REGULAMENTO OFERTA “TIM FIBRA 500M 2022”
REGULAMENTO OFERTA “TIM FIBRA 500M 2022”
(Adesão: de 21/08/2022 até 31/03/2023)
Esta é uma Oferta da TIM S/A, prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia
(“SCM”), doravante denominada simplesmente como “TIM”.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Esta Oferta compreende a prestação do serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”), para a fruição do serviço de Banda Larga Fixa denominada “TIM ULTRAFIBRA” e serviços adicionais, obedecendo aos critérios de abrangência deste Regulamento.
1.2. A Oferta TIM FIBRA 500M 2022 é realizada na modalidade PÓS-PAGA e prestada pela TIM no endereço de instalação contratado pelo cliente.
1.3. A Oferta TIM FIBRA 500M 2022 é destinada a novos usuários e a aqueles que já estejam na base de ASSINANTES da TIM, em data anteriormente à data de publicação desta Oferta, pelo prazo de vigência previsto no item 7 deste Regulamento.
1.4. A adesão à Oferta TIM FIBRA 500M 2022, na modalidade Pós-paga, implica na aceitação total e irrestrita deste Regulamento.
1.5. A instalação da Oferta será por Fibra até casa do cliente.
2. DAS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA
2.1. A Oferta visa oferecer aos ASSINANTES a fruição de banda larga fixa com velocidade de 500 Mbps de download e 250 Mbps de upload.
2.2. As velocidades acima podem variar de acordo com a taxa de utilização da rede, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela regulamentação aplicável, assim como com quaisquer outros parâmetros eminentemente técnicos.
3. DA MECÂNICA E DOS BENEFÍCIOS DA OFERTA
3.1. Mensalmente será cobrado o valor abaixo discriminado referente ao valor mensal desta Oferta. Esse valor já contempla impostos e demais encargos.
3.2. O plano abaixo discriminado possui taxa de habilitação no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), com pagamento em parcela única.
3.3. Promocionalmente (até 31/03/2023), o cliente poderá aderir ao desconto aplicado sobre o valor da taxa de habilitação, sendo aplicado um desconto mensal, equivalente ao parcelamento em 12 meses da taxa de habilitação
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(12X R$40,00). Na Oferta TIM FIBRA 500M 2022, o ASSINANTE tem direito a utilizar a sua banda larga com 500 Mbps de download de velocidade e utilizar os serviços adicionais disponíveis na oferta.
Plano | Download Máximo | Upload Máximo | VALOR mensal |
TIM FIBRA 500M 2022 | 500 Mbps | 250 Mbps | R$ 126,31 |
3.4. A Oferta deve ser usada unicamente no endereço de instalação fornecido pelo cliente, e para fins de comunicação de uso residencial, estando vedado qualquer tipo de uso comercial/industrial dos serviços incluídos nesta Oferta, e considera-se uso indevido, para fins deste regulamento, qualquer dos itens abaixo:
3.4.1. Sublocação ou oferta dos terminais atrelados ao Plano contratado a outros usuários finais;
3.4.2. Fruição de lucro ou outro tipo de vantagem por meio da revenda do Plano contratado ou quaisquer atos que possam caracterizar prestação de serviço que se confunda com Serviço de Comunicação Multimídia;
3.5. A TIM reserva-se o direito de cancelar a presente Oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra o uso indevido do benefício concedido conforme acima ou conforme estipulado no contrato de prestação de serviço SCM.
3.6. O(s) Serviço(s) fornecidos pela TIM vinculados à esta Oferta estão sujeitos à verificação de viabilidade técnica de instalação no endereço fornecido pelo cliente.
3.7. Com a Oferta TIM FIBRA 500M 2022, o ASSINANTE tem direito ainda a receber modem em comodato, sem custos, mediante assinatura do respectivo contrato de comodato.
4. ELEGIBILIDADE:
São elegíveis a esta Oferta clientes situados nos Estados e logradouros onde o serviço TIM ULTRAFIBRA está disponível. A disponibilidade técnica pode ser consultada no site xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.
5. ADESÃO DA OFERTA
5.1. A adesão de Clientes à presente Oferta poderá se dar mediante contato com a Central de Vendas pelo telefone: 0000 000 0000, pelo endereço eletrônico da internet (xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx), ou nas lojas da TIM. Para clientes que já estejam em outra Oferta TIM ULTRAFIBRA e queiram
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realizar a migração para esta oferta, a migração deve ser feita pelo atendimento por telefone 10341 ou em uma Loja TIM.
6. BENEFÍCIOS DE SERVIÇOS ADICIONAIS DA OFERTA:
6.1. Ao aderir a Oferta, o cliente poderá utilizar os benefícios de serviços adicionais que estão disponíveis no link xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, em “Cadastrar Serviços” ao final da página ou direto em xxxxxx.xxx.xxx.xx em “Meu Plano” > “Benefícios do Plano”. O cliente deverá se cadastrar em cada um dos serviços do seu plano com seu CPF ou no CNPJ. A plataforma e o conteúdo disponibilizado / transmitido é de responsabilidade exclusiva do provedor do serviço.
6.2. A TIM poderá cancelar os conteúdos (aplicativos) de serviços adicionais na oferta a qualquer tempo, mediante a comunicação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso venham a ser encerrados os Acordos com os parceiros detentores dos conteúdos.
Os clientes que aderirem a presente Oferta poderão usufruir dos seguintes serviços adicionais:
- Segurança Digital: Soluções digitais para promover a segurança dos smartphones dos clientes. O pacote de Segurança Digital contempla 1 licença de antivírus, 1 licença de wi-fi seguro e 1 licença para suporte digital, com atendimento através de chat. O serviço está disponível para uso via aplicativo, tanto para aparelhos com sistema operacional Android ou IOS.
Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 3,90 (três reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
- Bancah Premium Fibra: Aplicativo que reúne diferentes títulos de revistas e jornais, onde o cliente terá acesso a Versão ilimitada do Bancah com acesso a todos os conteúdos de revistas e jornais.
Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
- Audiobook by Ubook: é um serviço que através de aplicativo e site, o cliente poderá acessar de forma definitiva um novo audiolivro todos os meses. O serviço também oferece um modelo de troca de livros que são sugeridos mensalmente, a partir da entrega do segundo livro e o cliente poderá trocar de opção até 5 dias antes da disponibilização do benefício. A disponibilização do primeiro livro acontece a partir do recebimento de notificação de assinatura do cliente e a partir daí, essa data será o aniversário de assinatura do cliente para ciclos de benefícios. Mesmo que o cliente não seja mais assinante da TIM ou perca o benefício por portabilidade de planos, continuará acessando definitivamente os livros a que teve direito durante vigência da assinatura, porém não receberá novos exemplares.”
Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 16,00 (dezesseis reais) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
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- Paramount+: Com o Paramount+ você tem muito entretenimento e assiste em primeira mão o conteúdo dos canais: Paramount channel, MTV, Nickelodeon e Comedy Central. Filmes, séries, documentários, reality shows e muito mais em um só lugar.
Dentro do valor mensal cobrado pela oferta, R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos) são destinados ao serviço adicional mencionado acima.
7. VIGÊNCIA DA OFERTA
Os benefícios da Oferta TIM FIBRA 500M 2022 são válidos até 31/03/2023, sendo prorrogado automaticamente, caso não haja comunicado em contrário pela TIM, ou eventual descontinuidade da Oferta, na forma e prazo da regulamentação em vigor.
8. ABRANGÊNCIA
O serviço TIM ULTRAFIBRA será prestado pela TIM em determinadas localidades dos Estados RJ, SP, BA, GO, PE, AM, MG, DF, PR e SC, de acordo com a viabilidade técnica de instalação do serviço TIM ULTRAFIBRA no endereço indicado pelo interessado, conforme consulta de cobertura disponível no site xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx ou nos demais canais de venda.
Para as localidades de PR a oferta está disponível a partir de 05/01/2023.
9. CUMULATIVIDADE
Esta Oferta, assim como os benefícios concedidos, não são cumulativos com as demais ofertas/promoções vigentes exceto para aquelas que disponham o contrário em seus regulamentos.
10. DO TÉRMINO DA OFERTA
A presente Xxxxxx será considerada rescindida nas seguintes hipóteses, sem aplicação de qualquer multa e penalidade, exceto com relação à obrigação de permanência mínima para o valor do desconto aplicado, conforme condições previstas no contrato de permanência:
(i) A pedido do Cliente, a qualquer momento; (ii) Por Descumprimento das obrigações contratuais deste Regulamento; (iii) Migração para outro Plano de Serviço da TIM, a pedido do Cliente, que não dê direito ao benefício desta Oferta; (iv) Adesão do Cliente a outras promoções não cumulativas com a presente Oferta e (v) Mudança de endereço de instalação do serviço TIM ULTRAFIBRA, mediante comprovação e a pedido do Cliente, onde o serviço não puder ser instalado por indisponibilidade técnica.
11. REGRAS GERAIS
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Os valores cobrados poderão ser reajustados a cada 12 (doze) meses, contados da data do lançamento comercial ou último reajuste do plano de opção do CLIENTE. Tal reajuste ocorrerá de acordo com a variação do Índice de Geral de Preços – Disponibilidade Interna (“IGP-DI”), da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, calculado entre a data base do lançamento do plano (ou do último reajuste) e a data base a ser utilizada no reajuste. No caso de extinção do índice mencionado, o reajuste será aplicado de acordo com os novos índices que vierem a substituí-los, à livre escolha da TIM.
11.1. É responsabilidade da TIM prestar adequadamente os serviços TIM ULTRAFIBRA, em conformidade com a legislação pertinente, em especial com a Regulamentação do SCM, disponibilizando as informações referentes ao Serviço e seu respectivo valor ao Cliente.
11.2. A TIM se reserva o direito de cancelar a presente oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra uso indevido do benefício concedido.
11.3. Para os casos em que for constatada qualquer violação às regras dispostas neste Regulamento, a TIM poderá a seu exclusivo critério suspender a utilização dos acessos e cancelar a Oferta TIM FIBRA 500M 2022.
11.4. No cancelamento da Oferta todos os benefícios desta oferta TIM FIBRA 500M 2022 serão cancelados. O cliente poderá contratar qualquer outra oferta ou serviços avulsos.
11.5. Ao contratar esta Oferta, o Cliente se obriga a:
a) Utilizar adequadamente os serviços da OFERTA TIM FIBRA 500M 2022;
b) Validar de forma expressa, a velocidade efetiva de TIM ULTRAFIBRA, quando da instalação do Serviço, sendo certo que, caso não haja concordância do Cliente, fica facultada a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia, sem aplicação de qualquer multa ou indenização;
c) Efetuar pontualmente o pagamento do serviço em favor da TIM;
d) Cumprir as obrigações fixadas nos Contratos de SCM fornecido pela TIM, disponíveis no site xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx na legislação pertinente;
e) Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais;
f) Responsabilizar-se inteiramente pela guarda e integridade dos equipamentos que vierem a ser fornecidos pela TIM, obrigando-se, nos termos da lei, em caso de perda, extravio, dano ou destruição, mesmo que parcial, por qualquer motivo, ao ressarcimento à TIM, conforme contrato de comodato do cliente;
g) Utilizar o equipamento colocado à sua disposição para fruição exclusiva do Serviço contratado;
h) Agir conforme as regras da moral e dos bons costumes, de modo a não enviar mensagens e/ou arquivos não solicitados, sem advertências ou filtros adequados ao conteúdo, que contenham materiais pornográficos, obscenos ou de cunho sexual, incluindo imagens, caricaturas e piadas;
i) Respeitar todas as políticas e práticas da TIM divulgadas em seu site;
j) Não prejudicar, intencionalmente, usuários da Internet por meio de desenvolvimento de programas, vírus, acesso não autorizado a
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computadores, alterações de arquivos, programas e dados residentes na rede e utilização de "cookies", em desacordo com as leis e/ou com as melhores práticas de mercado;
k) Responder judicialmente por quaisquer atividades ilícitas realizadas na internet, a que der causa, a partir da utilização do Serviço contratado, inclusive reparando eventuais danos e/ou prejuízos causados à TIM em decorrência de responsabilização indevida da mesma por estas atividades praticadas pelo Cliente, quando a TIM for acionada judicialmente pelo prejudicado, isoladamente ou figurando em conjunto com o Cliente na respectiva demanda;
l) Para contratar a Oferta, o Cliente deverá apresentar à TIM, originais e cópias, de um documento de identificação com foto, o CPF (cadastro de pessoa física) e comprovante de residência, e manter o Contrato ativo sob o mesmo CPF, para pessoas Jurídicas deverá apresentar à TIM originais e cópias, de um documento de identificação com foto, o CNPJ (cadastro de pessoa Jurídica) e comprovante de residência, e manter o Contrato ativo sob o mesmo CNPJ, informado pelo Cliente quando da adesão à Oferta.
m) A escolha da Oferta é feita pelo Cliente e está sujeita à verificação da disponibilidade técnica do serviço no endereço de instalação informado pelo cliente;
n) É permitida a alteração do endereço da instalação da Oferta, desde que haja disponibilidade técnica do serviço TIM ULTRAFIBRA no novo endereço de instalação solicitado;
o) Para a opção de pagamento via boleto bancário, o documento de cobrança será constituído de demonstrativo e fatura do serviço prestado e a sua entrega aos Clientes deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data do seu vencimento, que ficará a critério do Cliente, em 6 (seis) possíveis datas, dia 7, 10, 12, 15 e 25, na forma da regulamentação em vigor;
p) A cobrança da Oferta TIM FIBRA 500M 2022 poderá ser pro-rata, no mês de ativação e/ou desativação do serviço, ou seja, proporcional ao número de dias em que o serviço estiver ativo em um mês, considerando este como sendo de 30 (trinta) dias corridos;
q) A participação nesta Oferta implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos deste Regulamento, do contrato de Serviço SCM, do Contrato de Comodato e caso o cliente faça a adesão à Oferta com desconto, também do Contrato de Permanência e demais condições e características do serviço disponibilizadas pela TIM, inclusive através do site xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx;
r) Esta Oferta é exclusiva para a prestação do serviço objeto da mesma, não podendo, sob qualquer hipótese, ser resgatado o benefício em moeda corrente, ou eventualmente ser utilizado como crédito em outros serviços que sejam objeto de outras Ofertas;
s) A adesão à Oferta é intransferível, bem como o direito dela decorrentes, não sendo admitida a transferência de titularidade, do uso e gozo do serviço adquirido nas condições previstas neste instrumento, seja a que título for;
t) Oferta sujeita à análise de crédito do Cliente.
Para mais informações acesse o site xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx ou ligue 0800 880 4141.
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