível para leitura, através do site da Câmara xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/ ou email:camarademarica@ xxxxx.xxx

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Matrícula: 1

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 619/2022 PREGÃO PRESENCIAL - Nº 007/2022

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços con- tínuos de Apoio e Suporte Tecnológico e Operacional, em atividades específicas de recepção, jardinagem, asseio, zeladoria, condução de veículos, copeiragem, digitação, manutenção e alimentação do site e portal transparência, consideradas essenciais às atividades desenvol- vidas na Câmara Municipal de Maricá conforme condições estabeleci- das no Termo de Referência e seus anexos.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global

DATA, HORA E LOCAL: Dia 03/05/2022 às 10:00hs, na Câmara Muni- cipal, Xx. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 00 – Xxxxxx - Xxxxxx/XX EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível para leitura, através do site da Câmara xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/ ou email:camarademarica@ xxxxx.xxx

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Matrícula: 1

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 293/2022 PREGÃO PRESENCIAL - Nº 008/2022

OBJETO: Contratação de empresa responsável pela manutenção e locação do sistema de Orçamento, Contabilidade, Tesouraria, LRF, Recursos Humano, transparência fiscal e contra cheques web confor- me condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global

DATA, HORA E LOCAL: Dia 05/05/2022 às 10:00hs, na Câmara Muni- cipal, Xx. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 00 – Xxxxxx - Xxxxxx/XX EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível para leitura, através do site da Câmara xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/ ou email:camarademarica@ xxxxx.xxx

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Matrícula: 1

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3398/2021

PREGÃO PRESENCIAL -SRP - Nº 002/2022 - REMARCAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de ser- viços de locação de impressoras, serviço de impressão (outsourcing) e microcomputadores (All in One), deverá ser fornecido um mouse e um teclado sem fio por computador. Respectivamente com pilhas com- patíveis, com fornecimento de equipamentos, instalação, manutenção on-site preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, suporte técnico, componentes e materiais utilizados na manu- tenção, solução de bilhetagem que permita gestão e monitoramento de consumo do parque de equipamentos e fornecimento de insumos de primeiro uso e não reutilizados, sem ônus adicional para esta Casa de Leis.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item

DATA, HORA E LOCAL: Dia 04/05/2022 às 10:00hs, na Câmara Muni- cipal, Xx. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 00 – Xxxxxx - Xxxxxx/XX EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível para leitura, através do

site da Câmara xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/ ou email:camarademarica@

xxxxx.xxx

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Matrícula: 1

PORTARIA N°106 DE 13 DE ABRIL DE 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, os servidores, XXXXX XXXXXX XXXXXXX – Ma- trícula 48 e o XXXXXX XXXXXXXXX XX X. FREIRE – Matrícula 2463, para compor a Comissão responsável para avaliação do sistema de Software para Contabilidade, Planejamento (LOA/LDO e PPA), Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Tesouraria, Folha de Pagamento, Recursos Humanos, Almoxarifado, Patrimônio, Transparência Pública para atendimento a Lei de Transparência. Desta Casa Legislativa para o exercício de 2022/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de maricá, 13 de abril de 2022. XXXXXX XXXXX XXXXX.

(Aldair de Xxxxx).

Presidente.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO 13479/2021 – ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO

AUTORIZO A DESPESA E RATIFICO A CONTRATAÇÃO POR ADE- SÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2021 da Empresa

Pública de Obras do Estado do Rio de Janeiro – EMOP, formaliza- do pelo Pregão Eletrônico nº 001/2021, contido no administrativo SEI-170002/001524/2020, com fulcro na Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações e decreto 47/2013, para contratação de PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLA-

NALTIMÉTRICO E CADASTRAL. Em favor da empresa ENGECON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.– CNPJ Nº

29.150998/0001-92, no valor de R$ 445.133,50 (quatrocentos e qua- renta e cinco mil, cento e trinta e três reais e cinquenta centavos).

Em 08 de abril de 2022. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Diretor Presidente Matrícula 315

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO E REABERTURA

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO FECHADO PRESENCIAL Nº

01/2022

Processo Administrativo: Nº 13160/2021

O(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, informa que o Procedimento Licitatório Fechado Presencial supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa es- pecializada na prestação de serviços auxiliares, acessórios e instru- mentais às atividades de assessoria de imprensa, planejamento de comunicação, relações públicas e comunicação digital e pesquisa de opinião pública, previsto para o dia 06/06/2022 às 14hs, fica suspenso para alterações no termo de referência, tendo seu prazo reaberto com nova sessão marcada para o dia 01/07/2022 às 14hs. Os interessa- dos em retirar o edital e as empresas que já retiraram deverão fazê-lo novamente, através do site xxxxx://xxxxxxx-xx.xxx.xx/xxx/ ou ainda solicitar pelo e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxx-xx.xxx.xx.

ORDEM DE INÍCIO DOS SERVIÇOS

Processo Administrativo n.º 0001146/2022 Termo de Contrato n.º 11/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO

RAMO DE ENGENHARIA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO PORTÃO DE ACESSO DE AERONAVES AO HANGAR 1 NO AERO- PORTO MUNICIPAL DE MARICÁ - SBMI.

PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S.A. –

ISAIAS PEIXOTO FIGUEIREDO EIRELI.

DATA DE INÍCIO DOS SERVIÇOS COM EFEITO A PARTIR DO DIA: 01/04/2022.

Maricá, 12 de abril de 2022. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

Diretor Presidente

Portaria nº 199 de 12 de abril de 2022

O Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá – CODE- MAR S.A, no uso de suas atribuições legais e, em atenção ao disposto no Art. 30, IV do Estatuto Companhia de Desenvolvimento de Maricá

– CODEMAR S.A, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear XXXXXX XXXXXXXX EL KADUM NOUJAIM, matrícula 478, a partir de 01/04/2022, para o cargo de Assessor Especial (Anexo I do Estatuto da CODEMAR), subordinado à Diretoria de Planejamen- to.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos retroativos a partir de 01/04/2022.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Diretor Presidente

Portaria nº 200 de 12 de abril de 2022

– CODEMAR S.A, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear XXXXXXX XXXXXXX, matrícula 480, a partir de 01/04/2022, para o cargo de Superintendente (Anexo I do Estatuto da CODEMAR), subordinado à Diretoria da Economia Criativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos retroativos a partir de 01/04/2022.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Diretor Presidente

Portaria nº 201 de 12 de abril de 2022

– CODEMAR S.A, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear XXXXX XXXXX XXXX, matrícula 481, a partir de 01/04/2022, para o cargo de Diretor (Anexo I do Estatuto da CODE- MAR), subordinado à Diretoria da Economia Criativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos retroativos a partir de 01/04/2022.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Diretor Presidente

Portaria nº 202 de 12 de abril de 2022

– CODEMAR S.A, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear XXXXXX XXXX XXXXXXXXX XX XXXX, matrícula 482, a partir de 01/04/2022, para o cargo de Superintendente (Anexo I do Estatuto da CODEMAR), subordinado à Diretoria da Economia Criativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos retroativos a partir de 01/04/2022.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Diretor Presidente

Portaria nº 203 de 12 de abril de 2022

– CODEMAR S.A, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX, matrícula 483, a partir de 01/04/2022, para o cargo de Assistente Técnico A-2 (Anexo I do Estatuto da CODEMAR), subordinado à Diretoria de Planejamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos retroativos a partir de 01/04/2022.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Diretor Presidente

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 193 DE

05 DE ABRIL DE 2022. A Companhia de Desenvolvimento de Xxxxxx torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação Portaria n° 193 de 05 de abril de 2022.

Art. 1°. Nomear ALINE NEVES XXXXXXXX XXXXXXXXXX, matrícu-

la 478, a partir de 01/04/2022, para o cargo de Assessor Especial (Anexo I do Estatuto da CODEMAR), subordinado à Diretoria de Pla- nejamento.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran- do efeitos retroativos a partir de 01/04/2022.

Em 12 de abril de 2022. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Diretor Presidente

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

ERRATA DA PORTARIA N.º 116 DE 12 DE ABRIL DE 2022.

Na edição n° 1298 do JOM de 13 de abril de 2022, em folha 09, na Portaria nº 116 de 12 de abril de 2022, faça-se a seguinte correção: Onde se lê:

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-

PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no processo nº 0008306/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Deferir o pedido formulado pela servidora Aryanne de Sou- za Xxxxxxxx, matrícula 1100003, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “a” da Lei Complementar nº 001/90;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de abril de 2022.

Leia-se:

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-

PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no processo nº 0008306/2019.

RESOLVE:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de abril de 2022.

Xxxxxx-XX, 18 de abril de 2022 XXXXX XXXXXX XXXXX

Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122

ERRATA DA PORTARIA N.º 117 DE 12 DE ABRIL DE 2022.

Na edição n° 1298 do JOM de 13 de abril de 2022, em folha 09, na Portaria nº 117 de 12 de abril de 2022, faça-se a seguinte correção: Onde se lê:

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-

PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no processo nº 0008229/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Deferir o pedido formulado pelo servidor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx- xx Xxxxxx, matrícula 1100009, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “a” da Lei Complementar nº 001/90;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de abril de 2022.

Leia-se:

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-

PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no processo nº 0008229/2019.

RESOLVE:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de abril de 2022.

Xxxxxx-XX, 18 de abril de 2022 XXXXX XXXXXX XXXXX

Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122

ERRATA DA PORTARIA N.º 118 DE 12 DE ABRIL DE 2022.

Na edição n° 1298 do JOM de 13 de abril de 2022, em folha 09, na Portaria nº 118 de 12 de abril de 2022, faça-se a seguinte correção: Onde se lê:

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-

PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no processo nº 0008366/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Deferir o pedido formulado pelo servidor Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, matrícula 1100004, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “a” da Lei Complementar nº 001/90;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de abril de 2022.

Leia-se:

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-

PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no processo nº 0008366/2019.

RESOLVE:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de abril de 2022.

Xxxxxx-XX, 18 de abril de 2022 XXXXX XXXXXX XXXXX

Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122

ERRATA DA PORTARIA N.º 119 DE 12 DE ABRIL DE 2022.

Na edição n° 1298 do JOM de 13 de abril de 2022, em folha 09, na Portaria nº 119 de 12 de abril de 2022, faça-se a seguinte correção: Onde se lê:

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-

PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no processo nº 0008652/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Deferir o pedido formulado pelo servidor Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, matrícula 1100006, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “a” da Lei Complementar nº 001/90;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de abril de 2022.

Leia-se:

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-

PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no processo nº 0008652/2019.

RESOLVE:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de abril de 2022.

Xxxxxx-XX, 18 de abril de 2022 XXXXX XXXXXX XXXXX

Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122

ERRATA DA PORTARIA N.º 120 DE 12 DE ABRIL DE 2022.

Na edição n° 1298 do JOM de 13 de abril de 2022, em folha 09, na Portaria nº 120 de 12 de abril de 2022, faça-se a seguinte correção: Onde se lê:

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-

PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no processo nº 0008227/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Deferir o pedido formulado pelo servidor Xxxxxx Xxxxx de Cas- tro, matrícula 1100005, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “a” da Lei Complementar nº 001/90;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de abril de 2022.

Leia-se:

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-

PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no processo nº 0008227/2019.

RESOLVE:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de abril de 2022.

Xxxxxx-XX, 18 de abril de 2022 XXXXX XXXXXX XXXXX

Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122

ERRATA DA PORTARIA N.º 121 DE 12 DE ABRIL DE 2022.

Na edição n° 1298 do JOM de 13 de abril de 2022, em folhas 09 e 10, na Portaria nº 121 de 12 de abril de 2022, faça-se a seguinte correção: Onde se lê:

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-

PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no processo nº 0008224/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Deferir o pedido formulado pelo servidor Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, matrícula 1100001, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “a” da Lei Complementar nº 001/90;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de abril de 2022.

Leia-se:

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-

PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no processo nº 0008224/2019.

RESOLVE:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de abril de 2022.

Xxxxxx-XX, 18 de abril de 2022 XXXXX XXXXXX XXXXX

Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122

ERRATA DA PORTARIA N.º 122 DE 12 DE ABRIL DE 2022.

Na edição n° 1298 do JOM de 13 de abril de 2022, em folha 10, na Portaria nº 122 de 12 de abril de 2022, faça-se a seguinte correção: Onde se lê:

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-

PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no processo nº 0008907/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Deferir o pedido formulado pelo servidor Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, matrícula 1100002, concedendo-lhe o acréscimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “a” da Lei Complementar nº 001/90;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 04 de abril de 2022.

Leia-se:

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANS-

PORTES – EPT, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Com- plementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no processo nº 0008907/2019.

RESOLVE:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 04 de abril de 2022.

Xxxxxx-XX, 18 de abril de 2022 XXXXX XXXXXX XXXXX

Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122

ERRATA DA PORTARIA N.º 124 DE 12 DE ABRIL DE 2022.

Na edição n° 1298 do JOM de 13 de abril de 2022, em folha 10, na Portaria nº 124 de 12 de abril de 2022,

faça-se a seguinte correção:

Onde se lê:

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atri-

buições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no processo nº 0008112/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Deferir o pedido formulado pelo servidor Xxxxxx Xxxxxx, matrícula 1100007, concedendo-lhe o acrés- cimo de 5% (cinco por cento) no adicional por tempo de serviço, de acordo com o Artigo 83, “a” da Lei Complementar nº 001/90;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de abril de 2022.

Leia-se:

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES – EPT, no uso de suas atri-

buições, nos termos da Lei Complementar 346 de 15/12/2021, bem como o apresentado no processo nº 0008112/2019.

RESOLVE:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 01 de abril de 2022.

Xxxxxx-XX, 18 de abril de 2022 XXXXX XXXXXX XXXXX

Presidente da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT Matrícula: 1000122

AVISO

PESQUISA DE PREÇOS

A Coordenadoria de Compras, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas a apresentarem orça- mentos para os objetos abaixo relacionados. Os interessados poderão obter cópia do Termo de Referência pelo e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e maiores informações por meio do telefone: (00) 00000-0000.

Número do Processo	Objeto
0003555/2022	PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL VISANDO ATEN- DER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA E OPERACIONAIS DA AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES - EPT.

Atenciosamente,

XXXXX XXXXXX XXXXX

Responsável pelo Setor de Compras Matrícula 1000175

INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

ADIAMENTO Nº 001/2022

Em virtude do Decreto nº 842 de 8 de abril de 2022, assinado pelo prefeito Xxxxxxx Xxxxx, que estabe- lece pontos facultativos nas repartições públicas municipais nos dias 14, 20 e 22 de abril, a Comissão de Seleção de Chamamento Público do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM), no uso das suas atribuições, comunica as Organizações da Sociedade Civil (OSC) participantes do Edital de Chamamento Público nº 003/2022, publicado no Jornal Oficial de Maricá (JOM), nº 1285 de 14 de março de 2022, o ADIAMENTO da abertura dos envelopes contendo as propostas no dia 20 de abril de 2022 para o dia 25 de abril de 2022, às 13 horas na sede do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá, localizado na Xxx Xxxxx xx Xxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxx/XX.

Por medida de segurança sanitária, informamos que somente um representante das OSCs participantes, poderão participar da abertura dos envelopes.

Ressaltamos que iremos cumprir todo o protocolo sanitário referente a Covid-19. Maricá/RJ, 18 de abril de 2022

Comissão de Seleção de Chamamento Público

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Matrícula 1300018

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Membro

Matrícula 1300008 Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Matrículas 8501 e 3000439

AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

DIRETORIA OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS

ORDEM DE INÍCIO

ESTAMOS EMITINDO ORDEM DE INÍCIO, EM 01 DE ABRIL DE 2022 AO CONTRATO N° 82/2022 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 309/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MA- NUTENÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS.

PARTES: SOMAR- AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ E SAGA CONSTRUTORA EI- RELI ME.

MARICÁ, 01 DE ABRIL DE 2022. XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX

DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS DIRETAS MATRÍCULA: 500.029

DIRETORIA OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS

EXTRATO DO TERMO N.º 02 DE REVISÃO CONTRATUAL PARA RESTABELECIMENTO DO EQUILÍ- BRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO N.º 211/2021, REFERENTE AO PROCESSO ADMI- NISTRATIVO Nº 6523/2021;

PARTES: AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ – SOMAR E TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DO CONTRATO N° 211/2021, QUE

TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO

– CAP 50/70 PARA A PRODUÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, MEDIANTE PREGÃO PRESENCIAL N° 46/2021, A REVISÃO NO PERCENTUAL DE 8,02% (FOLHA Nº 738), NOS VALORES INCIALMENTE CONTRATADOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, II, “D”, DA LEI N.º 8.666/93, E NAS JUSTIFICATIVAS DE FLS. 736/738, APRESENTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6523/2021.

VALOR: 2.1 O VALOR DO CONTRATO N° 211/2021, EM DECORRÊNCIA DO OBJETO CONSTANTE NA CLÁUSULA PRIMEIRA SOFRERÁ UMA REVISÃO DE PREÇOS NO VALOR DE R$ 1.683.126,53 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), NOS TERMOS DAS PLANILHAS APENSADAS AOS PRESENTES AUTOS, QUE SE TORNAM PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO.

2.2 O VALOR GLOBAL DO CONTRATO N° 211/2021, EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES CITADAS PASSA A TER IMPORTÂNCIA DE 26.163.338,80 (VINTE E SEIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONFORME PLANILHA ANEXA.

QUADRO/PLANILHA COM O RESUMO DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DESCRITAS NA CLÁUSULA SEGUNDA:

2ª REVISÃO CONTRATUAL	PERC. (%)	ATUAL (R$)	NOVO (R$)
2° REVISÃO DE PREÇOS (PERÍODO: 4ª MEDIÇÃO 1º/02/2022)	8,2	5,4489	5,8792
ADITIVO REFERENTE A 2º REVISÃO DE PREÇOS		1.683.126,53
A DIFERENÇA APLICADA SERÁ DE 0,43 CENTAVOS POR KG. A REFERIDA DIFERENÇA DEVERÁ SER PAGA A PARTIR DA 4º MEDIÇÃO, OU SEJA, SEUS EFEITOS RETROAGIRÃO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022, DATA DO FATO ENSEJADOR DO REEQUILÍBRIO.
SALDO CONTRATUAL (APÓS 3ª MEDIÇÃO)		21.491.210,73
SALDO CONTRATUAL (APÓS ALTERAÇÕES)		23.174.337,26
VALOR CONTRATUAL ANTES DAS ALTERAÇÕES		24.480.212,27
VALOR CONTRATUAL APÓS ALTERAÇÕES		26.163.338,80

PARÁGRAFO PRIMEIRO. FOI UTILIZADO COMO PARÂMETRO PARA APLICAÇÃO DO REAJUSTE O ÍNDICE ANP, CONFORME PREVISÃO EDITALÍCIA E CONTRATUAL.

PARÁGRAFO SEGUNDO. AS DESPESAS PREVISTAS NESTE TERMO CORRERÃO DA DOTAÇÃO OR- ÇAMENTÁRIA:

PROGRAMA DE TRABALHO: 63.01.15.451.0022.1011; ELEMENTO DE DESPESA: 3.4.4.9.0.30.00.00.00; FONTE DE RECURSO: 206; 236;

NOTA DE EMPENHO: 329/2022; 330/2022; 331/2022; DATA DA ASSINATURA: 01/04/2022

MARICÁ, 01 DE ABRIL DE 2022. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

DIRETOR OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETAS - SOMAR

DIRETORIA OPRACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2022

Considerando o disposto no art. 15, V, e §2º, da lei 8666/93, e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização trimestral de valores em conformidade com os preços de mercado.

Processo Licitatório nº 8247/2021

Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 50/2021

Objeto: FORNECIMENTO, PLANTIO, MANUTENÇÃO E TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO DE PAL- MEIRAS

Vigência: 09/01/2023 Valor Total: R$ 7.464.791,50

Empresa: VIVEIRO CAMPO LINDO COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA

CNPJ: 02.753.224/0001-08

Xxxxxxx XXX 000, X/xx, Xx 00, Xxxxx, Xxxx Xxxxx na cidade de Dona Euzebia – MG, XXX 00.000-000

Os valores publicados, são para fins de orientação dos órgãos da ad- ministração direta e indireta, conforme art.6º, XI, Decreto Municipal 611/2020.

Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1262 de 14/01/2022 e disponível pelo link xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx. br/2022/01/14/jom-1262/

Gestor Responsável: Divisão de Compras

Rua: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(000) 00000-0000/00000-0000

Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Diretor Operacional de Administração e Finanças Mat.: 500.084

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/2021

Considerando o disposto no art. 15, V, e §2º, da lei 8666/93, e para fins de devida publicidade, segue extrato da Ata de Registro de Preço com atualização semestral de valores em conformidade com os preços de mercado.

Processo Licitatório nº 12819/2020

Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 25/2021 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA

Vigência: 01/08/2022 Valor Total: R$ 296.663,29

Empresa: RELUZIR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 41.229.341/0001-10

Xx. xxxxx xxx xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxx 00– Barro- co/ Maricá/RJ; Cep: 24.936.530

Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1200 de 09/08/2021 e disponível pelo link xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx. br/2021/08/09/jom-1200/

Gestor Responsável: Divisão de Compras

Rua: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(000) 00000-0000/00000-0000

Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Diretor Operacional de Administração e Finanças Mat.: 500.084

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 70/2021

Processo Licitatório nº 3114/2021

Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 39/2021

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E INSUMOS PARA A CONTRUÇÃO DE UBS

Vigência: 07/09/2022 Valor Total: R$ 216.297,29

Empresa: INFFACTOR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP CNPJ: 07.539.630/0001-88

Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxxx– Xxxxxx – Xxxxxxx - XX; Cep:

24.030-110

Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1215 de 15/09/2021 e disponível pelo link xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx. br/2021/09/15/jom-1215/

Gestor Responsável: Divisão de Compras

Rua: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(000) 00000-0000/00000-0000

Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Diretor Operacional de Administração e Finanças Mat.: 500.084

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 88/2021

Processo Licitatório nº 2761/2021

Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 26/2021

Objeto: AQUISIÇÃO DE GALERIAS PRÉ FABRICADAS DE CON- CRETO

Vigência: 21/09/2022

Valor Total: R$ 39.195.562,32

Empresa: GEO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ: 18.463.305/0001-03

Xxxxxxx Xxxxxxxxx XX 00 – s/n – Fazenda Santa Tereza – Barra de Santa Tereza – Zona Rural – Bom Jardim - RJ, XXX 00000-000

Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1222 de 01/10/2021 e disponível pelo link xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx. br/2021/10/01/jom-1222/

Gestor Responsável: Divisão de Compras

Rua: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(000) 00000-0000/00000-0000

Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Diretor Operacional de Administração e Finanças Mat.: 500.084

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 89/2021

Processo Licitatório nº 2761/2021

Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 26/2021

Objeto: AQUISIÇÃO DE GALERIAS PRÉ FABRICADAS DE CON- CRETO

Vigência: 21/09/2022

Valor Total: R$ 24.812.955,00

Empresa: RIO SUL ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI CNPJ: 11.928.176/0001-24

Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, xx 000 – Quadra: 00C/Lote: 012 – Praia Bella – Mar do Norte – Rio das Ostras - RJ, XXX 00000-000 Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1222 de 01/10/2021 e disponível pelo link xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx. br/2021/10/01/jom-1222/

Gestor Responsável: Divisão de Compras

Rua: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(000) 00000-0000/00000-0000

Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Diretor Operacional de Administração e Finanças Mat.: 500.084

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90/2021

Processo Licitatório nº 2761/2021

Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 26/2021

Objeto: AQUISIÇÃO DE GALERIAS PRÉ FABRICADAS DE CON- CRETO

Vigência: 21/09/2022

Valor Total: R$ 2.295.360,00

Empresa: SOLUTIONS WORD COMÉRCIOS E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 28.413.325/0001-15

Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx - XX, CEP 24.030-

078

Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1220 de 27/09/2021 e disponível pelo link xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx. br/2021/09/27/jom-1220/

Gestor Responsável: Divisão de Compras

Rua: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(000) 00000-0000/00000-0000

Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Diretor Operacional de Administração e Finanças Mat.: 500.084

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 91/2021

Processo Licitatório nº 2761/2021

Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 26/2021

Objeto: AQUISIÇÃO DE GALERIAS PRÉ FABRICADAS DE CON- CRETO

Vigência: 21/09/2022

Valor Total: R$ 5.710,985,00

Empresa: URIB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA

CNPJ: 13.417.073/0001-25

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx 000 xxxx 000 – Centro – São Gonçalo - RJ, XXX 00.000.000

Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1220 de 27/09/2021 e disponível pelo link xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx. br/2021/09/27/jom-1220/

Gestor Responsável: Divisão de Compras

Rua: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(000) 00000-0000/00000-0000

Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Diretor Operacional de Administração e Finanças Mat.: 500.084

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92/2021

Processo Licitatório nº 2719/2021

Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 43/2021

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE TAPU- ME

Vigência: 22/09/2022 Valor Total: R$ 6.008,00

Empresa: LL GASPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 22.223.078/0001-08

Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 – Quadra 13 – Lote 07 – Vila Mataru- na – Casimiro de Abreu - RJ, XXX 00000-000

Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1222 de 01/10/2021 e disponível pelo link xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx. br/2021/10/01/jom-1222/

Gestor Responsável: Divisão de Compras

Rua: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(000) 00000-0000/00000-0000

Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Diretor Operacional de Administração e Finanças Mat.: 500.084

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 94/2021

Processo Licitatório nº 2719/2021

Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 43/2021

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE TAPU- ME

Vigência: 22/09/2022 Valor Total: R$ 168.815,00

Empresa: VALTEX DE NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA CNPJ: 02.001.594/0001-80

Xxx Xxx Xxxxxxxx, 000, xxxxxx - Xxxxxxx - XX, XXX 00000-000 Documento publicado na integra na edição do JOM nº 1222 de 01/10/2021 e disponível pelo link xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx. br/2021/10/01/jom-1222/

Gestor Responsável: Divisão de Compras

Rua: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx – Caxito – Maricá/RJ, CEP:24.910-530 Tel:(000) 00000-0000/00000-0000

Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Diretor Operacional de Administração e Finanças Mat.: 500.084

A Divisão de Compras SOMAR, no uso de suas atribuições, convoca pessoas jurídicas, a apresentarem orçamentos para os objetos abaixo relacionados. Os interessados poderão obter cópia do Termo de Refe- rência e mais informações por meio do telefone (00) 00000-0000/00000- 0000, e pelo endereço eletrônico xxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

Número Processo

OBJETO

4356/2022

DISPENSA – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES- PECIALIZADA PARA SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA PESSOAS XXXXXXXX (X-XXXX)

0000/0000

XXXXXXXX – COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA LAVAGEM E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

Maricá, 18 de Abril de 2022. Atenciosamente,

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Diretoria Operacional de Administração e Finanças Matrícula 500.084

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JOM JORNAL

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