CONDIÇÕES PARTICULARES DO SERVIÇO DE SUBSCRIÇÃO DE SERVIDORES PRIVADOS VIRTUAIS
CONDIÇÕES PARTICULARES
DO SERVIÇO DE SUBSCRIÇÃO DE SERVIDORES PRIVADOS VIRTUAIS
Versão datada de 16/12/2021
A seguinte tradução apenas é fornecida a título indicativo. As partes aceitam que, em caso de conflito ou discrepância, a versão francesa prevalecerá sobre a versão traduzida.
ARTIGO 1.º – ASSUNTO
O presente documento tem por objeto definir as Condições Particulares, nomeadamente as condições de utilização e condições financeiras, aplicáveis ao serviço de subscrição de um Servidor Privado Virtual da OVHcloud (doravante, “o(s) Serviço(s)”.
As presentes condições particulares completam as Condições Gerais de Serviço OVHcloud em vigor, que são aplicáveis ao Serviço de subscrição de um Servidor Privado Virtual. Em caso de contradição, as presentes Condições Particulares prevalecem sobre as Condições Gerais de Serviço OVHcloud.
Os termos grafados com maiúscula encontram-se definidos nas presentes condições, ou então no Glossário OVHcloud acessível no website da OVHcloud.
ARTIGO 2.º – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
No âmbito do Serviço, a OVHcloud disponibiliza ao Cliente um Servidor Privado Virtual (ou “VPS”) que inclui recursos de rede e recursos do Servidor Host dedicados (partição do disco rígido) ou partilhados pelos diferentes VPS instalados no mesmo (memória viva, processador, etc.), assim como um endereço IP geolocalizado de acordo com a localização física do VPS (a seguir designado “Recursos”).
As diferentes configurações e características de um VPS (partições, memória viva, processador, sistema operativo, etc.) são definidas e acessíveis online a partir do website da OVHcloud. Tais configurações e características evoluem com regularidade. Cabe ao Cliente acompanhar estas evoluções, nomeadamente no quadro das novas Subscrições que fizer.
Os Recursos, nomeadamente o Servidor Host e VPS, disponibilizados ao cliente continuam a ser propriedade da OVHcloud.
As capacidades do Serviço podem ser limitadas. Estes limites de capacidade encontram-se indicados no site da OVHcloud.
No âmbito do Serviço, o tráfego da largura de banda de saída contabilizada na porta do switch é ilimitado. No entanto, em caso de utilização excessiva pelo Cliente, a OVHcloud reserva-se o direito de fixar a largura de banda associada ao Serviço a 1 Mbps (um megabyte por segundo) até ao fim do ciclo de faturação em curso.
Durante toda a duração da subscrição, a OVHcloud disponibiliza ao Cliente uma Interface de Gestão, que lhe permite configurar e gerir o seu VPS (criação, eliminação, migração, etc.) ou consultar os seus dados de consumo.
O Cliente é o único administrador do seu VPS, sendo que a OVHcloud nunca intervém em nenhum caso na administração do mesmo.
Simultaneamente, a OVHcloud fica encarregue da administração da Infraestrutura de hardware e de rede, e em especial da administração do Servidor Host no qual está instalado o VPS do Cliente. Antes de escolher e utilizar o seu VPS, o Cliente compromete-se a estudar atentamente cada configuração disponível, de modo a selecionar aquela cujas características correspondam às suas necessidades.
Devido à elevada tecnicidade do Serviço, a OVHcloud está sujeita a apenas uma obrigação de meios.
ARTIGO 3.º – SUBSCRIÇÃO E ENTREGA
Uma vez validada a Subscrição do Cliente pela OVHcloud, esta última enviar-lhe-á por e-mail os códigos de acesso para aceder ao VPS. Os códigos de acesso genéricos fornecidos não devem ser utilizados de forma duradoura. É da responsabilidade do Cliente alterá-los o mais rápido possível desde a sua receção, cumprindo as regras em termos de segurança e de confidencialidade dos meios de autenticação.
No âmbito do Serviço, o Cliente dispõe da possibilidade de alterar a configuração do seu VPS segundo os modelos predefinidos pela OVHcloud. Para isso, deverá encomendar a partir da Interface de Gestão a configuração para a qual pretende migrar o seu VPS. Esta alteração será efetiva nas horas a seguir à Subscrição. É precisado que apenas são possíveis as migrações para configurações superiores.
Uma vez que o Serviço se baseia em tecnologias de virtualização, o Cliente reconhece que a OVHcloud não pode garantir a viabilidade dos pedidos de migração.
As modalidades de faturação aplicáveis à alteração de configuração são definidas no artigo “Duração, Preço e Faturação” das presentes condições.
ARTIGO 4.º – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
4.1 Requisitos
O Cliente deve dispor de uma ligação à Internet para se conectar à Interface de Gestão e aceder ao Serviço, e constitui-se como o único responsável pela referida ligação à Internet, nomeadamente pela disponibilidade, fiabilidade e segurança desta última.
O Cliente confirma que possui todos os conhecimentos técnicos necessários para assegurar uma administração correta de servidores informáticos virtuais, tais como os VPS propostos pela OVHcloud, assim como para realizar o backup permanente dos dados que armazena no Serviço.
O Cliente compromete-se também a tomar conhecimento da documentação relativa ao Serviço do VPS e disponibilizada pela OVHcloud.
Antes de utilizar o Serviço, cabe ao Cliente tomar conhecimento de todas as suas características (nomeadamente as que se encontram descritas no artigo anterior “Descrição dos Serviços”), assim como das Condições de Serviço aplicáveis (em particular as presentes condições de utilização), e
confirmar que estas condições correspondem às suas necessidades, tendo em conta as suas atividades e análise de riscos.
4.2. Generalidades
O Cliente é o único responsável pela sua utilização do Serviço, e pelos serviços e websites alojados no seu VPS, Conteúdo e informações transmitidas, divulgadas ou recolhidas, da sua exploração e atualização.
O Cliente tem a qualidade de alojador nos termos das disposições do artigo 6-I-2 da lei para a confiança na economia digital de 21 de junho de 2004 em virtude do qual “garante, mesmo a título gratuito, para a disponibilização do público por parte de serviços de comunicação ao público online, o armazenamento de sinais, escritas, imagens, sons ou mensagens de qualquer natureza proporcionados pelos destinatários destes serviços”.
Neste sentido, a OVHcloud só assegura o acesso do Cliente ao Serviço, que lhe permite armazenar os seus dados e os dos seus clientes.
A OVHcloud relembra que é da responsabilidade do Cliente tomar todas as medidas técnicas que permitam a posso e conservação dos logs ou de qualquer dado cuja natureza permita identificar qualquer pessoa que tenha contribuído para a criação do conteúdo ou de algum dos conteúdos dos serviços dos quais o Cliente é fornecedor, de acordo com a legislação em vigor, e nomeadamente do decreto n.º 2011-219 de 25 de fevereiro de 2011 relativo à conservação e à comunicação dos dados que permitem identificar qualquer pessoas que tenha contribuído para a criação de um conteúdo publicado online prevendo um período de conservação de 12 meses.
O Cliente se proibe utilizar o Serviço para a implementação de serviços de desbloqueio que tenham como finalidade permitir a carga ou descarga de grande quantidade de ficheiros nas plataformas de alojamento de ficheiros, usar de forma comprovada a técnica de spamming ou envio de e-mails não solicitados na rede da Internet, para realizar atividades de intrusão e / ou tentativas de intrusão (mas não se limitando a: varredura de portas, sniffing, spoofing ...), e de forma mais geral qualquer atividade ou comportamento contencioso, como trocas de tráfego (Hitleap, Jingling ...), Black Hat SEO (Baixar, recarregar vídeos em plataformas de vídeo online ...), mineração de criptomoedas, bots de videogame, etc.
Nestes casos, a OVHcloud reserva-se o direito de suspender o Serviço sem aviso prévio e de rescindir o Contrato de forma imediata e automática, sem prejuízo do direito a quaisquer danos que a OVHcloud possa reclamar.
O Cliente reconhece que, por razões de segurança, determinadas funcionalidades, utilizações e protocolos (tais como IRC ou partilha de ficheiros “peer-to-peer” podem ser sujeitos a limitações a partir do Serviço. Os serviços de anonimização (Proxy) e de cardsharing (CCCam ou equivalentes) são proibidos a partir do Serviço.
A OVHcloud reserva-se o direito de filtrar determinadas portas consideradas sensíveis para a preservação da Infraestrutura. Do mesmo modo, o Cliente reconhece as limitações estabelecidas nos fluxos UDP/ICMP.
A OVHcloud reserva-se o direito de limitar ou restringir determinadas funcionalidades do VPS, para garantir a segurança da sua Infraestrutura. A OVHcloud informará o Cliente sempre que possível da implementação destes bloqueios.
No âmbito do Serviço, a OVHcloud opera uma gestão de utilização dos Recursos disponibilizados ao Cliente através de um agente instalado por defeito para monitorizar e alertar sobre a taxa de utilização dos Recursos. O Cliente, caso o pretenda, pode desativar esta funcionalidade desinstalando o agente.
Uma vez que alguns dos Recursos do Servidor Host, no qual está instalado o VPS disponibilizado ao Cliente, são partilhados com outros VPS instalados no mesmo, o Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço de forma prejudicial para os outros clientes da OVHcloud ou prejudicar a reputação do endereço IP do referido Servidor Host.
A OVHcloud não efetua qualquer backup específico do Conteúdo e dos dados armazenados no VPS do Cliente. É da responsabilidade do Cliente tomar todas as medidas necessárias para se proteger contra a perda do seu Conteúdo e dos seus dados.
4.3. Aplicações API, ferramentas e programas
As Aplicações API, as ferramentas e os programas disponibilizados pela OVHcloud no âmbito do Serviço devem ser utilizados em conformidade com as Condições de Serviço aplicáveis, incluindo, se for caso disso, as Condições de Produtos de Terceiros comunicadas pela OVHcloud. O Cliente compromete-se a sempre utilizar as mais recentes versões disponíveis das Aplicações API, das ferramentas e dos programas disponibilizados pela OVHcloud.
O Cliente compromete-se também a respeitar as condições de licença e de utilização do sistema operativo com o qual o seu VPS foi configurado pela OVHcloud.
As condições de licença e de utilização das aplicações e sistemas operativos acima referidos são comunicadas ao Cliente no momento da primeira subscrição do VPS configurado com os referidos sistemas e/ou softwares pré-instalados, ou disponibilizadas ao Cliente no site da OVHcloud ou do editor.
Os Serviços podem ser utilizados e interconectados com elementos (programas, sistemas, objetos conectados, etc.) não fornecidos pela OVHcloud. O Cliente encarrega-se de adquirir os direitos necessários à utilização dos referidos elementos e de realizar os respetivos pagamentos diretamente aos terceiros interessados. As instalações dos referidos elementos são feitas sob sua inteira responsabilidade. A OVHcloud não pode ser responsabilizada por um problema de funcionamento do VPS do Cliente na sequência das ditas instalações.
4.4 Evolução do Serviço e Atualizações
A OVHcloud reserva-se o direito de fazer evoluir os sistemas operativos e as suas aplicações pré- instaladas, nomeadamente realizando atualizações e/ou migrações para versões mais recentes que considere necessárias. Caso seja necessário atualizar um sistema operativo ou uma aplicação que está a ser utilizada pelo Cliente, a OVHcloud informará este último.
O Cliente também pode proceder às operações de manutenção e de atualização dos sistemas operativos e das aplicações acima mencionadas pré-instaladas no seu VPS. Neste caso, o Cliente assume inteira responsabilidade por isto. Em nenhum caso a OVHcloud poderá ser responsabilizada a este título, nomeadamente devido a operações (manutenção, atualização, etc.) realizadas em violação das condições de utilização e/ou de licença aplicáveis, ou devido a um problema de funcionamento do VPS decorrente das operações assim realizadas pelo Cliente.
Antes de realizar atualizações ou upgrades de versão dos sistemas operativos e aplicações, o Cliente deve tomar todas as medidas necessárias para se certificar da sustentabilidade dos seus dados, tais como operações de backup, e assegurar-se da compatibilidade da evolução ou da nova versão com o Serviço. Para este efeito, o Cliente poderá consultar o site da OVHcloud e, à falta de informação disponível, contactar o Suporte da OVHcloud.
De forma a manter o nível de segurança do VPS do Cliente e de todos os servidores presentes na sua Infraestrutura, a OVHcloud compromete-se a informar o Cliente por e-mail da disponibilidades das atualizações das aplicações cuja manutenção é efetuada pela OVHcloud, nas quais tenha sido verificada uma falta de segurança. Se a atualização destas aplicações não for efetuada no seguimento das solicitações da OVHcloud, esta última reserva-se o direito de interromper a ligação do VPS à Internet. Do mesmo modo, se a OVHcloud verificar que o VPS do Cliente apresenta um problema de segurança, um e-mail poderá ser enviado para o Cliente, informando que é necessário um procedimento de reinstalação para manter a integralidade do VPS e do conjunto da Infraestrutura. A OVHcloud reserva-se o direito de interromper a ligação do VPS à Internet enquanto se aguarda a reinstalação do VPS por parte do Cliente. O Cliente será responsável por realizar as manipulações que consistem em efetuar a transferência dos dados do sistema potencialmente pirateado para o novo sistema. A OVHcloud compromete-se e limita a sua intervenção apenas para a instalação do novo sistema.
4.5 Localização
Os Centros de Dados disponíveis para a concessão de VPS são mencionados no Site da OVHcloud ou aquando da Subscrição.
Quando vários locais estão disponíveis, o Cliente escolhe o que preferir aquando da Subscrição. Esta escolha é definitiva e não poderá ser alterada posteriormente.
O Cliente reconhece e aceita que esteja também sujeito à legislação aplicável no território onde as Infraestruturas estão instaladas e os dados armazenados. Assim, reconhece que a OVHcloud tem a possibilidade de suspender o seu serviço quando este for utilizado para uma atividade proibida no território da localização física dos equipamentos fornecidos pela OVHcloud.
Simultaneamente, no caso de endereços IP geolocalizados, o Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço em violação da legislação aplicável no país para o qual o endereço IP é declarado. Nessa hipótese, a OVHcloud poderá ser obrigada a proceder à suspensão de qualquer endereço geolocalizado associado ao Cliente.
ARTIGO 5.º – MEDIDAS DE COMBATE CONTRA O ENVIO DE SPAM A PARTIR DA REDE OVHCLOUD
A OVHcloud aplica uma série de medidas técnicas destinadas a combater o envio de e-mails fraudulentos, assim como a prática de spamming desde a sua infraestrutura.
Para este efeito, a OVHcloud procede a uma medida de verificação do tráfego emitido pelo Serviço utilizado pelo Cliente e destinado à porta 25 (servidor SMTP) da Internet. Esta operação consiste em verificar o tráfego através de ferramentas automáticas.
Os envios não sem nem filtrados nem intercetados, mas sim verificados com um intervalo temporal de alguns segundos. Estas operações são realizadas em paralelo e em nenhum caso de forma frontal entre o servidor e a rede da Internet.
Em determinadas circunstâncias, a OVHcloud reserva-se o direito de bloquear o envio de e-mails.
Do mesmo modo, não é realizada nenhuma operação sobre o e-mail enviado: a OVHcloud não marca (ou seja, não identifica) o e-mail nem modifica de qualquer forma os e-mails enviados pelo Cliente. Para além de dados estatísticos, a OVHcloud não armazena qualquer informação durante essas operações.
Esta operação é realizada de forma regular e totalmente automática. Não é realizada qualquer intervenção humana ao verificar o tráfego para a porta 25 (porta SMTP).
Na hipótese de envios desde o servidor do Cliente de e-mails identificados como spam ou fraudulentos, a OVHcloud informa o Cliente por e-mail e procede ao bloqueio da porta SMTP do Servidor.
A OVHcloud não conserva qualquer cópia dos e-mails enviados a partir da porta SMTP do Serviço, mesmo quando identificados como spam.
O Cliente pode solicitar o desbloqueio da porta SMTP através da sua Interface de Gestão.
Qualquer novo e-mail identificado como spam implicará o bloqueio da porta SMTP por uma duração maior.
A partir do terceiro bloqueio, a OVHcloud reserva-se o direito de recusar qualquer novo pedido de desbloqueio da porta SMTP.
ARTIGO 6.º – MITIGAÇÃO (PROTEÇÃO CONTRA ATAQUES DOS E DDOS)
A OVHcloud dispõe de uma proteção contra os ataques informáticos de tipo DOS e DDOS (ataque por negação de serviço) sempre que estes sejam massivos. Esta funcionalidade tem como objetivo permitir manter em funcionamento o Serviço do Cliente durante toda a duração do ataque.
Esta funcionalidade consiste em verificar o tráfego destinado ao Serviço do Cliente e proveniente do exterior da rede da OVHcloud. O tráfego considerado ilegítimo é então rejeitado da infraestrutura do Cliente, permitindo aos utilizadores legítimos de poder aceder às aplicações propostas pelo Cliente apesar do ataque informático.
Estas medidas de proteção não podem intervir para os ataques informáticos como injeção SQL, força bruta, exploração de falhas de segurança, etc.
Devido à elevada complexidade do Serviço de proteção, a OVHcloud apenas está sujeita a uma obrigação de meios, pelo que é possível que o ataque não sejam detetado pelas ferramentas aplicadas, e que as ferramentas aplicadas não permitam manter o Serviço em funcionamento.
Em função da natureza do ataque e da sua complexidade, a OVHcloud utilizará diferentes níveis de proteção do tráfego para preservar a sua infraestrutura e o Serviço do Cliente.
A mitigação só é ativada a partir da deteção do ataque através das ferramentas da OVHcloud. Assim, até à ativação da mitigação, o Serviço suporta o ataque de forma frontal, podendo torná-lo indisponível.
A mitigação é ativada durante um período de tempo indeterminado e é automaticamente desativada assim que a OVHcloud deixar de identificar atividades maliciosas ou um tráfego ilegítimo destinado ao Serviço do Cliente.
Durante toda a duração da ativação da mitigação, a OVHcloud não pode garantir a disponibilidade das aplicações do Cliente, mas esforçar-se-á para limitar o impacto deste ataque no Serviço do Cliente e na Infraestrutura da OVHcloud.
Se, apesar da ativação da mitigação, o ataque informático prejudicar a integridade das infraestruturas da OVHcloud ou os outros clientes da OVHcloud, esta última reforçará as medidas de proteção, podendo levar à degradação do Serviço do Cliente ou impactar a sua disponibilidade.
Finalmente, é possível que uma parte do tráfego gerado pelo ataque informático possa não ser detetado pelos equipamentos da OVHcloud e atinja o Serviço do Cliente. A eficácia da mitigação depende também da configuração do Serviço do Cliente, pelo que é da responsabilidade do Cliente verificar que dispõe das competências necessárias para assegurar a sua correta administração.
Relembramos que a mitigação não exime o Cliente em qualquer caso de proceder à proteção do seu Serviço, implementar ferramentas de segurança (firewall, etc.), proceder de forma regular à atualização do seu sistema, guardar cópias de segurança dos seus dados ou assegurar a segurança dos seus programas informáticos (scripts, códigos, etc.).
ARTIGO 7.º – COMPROMISSOS DE NÍVEIS DE SERVIÇO (SLA)
A OVHcloud compromete-se a garantir os seguintes níveis de serviço:
(a) VPS Gama STARTER:
Taxa de disponibilidade mensal: 99,5%
(b) VPS Gamas VALUE/ESSENTIAL/COMFORT/ELITE:
Taxa de disponibilidade mensal: 99,9%
Por “taxa de disponibilidade mensal”, entende-se o número total de minutos do mês considerado depois da dedução do número de minutos de Indisponibilidade do mês em causa, sendo o resultado dividido pelo número total de minutos do referido mês.
Por “indisponibilidade”, entende-se a perda, durante mais de três (3) minutos consecutivos desde a abertura do ticket de incidente, do acesso ao VPS do Cliente, sem que este último possa reiniciar o referido VPS.
Os compromissos de níveis de Serviço acima referidos são adotados à exceção dos casos mencionados mais abaixo e desde que, em caso de indisponibilidade, o Cliente colabore com a OVHcloud no restabelecimento do Serviço tal como se prevê no artigo “Gestão dos incidentes” das Condições Gerais de Serviço.
O presente compromisso não diz respeito em nenhuma caso à disponibilidade dos elementos que permanecem sob o controlo do Cliente, como os programas informáticos ou aplicações instalados e utilizados pelo Cliente no VPS.
A OVHcloud utiliza ferramentas técnicas que permitem a monitorização dos VPS através de, entre outros, pedidos “PING”. O presente compromisso de nível de serviço não é aplicável quando, devido à configuração feita pelo Cliente do seu VPS, a OVHcloud não está em condições de realizar operações técnicas necessárias para a monitorização de VPS.
Se a OVHcloud constatar que um VPS está disponível e em bom estado de funcionamento, a OVHcloud fica isenta das suas obrigações no âmbito do presente SLA. Contudo, nesse caso, a OVHcloud compromete-se, a pedido do Cliente, a assisti-lo para que possa identificar a origem das dificuldades experimentadas pelo Cliente. Se a OVHcloud constatar uma indisponibilidade, concluirá o diagnóstico e procederá ao restabelecimento da disponibilidade em colaboração com o Cliente.
Se os níveis de serviço definidos acima não forem atingidos, o Cliente pode, excluindo os casos enumerados a seguir, solicitar os seguintes créditos:
• Incumprimento da taxa de disponibilidade:
(a) VPS Gama STARTER:
i. Crédito igual a 10% do montante mensal pago pelo Cliente relativo ao mês em questão para os elementos afetados pela Indisponibilidade, se o índice de disponibilidade registado for superior ou igual a 99,0% e inferior a 99,5%.
ii. Crédito igual a 50% do montante mensal pago pelo Cliente relativo ao mês em questão para os elementos afetados pela Indisponibilidade, se o índice de disponibilidade registado for inferior a 99,0%.
(b) VPS Gamas VALUE/ESSENTIAL/COMFORT/ELITE:
i. Crédito igual a 10% do montante mensal pago pelo Cliente relativo ao mês em questão para os elementos afetados pela Indisponibilidade, se o índice de disponibilidade registado for superior ou igual a 99,5% e inferior a 99,9%.
ii. Crédito igual a 50% do montante mensal pago pelo Cliente relativo ao mês em questão para os elementos afetados pela Indisponibilidade, se o índice de disponibilidade registado for inferior a 99,5%.
Em nenhum caso o crédito será reembolsado ao Cliente em numerário.
Fica expressamente acordado que os créditos mencionados acima constituem, para o Cliente, uma indemnização pré-estabelecida quanto ao conjunto dos prejuízos resultantes do desrespeito, por parte da OVHcloud, dos compromissos de serviço em causa. A este título, o Cliente renuncia a qualquer outra solicitação, reclamação e/ou ação.
Se uma ocorrência acarretar o desrespeito de vários dos compromissos de níveis de serviço, os créditos não podem ser acumulados. Aplica-se o crédito mais favorável ao Cliente. Do mesmo modo, o montante total das compensações atribuídas no decorrer de um mesmo mês, para todos os eventos no seu conjunto, não pode ultrapassar 100% do montante mensal faturado ao Cliente.
As compensações operam-se por dedução sobre a próxima fatura do Cliente, no seguimento da receção por parte da OVHcloud do seu pedido de compensação. O Cliente não poderá solicitar a aplicação do acordo de nível de serviço uma vez passado um mês desde a conclusão do ticket de incidente correspondente à avaria registada e para a qual tenha solicitado a compensação prevista nos termos do presente artigo.
O Cliente não poderá, em nenhuma hipótese, valer-se do presente artigo e pretender obter os créditos acima referidos no caso em que a Indisponibilidade seja total ou parcialmente consequência de: (i) de acontecimentos ou fatores que escapem ao controlo da OVHcloud, tais como, de forma não
limitativa, situações de força maior, atos de terceiros, problema de ligação à Internet, avaria da rede Internet, disfunção ou má utilização de materiais ou programas a cargo do Cliente (nomeadamente as aplicações executadas no VPS), (ii) de uma falta do Cliente quanto às obrigações que lhe são imputadas no âmbito do presente Contrato (nomeadamente, falta de colaboração na resolução de um incidente), (iii) de uma má utilização ou de uma utilização inapropriada do Serviço pelo Cliente (nomeadamente, uma má utilização do VPS ou da Interface de Gestão, etc.), (iv) de uma manutenção agendada, (v) de uma interrupção ocorrida nas condições previstas no artigo “Condições de utilização do Serviço” das presentes condições, ou (vi) de atos de hacking ou de pirataria informática. Em tais casos, e sob reserva do ponto (iv), a OVHcloud reserva-se o direito de faturar ao Cliente a intervenção eventualmente realizada para restabelecer a disponibilidade. Isto será objeto de um orçamento a ser submetido à validação do Cliente.
As causas da indisponibilidade, bem como a constatação dos casos de exclusão definidos acima, são estabelecidas pela OVHcloud por todos os meios, e nomeadamente com base nos elementos do sistema informático da OVHcloud (como os dados de ligação) que, por convenção expressa, serão recebíveis.
ARTIGO 9.º – DURAÇÃO, PREÇO E FATURAÇÃO
Os preços e métodos de pagamento aplicáveis estão disponíveis no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.
Durante a Subscrição, o Cliente seleciona a duração inicial da subscrição ao Serviço (“Duração Inicial”). A Duração Inicial começa no dia de ativação do Serviço. Quando a Duração Inicial chega ao termo, o Serviço é renovado automaticamente por períodos sucessivos de igual duração (o ou os “Períodos de Renovação”), salvo modificação da duração de renovação ou resilição do Serviço conforme as condições previstas abaixo ou as Condições Gerais de Serviço em vigor.
Aquando da Subscrição, bem como em cada renovação do Serviço, uma fatura é emitida e paga por débito direto sobre o método de pagamento registado pelo Cliente. O Cliente compromete-se a registar um método de pagamento válido entre os métodos de pagamento disponíveis.
O Cliente pode modificar a duração dos futuros Períodos de Renovação dos seus Serviços através da Interface de Gestão, até, no máximo, 24 horas antes do fim da Duração Inicial ou do Período de Renovação em curso.
Quando a Duração Inicial não começa no primeiro dia de um mês (início durante o mês), o ciclo de renovação do Serviço é realinhado segundo um ciclo calendário aquando da primeira renovação, de modo que os Períodos de Renovação seguintes comecem no primeiro dia de um mês. (Por exemplo: A renovação automática, no termo da Duração Inicial, de um Serviço subscrito inicialmente por um
(1) ano a 24 de maio de 2017 acarreta o prolongamento do referido Serviço de 24 de maio de 2018 até 31 de maio de 2019).
Se o Cliente não desejar que um Serviço seja renovado no termo da Duração Inicial ou do Período de Renovação em curso (“Data de Renovação”), deve desativar a funcionalidade de pagamento automático na Interface de Gestão.
Para que seja efetiva e leve à rescisão do Serviço ao fim da Duração Inicial ou do Período de Renovação em curso, a desativação da funcionalidade de pagamento automático deve ser realizada nas seguintes condições:
a. Para Serviços com ciclo de renovação mensal, deverá realizar-se o mais tardar no dia 19 do mês calendário antes das 23h (hora de Paris).
b. No que diz respeito aos Serviços com ciclo de renovação não mensal (trimestral, semestral, anual, etc.), deverá realizar-se o mais tardar no dia 19 do mês calendário anterior à Data de Renovação antes das 23h (hora de Paris). (Por exemplo: para rescindir no termo da Duração Inicial, um Serviço subscrito em junho de 2018 durante um (1) ano, a desativação do pagamento automático deve ser realizada antes de 19 de maio de 2019, 23h, hora de Paris).
Em caso de desativação do pagamento automático nas condições previstas acima, o Serviço em causa é automaticamente rescindido e suprimido no termo da Duração Inicial ou do Período de Renovação em curso (“Data de Expiração”), incluindo o conjunto dos conteúdos e dados armazenados pelo Cliente no âmbito do Serviço. Cabe ao Cliente tomar todas as medidas necessárias de modo a assegurar a conservação dos referidos conteúdos e dados antes da rescisão do Serviço.
O Cliente conserva, no entanto, a possibilidade de renovar o Serviço em causa até 24 horas antes da sua Data de Expiração. Para isso, basta reativar a funcionalidade de pagamento automático ou efetuar o pagamento de forma antecipada no próximo Período de Renovação.
A duração e as condições de renovação e resilição de certas opções ou funcionalidades passíveis de ser associadas ao Serviço podem diferir das que são aplicáveis ao Serviço. Cabe ao cliente ter isto em conta.
O tempo de disponibilização será constatado pela OVHcloud baseando-se nos dados disponíveis do seu sistema de informação, que farão fé e são plenamente oponíveis ao Cliente.
O Cliente compromete-se a dispor sempre de uma quantia suficiente na conta bancária e método de pagamento que utiliza para que as suas faturas possam ser regularizadas nos prazos acordados.
Se a OVHcloud não estiver em condições para cobrar o montante correspondente no método de pagamento associado, um e-mail será enviado ao Cliente convidando-o a pagar o mais rápido possível o montante da sua fatura com pagamento pendente. Se o pagamento não for realizado, o Serviço será suspenso de pleno direito pela OVHcloud por falta de pagamento.
A Migração intervém a contar a partir da data da operação até à data de expiração do Serviço. Será faturada a diferença entre o preço mensal aplicável ao modelo VPS atual e o preço aplicável ao novo modelo VPS, com base pro rata.