CONTRATO N. 002.2024.CMA

CONTRATO N. 002.2024.CMA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2023-CMA

PREGÃO ELETRÔNICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.2023.015.CMA

CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA (CMA), EM SEUS GABINETES E DEPARTAMENTOS NO DESEMPENHO DE AÇÕES, PROGRAMAS E EVENTOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS CONTIDAS NO EDITAL E ANEXOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - CMA (CONTRATANTE) E A EMPRESA MORAIS COMERCIO LTDA (CONTRATADA).

Por este instrumento de contrato administrativo para o fornecimento de gêneros alimentícios diversos, para atendimento às necessidade e demandas da Câmara Municipal de Ananindeua, durante o exercício de 2024, de acordo com as especificações do Edital e anexos, de um lado, CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, também chamada CMA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 00.423.755/0001-07 com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx000, xxxxxx Xxxxxx, Ananindeua-PA, neste ato representada por seu Presidente, Exmo Sr. XXX XXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, administrador e contador, inscrito sob o RG nº 1900293 PC/Pa e CPF 296.263.902 04, residente e domiciliado na Av. Xxxxx Xxxxxxx, 128, no Bairro do Levilândia, no município de Ananindeua, estado do Pará, a seguir denominada simplesmente por CÂMARA ou CONTRATANTE, e, de outro lado, MORAIS COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 49.148.670/0001-49 e INSC. ESTADUAL: 15.874.122-6, com sede na ROD BR-316, SN COQUEIRO, KM:03; S:G12; GALERIA YAMAGA; ANEXO

AO POSTO YAMAGA, BAIRRO: COQUEIRO, no Município de Ananindeua – PA - CEP: 67.010-000, neste ato representada por seu representante legal, ALINE APARECIDA PIANE MORAIS, carteira de identidade nº 4677731 PC/PA e CPF n.º 822.594.53297, residente e domiciliada no condomínio Fit Mirante do Parque 2287, torre 1, apto 114, mangueirão, Belém/Pa. CEP 66640-001, doravante denominada simplesmente por CONTRATADA, têm ajustadas e contratadas o presente contrato tudo conforme o Processo nº. 064/2023-CMA e PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2023.015.CMA.CMA, de acordo com o estabelecido no Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar 123/2006, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei Federal nº 8.666/93, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital e de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA. - DO OBJETO: O objeto deste contrato é a aquisição de gêneros alimentícios, visando atender às necessidades e demandas da Câmara Municipal de Ananindeua (CMA), em seus gabinetes e departamentos no desempenho de ações, programas e eventos, durante o ano de 2024, com o objetivo fundamental de atender as atividades exercidas por esta Casa Legislativa, conforme as especificações contidas no Termo de Referência, no Edital e na proposta vencedora, bem como as condições reguladas pela legislação discriminada no preâmbulo deste instrumento contratual.

PARÁGRAFO PRIMEIRO- DA ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADE:

PREGÃO ELETRONICO SRP.015.23 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

IT	ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS	UND	MARCA	V UNT	QTD	VALOR
1	Achocolatado 1ª Linha, apresentação a pó, sabor chocolate, enriquecido com vitaminas e sais minerais embalagem com 400g, com validade mínima de 12 meses na data da entrega	PCT	Marata	R$ 6,40	5000	R$ 32.000,00
2	Açúcar Sachê refinado – Caixa Com 400 Sachês De 5g Cada Ou Equivalente	CAIXA	União	R$ 34,40	50	R$ 1.720,00
3	Açúcar tipo cristal, branco embalagem com 1kg, com validade mínima de 06 meses e fabricação de até 30 dias da entrega.	UND.	Cauaxi	R$ 5,30	4000	R$ 21.200,00
4	Adoçante Dietético SACHÊ - embalagem individual com 0,8g caixa com 1000 unidades. A base de Sucralose. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. Embalagem individual com 0,8g caixa com 1000 unidades	CAIXA	zerocal	R$ 53,00	25	R$ 1.325,00
5	Adoçante: COMPOSIÇÃO: sucralose e acesulfame k. Frasco de 100ml. ISENTO de associações. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.	UND.	Maratá	R$ 6,60	250	R$ 1.650,00
6	Água de coco natural. Isenta de glúten. Sem adição de açúcar. Não fermentada e não alcoólica. Normas de produção e embalagem que sigam as orientações sanitárias vigentes. Embalagem: 200ml. Caixa com 24 unidades .Validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega.	CAIXA	Mais Côco	R$ 71,75	250	R$ 17.937,50
7	Água De Coco 100% Natural, Sem Adição De Conservadores Artificiais E Açúcar. Embalagem Tetra Pak De 1 Litro, Tampa Rosqueada	UND	Mais Côco	R$ 8,10	250	R$ 2.025,00
8	Água mineral natural - garrafão de 20 L - AQUISIÇÃO	GL	Nossa Água	R$ 40,00	25	R$ 1.000,00
9	Água mineral natural - garrafão de 20 L - RECARGA TROCA	GL	Maratá	R$ 7,45	5000	R$ 37.250,00
10	Água mineral natural sem gás - embalagem copo pet - 200 ml	UND.	Nossa Água	R$ 0,95	50000	R$ 47.500,00
11	Água mineral natural sem gás- embalagem pet garrafa de 1 Litro	UND.	Foratta	R$ 2,45	10000	R$ 24.500,00

12	AMIDO DE MILHO Especificação : produto amiláceo extraído do milho, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de matérias terrosas e parasitas, não podendo estar úmidos, fermentados ou rançosos. sob a forma de pó, deverão produzir ligeira crepitação quando comprimido entre os dedos. umidade máxima 14%p/p, acidez 2,5%p/p, mínimo de amido 84%p/p e resíduo mineral fixo 0,2%p/p. - embalagem com peso líquido de 500g. apresentar na embalagem datas de fabricação e validade conforme legislação. deverá ser entregue com no mínimo de seis meses de validade a partir da data de entrega. apresentar na embalagem, rótulo com composição e valor nutricional. embalagem de 500 g e/ou 1 kg. validade não inferior a 360 dias	UND	Apti	R$ 9,20	250	R$ 2.300,00
13	Atum - (LATA DE 170GR) - ralado em óleo comestível, sem conservantes, fonte de ômega 3. Embalagem com tampa ABRE-FÁCIL. O produto deverá apresentar validade mínima de 12 meses a contar da entrega.	UND	Robinson Crusoé	R$ 10,65	250	R$ 2.662,50
14	Aveia em flocos, produto resultante da moagem de grãos de aveia após limpeza e classificação. Composição centesimal: 12g de proteínas, 8g de lipídios e 63 g de carboidratos. Embalada em polietileno atóxico, contendo 200g. Reembalados em caixas de papelão resistentes.	UND	NatuQualy	R$ 3,95	250	R$ 987,50
15	Bala caramelo zero lactose. Apresentação: pacote com no mínimo 100g. Produto com validade igual ou superior a 90 dias a contar da data de entrega.	PCT	My Toffe	R$ 18,20	250	R$ 4.550,00
16	Bala de gelatina 500g. Características: Sabores sortidos de frutas. Em pacotes intactos com identificação completa do produto, lote, data de fabricação e validade do produto. Produto com validade igual ou superior a 06 meses a contar da data de entrega.	PCT	Fini	R$ 21,45	50	R$ 1.072,50
17	Bala de Goma Sabor de Frutas. Apresentação: Caixa 960gr c/ 30 tubos de 32 gramas cada. Produto com validade igual ou superior a 90 dias a contar da data de entrega.	PCT	Dori	R$ 60,00	250	R$ 15.000,00
18	Bala de goma tipo "jujuba" - 1Kg. Características: Sabores sortidos de frutas. Colorida e macia. Em pacote intacto com identificação completa do produto, lote, data de fabricação e validade do produto. Produto com validade igual ou superior a 06 meses a contar da data de entrega	PCT	Xxxx	R$ 30,95	250	R$ 7.737,50

19	Balas Macias 600g (Morango, Uva, Laranja)... Apresentação: Pacote com 100 unidades. Características: Produto preparado a base de açúcares fundidos e adicionado de substâncias que caracterizam o produto, como suco de frutas, óleos essenciais e adicionados de outras substâncias permitidas; a principal característica do produto é o de apresentar-se macio, submetido a massamento mecânico até obtenção da consistência desejada. Produto com validade igual ou superior a 90 dias a contar da data de entrega.	PCT	Florestal	R$ 13,35	250	R$ 3.337,50
20	Biscoito cream cracker (pacote) – farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, sal, preferencialmente que contenha soro do leite, gordura vegetal, quantidade máxima de 291 mg de sódio. Opcional: outras substâncias alimentícias aprovadas e que sejam declaradas no rótulo. Isento: corantes artificiais e gordura trans/gordura hidrogenada. Embalagem: pacotes em filme do polipropileno atóxico, podendo ser metalizado. Pacote de 200g. Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega	PCT	Trigolino	R$ 5,65	2500	R$ 14.125,00
21	Biscoito cream cracker integral: Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico e /ou farinha de trigo integral, farelo ou fibra de trigo, açúcar invertido, extrato de malte, sal. Não deverá conter leite ou soro de leite na composição, entretanto, poderá conter traços de leite. Sem gordura trans. Deverá conter no mínimo 1,4g de fibra alimentar na porção de 30g. Poderá conter outros ingredientes desde que aprovados pela legislação vigente e que não descaracterizem o produto, os quais deverão ser declarados. Características: cor, odor, sabor e textura característicos. Embalagem primária: pacotes com dupla embalagem de polipropileno, resistente, atóxica, lacrada, contendo de 200 gramas.	PCT	Delicitá	R$ 7,95	2500	R$ 19.875,00
22	Biscoito cream-cracker isento de leite:COMPOSIÇÃO: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, água, gordura vegetal, açúcar invertido, açúcar, sal, fermentos químicos (bicarbonato de sódio, bicarbonato de amônia e pirofosfato ácido de sódio), fermento biológico, estabilizante lecitina de soja, proteinase, metabissulfito de sódio. Sem colesterol, sem lactose e sem proteína do leite. Isento de produtos de origem animal. Contém glúten. Farinha de trigo pode conter traços de cevada e centeio. Embalagem 200g. Isento de gordura de trans. VALIDADE: Deverá apresentar	PCT	Liane	R$ 13,35	1000	R$ 13.350,00

	validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.
23	Biscoito doce recheado goiabinha: especificação:Ingredientes: GOIABADA, FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL, FIBRA DE AVEIA, AÇÚCAR INVERTIDO, MINERAIS E VITAMINA (CÁLCIO, FERRO E VITAMINA C), SAL, EMULSIFICANTE: LECITINA DE SOJA, AROMATIZANTES, FERMENTOS QUÍMICOS: PIROFOSFATO ÁCIDO DE SÓDIO, BICARBONATO DE SÓDIO E BICARBONATO DE AMÔNIO, CORANTE CARAMELO IV – PROCESSO SULFITO-AMÔNIA E CORANTE NATURAL: CARMIM. Embalagem: resistente e atóxica contendo as seguintes informações: identificação e procedência, informação nutricional, marca, data de fabricação, data de validade, peso e lote. Pacote mínimo de 100g	PCT	Bauducco	R$ 5,35	2500	R$ 13.375,00
24	Biscoito maisena 200gr: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido de milho, gordura vegetal. OPCIONAL: Outras substâncias alimentícias desde que permitidas pela legislação e declaradas no rótulo. ISENTO: Corantes artificiais e gordura trans. EMBALAGEM: Pacotes em filme do polipropileno atóxico, podendo ser metalizado. 200g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.	PCT	Maratá	R$ 5,35	2500	R$ 13.375,00
25	Biscoito maisena isento de leite 200gr: COMPOSIÇÃO: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, água, açúcar, gordura vegetal hidrogenada zero trans, açúcar invertido, sal, estabilizante lecitina de soja, fermentos químicos (bicarbonato de sódio, pirofosfato ácido de sódio e bicarbonato de amônia), metabissulfito de sódio, aroma artificial de baunilha, aroma artificial de limão. Sem lactose e sem proteína do leite. ISENTO: de produtos de origem animal. contém glúten. farinha de trigo pode conter traços de cevada e centeio. embalagem de 200g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega	PCT	Liane	R$ 12,45	1000	R$ 12.450,00

26	Biscoito tipo rosquinha sabor coco - Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal. OPCIONAL: Substâncias alimentícias características do sabor e/ ou outras substâncias alimentícias desde que permitidas pela legislação e declaradas no rótulo. ISENTA: Corantes artificiais e gordura trans. EMBALAGEM: Saco de polietileno de baixa densidade atóxico e resistente. pacote mínimo de 350g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega	PCT	Hiléia	R$ 10,65	5000	R$ 53.250,00
27	Biscoito tipo rosquinha sabor chocolate: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal. OPCIONAL: Substâncias alimentícias características do sabor e/ ou outras substâncias alimentícias desde que permitidas pela legislação e declaradas no rótulo. ISENTA: Corantes artificiais e gordura trans. EMBALAGEM: Saco de polietileno de baixa densidade atóxico e resistente. pacote mínimo de 350g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega	PCT	Hiléia	R$ 10,65	5000	R$ 53.250,00
28	Bolo industrializado sem recheio: pacote de 250 gramas, contendo na embalagem a identificação e procedência, informação nutricional, marca do produto, peso, data de fabricação e data de validade. Isento de gordura trans e hidrogenada. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 02(dois) meses a partir da data de entrega.	PCT	Assis	R$ 16,20	2500	R$ 40.500,00
29	Café, tipo moido, torrado, extra, embalagem alum embalado a vácuo 250g	UND.	Bom dia	R$ 9,30	5000	R$ 46.500,00
30	Canela em pó: Especiaria obtida da parte interna da casca do tronco da caneleira, na forma de pó. Sem outros aditivos. Embalagem: acondicionado em pote de 30g.	PCT	Sádio	R$ 8,75	100	R$ 875,00
31	Chá de camomila: ingredientes: capítulos florais de camomila (matricariarecutita l.) Embalagem: acondicionado em envelope individual, tipo sache, de papel impermeável, com vedação mecânica (selagem). A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação e procedência, nº do lote, data de validade, peso, marca. Embalagem contendo 10 sachês individuais com peso liquido de 10 gramas. Cx 10g	CAIXA	Maratá	R$ 4,30	250	R$ 1.075,00
32	Chá de cidreira: ingredientes: folhas de capim-cidreira (cymbopogoncitratusstapf) embalagem: acondicionado em envelope individual, tipo sache, de papel impermeável, com vedação mecânica (selagem). A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação e procedência, nº do lote, data de validade,	CAIXA	Maratá	R$ 4,30	250	R$ 1.075,00

	peso, marca. Embalagem contendo 10 sachês individuais com peso liquido de 10 gramas. Cx 10g
33	Chá de erva doce: ingredientes: frutos de erva doce (pimpinellaanissum l.) Embalagem: acondicionado em envelope individual, tipo sache, de papel impermeável, com vedação mecânica (selagem). A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação e procedência, nº do lote, data de validade, peso, marca. Embalagem contendo 10 sachês individuais com peso liquido de 10 gramas. Cx 10g	CAIXA	Maratá	R$ 4,30	125	R$ 537,50
34	Chá de Maçã - Em sachês envelopados individualmente de aprox. 2g cada. Caixa com 10 sachês.	CAIXA	Maratá	R$ 6,40	125	R$ 800,00
35	Chá preto - sachê de 16g, validade superior a 12 meses na data da entrega, caixa com 10 unid	CAIXA	Maratá	R$ 5,35	125	R$ 668,75
36	Cravo da india: especificação: constituídos por botões florais sãos, secos e limpos. Embalagem: acondicionado em saco de polietileno, integro, atóxico, resistente e hermeticamente vedado. Embalagem de 40g.	PCT	Moinho Central	R$ 10,00	125	R$ 1.250,00
37	Xxxxxxx xx Xxxxx, Contendo farinha de aveia, com aspecto próprio, com matéria prima de primeira qualidade. Contendo na porção de 50 g: 190 kcal, 33g de carboidratos, 6,4g de proteínas, 3,8 de gorduras totais, 2.3 de fibras e 0mg de sódio. ISENTO: Gorduras Trans, colesterol. EMBALAGEM: Embalagem de 200g. Íntegras, em perfeito estado de conservação. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega	PCT	Nestlê	R$ 8,00	125	R$ 1.000,00
38	FARINHA DE TRIGO com fermento, pacote de 1kg,especial com fermento, embalado em plástico de polietileno ou papel, atóxico,resistente, lacrado, isento de matéria terrosa e parasitas e em perfeito estado de conservação, não podendo estar úmida ou rançosa, contendo dados de identificação, procedência, informações nutricionais, lote, peso liquido, com validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.	UND	Mirella	R$ 7,95	125	R$ 993,75
39	FARINHA LÁCTEA - Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, leite em pó integral, vitaminas e minerais, sal, aromatizante. OPCIONAL: Outras substâncias alimentícias desde que permitidas pela legislação e declaradas no rótulo. ISENTO: Conservadores e quaisquer outras substâncias que descaracterizem o produto. EMBALAGEM: Saco de polietileno leitoso, aluminizado, pote plástico ou lata.	UND	Floricultur a Girassol	R$ 8,00	125	R$ 1.000,00

	Sachê: 210g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega
40	FLOCÃO DE ARROZ - Farinha de arroz flocada, para o preparo de cuscuz, com coloração, odor e sabor próprios, isento de umidade e de material estranho à sua composição, que comprometem a qualidade do produto. Na embalagem deve conter o nome do produto e fabricante, data de fabricação e validade, número do lote, informação nutricional, lista de ingredientes, peso líquido que deve ser de 500g. SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor, endereço e telefone para contato e registro no órgão competente. O produto deve ser embalado em saco plástico transparente, atóxico, e resistente, hermeticamente fechados. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.	UND	Urbano	R$ 8,15	125	R$ 1.018,75
41	FLOCAO DE MILHO - Farinha de milho flocada, para o preparo de cuscuz, com coloração, odor e sabor próprios, isento de umidade e de material estranho à sua composição, que comprometem a qualidade do produto. Na embalagem deve conter o nome do produto e fabricante, data de fabricação e validade, número do lote, informação nutricional, lista de ingredientes, peso líquido que deve ser de 500g. SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor, endereço e telefone para contato e registro no órgão competente. O produto deve ser embalado em saco plástico transparente, atóxico, e resistente, hermeticamente fechados. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega	UND	Maratá	R$ 2,95	125	R$ 368,75
42	Gelatina sabor morango diet: aromas e corantes permitidos pela legislação, isento de açúcar. Poderá conter outros ingredientes que não descaracterizem o produto, os quais deverão ser declarados. Isento: de adoçantes, corante artificial amarelo tartrazina (ins102). Embalagem: embalagem de 35g. Saco de polietileno resistente, preferencialmente leitoso ou embalagem de mercado que preserve a qualidade do produto. 35g. Nota: produto dispensado da obrigatoriedade de registro. Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega	UND	Apti	R$ 3,95	125	R$ 493,75

43	Gelatina sabor morango: açúcar, aromas e corantes permitidos pela legislação. Poderá conter outros ingredientes que não descaracterizem o produto, os quais deverão ser declarados. Isento: de adoçantes, corante artificial amarelo tartrazina (ins102). Embalagem: embalagem de 35g. Saco de polietileno resistente, preferencialmente leitoso ou embalagem de mercado que preserve a qualidade do produto. 35g. Nota: produto dispensado da obrigatoriedade de registro. Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.	UND	Apti	R$ 3,15	125	R$ 393,75
44	Gelatina sabor uva: açúcar, aromas e corantes permitidos pela legislação. Poderá conter outros ingredientes que não descaracterizem o produto, os quais deverão ser declarados. Isento: de adoçantes, corante artificial amarelo tartrazina (ins102). Embalagem: embalagem de 35g. Saco de polietileno resistente, preferencialmente leitoso ou embalagem de mercado que preserve a qualidade do produto. 45g. Nota: produto dispensado da obrigatoriedade de registro. Validade: deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega	UND	Apti	R$ 3,15	125	R$ 393,75
45	GELÉIA DE FRUTAS: Sabores: Uva, pêssego e goiaba. Obtida da cocção de frutas inteiras ou em pedaços; na proporção de 50 partes de frutas; ou seu equivalente e 50 partes de açúcar; ausente de corantes e aromatizantes artificiais; admitindo adição de glicose ou açúcar invertido; isento de sujidades, parasitos e larvas; livre de fermentações e substancias estranhas as suas composições; validade mínima 10 meses a contar da entrega, em frasco de vidro, contendo 230 gramas cada; embalado em caixa de papelão reforçado; e suas condições deverão estar de acordo com a resolução 272 de 22 de setembro de 2005 e suas alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. Administrativos determinados pela ANVISA.	UND	Línea	R$ 25,45	125	R$ 3.181,25
46	IOGURTE - (EMBALAGEM DE APROXIMADAMENTE 01 LITRO) com polpa de frutas, em diversos sabores - Validade mínima de 45 DIAS a contar da data de entrega.	UND	Flanboyan t	R$ 14,75	125	R$ 1.843,75
47	Iogurte sabores diversos: bandeja com 06 unidades com peso de 540 gramas. Contendo no mínimo 2,3g de proteína na porção de 90g. Contendo informação nutricional, identificação e procedência, marca, data de fabricação e data de validade. Validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega.Bandeja com 06 unidades.	BAND EJA	Frimesa	R$ 9,40	125	R$ 1.175,00

48	Leite em pó , tipo desnatado, embalagem 200g - -com validade na data de fabricação de 120 dias - com validade mínima de 90 dias na data da entrega	UND.	Piracanjub a	R$ 9,20	5000	R$ 46.000,00
49	Leite em pó , tipo integral, embalagem 200g - com validade na data de fabricação de 120 dias - com validade mínima de 90 dias na data da entrega	UND.	Soberano	R$ 8,45	5000	R$ 42.250,00
50	Leite liquido integral PAC com 12 und de 1 litro cada	CAIXA	Italac	R$ 97,00	250	R$ 24.250,00
51	Leite líquido, desnatado PAC, com 12 unid de 1 litro cada caixa	CAIXA	Italac	R$ 97,75	250	R$ 24.437,50
52	Manteiga tipo vegetal sem sal embalagem de 500g, com validade mínima de 3 meses na data da entrega	UND.	Piracanjub a	R$ 38,65	1000	R$ 38.650,00
53	Margarina tipo vegetal com sal embalagem de 500g, com Validade Mínima de 3 Meses Na Data Da Entrega	UND.	Primor	R$ 12,50	1000	R$ 12.500,00
54	Massa pronta para bolo sabor chocolate: farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico. Embalagem contendo identificação e procedência, informação nutricional, ingredientes, data de fabricação e data de validade, marca sabor. Isenta de gordura trans ou hidrogenada . Pacote de 450 gramas.	UND	Italac	R$ 6,20	125	R$ 775,00
55	MILHO PARA CANJICA (milho branca): COMPOSIÇÃO: Grãos ou pedaços de grãos de milho provenientes da espécie Zea mays, L. Grupo: canjica misturada, subgrupo: despeliculado, classe: branca, tipo: 1 (um). EMBALAGEM: Saco de polietileno atóxico, transparente. 500g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.	UND	Mariza	R$ 7,55	125	R$ 943,75
56	MASSA PARA SOPA, TIPO CONCHA (KG) EMBALADO EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO, RESISTENTE, TRANSPARENTE. ROTULAGEM CONTENDO INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, Nº DO LOTE. PACOTES DE 500G.	UND	Orquídea	R$ 4,95	125	R$ 618,75
57	MILHO PARA CANJICA- Milho amarelo, selecionados e inteiros, sem perfurações, com coloração, odor e sabor característicos, livre de impurezas, carunchos, sujidades, larvas e parasitas, com empacotamento sem contato manual. Na embalagem deve conter o nome do produto e fabricante, data de fabricação e validade, número do lote, valor nutricional, modo de preparo, SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor, endereço e telefone para contato e registro no órgão competente. Peso líquido deve ser de 500 gramas. O produto deve ser embalado em saco plástico transparente, atóxico, incolor, resistente e hermeticamente fechado. Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.	UND	Maratá	R$ 8,40	125	R$ 1.050,00

58	Mini Wafer sabor chocholate: Açúcar, gordura vegetal interesterificada, maltodextrina, farinha de trigo enriquecida, com ferro e ácido fólico, amido de milho, sal, emulsificante: lecitina de soja, aromatizante, acidulante: ácido cítrico, corante natural: carmim de cochonilha e fermento químico: bicarbonato de sódio. EMBALAGEM Primária de filme do polipropileno atóxico, podendo ser metalizado. Embalagem contendo 40g VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.	UND.	Trigolino	R$ 0,95	1000	R$ 950,00
59	Mini Wafer sabor morango :Açúcar, gordura vegetal interesterificada, maltodextrina, farinha de trigo enriquecida, com ferro e ácido fólico, amido de milho, sal, emulsificante: lecitina de soja, aromatizante, acidulante: ácido cítrico, corante natural: carmim de cochonilha e fermento químico: bicarbonato de sódio. EMBALAGEM Primária de filme do polipropileno atóxico, podendo ser metalizado. Embalagem contendo 40g VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega	UND.	Trigolino	R$ 0,95	1000	R$ 950,00
60	Óleo de soja refinado tipo I: COMPOSIÇÃO: Constituído principalmente por triglicerídeos de ácidos graxos, obtidos unicamente dos grãos da espécie Glycinemax (L) Merrill. ISENTO: de Organimos Geneticamente Modificados (Transgênicos), de substâncias nocivas à saúde e outras matérias estranhas ao produto. EMBALAGEM: Garrafa em PET (politereftalato de etileno). 900ml. . VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega	GRF	Soya	R$ 8,40	125	R$ 1.050,00
61	Panetone - a base de farinha, enriquecida de ferro com frutas cristalizadas ou gotas de chocolate – caixa de 500g.	UND	Assis	R$ 19,75	250	R$ 4.937,50
62	Pão de queijo congelado tradicional - cada unidade pesando em torno de 50 g e acondicionado em embalagem adequada de aproximadamente 1 kg, com validade minima de 60 dias na data de entrega	PCT	Assis	R$ 26,95	250	R$ 6.737,50
63	Polpa de fruta natural - sabor cupuaçu - 1 Kg	KG	A Fruta	R$ 21,45	300	R$ 6.435,00
64	Polpa de fruta natural, sabor acerola - 1 KG	KG	A Fruta	R$ 17,45	300	R$ 5.235,00
65	Polpa de fruta natural, sabor goiaba - 1 Kg	KG	A Fruta	R$ 17,45	300	R$ 5.235,00
66	Presunto, magro, cozido, acond. em saco plástico transp. atóxico, val. min. de 30 dias a contar da entrega (FATIADA)	KG	Rezende	R$ 39,00	550	R$ 21.450,00

67	Queijo, Tipo Mussarela, embalado em plástico inviolável, selado a vácuo, com validade mínima de 30 dias na data da entrega (FATIADA)	KG	Ilda	R$ 51,20	550	R$ 28.160,00
68	Refrigerante de cola zero: especificação: preparado com tecnologia adequada. Embalagem: acondicionado em garrafa pet com tampa de rosca. Deverá apresentar validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Embalagem contendo 02 litros a unidade.	UND	Coca-Cola	R$ 13,50	125	R$ 1.687,50
69	Refrigerante de cola: especificação: preparado com tecnologia adequada. Embalagem: acondicionado em garrafa pet com tampa de rosca. Deverá apresentar validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Embalagem contendo 02 litros a unidade.	UND	Okey- Champ	R$ 6,00	125	R$ 750,00
70	Refrigerante de guaraná zero: especificação: preparado com tecnologia adequada. Embalagem: acondicionado em garrafa pet com tampa de rosca. Deverá apresentar validade mínima de 04meses a partir da data da entrega. Embalagem contendo 02 litros a unidade.	UND	Antartica	R$ 12,35	125	R$ 1.543,75
71	Refrigerante de guaraná: especificação: preparado com tecnologia adequada. Embalagem: acondicionado em garrafa pet com tampa de rosca. Deverá apresentar validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Embalagem contendo 02 litros a unidade.	UND	Okey- Champ	R$ 6,00	125	R$ 750,00
72	Refrigerante de laranja: especificação: preparado com tecnologia adequada. Embalagem: acondicionado em garrafa pet com tampa de rosca. Deverá apresentar validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Embalagem contendo 02 litros a unidade.	UND	Okey- Champ	R$ 6,00	125	R$ 750,00
73	Refrigerante de uva: especificação: preparado com tecnologia adequada. Embalagem: acondicionado em garrafa pet com tampa de rosca. Deverá apresentar validade mínima de 02 meses a partir da data da entrega. Embalagem contendo 02 litros a unidade.	UND	Okey- Champ	R$ 6,00	125	R$ 750,00
74	Requeijão Cremoso - COMPOSIÇÃO: Leite, creme de leite, concentrado proteico do soro de leite, caseinato de Cálcio, fermentos lácteos, estabilizantes, cloreto de cálcio, sal, conservante. Isento de gordura trans. Isento de glúten. Sódio 180mg na porção de 30g .Embalagem: Copo de 200g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.	UND	Tirolez	R$ 9,15	125	R$ 1.143,75

75	Requeijão Cremoso Light: COMPOSIÇÃO: Leite, creme de leite, concentrado proteico do soro de leite, caseinato de Cálcio, fermentos lácteos, estabilizantes, cloreto de cálcio, sal, conservante. Isento de gordura trans. Isento de glúten. Máximo de 4,2g de gordura total e 2,8g de saturadas, sódio 160mg na porção de 30g. Embalagem: Copo de 200g. VALIDADE: Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.	UND	Tirolez	R$ 9,75	125	R$ 1.218,75
76	Sal refinado, e iodado com granulação uniforme e, conforme prevê a Legislação Federal Específica, com no máximo390mg de sódio por porção de 1(um) g do produto. Na embalagem conter o nome do produto e fabricante, data de fabricação e validade, número do lote, valor nutricional, lista de ingredientes, peso líquido que deve ser de 01 kg, SAC-Serviço ao Atendimento ao Consumidor, endereço e telefone para contato e registro no órgão competente. O produto deve ser embalado em sacos plásticos transparentes, atóxicos, e resistente, hermeticamente fechados. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.	PCT	Master	R$ 2,25	125	R$ 281,25
77	Suco De Néctar Da Fruta Sabor LARANJA – Caixa Cartonada 1 Litro, KIT contendo 06 unid na caixa, com validade mínima de 180 dias da data de fabricação e mínimo de 140 dias na data da entrega	CAIXA	Maratá	R$ 46,65	125	R$ 5.831,25
78	Suco De Néctar Da Fruta Sabor MARACUJA – Caixa Cartonada 1 Litro, contendo 06 unid na caixa, com validade mínima de 180 dias da data de fabricação e mínimo de 140 dias na data da entrega	CAIXA	Maratá	R$ 56,85	125	R$ 7.106,25
79	Suco De Néctar Da Fruta Sabor UVA – Caixa Cartonada 1 Litro, contendo 06 unid na caixa, com validade mínima de 180 dias da data de fabricação e mínimo de 140 dias na data da entrega	CAIXA	Maratá	R$ 49,75	125	R$ 6.218,75
VALOR TOTAL		R$ 824.595,00

PARÁGRAFO SEGUNDO – DOCUMENTOS INTEGRANTES: Integra, ainda, o presente Contrato, tal como se aqui transcritos, ressalvadas sempre a aplicação preferencial das disposições expressas neste documento:

a) Pregão Eletrônico sob regime de Sistema de Registro de Preços nº PE.SRP.2023.015.CMA/CMA.

b) Proposta comercial da contratada, datada de 28 de dezembro de 2023 e válida por, no mínimo, 60 (sessenta) dias.

c) Anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá executar o objeto de acordo com as cláusulas contratuais, especificações e condições do Edital e seus anexos, do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços nº PE. SRP.2023.015.CMA/CMA.

CLÁUSULA TERCEIRA - FORMA DE EXECUÇÃO: A CONTRATADA terá o prazo de 03 (três) dias úteis, após regular notificação pela contratante, para comparecer a sede da mesma e assinar o Contrato, sob pena de não o fazendo decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da lei nº 8.666/93, de acordo com as condições.

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO:

O objeto do presente contrato se estiver de acordo com as especificações do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços da proposta e deste instrumento, será recebido:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do bem com a especificação;

b) definitivamente, após verificação da qualidade e quantidade do bem e consequente aceitação;

c) a aceitação do objeto, não exclui a responsabilidade civil, por vícios de forma, quantidade, qualidade ou técnicos ou por desacordo com as correspondentes especificações, verificadas posteriormente;

d) o material recusado será considerado como não entregue;

e) substituição dos materiais recusados nos prazos neste termo de contrato deverá ocorrer em 05 (cinco) dias a contar da comunicação da irregularidade à Contratada;

f) os custos de retirada e devolução dos materiais rejeitados, bem como quaisquer outras despesas decorrentes, correrão por conta da Contratada.

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONTRATO: O valor deste contrato é de R$ 824.595,00 (oitocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais)

CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE: O preço dos serviços de que trata a cláusula quinta deste contrato, somente poderá ser reajustado após 01 (um) ano de vigência do mesmo, CASO HAJA PRORROGAÇÃO.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO FATURAMENTO E DO PAGAMENTO: - Obedecidas às formalidades legais e contratuais o pagamento será efetuado até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da entrega da nota fiscal, recibo definitivo, devidamente atestado, pelo setor competente da contratante, e apresentação de Certidões do INSS, FGTS, CNDT e outras por leis exigidas, devidamente atualizadas;

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A liquidação da despesa se dará com a apresentação, pela CONTRATADA, de documento que comprovem a efetiva execução do objeto contratado, devendo, a CONTRATANTE, fazer a conferência da mesma. Em caso de recusa por divergência nos produtos/serviços entregues, a fatura será devolvida a CONTRATADA para as devidas correções e ajustes, após, o qual será reapresentada a CONTRATANTE para nova conferência, cujo prazo para pagamento será reaberto.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Não será efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, inclusive a apresentação do aceite no recebimento da mobília e equipamentos contratados.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar, juntamente com a nota fiscal e a fatura, a comprovação de que se encontra em dia com o Sistema de Seguridade Social, juntando a cópia autenticada da Guia de Previdência Social e cópia autenticada da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - FGTS, sob pena de violação ao disposto no § 30 do art. 195 da Constituição Federal.

PARÁGRAFO QUARTO: Fica assegurado a CONTRATANTE o direito de deduzir do pagamento devido à CONTRATADA as importâncias correspondentes as multas, faltas ou débitos a que porventura tiver dado causa.

PARÁGRAFO QUINTO: Ocorrendo modificação dos encargos considerados nas composições de preços ditada por alteração na Legislação Federal, Estadual ou Municipal, poderá ser procedida à respectiva correção, para mais ou para menos, na medida em que a referida alteração na Legislação seja refletida nas composições dos preços.

PARÁGRAFO SEXTO: A não apresentação dos comprovantes citados nos parágrafos anteriores poderá ensejar, a critério da CONTRATANTE, a rescisão do presente Contrato, sem que caiba à CONTRATADA o direito a qualquer indenização.

PARÁGRAFO SÉTIMO: Se a CONTRATADA estiver desobrigada da apresentação de quaisquer documentos solicitados nestes Parágrafos, deverá comprovar essa condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor.

PARÁGRAFO OITAVO: Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

CLÁUSULA OITAVA - PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 11 (onze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme a Lei 8.666/93.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Ananindeua

Funcional Programática: 01120000162374- Apoio as ações administrativas - CMA Natureza da Despesa: 339030- material de consumo

Sub elemento: 3390300700 – gêneros de alimentação Fonte: 17510000 - Contribuição para custeio do serviço

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a:

a) Indicar os locais de prestação dos serviços;

b) Indicar o responsável pela gestão do contrato, a quem competirá a fiscalização dos serviços, a qualquer instante, solicitando à Contratada, sempre que achar conveniente, informações do seu andamento;

c) Efetuar o pagamento mensal ajustado, na forma e prazos previstos no presente instrumento;

d) Disponibilizar local para o armazenamento dos produtos

e) Acompanhar e supervisionar a perfeita execução do objeto ora contratado, denunciando quaisquer irregularidades constatadas;

f) Conferir e atestar as faturas correspondentes aos serviços executados encaminhado-as para pagamento;

g) Designar e credenciar o servidor PANMELA XXXXX XXXXXX XXXXXXX, matrícula 000.362-5, para fazer o acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

h) Xxxxxxxx atestados de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais;

i) Assegurar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento do contrato

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Constituem obrigações da

CONTRATADA, além de outras previstas neste Contrato e na legislação pertinentes, as seguintes:

a) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente;

b) Disponibilizar os produtos imediatamente após o recebimento da autorização de início dos serviços, nos locais e horários fixados pelo Contratante, informando, em tempo hábil, qualquer motivo impeditivo que a impossibilite de assumir os serviços conforme o estabelecido;

c) Arcar com todas as despesas e encargos fiscais, previdenciários, sociais, seguros obrigatórios, seguro contra roubo, furto, danos materiais e pessoais, inclusive de terceiros;

d) Implementar soluções tecnológicas que permitam melhorias na qualidade dos serviços/produtos.

e) A Contratada deve observar a legislação trabalhista, inclusive quanto à jornada de trabalho e outras disposições previstas em normas coletivas da categoria profissional;

f) Observar as normas relativas à segurança da operação;

g) Observar a legislação pertinente aos serviços especializados, relativos aos trabalhadores sob o contrato, responsabilizando-se integralmente por eventuais ocorrências inerentes à matéria;

h) Manter em serviços somente profissionais capacitados;

i) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados ao Contratante ou a terceiros, decorrentes da execução do contrato;

j) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições que culminaram em sua habilitação/qualificação na fase da licitação;

k) Prestar os esclarecimentos desejados, bem como comunicar ao Contratante, por meio de líder ou diretamente, quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos serviços;

l) Manter política de boas práticas ambientais na gestão de suprimentos, além de atender as disposições de sua competência estabelecidas na legislação vigente, quanto à produção, acondicionamento e destinação final de resíduos sólidos.

PARÁGRAFO ÚNICO: Constituem ainda, obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas neste Contrato:

I - cumprir, dentro dos prazos assinalados, as obrigações contraídas;

II - entregar o bem de acordo com as especificações do edital de licitação;

III - o contratante ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato;

IV - reparar , corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os objetos em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções;

V - fornecer os materiais acompanhados de manuais, especificações e acessórios necessários a sua utilização se houver, e prestar esclarecimentos e informações técnicas que venham a ser solicitadas pelo contratante;

VI - manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

VII - assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e comerciais decorrentes da execução do presente contrato;

VIII - responder, diretamente por quaisquer perdas, danos ou prejuízos que vierem a causar à Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua ação ou omissão, dolosa ou culposa, na execução do contrato, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES: Em caso de descumprimento das condições contratuais ou não veracidade das informações prestadas, a CONTRATADA, garantida prévia defesa, estará sujeita ás seguinte penalidades, conforme as disposições previstas nos artigos 86 e incisos I, II, III e IV do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93:

I - Advertência;

II - Multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do contrato, por infração de qualquer cláusula contratual, que será dobrada em caso de reincidência;

III - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Câmara Municipal de Ananindeua, por prazo não superior a 05 (cinco) anos;

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A sanção de multa será aplicada nos casos de:

a) descumprimento no prazo da execução dos serviços – Multa de 1% (um por cento) sobre o valor da obrigação calculado ao dia, até o máximo de 15 (quinze) dias, após o que será considerado inexecução total;

b) pelo descumprimento de cláusula contratual – Multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do Contrato, por dia;

c) pelo não atendimento de eventuais exigências formuladas pela Fiscalização – Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste;

d) pela inexecução parcial ou total do objeto deste contrato – Multa de 5% (cinco por cento), calculada sobre o total do valor ajustado;

e) por inexecução total do ajuste – Multa de 30% (trinta por cento) sobre o seu valor;

f) suspensão temporária do direito de licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A aplicação de multa pela CONTRATANTE não impede a rescisão unilateral do contrato e nem a aplicação de outras sanções previstas na legislação vigente, por parte da CONTRATANTE, garantindo-se a CONTRATADA o direito de defesa após regular processo administrativo instaurado na administração CONTRATANTE.

PARÁGRAFO TERCEIRO: As penalidades aplicadas só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente justificadas e comprovadas, a juízo da Administração.

PARÁGRAFO QUARTO: O prazo para pagamento das multas será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da empresa contratada a critério da administração e em sendo possível, o valor devido será descontado da importância que a mesma tenha a receber da CMA, não havendo pagamento pela empresa, o valor será inscrito como dívida ativa, sujeitando-se ao processo executivo.

PARÁGRAFO QUINTO: O CONTRATANTE aplicará as penalidades previstas na Lei nº. 8.666/93, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO: O presente contrato poderá ser alterado unilateralmente pela CONTRATANTE, ou por acordo das partes, mediante Termo Aditivo, nos casos previstos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO: O presente contrato será rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, em qualquer fase de sua execução, em caso de inexecução total ou parcial de suas cláusulas e condições, mediante notificação extrajudicial, cabendo ao titular da CONTRATANTE a citada rescisão:

a) por inexecução total ou parcial do presente contrato;

b) por ato unilateral e escrito da contratante;

c) amigável, por acordo entre as partes reduzidas a termo no Processo de Licitação, desde que haja conveniência para a contratante;

d) judicial nos termos da Legislação.

PARÁGRAFO ÚNICO: Constituem motivos para rescisão unilateral do presente contrato pela CONTRATANTE, dentre outras previstas em lei ou no presente instrumento:

1- Falência ou concordata da CONTRATADA;

2- Incorporação ou fusão da CONTRATADA, sem o prévio conhecimento da CONTRATANTE;

3- Transferência no todo ou em parte do contrato ou sua execução para terceiros;

4- Alteração social ou modificação da finalidade da empresa; e

5- Quando houver demonstração de incapacidade, desaparelhamento, inidoneidade ou má fé por parte da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA LICITAÇÃO: A licitação à que trata o presente Contrato foi feita através de Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços Nº PE.SRP.2023.015.CMA, de acordo com o Decreto nº Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar 123/2006, Lei Federal nº 8.666/93, e demais legislações pertinentes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO: O presente Contrato será publicado, na forma de extrato, no Diário Oficial do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará, competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, para um só efeito.****************************************************************************

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XXX XXXXX DA

Assinado de forma digital por XXX XXXXX XX XXXXX:29626390204

XXXXX:29626390204 Dados: 2024.01.17 08:28:16 -02'00'

Ananindeua,17 de janeiro de 2024.

TESTEMUNHAS:

CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA

CONTRATANTE

XXX XXXXX XX XXXXX

PRESIDENTE

COMERCIO LTDA:49148670000149

MORAIS COMERCIO LTDA:49148670000149 Assinado de forma digital por MORAIS

MORAIS COMERCIO LTDA CNPJ: 49.148.670/0001-49 CONTRATADA

ALINE APARECIDA PIANE MORAIS

REPRESENTANTE LEGAL

1-            

CPF/MF Nº

2-            

CPF/MF Nº