PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Número 229
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE NOGUEIRA, FRAIÃO E LAMAÇÃES
Anúncio de procedimento n.º 15625/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: União das Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães
NIPC: 510838260
Endereço: Rua do Agrelo, n.º 17 Código postal: 4715 156 Localidade: Braga
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx-xxxxxx-xxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Estruturas de Betão Armado no reforço dos Jazigos de Nogueira e Lamaçães, por Lotes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Estruturas de Betão Armado no reforço dos Jazigos de Nogueira e Lamaçães, por Lotes
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 248,291.39 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
N.º 15625 28 de novembro de 2022 Pág. 2
Vocabulário principal: 45262310
Valor: 248,291.39 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 02/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1
Designação: Lote 1: Cemitério de Nogueira Preço Base do lote: 148,385.47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45262310
Lote n.º 2
Designação: Lote 2 - Cemitério de Lamaçães Preço Base do lote: 99,905.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45262310
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito/Região: Braga Concelho: Braga
Freguesia: União das Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
N.º 15625 28 de novembro de 2022 Pág. 3
Alvará Descrição:
Alvará ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas, emitido pelo IMPIC, I.P.
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia da União das Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães Endereço: Rua do Agrelo, n.º 17
Código postal: 4715 156 Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx-xxxxxx-xxxxxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/11/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
N.º 15625 28 de novembro de 2022 Pág. 4
Nome: Xxxx Xxxxx xx Xxxxx
Cargo: Presidente da Junta da União de Freguesias
415910266