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Contagem, sexta-feira, 4 de maio de 2012 Ano 21 Edição 2888

Praça da Glória - Eldorado | Xxxxxxx Xxxxxxx

Ações ampliam número de leitos do SUS em Contagem

Também foi lançado o Melhor em Casa - Programa de Internação Domiciliar

A população de Contagem ganha 42 leitos para interna- ção hospitalar pelo SUS com a contratação de prestação de serviço do Hospital Santa He- lena. A assinatura do contrato ocorreu nesta quinta-feira, 3

de maio, na Praça do Iria Diniz. Durante a solenidade, tam- bém foi lançado o Melhor em Casa - Programa de Internação Domiciliar. A assinatura do convênio e o lançamento do programa ampliam o número e a capacidade dos leitos em Contagem.

No evento, a prefeita Xxxxxxx Xxxxxx lembrou os esforços que a administração realizou para melhorar a saúde em Contagem. "Quando as- sumi a Prefeitura fui obrigada a demitir cerca de quatro mil funcionários da Saúde, o que me marcou muito. Consegui- mos fazer concursos, refazer

o quadro de funcionários e, de lá para cá, fizemos grandes investimentos para tornar a saúde melhor. Reestrutura- mos as Unidades de Pronto Atendimento, equipamos e ampliamos o Hospital e vamos concluir a rede de urgência com a entrega do Centro Ma- terno e das UPAS JK e de Var- gem das Flores. Trabalhamos

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se

muito para melhorar a saúde e esse é mais um passo impor-

Acordo beneficia a população com ampliação do número de leitos do SUS

tante. A parceria com a rede privada é uma das alternativas para enfrentarmos o problema da falta de leitos, ainda mais com o Hospital Santa Helena, que é um hospital tradicional da cidade. O programa Melhor em Casa também vai liberar xxxxxx e vai permitir que o paciente esteja mais próximo da família".

O secretário de Saúde de Contagem, Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, também falou sobre a ampliação de leitos que o convênio e o lançamento do

programa proporcionam. "In- vestimos muito na ampliação de leitos em Contagem. Hoje temos 138 leitos de observação da UPAs, o que será ampliado com a inauguração da UPA JK e da UPA Vargem das Flores.

No Hospital Municipal também aumentamos para 188 o núme- ros de leitos, o que também será ampliado com a abertura do Centro Materno Infantil.

Realizamos convênio com o Hospital São José para realizar cirurgias ortopédicas, o que desocupa leitos no HMC. Agora

com o convênio com o Hospital Santa Helena, serão mais 42 leitos de internação para o mu- nicípio. Estamos resolvendo o problema aqui, dentro de Con- tagem, porque é essa a nossa política". O secretário também reforçou que com o Programa Melhor em Casa a rotatividade de leitos será maior, o que vai liberar mais de 15 leitos dentro do Hospital Municipal.

O diretor geral do Hospital Santa Helena, Xxxxxxxx Xxxxxx, representou o hospital na solenidade.

Atos do Executivo

LEI nº 4523, de 04 de maio de 2012

Cria e denomina Espaços de Educação Integral e Integrada – EEII, neste Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Ficam criados os Espaços de Educação Integral e Integrada – EEII a seguir denominados:

I - Espaço de Educação Integral e Integrada (EEII) EDUCARTE Campo Alto, localizado na Rua N, nº213 – Bairro Campo Alto, neste Município;

II - Espaço de Educação Integral e Integrada (EEII) EDUCARTE Nossa Senhora Auxiliadora, localizado na Rua XX00, xx0000 – Bairro Nova Contagem, neste Município; III - Espaço de Educação Integral e Integrada (EEII) EDUCARTE Perobas, localizado na Av. Xxx, xx00 – Bairro Vale das Perobas, neste Município;

IV - Espaço de Educação Integral e Integrada (EEII) EDUCARTE Xxxxx Xxxxx da Cruz, localizado na Rua Frei Tito Francoat, s/nº – Bairro Funcionários, neste Município; V - Espaço de Educação Integral e Integrada (EEII) EDUCARTE Dom Bosco, localizado na Rua G, nº50 – Bairro São Mateus, neste Município;

VI - Espaço de Educação Integral e Integrada (EEII) EDUCARTE Argentino Honório dos Reis, localizado na Rua Xxxxxxxxx Xxxx, nº320 – Bairro Novo Progresso, neste Município;

VII - Espaço de Educação Integral e Integrada (EEII) EDUCARTE Parque São João, localizado na Rua Hum, s/nº – Vila Perobas, neste Município;

VIII - Espaço de Educação Integral e Integrada (EEII) EDUCARTE Sarandi, localizado na Rua Diamante, nº40 – Bairro São Joaquim, neste Município;

IX - Espaço de Educação Integral e Integrada (EEII) EDUCARTE Espaço do Saber, localizado na Av. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx (esq. com Rua Itália) – Bairro Eldorado, neste Município;

X - Espaço de Educação Integral e Integrada (EEII) EDUCARTE Água Branca “Abelino Ferreira”, localizado na Av. seis, nº27 – Conjunto Água Branca, neste Município; XI - Espaço de Educação Integral e Integrada (EEII) EDUCARTE Cidade Industrial “Nitti Chiodi”, localizado na Xxx Xxxxxx xx Xxxxxx, xx000 – Cidade Industrial, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 04 de maio de 2012. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Prefeita de Contagem

DECRETO nº 1838, de 04 de maio de 2012

Dispõe sobre o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados da Administração Pública Municipal. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO as atribuições da Secretaria Municipal de Administração dispostas no Decreto nº 1.667, de 09 de setembro de 2011;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos administrativos de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados e de aplicação das penalidades e sanções legalmente previstas, em conformidade com as disposições das Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.784, de 21 de janeiro de 1999 e Lei Estadual de Minas Gerais n°14.184, de 30 de janeiro de 2002; DECRETA:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I

Do Âmbito de Aplicação e dos Princípios

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o procedimento administrativo a ser adotado, no âmbito da Administração Pública Municipal, para aplicação de sanções administrati- vas a licitantes e contratados, conforme o caso, aplicando-se, inclusive, às contratações oriundas de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Parágrafo único. As sanções administrativas encontram-se fundamentadas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

Art. 2º Para os fins deste Decreto, consideram-se:

I - órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta ou indireta do Poder Executivo Municipal;

II – licitante: pessoa natural ou jurídica participante de licitação, inclusive em cotação de preços, realizada pela Administração Pública Municipal

III – contratado: pessoa natural ou jurídica que mantenha ou tenha mantido relação de fornecimento de bens ou prestação de serviços com a Administração Pública Municipal;

IV - autoridade competente: agente público investido da competência de instaurar e decidir o procedimento administrativo;

V – comissão sindicante de licitação: comissão de servidores, instituída por ato de autoridade competente, com a função de instruir o procedimento administrativo para aplicação de sanções administrativas.

Art. 3º Evidenciada, após o devido processo legal, a responsabilidade do contratado ou do licitante na inexecução contratual e/ou das cláusulas do certame licitatório, ser-lhe-á aplicada a penalidade adequada prevista na Lei Federal 8.666/93 e na Lei Federal nº10.520/02.

Seção II

Da Competência para a Apuração das Infrações Administrativas

Art. 4º A apuração de responsabilidade na inexecução parcial ou total de obrigações assumidas pelo contratado é de competência da autoridade superior, ordenador de despesas, do órgão ou entidade da administração pública que firmou relação contratual de fornecimento de bens ou prestação de serviços com o inadimplente.

Art. 5º Compete à Diretoria de Licitações e Compras da Secretaria Municipal de Administração ou órgão a essa equiparado nas entidades que compõem a Administra-

Diário Oficial do Município de Contagem Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Projeto editorial e produção:

Assessoria de Comunicação Social do Gabiente da Prefeita

Prefeita Municipal: Xxxxxxx Xxxxxx

Assessor de Comunicação Social: Xxxxxx Xxxxxxxxxx Jornalistas: Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxx, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxxx , Xxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Diagramação: Xxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxxx

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102) Prefeitura Municipal de Contagem:

Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000, xxxxxx Xxxxxx Xxxxx - XX

XXX 00.000-000. / Telefone: (00) 0000-0000

Assinatura Digital:

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx (Matrícula: 314269 ) Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (Matícula: 321818)

ASSINATURA DIGITAL

Digitally signed by XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX:35474181604

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),

ou=Autenticado por PRODEMGE, cn=XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX:35474181604 Date: 2012.05.04 16:26:37 -03'00'

ção Indireta a apuração da responsabilidade dos licitantes participantes dos certames por ela conduzidos, bem como a apuração da responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas que participem de cotação de preços para as aquisições de bens e serviços com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que a infração seja cometida antes da assinatura do contrato ou instrumento equivalente.

CAPÍTULO II

DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Seção I

Do Início do Processo

Art. 6º O presidente da comissão de licitação, o pregoeiro ou o servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato, conforme o caso, enviará à autoridade competente, ordenador de despesas, sempre que verificar descumprimento das cláusulas contratuais ou cometimento de atos visando fraudar os objetivos de licitação, relatório contendo:

I - o relato da conduta irregular praticada pelo licitante ou contratado;

II - a(s) cláusula(s) infringida(s) do instrumento convocatório ou do contrato; III - os motivos que justificam a incidência de penalidade administrativa.

Parágrafo único. A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 da Lei Federal 8666, ou as estabelecidas para classificação cadastral, conforme dispõe o art. 37 da Lei Federal 8666.

Art. 7º O processo administrativo será instaurado por portaria assinada pelo Secretário da Pasta ou Presidente do ente público, ordenadores de despesas, e deverá conter:

I - a identificação dos autos do processo administrativo original da licitação ou do contrato, que supostamente tiveram suas regras e/ou cláusulas descumpridas pelo licitante ou contratado;

II - a menção às disposições legais aplicáveis ao procedimento para apuração de responsabilidade; III - a designação da comissão sindicante de licitação que irá conduzir o procedimento;

IV - o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão sindicante de licitação; V – a determinação de suspensão do registro cadastral.

Parágrafo único. A comissão sindicante de licitação de que trata o inciso III deste artigo será composta por servidores públicos da Secretaria ou Entidade responsável pela gestão do contrato.

Seção II

Da Comunicação dos Atos

Art. 8º O licitante ou contratado deverá ser notificado:

I - dos despachos, decisões ou outros atos que lhe facultem oportunidade de manifestação nos autos ou lhe imponham deveres, restrições ou sanções; II - das decisões sobre quaisquer pretensões por ele formuladas.

§1º Em regra, a notificação far-se-á pelo correio, através de carta registrada, com Aviso de Recebimento – AR ou outro meio equivalente.

§2º Far-se-á notificação por edital, publicado no Diário Oficial do Município, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que o licitante, contratado ou seu representante se encontre, ou quando resultar frustrada a notificação de que trata o § 1º deste artigo.

Art. 9º A notificação dos atos será dispensada:

I - quando praticados na presença do licitante, contratado ou do seu representante;

II - quando o licitante, contratado ou seu representante revelar conhecimento de seu conteúdo, manifestado expressamente nos autos. Seção III

Do Regime dos Prazos

Art. 10 Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento do órgão. Art. 11 Os prazos serão sempre contínuos, não se interrompendo nos sábados, domingos e feriados.

Art. 12 Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.

§1º Os prazos fluirão a partir do 1º (primeiro) dia útil após o recebimento da notificação.

§2º Considerar-se-á prorrogado o prazo, até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento cair em sábado, domingo ou feriado, ou dia em que não houver expediente no órgão da administração pública responsável pelo procedimento ou se este tiver se encerrado antes da hora normal.

Art. 13 O procedimento administrativo deverá ser concluído em até 60 (sessenta) dias da sua instauração, salvo por imposição de circunstâncias excepcionais, razão pela qual o prazo para a conclusão poderá ser prorrogado, uma única vez e por igual período.

Parágrafo único. A excepcionalidade a que se refere o caput deste artigo deverá ser justificada pela Comissão Sindicante de licitação responsável pelo procedimento, à autoridade competente, em até 5 (cinco) dias antes da expiração do prazo.

Seção IV

Da Instrução

Art. 14 O licitante ou contratado será notificado para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da notificação, no caso descumprimento de obrigação assumida em procedimento licitatório ou contrato administrativo, passível de aplicação das sanções previstas nos incisos I a III do art. 21 deste Decreto.

§1º A notificação deverá conter:

I - a identificação do licitante ou contratado e da autoridade que instaurou o procedimento; II - a finalidade da notificação;

III - o prazo e local para apresentação da defesa;

IV - a indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes;

V - a informação da continuidade do processo, independentemente da manifestação do licitante ou contratado.

§2º As notificações serão nulas quando feitas sem a observância das prescrições legais, mas a resposta do licitante ou contratado supre sua irregularidade.

§3º No caso de aplicação da sanção prevista no inciso IV do art. 21 deste Decreto, o prazo para a defesa do licitante ou contratado é de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação.

Art. 15 O desatendimento à notificação importa o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia do direito pelo licitante ou contratado. Parágrafo único. No prosseguimento do feito, será assegurado ao licitante ou contratado o direito à ampla defesa.

Art. 16 Até a conclusão dos autos para a decisão final, o licitante ou contratado poderá juntar documentos e pareceres, requerer providências, bem como aduzir alega- ções referentes à matéria objeto do processo.

§1º Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão.

§2º Somente poderão ser desconsideradas, mediante decisão fundamentada, as provas ou providências propostas pelo licitante ou contratado quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.

§3º Poderão ser produzidas outras provas após o prazo de apresentação de defesa, desde que dentro deste requeridas.

Art. 17 Ao licitante ou contratado incumbirá provar os fatos e situações alegados, podendo a autoridade processante averiguar, de ofício, as situações indispensáveis à elucidação dos fatos e imprescindíveis à formação do seu convencimento.

Seção V

Do Relatório

Art. 18 Finda a instrução, seguir-se-á o relatório, peça informativa e opinativa, que deverá conter o resumo do procedimento, sendo acrescido de proposta fundamenta- da de decisão.

Parágrafo único. O relatório deverá ser apresentado pela Comissão Sindicante de licitação à autoridade competente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar do término da instrução.

Seção VI Da Decisão

Art. 19 O processo administrativo extingue-se com a decisão, contendo as razões fáticas e jurídicas que a fundamentaram.

§1º Na decisão serão resolvidas as questões suscitadas no procedimento e que não tenham sido decididas em momento anterior.

§2º A autoridade proferirá a decisão no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento do relatório e remeterá o processo devidamente instruído para providências junto a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores do Município por meio da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 20 A Secretaria Municipal de Fazenda será comunicada dos processos administrativos cujas penalidades e sanções culminem em multas, devendo, por sua vez, adotar as seguintes medidas, conforme o caso:

I - levantamento de valores;

II - bloqueio de pagamentos;

III - execução de garantias contratuais depositadas em conta do município ou outras prestadas; e IV - emissão de guias para adimplemento das multas aplicadas aos licitante ou contratado;

V – inscrição na dívida ativa do município.

CAPÍTULO III

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Art. 21 Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I - advertência;

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

§1o Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos paga- mentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.

§2o As sanções previstas nos incisos I, III e IV deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

§3o A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de competência exclusiva do Secretário Municipal, ordenadores de despesas dos órgãos e entidades públicas, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

§4º Na modalidade pregão, quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contra- to e das demais cominações legais.

Art. 22 A aplicação das sanções administrativas previstas no §4º do art. 21 deste Decreto é de competência dos ordenadores de despesas dos órgãos e entidades públi- cas.

Art. 23 A autoridade que aplicar as sanções estabelecidas no §4º do art. 21 deste Decreto determinará a publicação do extrato de sua decisão no Diário Oficial do Município, o qual deverá conter:

I - nome ou razão social do fornecedor e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; II - sanção aplicada, com os respectivos prazos de impedimento;

III - órgão ou entidade e autoridade que aplicou a sanção; IV - número do processo; e

V - data da publicação.

CAPÍTULO IV

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Art. 24 Dos atos da Administração decorrentes da aplicação deste Decreto cabem:

I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:

a) habilitação ou inabilitação do licitante;

b) julgamento das propostas;

c) anulação ou revogação da licitação;

d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;

e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei;

f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa;

II - representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico; III - pedido de reconsideração, de decisão do secretário municipal ou da autoridade máxima da entidade, conforme o caso, na hipótese do §4o do art. 87 da Lei 8666/93, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato.

§1º A intimação dos atos referidos no inciso I, xxxxxxx "a", "b", "c" e "e", deste artigo, excluídos os relativos a advertência e multa de mora, e no inciso III, será feita me- diante publicação na imprensa oficial.

§2º Poderá a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.

§3º Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

§4º O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.

§5º Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessa- do.

§6º Em se tratando de licitações efetuadas na modalidade de "carta convite" os prazos estabelecidos nos incisos I e II e no §3º deste artigo serão de dois dias úteis. Art. 25 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 26 Revoga-se o art. 22 do Decreto nº 249 de 1º de dezembro de 2005 Palácio do Registro, em Contagem, 04 de maio de 2012.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Prefeita de Contagem

CLEUDIRCE XXXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretária Municipal de Administração XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXX

Presidente da ConParq XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Presidente da TransCon XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico TELMA XXXXXXXX XXXXXXX

Presidente da FUNEC

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Presidente da FAMUC

DECRETO nº 1839, de 04 de maio de 2012.

Regulamenta o artigo 92 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Munici- pal Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; DECRETA:

Art. 1º O servidor, detentor de cargo de provimento efetivo, pertencente aos Quadros Setoriais da Administração Direta e Indireta do Município de Contagem poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observado o interesse público e a demanda de serviço, nas seguintes hipóteses:

I - para exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; II - em casos previstos em lei específica;

III - em razão de convênios celebrados pelo Município.

§1º Na hipótese do inciso I deste artigo, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade a que for cedido o servidor, denominado cessionário.

§2º O ônus da remuneração do servidor cedido nos termos dos incisos II e III deste artigo caberá ao órgão ou entidade cessionária ou ao cedente mediante reembolso, conforme estabelecido em lei específica ou termo de convênio.

§3º O convênio firmado para os fins deste Decreto será registrado na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, por meio de cópia de seu Termo, e arquivado na Gerência de Contratos e Convênios da Coordenadoria de Gestão de Recursos Logísticos, quando se tratar de servidor pertencente à Administração Direta e nos casos de servidor pertencente à Administração Indireta, o registro e o arquivamento caberá aos respectivos órgãos competentes.

Art. 2º Para os fins a que se destina este Decreto, considera-se:

I – cedente: órgão ou entidade de origem do servidor;

II – cessionário: órgão ou entidade a que se destina o servidor;

III – cessão: a disposição de servidor da Administração Municipal a outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; IV – requisição: o pedido de disposição de outros órgãos ou entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para prestação de servi- ços na Administração Municipal;

V – reembolso: restituição ao órgão cedente das parcelas da remuneração, já incorporadas à remuneração do servidor cedido, de natureza permanente, inclusive encar- gos sociais.

Art. 3º A cessão de servidores de órgãos da Administração Direta será acompanhada e coordenada pela Diretoria de Administração e Remuneração de Pessoal, órgão pertencente à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração e na Administração Indireta, pelos órgãos responsáveis pela gestão de pessoas.

Parágrafo único. Compete à Diretoria de Administração e Remuneração de Pessoal ou órgão correlato na Administração Indireta, nos casos de cessão de servidor: I – apontar as diretrizes a serem redigidas em convênios;

II - instruir, redigir e encaminhar correspondência a órgãos que mantêm convênio de cessão de pessoal com o Município; III - conferir todos os atos, matérias para publicação, planilhas de controle de cargos e de disposição de pessoal;

IV - controlar processos de convênio de cessão de servidores;

V - estabelecer comunicação com os órgãos e entidades externas à Administração Direta, visando a tramitação de convênios e ofícios referentes à cessão de pessoal; VI - lavrar e controlar atos de disposição de servidores;

VII - elaborar e submeter periodicamente à apreciação e análise pela Secretária Municipal de Administração ou pela Autoridade máxima da entidade da Administração Indireta, conforme o caso, relatório de disposição e cessão de servidores e das atividades por eles desenvolvidas.

Art. 4º A instrução dos processos de cessão será feita da seguinte forma:

I – solicitação da autoridade interessada na cessão do servidor, via ofício, ao Gabinete da Prefeita, especificando o motivo da requisição, qual função será desempenha- da pelo mesmo, inclusive esclarecendo sobre a responsabilidade do ônus;

II - registro do ofício na Diretoria de Administração e Remuneração de Pessoal ou órgão correspondente na Administração Indireta, com anuência prévia da Secretária Municipal de Administração ou da autoridade máxima da entidade, respectivamente;

III - encaminhamento à Unidade de Lotação do servidor para manifestação da chefia imediata e anuência prévia do Secretário titular da Pasta, quando for o caso;

IV - devolução à Diretoria de Administração e Remuneração de Pessoal ou órgão correlato na Administração Indireta, para elaboração do ato de cessão e sua publica- ção, no caso de autorização;

V - na hipótese de não-autorização da cessão, a Secretaria Municipal de Administração ou a entidade da Administração Indireta, conforme o caso, comunicará ao órgão requisitante.

Art. 5º O servidor a ser cedido deverá aguardar em exercício, em seu local de trabalho, em qualquer hipótese, a publicação do Ato de Cessão, inclusive quando a cessão se der entre Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 6º É vedada a cessão de servidor de que trata este Decreto, nas seguintes hipóteses:

I - encontrar-se cumprindo estágio probatório, salvo se expressamente autorizado pela prefeita;

II - encontrar-se em gozo de férias ou licença-prêmio, salvo se interrompido por sua opção, devidamente anotada em sua ficha funcional; e

III - estiver sob correição ou respondendo a processo administrativo disciplinar.

Parágrafo único. Compete à Diretoria de Administração e Remuneração de Pessoal ou órgão correlato na Administração Indireta instruir o processo de cessão do servi- dor com as informações constantes dos incisos deste artigo.

Art. 7º A cessão de servidores, com ou sem ônus para a Administração Direta, seja no âmbito da Administração Municipal ou para órgão ou entidade externos a ela, será autorizada pelo período máximo de 01 (um) ano, terminando sempre até o dia 31 de dezembro de cada ano, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão ou entidade requisitante e autorização, observadas as prescrições do presente Decreto.

§1º As renovações de cessão deverão ser solicitadas pelo cessionário com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias do término da cessão em vigor.

§2º Os servidores que não obtiverem autorização para prorrogação da cessão, até o encerramento da cessão em vigor, deverão comparecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, que providenciará a sua nova lotação, sob pena de serem considerados faltosos e de terem o seu pagamento suspenso.

§3º A nova lotação do servidor que retornar após o fim de sua cessão será feita de acordo com a demanda do serviço nos órgãos da Administração, respeitadas as atribuições de seu cargo.

Art. 8º Ocorrerá o término da cessão:

I – a pedido do servidor, devendo o mesmo aguardar em serviço no cessionário pelo período máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de seu pedido, para as devidas providências;

II – a pedido do cessionário, cabendo ao mesmo solicitar o cancelamento da cessão junto ao Gabinete da Prefeita, aguardando pelo período máximo de 30 (trinta) dias, para as devidas providências;

III – por iniciativa do cedente, que poderá determinar a volta imediata do servidor ao exercício, sempre que o exigir o interesse público ou em casos de inadimplência de repasses previdenciários e pagamentos de vencimentos dos servidores cedidos, observando-se, neste caso, o prazo estabelecido no §3º do artigo 10 deste Decreto;

IV – pelo termo do Convênio ou do período previsto no Ato de Cessão.

Art. 9º Os servidores cedidos a outros órgãos ou entidades externos à Administração Municipal, com ônus para a cedente, deverão ter sua frequência comprovada até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, devendo o atestado respectivo ser encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secre- taria Municipal de Administração ou órgão competente pela gestão de pessoas na Administração Indireta, sob pena de suspensão do pagamento e encaminhamento à Corregedoria do Município, para apuração de falta disciplinar.

Art. 10 Na cessão de servidores em que o pagamento da remuneração ou subsídio seja ônus do cessionário, será de responsabilidade desse órgão ou entidade: I - o desconto da contribuição previdenciária devida pelo segurado;

II - o custeio da contribuição previdenciária devida pelo órgão ou entidade de origem; e

III - o repasse das contribuições previdenciárias, de que tratam os incisos I e II, à unidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS a que está vinculado o servidor cedido.

§1º Caso o cessionário não efetue o repasse das contribuições à unidade gestora no prazo legal, caberá ao órgão ou entidade de origem efetuá-lo, buscando o reem- bolso de tais valores.

§2º No termo do Convênio e no Ato de Cessão deverão constar a indicação do ônus para o cessionário e deverá prever a responsabilidade deste pelo desconto, recolhi- mento e repasse das contribuições previdenciárias ao RPPS, conforme valores informados mensalmente pelo órgão ou entidade de origem.

§3º O atraso, superior a 90 (noventa) dias, no pagamento do ressarcimento das despesas com o servidor cedido implica cancelamento da Cessão, devendo o servidor retornar aos órgãos competentes pela Gestão de Pessoas de sua entidade de origem no primeiro dia útil do mês subsequente ao do encerramento desse prazo.

§4º Sob os valores de que tratam os §§ 1º e 3º deste artigo incidirá multa de 2% (dois por cento) ao mês, além dos juros de mora de 0,10 % (dez centésimos por cento) por dia de atraso, devendo o órgão cedente buscar junto ao cessionário o reembolso dos valores.

Art. 11 Na cessão de servidores sem ônus para o cessionário, continuará sob a responsabilidade do órgão de origem, o recolhimento e o repasse, à unidade gestora do RPPS, das contribuições correspondentes à parcela devida pelo servidor e pelo ente.

Art. 12 Os servidores cedidos, sem ônus para o cedente, deverão apresentar à Diretoria de Administração e Remuneração de Pessoal ou órgão correlato nas entidades da Administração Indireta, no final de cada período de cessão, atestado de frequência referente a este período, para registro do tempo de serviço, sob pena de não renovação da cessão e de encaminhamento à Corregedoria do Município.

Art. 13 A requisição de servidores públicos de outras esferas de governo, com ônus para o Município de Contagem, obedecerá aos seguintes procedimentos:

§1º No caso de requisição de iniciativa da Administração Direta:

I - o titular da pasta interessada enviará solicitação fundamentada autorizada pela Prefeita, à Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira – JUCOF, indicando o custo com remuneração, benefícios e encargos sociais;

II - a JUCOF acatará a requisição ou, motivadamente, decidirá em sentido contrário;

III - acatada a requisição, deverá a JUCOF encaminhar a solicitação à Secretaria Municipal de Administração, a fim de que o expediente seja encaminhado ao Gabinete da Prefeita, que formalizará o pedido ao órgão cedente;

IV - não sendo acatada a requisição, a JUCOF deverá comunicar o indeferimento de forma motivada à Secretaria Municipal de Administração, que, por sua vez, comuni- cará ao Gabinete da Prefeita, bem como ao titular da pasta requerente; e

V - aprovada a solicitação do servidor de outras esferas de governo, o órgão ou entidade cessionária da Administração Municipal deverá emitir o prévio empenho referente ao ressarcimento da remuneração, benefícios e encargos sociais e enviar cópia ao órgão ou entidade cedente para a emissão do convênio ou comprovante de ressarcimento.

§2º No caso de requisição de iniciativa da Administração Indireta, observar-se-á todos os procedimentos estabelecidos nos incisos II a V do §1º deste artigo, substi- tuindo-se a Secretaria Municipal de Administração pela Autoridade Máxima da Entidade que deverá, ainda, para o que se pretende, providenciar, antecipadamente, expediente circunstanciado autorizado pela Prefeita.

Art. 14 A requisição de servidores públicos de outras esferas de governo, sem ônus para o Município de Contagem, deverá ser requisitada pelo titular da pasta ou pelo presidente da entidade da Administração Indireta ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

§1º Autorizada a requisição, o Chefe do Poder Executivo enviará o pedido formal ao órgão ou ente cedente.

§2º Depois de formalizado o pedido de cessão do servidor, o gabinete do Chefe do Poder Executivo determinará à Secretaria Municipal de Administração que adote as providências necessárias para a efetivação da cessão, especialmente, quanto à lotação do servidor.

§3º Observar-se-ão, para os fins dispostos no “caput” deste artigo, as regras estabelecidas em termos de convênios e/ou instrumentos normativos do ente cedente. Art. 15 Os Atos de Cessão em vigor, editados até a vigência deste Decreto, serão revisados e adequados aos termos aqui previstos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Art. 16 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 04 de maio de 2012.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Prefeita de Contagem

CLEUDIRCE XXXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretária Municipal de Administração XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Presidente da TransCon

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXX

Presidente da ConParq

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Presidente da FAMUC XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Presidente da FUNEC

Secretaria Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Contagem, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria SMA 139/2011, de 07/06/2011, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, conforme abaixo:

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2012 – PROCESSO Nº. 070/2012 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE AUXILIAR DE SERVI-

ÇOS DE FISCALIZAÇÃO, marcado para o dia 16/05/2012, credenciamento de 09h00min às 09h15min, e início da disputa às 09h15min.

ERRATA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 081/2012 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2012 - OBJETO: Contratação de empresa prestação de serviços de desinsetização e desra- tização do Arquivo Central PMC.

Fica Excluído do Edital da Licitação acima referenciada o item abaixo descrito:

“6.5- Apresentar Atestado de Visita Técnica realizada por profissional com capacidade para tal, munido de documentação que comprove vinculo empregatício com a empresa (cópia), contrato social da empresa (cópia) e ou procuração com firma reconhecida em cartório caso não seja sócio (Anexo X).” Devido à alteração, fica remar- cada a data do pregão para às 09h00min do dia 17/05/2012.

Os editais poderão ser obtidos da seguinte forma: através do site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Xxxxxxxx Xxxxx, 200, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações pelo telefone (00) 0000.0000. Contagem, 023/05/2012 – Equipe de Pregão.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 037/2012 P.A. Nº. 038/2012 PP. Nº. 014/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A EMPRESA BIOPRAGAS CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA. OBJETO: PRESTADORA DE SERVI- ÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS (DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO), A SER REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NÚCLEOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, CEMEI'S E EDUCARTES, DEVERÁ SER REALIZADO 04 (QUATRO) DEDETIZAÇÕES NOS MESES: MAIO, JULHO, OUTUBRO E DEZEMBRO. VALOR: R$ 78.000,00 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1121.12.122.0013.2087 – 33903999 – 010100 E 1121.13.392.0043.2100 – 33903999 - 010000 ASSINADO: 26/04/2012 VIGÊNCIA: 02/05/2012 A 31/12/2012

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2011 PA. Nº. 049/2011 E.C. Nº - ADESÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM E O BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS. OBJETO: PRORROGAÇÃO, REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS BANCARIAS CONFORME IGP-M E ALTERAÇÃO DO ITEM DO CÓDIGO DA DESPESA PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2012.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1081.04.129.0017.2041 – 33903964 – 010000 ASSINADO: 11/04/2012 VIGÊNCIA: 10/04/2013.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 048/2011 PA. Nº. 049/2011 E.C. Nº - ADESÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CON- TAGEM E O BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS. OBJETO: PRORROGAÇÃO, REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS BANCARIAS CONFORME IGP-M E ALTERAÇÃO DO ITEM DO CÓDIGO DA DESPESA PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1081.04.129.0017.2041 – 33903964 – 010000 ASSINADO: 26/04/2012 VIGÊNCIA: 29/04/2012 A 28/04/2013.

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO RECURSOS FEDERAIS
O Município de Contagem/MG, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica a comunidade, partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais a liberação do(s) seguintes(s) recursos do Governo Federal, depositado(s) no Banco Caixa Econômica Federal. Agência 0893, Praça Contagem.
CREDITO	ORIGEM	CONTA Nº	APLICAÇÃO	VALOR (R$)
30/04/2012	Ministério das Cidades	104 Caixa – Ag.0893 cc: 006.647047-0	Convênio nº 0.298.282-98 Objeto: Xxxxxxxxxxx xx Xxxx xx Xxxx Xxxxxxxx - Xxxxxx xxx Xxxxxx.	41.174,82
Fonte:			Secretaria Municipal de Fazenda

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREﾇOS Nﾇ 009/2012 PREGﾇO PRESENCIAL N.ﾇ 012/2012 PROCESSO N.ﾇ 036/2012 ﾇRGﾇO GESTOR E GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAﾇﾇO ﾇRGﾇOS PARTICIPANTES: FUNDAﾇﾇO DE ENSINO DE CONTAGEM (FUNEC) ,FUNDAﾇﾇO MUNICIPAL DE PARQUES E AﾇREAS VERDES DE CONTAGEM (CONPARQ), AUTAR- QUIA MUNICIPAL DE TRﾇNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM (TRANSCON) E CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM (CINCO) VALIDADE DA ATA: 02 DE MAIO DE 2012 ﾇ 01 DE MAIO DE 2013 AOS 02 (DOIS) DIAS DO MﾇX XX XXXX XX XXX XX 0000, XX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, REGISTRAM-SE OS PREﾇOS POR ITEM, PARA FUTURA E EVENTU- AL AQUISIﾇﾇO DE GﾇS LIQUEFEITO DE XXXXxXXX, CONFORME DESCRIﾇﾇES, ESPECIFICAﾇﾇES, E DEMAIS CONDIﾇﾇES CONSTANTES NO EDITAL DE LICITAﾇﾇO QUE ORIGI- NOU O REGISTRO, PARTE INTEGRANTE E INSEPARﾇVEL DESTE INSTRUMENTO, BEM COMO A PROPOSTA DA EMPRESA CLASSIFICADA, COMO DESCRITO NA PLANILHA DE ITENS COM PREﾇOS REGISTRADOS E SEU RESPECTIVO FORNECEDOR DETENTOR DOS PREﾇOS REGISTRADOS ABAIXO:
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UN	QUAN- TIDADE ESTIMA- DA PMC	QUANTIDA- DE ESTIMA- DA FUNEC	QUAN- TIDADE ESTIMADA TRANSCON	QUANTIDADE ESTIMADA CONPARQ	QUANTIDADE ESTIMADA CINCO	QUANTIDA- DE TOTAL REGISTRADA	PREÇO RE- GISTRADO	VALOR TOTAL	EMPRESA DE- TENTORA DO REGISTRO

01	GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, VASILHAMES COM 13 QUILOS	UN	600						R$ 44,00	R$ 31.284,00	Companhia Ultragaz S/A
02	GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, CILINDRO COM 45 QUILOS	UN	22	-	-		-		R$ 165,00	R$ 3.960,00	Companhia Ultragaz S/A

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2012 PREGÃO PRESENCIAL N.º 128/2011 PROCESSO N.º 358/2011 ÓRGÃO GESTOR E GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ÓRGÃO PARTICIPANTE: FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC VIGÊNCIA DA ATA: 30 DE JANEIRO DE 2012 À 29 DE JANEIRO DE 2013. AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2012, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, REGISTRAM -SE OS PREÇOS POR ITEM, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE SERRALHERIA, ESTOFAMENTO E MARCENARIA CONFORME DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTAN- TES NO EDITAL DE LICITAÇÃO ORIGINOU O REGISTRO, PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTE INSTRUMENTO, BEM COMO A PROPOSTA DAS CLASSIFICADAS, COMO DESCRITO NA PLANILHA DE ITENS COM PREÇOS REGISTRADOS ABAIXO:
ITEM	LOTE DE ORINGEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDA- DE ESTIMA- DA PMC	QUANTIDA- DE ESTIMA- DA FUNEC	QUANTIDADE TOTAL REGIS- TRADA	MARCA	PREÇO REGIS- TRADO	VALOR TOTAL	EMPRESA DETEN- TORA DO REGISTRO
01	01	ARAME PARA SOLDA MIG 0,08 – CAIXA COM 15 KG	CAIXA	20	3	23	GERDAL	R$ 108,00	R$ 2.484,00	XXXXX XXXXXXXX DOS XXXXXX XXXX – EPP
02	01	BARRA CHATA 5/8 X 1/8 – BARRA COM 6 METROS	BARRA	50	5	55	MODERNA	R$ 13,60	R$ 748,00	XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX – EPP
03	01	DOBRADIÇA 3”	UNIDADE	500	30	530	SILVANIA	R$ 0,70	R$ 371,00	XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX – EPP
04	01	ELETRODO PARA SOLDA 2,50 X 350 – CAIXA COM 20 QUILOS	CAIXA	10	-	10	GERDAL	R$ 250,70	R$ 2.507,00	XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX – EPP
05	01	METALON 20 X 20 X 18 – BARRA COM 6 METROS	BARRA	200	20	220	MODERNA	R$ 21,00	R$ 4.620,00	XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX – EPP
06	01	METALON 30 X 20 X 18 – BARRA COM 6 METROS	BARRA	200	20	220	MODERNA	R$ 28,00	R$ 6.160,00	XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX – EPP
07	01	METALON 50 X 30 X 18 - BARRA COM 6 METROS	BARRA	200	20	220	MODERNA	R$ 48,00	R$ 10.560,00	XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX – EPP
08	01	METALON 90 X 30 X 18 - BARRA COM 6 METROS	BARRA	100	20	120	MODERNA	R$ 93,00	R$ 11.160,00	XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX – EPP
09	01	PÉ DE BORRACHA/ PONTEIRA – 30 X 20	UNIDADE	5.000	-	5.000	PROPLAST	R$ 0,05	R$ 250,00	XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX – EPP
10	01	PÉ DE BORRACHA/ PONTEIRA – 50 X 30	UNIDADE	5.000	-	5.000	PROPLAST	R$ 0,24	R$ 1.200,00	XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX – EPP
11	01	PÉ DE BORRACHA/ PONTEIRA – 90 X 30	UNIDADE	5.000	-	5.000	PROPLAST	R$ 0,42	R$ 2.100,00	XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX – EPP
12	01	PÉ DE BORRACHA/ PONTEIRA – 20 X 20	UNIDADE	5.000	100	5.100	PROPLAST	R$ 0,05	R$ 255,00	XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX – EPP
13	01	REBITE POP ZBR 525 – CAIXA COM 1000 UNIDADES	CAIXA	100	-	100	MILFIX	R$ 68,45	R$ 6.845,00	XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX – EPP
14	03	CURVIM BRANCO KELSON ROLO COM 4O METROS	ROLO	1	-	1	KELSON	R$ 1.036,00	R$ 1.036,00	COMERCIAL DIJAN LTDA
15	03	CURVIM MARRON KELSON ROLO COM 40 METROS	ROLO	11	-	11	KELSON	R$ 1.036,00	R$ 11.396,00	COMERCIAL DIJAN LTDA
16	03	CURVIM PRETO KEL- SON ROLO COM 40 METROS	ROLO	11	2	13	KELSON	R$ 1.036,00	R$ 13.468,00	COMERCIAL DIJAN LTDA
17	03	ESPUMA 5 CM DENSI- DADE 18	METROS	200	10	210	VS	R$ 3,50	R$ 735,00	COMERCIAL DIJAN LTDA
18	03	ESPUMA DE 1 CM DESINDADE 18	METROS	200	-	200	VS	R$ 7,00	R$ 1.400,00	COMERCIAL DIJAN LTDA

19	03	ESPUMA ESPESSURA D-28 – 1,00 CM	METRO	30	-	30	VS	R$ 7,00	R$ 210,00	COMERCIAL DIJAN LTDA
20	03	ESPUMA ESPESSURA D-28 – 3,00 CM	METRO	20	-	20	VS	R$ 13,86	R$ 277,20	COMERCIAL DIJAN LTDA
21	03	LINHA EM NAYLON FIO 60 BRANCO	TUBO	1	-	1	ZP	R$ 7,27	R$ 7,27	COMERCIAL DIJAN LTDA
22	03	LINHA EM NAYLON FIO 60 INCOLOR	TUBO	3	-	3	ZP	R$ 7,27	R$ 21,81	COMERCIAL DIJAN LTDA
23	03	LINHA EM NYLON FIO 60 PRETA	TUBO	6	5	11	ZP	R$ 7,27	R$ 79,97	COMERCIAL DIJAN LTDA
24	03	TECIDO J. SERRANO REGAL VERDE	METRO	2	-	2	J.SERRANO	R$ 11,20	R$ 22,40	COMERCIAL DIJAN LTDA
25	03	TECIDO J. SERRANO REGAL VINHO	METRO	5	-	5	J.SERRANO	R$ 11,20	R$ 56,00	COMERCIAL DIJAN LTDA
26	03	TECIDO J. SERRANO REGEL AZUL	METRO	11	-	11	J.SERRANO	R$ 11,20	R$ 123,20	COMERCIAL DIJAN LTDA
27	03	TUBO DE LINHA MARROM 80 GRAMAS – NYLON 60	TUBO	20	-	20	ZP	R$ 7,27	R$ 145,40	COMERCIAL DIJAN LTDA
28	03	TUBO DE LINHA PRETA 80 GRAMAS – NYLON 60	TUBO	20	-	20	ZP	R$ 7,27	R$ 145,40	COMERCIAL DIJAN LTDA
29	04	COLA FÓRMICA LATA COM 3,600 ML	LATA	100	10	110	FORMICA	R$ 26,00	R$ 2.860,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
30	04	COMPENSADO DE 04 MM - VIROLA 220 X 160	UNIDADE	100	10	110	VIROLA	R$ 23,00	R$ 2.530,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
31	04	COMPENSADO DE 10 MM – VIROLA 220 X 160	UNIDADE	100	10	110	VIROLA	R$ 49,00	R$ 5.390,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
32	04	COMPENSADO DE 15 MM – VIROLA 220 X 160	UNIDADE	100	10	110	VIROLA	R$ 67,00	R$ 7.370,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
33	04	COMPENSADO DE 18 MM – VIROLA 220 X 160	UNIDADE	100	10	110	VIROLA	R$ 78,00	R$ 8.580,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
34	04	CORREDIÇA METAL 45 CM NA COR BRANCA	PAR	1.000	20	1.020	TN	R$ 2,52	R$ 2.570,40	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
35	04	CORREDIÇA TELESCÓ- PICA DE METAL 45 CM COM PARAFUSOS	PAR	100	-	100	HAFELE	R$ 8,50	R$ 850,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
36	04	DOBRADIÇA METÁ- LICA DE PRESSÃO 35 MM COM PARAFUSOS	UNIDADE	1.000	60	1.060	PLACA CENTRO	R$ 0,62	R$ 657,20	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
37	04	EUCAPLAC COM BRANCA 03 MM ( 2750 X 1220 )	UNIDADE	30	5	35	EUCATEX	R$ 26,00	R$ 910,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
38	04	FECHADURA DE TAM- BOR CANO LONGO	UNIDADE	500	50	550	HAFELE	R$ 6,49	R$ 3.569,50	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
39	04	FITA DE BORDA 19 MM – ROLO COM 50 METROS – OVO	ROLO	100	20	120	PROADEC	R$ 13,50	R$ 1.620,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
40	04	FITA DE BORDA 19 MM – ROLO COM 50 METROS – BRANCO	ROLO	100	20	120	PROADEC	R$ 13,50	R$ 1.620,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
41	04	FITA DE BORDA 22 MM – ROLO COM 50 METROS – BRANCO	ROLO	100	20	120	PROADEC	R$ 15,50	R$ 1.860,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
42	04	FITA DE BORDA 22 MM – ROLO COM 50 METROS -OVO	ROLO	100	20	120	PROADEC	R$ 15,50	R$ 1.860,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
43	04	FITA DE BORDA 22 MM COR CARVA- LHO ROLO COM 50 METROS	ROLO	1	20	21	PROADEC	R$ 32,00	R$ 672,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
44	04	FITA DE BORDA 25 MM – ROLO COM 50 METROS – OVO	ROLO	100	20	120	PROADEC	R$ 17,00	R$ 2.040,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
45	04	FITA DE BORDA 35 MM – ROLO COM 50 METROS – BRANCO	ROLO	100	20	120	PROADEC	R$ 23,50	R$ 2.820,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA

46	04	FITA DE BORDA 60 MM – ROLO COM 50 METROS – BRANCO	ROLO	20	20	40	PROADEC	R$ 38,00	R$ 1.520,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
47	04	FITA DE BORDA 60 MM – ROLO COM 50 METROS – OVO	ROLO	20	20	40	PROADEC	R$ 42,50	R$ 1.700,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
48	04	FITA DE BORDA 60 MM COR CARVA- LHO ROLO COM 50 METROS	ROLO	1	20	21	PROADEC	R$ 82,00	R$ 1.722,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
49	04	FÓRMICA BRANCA TX CHAPA	UNIDADE	200	10	210	FORMICA	R$ 52,00	R$ 10.920,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
50	04	FÓRMICA OVO TX CHAPA	UNIDADE	200	10	210	FORMICA	R$ 52,00	R$ 10.920,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
51	04	HDF 03 MM 1 FACE – BRANCO 275 X 183	UNIDADE	100	5	105	DURATEX	R$ 38,00	R$ 3.990,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
52	04	LIXA DE TECIDO 12 CM – GRÃO 120 ROLO COM 45 METROS	ROLO	10	-	10	NORTON	R$ 240,00	R$ 2.400,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
53	04	LIXA DE TECIDO 12 CM – GRÃO 60 ROLO COM 45 METROS	ROLO	10	-	10	NORTON	R$ 240,00	R$ 2.400,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
54	04	LIXA DE TECIDO 12 CM – GRÃO 80 ROLO COM 45 METRO	ROLO	10	-	10	NORTON	R$ 240,00	R$ 2.400,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
55	04	MDF 09 MM 1 FACE – BRANCO 275 X 183	UNIDADE	200	20	220	ARAUCO	R$ 66,00	R$ 14.520,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
56	04	MDF 09 MM 1 FACE – OVO 275 X 183	UNIDADE	200	20	220	MASISA	R$ 69,00	R$ 15.180,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
57	04	MDF 15 MM 2 FACES – BRANCO 275 X 183	UNIDADE	200	20	220	ARAUCO	R$ 102,15	R$ 22.473,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
58	04	MDF 15 MM 2 FACES – OVO 275 X 183	UNIDADE	200	20	220	MASISA	R$ 102,15	R$ 22.473,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
59	04	MDF 18 MM 2 FACES – BRANCO 275 X 183	UNIDADE	200	20	220	ARAUCO	R$ 121,95	R$ 26.829,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
60	04	MDF 18 MM 2 FACES – OVO 275 X 183	UNIDADE	200	20	220	MASISA	R$ 121,95	R$ 26.829,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
61	04	PARAFUSOS 4,8 X 32 MM – CABEÇA RE- DONDA – CAIXA COM 500 UNIDADES	CAIXA	50	-	50	JOMER	R$ 33,00	R$ 1.650,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
62	04	PARAFUSOS 4,8 X 38 MM – CABEÇA RE- DONDA – CAIXA COM 500 UNIDADES	CAIXA	50	-	50	JOMER	R$ 44,00	R$ 2.200,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
63	04	PARAFUSOS PHILLIPS 4 X 25 MM – CAIXA COM 500 UNIDADES	CAIXA	50	5	55	JOMER	R$ 9,50	R$ 522,50	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
64	04	PARAFUSOS PHILLIPS 4 X 30MM – CAIXA COM 500 UNIDADES	CAIXA	50	5	55	JOMER	R$ 13,50	R$ 742,50	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
65	04	PARAFUSOS PHILLIPS 4 X 35 MM – CAIXA COM 500 UNIDADES	CAIXA	50	5	55	JOMER	R$ 14,00	R$ 770,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
66	04	PARAFUSOS PHILLIPS 4 X 50 MM - CAIXA COM 500 UNIDADES	CAIXA	50	5	55	JOMER	R$ 16,50	R$ 907,50	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
67	04	PARAFUSOS PHILLIPS 4 X 60 MM – CAIXA COM 500 UNIDADES	CAIXA	50	5	55	JOMER	R$ 17,50	R$ 962,50	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
68	04	PUXADOR DE UM FURO NIQUELADO ESCOVADO	UNIDADE	80	100	180	ITALY LINE	R$ 5,24	R$ 943,20	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
69	04	PUXADOR METÁLICO AÇO ESCOVADO DE UM FURO	UNIDADE	1.000	100	1.100	ITALY LINE	R$ 2,50	R$ 2.750,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
70	04	PUXADORES METÁLI- CO AÇO ESCOVADO FURAÇÃO DE 160	UNIDADE	6	100	106	ITALY LINE	R$ 8,10	R$ 858,60	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
71	04	RODÍZIO SQ 90 HC 38 X 38 CROMA NY PRETO	UNIDADE	4	-	4	ITALY LINE	R$ 13,05	R$ 52,20	MADEIREIRA PALO- WA LTDA

72	04	ROLDANAS SEM FREIO DE 0,5 XX	XXXXXXX	00	00	00	XXXXX LINE	R$ 6,51	R$ 585,90	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
73	04	TAPA FURO ADESIVO TABLETE COM 50 UNI- DADES – BRANCO	TABLETE	200	50	250	PROADEC	R$ 4,00	R$ 1.000,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA
74	04	TAPA FURO ADESIVO TABLETE COM 50 UNIDADES -OVO	TABLETE	200	50	250	PROADEC	R$ 4,00	R$ 1.000,00	MADEIREIRA PALO- WA LTDA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2012 PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2012

PROCESSO N.º 052/2012

ÓRGÃO GESTOR E GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO VIGÊNCIA DA ATA: 27 DE ABRIL DE 2012 À 31 DE DEZEMBRO DE 2012

AOS 27(VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2012, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, REGISTRAM-SE OS PREÇOS POR ITEM, PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE JORNAL INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM CONFORME DESCRIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DE LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O REGISTRO, PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DESTE INSTRUMENTO, BEM COMO A PROPOSTA DA EMPRESA CLASSIFICADA, COMO DESCRITO NA PLANILHA DE ITEM COM PREÇO REGISTRADO E SEU RESPECTIVO FORNECEDOR DETENTOR DO PREÇO REGISTRADO ABAIXO:

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: AZALUX PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UN	QUANTIDADE TOTAL REGIS- TRADA	PREÇO PREGIS- TRADO	PREÇO TOTAL
01	Distribuição de jornal informativo do município de Conta- gem, devendo os mesmos serem transportados, armaze- nados, dobrados, ensacados/envelopados (em material próprio fornecido pela administração) e etiquetados, conforme a necessidade.	EXEMPLARES	1.500.000	R$ 0,22	R$ 330.000,00

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Nº	Projeto / Atividade	Processo Adminis- trativo	Contratada	Objeto	Valor
1	1101.08.122.0013.2042	PA nº 108/12	Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx	Locação do imóvel da Rua Xxxxxxxxx xx Xxxxx nº 568, bairro São Joaquim.	R$ 28.356,00
	33.90.36-14	DISP. 018/12
	10000

Contagem, 04 de maio de 2.012. Cleudirce Cornélio de Camargos Secretária Municipal de Administração

CONCURSO PÚBLICO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EDITAL PMC 04/2011

Resultado da Análise dos Recursos Contra o Resultado das Provas Objetivas, Descritivas e de Títulos.

ORD.	NOME	INSCRIÇÃO	RECURSO	SITUAÇÃO
01	Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx	780745	Revisão da correção da prova discursiva	INDEFERIDO APÓS ANÁLISE
02	Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	29065	Revisão da correção da prova discursiva	INDEFERIDO APÓS ANÁLISE
03	Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx	338978	Revisão da correção da prova discursiva	INDEFERIDO APÓS ANÁLISE
04	Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx	136008	Revisão da correção da prova discursiva	INDEFERIDO APÓS ANÁLISE
05	Solange Chaves Diogo	302596	Revisão da correção da prova discursiva.	INDEFERIDO APÓS ANÁLISE
06	Thiago Alves da Xxxxx Xxxxx	000000	Revisão da correção da prova discursiva	INDEFERIDO APÓS ANÁLISE
07	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	460838	Revisão da correção da prova discursiva.	INDEFERIDO APÓS ANÁLISE
08	Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx	654645	Recurso contra o indeferimento dos pontos da prova de títulos.	DEFERIDO Acrescentar 1 ponto
09	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	936741	Revisão da correção da prova discursiva	INDEFERIDO APÓS ANÁLISE

Contagem, 04 de maio de 2012.

COMISSÃO MUNICIPAL COORDENADORA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM – DECRETO 1331 DE 15/04/2010.

EDITAL PMC 04/2011 – CONCURSO PÚBLICO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA CARGO: 301 - TÉCNICO SUPERIOR EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL

A Prefeitura Municipal de Contagem/MG e a Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, CONVOCAM todos os candidatos relacionados abaixo, ao cargo Técnico Superior em Gestão Pública Municipal, aprovados na prova objetiva de múltipla escolha, na prova descritiva e prova de títulos, para o sorteio da ordem, data e horário da prova oral, bem como, para a realização da mesma, nos termos do Edital do concurso público nº 04/2011 (Retificado) e especialmente o item 8.5 e seus subitens, e ainda, conforme a letra “b” do Anexo III do referido edital.

LOCAL: FUNEC CENTEC ( Auditório).

Endereço: Rua Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 20 – Centro – Contagem. (Referência: ao lado da Câmara Municipal e Igreja São Gonçalo). PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL: DE 08/05 A 11/05/2012, conforme cronograma a ser definido através de sorteio.

SORTEIO DA ORDEM, DATA E HORÁRIO DA PROVA ORAL:

DATA: 08/05/12 (Terça-Feira).

HORÁRIO: 8:00 horas.

OBSERVAÇÕES:

Após o sorteio, iniciará a prova oral no dia 08/05/2012, às 9:20 horas, seguindo rigorosamente a ordem definida no sorteio.

2- O candidato deverá comparecer ao local determinado com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para realização da prova, portando somente documento legal de identificação em perfeitas condições, a fim de permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, fotografia, assinatura, filiação e data de nascimento.

3- Não haverá tolerância no horário estabelecido para o início da prova.

4- Serão considerados Documentos de Identidade: Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bom- beiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional - Ordens, Conselhos e outros; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

5- Não haverá segunda chamada para a prova, devendo ser eliminado deste Concurso Público o candidato ausente por qualquer motivo. BANCA EXAMINADORA

1 : Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

2 : Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx 3: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

4 : Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx RELAÇÃO DOS CONVOCADOS:

CARGO	INSCRIÇAO	CANDIDATO	NASCIMENTO	IDENTIDADE	T.PONTOS	CLAS
301	887316	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX ABREU	27/3/1984	mg13157692	98,5	1
301	120942	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	1/2/1977	MG6360264	97,5	2
301	923600	FABIANA DE XXXXXX XXXXXX	1/1/1983	MG 12252750	97,5	3
301	190008	XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	18/9/1983	mg6276822	96	4
301	225793	XXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	3/10/1982	MG-11.128.339	96	5
301	40701	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	18/6/1969	MG-8.717.726	95	6
301	988363	WELLINGTON XXXXXXXXX XXXXXXX	26/12/1972	MG5395320	94,5	7
301	241674	ELKY DO VALE SANTOS	5/4/1977	M8182401	94,5	8
301	11195	XXXXXXXX XXXXXX XXXXX	30/11/1985	MG10307200	94,5	9
301	483300	XXXXX XX XXXXXXXXXXX E XXXXX XXXX	26/10/1981	MG13509079	94	10
301	872027	XXXXX XXXXX XXXXXXX	17/12/1982	12986478	93,5	11
301	14298	CASSIA REGINA MORAIS CRUZ LIBRELON	16/7/1973	MG7429024	93	12
301	271078	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	5/5/1967	OAB/MG 65919	93	13
301	166228	XXXXXXXX XXX XXXXXXX	12/4/1985	MG-9.042.683	92,5	14
301	641036	XXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX	15/3/1970	MG 4.496.660	92,5	15
301	99107	XXXXXXX XXXXXXX ANSALONI	22/7/1976	MG7527254	92,5	16
301	830489	XXXXXXXX XXXXX XXXXX	9/10/1987	MG14300240	92	17
301	888584	BRENO MATOS MICHAELSEN	19/1/1988	MG14854140	92	18
301	309723	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX	18/1/1983	mg11927513	91,5	19
301	872363	XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	11/5/1980	xx0000000	91,5	20
301	208688	GERALDO FRANCISCO GUIMARAES JUNIOR	16/10/1979	M8668948	91,5	21
301	721206	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	18/8/1990	12396573	90,5	22
301	482286	XXXXX XXXXXXXX XXXXXX	8/9/1969	MG4637911	90,5	23
301	933432	XXXXXXXX XXXXXX ABREU	5/11/1984	mg11230645	90,5	24
301	240173	XXXXXXX XXXXX?O CACIQUINHO	5/3/1980	845368028	90	25
301	674917	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	27/9/1988	15444175	90	26
301	190784	XXXXXXXXXXX XXXXX XXXX	14/1/1982	mg-12552390	90	27
301	372581	XXXXXXXXX XXX XXXXXXX	22/6/1971	MG4819143	90	28
301	689484	ERIKA XXXXXX XXXXXX XX XXXX	00/0/0000	XX 14.688.341	89,5	29
301	982832	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	8/3/1979	M7948250	89	30
301	944382	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX JUNIOR	21/5/1973	M5615562	88,5	31
301	647248	XXXXXXX XX XXXXX	20/6/1976	7112424	88	32
301	820614	XXXXX XXXXXXXXX JUNIOR	7/12/1975	MG8563892	88	33
301	399366	XXXXX XXXXX XXXXXXXX	16/5/1983	MG10735127	87,5	34
301	931371	XXXXX XXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX	2/6/1972	3984392	87,5	35
301	828495	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	4/11/1974	09612376-5	87,5	36
301	888459	XXX XXXXXXXX XX XXXXX	27/7/1990	MG-16.075.060	87,5	37
301	29065	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	3/12/1977	MG8444270	87	38
301	112461	XXXXX XXXX DE REZENDE	8/8/1983	MG10469962	87	39
301	175353	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX	8/12/1982	MG10315448	87	40
301	202383	XXXXX XXXXXXXX SESTER XXXXXXX	6/5/1987	MG14791235	87	41
301	86855	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	31/8/1983	2596756	86,5	42
301	579793	XXXXXXX XXXXXX VIDIGAL	28/10/1977	M9.149.826	86,5	43
301	551945	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX	20/8/1984	MG11264498	86,5	44
301	85818	XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX	25/6/1986	MG14014017	86,5	45
301	90910	TAIS MIRANDA DAMASCENO	12/4/1983	MG8867907	86	46
301	974468	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	16/9/1971	M7393220	86	47
301	271865	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	31/1/1972	M5837469	86	48
301	806743	PAOLLA AGUIAR CLEMENTINO	31/12/1980	11361116	86	49
301	135327	TAMIRES MASCARENHAS DE VILHENA	24/1/1990	MG13081420	85,5	50
301	468639	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	22/7/1985	MG10463635	85,5	51
301	941532	XXXXXXX XXXXX XXXXX	12/6/1987	10295318	85,5	52
301	654645	XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX	8/12/1984	mg12695448	85,5	53
301	306741	XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	4/5/1985	9129855	85	54
301	56575	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	22/4/1988	MG11613479	85	55

301	913036	CINARA XXXXXXX XX XXXXX	13/5/1981	24872213-X	85	56
000	00000	XXXXXX XXXXX DAS CHAGAS FIRME	20/5/1976	MG8154361	85	57
301	147548	XXXXX KIND DO NASCIMENTO	20/10/1971	MG4327275	84,5	58
301	331964	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX	1/7/1979	10921975	84,5	59
301	888285	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	14/8/1980	10909945	84	60
301	581762	XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	28/12/1969	M4393848	84	61
301	554984	XXXXXXXX XXXX XXXXXX DA MOTA	1/3/1979	M8861136	84	62
301	63611	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX	30/5/1980	MG-7359507	84	63
301	987609	XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	19/8/1982	MG14611830	83,5	64
301	939617	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	23/10/1982	MG11152420	83,5	65
301	790013	XXXXXXX XXXXX XXXXXX	29/1/1990	MG15756227	83,5	66
301	97101	XXXXX XXXXXXX XXXXX MENDONCA	26/6/1974	MG-5.061.687	83,5	67
301	187280	XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	29/11/1962	M2881096	83,5	68
301	556780	XXXXXXX XXXXXXX DO NASCIMENTO	16/9/1956	MG.1.012.445	83	69
301	351176	XXXXX XXXXXXXX PORTO	31/7/1981	MG 11152356	83	70
301	227865	XXXXXXXX XXXXX XXXXX	20/9/1979	M9349005	83	71
301	245542	XXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX	20/3/1961	m1516229	82,5	72
301	966902	XXXX XXXXX XXXXXXX SA	20/6/1986	MG14340061	82,5	73
301	746873	XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	14/3/1970	mg4000563	82,5	74
301	867923	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	24/7/1988	MG12091247	82,5	75

Contagem, 04 de maio de 2012.

COMISSÃO MUNICIPAL COORDENADORA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM – DECRETO 1331 DE 15/04/2010

Prefeitura Municipal de Contagem / MG

Concurso Público – Administração Direta - Edital Pmc 04/2011 Resultado após recursos – Provas objetiva, discursiva e de títulos

CARGO	INSCRIÇAO	CANDIDATO	NASC	IDENTIDADE	ATUAL	D.ADM	PORT	R. LÓGI- CO	G. PÚBLI- CA	P. PÚBLI- CA	P. OBJE- TIVA	P.DESC	TIT	T. PON- TOS	CLAS
301	887316	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX ABREU	27/03/1984	mg13157692	4	10	14	6	27	15	76	22,5		98,5	1
301	120942	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	01/02/1977	MG6360264	2	10	18	8	18	15	71	26,5		97,5	2
301	923600	FABIANA DE XXXXXX XXXXXX	01/01/1983	MG 12252750	4	10	12	6	24	15	71	26,5		97,5	3
301	190008	XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	18/09/1983	mg6276822	3	10	12	6	27	15	73	23		96	4
301	225793	XXX XXXXXXXX PRA- DO XX XXXXX	03/10/1982	MG-11.128.339	2	10	16	7	24	12	71	24	1	96	5
301	40701	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	18/06/1969	MG-8.717.726	2	10	14	6	27	12	71	24		95	6
301	988363	WELLINGTON EUSTA- QUIO RIBEIRO	26/12/1972	MG5395320	2	10	12	6	24	15	69	25,5		94,5	7
301	241674	ELKY DO VALE SANTOS	05/04/1977	M8182401	1	10	10	8	27	12	68	25,5	1	94,5	8
301	11195	XXXXXXXX XXXXXX XXXXX	30/11/1985	MG10307200	5	10	10	7	21	15	68	25,5	1	94,5	9
301	483300	XXXXX XX XXXXXX- XXXXX E XXXXX XXXX	26/10/1981	MG13509079	4	10	14	4	24	15	71	23		94	10
301	872027	XXXXX XXXXX XXXXXXX	17/12/1982	12986478	2	10	14	8	21	12	67	26,5		93,5	11
301	14298	CASSIA REGINA MO- RAIS CRUZ LIBRELON	16/07/1973	MG7429024	4	10	16	3	27	15	75	18		93	12
301	271078	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	05/05/1967	OAB/MG 65919	5	10	8	3	27	15	68	24	1	93	13
301	166228	XXXXXXXX XXX AN- DRADE	12/04/1985	MG-9.042.683	3	10	14	6	27	12	72	20,5		92,5	14
301	641036	XXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX	15/03/1970	MG 4.496.660	4	10	12	3	24	15	68	24,5		92,5	15
301	99107	XXXXXXX XXXXXXX ANSALONI	22/07/1976	MG7527254	3	8	14	3	24	15	67	24,5	1	92,5	16
301	830489	XXXXXXXX XXXXX XXXXX	09/10/1987	MG14300240	1	10	16	7	21	15	70	22		92	17
301	888584	BRENO MATOS MI- CHAELSEN	19/01/1988	MG14854140	3	10	10	8	27	9	67	25		92	18
301	309723	XXXXXXXX XXXXXX- XXX XXX XXXXXX	18/01/1983	mg11927513	4	10	12	7	21	15	69	22,5		91,5	19
301	872363	XXXXX XXXXXX XXX- XXXXXX	11/05/1980	xx0000000	2	8	12	4	27	15	68	23,5	0	91,5	20
301	208688	GERALDO FRANCISCO GUIMARAES JUNIOR	16/10/1979	M8668948	3	8	12	4	24	15	66	24,5	1	91,5	21
301	721206	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	18/08/1990	12396573	5	8	16	8	18	15	70	20,5		90,5	22

301	482286	XXXXX XXXXXXXX XXXXXX	08/09/1969	MG4637911	3	8	12	3	27	15	68	22,5		90,5	23
301	933432	XXXXXXXX XXXXXX ABREU	05/11/1984	mg11230645	1	10	12	7	21	15	66	24,5		90,5	24
301	240173	XXXXXXX XXXXX?O CACIQUINHO	05/03/1980	845368028	3	8	10	5	27	15	68	22		90	25
301	674917	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	27/09/1988	15444175	4	10	12	6	21	15	68	22		90	26
301	190784	XXXXXXXXXXX XXXXX XXXX	14/01/1982	mg-12552390	3	10	12	3	24	15	67	23		90	27
301	372581	XXXXXXXXX XXX XXXXXXX	22/06/1971	MG4819143	3	10	14	6	18	15	66	24		90	28
301	689484	XXXXX XXXXXX XXX- TOS DE LIMA	12/01/1989	MG 14.688.341	3	8	10	8	21	15	65	24,5		89,5	29
301	982832	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	08/03/1979	M7948250	3	4	14	6	24	15	66	23		89	30
301	944382	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX JUNIOR	21/05/1973	M5615562	3	10	16	4	24	15	72	16,5		88,5	31
301	647248	XXXXXXX XX XXXXX	20/06/1976	7112424	3	10	8	3	27	15	66	21	1	88	32
301	820614	XXXXX XXXXXXXXX JUNIOR	07/12/1975	MG8563892	1	10	10	5	27	12	65	22	1	88	33
301	399366	XXXXX XXXXX VAL- VERDE	16/05/1983	MG10735127	4	8	14	5	24	15	70	16,5	1	87,5	34
301	931371	XXXXX XXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX	02/06/1972	3984392	2	10	10	5	27	15	69	18,5		87,5	35
301	828495	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	04/11/1974	09612376-5	4	8	10	5	24	15	66	21,5		87,5	36
301	888459	XXX XXXXXXXX XX XXXXX	27/07/1990	MG-16.075.060	3	10	10	3	24	15	65	22,5		87,5	37
301	29065	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	03/12/1977	MG8444270	2	10	14	4	27	12	69	18		87	38
301	112461	XXXXX XXXX DE REZENDE	08/08/1983	MG10469962	3	10	16	7	18	15	69	17	1	87	39
301	175353	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX	08/12/1982	MG10315448	3	6	12	5	24	15	65	22		87	40
301	202383	XXXXX XXXXXXXX SESTER PEREIRA	06/05/1987	MG14791235	3	6	8	4	27	15	63	24	0	87	41
301	86855	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	31/08/1983	2596756	2	10	16	6	24	15	73	13,5		86,5	42
301	579793	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	28/10/1977	M9.149.826	5	10	14	5	21	15	70	16,5		86,5	43
301	551945	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX	20/08/1984	MG11264498	1	8	10	8	21	15	63	23,5		86,5	44
301	85818	XXXXXXX XXXXX NO- NATO PIRES	25/06/1986	MG14014017	4	8	14	4	18	12	60	26,5		86,5	45
301	90910	TAIS MIRANDA DA- MASCENO	12/04/1983	MG8867907	5	10	14	7	18	12	66	18	2	86	46
301	974468	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	16/09/1971	M7393220	3	10	12	3	21	15	64	21	1	86	47
301	271865	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	31/01/1972	M5837469	3	10	12	3	24	12	64	21	1	86	48
301	806743	PAOLLA AGUIAR CLEMENTINO	31/12/1980	11361116	2	10	10	3	24	15	64	21	1	86	49
301	135327	TAMIRES MASCARE- NHAS DE VILHENA	24/01/1990	MG13081420	3	8	18	8	18	15	70	15,5		85,5	50
301	468639	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	22/07/1985	MG10463635	3	10	10	7	24	15	69	15,5	1	85,5	51
301	941532	XXXXXXX XXXXX XXXXX	12/06/1987	10295318	3	8	8	4	27	15	65	20,5		85,5	52
301	654645	XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX	08/12/1984	mg12695448	4	10	10	2	21	15	62	22,5	1	85,5	53
301	306741	XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	04/05/1985	9129855	3	10	12	8	21	15	69	16		85	54
301	56575	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	22/04/1988	MG11613479	4	8	10	5	24	15	66	19		85	55
301	913036	CINARA XXXXXXX XX XXXXX	13/05/1981	24872213-X	3	00	00	0	00	00	00	21		85	56
301	46117	XXXXXX XXXXX DAS CHAGAS FIRME	20/05/1976	MG8154361	2	8	14	3	18	15	60	25		85	57
301	147548	XXXXX KIND DO NASCIMENTO	20/10/1971	MG4327275	3	10	14	7	18	15	67	16,5	1	84,5	58
301	331964	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX	01/07/1979	10921975	1	10	10	9	18	12	60	24,5		84,5	59

301	888285	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	14/08/1980	10909945	2	10	12	4	24	15	67	17		84	60
301	581762	WELLINGTON RICAR- DO ALVES	28/12/1969	M4393848	4	10	12	7	15	15	63	21		84	61
301	554984	XXXXXXXX XXXX XXXXXX DA MOTA	01/03/1979	M8861136	3	8	8	3	27	12	61	23		84	62
301	63611	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX	30/05/1980	MG-7359507	2	8	10	3	24	12	59	25		84	63
301	987609	XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	19/08/1982	MG14611830	3	10	8	5	24	15	65	17,5	1	83,5	64
301	939617	XXXXXXXX XXXXX FER- REIRA SCHETTINI	23/10/1982	MG11152420	5	10	8	4	24	12	63	20,5		83,5	65
301	790013	XXXXXXX XXXXX XXXXXX	29/01/1990	MG15756227	2	10	12	6	21	12	63	20,5		83,5	66
301	97101	XXXXX XXXXXXX XXXXX MENDONCA	26/06/1974	MG-5.061.687	3	10	6	6	24	12	61	21,5	1	83,5	67
301	187280	XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	29/11/1962	M2881096	3	8	8	3	24	15	61	19,5	3	83,5	68
301	556780	XXXXXXX XXXXXXX DO NASCIMENTO	16/09/1956	MG.1.012.445	1	10	10	4	27	9	61	22		83	69
301	351176	XXXXX XXXXXXXX PORTO	31/07/1981	MG 11152356	3	8	12	5	18	15	61	22		83	70
301	227865	XXXXXXXX XXXXX XXXXX	20/09/1979	M9349005	3	10	6	4	21	15	59	24		83	71
301	245542	XXXX XXXXX XX XXX- XX XXXXXX	20/03/1961	m1516229	3	8	12	3	30	15	71	10,5	1	82,5	72
301	966902	XXXX XXXXX XXXXXXX SA	20/06/1986	MG14340061	3	6	12	5	30	9	65	17,5		82,5	73
301	746873	XXXX XXXXXXX XXXXX- NHA LAGOEIRO	14/03/1970	mg4000563	2	8	16	4	24	9	63	19,5		82,5	74
301	867923	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	24/07/1988	MG12091247	2	10	10	5	21	15	63	19,5		82,5	75
301	774409	XXXXXX GON?XXXXX XXXXX	12/01/1977	M-8436288	3	10	14	5	18	12	62	20,5		82,5	76
301	560864	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX	18/12/1979	M9333889	3	8	12	6	18	15	62	20,5		82,5	77
301	273428	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	13/01/1983	mg7374623	2	10	12	3	21	12	60	22,5		82,5	78
301	337787	XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX	21/09/1986	MG13674631	3	10	14	7	21	15	70	12		82	79
301	514115	XXXXXX XXXXXXXX XXXXX	27/09/1980	MG10979335	1	8	14	8	21	15	67	15		82	80
301	133146	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	10/06/1989	MG 12846195	2	6	16	4	24	15	67	15		82	81
301	42486	XXXXXX XXXXXXX XXXXX	31/10/1970	MG5599637	1	8	18	4	21	12	64	18		82	82
301	837466	XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	21/11/1985	MG11106068	3	6	10	5	21	15	60	21,5		81,5	83
301	818313	XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXXX	22/04/1985	MG 11330893	5	10	16	7	15	15	68	11	2	81	84
301	429226	XXXXX XXXXX XXXX	13/03/1987	MG14359154	3	10	12	3	21	15	64	17		81	85
301	384499	XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXX	08/05/1987	MG14329773	3	6	12	6	21	15	63	18		81	86
301	780745	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	15/07/1976	MG8162368	3	10	8	3	27	15	66	14,5		80,5	87
301	491757	XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	11/09/1970	M4 845112	4	8	10	4	21	15	62	18,5		80,5	88
301	991286	XXXXX XXXXXXX XXXXXX	09/01/1987	MG7117198	4	10	10	5	21	12	62	18,5		80,5	89
301	696340	XXXXXXX XXXXX XXXXXX	22/09/1982	MG11431573	2	8	16	3	24	9	62	17,5	1	80,5	90
301	333333	XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX	03/09/1989	mg-4612150	3	10	10	2	21	15	61	19,5		80,5	91
301	252560	XXXXXX XXXXXXXXX WERKEMA DIAS	24/06/1977	MG6383564	2	8	10	6	24	9	59	21,5		80,5	92
301	259261	XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX	05/09/1980	MG10466825	3	10	8	7	27	12	67	13		80	93
301	481643	XXXXX XXXXXXX XXXX	13/10/1988	MG 12457075	4	10	10	5	21	15	65	15		80	94
301	998260	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	10/05/1985	MG11511191	3	10	8	6	21	12	60	20		80	95
301	612852	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	11/11/1985	mg 10008819	2	10	12	2	27	15	68	11,5		79,5	96

301	936741	XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	30/01/1988	12584041	3	10	12	7	21	15	68	11,5		79,5	97
301	40961	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX	05/08/1967	MG4305791	3	8	14	1	24	15	65	14,5		79,5	98
301	857093	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	29/04/1983	MG10039332	2	10	10	2	24	15	63	16,5		79,5	99
301	438269	XXXXXXXXX XX XXXXXX	23/08/1971	M4953152	3	10	10	5	18	15	61	18,5		79,5	100
301	095650	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	28/02/1980	MG-8.726.635	3	8	12	3	21	12	59	18,5	2	79,5	101
301	406269	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	23/04/1960	MG2218622	5	10	12	5	15	15	62	17		79	102
301	789849	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	16/10/1984	MG13077682	2	10	12	5	18	15	62	17		79	103
301	136008	XXXXXXXX XXXXX XXXX	25/05/1988	MG14574315	2	10	10	6	21	12	61	18		79	104
301	298249	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	18/08/1983	mg11393947	2	8	14	5	21	9	59	20	0	79	105
301	886163	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	01/02/1971	M-5.585.863	3	10	8	2	21	15	59	19,5		78,5	106
301	573379	XXXXX XXXXXXXX XXX- XXXXXX XXXXXX	14/07/1984	MG13230926	3	8	10	8	21	9	59	19,5		78,5	107
301	598170	XXXXX XXXXXX XX XXXX	28/08/1971	MG-5.431.950	2	10	10	5	21	12	60	18	0	78	108
301	954135	WANDER XXXXXXX XX XXXXX	13/06/1970	MG-4083258	3	8	12	6	27	12	68	9,5		77,5	109
301	887939	XXXXXX XXXXXXXX QUIRINO DIAS	16/10/1984	MG11739898	3	10	16	3	18	15	65	12,5		77,5	110
301	194049	XXXXXXX XXXX XXX- POS DE ABREU	27/05/1972	M5704747	3	10	14	4	24	9	64	13,5		77,5	111
301	110462	XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX	21/09/1978	M7677382	3	8	6	8	24	12	61	16,5		77,5	112
301	330390	XXXXXX XXXX XXXXX	31/01/1985	MG13139222	4	8	10	7	24	15	68	8,5		76,5	113
301	542179	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	23/02/1989	MG 14.939.018	4	8	10	6	27	12	67	9,5		76,5	114
301	622112	XXXXXXXXX XXX XXXXXX	07/12/1978	m8860884	3	8	10	5	21	15	62	14,5		76,5	115
301	158095	XXXXX XXXXX XX- XXXX XXXX	16/12/1978	MG7-718255	2	10	10	7	18	15	62	14,5		76,5	116
301	709784	XXXXX XXXX XXXXXX	21/01/1986	MG13491442	2	8	8	6	21	15	60	16,5		76,5	117
301	135355	XXXXX XXXXXX X XXXXXXXX	29/11/1978	M9006910	3	10	12	4	21	9	59	15,5	2	76,5	118
301	338978	XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX	15/12/1969	MG3906928	3	8	12	4	24	12	63	11	2	76	119
301	116252	XXXXXX XXXX XXX- XXXXXX XXXXXX	25/08/1981	MG10424338	1	6	10	5	24	15	61	15		76	120
301	296620	LUCIANA RODRIGUES COSTA	13/02/1988	mg144442340	3	10	12	5	18	12	60	16		76	121
301	945830	XXXXXX XXXXXXX XXXXX JUNIOR	19/06/1981	MG 7.430.841	2	8	8	2	24	15	59	17		76	122
301	978745	XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXX	23/11/1966	M3 147900	2	10	10	3	21	15	61	11,5	3	75,5	123
301	56026	XXXXXXX XXXXXXXXX DO VAL	15/03/1985	MG12910274	2	10	14	4	21	9	60	15,5		75,5	124
301	268521	XXXXXXXXX XXXXX XXXXX	05/08/1989	mg15752099	3	8	8	4	21	15	59	16,5		75,5	125
301	66321	XXXX XXXXXXX XXXX E XXXXX	04/05/1982	MG10623891	4	10	10	7	21	15	67	7	1	75	126
301	617895	XXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX	17/07/1985	14917697	2	10	10	3	24	12	61	14		75	127
301	400143	XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX	05/02/1968	m3641040	2	8	8	5	27	9	59	16		75	128
301	490747	XXXXX XXXXXXX XXXX	13/05/1986	MG12457065	2	8	14	5	15	15	59	16		75	129
301	989152	XXXXXX XXXXXX XXXXX	08/09/1976	XX0000000	3	8	12	4	21	15	63	10,5	1	74,5	130
301	274533	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	27/05/1980	mg11298970	3	10	10	8	21	9	61	13,5		74,5	131
301	456390	XXXXXXX XXXXX XXXXX FIRPE	07/06/1968	XX0000000	3	10	12	6	24	9	64	10		74	132
301	98922	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX	22/06/1981	MG 15.361.940	2	6	10	2	24	15	59	15		74	133
301	764763	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	30/09/1966	1051289	3	10	8	3	27	15	66	7,5		73,5	134

301	608852	XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX	12/10/1960	MG1569999	3	10	4	7	24	12	60	13,5		73,5	135
301	177129	WILIMAR JUNIO RUAS	05/04/1983	MG12358390	3	10	12	4	24	9	62	11		73	136
301	290010	XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX	27/06/1978	M-7.981.776	3	8	12	5	21	12	61	12		73	137
301	696660	XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX	28/04/1985	XX0000000	2	10	10	7	21	12	62	10,5	0	72,5	138
301	459643	XXXXXX XXXXX XXXXXXX	11/01/1986	12031558	3	10	10	3	21	15	62	10,5		72,5	139
301	801263	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX JUPETIPE	24/03/1980	MG-11.688.462	3	10	12	5	21	9	60	12		72	140
301	364523	XXXXXXXXX XXXXX- XXXX BERTOLINO	27/04/1981	mg7685885	3	6	12	6	18	15	60	12		72	141
301	754299	MAERCIO XXXXXXX XX XXXXXXXX	29/08/1968	M 5.034.318	3	8	12	3	24	12	62	9,5	0	71,5	142
301	3932	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	06/08/1978	M9002100	3	8	16	5	18	12	62	9,5		71,5	143
301	712180	XXXXXX XXXXX XXXXXX	22/05/1978	mg 10067014	2	10	8	4	24	12	60	11,5		71,5	144
301	909589	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX ASSIS	12/12/1983	MG.12.106.836	1	10	6	6	24	12	59	11,5	1	71,5	145
301	770129	XXXXXXXX XXXXX DO AMARAL TORRE	30/09/1981	MG 11 620 594	2	10	10	5	21	15	63	8	0	71	146
301	368069	XXXXX XXXXXXXX DO COUTO	12/05/1986	MG-13034491	2	8	6	6	27	12	61	10		71	147
301	609680	POLIANA DE MATOS CAMPOS	25/03/1977	Mg6845848	2	10	8	4	30	6	60	11		71	148
301	387709	XXXXX XXXXXXXX XXXX BRANT	11/07/1968	m3598634	4	10	8	4	24	9	59	11	1	71	149
301	195946	XXXXXX XXXX XXXXX	07/03/1959	M 1496848	2	10	12	1	24	12	61	8,5		69,5	150
301	444444	XXXXX XXXXX POR- TILHO	19/04/1987	mg-14918991	4	10	6	8	18	15	61	8,5		69,5	151
301	706080	XXXXXX XXXXX XXXXXX	07/05/1986	13105820	2	8	10	9	18	12	59	10,5		69,5	152
301	460838	XXXXXX XXXXXXX X. FARIA	26/04/1985	MG10872748	3	6	10	6	24	12	61	7,5		68,5	153
301	227893	XXXXXXX XXXXXX XXXXXX	29/10/1968	M-4.212.218	2	6	12	4	24	12	60	8,5		68,5	154
301	008829	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	23/08/1982	mg 10985991	3	10	4	9	18	15	59	9		68	155
301	302596	XXXXXXX XXXXXX DIOGO	24/03/1962	MG 1533189	3	10	8	5	21	12	59	8	1	68	156
301	161199	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	18/08/1984	11926989	4	6	12	2	24	12	60	4,5		64,5	157
301	817989	XXXXXXXXXX XXXXX- RA COSTA	26/08/1978	M7444857	2	4	12	5	27	12	62	0		62	158

Contagem, 04 de maio de 2012.

COMISSÃO MUNICIPAL COORDENADORA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM – DECRETO 1331 DE 15/04/2010.

ATOS ADMINISTRATIVOS
ATO	DATA	EMENTA
11.972	25/04/2012	EXONERA do cargo de provimento em comissão de Gestora Pública II, Nível X, CPC 744, matrícula nº. 0125575-0, lotada no Gabinete da Prefeita, XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, a partir de 23 de abril de 2012.
11.973	25/04/2012	EXONERA do cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva, Nível V, CPC 418, matrícula nº. 0138559-0, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX, a partir de 24 de abril de 2012.
11.974	25/04/2012	EXONERA do cargo de provimento em comissão de Diretora de Planejamento e Controle Operacional, Nível VI, CPC 493, lotada na Secre- taria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, a partir de 17 de abril de 2012.
11.975	25/04/2012	EXONERA do cargo de provimento em comissão de Gerente do Aterro Sanitário, Xxxxx XXX, CPC 189, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX, a partir de 11 de abril de 2012.
11.976	25/04/2012	PRORROGA a disponibilidade da Servidora, concedida através do Ato Administrativo nº. 10.577, datado de 10 de maio de 2011, XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, titular do cargo de provimento efetivo de Pedagogo, Xxxxx X, Grau “A” – PED-IA, para a Secretaria de Esta- do de Educação, sem ônus para o Município de Contagem, pelo período de 1º (primeiro) de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.
11.977	25/04/2012	NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio e Suporte, Nível III, CPC 262, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, a partir de 02 de maio de 2012.
11.978	25/04/2012	EXONERA do cargo de provimento em comissão de Gerente de Recursos Humanos, Nível IV, CPC 26, lotada na Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, a partir de 11 de abril de 2012.
11.979	25/04/2012	EXONERA do cargo de provimento em comissão de Diretora Orçamentária e Financeira, Nível III, CPC 21, lotada na Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, a partir de 02 de abril de 2012.
11.980	25/04/2012	EXONERA do cargo de provimento em comissão de Gerente de Operações de Trânsito, Nível IV, CPC 31, lotado na Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, a partir de 1º (primeiro) de abril de 2012.
11.981	25/04/2012	EXONERA do cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Técnico, Xxxxx XXX, CPC 254, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX, a partir de 1º (primeiro) de maio de 2012.

11.982	25/04/2012	NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Técnico, Xxxxx XXX, CPC 254, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, a partir de 1º (primeiro) de maio de 2012.
11.983	25/04/2012	NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Mobilização, Nível I, CPC 798, lotado no Gabinete da Prefeita, XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, a partir de 23 de abril de 2012.
11.984	25/04/2012	NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Recursos Humanos, Nível IV, CPC 26, lotada na Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes – TransCon, XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, a partir de 13 de abril de 2012.
11.985	25/04/2012	RETIFICA o Ato Administrativo nº. 11.941 de 18 de abril de 2012, no tocante a lotação da servidora XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, confor- me abaixo descrito; Onde se lê: (...) Lotada na Controladoria Geral do Município; Leia-se: (...) Lotada na Secretaria Municipal de Administração.
11.986	25/04/2012	NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Diretora Orçamentária e Financeira, Nível III, CPC 21, lotada na Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes – TransCon, XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, a partir de 03 de abril de 2012.
11.987	26/04/2012	NOMEIA para o respectivo cargo de provimento efetivo, lotados na Secretaria Municipal de Defesa Social, a partir de 02 de maio de 2012, segundo a ordem de classificação, os candidatos habilitados a seguir relacionados.
11.988	26/04/2012	EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Assistente Escolar, Xxxxx XX, Grau “P”, matrícula nº. 0122414-6, lotada na Secreta- ria Municipal de Educação e Cultura, XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, a partir de 02 de abril de 2012.
11.989	26/04/2012	EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica 2, Nível I, Grau “A”- PEB2-IA, matrícula nº. 0136106- 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, a partir de 02 de abril de 2012.
11.990	26/04/2012	EXONERA do cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade de Infra Estrutura Hospitalar - HMC, Nível II, CPC 122, lotado na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, XXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX, a partir de 1º (primeiro) de maio de 2012.
11.991	26/04/2012	EXONERA do cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Administrativo e Serviços Gerais - HMC, Nível III, CPC 70, lotada na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, XXXXXXX XXXX XX XXXXX, a partir de 15 de abril de 2012.
11.992	26/04/2012	NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Administrativo e Serviços Gerais - HMC, Nível III, CPC 70, lotado na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, XXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX, a partir de 1º (primeiro) de maio de 2012.
11.993	26/04/2012	NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade de Infra Estrutura Hospitalar - HMC, Nível II, CPC 122, lotada na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, a partir de 1º (primeiro) de maio de 2012.
11.994	26/04/2012	EXONERA do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, Xxxxx XXX, CPC 18, lotado na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, a partir de 1º (primeiro) de maio de 2012.
11.995	26/04/2012	EXONERA do cargo de provimento em comissão de Assessora de Gestão Distrital, Nível IV, CPC 187, lotada na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, XXXXXXXX XXXXX XXXXX, a partir de 16 de abril de 2012.
11.996	26/04/2012	NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade Integrada - UBS, Nível II, CPC 228, lotada na Fundação de Assi- stência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, XXXXXXXX XXXXX XXXXX, a partir de 16 de abril de 2012.
11.997	26/04/2012	SUSPENDE, temporariamente das atividades exercidas na Função de Confiança de Vice-Diretora da Escola Municipal “Prefeito Xxxx xx Xxxxx”, Referência FC-4A, CFC 137, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Servidora XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, matrícula 0133030-2, a partir de 23 de abril de 2012, para assumir a Direção Interina da Escola Municipal “Prefeito Xxxx xx Xxxxx”, du- rante o impedimento da titular Servidora Neide Aparecida de J. Xxxxx Xxxxxx.
11.998	26/04/2012	NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação de Jovens e Adultos - EJA, Xxxxx XXX, CPC 224, lotada na Secre- taria Municipal de Educação e Cultura, XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, a partir de 23 de abril de 2012.
11.999	26/04/2012	NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Supervisora Administrativo Vargem das Flores, Nível I-A, CPC 217, lotada na Funda- ção de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, XXXXXX XXXXXX XXXXX, a partir de 1º (primeiro) de maio de 2012.
12.000	26/04/2012	DISPENSA da designação para o exercício Função de Confiança de Supervisora, Referência FC-3, CFC 41, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, matrícula nº. 0133428-6, a partir de 02 de maio de 2012.
12.001	26/04/2012	NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Projetos, Nível VI, CPC 839, matrícula nº. 0139145-0, lotada na Secre- taria Municipal de Desenvolvimento Urbano, JULIANA MILAGRES DO NASCIMENTO, a partir de 03 de maio de 2012.
12.002	02/05/2012	DESIGNA para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretora Interina da Escola Municipal “Prefeito Xxxx xx Xxxxx”, Xxxxx XX, CPC 353, matrícula n°. 0133030-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, a partir de 23 de abril de 2012.
12.003	02/05/2012	EXONERA do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, Nível III, CPC 279, matrícula nº. 0125531-9, lotado na Secre- taria Municipal do Meio Ambiente, VANDERLI XXXX XXXXXXX, a partir de 26 de abril de 2012.
12.004	02/05/2012	DESIGNA para o exercício da Função de Confiança de Assessor Educacional, Referência FC-4, CFC 245, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, XXXXXXX XXXXX DA S. MENDONÇA, matricula: 0133476-6, a partir de 16 de abril de 2012.
12.005	02/05/2012	SUSPENDE, temporariamente das atividades exercidas na Função de Confiança de Vice-Diretor da Escola Municipal “Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx”, Referência FC-4A, CFC 162, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Servidor XXXXX XXXXX XXXXXX X. XXXX, matrícula 0117112-3, a partir de 03 de abril de 2012, para assumir a Direção Interina da Escola Municipal “Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx”, durante o impedimento da titular Servidora Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx.
12.006	02/05/2012	DESIGNA para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Interino da Escola Municipal “Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx”, Nível IV, CPC 371, matrícula n°. 0117112-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, XXXXX XXXXX XXXXXX X. XXXX, a partir de 03 de abril de 2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
GUARDA MUNICIPAL
Nome	Classificação
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX	22
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	23

12.007	02/05/2012	DECLARA a vacância da Função de Confiança de Vice-Diretora da Escola Municipal “Professora Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx”, FC-4A, CFC 153, da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em virtude de aposentadoria da Servidora XXXX XXXXX M. C. F. XXXXXX, matrícula 0105593-0, ocorrido em 06 de dezembro de 2011.
12.008	02/05/2012	DESIGNA para o exercício da Função de Confiança de Vice-Diretora da Escola Municipal “Professora Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx”, Referência FC-4A, CFC 153, matrícula nº. 0139004-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2012.
12.009	02/05/2012	DESIGNA para o exercício da Função de Confiança de Vice-Diretor da Escola Municipal “Prefeito Xxxx xx Xxxxx”, Referência FC-4A, CFC 137, matrícula nº. 0107741-0, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, XXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, a partir de 23 de abril de 2012
12.010	02/05/2012	NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Serviços, Nível I, CPC 114, lotada na Secretaria Municipal de Governo, XXX XXXXX XX XXXXXXXX, a partir de 16 de abril de 2012.
12.011	02/05/2012	EXONERA do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Planejamento Ambiental, Nível VIII, CPC 597, matrícula nº. 0125537- 8, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, XXXXXX XXXXXXXX, a partir de 26 de abril de 2012.

Secretaria Municipal de Fazenda

COORDENADORIA DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL

A Coordenadoria de Lançamento e Arrecadação – CLA, da Secretaria Municipal Adjunta da Receita (SAREC), no uso de suas atribuições faz publicar a decisão adminis- trativa que indeferiu o pedido de impugnação ao indeferimento do Simples Nacional através do processo 02.A.02567/2012. A empresa abaixo relacionada teve sua solicitação indeferida por apresentar pendência cadastral com o município.

EMPRESA	CNPJ	MOTIVO DO INDEFERIMENTO
G5SHOP COLCHÕES LTDA	12.616.712/0001-19	Não possui inscrição municipal

AVISO DE LICITAÇAÕ - SEMOBS

Concorrência nº 019/2012

A Prefeitura do Município de Contagem, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na seguinte modalidade:

Concorrência nº 019/2012, tipo menor preço, para contratação de empresa de engenharia, pelo regime de empreitada por preços unitários, para execução dos serviços de manutenção, conservação e revitalização de praças, parques e jardins no Município de Contagem/MG, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme o estabelecido no Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, com entrega dos envelopes de documentação e propostas até às 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 11 (onze) de junho 2012 e com a abertura marcada para as 10:00 (dez horas) do dia 11 (onze) de junho 2012.

Os interessados poderão ler e obter o texto integral deste Edital e seus Anexos, inclusive projetos de engenharia, que estarão disponíveis a partir do dia 08 (oito) de maio de 2012, na Sala da Comissão Permanente de Licitação- SEMOBS, na Xx. Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, 0000, xxxx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx - XX, tel.: (0**31) 3391.9357 e 3911-9426, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, através da obtenção do CD-ROM correspondente. No ato de aquisição do CD-ROM, os interessados deverão fornecer outro CD-ROM, sem qualquer uso ou na opção por cópia reprográfica, com o recolhimento através de GEA (Guia Especial de Arrecadação) de taxa de R$50,00 (cinqüenta reais) por edital e, ainda, OBRIGATORIAMENTE, informar, por meio de carta, os seguintes dados: razão social ou denominação completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e nome da pessoa para contato.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

PRESIDENTA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RELATÓRIO EMPRESAS DEFERIDAS PELO SIMPLES NACIONAL
INSCRIÇÃO MUNICIPAL	RAZÃO SOCIAL	CNPJ	DATA DO EFEITO
720656510	MENDES COMERCIAL LTDA	15.394.231/0001-02	4/19/2012
720656390	XXXX XXXXXX XXXXXXXX	15.387.762/0001-60	4/18/2012
720655630	DEPILART SERVICOS E COMERCIO LTDA	15.353.786/0001-06	4/12/2012
720656320	CASA DA ELETRICA E HIDRAULICA POUSO ALTO LTDA	15.387.223/0001-20	4/18/2012
720655800	OESTE-MINAS RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA	15.361.898/0001-09	4/13/2012
720656690	USINEL - USINAGEM NELSON LTDA	15.400.946/0001-12	4/20/2012
720656200	XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	15.381.308/0001-00	4/17/2012
720656670	XXXXXXX XXXXXXX LTDA	15.401.205/0001-56	4/20/2012
720656650	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX	15.401.104/0001-85	4/20/2012
720656090	LEME USINAGEM LTDA	15.378.209/0001-60	4/17/2012
720656520	EDITAR GRAFICA LTDA	15.394.188/0001-77	4/19/2012
720656740	TRANSGRACIANO TRANSPORTE E ENCOMENDAS LTDA	15.401.793/0001-28	4/20/2012
720656720	COMERCIO E REPRESENTACAO VASCONCELOS LTDA	15.401.829/0001-73	4/20/2012
720656630	PFP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA	15.401.291/0001-05	4/20/2012
000000000	TOK MOBILE DECORACAO LTDA	00.000.000/0000-00	0/23/2012
000000000	BIG CASA MOBILE LTDA	00.000.000/0000-00	0/23/2012
720650360	THERMOELETRICA LTDA ME	15.081.285/0001-00	2/23/2012
720656160	PADARIA & CONFEITARIA PAO MELHOR LTDA	15.380.451/0001-79	4/17/2012
720656330	SERCOMTEL SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA	15.386.586/0001-41	4/18/2012
720656820	XXXXXXX XXXXXX XXXXX	15.409.646/0001-02	4/23/2012
720656410	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	15.387.802/0001-73	4/18/2012
720649930	GLOBAL ORCAMENTOS E CONSULTORIA LTDA -ME	15.055.539/0001-15	2/15/2012
720656100	XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX	15.378.188/0001-83	4/17/2012
720657310	GUINARE DESENHOS TECNICOS LTDA	15.428.849/0001-38	4/25/2012
720657210	OPRACAI SUCOS E VITAMINAS LTDA	15.427.959/0001-85	4/25/2012

720656860	HOTEL FANTASY LTDA	15.409.612/0001-00	4/23/2012
720655940	XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	15.369.052/0001-07	4/16/2012
720657450	XXXXXX XXXXXXX XXXXX ME	15.437.421/0001-51	4/26/2012
720656280	BANANAS BAR LTDA	15.385.340/0001-55	4/18/2012
720657250	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX	15.427.871/0001-63	4/25/2012
Enviado em 03/05/2012

Secretaria Municipal de Saúde

Convocatória

Contagem, 02 de maio de 2012.

Convocamos V. Sa. para a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Contagem, que será realizada no dia 10 de maio (quinta-feira) de 2012 às 17:30, no Centro de Referência Saúde do Homem (Rua Dr. Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 60, B. Novo Eldorado).

Pauta:

Recomposição da Mesa Diretora do CMSC Atenciosamente,

Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxx Vice-Presidente do CMSC

Aviso de Licitação – Prefeitura do Município de Contagem SMS / FMS. – Pregão Presencial 150/2012– Objeto: aquisição de camisa, cabo, bico insuflador, aspirador de sucção, trocater, porta agulhas, aspirador, insert de pinça, tesoura, pinça, endoclipador e eletrodos destinados a atender ao hospital municipal de contagem- forne- cimento único. Data: 16 de Maio às 08h30min - FAMUC – Av. Gal. Xxxxx Xxxxxxx, 3.113 – Cid.Industrial – Contagem / MG. Edital disponível no site: www.contagem. xx.xxx.xx/ Informações e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.

Aviso de Licitação – Prefeitura do Município de Contagem SMS / FMS. – Pregão Presencial 151/2012– Objeto: Aquisição de Lanterna Clínica destinados a atender a Superintendência de Atenção a Saúde- Fornecimento único- Data: 16 de Maio às 14:00 - FAMUC – Av. Gal. Xxxxx Xxxxxxx, 3.113 – Cid.Industrial – Contagem / MG. Edital disponível no site: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/ Informações e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

AVISO DE LICITAÇAÕ - SEMOBS

Tomada de Preços nº 009/2012

A Prefeitura do Município de Contagem, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na seguinte modalidade:

Tomada de Preços nº 009/2012, tipo menor preço, contratação, sob o regime de empreitada por preço global, de empresa para elaboração de projetos estruturais a serem implantados em áreas de especial interesse social, com o objetivo de minimização de riscos através de contenções de encostas e em consonância com o plano municipal de redução de riscos de Contagem – ano de 2007, com base na seleção do município pelo Ministério das Cidades, referente ao PAC2 para execução de elabo- ração de projetos para estabilização de encostas, no Município de Contagem/MG, no âmbito do programa urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, ação apoio a prevenção/erradicação de riscos em assentamentos precários – Termo de Compromisso n° 0.351.491-59/2011/Ministério das Cidades/Caixa, com entrega dos envelopes de documentação e propostas até às 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 23 (vinte e três) de maio 2012 e com a abertura marcada para as 10:00 (dez horas) do dia 23 (vinte e três) de maio 2012.

Os interessados poderão ler e obter o texto integral deste Edital e seus Anexos, inclusive projetos de engenharia, que estarão disponíveis a partir do dia 07 (sete) de maio de 2012, na Sala da Comissão Permanente de Licitação- SEMOBS, na Xx. Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, 0000, xxxx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx - XX, tel.: (0**31) 0000-0000 e 0000-0000, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, através da obtenção do CD-ROM correspondente. No ato de aquisição do CD-ROM, os interessados deverão fornecer outro CD-ROM, sem qualquer uso ou na opção por cópia reprográfica, com o recolhimento através de GEA (Guia Especial de Arrecadação) de taxa de R$50,00 (cinqüenta reais) por edital e, ainda, OBRIGATORIAMENTE, informar, por meio de carta, os seguintes dados: razão social ou denominação completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e nome da pessoa para contato.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

PRESIDENTA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Contagem, 03 de maio de 2.012 MODALIDADE: Concorrência Nº 006/2012 PA: 047/2012

TIPO: Menor Preço

OBJETO: contratação, pelo regime de empreitada por preços unitários, de empresa de engenharia para construção de 112 unidades habitacionais e respectiva infra- estrutura necessária no bairro SAPUCAIAS II no município de Contagem – MG., com base na seleção do Município pelo Ministério das Cidades, referente ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, no âmbito do programa “PPI/INTERVENÇÕES EM FAVELAS – SANEAMENTO INTEGRADO”, objeto “REMOÇÃO DE FAMÍLIAS PARA VIABILIZAR A FASE FINAL DA DESPOLUIÇÃO DA BACIA DA PAMPULHA NAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO: BACIAS DA PAMPULHA, XXXXXXX E VARGEM DAS FLORES”

– Contrato de Repasse 0.223.336-56/2007. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto/Atividade 1.11.4.16.482.0010.1125 – 44.90.51.01; Fontes: 081002, 381002 e 080011. DESPACHO:

Exmo. Sr. Secretário,

A presente licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no artigo 43 e seguintes da Lei 8.666/93.

Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Exa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa PANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., com o valor de R$ 7.030.154,23 (Sete milhões e trinta mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três centa- vos), ser efetivada, bem como a adjudicação do objeto para posterior contratação.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

PRESIDENTA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESPACHO:

Homologo o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e adjudico o objeto a empresa PANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., para posterior contratação. Contagem, 03 de maio de 2.012

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Contagem, 03 de maio de 2.012 MODALIDADE: Concorrência Nº 008/2012 PA: 072/2012

TIPO: Menor Preço

OBJETO: contratação de empresa de engenharia especializada, pelo regime de empreitada por preços unitários, para execução de Barrado de Pastilhas Anti-Pichação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Contagem – MG.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto/Atividade 1121.1.12.361.0037.1090 código: 44.90.51.02; Fonte: 010100. DESPACHO:

Exmo. Sr. Secretário,

A presente licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no artigo 43 e seguintes da Lei 8.666/93.

Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Exa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa STRATO CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor de R$ 1.274.020,83 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, vinte reais e oitenta e três centavos), ser efetiva- da, bem como a adjudicação do objeto para posterior contratação.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

PRESIDENTA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESPACHO:

Homologo o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e adjudico o objeto a empresa empresa STRATO CONSTRUÇÕES LTDA., para posterior contratação.

Contagem, 03 de maio de 2.012 XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Contagem, 03 de maio de 2.012. MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 004/2012 PA: 067/2012

TIPO: Menor Preço

OBJETO: contratação, sob o regime de empreitada por preço global, de empresa para elaboração de projetos executivos de tratamento de fundo de vale e saneamento ambiental para o córrego Conceição e seus afluentes, na Regional Sede e de projetos executivos de drenagem urbana, entre as Ruas Vergara e Balneário, Bairro Parque Novo Progresso, na Regional Ressaca, no Município de Contagem – MG.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto/Atividade 1.15.1 17.512.0008-1020 Código: 44.90.39.00 Fonte: 010000. DESPACHO:

Exmo. Sr. Secretário,

A presente licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no artigo 43 e seguintes da Lei 8.666/93.

Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Exa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa URBE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., valor de sua proposta R$ 307.370,06 (trezentos e sete mil, trezentos e setenta reais e seis centavos), ser efetivada, bem como a adjudicação do objeto para posterior contratação.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

PRESIDENTA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESPACHO:

Homologo o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e adjudico o objeto a empresa URBE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., para posterior contratação. Contagem, 03 de maio de 2012.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Secretaria Municipal de Defesa Social

Portaria SEDSCON n. 19, de 03 de maio de 2012.

Determina o arquivamento de autos de Processo Administrativo Disciplinar

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, Sr Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 089/2010. Resolve:

Art. 1º Acatar a sugestão do relatório final da Comissão Processante referente ao Processo Administrativo Disciplinar 01/2012, instaurado pela Portaria SEDSCON nº

15/2011 de 08 de abril de 2011, onde consta como acusados os servidores Guardas XxxxxxxxxxXxxxxxx Xxxxx, matrícula 20.487-0, e Glauber Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, matrícula 36.245-2, Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, matrícula 33.824-9, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, matrícula 33.746-3, para determinar o arquivamento dos autos em con- formidade com o parágrafo único do art. 139 C/C art. 140, I, todos da Lei Municipal nº. 2.160/90.

Art. 2º Seja encaminhada cópia da presente Portaria à Coordenadoria de Recursos Humanos deste município de Contagem, para as providências cabíveis. Contagem/MG, 03 de maiode 2012.

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Secretario Municipal de Defesa Social

Funec

EXTRATO 10

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 016/2011, decorrente da CARTA CONVITE nº. 007/2011. Partes: De um lado a

FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, denominada simplesmente CONTRATANTE e, do outro lado a empresa FORZAN LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA, denominada simplesmente CONTRATADA, tudo com embasamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores, especialmente no artigo 65, inciso I, letra “a” da Lei Federal 8.666/93, fica registrado o ato administrativo a seguir descrito: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O objeto deste TERMO DE APOSTILA é a readequação da planilha orçamentária, com o acréscimo de alguns itens e conseqüente redução de outros quantitativos para melhor execução do objeto do Contrato Primitivo que é a contratação de empresa de engenharia, sob o regime de empreitada por preços unitários, para a reforma do muro e do piso da FUNEC

– Fundação de Ensino de Contagem – Unidade CENTEC, tudo conforme Parecer Jurídico e Comunicação Interna nº 018/2012 – COPLANC/SEMOBS que acompanham a planilha em anexo que ficam fazendo parte do Processo como se nele estivesse transcrito. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se os termos, cláusulas e condições do Contrato Primitivo não modificados por este Primeiro Termo de Apostila. Contagem, 16 de janeiro de 2012.

Transcon

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - TRANSCON, no uso de suas atribuições, edita o seguinte Ato:

Ato nº. 005/04/2012- Defere o gozo de 02 (dois) anos de licença sem vencimentos para o servidor XXXXX XXXXX XXXXXXXX, matriculado sob o nº. 33683-1, no perío- do de 09/04/2012 a 08/04/2014.

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes – TRANSCON

PORTARIA nº. 016 de 25 de abril de 2012.

Comunica posse e entrada em exercício dos candidatos aprovados no Concurso Público – Edital 001/2011 na TransCon.

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – TRANSCON, no uso de suas atribuições legais, INFORMA:

Art. 1º - Conforme previsto no §1º do art. 15 da Lei 2.160/90, tomaram posse e entraram em exercício os seguintes candidatos aprovados no Concurso Público - Edital 001/2011:

I - XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX – ADMINISTRADORA. Data da Posse: 27/03/2012 Data da Entrada em Exercício: 02/04/2012.

II - XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX – ASSISTENTE ADMINISTRATIVA; Data da Posse: 02/04/2012 Data da Entrada em Exercício: 02/04/2012

III - XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; Data da Posse: 10/04/2012 Data da Entrada em Exercício: 11/04/2012 IV - XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX – ASSISTENTE ADMINISTRATIVA; Data da Posse: 10/04/2012 Data da Entrada em Exercício: 11/04/2012

V - XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXX – ASSISTENTE ADMINISTRATIVA; Data da Posse: 10/04/2012 Data da Entrada em Exercício: 11/04/2012 VI - XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; Data da Posse: 11/04/2012 Data da Entrada em Exercício: 16/04/2012 VII - XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX – ASSISTENTE ADMINISTRATIVA; Data da Posse: 12/04/2012 Data da Entrada em Exercício: 12/04/2012

VIII - XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX – ASSISTENTE ADMINISTRATIVA; Data da Posse: 17/04/2012 Data da Entrada em Exercício: 18/04/2012 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Contagem, 25 de abril de 2012. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte – TRANSCON

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 121/2012

O Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 149/03 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem.

PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2009 a 03/05/2012

Nome	AIT	Placa	Cód Infração / Desdo- bramento	Data	Hora
XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX	AB03878905	HEG8931	5517 / 2	18/04/2012	07:19:59
XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	AB03878643	KFD1078	5185 / 1	19/04/2012	08:53:39
XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	AB03879670	KFD1078	5819 / 6	19/04/2012	09:10:25
XXXXX XXXXX	AB03878188	GXA4019	5452 / 1	17/04/2012	09:17:03
XXXXXXX XXXXXXXXX XX X. OLIVEIRA	AB03876815	GQV9712	5185 / 1	19/04/2012	18:30:59

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	AA02648080	HKI1857	6050 / 2	07/04/2012	21:58:00
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	AA02029723	HFH5920	5819 / 6	10/04/2012	11:09:00
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX	AB03879819	GYM0651	5568 / 0	17/04/2012	18:06:27
ADENIR MARISTANIA VAZ	AB01170964	HDV1053	5541 / 2	13/04/2012	16:35:00
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	AB03879851	GVO2473	5185 / 1	18/04/2012	17:50:25
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	AB01169716	HEA1434	5541 / 4	09/04/2012	08:24:00
XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX	AB01169443	GLA8077	5185 / 1	13/04/2012	13:14:00
XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXX	AB03877685	HLZ5743	7234 / 0	14/04/2012	19:49:29
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX	AB03877397	HBZ8464	7366 / 2	16/04/2012	13:02:47
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX	AB03879853	GOX5022	5185 / 1	18/04/2012	18:01:49
XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX	AB03878727	HFE1375	7366 / 2	19/04/2012	07:35:55
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	AB03878170	XXX0000	0000 / 0	16/04/2012	11:00:36
XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	AA02074422	GTB7618	5851 / 1	11/04/2012	08:17:00
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX	AB03879612	HGK0634	5819 / 6	17/04/2012	08:43:41
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	AB03878146	HKT8912	5550 / 0	15/04/2012	21:44:50
XXXXXXX XXXXXX XXXXX	AB03879241	GNP2790	5185 / 1	19/04/2012	14:41:45
XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX	AB03880133	GYA8436	5185 / 1	12/04/2012	23:22:38
AGUAS MINERAIS IGARAPE LTDA	AB03878901	GXA5658	5487 / 0	17/04/2012	08:02:01
AJANATURAL COM DE PROD NAT LTDA	AB03878137	HDF0535	5568 / 0	14/04/2012	10:57:09
XXXXX XXXX XXXXXXX	AB03879806	GSF8933	5851 / 1	17/04/2012	15:29:38
ALBA NIVEA DE MELLO AGUIAR	AB03878251	HHG2501	5550 / 0	15/04/2012	16:30:20
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	AB01172045	DFP0745	5568 / 0	13/04/2012	16:41:00
XXXXXXX XXXXX XXXXX	AB03877419	HMJ4296	5819 / 6	18/04/2012	17:27:21
XXXXXXXX XXXXXX BANDEIRA	B502480673	HGS1033	7463 / 0	05/04/2012	07:32:03
XXXXX XXXXXXX XXXXXX DE XXXXX	AA02869731	JFJ0650	5452 / 1	09/04/2012	10:40:00
ALD AUTOMOTIVE LTDA	AB03879660	HKH7601	7366 / 2	19/04/2012	08:30:11
XXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX	AB03869957	GUG7644	5550 / 0	18/04/2012	16:19:03
XXXXXXXXXX XX XXXX X X XXXXXXX	AA02026425	DLB4241	5819 / 6	13/04/2012	10:20:00
XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	AB03877426	HJG6565	5568 / 0	19/04/2012	13:18:27
XXXXXXXXXX XXXX XX XXXX	AB03878141	HHX5012	5550 / 0	14/04/2012	11:23:11
XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXX	AA02028615	GZM4950	5541 / 5	12/04/2012	15:59:00
XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	B502480813	HFH5985	7471 / 0	04/04/2012	23:39:06
XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX	AB03879645	GZN1973	7366 / 2	18/04/2012	08:25:49
XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX	AA02029093	KJZ8642	5819 / 6	11/04/2012	11:34:00
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX	AB03878125	HBE5600	5819 / 6	13/04/2012	13:11:42
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX	AB03879245	HHT1172	5568 / 0	19/04/2012	18:07:45
XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	AB01172033	HKI3238	5541 / 2	10/04/2012	10:19:00
XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX	AB03879855	GVK4689	5819 / 6	18/04/2012	19:32:05
XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX	AB03869962	GVK4689	5738 / 0	18/04/2012	19:31:07
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	AB03877407	HBL9300	5541 / 2	17/04/2012	15:40:22
XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	AB03877423	LWQ5204	5550 / 0	19/04/2012	13:11:29
XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	AB03878702	LWQ5204	5550 / 0	18/04/2012	08:43:29
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CANANELIA CANDIDA JARDIM MORAIS	AB01170934	HNG5304	5541 / 2	10/04/2012	09:24:00
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	AB03879232	GZH1633	7366 / 2	19/04/2012	11:53:16
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX	AB03878725	HNQ4046	5681 / 0	19/04/2012	07:24:17
XXXXXX XXXXXXX XXXXX	AB03878645	GOJ5359	5185 / 1	19/04/2012	14:21:10
XXXXXX XXXXXXX X XX XXXXXXXX	AB03876273	GTZ4775	5541 / 2	17/04/2012	14:39:07
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXX	AB03879826	HIO8002	5819 / 6	18/04/2012	07:20:31
CARMINA DA COSTA BRAGA DE MORO	D114052778	HDM0684	6050 / 3	05/04/2012	08:32:09
CASA DAS ARARAS COM EQUIP LTDA	AB03876350	GZE3501	5819 / 6	16/04/2012	10:15:07
CASA DE PASS.IRMAOS CORAGEM LTDA	AB03879544	GQU8745	5185 / 1	13/04/2012	07:16:20
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX	AB03879207	HML4755	5665 / 0	17/04/2012	17:55:50
CATIA VERISSIMA XXXXXX XXXXX	AA02029731	HEF5109	5819 / 6	11/04/2012	10:00:00
CD EMBALAGENS LTDA	AA02028690	HIE4053	5819 / 6	11/04/2012	14:20:00
XXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX	AB03878932	HLN7324	5452 / 5	18/04/2012	12:54:53
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	AB03878134	GPY7063	5550 / 0	14/04/2012	10:45:52
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	AB03877678	HAK9420	7234 / 0	14/04/2012	19:31:55
XXXXX XXXXXXX LEITE	AA03237869	GOJ6674	6041 / 2	10/04/2012	20:09:00
CEMINAS CONSTR ELETRICAS LTDA	AB03879155	HNQ6786	6050 / 2	13/04/2012	18:01:25
XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	AB03878180	GQG9602	5819 / 6	16/04/2012	10:15:36
CHANTIGEL IND.E COMERCIO	AB03879225	GPZ6943	5452 / 1	19/04/2012	11:00:18
CHARLES XXXXXXXX XXXXX XXXXX	XX00000000	GPX4121	5541 / 4	16/04/2012	10:35:21
XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXX	AB03876258	HFK6878	6050 / 1	15/04/2012	15:33:49
CHARLESTON LEITE DE OLIVEIRA	B502480743	GVS6138	7455 / 0	05/04/2012	03:06:08
XXXXXXXXX XXXX XXXX XX XXXXX	AB03877686	HJF9274	7234 / 0	14/04/2012	20:09:54
CIA DE LOCACAO DAS AMERICAS	AB03879925	GSW5451	5541 / 2	17/04/2012	13:44:10
CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL	AB03879807	HDR9039	5568 / 0	17/04/2012	17:18:06
CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL	AB03879405	HFC6620	5460 / 0	18/04/2012	18:54:31
CILEIA BOTELHO DA X.XXXXXXXXX	AB03879619	BOU8339	5568 / 0	17/04/2012	10:30:54
CINTIA XXXXX XXXXXXXXX	AB03878135	HFX0491	5550 / 0	14/04/2012	10:47:49
XXXXXXX XXXXXX	AA02029888	GWR9285	5819 / 6	11/04/2012	11:43:00
CIRO LICCARDI	AB03879957	HAY0415	5568 / 0	19/04/2012	10:15:07
CITROSAFE IND E COMERCIO LTDA	AB03876279	HLD3299	5541 / 2	17/04/2012	16:19:41
XXXXXXXX XXXXX	AB03877404	HDV9380	5541 / 2	17/04/2012	15:23:28
XXXXXXXXX XXXXX XXXX	AA02028558	MPM1322	6041 / 2	10/04/2012	19:57:00
XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	AB03877381	JGD7995	5509 / 0	16/04/2012	07:52:02
XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX	AB03878249	HMN5073	5550 / 0	15/04/2012	15:53:18
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	AB03878291	CJA9209	5452 / 6	18/04/2012	17:03:37
XXXXXXX XXXXXXXXXX	AB03879908	GYB9349	5509 / 0	13/04/2012	17:53:23
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	AB03876284	HEJ9947	5541 / 2	17/04/2012	16:44:20
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	AB03880132	GOU0622	5509 / 0	10/04/2012	21:52:27
XXXXXXX XXXXXXX DO CARMO	AB03879814	HNQ8302	5568 / 0	17/04/2012	17:48:24

XXXXXXXXXXX XXXX XXXXX	AA02888154	GWA7922	5487 / 0	11/04/2012	15:25:00
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX SALES ME	AB03878903	HML7446	7366 / 2	17/04/2012	10:27:24
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	AB03879216	HNG7058	5550 / 0	18/04/2012	14:20:33
XXXXXX XX XXXXX CALIXTO	AB03879823	KGG3273	5819 / 6	18/04/2012	07:17:11
XXXXXX XX XXXXXXXX A XXXXXX	AB03877388	HMW2778	5568 / 0	16/04/2012	10:13:11
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	AB03879173	HNE8186	7366 / 2	17/04/2012	19:05:44
CLEUNICE DE ALMEIDA	B502480693	HHV0397	7455 / 0	05/04/2012	13:00:06
CLEUZA XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXX	XX00000000	HGY8000	5452 / 1	16/04/2012	13:31:35
XXXX XXXXXX XXXX XXX XXXXXX	AB03878924	HCW4839	5550 / 0	18/04/2012	12:03:40
XXXXXX XXXXXXXXX DO CARMO	AB03879222	GQN3267	7366 / 2	19/04/2012	09:49:04
CLOVIS XXXXX XXXXX	AB03879182	HEJ0826	5541 / 2	18/04/2012	14:50:30
COMERCIAL D.F. LIMITADA	AB03876344	GOS3149	5525 / 0	16/04/2012	07:35:07
COMERCIAL DE LOUCAS IMPERADOR LTDA	AB03878651	HBZ0952	7366 / 2	19/04/2012	15:46:04
COMERCIAL NIZINHO LTDA	AB03879160	HOD8873	5568 / 0	17/04/2012	15:18:01
COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL	AA02029856	NXX5727	5819 / 6	11/04/2012	14:14:00
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS	AB03878176	HMY3222	5452 / 1	16/04/2012	13:10:24
CONDOR EQUIPAMENTOS IND LTDA	AA02029980	HIJ3789	6050 / 1	12/04/2012	20:34:00
CONSTRUTORA E DRA PARAOPEBA LTDA	AB03879603	HCW6400	7366 / 2	16/04/2012	10:35:20
CORPORATE RENT A CAR LTDA	AB03879205	HJK0293	6041 / 2	17/04/2012	15:31:22
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	AA03237865	CBF7430	6041 / 2	10/04/2012	19:56:00
CRISOLITO XXXX XXXXXXXXX	B502480833	GZT7239	7455 / 0	05/04/2012	23:50:03
XXXXXXXXX XXXXX DE DEUS	AB03879162	GPX1905	5541 / 2	17/04/2012	15:26:23
XXXXXXXXX XXXXX XXXX	AB03878937	BWL7651	5568 / 0	19/04/2012	07:54:50
XXXXXXXXX XXXXX BRANT	AB03878191	HBX2527	5550 / 0	17/04/2012	10:00:17
XXXXXXXX XXXXXXX X. X.XXXXXXXXX	AA02028556	HNX5407	6041 / 2	10/04/2012	19:49:00
CST UNIVERSAL LTDA - ME	AB03879169	GLA8815	5371 / 0	17/04/2012	18:35:14
D.B.J LOC DE EQUIPAMENTOS LTDA	AB03878926	GXM2463	5550 / 0	18/04/2012	12:06:35
DALVA XXX XXXXXXXXX XXXXXXX	AB03878734	GVW6471	5185 / 1	19/04/2012	11:08:51
XXXXXX XXXXX XXXXXXX	AB03877689	GYI8299	5550 / 0	15/04/2012	19:52:43
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	AB03879192	HCA7173	5819 / 6	18/04/2012	17:12:10
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XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	AB03872894	HDV3178	5185 / 1	17/04/2012	20:24:44
XXXXXXX XXXXXX XXXXX	AB01172035	DZK6863	5541 / 2	10/04/2012	10:21:00
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	AB03877679	KJW8666	7234 / 0	14/04/2012	19:31:17
DECIO CAMARGOS DE AGUIAR JUNIOR	AB03878261	DMF8802	5452 / 1	17/04/2012	16:32:15
XXXXXXXX XXXXX RESENDE	AB03879147	GRR8246	5452 / 1	13/04/2012	14:59:58
DELTA A XX XXXXXXX XXXXXXXXX	AB03877428	GUB0791	5550 / 0	19/04/2012	14:41:11
DEMARQUIS EMP IMOBILIARIOS LTDA	AB03879156	HFV1988	5550 / 0	13/04/2012	18:26:45
XXXX XXXX X.XXXXXX DE JESUS	AB03879240	GRV1144	5568 / 0	19/04/2012	17:24:07
DENILSON PIMENTA MIRANDA	AB03880126	GYF9743	5878 / 0	08/04/2012	20:54:21
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX	AB03878642	GVQ3894	5185 / 1	19/04/2012	08:52:45
XXXXX XXXXXXXXX	AA02026107	JOL7419	5819 / 6	11/04/2012	11:36:00
XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXX	AB03879236	JLL2900	5185 / 1	19/04/2012	13:20:47
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	AA02888150	GSK0079	5525 / 0	11/04/2012	19:14:00
DEUSDEDE XXXXXXXX XXXXXXX	AB03879401	GYZ6298	5185 / 1	18/04/2012	17:33:38
XXXXXXX XXXXXXXXX DA CRUZ	AB03869960	HFC5605	5185 / 2	18/04/2012	17:51:34
XXXXX XXXXXXX XXXXXX	AB03869955	HHT7850	5550 / 0	18/04/2012	16:07:54
DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL	AB03876256	HGO6049	5193 / 0	15/04/2012	15:15:57
DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL	AA02026246	HFS6944	5819 / 6	10/04/2012	08:49:00
DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL	AB03879209	HID6612	5665 / 0	17/04/2012	18:32:10
DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL	AB03879958	HFN8129	5568 / 0	19/04/2012	10:15:07
XXXXX XXXXXX NUNES	AB03878941	HID5201	5738 / 0	19/04/2012	13:19:29
XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX	AB03879852	HKP8785	5185 / 1	18/04/2012	17:57:00
XXXXXXXX XXXXX	AB03878184	GWO5849	5819 / 6	16/04/2012	10:39:53
DIRECOES HIDRAULICAS LTDA	AA02029133	HJE5961	6041 / 2	11/04/2012	09:21:00
XXXXXX XXXXXXX CALDAS	AB03876265	GUH9692	7366 / 2	15/04/2012	16:50:05
XXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX	AB03878264	GWJ9808	5681 / 0	17/04/2012	17:57:53
XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX	AB03878263	GZE0879	5541 / 2	17/04/2012	16:29:04
XXXXXXX XXXXXXXX X XX XXXXX	AB03872897	LWT8580	5185 / 1	18/04/2012	13:52:12
E&M DIGITACOES LTDA ME	AB03876239	HFE1755	5541 / 2	14/04/2012	09:10:18
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	AB03879861	HJN5056	5452 / 1	19/04/2012	12:21:27
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX HOTT	AB03876275	LTR1997	5541 / 4	17/04/2012	14:46:48
XXXXXX XXXXXX DA ROCHA	AB03879914	JLM6759	5550 / 0	16/04/2012	12:38:01
EDIL CALIXTO LAGARES	AA02029772	HGG3490	6041 / 2	10/04/2012	08:10:00
EDIL CALIXTO LAGARES	AA02028918	HGG3490	5541 / 2	11/04/2012	15:50:00
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX	AA02026066	GUK8841	5568 / 0	11/04/2012	10:01:00
EDILSON NOLASCO	AA02029983	GWR2732	6041 / 2	12/04/2012	20:31:00
XXXXXXXX XXXXX DE A BICALHO	AB03877682	GWZ4935	7234 / 0	14/04/2012	19:45:35

XXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS	AB03877696	HDM8438	5550 / 0	15/04/2012	21:32:16
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	AB03878273	HFP8630	7366 / 2	18/04/2012	15:12:56
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	AB03876266	GZW5940	7366 / 2	16/04/2012	09:40:41
XXXX XXXXX XXXXXX	AB03879828	GTK1597	5819 / 6	18/04/2012	07:22:48
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX	AB03878709	GOU9629	5681 / 0	18/04/2012	07:43:39
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XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX	AB03879901	HHV8019	5541 / 2	13/04/2012	13:55:20
XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX	AB03879214	GOY8780	5550 / 0	17/04/2012	19:18:50
XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	AB03876801	GOB8694	5185 / 1	18/04/2012	16:31:24
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XXXXXXX XXXXXX XXXXXX	AA02029806	HDI8506	5541 / 2	11/04/2012	15:56:00
XXXXXXX XXXXXXXXX	AB03877510	GKM9059	5550 / 0	18/04/2012	15:35:31
XXXXXXX XXXXXXXX XX X.XXXXX	AB03879151	CPE2002	5550 / 0	13/04/2012	16:58:32
XXXXXXX X. FIRME XAVIER	AA02029887	HNE7665	5819 / 6	11/04/2012	11:41:00
XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	AB03878625	GVX2272	5185 / 1	19/04/2012	08:04:10
XXXXXX XXXXX XX XXXXX HOLANDA	AB03869943	GTB5980	5568 / 0	15/04/2012	11:45:55
XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXX	AA02026074	JEQ5225	5851 / 1	11/04/2012	08:01:00
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	AA02028658	DTP6804	5819 / 6	10/04/2012	12:55:00
XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX	AB03878706	HNP8949	5681 / 0	18/04/2012	07:32:22
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	AB03878617	HDM5561	5185 / 1	16/04/2012	22:35:37
XXXXXXXXXX XXXXX RESENDE	AB01171003	GSY7439	5681 / 0	13/04/2012	07:25:00
XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX	AA03237866	HMM7049	6041 / 2	10/04/2012	20:00:00
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XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	AB03879402	HOF5364	5185 / 1	18/04/2012	17:36:33
ELIZETE LINA DE LAIA	AB03879234	HJF9088	5452 / 1	19/04/2012	12:14:00
XXX XX XXXXXX	AB03877422	HMP1423	5819 / 6	18/04/2012	17:41:37
XXXX XXXXXXX XXXXXXXX	AB03878200	HIA3802	5835 / 0	17/04/2012	15:03:23
XXXX XXXXXXX XXXXXXXX	AB03879801	HIA3802	5207 / 0	17/04/2012	15:04:04
EQUIPMAQ LOC DE EQUI LTDA ME	AB03876293	HEW4245	6858 / 0	18/04/2012	15:45:18
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LUCIANA CRISTINA ROCHA ARAUJO	AA02026114	HLZ3879	5819 / 6	11/04/2012	11:37:00

LUCIANA RESENDE DE ALMEIDA	AB03878258	HNZ0526	5541 / 2	17/04/2012	16:26:13
LUCIANO GIOVANI N RODRIGUES	AB03880124	HKL5005	5452 / 6	08/04/2012	20:50:46
LUCIMAR HELENA DA SILVA OLIVEIRA	AB03870529	GOJ0695	5509 / 0	18/04/2012	08:56:56
LUIZ ALBERTO FRANCISCO BASILIO	AB03880125	HKK8872	5452 / 6	08/04/2012	20:50:09
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LUIZ CARLOS VARGAS	AB03879928	GTE9048	5541 / 5	17/04/2012	13:50:57
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