Model 01 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ECONOMIA E FINANÇAS
Model 01
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ECONOMIA E FINANÇAS
Contrato de Prestação de Serviços que entre si fazem (nome e qualificação de quem está contratando: natureza ou profissão, endereço e dados como CNPJ ou CPF e identidade), doravante denominada(o) Contratante, e (nome e qualificação de quem está sendo contratado), doravante denominado Contratada(o).
Considerando que a(o) Contratada(o) está disposta(o) a prestar os serviços a seguir enumerados e definidos à(o) Contratante, e que esta(e) está disposta(o) a remunerar tais serviços de acordo com as condições também a seguir estipuladas,
RESOLVEM
Cláusula I - Do objeto
A(O) Contratada(o), regularmente inscrita(o) no Conselho Regional de Economia – 2ª Região - CORECON-SP, concorda em realizar serviços de Consultoria e Assessoramento Econômico-financeiros, nos termos da Lei 1.411/1951, regulamentada pelo Dec. 31.794/1952, e das respectivas Resoluções do Conselho Federal de Economia – COFECON, em estrita observância do estabelecido nos Termos de Referência (TdR) dos serviços, que constituem o Anexo I deste Contrato.
Cláusula II - Do prazo
Os serviços a que se refere a cláusula antecedente serão concluídos e postos à disposição da Contratante no prazo de (....) dias, contados da assinatura deste Contrato, podendo estender-se mediante aditamento contratual.
Cláusula III - Da remuneração
A Contratante pagará por tais serviços o valor bruto global de R$ .............. (....................) contra a apresentação e a aceitação do relatório final, conforme estabelecido nos TdR em anexo .
§1 O pagamento dos serviços será feito em ....(....) parcelas de acordo com o cronograma de desembolsos e orçamento apresentado no Anexo "...", parte integrante deste contrato.
§2 As despesas de transporte e material necessários ao desenvolvimento das atividades e produtos especificados nos TdR em anexo serão custeados pelo (Contratante / Contratada). (Se necessário, especificar as condições para pagamento e/ou reembolso de despesas em outros parágrafos.)
§ 3 Os pagamentos serão efetuados na conta bancária em nome de .............., Banco ................., agência .............., conta corrente nº .................., na praça de ................. (Cidade e Estado).
§ 4 Quando do pagamento de cada parcela à(o) Contratada(o), esta(e) firmará / emitirá o respectivo recibo – RPA / NOTA FISCAL-FATURA, nos termos do modelo que integra o presente como Anexo "...".
§ 5 (Para o caso de pessoas físicas) Para o pagamento de honorários de consultoria, caso o consultor não possua registro de autônomo, a Contratante descontará do seu pagamento e reterá os encargos legalmente devidos. No caso de pagamentos mensais de honorários que excedam o limite da legislação brasileira para isenção de imposto de renda, a Contratante também descontará do valor a ser pago ao consultor o montante equivalente ao Imposto de Renda, de acordo com a tabela da Receita Federal, assim como os encargos previdenciários, e os municipais.
Cláusula IV - Das obrigações do Contratado
O Contratado se compromete a utilizar qualquer informação e/ou documentos obtidos da Contratante, ou proporcionados por ela para fins do presente Contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas.
§ 1 Este Contrato não poderá ser cedido, no todo ou em parte, ressalvada a concordância expressa, escrita, de ambas as partes.
Cláusula V - Das obrigações da Contratante
A contratante se compromete a colocar à disposição do Contratado ... (informações / documentos / meios / recursos / pessoas etc.) necessários à realização dos serviços aqui estipulados.
§ 1. Serão de responsabilidade da Contratante o custeio das despesas de .... (transporte, hospedagem, material, comunicação, reprodução, etc.) realizadas pelo Contratado na execução dos serviços estipulados neste contrato, mediante ....(reembolso, solicitação prévia por escrito, adiantamento, outra modalidade).
Cláusula VI - Da Liberação dos pagamentos
Todos os pagamentos previstos neste instrumento serão liberados e realizados após aprovação formal pela Contratante, no que diz respeito à qualidade do trabalho apresentada pela Contratada.
Cláusula VII - Das alterações
Qualquer modificação que afete os termos, condições ou especificações do presente Contrato deverá ser objeto de alteração por escrito, com anuência de ambas as partes (aditamento contratual).
Cláusula VIII - Do foro
O foro deste contrato é o da Comarca ..................... Estado de ............... com preferência sobre qualquer outro.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, para um só efeito.
(local), .... de .......................... de 20...
____________________
Contratada
____________________
Contratante
Testemunhas
Advogado
a) .................................. a)...................................
Nome: Nome:
Ender.: RG:
RG:
b) ..................................
Nome:
Ender.:
RG:
MODELO 02
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ECONOMIA E FINANÇAS
Que entre si fazem: Empresa Individual, CNPJ MF nº _________________________________ com sede à Rua _______________________________ na cidade _______________________________ Estado ______________________________________________, neste ato, representada pelo Senhor ______________________________________________________________________ doravante denominada CONTRATANTE; e Fulano(a) de Xxx(se pessoa física), Profissional Liberal Autônomo; ou nome da empresa(se pessoa jurídica), estabelecido(a) à Rua ____________________________________________ nº ________ na cidade _______________________________ Estado _________________ e devidamente inscrito(a) no Conselho Regional de Economia-2ª Região- CORECON-SP, sob n0. _______________;no CPF / CNPJ sob n0. __________; no INSS sob n0.___________________ ; na Prefeitura Municipal de............................................... sob CCM nº. _______________, doravante denominado CONTRATADO(A), de acordo com as seguintes cláusulas: |
PRIMEIRA
O CONTRATADO obriga-se a prestar, à CONTRATANTE, ambos regularmente inscritos no Conselho Regional de Economia – 2ª Região – CORECON-SP sob nºs respectivos .....................,e ........................................,os serviços atinentes às atividades profissionais disciplinadas pela Lei nº 1.411 / 51, regulamentada pelo Decreto n0. 31.794/52, e pelas respectivas Resoluções do Conselho Federal de Economia - COFECON, a seguir descritos:
(descrever os serviços que estão sendo contratados arrolando-os, preferencialmente em itens que classifiquem as tarefas na seqüência do desenvolvimento dos trabalhos).
SEGUNDA
Os serviços constantes na cláusula primeira serão executados:
(mencionar o tempo provável para a conclusão do trabalho)
TERCEIRA
A CONTRATANTE obriga-se a fornecer ao CONTRATADO, ambiente de trabalho adequado, móveis, material de expediente e os funcionários necessários à execução dos serviços.
QUARTA
Pela prestação dos serviços supra especificados, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO importância global equivalente a R$__________________________________.
QUINTA
O CONTRATADO não está sujeito a honorário fixo, obrigando-se, entretanto, à direta supervisão, acompanhamento e controle dos serviços contratados.
SEXTA
O presente contrato vigorará a partir de................, e sua duração está condicionada ao término dos trabalhos cujo prazo é estimado pela cláusula segunda.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, com as testemunhas também abaixo firmadas.
_______________________ , de ______________ de _____________ .
Localidade e data
----------------------------------- -------------------------------
Contratante Contratado
Nome: Nome:
Ender.: Ender.:
RG: RG:
Testemunhas Advogado
1ª) Nome: Nome:
Ender.: OAB:
RG:
2ª) Nome:
Ender.:
RG:
Observação: O presente modelo poderá ter suas cláusulas alteradas, suprimidas ou acrescidas, visando sua adaptação a quaisquer situações.
MODELO 03
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ECONOMIA E FINANÇAS
Que entre si fazem(nome)........................................................., empresa sediada à(endereço)..........................................................................................................................-cidade / estado, inscrita no CNPJ sob o nº.....................................doravante denominada / o CONTRATANTE, regularmente inscrita no Conselho Regional de Economia 2ª Região – CORECON- sob nº....................., e..................................................... portador(a) do RG(se PF).......................................,CPF / CNPJ............................................., domiciliado / a à..................................................................,doravante denominado / a CONTRATADO / A, regularmente inscrito no CORECON-SP, sob nº ..........................:
Cláusula Primeira – Objeto
O presente contrato tem por objetivo e prestação de serviços profissionais de Consultoria e / ou Assessoria Econômico-financeiras, nos termos da Lei nº 1.411/51, regulamentada pelo Dec. nº 31.794/52, e respectivas Resoluções do CONSELHO Federal de Economia - COFECON, a serem desenvolvidos de acordo com as especificações constantes deste contrato.
Cláusula Segunda: Prestação de Serviços
O CONTRATADO deverá, durante a vigência deste contrato e, em contrapartida do pagamento especificado na Cláusula Terceira, atender as solicitações de Consultoria e Assessoria da CONTRATANTE, compreendendo, no que couber, os seguintes serviços:
..........................................,............................, em particular para o cliente da CONTRATANTE, (se for o caso).
Cláusula Terceira: Remuneração dos Serviços
Pela prestação dos serviços indicados na Cláusula Segunda, o CONTRATADO será remunerado, conforme condições especificadas a seguir:
a) o valor mensal básico estipulado é de R$..........
b) o valor da contra prestação dos serviços ocorrerá após a apresentação, pelo CONTRATADO, do correspondente recibo – RPA / Nota Fiscal-Fatura .
c) o valor mensal básico poderá ser aditado a qualquer momento de comum acordo entre as partes.
Cláusula Quarta: Prazo
O prazo deste contrato é de........................., podendo ser modificado a qualquer momento ou ser renovado por igual período, por aditamento contratual.
Cláusula Quinta: Condições Gerais
1. O CONTRATADO prestará os serviços à CONTRATANTE com ampla, total e irrestrita autonomia, sem qualquer tipo de subordinação jurídica.
2. Para o livre desempenho das tarefas, deverão ser dadas ao CONTRATADO as condições necessárias, sem as quais não se responsabilizará pela fiel execução dos serviços.
3. As despesas de viagens, estadas e alimentação, quando autorizadas e, que se tornarem necessárias por força do desempenho dos serviços contratados, correrão por conta da CONTRATANTE.
4. O CONTRATADO cumprirá rigorosamente seus deveres com absoluta observância de sigilo e da ética profissional, fazendo as recomendações oportunas e desenvolvendo todos os demais atos e funções, necessárias ou convenientes, ao bom cumprimento das atribuições contratadas.
5. O CONTRATADO se compromete ainda, a manter o caráter sigiloso das informações às quais poderá ter acesso em função deste contrato, tomando todas as medidas cabíveis para que tais informações somente sejam divulgadas àquelas pessoas que delas dependam para a execução dos serviços objeto deste contrato.
6. Após o encerramento deste contrato e, pelo período de 2 (dois) anos subseqüentes, o CONTRATADO se compromete a não fazer concorrência com os clientes da CONTRATANTE.
7. O CONTRATADO não poderá ser admitido pelos clientes e seus concorrentes, até 6 meses após a rescisão com a CONTRATANTE.
Cláusula sexta: Rescisão
1. Este contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, desde que a outra parte seja cientificada, por escrito, com antecedência mínima de 30(trinta) dias.
2. Ocorrendo a rescisão de contrato pura e simplesmente, ou seja, sem nenhuma infração legal das partes envolvidas, será pago a cada uma das mesmas, conforme o caso, a seguinte verba rescisória:
a) por parte do CONTRATADO: metade da remuneração mensal devida até o momento (dia útil) da rescisão
b) por parte da CONTRATANTE: o valor da remuneração mensal devida até o momento (dia útil) da rescisão.
Cláusula Sétima: Foro
As partes elegem o foro da Comarca de....................., para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.
Justas e contratadas, firmam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma.
(local),.............................,.......de...................de 20..
_______________________ _______________________
CONTRATANTE CONTRATADO
Nome: Nome:
Ender.: Ender.:
RG: RG:
Testemunhas Advogado
1ª)Nome: Nome:
Ender.: OAB:
RG:
2ª)Nome:
Ender.:
RG: