DISPENSA Nº. 007/2018

Comissão Permanente de Licitacão

PROCESSOADMINISTRATIVO Nº.022/2018 DATA: 08/02/2018

SECRETARIADE SAÚDE

OBJETO:

Locação de imóvel localizado na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇-

( 1

. 1 para o funcionamento do CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) de Conceição do Coité.

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CONCEiÇÃO DO COITÉ

RAINHA DO SISAL

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEiÇÃO DO COITÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ 11.734.182/0001-40

(J, A _ ~/ A g

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Recebido:

SOLICITAÇÃO DE DESPESA - SD Q2..; 0,)I I. f

1. Finalidade: Conforme Projeto/Atividade da lei Orçamentária Anual 2018 <..7 ASSINATURA

2.028 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA SAUDE DO TRABALHADOR

o Nº 20/2018 ~~

1- Finalidade Especifica:

locação de Imóvel situado na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ casa, centro, em Conceição do Coite destinado ao funcionamento do Cerest, até 31 de dezembro 2018.

2 - Justificativa

Justifica-se a locação de imóvel, pois esses serviços contemplam assistência aos usuários e profissionais de Cerest Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, Criado a partir da Portaria Ministerial 1.679/2002, os Centros de Referencia em Saúde do Trabalhador (CERESTs).juntamente com as áreas técnicas de Saúde do Trabalhador, nos âmbitos estaduais e municipais de saúde, têm o papel de prover retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e serviços da rede SUS.

Esta retaguarda deve ser organizada segundo o método do apoio matricial às equipes de referencia das diversas instancias da rede de atenção, promoção e vigilância em saúde, garantindo funções de suporte técnico, de educação permanente, de assessoria ou coordenação de projetos de assistência, promoção e vigilância à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência.

Para isso, é necessário investir na ampliação do espaço físico, para que a equipe técnica possa desenvolver na produção de linhas de cuidado, protocolos e linhas guias, bem como viabilizar o planejamento conjunto entre as áreas técnicas e gerenciais, com vistas à inserção das ações de Saúde do Trabalhador nas redes assistenciais e de

vigilância em saúde.

Dessa forma e levando em consideração a inexistência de equipamento próprio, o aluguel se faz necessário para que a Secretaria Municipal de Saúde possa atender as determinações do SUS- Sistema Único de Saúde, que estabelece como atribuições do Município O exercicio da Atenção Básica.

3 - Elemento de Despesa:

3.3.90.14 - Diárias - Civil

3.3.90.35 - Serviços de Consultoria

3.3.90.30 - Material de Consumo'

3.3.90.36 - Outros Serviços - Pessoa Física

4.4.90.92 - Despesas dos Exercicios Anteriores

4.4.90.51- Obras e Instalações

O 002 - Recursos Livre (15%)

4. Fonte de Recurso:

o014 - Recursos Vinculado da União

X 3.3.90.39 - Outros Serviços - Pessoa Jurídica

3.3.90.43 - Subvenções Sociais

4.4.90.51- Obras e Instalações

4.4.90.52 - Equipamentos e Mat. Permanente

3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita

3.3.90.48 - Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas

B023 - Convênio

6 - Dados Contratuais

Nome do Contrato: ALBERICO FRAGOSO GORDlANO Valor Contrato Global: R$ 13.000,00

Prazo: Até 31 de dezembro 2018.

Pagamento: Mensal

Conceição do Coité, (Ba) / /2018

Autorizo:

Valor Mensal = R$ 1.300,00

Secretário

Mana~ra

Matricula 8698- J FwIdo Munldpal de Saúde

Prefeito Municipal

Secretaria Municipal de Saúde

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇. ▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇ - ▇▇▇▇▇▇- ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ - ▇▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-▇▇▇

TelfQx (▇▇)▇▇▇▇-▇▇▇▇/ 1523 E-moii: ▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CorTE CNPJ 13.843.842/0001-57 - ESTADO DA BAHIA FONE: (▇▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ FAX: ▇▇▇▇-▇▇▇▇

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇ - ▇▇▇▇▇▇ - ▇▇▇: 48.730-000 PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Comissão Permanente de Licitação Portaria nO. 413 2017

limo Senhor Prefeito Municipal, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ senhor,

Solicitamos de V. sa autorização para contratação direta por meio de Dispensa de Licitação

para o objeto descrito abaixo:

Locação de imóvel localizado na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇, Centro- para o funcionamento do CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) de Conceição do Coité.



Item	Descrição	Prazo

01 Locação de imóvel para o funcionamento do CEREST 31/12/2018 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 08 de fevereiro de 2018.

Atenciosamente,

V-

r ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

Secretârio Municipal rle s",)Ije

Porl. 466/2017

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇

SECRETÁRIO DE SAÚDE

Conceição do Coité

GOVERNO DA GENTE

Mem. N° 036/2018 • SMS

Poder Executivo

Secretaria Municipal de Saúde

Conceição do Coité - Ba, 05 de Fevereiro de 2018.

A Senhora

Dra. ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ Procuradora Geral do Município Nesta

Prezada Senhora,

Justifica-se a locação de imóvel, pois esses serviços contemplam assistência aos usuários e profissionais de Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, criado a partir da Portaria Ministerial 1.679/2002, os Centros de Referencia em Saúde do Trabalhador (CERESTs), juntamente com as áreas técnicas de Saúde do Trabalhador nos âmbitos Estaduais e Municipais de saúde, têm o papel de prover retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e serviços da rede SUS.

Para isso, é necessário investir na ampliação do espaço físico, para que a

equipe técnica possa desenvolver na produção de linhas de cuidado, protocolos e linhas guias, bem como viabilizar o planejamento conjunto entre as áreas técnicas e gerenciais, com vistas à inserção das ações de Saúde do Trabalhador nas redes assistenciais e de vigilância em saúde.

Dessa forma e levando em consideração a inexistência de equipamento próprio, o aluguel se faz necessário para que a Secretaria Municipal de Saúde possa atender as determinações do SUS- Sistema Único de Saúde. Do exposto, solicitamos parecer acerca da possibilidade jurídica do pedido .

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ft Municipalde SIl*

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▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇

Secretário Municipal de Saúde Portaria 466/2017

V..".PA.I\0''-1";'.

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇ - ▇▇▇▇ ▇▇▇▇ - ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇- ▇. ▇▇ ▇▇▇▇▇- ▇ ▇

Tels.: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇/1523- ▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇@▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇ FL fj/,

(NPJ: 11.734.182/0001-40 ~

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Conoeição do Coité

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAo DO COITÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ 11.734.182/0001-40

PROPOSTA DE PREÇO

Ao fornecedor / Prestador de Serviços

pagamento à vista. Sua proposta pode ser encaminha formulário.	da através do preenchimento do
	VALOR MENSAL
SERVIÇO	VALOR MENSAL
		VALOR TOTAL
Locação de Imóvel situado na Rua ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇	R$	R$
Carneiro, 213 casa, centro, em Conceição do Coité destinado ao funcionamento do Cerest, até 31 de	1.300,00	13.000,00

Locação de Imóvel situado na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ casa, centro, em Conceição do Coité destinado ao funcionamento do Cerest, até 31 de dezembro 2018, com MENOR PREÇO,solicitamos vossa PROPOSTADE PREÇOSpara fornecimento dos materiais/serviços abaixo relacionados, com

presente

dezembro 2018.

DECLARAÇÃODO PROPONTENTE

Proponho os preços acima registrados.

E~PAÇOPARA ASSINATURA

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Sec"etorio Municipot de Saúde

▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇. ▇▇ ▇▇▇%▇.▇▇▇. Co"ro- Conulç6o do Colft - CEP.48.730-000 Tolfox (▇▇)▇▇▇▇-▇▇▇▇/ 1523 E-moll: soudo@concoicoocloco;l •. ▇▇.▇▇▇.▇▇

~.o OOCDf1t',

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DO COITE CNPJ 13.843.842/0001-57 - ESTADO DA BAHIA

FONE: (▇▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ FAX: ▇▇▇▇-▇▇▇▇

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇ - ▇▇▇▇▇▇ - ▇▇▇: 48.730-000 PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Comissão Permanente de Licitação Portaria nO. 413 2017

Conceição do COité, 08 de fevereiro de 2018

A Comissão Permanente de Licitação, constituída pela portaria nO. 413, autuou o Processo Administrativo de nO. 022/2018, e sugere a contratação direta por meio da Dispensa nO 007/2018, fundamentada no Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações da empresa:

Contratado a :

I ALBÉRICO FRAGOSOGORDIANO CPF. NO.▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

Objeto:

Dotação e reserva orçamentária:

Secretaria de Saúde 05.05-2028-339039-014

Valor global estimado:

R$ 13.000,00 (Treze mil reais)

Valor mensal:

R$ 1.300,00 (Mil e trezentos reais)

Prazo da contrata ão:

Até 31/12/2018

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ALB£RICO FRAGOSO GOROIANO

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ÇONCEIÇÃO 00 COIT£ BA 05-10-1947

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LEI N" 7.116 DE 29JORffl3 .~>--

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R1JA8AlLON LOPES CARNEIRO 213

CENTRQ-CONCE lCAO 00 COlTElFEIRA DE (or •-.~J',t:1DOCOrTE BA

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COCLBAli1!JlO 1[lIlfRGIA

GOUZnGA MTERiAl5 DE CDlIS1RlCAU

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OOClJ1EIlTO VALlOO COMO RECIBO DE rnr.nnEllTO COELBA SERVlCOS SUlUCno DE PnGAltEIlIO

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PODER JUDICIÁRIO

CARTÓRIO DE REGISTRO DE !MOVEIS E HIPOlECAS DESTA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA.

CERTIDÃO

CERTIFICO, apedido de parte interessada e para os devidos fins, que revendo o arquivo existente no Cartório a meu cargo, situado na praça porcina ▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇ s/n., nesta cidade, verifiquei constar o registro n.o 1.196, as fls.2l2 do livro 3-A.,feito em 14 de junho de 1972, referente a aquisição de um lote para constroção , nas terras situadas na zona urbana desta cidade, a rua ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, :medindo o mesmo doze ( 12 ) :metros de largura por cinqüenta

(50) :metros,em cuja área já fez uma casa residencial. Quites com o INPS .No qual figura como adquirente: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, co:rnerci:mte, desquitado, residente nesta cidade, CPF.016.394.205 e como transmitente: ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ Resedá, bac.▇▇▇▇▇▇, residente :▇.▇▇.▇▇ Ilhéus 17, Rio Vermelho, conforme Escritura pública de compra e Venda, lav:rada.pela então Sub-tabeliã ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ Resedá, em la de março de 1972. O

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referido é verda~ dou que dou fé. ~ceição do Coité, 20 de novembro de 2006 '" 1).1..'_""'... ,,:!\'\_Q.,I-'>'J_ ,,':'s. ('\o, '1)!~ Suboficial

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C.ntOR.l ....•no REGI'Tn()

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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité

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CONCElçAO 00 COlTt

Rl\lNHA DO S/SAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA

CERTIDAO -

Certifico para os devidos fins de direito que, de acordo com a Lei de nO 509 de 31/12/2008, que estabelece a organização dos Bairros da sede e Povoados do Município, verificou-se a existência de um imóvel terreo situado antes na ▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇, hoje na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ desta cidade,de propriedade de Alberico ~ragoso Gordiano

portador do CPF/MF de N° ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇ conforme

levantamento feito no Setor de Cadastro Imobiliário Municipal.

Conceição do Coité,05 de Fevereiro de 2018.

AntônMio~'~a

Cad.312~

Chefe de IPTL,

Praça Theognes Antonio Ca1ixto, nO 58 - CEP - 48730-000 Conceição do Coité - Bahia.- CNPJ: 13.843.842/0001-57 Te1 .. (▇▇)▇▇▇▇-▇▇▇▇.

24/0112018'

iA.~..MI.N~ISTÉRIO DA FA~ENDA

Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria~eral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DíVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: ALBERICO FRAGOSO GORDlANO CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇ .

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas,. é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da

Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no ãmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nO B.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Intemet, nos endereços <hllp:/▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇> ou <hllp://▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nO1.751, de 2/10/2014. Emitida às 12:10:00 do d.!:l-24/01/2018 <hora e data de Brasflia>.

Válida até 23/07/2018./

Código de controle da certidão: C4E8,05A7.24DE.5DCB Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

GOVERNO DO ESTADO DA 'BAHiA SECRETARIA DA FAZENDA

Emissão: 24/01/2018 J 1:27

Certidão Negativa de Débitos Tributários

(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 • Código

Tributário do Estado da Bahia)

NOME

Certidão

N°:

20180231732

▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇

INSCR1ÇAO ES~ADUAL

GORDlANO

CPF

▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilida'de da pessoa fisica ou jurldica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto â inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Divida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.

Emitida em 24/0)/201 ~nfonne porta~a n° 918/99, sendo válida por 60 di:': contados a partir da data de sua

emissão.

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS

FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO ▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇.▇▇.▇▇▇.▇▇

Válida com a apresentação ,conjunta do cartaó original de inscriçêo no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Página 1 ~eI. ReI CcrtidaoN egati va.rpt

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEiÇÃO DO COITÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇAo TRIBUTÁRIA CNPJ: 13.843.842/0001-57

Endereço: ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇. Gravata

CEP:▇▇.▇▇▇.▇▇▇ Telefone: (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS IMOBiliÁRIOS

N°: 00495212018

Contribuinte: ALBERICO FRAGOSO GORDIANO

CPF/CNPJ: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇ ZONEAMENTO:01.02.079.0084.001

Inscrição Municipal: 005328

Endereço: ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ - ▇▇▇▇

Bairro: CENTRO

CEPo 48.730-000

Em cumprimento ao despacho exarado em petição protocolada neste orgão e ressalvando o direito da Fazenda Pública Municipal de inscrever e cobrar dividas que venham a ser apuradas, certificamos, para os fins de direito, que, mandando rever os registros da Divida Ativa inscrita nesta repartição, verificou-se a inexistência de débitos relativos ao contribuinte supracitado, e para constar determinei que fosse extralda esta Certidão Negativa de Tributos.

Emissão: 09:54:04 do dia 25/01/2018 (hora e data local) Validade: 24/0212018

Observações:

Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Autenticação Eletrônica: 302115735879

Página 1 de 1"

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PODER JUDICIÂRIO

JUSTIÇA DO TBABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉSITOS TRABALHISTAS

Nome: ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ CPF: ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

Certidão nO: 143619226/2018

Expedição: 24/01/201~às 11:55:58

Validade: 22/07/2018'- 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que ALBERICO FRAGOSO GORDIANO, inscrito(a) no CPF sob o nO ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa nO 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de ago~to de 2011.

Os dados constantes desta Certidão .são de responsabi1idadé dos

Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na "Internet (▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇.▇▇)

Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPO~TANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado Ou em acordos judiciais traba1hist"as, inclusive no concernente aos recolhim"entos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execuç~6 de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

Di:;'idãS ~ SU9~stõ':!s: cndt@tst.j~s.b.r

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÃRIA

CNPJ: 13.843.842/0001-57

Praça Theógenes ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ N° 58 . Gravata

. 00- CEP;48.730-000 Tololono:(▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇

I PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEiÇÃO DO COITÉ

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Boletim de Cadastro Imobiliário

Inscrição 005328 Zoneamento Atual 01.02.079.0084.001 Zoneamento Anterior

Dados Cartórlals

Endereço ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇ CENTRO 48.730-000 - CONCEICAO DO COITE BA

Tipo do Cadastro Original Patrimônio PRIVATIVO Tipo de Imóvel

Situação ATIVO Lançamento Profundidade 50.0 Area Terreno 600.0

Área T. Construída 201.15 Vir Venal Terreno 24.672,00 Vir Venal Construção 6.034,50 Vir Venal Total 30.706.50

r ' . . , . 'Yd.'ij;J!.,Md [-ti , !

Tipo de Proprietário Sócio Responsável Infclo Propriedade 19/0812011 Fim Propriedade - Percentual (%) 100,00 CPF/CNPJ 016.394.205-1;8 Proprietário ALBERICO FRAGOSO GORDIANO

I: .. - t.",;,'4iij;\f'.iIiQ.\-irl*t¥.i ) 1

Caracteristica SITUAÇÃO Opção UMA FRENTE Obrigatória Não Início 01f01/2004 Valor 1,03 Aliquota 1,00

Obrigatória	Não	Inicio	01/01/2004	Valor	1,03	Alíquota	1.00
Obrigatória	Não	Início	01/0112004,	Valor	0.00	Alíquota	201,15

Característica RELEVO Opção PI.ANO Obrigatória Não Início 01/01/2004 Valor 1,03 Alíquota 1,00

Característica PEDOLOGIA Opção FIRME

Característica AREA TOTAL CONSTRUIOA Opção AREA TOTAl. CONSTRUIDA

I la.,;",; iª;JMi [If'!.i .i.6 iªdU :ate) \

Caracteristica OCUPAÇÃO DO LOTE Opção CONSTRUIDO Obrigatória Não Inicio01/01/2004 Valor 0,00 Alíquota 1,00

Caracterlstica BEM IMÓVEL / PATRIMÓNIO Opção PARTICULAR Obrigatória Não Inicio 01/01/2004 Valor 0,00 Allquota 1,00 Caracterlstica UTILIZAÇÃO Opção RESIDENCIAL Obrigatória Não Inicio 01/01/2004 Valor 0,00 Alíquota 1.00 Caraeteristica UMITAÇÃO (CERCNMURO) Opção SIM Obrigatória Não Inicio 01/01/2004 Valor 0,00 Allquota 1.00

Caraetoristiea USO DO IMÓVEl. (PRÓPRIO) Opção SIM Obrigatória Não Início 01/0112004 Valor 0,00 Alíquota 1.00

Característica IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Opção NAO Obrigatória Não Início 01/01/2004 Valor 0,00 Alíquota 1,00

Característica ISENTO TSU Opção NAO Obrigatória Não Iniclo01/01/2004 Valor 0,00 Alíquota 1,00

Característica FINANCIADO Opção NÃO DEFINIDO Obrigatóría Não Início 01/01/2004 Valor 0.00 Alíquota 1.00

Caracteristica AREA DO TERRENO Opção AREA DO TERRENO Obrigatória Não Inicio 01/01/2004 Valor 1,03 Alíquota 650,00

[ , ili.iII.~i.t'i".PM IjUltlM.l I

ÁREA DA UNIDADE

Ano Construção 2000 Área Construída 201,15

Data ▇▇▇▇▇▇.▇▇ 1910812011 N° Habite-se

CARACTE~~RíSTICAS~~

Gestao de Tributo

Péginn: 1 \'N/W ,smart4sistemns.corr

Impresso cm:05/0212018 08:57:39

---

Conceição do Coité

GOVERNO DA GENTE

Poder Executivo Procuradoria Jurídica

PARECER N. 10212017

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 4931/2018

I EMENTA: CONTRATAÇÃO - ALUGUEL DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE

I - RELATÓRIO

Trata-se de parecer em derredor da legalidade da celebração de contrato de locação de imóvel, firmado com o Sr. ALBÉRICO FRAGOSO GORDIANO, CPF n, 016,394.205-68,

localizado na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ao CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, uma vez que a Administração Pública não possui imóveis capazes de atender a demanda solicitada,

Consta no processo administrativo:

,/ Solicitação de despesa/processo administrativo;

,/ Justificativa;

,/ Proposta de preço;

,/ Comprovante de endereço e identificação do Locador;

,/ Certidões Negativas de Débitos;

,/ Comprovante de posse do imóvel em nome do proprietário.

Deve ser ressaltado que a análise da Procuradoria repercute estritamente sobre a apreciação jurídica da contratação, não havendo qualquer opinião sobre o mérito administrativo. Esse é o resumo dos fatos, passamos a nos manifestar.

11- MÉRITO

A Constituição Federal no seu artigo 37, inciso XXI, prevê que as contratações de obras, serviços, compras e alienações serão realizadas mediante processo licitatório, assegurando igualdade de condições a todos os concorrentes, Contudo, o próprio legislador comportou ressalvas a este dispositivo, uma vez que resguardou as hipóteses previstas na lei, quais sejam, a dispensa e a inexigibilidade de licitação.

Especificamente, a Dispensa de Licitação é uma forma de contratação direta realizada pela Administração Pública nos casos previstos pelo art. 24 da Lei 8.666/93. Em análise ao contrato acima descrito, o mesmo encontra fundamentação legal no inciso X do referido artigo, já que trata da dispensa quanto á locação de imóvel. Senão vejamos:

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja comJlatível

com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. ~ \1 ,

..::} ~o

FL~ 1

Conceição do Coité

GOVERNO DA GENTE

Poder Executivo Procuradoria Jurídica

A contratação sob essa fundamentação só se justifica se: o interesse público não puder ser satisfeito através da locação de outro imóvel que não o selecionado, observando à relação existente entre localização e o público alvo a ser atendido por conta da sua destinação; ou quando é verifica a necessidade de locação de imóvel com destinação peculiar ou localização determinada, não hà como haver competição entre particulares.

▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, ao se manifestar sobre o assunto comentou:

A contratação depende, portanto, da evidenciação de três requisitos, a saber:

a) necessidade de imóvel para desempenho das atividades administrativas; b) adequação de um determinado imóvel para satisfação do interesse público especifico; c) compatibilidade do preço (ou aluguel) com os parâmetros de mercado" (Comentários á Lei de Licitações e Contratos, 9" Edição,Ed, Dialética, SP-2002, p, 251) (grifo nosso),

Portanto, antes de realizar a contratação, a Administração Pública tem por obrigação comprovar a impossibilidade de outro imóvel satisfazer o interesse público, a não ser o selecionado, sempre observando a economicidade da proposta, uma vez que, a Administração não pode e não deve pagar um aluguel superior ao preço praticado no mercado,

Segundo as informações da Secretaria, o periodo solicitado abarca o prazo até 31/12/2018,

Feitas essas considerações, observamos, ainda, que a Lei nO8,666/93, em seu art, 62, 33°, não determina que os contratos ali mencionados devam submeter-se ao disposto na norma geral contida no art, 57, que cuida da fixação dos prazos de vigência dos contratos administrativos, Assim, nada impede, por exemplo, que a Administração alugue imóvel por prazo superior ao exercicio financeiro, não obstante tenha que observar o principio geral que veda a celebração de contrato por prazo indeterminado,

DO REAJUSTE

o reajuste contratual consiste em fórmula de revisão de preços prevista de antemão no contrato, Pretende vislumbrar as circunstâncias fáticas em que a execução do contrato se inserirá, a fim de prever as circunstâncias que cotidianamente levariam ao desequilíbrio, Tem natureza prospectiva, no sentido de promover (antecipadamente) a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da avença,

Ademais, a referida revisão deve ser prevista em cláusula contratual estabelecendo que este se dê a partir do periodo de 12 meses, contados da proposta ou do último reajuste, ou ainda da assinatura, podendo ser efetuada por meio de simples Apostilamento,

Conceição do Coité

GOVERNO DA GENTE

111 - CONCLUSÃO

Poder Executivo Procuradoria Jurídica

&..-"' I.

Diante das informações apresentadas pela Secretaria solicitante, opino pela possibilidade da locação do imóvel solicitado.

Salvo melhor juízo, é o parecer. À deliberação superior.

Conceição do Coité/BA, 05 de fevereiro de 2018.

Soto de Autenticidade

T~ OI Juali;:.l dD ENdo c» BaI* Alo Notada! ou de Registro 1591.ABOO3547-6 N3LOMOAPI4

CJnsultc: wwv,' ,tjba,jus,brfauteDticidadc

República Federativado Brasil Registro Civil des PessoasNaturais

CERTIDÃO DE CASAMENTO

CASAMENTO CIVIL

NOME

▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇ RELES DA COSTA

MATRICULA

00973801 552014200047218001620226

NOMES COMPLETOS DE SOLTEIRO DATAS E LOCAIS DE NASCiMENTO NACIONALIDADE E FILlACOES DOS CONJUGES

▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, nascido(a) em CONCEiÇÃO DO COITÉ-BA, nacionalidade brasileira, em cinco (05) do mês de Outubro (10) do ano de um mil novecentos e quarenta e sele (1947), filho de ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ .

▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇(a) em NAZARÉ-BA. nacionalidade brasileira, em vinte (20) do mês de Dezembro (12) do ano de um mil novecentos e clnqOenta e três (1953). filha de ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ e ALBONI ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ RELES DA ▇▇▇▇▇.

DATA DE REGISTRO POR EXTENSO

TRINTA DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE

REGIME DE BENS DO CASAMENTO

COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

NOME OUE CADA UM DOS Ct'INJUGES PASSOU A UTILIZAR 'QUANDO HOUVER ALTER"".!O'

Nada Consla.

OBSERVAr.OES/AVERBAr.OES

Nada Consta.

DIA M~S ANO

I00

[Q[] 120141

NOME DO OFICIO: CARTÓRIO DE RCPN DA sI:

OFICIAL(A}: ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇: ▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇

ENDEREço: RUA DO TINGUI. SIN, FÓRUM DAS FAMILlAS, SALA 16. TI:RREO. CAMPO DA PÓLVORA. CEPo ▇▇▇▇▇▇▇▇. Tel.: (71 }332~877

O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. SALVADOR, BA, 30 de Janeiro e 2014.

2a'Via de Fatura

NOTA FISCAL I FATURA I CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA 2aVIA

Página 1 de 1

COMPANHIA DE ,ELETRICIDADE

00 ESTADO DA BAHiA ▇▇.▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇,

CASULA 'I', SALVADOR, 'BAHlA

CEP 411810900

CNPJ 16.139,629.10001-94

INSCRIÇAO ESTADUAL 004786Sl6NO

1,1 coelba

Gropo_~1a

▇▇▇.▇▇▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇

'tarifa SocIal de Energia EI6trlca • Lei 10.438, de 26104'02

': COELBA 0800 071 0800

Atundimento ao deficiente audlt1v" ou de fa'8: 0800 281 0142 Ouvidoria: ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ SMS Faltl de Energia: 26560 Agência Nacional de Enorgia Elétrica. ANEEL

167. L1gaçlo Gratuita de telofonos fixos e m6vel~

DADOS DO CUENTE

NA LUCIA MElAELES DA COSi'A

~~ AO BANCO DO BRASIL

•••PF: 107.101.605-1&

ENDEREÇO DA UNIDADE CONSUMIDORA

~~~ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ 62 AP.1202

r-- MORADAS DO IMBUI. ,ED mOAlA

MBUUSALVADOR

l41720-000SAI.VAOOR BA

DATA DEVENCfMENTO

09/02/2018

TOTAL A PAGAR (R$)

162,03

RESERVADO AO FISCO

DATA EMlSaAO DA NOl'A ftSÇAL

0210212018

OATA DA APRfSENTAC10

02/0212018

HOMERO DA NOfA RSCAl

275306727

B1 RESIDENCIAL - RESIDENCIAL

Sifãsico

CONTA CONTRATO

000000006041

N" DO cuENTE

1ooootl9388

N- DA INSTA\.ÂÇÂO

0004701836

~ c~ç~" ~. de fomeelmenlo (RdOIuçIo ANEEL 4'412010), rlt... produtos. .eM~ i:JfH~ e ttfOutos •• encollt1Om • dlsposlçlo. pan consutt.a em nasse unldadú dê atendimento. no

t. wwvr.coorbe.c1:lf'l\.~

23C7 .22B7 .FASB.663B.C709.S4FC.4CEF .ESEF

Consumo AflYo(kWhl

DESCRIÇAO

DESCRiÇÃO DA NOTA FISCAL

IlOUANnDAOEIl PREço li VALOR (RlII

I 218,l1O1"'51_'1 • 140.811

I I I ••2.81

MU1t11COSlp.o.crotO Zltl5612013 JPCA COSIP.otc.rtIto Z1tI5GI2013

Mul~ pof atnlso-NF 269173430. 041D1I18

..Juros pot .u-aso-NF 2$11173430 • 04101118

Atualtuçlo tGPM,,"!=' 25917)430.04101118

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Tarlfn Apuc.dls

HISTORlCO DO CONSuMO

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COMPO!lÇlo 00 CONSUMO .

DEZ 11' nUl1mlllllllllltllkllflmm 145

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OUT 11 1ItMIIlIlI1H\111UI:umur. 1ST

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JUL

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6,21

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JUN

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COFINS

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14,1.

MAl

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2.1

TOTAL DA FA'I\IRA .1 . 11 11 102,03/

INFORUAÇOES DE TRlBUTOS

I ICM' 11 PIS

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ÃGO 17 1I1t11mltltl11lU1Jlllrnm ffl

BASE OElr:ll VALOR 00'11 BASE DE .I~IIVALOR 00 11 8ASE DE Ir:;llVALOR DO I CALCULO I~ IMPOSTO 11CAl.CULO I~ IMPOSTO 11CÁLCULO I~I IMPOSTO I

I 1.&0.81 1127.0011 38.01 '11 140.81 110.9111 '1,28 1\ 140.81 114.2111 S,1I2 I

TOTAL

".21 7,17

,",11 S2,10

uO"l 1«1

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f'fV 11 nntllllltlmlll1lltaUm 21.

I DEMONSTRATIVO DE CONSUMO DESTA NOTA FISCAL I1

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OURAÇÃO E FREQUeM:IA DAS lNTERRUPê6ÊS

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000000001010:lS562C0 Al O£lDlt'Zllfl zun,oo OVOJnCtUS 28,041',00 ,tt ,,00000 o,O? 210,00 D~,Idtt-"Hn'&▇▇▇.▇▇.▇▇'tlOEMfnf.l.tnl £lMra"e~e~-THRmÃOTlVOOA

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DUlC.ouTaçio m6J'1!rMct. 0,00

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.. I H!VEIS DE TENSlo

NFORMAÇOES IMPORTANTES

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u çUent&. cOmpensado quandO tl6 wlolaçlio na cotrtlr'lutdad. fndMdu.r ou do ltlvet de rertdO. f~tD.

TENSÃO NOMlNAL.(V) I UMITE DE VAmAçAo{VI I

I M{Nl .•••O• 11 MAXIMO I

Pagto. em atJ1lso gerI muftl 2'jI,(RltS414tANEEL), JunJa 1%•. m(Lel10.43B102) o atu.UD~1io moMtirl' no pr6J:. rn's cnent(l' compet\lIdO quandO h' de.eumprimlnto do prazo deflnldo pata OI pltClrOh de a1andlmento comerciai crnclmos legal. serlo apllcados &obA • eoSlP ~ em wno (dtcmo mtmlelptl NO'2••.0•58f2013 • SEFAZ).

127

I 117 -;.',,'.•.....

I ombm o mosquito da dengW. dh e ehTkUnguny'. Mlntstórto di. SDóde, Governo fodtfDI,

1 220==:J 20'/ 230 .<

FL1l-

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DO COITE CNPJ 13.843.842/0001-57 - ESTADO DA BAHIA

FONE: (▇▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ FAX: ▇▇▇▇-▇▇▇▇

▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇ - ▇▇▇▇▇▇ - ▇▇▇: 48.730-000 PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Comissão Permanente de Licitação Portaria nO.413 2017

Gabinete do Prefeito

DISPENSA nO. 007/2018

ProcessoAdministrativo nO. 022/2018

RATIFICACÃO

Reconheco e Ratifico a Dispensa nO 007/2018, fundamentada no Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações, a contratação da empresa:

ALBERICO FRAGOSOGORDIANO - portador do CPF. N°. ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇

cujo objeto é:

I Locação de imóvel localizado na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇- I para o funcionamento do CEREST (Centro de Referência em Saúde do I Trabalhador) de Conceição do Coité.

Dotação e reserva orçamentária:

Secretaria de Saúde 05.05.2028.339039-014

Valor estimado e razo:

R$ R$ 13.000,00 (Treze mil reais), que deverão ser pagos em parcelas mensais de R$ 1.300,00 (Mil e trezentos reais) até 31/12/2018

Conceiçãodo Coité, BA em:

01 / 03 /2018

▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ PREFEITOMUNICIPAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

▇▇▇ - ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, ▇▇ - ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ - ▇▇▇▇▇▇. Conceição do Coité - Tel. (Oxx75) 3262.1328 - CEPo 48.730.

CNP/: 13.843.842/0001.57

quinta-feim, 29 de março de 2018 1 Ano XI - Edição n' 021341 Caderno 1 IDiáriO Oficial do MunicílJio [!íil

Prefeitura Municipal de Conceição do Coité I

1 COrrf:IRA

EXTRATO DE 1I0MOLOGAÇOES

MODALlDADFJ N"	PROCESSO ADMINISTRA TI\'O	LF.I/ARTI GOIlNCIS o	"MARrQ 201S. COf\TRATADO	OBJETO	VALOR E.'ITIMADO	DATA DE HOl\101.0G AÇÃONALI DADE()O
						PROCF..5S0
l~I!XIGrBILIDA OEooo6-20111	0029.2018	'66619' 25,11	"SERViÇO NACIOi'lAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. SENAI	ContrnlllÇ5o do SENAI """ mlliZllçiio de ▇▇▇:os c: llçOO C'Xlc:nJiv;u iI Educaç-Jo	MENSAL ESTIMADO R$ 2.367,20	01103120JII- A" 31112120111
DISPENSA 0007- 2018	OO:l2-1018	,....•, 24,X	'ALBERICO FRAGOSO GORDIANO	Profinioll:ll. l..ocllç-dode imóvelloÇ;1liz:tdona R" Bailou Lo"" Carneiro, 213, C<otro - poro o l\mdOlllllllC'nto do CEREST (Centro de Referenda em Saúde do Tmbalhador) de Com:ciçno	MENSAL ESTIMADO RS 1.300,00	0110312018_ AO! ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇
CHAMADA PUBLICA 0011\_	000$-2018	,....•,	'CooPERATIVA DA	doCoi,~. ChamDdlI1'úbliçDp:artlf1quisiç!;o de formo p:m:dnd., de generos alimentldos. provenientes d:l Agricultum Famiti~r. que seril:o uliliUldos no lomcdmento da alimentnÇ,l1n ~otlU' "ro " eJeolM ereehC$ do "'" munidpal de ensino. C ••• )	MENSAL ESTIMADORS	01lOJf2011l- 12 MF.s~:s
2018			AGRICULTURA FAMILIAR
			DE CONCElÇAO DO COITE-		'55.998,87
			COOPAFAM .Venceu iteM: J.4. 6. 7.10.13.
			15. 17, 18,20,21,24,26,21, 30.)1. )), 34,)6 e 38;
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'CooPERATIVA DOS

Rua. ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ 1S/N I Bahia I Conceição do Coité-Ba

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DISPENSA Nº. 007/2018

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