PROAD Nº 104.496/2020 – CONTRATO N° 086/2020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações

PROAD Nº 104.496/2020 – CONTRATO N° 086/2020

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO E A EMPRESA XP ON CONSULTORIA LTDA., PARA AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA EM NUVEM E SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Com base no artigo 65 da Lei nº 8.666/93, ficam suprimidas do contrato 4 (quatro) unidades de serviços para conector de terminal endpoint com utilização de protocolo SIP e H323 (Item 2), constantes na Cláusula Primeira do contrato, a partir da assinatura deste termo aditivo.

Parágrafo Único: Em decorrência do disposto no caput, o valor mensal dos itens 1 e 2, disposto no parágrafo primeiro da cláusula terceira do ajuste, passará de R$ 28.826,67 (vinte e oito mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos) para R$ 28.820,00 (vinte e oito mil, oitocentos e vinte reais).

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário e aditivos anteriores, as quais não foram alteradas por este termo.

E, por estarem de acordo, os contratantes assinam o presente termo aditivo.

São Paulo, data da última assinatura digital.

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX:135658

09/11/2022 19:11

XXXXXXX XXXX XXXXX XXXXX:79626

09/11/2022 21:00

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

10/11/2022 11:13

XXXX XXXXXX XXXX

10/11/2022 13:43

XXXXXXX XX XXXX

PEREIRA:01335601805

11/11/2022 13:05

XXXXXXXXX XXXXX

XXXXXXX:23490381149

17/11/2022 11:08

Assinado digitalmente

XXXXXXX XX XXXX XXXXXXX

Desembargadora Presidente do Tribunal

Assinado digitalmente

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

XP On Consultoria Ltda.

Testemunhas:

Assinado digitalmente

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

Diretor da Coordenadoria de Apoio aos Serviços de TIC

Assinado digitalmente

XXXXXXX XXXX XXXXX XXXXX

Diretor Substituto da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações

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Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 44/2022 - UASG 070027

Nº Processo: 0019626-36.2022.6.27.8000.

Inexigibilidade Nº 7/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 22.798.387/0001-06 - CLINICA MÉDICA BERTO E BARAUNA LTDA,. Objeto:

Prestação de serviços cirúrgicos de cabeça e pescoço aos membros e servidores do tre-to, bem como a seus respectivos dependentes..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/11/2022 a 17/11/2027; Data de Assinatura: 17/11/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 42/2022 - UASG 070027

Nº Processo: 0014107-80.2022.6.27.8000.

Inexigibilidade Nº 7/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 38.482.586/0001-40 - XXXXXX XXXXXXXXX CLÍNICA MÉDICA LTDA.. Objeto:

Serviços médicos nas áreas de urologia, coloproctologia, geriatria e endocrinologia aos membros e servidores do TRE-TO, bem como a seus respectivos dependentes..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/11/2022 a 17/11/2027. Data de Assinatura: 17/11/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS

EXTRATO DE CONTRATO

a)Espécie: Contrato de Credenciamento 121/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a ESPAÇO EQUILIBRIUM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA ME. b)Objeto:

prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do PRÓ-SAÚDE do CREDENCIANTE, no âmbito do Distrito Federal. c)Fundamento legal: Art. 25, caput da Lei 8.666/1993. d) Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 16/11/2022. f)PA: 0023414/2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2022 - UASG 100001

Nº Processo: 0005089/2022.

Tomada de Preços Nº 1/2022. Contratante: XXXX.XX JUSTICA DO D.F. E DOS TERRITORIOS.

Contratado: 33.279.356/0001-65 - FLUG SOLUCOES E TECNOLOGIAS LTDA. Objeto: Execução

de serviços preliminares de levantamentos planialtimétricos cadastrais externos e escaneamento predial a laser com produção de nuvem de pontos para subsidiar o desenvolvimento posterior de modelos bim parametrizados de projetos de arquitetura e complementares de edificações do contratante, com nível de desenvolvimento de as built adequado que possibilite a substituição dos elementos por meio de manutenções corretivas, preventivas ou reformas nas edificações a serem digitalizadas. Fundamento legal: art. 23, inciso i, alínea "b", da lei 8.666/1993.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 16/11/2022 a 16/05/2024. Valor Total: R$ 231.969,92. Data de Assinatura: 16/11/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao Termo de Execução Descentralizada N. 001/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL. b)Objeto: acrescer o valor dos recursos financeiros, alterar o cronograma físico de trabalho, o cronograma de desembolso e a planilha de custos e incluir cláusula ao termo inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 6ª e 13ª do contrato inicial c/c art. 65, inciso II, da Lei 8.666/93. d)Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no sítio eletrônico oficial da unidade descentralizadora. e)Valor estimado do termo: R$ 231.847,56. f)Data da assinatura: 16/11/2022. g)PA 0012671/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a)Espécie: Termo Aditivo 09 ao Termo de permissão de uso 006/2010, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. b)Objeto: reajustar o valor da taxa de ocupação e incluir cláusulas ao termo de responsabilidade vinculado ao de permissão de uso inicial. c)Fundamento Legal: Parágrafo único da cláusula segunda do termo de responsabilidade vinculado ao termo de permissão de uso inicial, observada a alteração constante do Termo Aditivo 01, c/c art. 367, inciso XXII do Regimento Interno do TJDFT e art. 65, inciso II, da Lei 8.666/93. d)Vigência: a partir da data da assinatura. e)Eficácia: a partir de sua publicação no DOU. f)Valor total mensal da taxa de ocupação: R$ 3.423,26. g)Data da assinatura: 16/11/2022. i)PA: 0002488/2010.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2022 - UASG 80009

Nº Processo: 19404/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EXPOSITOR,

composto por GRUPO ÚNICO, conforme detalhado no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/11/2022 das 08h00 às 17h59. Endereço: Xx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, 00 Xxxxx, Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/00000-0-00000- 2022. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 01/12/2022 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Xxxxxxx.xxx e as constantes deste edital e seus anexos, prevalecerão as últimas. Procedimento licitatório de "PREGÃO", na forma do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, da Lei 10.520/02, Decreto 3.555/00 e Decreto 10.024/19..

XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX

Assessora de Licitação e Agentes de Contratação

(SIASGnet - 17/11/2022) 80009-00001-2022NE000010

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo PROAD 24399/2022 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO REMANESCENTE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEVIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT DA 1ªREGIÃO.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022111800294

294

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Fundamento Legal: art. 24, inciso XI, da Lei 8.666/93. Favorecido: VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. Valor mensal de R$ 876.216,74 ( oitocentos e setenta e seis mil e duzentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos). Em 14 de novembro de 2022. Autorização: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Ratificação em 17 de novembro de 2022. Excelentíssima Desembargadora Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 089/2022, Proad nº 31.033/2022. Partes: TRT-2ª Região e a Burtontec Energia e Construções LTDA. (CNPJ: 28.484.808/0001-00). Objeto: Reforma das fachadas e do sistema de impermeabilização da cobertura do prédio que abriga o Fórum Trabalhista de São Caetano do Sul. Assinam em 17/11/2022, pelo TRT-2ª Região: Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, sócio proprietário.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato 086/2020, Proad 104496/2020. Partes: TRT-2ª Região e a empresa XP On Consultoria Ltda. (CNPJ: 23.518.065/0001-29). Objeto: Suprime itens do contrato e altera o valor mensal para R$28.820,00. Assinam em 17/11/2022, pelo TRT-2ª Região: Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Sócio.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Convênio. CONVENIADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENENTE: INSTITUTO NACIONAL LTDA - CNPJ

18.716.009/0001-69, mantenedora do FACULDADE SUDAMÉRICA. OBJETO: Realização de estágio curricular pelos alunos regularmente matriculados em qualquer um dos campi e unidades mantidas pela Convenente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa GP 67/2020 do TRT3, e Processo e-PAD 31106/2022. VIGÊNCIA: 05 anos, a partir de 08/10/2022, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022. SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Viegas (pelo conveniado) e Xxxxxx XxxXX Xxxxxxxxx (pelo convenente). 22CN053 - e-PAD 44619/2022.

EDITAL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Edital n. 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/08/2022 e retificações posteriores, resolve:

I - INFORMAR que, em face da análise dos recursos interpostos, houve anulação de questões, bem como alteração de gabaritos, com observância do disposto nos itens

13.15 e 13.16 do Edital n. 01/2022 de Abertura de Inscrições. As alterações e as referidas atribuições estarão disponíveis no site da Fundação Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx.xxxxxx.xxx.xx a partir da publicação deste Edital.

II - INFORMAR que os recursos interpostos quanto à aplicação das provas, divulgação das questões e dos gabaritos preliminares foram analisados e as respectivas respostas estarão disponíveis no site da Fundação Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx.xxxxxx.xxx.xx, a partir da publicação deste Edital.

III - INFORMAR que a partir da data de publicação deste Edital os candidatos poderão verificar seus resultados no site da Fundação Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx.xxxxxx.xxx.xx

IV - INFORMAR que a vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva estará disponível durante o período recursal no site da Fundação Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx.xxxxxx.xxx.xx, nos termos do item 13.8 do Edital n. 01/2022 de Abertura de Inscrições.

V - INFORMAR que os recursos referentes aos Resultados das Provas Objetivas, conforme previsto no item 13.1, "h", deverão ser interpostos nos dias 21 e 22/11/2022, exclusivamente no site da Fundação Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx.xxxxxx.xxx.xx, nos termos dos itens 13.2 e 13.4 do Edital n. 01/2022 de Abertura de Inscrições.

Belo Horizonte-MG, 15 de setembro de 2022.

Desº. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

AVISO DE PENALIDADE

PE 12/2021.

O TRT da 3ª Região informa a aplicação, pela autoridade competente, de multa à empresa Xxxxxx Xxxxxxx Engenharia Ltda., CNPJ 24.635.780/0001-04, no importe de R$3.975,00 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais), calculada conforme Cláusula Vigésima, Parágrafo Quarto, Tabela 2, do Contrato n. 21SR039; e o impedimento de licitar e contratar com a União, com descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses, com a rescisão unilateral do Contrato n. 21SR039, com fundamento nos arts. arts. 58, II, c/c 78, I, II, III e VIII e 79, I, da Lei n. 8.666/1993. Processo e-PAD 5597/2022).

Belo Horizonte-MG, 16 de novembro de 2022.

XXX XXXX XXXXXXXXX XXXX

Secretária de Licitações e Contratos

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo Primeiro ao Contrato nº 46/2022. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: WS Cssol Engenharia Sustentável Ltda. RESUMO DO OBJETO: alteração da razão social da empresa, acréscimos de serviços e prorrogação do prazo de execução por 30 dias. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2022. PROAD Nº: 4805/2021. Nº DA AQUISIÇÃO: Tomada de Preços nº 01/2022. NOVO VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 379.462,65. ASSINAM:

Desembargador Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, pelo contratante, e Xxxxxxx Xxxxxx, pela contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo Segundo ao Contrato nº 19/2020. CONSIGNANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONSIGNATÁRIA: Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos. RESUMO DO OBJETO: Adequação do contrato à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). N°. DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 59/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. PROAD N°: 219/2020. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2022.

XXXXXXX: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, pelo consignante, e Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Sra. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, pela consignatária.