BASES E CONDIÇÕES PARTICULARES

BASES E CONDIÇÕES PARTICULARES

PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO

TIPO: Contratação Direta por Trâmite Simplificado Nº 8/2017 Exercício: 2017

CLASSE: Sem classe

MODALIDADE: Ordem de Compra Aberta

EXPEDIENTE Nº 11/2017

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS, PARA A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA EMBAIXADA DA REPÚBLICA ARGENTINA NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PELO PERÍODO DE UM (1) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERIODO.

APRESENTAÇÃO DA OFERTA

Local/Endereço	Prazo e Horário
Embaixada da República Argentina na República Federativa do Brasil, localizada no SES Xx. Xxx Xx- xxxx Xxxxxx 000 Xxxx 00, Xxxxxxxx XX.	De segunda a sexta-feira das 10:00 às 16:00 horas. Até o dia 12 de maio de 2017 às 16:00 horas.

ATO DE ABERTURA

Local/Endereço	Dia e Horário
Embaixada da República Argentina na República Federativa do Brasil, localizada no SES Xx. Xxx Xx- xxxx Xxxxxx 000 Xxxx 00, Xxxxxxxx XX.	No dia 12 de maio de 2017 às 16:30 horas.

IMPORTANTE: NÃO SERÁ RECIBIDA A OFERTA QUE SEJA ENTREGUE POSTERIORMENTE AO HORÁRIO ESTABELECIDO PARA SUA APRESENTACAO, INDEPENDENTE DOS MOTIVOS QUE TENHAM ORIGINADO O ATRASO.

Recomenda-se a visita ao site da Embaixada da República Argentina na REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL xxxxx.xxxxxx.xxx.xx

ÍNDICE GERAL

I – BASES E CONDIÇÕES PARTICULARES

1. Objeto da contratação

2. Modo de apresentação das ofertas

3. Notificações

4. Conteúdo da oferta

5. Forma de cotação

6. Reajuste

7. Manutenção da oferta

8. Adjudicação

9. Prazo, horário e local da prestação do serviço

10. Condições para a execução dos serviços

11. Conformidade da recepção

12. Forma de pagamento e local de apresentação das faturas

13. Rescisão do contrato

II – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

III – ANEXOS

ANEXO A: Planilha de Cotação

CONTRATAÇÃO DIRETA POR TRÂMITE SIMPLIFICADO Nº 8/2017

I – BASES E CONDIÇÕES PARTICULARES

1 - OBJETO DA CONTRATAÇÃO

A presente convocatória tem por objeto a contratação de empresa para abastecimento de com- bustível, com utilização de cartões magnéticos, para a frota de veículos Oficiais da EMBAIXADA DA REPÚBLICA ARGENTINA na REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, pelo período de UM (1)

ano, podendo ser prorrogado por igual período, no todo e de acordo com as presentes Bases e Condi- ções Particulares, e as Especificações Técnicas que regem a contratação.

2 - MODO DE APRESENTAÇÃO DA OFERTA

A oferta poderá ser apresentada de segunda a sexta-feira no horário das 10:00 às 16:00 horas e até o dia 12 de maio de 2017 às 16:00 horas.

A oferta deverá ser apresentada em suporte papel, por fax, por e-mail a xxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx, ou em envelope fechado na Embaixada da República Argentina na REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, localizada no SES Xx. Xxx Xxxxxx Xxxxxx 000 Xxxx 00, Xxxxxxxx XX, devendo consignar na parte da frente do envelope a seguinte informação:

EMBAIXADA DA REPÚBLICA ARGENTINA NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Contratação Direta por Trâmite Simplificado Nº 8/2017

OBJETO: “contratação de empresa para a prestação de serviços de abastecimento de combustível, com utilização de cartões magnéticos, para a frota de veículos oficiais da embaixada da república argentina na república federativa do brasil, pelo período de um

(1) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERIODO”.

DATA, HORÁRIO E LOCAL DE ABERTURA: 12 de maio às 16:30 horas

DATA, HORÁRIO LÍMITE E LOCAL PARA A APRESENTAÇÃO DA OFERTA: 12 de maio às

16:00 horas

NOME E SOBRENOME OU RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE:……………………………

DOMICÍLIO:……………………………………..

TELEFONE:……………………………………...

CORREIO ELECTRÔNICO:…………………..….

FAX:………………………………………………

A oferta poderá ser apresentada até a data limite da apresentação fixada e a partir desse mo- mento resultará inadmissível qualquer modificação que implique numa alteração na essência da mes- ma.

A apresentação da oferta implica, da parte do licitante, o pleno conhecimento e aceitação de as cláusulas que regem a presente contratação e a interpretação de seu exato alcance.

3 - NOTIFICAÇÕES

As notificações que se realizem entre a Embaixada e o interessado, licitante e adjudicatário poderão realizar pessoalmente, por correio eletrônico, por fax ou por algum dos meios habilitados pelas empresas que contemplam o serviço de correio.

As constâncias serão anexadas ao processo e constituirão plena prova da notificação realizada e sua data.

4 - CONTEÚDO DA OFERTA

A oferta deverá estar redigida em idioma PORTUGUÉS. As emendas, rasuras ou entrelinhas, caso haja, deverão estar devidamente ressalvadas pelo assinante da oferta.

A oferta deverá estar assinada, em todas e cada uma de suas folhas pelo licitante ou seu repre- sentante legal.

A oferta deverá conter a informação que a continuação se detalha:

4.1) Nome completo ou razão social, endereço, telefone, fax e correio eletrônico do licitante, onde serão válidas todas as notificações realizadas.

4.2) Constituição de domicílio especial na cidade de Brasília.

4.3) Se a Oferta for assinada e apresentada por meio de um representante legal, se deverá anexar cópia da procuração outorgada ou dos documentos que credenciem a representação de dito representante para assinar a proposta e, no caso de corresponder, atuar em todos os atos emergentes do processo de contratação em nome e representação do licitante.

4.4) Planilha de Cotação, (ANEXO A), de acordo com o estabelecido no ponto “Forma de Cotação” do presente edital e assinada pelo licitante e /ou seu representante legal.

5 - FORMA DE COTAÇÃO

A oferta econômica será apresentada como parte da proposta e deverá estar assinada pelo licitan- te ou seu representante legal.

A cotação será expressa em REAIS (R$).

A unidade de medida adotada na presente contratação será o litro de combustível.

O preço unitário considerado para o fornecimento dos combustíveis será o valor médio mensal ao consumidor do Distrito Federal, divulgado pela ANP, deduzido do desconto ofertado na proposta vencedora deste Edital.

O preço médio mensal dos combustíveis do Distrito Federal ao consumidor é divulgado pela ANP, por médio de uma tabela constante nos sítios eletrônicos:

xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxx/Xxxxxx_xxxxxx_Xxxxxxxxx.xxx xxxx://xxx.xxx.xxx.xx

No preço contratado já estarão inclusos todos os impostos, taxas e demais custos que direta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando à CONTRATANTE de qualquer ônus por custos extras.

O valor praticado nesta contratação será o resultado do cálculo do preço médio mensal divul- gado pela ANP, subtraído da aplicação do percentual de desconto ofertado na proposta vencedora.

Exemplo:

• Percentual de desconto da proposta vencedora: 2%

• Valor do litro de combustível divulgado no sitio da ANP referente a abril de 2015: R$ 2,561

• Cálculo do desconto: 2% de R$ 2,561= 2 x 2,561 = R$ 0,05

100

O valor a ser cobrado no combustível ofertado em abril de 2015: R$ 2,56-R$ 0,05=R$ 2,51

O preço total estimado cotado na “Planilha de Cotação” (ANEXO A), será o preço estimado mensal que pagará a Embaixada por todo conceito, o qual poderá variar para mais ou para menos, de acordo ao consumo de litros de combustível utilizado por cada veículo oficial, na medida que o servi- ço seja prestado de conformidade com as pautas estabelecidas nas presentes Bases e Especificações Técnicas.

6 - REAJUSTE

A CONTRATADA deverá consignar, de forma expressa na proposta comercial de preço, os percentuais de desconto que incidirão sobre cada item que compõe o objeto (gasolina comum e gasoli- na GRID), já considerados e incluídos todos os tributos, tarifas e demais custos decorrentes da execu- ção do objeto.

A CONTRATADA deverá indicar, para cada item (tipo de combustível) o correspondente percentual de desconto sobre o preço médio mensal de combustíveis no Distrito Federal, publicado pela Agência Nacional do Petróleo – ANP.

As propostas serão classificadas de acordo com o preço apresentado para o grupo de itens, ob- tido pela soma da aplicação dos percentuais de descontos ofertados pela CONTRATADA sobre os preços unitários estimados pela CONTRATANTE para cada item (combustível).

A fins de execução contratual, os preços unitários sofrerão variação, conforme preços médios mensais dos combustíveis (gasolina comum e gasolina GRID) no Distrito Federal, publicado pela Agência Nacional do Petróleo – ANP.

Os percentuais de descontos ofertados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência do con-

trato.

A CONTRATADA deverá indicar na sua proposta o nome e o endereço dos postos de serviço nos quais será realizado o fornecimento dos combustíveis.

7 – MANUTENÇÃO DA OFERTA

O licitante será obrigado a manter sua proposta por um prazo de QUINZE (15) días corridos contados a partir da data de abertura da oferta.

8 - ADJUDICAÇÃO

A adjudicação será notificada de forma confiável ao adjudicatário e ao resto dos licitantes, dentro dos TRÊS (3) dias úteis de ditado o ato de adjudicação, por qualquer dos meios indicados no ponto “Notificações” do presente Edital.

Dentro dos DEZ (10) dias úteis de ter sido notificado o ato de adjudicação, será emitida a or- dem de compra que será notificada ao adjudicatário pelos mesmos meios.

9 – PRAZO, HORÁRIO E LOCAL DA APRESENTAÇÃO DO SERVIÇO

O prazo do contrato é estabelecido para DOZE (12) meses, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir do dia útil seguinte ao da notificação da Ordem de Compra, momento a par- tir do qual deverá começar a ser prestado o serviço objeto da presente contratação.

O objeto deverá ser fornecido nas quantidades solicitadas pela CONTRATANTE nas seguin- tes condições:

Local: Posto de serviço de abastecimento de veículos oficiais credenciados pela CONTRATADA;

Disponibilidade: 7 dias por semana, incluindo os feriados; Horário de início: no máximo às 7 horas;

Horário de término: no mínimo às 22 horas

10 - CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

O abastecimento de combustíveis será realizado conforme a necessidade da CONTRATANTE e acontecerá nos postos de serviço indicados pela CONTRATADA na proposta, exclusivamente a través de cartões magnéticos gratuitos oferecidos pela mesma.

Os cartões magnéticos deverão ter um prazo de validade de UM (1) ano, contado a partir da data de autorização da CONTRATANTE para o início dos serviços, que poderá ser ampli- ados no caso de houver prorrogação por igual período.

A quantidade de cartões magnéticos estará vinculada à quantidade de veículos oficiais informados pela CONTRATANTE, atualmente CINCO (5) veículos, conforme descriminado no ponto Especificações Técnicas do presente edital.

Cada veículo oficial deverá contar com um cartão magnético para seu abastecimento, vincula- do à placa do mesmo e ao tipo de combustível que deverá ser abastecido, conforme descriminado no ponto Especificações Técnicas do presente edital.

Implementar no prazo máximo de 15 dias corridos, a contar da assinatura do contrato, todas as condições descritas no presente edital, incluindo a disponibilidade dos postos de combustível.

11 - CONFORMIDADE DA RECEPÇÃO

A conformidade da prestação do serviço será outorgada pela Embaixada e notificada à CONTRATADA dentro dos TRES (3) dias úteis posteriores à finalização de cada mês, prévia comprova- ção de que o serviço mensal de abastecimento de combustíveis foi prestado de conformidade com as con- dições do presente contrato.

12 - FORMA DE PAGAMENTO E LOCAL DE APRESENTAÇÃO DAS FATURAS

A faturas serão apresentadas mensalmente uma vez recebida a conformidade da recepção mencionada no Ponto “Conformidade da Recepção” das presentes Bases, na sede da Embaixada da República Argentina na República Federativa do Brasil, localizada no SES Xx. xxx Xxxxxx Xxxxxx 000 Xxxx 00, Xxxxxxxx, XX.

O pagamento das faturas correspondentes ao serviço mensal de abastecimento de combustíveis será realizado no vencimento do mês por meio de cheque, transferência bancária ou depósito mediante boleto bancário em REAIS (R$) dentro dos CINCO (5) dias corridos de apresentadas as faturas.

A respeito das quantidades estimadas informadas na presente contratação, somente serão pa- gos os valores relativos ao que efetivamente foi consumido pela CONTRATANTE.

13 - RESCISÃO DO CONTRATO

Se a CONTRATADA desistisse de forma expressa do contrato antes do prazo fixado para seu cumprimento, ou se vencido o prazo de cumprimento original do contrato, ou de sua prorrogação, sem que os serviços houvessem sido prestados de conformidade, a Embaixada deverá declarar rescindido o contrato sem necessidade de interpelação judicial ou extrajudicial.

II – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1. OBJETO DO SERVIÇO - CONSIDERAÇÕES GERAIS

O presente edital tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de abastecimento de combustível, com a utilização de cartões magnéticos, para a frota de veículos oficiais desta Embaixada, com vistas a monitorar o consumo de combustíveis desta Representação.

Os cartões magnéticos solicitados para todos os veículos oficiais deverão ser entregues à CONTRATANTE, observado o prazo máximo de QUINZE (15) dias consecutivos, contados a partir da assinatura do contrato.

Os cartões magnéticos deverão vir acompanhados das respectivas senhas de utilização.

Os cartões magnéticos que tenham perdido a validade por qualquer motivo, que apresentem defeitos que impeçam sua utilização, que tenham sido extraviados, furtados ou roubados, deverão ser substituí- dos pela CONTRATADA num prazo máximo de CINCO (5) dias consecutivos, após da comunica- ção/solicitação da CONTRATANTE.

Nos casos de extravio, furto ou roubo a CONTRATADA deverá providenciar o bloqueio / cancela- mento imediato dos cartões magnéticos, logo de recebida a comunicação/solicitação da CONTRATANTE.

A CONTRATADA deverá comunicar à CONTRATANTE qualquer aumento ou supressão com rela- ção aos postos de serviço credenciados.

Relação de veículos oficiais e tipo de combustível para cada veículo:

item	Marca/Modelo	Ano de Fabricação	Placa	Combustível
1	Chevrolet Zafira	2004	JGM 9411	Gasolina Comum
2	Volkswagen Kombi	2004	JGM 0671	Gasolina Comum
3	Chevrolet Spin	2017	PBD 9072	Gasolina Comum
4	BMW 530 i	2008	XXX 0000	Gasolina Grid
5	BMW 528 i	2014	JKP 2381	Gasolina Grid
6	Ford Explorer	2013	JKP 1166	Xxxxxxxx Xxxx

A CONTRATANTE poderá incrementar ou diminuir o número de veículos, bem como os trocar, con- forme suas necessidades e a sua libre determinação, sem que isto gere nenhuma mudança nas condi- ções do contrato.

Valores estimados dos combustíveis com desconto estimado:

COMBUSTIBLES				VALOR ESTIMADO
Grupo	Ítem	Tipo	Quantidade estimada de Litros	Preço por litro	Desconto estimado %	Valor Estimado Total com Desconto (12 meses)
1	1	Gasolina Común (*)	800	3,55	3%	R$ 33.057.60
	2	Gasolina GRID (**)	1300	3,65	3%	R$ 55.231,80
VALOR TOTAL ESTIMADO DO GRUPO						R$ 88.289,40

(*) Valores referentes ao preço médio ao consumidor do Distrito Federal, apurado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP em

xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxx/Xxxxxx_Xxxxxx_Xxxxxxxxx.xxx

(**) Foi tomado um valor de referência estimado e praticado no DF de 10 centavos a mais, do preço médio ao consumidor da gasolina comum praticado no DF.

As quantidades anuais informadas em litros são estimadas, podendo variar, para mais ou para menos, de acordo com o consumo mensal de combustíveis dos veículos oficiais da CONTRATANTE. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA somente as quantidades efetiva- mente realizadas ou abastecidas.

III - ANEXO A

PLANILHA DE COTAÇÃO

O abaixo assinado.......................................................................... Documento (Tipo e

Nº)................................................ em nome e representação da Empresa

………..….......……..…………………………………..……… com domicílio legal na Rua

………………….......……..……………Nº….……Andar….…Apto.…....Telefone ........................

Fax……….......................... E-mail e com poder suficiente para obrar em seu

nome, ciente das condiciones particulares e técnicas que regem a presente, cota os seguintes preços:

Grupo Único

COMBUSTÍVEIS				VALOR ESTIMADO
Grupo	Ítem	Tipo	Quantidade estimada de litros	Preço por litro	Desconto estimado %	Valor Estimado Total com Desconto (12 meses)
1	1	Gasolina Comum	800
	2	Gasolina GRID	1300
VALOR TOTAL ESTIMADO DO GRUPO

Sao REAIS……………………………………..…………………………………………..…

…………………………………………………………………………………………………...

O preço estimado inclui todos os impostos.

Brasília,……de… de 2017.

……………………………………………… Assinatura e Nome Completo do Licitante ou seu Representante Legal