REGULAMENTO
REGULAMENTO
Campanha Acordo Me Salva! de Aprovação - SISU 2022/1
1. INFORMAÇÕES GERAIS:
1.1 O presente documento dispõe acerca das diretrizes da CAMPANHA ACORDO ME SALVA! DE APROVAÇÃO – XXXX 0000/0, disponível no site: XXX.XXXXXXX.XXX, realizado pela empresa ME SALVA! CURSOS E CONSULTORIAS LTDA, inscrita sob o CNPJ de número 16.733.268/0001-72 e sediada na XXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, 000, XXXXXXXXXXX, XXXXX XXXXXX, XX, XXX 00000-000, denominado a partir daqui como “O ME SALVA!”.
1.2 Considerando que O ME SALVA! é um cursinho online (xxx.xxxxxxx.xxx), que oferecerá a possibilidade de cancelamento com reembolso do valor da compra para cada CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO que contratar um pacote ESSENCIAL ENEM 2022 VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, ESSENCIAL MEDICINA ENEM 2022 VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, COMBO MS! BOX ENEM 2022 COM APOSTILAS EM CASA
VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, COMBO MED BOX ENEM 2022 COM APOSTILAS EM CASA VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, ESSENCIAL ENEM 2022 COM REDAÇÃO PREMIUM - ACESSO ANUAL, MS! FOCO MED ENEM 2022 [ COMPLETO ] VOLTA ÀS
AULAS - ACESSO ANUAL, MS! FOCO MED ENEM 2022 [SEM LIVROS ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, MS! FOCO MED+ ENEM 2022 [ COMPLETO ] VOLTA ÀS AULAS -
ACESSO ANUAL e MS! FOCO MED+ ENEM 2022 [SEM LIVROS ] VOLTA ÀS AULAS -
ACESSO ANUAL(disponível em xxx.xxxxxxx.xxx), entre os dias 19/01/2022 e o dia 16/02/2022, caso o mesmo comprove ter se matriculado em Universidade/Instituição de Ensino por meio do Sistema de Seleção Unificada de 2022 (SISU 2022/1) com a nota do ENEM 2021
1.3 Considerando que CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO é qualquer usuário cadastrado na plataforma do ME SALVA! que contrate um pacote ESSENCIAL ENEM 2022 VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, ESSENCIAL MEDICINA ENEM 2022 VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, COMBO MS! BOX ENEM 2022 COM APOSTILAS EM CASA
VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, COMBO MED BOX ENEM 2022 COM APOSTILAS EM CASA VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, ESSENCIAL ENEM 2022 COM REDAÇÃO PREMIUM - ACESSO ANUAL, MS! FOCO MED ENEM 2022 [ COMPLETO ] VOLTA ÀS
AULAS - ACESSO ANUAL, MS! FOCO MED ENEM 2022 [SEM LIVROS ] VOLTA ÀS AULAS -
ACESSO ANUAL, MS! FOCO MED+ ENEM 2022 [ COMPLETO ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL e MS! FOCO MED+ ENEM 2022 [SEM LIVROS ] VOLTA ÀS AULAS -
ACESSO ANUAL (disponíveis em xxx.xxxxxxx.xxx), entre os dias 19/01/2022 e o dia 17/01/2022.
2. DO ACORDO ME SALVA! DE APROVAÇÃO – XXXX 0000/0
2.1 Durante o ACORDO ME SALVA! DE APROVAÇÃO – XXXX 0000/0, um CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO terá o direito de solicitar o cancelamento com reembolso integral do valor pago (sem qualquer correção monetária) para contratação, entre os dias 01/08/2021 e 28/02/2022, de um pacote ESSENCIAL ENEM 2022 VOLTA ÀS AULAS -
ACESSO ANUAL, ESSENCIAL MEDICINA ENEM 2022 VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, COMBO MS! BOX ENEM 2022 COM APOSTILAS EM CASA VOLTA ÀS AULAS - ACESSO
ANUAL, COMBO MED BOX ENEM 2022 COM APOSTILAS EM CASA VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, ESSENCIAL ENEM 2022 COM REDAÇÃO PREMIUM - ACESSO ANUAL, MS! FOCO MED ENEM 2022 [ COMPLETO ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, MS!
FOCO MED ENEM 2022 [SEM LIVROS ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, MS! FOCO
MED+ ENEM 2022 [ COMPLETO ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL e MS! FOCO MED+
ENEM 2022 [SEM LIVROS ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL (disponíveis em
xxx.xxxxxxx.xxx), caso o mesmo comprove ter se matriculado em Universidade/Instituição de Ensino por meio do Sistema de Seleção Unificada de 2022 (SISU 2022/1), com a nota do ENEM 2021.
2.2 A CAMPANHA ACORDO ME SALVA! DE APROVAÇÃO – SISU 2022/1 estará
disponível entre às 09h do dia 19/01/2022 (horário de Brasília) e as 23:59:59h (horário de Brasília) do dia 16/02/2022.
2.3 Com relação ao plano COMBO MS! BOX ENEM 2022 COM APOSTILAS EM
CASA VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL somente o valor relativo ao curso online será reembolsado. Isso corresponde a R$534,20 em casos de compra feita com cartão de crédito e R$278,78 para compras efetuadas com pagamento via pix ou boleto bancário. O CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO não terá direito ao reembolso do valor referente aos livros e/ou apostilas que compõem o combo, que é de R$1.168,60 para compras via cartão de crédito, pix ou boleto bancário. Vigora o mesmo intervalo de compra entre os
dias 19/01/2022 e 16/02/2022.
2.4 Com relação ao plano COMBO MED BOX ENEM 2022 COM APOSTILAS EM CASA VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL somente o valor relativo ao curso online será reembolsado. Isso corresponde a R$410,60 em casos de compra feita com cartão de crédito e R$113,78 para compras efetuadas com pagamento via pix ou boleto bancário. O CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO não terá direito ao reembolso do valor referente aos livros e/ou apostilas que compõem o combo, que é de R$1.568,60 para compras via cartão de crédito, pix ou boleto bancário. Vigora o mesmo intervalo de compra entre os
dias 19/01/2022 e 16/02/2022.
2.5 Com relação ao plano MS! FOCO MED ENEM 2022 [ COMPLETO ] VOLTA ÀS AULAS
- ACESSO ANUAL o valor passível de reembolso será referente apenas ao curso online, , do qual será descontado o valor referente às monitorias já utilizadas. O valor do curso online corresponde a R$2.390,60 em casos de compra feita com cartão de crédito e
R$1.796,78 para compras efetuadas com pagamento via pix ou boleto bancário. O
CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO não terá direito ao reembolso do valor referente aos livros e/ou apostilas que compõem o combo, que é de R$1.568,20 para compras via cartão de crédito, pix ou boleto bancário, assim como não terá direito ao reembolso dos valores de mentorias já utilizadas, que é de R$ 50,00 por mentoria utilizada.Xxxxxx o
mesmo intervalo de compra entre os dias 19/01/2022 e 16/02/2022.
2.6 Com relação ao plano MS! FOCO MED+ ENEM 2022 [COMPLETO] VOLTA ÀS AULAS
- ACESSO ANUAL o valor passível de reembolso será referente apenas ao curso online, do qual será descontado o valor referente às monitorias já utilizadas. O valor do curso online corresponde a R$6.230,60 em casos de compra feita com cartão de crédito e R$5.060,78 para compras efetuadas com pagamento via pix ou boleto bancário. O CLIENTE COM
ACORDO DE APROVAÇÃO não terá direito ao reembolso do valor referente aos livros e/ou apostilas que compõem o combo, que é de R$1.568,20 para compras via cartão de crédito, pix ou boleto bancário, assim como não terá direito ao reembolso dos valores de mentorias e aulas particulares já usadas, que são de R$ 50,00 por aula/particular mentoria utilizada.Xxxxxx o mesmo intervalo de compra entre os dias 19/01/2022 e 16/02/2022.
3. DA ELEGIBILIDADE PARA A SOLICITAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PACOTE E DO REEMBOLSO
3.1 Para ser elegível à solicitação de cancelamento com reembolso do valor pago (sem qualquer correção monetária) pela contratação de um pacote ESSENCIAL ENEM 2022 VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, ESSENCIAL MEDICINA ENEM 2022 VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, COMBO MS! BOX ENEM 2022 COM
APOSTILAS EM CASA VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, COMBO MED BOX ENEM 2022 COM APOSTILAS EM CASA VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, ESSENCIAL ENEM 2022 COM REDAÇÃO PREMIUM - ACESSO ANUAL, MS! FOCO MED ENEM 2022 [ COMPLETO ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, MS! FOCO MED ENEM 2022 [SEM LIVROS ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, MS! FOCO
MED+ ENEM 2022 [ COMPLETO ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL e MS! FOCO MED+ ENEM 2022 [SEM LIVROS ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL deve:
a) Ser um usuário cadastrado na plataforma do Me Salva!.
b) Ter realizado a compra do ESSENCIAL ENEM 2022 VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, ESSENCIAL MEDICINA ENEM 2022 VOLTA ÀS AULAS -
ACESSO ANUAL, COMBO MS! BOX ENEM 2022 COM APOSTILAS EM CASA VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, COMBO MED BOX ENEM 2022 COM APOSTILAS EM CASA VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, ESSENCIAL ENEM 2022 COM REDAÇÃO PREMIUM - ACESSO ANUAL, MS! FOCO MED ENEM 2022 [ COMPLETO ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, MS! FOCO MED ENEM 2022 [SEM LIVROS ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, MS! FOCO MED+ ENEM 2022 [ COMPLETO ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO
ANUAL e MS! FOCO MED+ ENEM 2022 [SEM LIVROS ] VOLTA ÀS AULAS -
ACESSO ANUAL entre as 13:00:00h do dia 19/01/2022 (horário de Brasília) e as 23:59:59h (horário de Brasília) do dia 16/02/2022.
c) Comprovar ter se matriculado na Universidade/Instituição de Ensino por
meio do Sistema de Seleção Unificada de 2022 (SISU 2022/1) com a nota do ENEM 2021.
d) Não ter descumprido quaisquer regras descritas nesse Regulamento ou dos Termos de Uso da plataforma do Me Salva!
(xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxx-xx-xxx);
4. DA SOLICITAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PACOTE E DO REEMBOLSO
4.1 Caso o CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO Aprova MED cumpra todos os pré-requisitos descritos no item 3 deste documento, e deseje solicitar o cancelamento com reembolso do valor pago (sem qualquer correção monetária) pela contratação de um pacote ESSENCIAL ENEM 2022 VOLTA ÀS AULAS -
ACESSO ANUAL, ESSENCIAL MEDICINA ENEM 2022 VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, COMBO MS! BOX ENEM 2022 COM APOSTILAS EM CASA VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, COMBO MED BOX ENEM 2022 COM APOSTILAS EM
CASA VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, ESSENCIAL ENEM 2022 COM
REDAÇÃO PREMIUM - ACESSO ANUAL, MS! FOCO MED ENEM 2022 [ COMPLETO ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, MS! FOCO MED ENEM 2022 [SEM LIVROS ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, MS! FOCO MED+ ENEM 2022 [ COMPLETO ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL e MS! FOCO MED+ ENEM 2022 [SEM LIVROS
] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, o mesmo deverá:
a) Preencher o formulário¹ de solicitação de reembolso em até 90 dias após o resultado da 1ª chamada do SISU 2022/1 (disponível AQUI), informando:
● Nome completo;
● E-mail de cadastro do usuário no Me Salva;
● Número de inscrição no ENEM 2021;
● Curso em que foi aprovado;
● Universidade/Instituição em que foi aprovado;
● Comprovante de matrícula em Universidade/Instituição de Ensino por meio do Sistema de Seleção Unificada de 2022 (SISU 2022/1).
● Dados bancários para o reembolso (banco, agência, conta, CPF e nome completo do titular da conta que receberá o reembolso)².
¹CLIENTES COM ACORDO DE APROVAÇÃO que não preencherem o formulário não terão direito à qualquer reembolso, seja de valor integral ou parcial.
²Só serão válidos dados bancários do próprio Estudante ou de algum representante legal que deverá ter sua autenticidade comprovada através de documentos oficiais (RG, CNH, ou Certidão de Nascimento)
5. DA REALIZAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PACOTE E DO REEMBOLSO:
5.1 Em até 07 (sete) dias úteis do preenchimento do formulário, o ME SALVA!
entrará em contato com o CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO, através do
e-mail de cadastro do usuário na plataforma (xxx.xxxxxxx.xxx), informando ao mesmo se a sua solicitação foi aprovada ou não.
5.2 Em caso de aprovação da solicitação, o ME SALVA! solicitará a confirmação, também por e-mail, dos dados informados para a realização do reembolso. Uma vez que o CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO confirmar esses dados por e-mail, o ME SALVA! realizará o reembolso, considerando os prazos descritos no item 6 deste documento.
5.3 No momento em que o reembolso for realizado, o CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO deixará de ter acesso aos conteúdos do pacote cancelado na plataforma do ME SALVA!.
5.4 Em caso de não aprovação da solicitação, o CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO, será informado por e-mail, qual o motivo de não aprovação.
5.5 Caso a não aprovação se dê por (i) preenchimento incorreto do Formulário ou dados inválidos e/ou (ii) ausência de documentos oficiais requeridos no item 4
desse documento, terá o CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO o prazo de 3
(três) dias úteis para corrigir e/ou complementar as informações, contados após o envio do e-mail informando recusa por parte do ME SALVA!. Caso o CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO não responda ao e-mail com as informações solicitadas no prazo, será considerado o descumprimento dos critérios desse documento e o reembolso não será realizado pelo ME SALVA!.
5.6 Caso a não aprovação se dê por descumprimento de algum dos critérios descritos nesse documento, o CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO será
informado exatamente qual dos critérios não foi atingido, e o reembolso não será realizado pelo ME SALVA!.
6. SOBRE O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PACOTE E DO REEMBOLSO:
6.1 Uma vez que a solicitação do CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO seja aceita pelo ME SALVA! e os dados para realização do reembolso sejam
confirmados pelo e-mail, o ME SALVA! realizará o reembolso no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, considerando que:
a) Reembolsos de contratações por boleto bancário são realizados através de transferência bancária, podendo ter um prazo de 1 (um) a 2 (dois) dias úteis para efetivação e compensação do valor na conta do CLIENTE COM
ACORDO DE APROVAÇÃO.
b) Reembolsos de contratações por cartão de crédito são realizados pela operadora do cartão de crédito utilizado na compra, estando assim sujeitas às regras e prazos aplicados pela operadora.
7. SOBRE AS RESPONSABILIDADES DO ME SALVA!
7.1 O ME SALVA! tem a responsabilidade de garantir que os CLIENTES COM
ACORDO DE APROVAÇÃO cumpram os critérios determinados nesse documento.
7.2 O ME SALVA! se compromete a disponibilizar os formulários e a cumprir com os prazos descritos neste documento.
7.3 O ME SALVA! tem a responsabilidade de receber e avaliar individualmente todas as solicitações de cancelamento e reembolso e, quando cumpridos todos os requisitos deste documento e a aprovação da solicitação realizada pelo CLIENTE
COM ACORDO DE APROVAÇÃO, realizar o reembolso do valor integral ou parcial (conforme o plano contratado) e o cancelamento e suspensão do acesso ao conteúdo do pacote contratado.
7.4 Conforme consta no item 2.3 deste Regulamento, o Me Salva! se compromete a ressarcir apenas o valor referente ao curso online no caso de compra dos COMBO MS! BOX ENEM 2022 COM APOSTILAS EM CASA VOLTA ÀS AULAS - ACESSO
ANUAL, COMBO MED BOX ENEM 2022 COM APOSTILAS EM CASA VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, MS! FOCO MED ENEM 2022 [ COMPLETO ] VOLTA ÀS
AULAS - ACESSO ANUAL E MS! FOCO MED+ ENEM 2022 COMPLETO VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL
8. SOBRE AS RESPONSABILIDADES DO CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO
8.1 É de responsabilidade do CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO o preenchimento do formulário de solicitação de cancelamento e reembolso e envio dos documentos solicitados, dentro do prazo indicado neste documento, com
informações verídicas.
9. DO CANCELAMENTO DO VÍNCULO DO ME SALVA! COM O CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO
9.1 O ME SALVA! se dá ao direito de cancelamento do vínculo, sem direito à reembolso de qualquer valor, com o CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO caso venha a conhecimento público todo e qualquer caso de envolvimento do mesmo com práticas que desrespeitem os direitos humanos, práticas de corrupção ou práticas que desrespeitem os termos de uso da plataforma do ME SALVA!
(xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxx-xx-xxx).
9.2 O ME SALVA! se dá ao direito de recusar a solicitação de cancelamento e reembolso, e, consequentemente, de não realizar o cancelamento e o reembolso de qualquer valor, caso o CLIENTE COM ACORDO DE APROVAÇÃO não cumpra os
pré-requisitos descritos nesse documento.
10. CONSIDERAÇÕES GERAIS:
10.1 Os CLIENTES COM ACORDO DE APROVAÇÃO desde já, cedem, a título gratuito e de forma definitiva e irrevogável, ao ME SALVA! o direito de uso de suas imagens, som de suas vozes e direitos conexos decorrentes de suas participações nesta campanha, autorizando a divulgação de suas imagens, sons de voz, nomes, por quaisquer meios de divulgação e publicação, para utilização comercial ou não, publicitária e/ou institucional, pelo ME SALVA! , pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de contratação do um pacote ESSENCIAL ENEM 2022 VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, ESSENCIAL MEDICINA ENEM 2022 VOLTA ÀS AULAS -
ACESSO ANUAL, COMBO MS! BOX ENEM 2022 COM APOSTILAS EM CASA VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, COMBO MED BOX ENEM 2022 COM
APOSTILAS EM CASA VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, ESSENCIAL ENEM 2022 COM REDAÇÃO PREMIUM - ACESSO ANUAL, MS! FOCO MED ENEM 2022 [
COMPLETO ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, MS! FOCO MED ENEM 2022 [SEM LIVROS ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL, MS! FOCO MED+ ENEM 2022 [ COMPLETO ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL e MS! FOCO MED+ ENEM 2022 [SEM LIVROS ] VOLTA ÀS AULAS - ACESSO ANUAL através do site
xxx.xxxxxxx.xxx, entre as 13:00:00h do dia 19/01/2022 (horário de Brasília) e as até as 23:59:59h (horário de Brasília) do dia 16/02/2022, reservando-se ao contemplado apenas o direito de ter o seu nome sempre vinculado ao material produzido e veiculado e/ou publicado por qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica, ou qualquer outro suporte físico, digital ou virtual existente ou que venha a existir, para fins de divulgação desta campanha.
10.2 A simples participação na presente campanha implica no total reconhecimento de todas as condições e aceitação irrestrita deste regulamento.
10.3 Não serão aceitos participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando ainda sujeitos à responsabilização por crime de falsidade
ideológica. Será considerada fraude, qualquer informação imprecisa ou inverídica prestada pelo participante, assim como quaisquer outras atitudes em desacordo com este Regulamento.